Análise de conjuntura sintese

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Análise de conjuntura sintese

  1. 1. CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Conselho Episcopal de Pastoral – 25ª Reunião Brasília – DF, 15 a 17 de fevereiro de 2011     Análise de Conjuntura – Fevereiro de 2010 Não é documento oficial da CNBB  
  2. 2. Apresentação <ul><li>Em nível internacional, percebe-se o esvaziamento do Fórum Econômico Mundial de Davos, enquanto floresce o Fórum Social Mundial - FSM. </li></ul><ul><li>A 11ª versão do FSM acontece em Dacar no norte africano com participação de 50 mil militantes, enfrentando os desafios de não construir apenas um discurso anti-capitalista, mas uma nova prática alter-mundista. </li></ul>
  3. 3. <ul><li>No oriente médio, assiste-se a queda, por intensas manifestações populares nas ruas, de ditaduras que perduraram em torno de três décadas com o apoio de potências mundiais como Estados Unidos e França. </li></ul><ul><li>Será que estes movimentos libertários, em favor da dignidade e do direito serão capazes de derrubar ditaduras deslegitimadas, sem cair nas mãos de partidos muçulmanos fundamentalistas? </li></ul><ul><li>Qual é o significado da perseguição de cristãos neste espaço geográfico? </li></ul><ul><li>É uma questão religiosa ou política? </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Um ano após a tragédia ocorrida no Haiti, percebe-se a missão de reconstrução inconclusa. Qual é a responsabilidade das nações neste processo? </li></ul><ul><li>A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela ação do Estado Nacional durante a “Guerrilha do Araguaia”. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Com o desastre ecológico na serra fluminense, ficam lições a longo e médio prazos para a política e a cultura brasileira. </li></ul><ul><li>As decorrências da crise financeira internacional no descontrole cambial e na desindustrialização setorial no país. </li></ul><ul><li>Os anúncios iniciais sobre o Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no novo Governo da presidente Dilma, a partir da mensagem ao Congresso Nacional. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Na perspectiva dos movimentos sociais a resistência popular contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e os irreparáveis impactos sócio-ambientais do planejamento de novas barragens na Amazônia, questionando que valores estão por detrás desse modelo de desenvolvimento. </li></ul><ul><li>As Notícias do Congresso trazem as principais agendas propostas no início da legislatura, na perspectiva do Governo e da oposição tais como: </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Reforma política e reforma tributária </li></ul><ul><li>Segurança, Educação, Meio ambiente, Ocupação irregular do solo e a polêmica entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso sobre a posse dos suplentes. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Outros temas da pauta: </li></ul><ul><li>definição do novo salário mínimo; </li></ul><ul><li>criminalização da homofobia; </li></ul><ul><li>estatuto da juventude; </li></ul><ul><li>estatuto do portador de deficiência; </li></ul><ul><li>regulamentação da Emenda 29 </li></ul><ul><li>e os resultados de um mapeamento inicial de opinião dos deputados sobre temas polêmicos que estiveram presentes no debate eleitoral. </li></ul>
  9. 9. 1. Internacional O 11º Fórum Social Mundial em Dacar <ul><li>De 6 a 11 de fevereiro, Dacar, capital do Senegal, acolheu a 11ª edição do Fórum Social Mundial. </li></ul><ul><li>50 mil militantes, de 123 países, participaram das mais de 1.000 atividades autogestionadas. </li></ul><ul><li>O Fórum Econômico Mundial de Davos se esvazia lenta, gradual e seguramente. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>O Fórum Social Mundial é uma colméia inspiradora, a respeito da qual se tem feito a crítica de não encaminhar soluções, projetos, nem propriamente visar encaminhá-los. </li></ul><ul><li>A pergunta é recorrente: </li></ul><ul><li>para que serve o FSM? </li></ul><ul><li>É uma instância política, um espaço de decisão ou de programação de atividades comuns? </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Alguns consideram que o Fórum deveria estar mais articulado com os Estados populares e democráticos (em particular na América Latina). </li></ul><ul><li>Outros o vêem como um espaço de reflexão e articulação por um “outro mundo possível”. </li></ul><ul><li>É um espaço de análise das políticas em vários países, com propostas alternativas. </li></ul><ul><li>Em Dacar, o debate foi mais orientada sobre a busca de um novo modelo de desenvolvimento, a democracia e a governança global. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Os temas prioritários, mais discutidos: </li></ul><ul><li>Crise alimentar, subdesenvolvimento, agricultura, saúde, saneamento e outros direitos básicos que faltam à maioria da população africana. </li></ul><ul><li>Discutiu-se também sobre temas como o modelo de desenvolvimento, a democracia, a justiça social e a governança global na região. </li></ul><ul><li>Debateu-se sobre a necessidade de passar de um simples anti-mundialismo para um alter-mundialismo. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Uma crítica atualizada, mais aguda do neoliberalismo, integrando as dimensões culturais e ambientais. </li></ul><ul><li>Quanto ao futuro do Fórum: </li></ul><ul><li>Uma corrente sublinha a importância da análise de temas de conjuntura global, já que esses são os mais próximos e urgentes. </li></ul><ul><li>Outra destaca a necessidade de elaborar novos modelos de um “outro mundo futuro”, que considere a vida do planeta e da humanidade. </li></ul>
  14. 14. Da Tunísia ao Yemen, passando pelo Egito, revoluções para quê e para quem? <ul><li>Ditaduras com mais de 30 anos, que prosperaram com o apoio da França e dos Estados-Unidos, estão caindo diante do fervor revolucionário de povos gritando por liberdade e democracia. </li></ul><ul><li>Será que estes movimentos libertários em favor da dignidade e dos direitos serão capazes de derrubar ditaduras deslegitimadas, sem cair nas mãos de partidos muçulmanos fundamentalistas? </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Na Tunísia, o povo na rua conseguiu resistir à repressão e provocar a fuga do Ben Ali , apesar dos mortos que tombaram na rua sob as balas da polícia. </li></ul><ul><li>O exército, que tinha se recusado a atirar contra as multidões, tomou parte em favor do povo para levar ao fim o regime ditatorial. </li></ul><ul><li>Depois do fervor da rua, estão começando as conversas entre os partidos políticos, inclusive alguns islâmicos que não marcaram muita presença nas ruas. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Pela queda de Ben Ali , o movimento popular da rua se tornou emblemático para outros povos que estão sofrendo repressões políticas durante décadas. </li></ul><ul><li>No Egito, o povo ocupou e disputou com os governistas, a praça central do Cairo sob o olhar neutro dos militares. </li></ul><ul><li>Depois de dezoito dias de manifestações, a rua conseguiu derrubar Mubarak . </li></ul><ul><li>O poder foi entregue ao exército. Este se apresenta como garantia da estabilidade do país. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>No futuro, não muito remoto, será possível ver se a vitória das forças democráticas vai se consolidar ou se esvaziará na transição para um novo regime militar ou democrático. </li></ul><ul><li>As democracias ocidentais ficaram mais preocupadas com as ameaças que pesavam sobre o futuro do Egito que sobre a manutenção da ditadura, pois, para os seus dirigentes, o perigo não vinha da manutenção do regime, mas da Irmandade Muçulmana . </li></ul>
  18. 18. <ul><li>A intervenção do presidente Barak Obama, sugerindo a saída imediata de Mubarak, foi para preservar a estabilidade do regime político com outro chefe de Estado, o vice-presidente, que pudesse se impor às forças das ruas. </li></ul><ul><li>Os islamitas lucram com as desilusões democráticas para empurrar as multidões a contemplar o Estado teocrático como garantia da vida do além. </li></ul>
  19. 19. <ul><li>Para os fundamentalistas, a vida na terra não tem autonomia alguma, sendo apenas uma passagem para o além. </li></ul><ul><li>Bloquear, de antemão, a possibilidade de qualquer processo democrático porque existe o risco de fracasso e de recuperação política e/ou religiosa, seria impedir o processo revolucionário popular em andamento. </li></ul><ul><li>As manifestações e reivindicações na rua são verdadeiras escolas de conscientização política, pois permitem a apropriação de ferramentas democráticas por parte da população. </li></ul>
  20. 20. Perseguições e mortes de cristãos do Egito à Indonésia: uma questão religiosa e/ou política? <ul><li>Uma onda de perseguições religiosas está se propagando não somente nos países muçulmanos, mas também na Índia. </li></ul><ul><li>Na Indonésia e no Paquistão, cristãos são condenados à morte acusados de blasfêmia. </li></ul><ul><li>No Iraque as igrejas são atacadas e destruídas. </li></ul><ul><li>O atentado de 31 de dezembro contra a Igreja em Alexandria e as perseguições e matanças dos Coptas não resultou da ação de fundamentalistas muçulmanos, mas do ministro do interior. </li></ul>
  21. 21. <ul><li>A tolerância religiosa pregada pelo Papa Bento XVI tem chance de ser escutada desde que haja uma reforma do mundo muçulmano que aceite dialogar com o mundo ocidental. </li></ul><ul><li>Para os fundamentalistas isso é difícil, mas nem todo islamismo é fundamentalista. </li></ul><ul><li>Para nós cristãos, Cristo assumiu plenamente a realidade humana. O mundo é o lugar da encarnação e da manifestação do Reino de Deus ( GS , 38-39). </li></ul>
  22. 22. 2. América Latina e Caribe Haiti: terra de sofrimento, zona de confusões <ul><li>Haiti. O terremoto do dia 12 de janeiro de 2010 fez 316.000 vitimas. </li></ul><ul><li>Porto Príncipe ainda está devastada. </li></ul><ul><li>A epidemia do Cólera já matou 3.900 pessoas e o número de vítimas aumenta. </li></ul><ul><li>A Minustah aprovada em 2004 pela ONU como força de paz atuou mais como força militar. </li></ul>
  23. 23. <ul><li>Depois do terremoto, os países prometeram mais de um bilhão de dólares. Em vez de juntar as suas forças, esses países atuaram mais como rivais do que como parceiros, defendendo a sua influencia e seus interesses na região. </li></ul><ul><li>No dia 20 de março haverá o segundo turno das eleições para presidente, senadores e deputados. </li></ul><ul><li>São dois candidatos à presidência: a ex-primeira dama Mirlande Manigat e o cantor popular Michel Martelly . </li></ul>
  24. 24. Brasil condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos <ul><li>No dia 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. </li></ul><ul><li>O Estado brasileiro fica obrigado a: </li></ul><ul><li>Oferecer tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeiram. </li></ul><ul><li>Implementar um curso permanente e obrigatório de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas </li></ul>
  25. 25. <ul><li>Tipificar em lei o crime de desaparecimento forçado de pessoas </li></ul><ul><li>Continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como de informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma </li></ul><ul><li>Pagar às vítimas da “Guerrilha do Araguaia”, ou a seus familiares, uma indenização por dano material e moral </li></ul>
  26. 26. 3. Brasil O desastre ecológico na serra fluminense – e outros <ul><li>Os desastres ecológicos - notadamente o da serra fluminense, mas não só - trazem um alerta que se desdobra em dois tempos, no longo e no médio prazo. </li></ul><ul><li>No longo prazo, chama atenção para a parcela de causalidade humana na mudança climática. </li></ul><ul><li>Os desastres enfatizam dramaticamente o que a CF-2011 está querendo lembrar: </li></ul>
  27. 27. <ul><li>que a missão dada por Deus no Gênesis ao ser humano é de reger a natureza e não de dominar num sentido pagão ou neopagão </li></ul><ul><li>reger : dirigir, orientar para a harmonia, com responsabilidade e respeito. </li></ul><ul><li>No médio prazo, o alerta é um reparo ao desenvolvimentismo linear e acrítico. </li></ul><ul><li>Prever como conter e corrigir efeitos de eventos climáticos exige investimentos cuja aplicação não se pode prever, pois não “produzem” valor de mercado. </li></ul><ul><li>É o modelo econômico e por trás dele o político e cultural que se tem de questionar. </li></ul>
  28. 28. Crise mundial, Brasil, câmbio e desindustrialização setorial <ul><li>A crise financeira mundial não passou totalmente e nada garante que não volte a se agravar. </li></ul><ul><li>Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha são empurrados à redução de gastos públicos e sociais, contenção e redução de salários e aposentadorias. </li></ul><ul><li>Ao que as populações resistem, tanto mais por terem experimentado a possibilidade de um novo patamar de consumo e padrão de vida. </li></ul>
  29. 29. <ul><li>Num mundo que reduz taxas de juros e gastos dos governos, o Brasil contrasta com taxas altas de juros. </li></ul><ul><li>E, mal ou bem, o PAC continua. E vai crescendo. </li></ul><ul><li>Entre outros problemas está a desindustrialização. </li></ul><ul><li>40% das indústrias brasileiras queixam-se de perdas de mercado pela concorrência chinesa. </li></ul><ul><li>A medida proposta é o aumento do IOF sobre pagamentos brasileiros no Exterior, o que limitaria importações. O IOF, atualmente de 0,38% sobre o valor da transação, passaria a algo como 4%. </li></ul>
  30. 30. O Programa de Erradicação da Pobreza Extrema é o primeiro &quot;PAC&quot; do governo Dilma <ul><li>O plano de erradicação da miséria é uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff e foi tema do seu discurso de posse. </li></ul><ul><li>É o primeiro programa próprio do seu governo a começar a sair do papel. </li></ul><ul><li>O plano, que deverá ser lançado oficialmente em março, terá metas, cronograma e prestação de contas anual, além de um comitê gestor específico e o foco em três frentes: </li></ul>
  31. 31. <ul><li>inclusão produtiva, ampliação da rede de serviços e da rede de benefícios de programas como o Bolsa-Família. </li></ul><ul><li>O MDS trabalha com uma renda de R$ 140 por pessoa para inclusão no Bolsa-Família, mas o próprio governo admite que uma parcela da população realmente miserável não consegue nem mesmo ser cadastrada para participar do programa. </li></ul><ul><li>Faz parte do programa a distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e diabetes. </li></ul>
  32. 32. <ul><li>A iniciativa recebeu o nome de “Saúde não tem preço”. </li></ul><ul><li>Na mensagem do governo ao Congresso, a presidente Dilma reafirmou o compromisso de erradicar a miséria. </li></ul><ul><li>Ela conclamou os governantes municipais e estaduais a se unirem em um &quot;pacto de avanço social&quot; para eliminar a miséria. Mas ressalvou que a missão não se restringe ao governo. </li></ul>
  33. 33. 4. Movimentos Sociais Belo Monte e o impacto socioambiental de hidrelétricas na Amazônia Brasileira <ul><li>No dia 7 de fevereiro de 2011 a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Universidade de Brasília (UnB) organizaram um Seminário sobre “A hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena”. </li></ul><ul><li>No dia 8 os participantes do Seminário realizaram uma manifestação contra Belo Monte na Esplanada dos Ministérios. </li></ul>
  34. 34. <ul><li>O movimento “Xingu Vivo para Sempre” entregou ao governo um abaixo-assinado com mais de 600 mil assinaturas exigindo o fim de Belo Monte. </li></ul><ul><li>Belo Monte é apenas o desafio mais urgente para o diálogo entre o Governo Federal, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os especialistas nas questões étnicas e ambientais da região amazônica. </li></ul><ul><li>Está prevista a construção de 70 grandes barragens (UHEs) e 177 PCHs, inclusive 11 grandes hidrelétricas somente na bacia do Tapajós / Teles Pires. </li></ul>
  35. 35. <ul><li>Estas obras terão impacto direto ou indireto em inúmeros territórios e comunidades indígenas, em territórios e comunidades tradicionais, como de ribeirinhos e quilombolas, e em áreas de preservação ambiental. Algumas destas hidrelétricas estão planejadas para serem construídas em rios no interior mesmo de áreas indígenas e de preservação ambiental. </li></ul>
  36. 36. 5. Notícias do Congresso Nacional Nova Legislatura <ul><li>Para o líder do PT, Paulo Teixeira (SP) o principal desafio do Congresso Nacional, além de garantir a governabilidade da presidente, será pavimentar o caminho para as reformas política e tributária, a aprovação da PEC do trabalho escravo e a regulamentação do capítulo da Constituição referente à comunicação social. </li></ul>
  37. 37. <ul><li>O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder do partido na Câmara, promete uma oposição vigorosa, mas construtiva, em sintonia com os interesses da sociedade. </li></ul><ul><li>O líder oposicionista quer fiscalizar com rigor as ações do Executivo, cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente durante a campanha eleitoral e discutir também reformas estruturantes para a sociedade. </li></ul><ul><li>Um dos referenciais para a prioridade dos projetos é o discurso da Presidente na abertura do Legislativo. </li></ul>
  38. 38. Reforma política <ul><li>No dia 8 de fevereiro o presidente da Câmara assinou o ato de criação da comissão especial para tratar da reforma política que deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. </li></ul><ul><li>Para o líder do governo na Câmara, a presidente indicou que deve ser discutida a lista fechada de candidatos e o financiamento público de campanha. </li></ul><ul><li>O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), defende a aprovação de uma reforma política completa e já neste semestre. </li></ul>
  39. 39. Reforma tributária <ul><li>A proposta de reforma tributária que já tramita na Câmara foi aprovada por comissão especial em 2008 e está pronta para ser votada em Plenário. </li></ul><ul><li>Entre os principais pontos do texto estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). </li></ul><ul><li>O problema é que ela elimina as fontes exclusivas de financiamento dos Direitos Sociais, sem apresentar alternativas; além de não apontar para a progressividade da tributação. </li></ul>
  40. 40. Segurança <ul><li>O aumento de ocorrências policiais relacionadas ao consumo de drogas colocou o problema no topo das discussões sobre a segurança pública na Câmara, onde tramitam cerca de 80 projetos relacionados às drogas, endurecendo penas e fortalecendo ações educativas e de tratamento dos usuários. </li></ul><ul><li>O Projeto de Lei 5444/09 trata especificamente do crack. Segundo a proposta, quem produzir, traficar ou estimular o consumo da droga terá a pena aumentada entre 2/3 e o dobro, em função do seu elevado potencial nocivo. </li></ul>
  41. 41. Educação <ul><li>Tramita na Câmara o projeto de lei 8035/10, do Executivo, que estabelece o Plano Nacional de Educação e também prevê o aumento dos recursos aplicados pela União na área. </li></ul><ul><li>Em 2007, União, Estados, DF e Municípios aplicaram 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. </li></ul><ul><li>O objetivo é que, até 2020, sejam investidos pelo menos 7% do PIB. </li></ul><ul><li>Nos últimos anos a qualidade da educação tornou-se tema recorrente na agenda política. </li></ul>
  42. 42. <ul><li>O assunto foi tratado pela presidente da República,  durante a abertura dos trabalhos do Legislativo, no último dia 2. </li></ul><ul><li>No evento, ela enfatizou o fato de que o avanço tecnológico do País depende de melhorias na qualidade da nossa educação. </li></ul>
  43. 43. Meio ambiente <ul><li>Líderes da Bancada Ambientalista na Câmara afirmam que vão continuar lutando contra retrocessos na legislação de preservação dos biomas e buscar clareza nas leis que combatem o aquecimento global. </li></ul><ul><li>Uma proposta que continuará no centro da polêmica neste ano é o novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado por comissão especial em julho de 2010 e que ainda precisa ser votado pelo Plenário. </li></ul>
  44. 44. <ul><li>O Ministério do Meio Ambiente (MMA) preparou uma proposta de flexibilização do Código Florestal para se contrapor ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem votação marcada para o próximo mês. </li></ul><ul><li>De acordo com a proposta do MMA, o projeto prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar, mas exclui qualquer tipo de anistia a desmatadores. </li></ul>
  45. 45. Ocupação irregular do solo <ul><li>Os deputados poderão voltar a discutir a proposta que cria a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (PL 3057/00). </li></ul><ul><li>O projeto, pronto para ser votado pelo Plenário desde 2007, institui medidas para evitar a construção de casas em áreas de risco e prevenir tragédias. </li></ul><ul><li>A proposta da Câmara teve origem no PL 3057/00 e em cerca de 20 projetos apensados </li></ul>
  46. 46. <ul><li>A principal inovação trazida pelo substitutivo é a responsabilização do administrador público nos casos de negligência ou de má gestão relacionada à ocupação do solo. </li></ul><ul><li>Entre outras inovações propostas no substitutivo está a proibição do uso de áreas sujeitas à inundação e de locais contaminados ou de áreas onde não houver como implantar infraestrutura urbana. </li></ul><ul><li>O texto também traz novas regras para a criação e a manutenção de condomínios fechados e para a regularização fundiária no ambiente urbano. </li></ul><ul><li>Se aprovado, o texto substituirá a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79). </li></ul>
  47. 47. <ul><li>Posse de suplentes causa polêmica no plenário </li></ul><ul><li>A interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, no caso do afastamento de um parlamentar, quem deve assumir a vaga é o mais votado do mesmo partido causa polêmica no plenário da Câmara. </li></ul><ul><li>A Mesa Diretora manteve o entendimento de que quem deve tomar posse é o suplente da coligação. </li></ul>
  48. 48. <ul><li>O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2011, que reforça o entendimento da Mesa. </li></ul>
  49. 49. Definição do novo salário mínimo <ul><li>A votação do projeto, fixando o valor do salário mínimo para 2011, deve dominar a pauta legislativa e as discussões na Câmara dos Deputados nos próximos dias. </li></ul><ul><li>O Executivo enviou, no texto, a previsão de R$ 545,00 como piso salarial do país. </li></ul><ul><li>A oposição promete brigar por uma quantia maior. Enquanto DEM e as centrais sindicais querem R$ 560,00; </li></ul>
  50. 50. <ul><li>O PSDB insiste, nos R$ 600,00 propostos por José Serra. </li></ul><ul><li>Criminalização da homofobia - PLC 122/06 </li></ul><ul><li>Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. </li></ul><ul><li>O texto foi desarquivado em 8 de fevereiro de 2011 pelo Senado e terá de passar pelas comissões temáticas da Casa. </li></ul>
  51. 51. <ul><li>O relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi  aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. </li></ul><ul><li>O projeto é apresentado de forma muito infeliz. </li></ul><ul><li>Estatuto da Juventude PL 4529/04 </li></ul><ul><li>Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. </li></ul><ul><li>O texto foi aprovado por comissão especial em 2010 e aguarda deliberação do plenário da Câmara. </li></ul>O relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi  aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto é apresentado de forma muito infeliz.
  52. 52. <ul><li>Estatuto do Portador de Deficiência PL 7699/2006 </li></ul><ul><li>Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. </li></ul><ul><li>O projeto já foi aprovado pelo Senado e está pronto para votação no plenário da Câmara. </li></ul>
  53. 53. Regulamentação da Emenda 29 - PLP 306/2008 <ul><li>Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. </li></ul>
  54. 54. <ul><li>Explicação: Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000). </li></ul><ul><li>Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). </li></ul><ul><li>Aguarda votação no plenário da Câmara. </li></ul>Explicação: Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Aguarda votação no plenário da Câmara.
  55. 55. Pesquisa mapeia opinião da nova Câmara <ul><li>Um dos temas muito presentes nas eleições de 2010, a descriminalização do aborto, encontra resistência no Parlamento. </li></ul><ul><li>De um universo de 414 deputados (81% dos 513 que compõem a nova legislatura 2011/2015), apenas 78 se disseram a favor da prática, enquadrada em parâmetros legais, e 267 se opuseram. </li></ul>
  56. 56. <ul><li>Outros 12 temas foram reunidos em um questionário elaborado pelo veículo sobre temas variados, como: </li></ul><ul><li>plebiscito sobre redução da maioridade penal (233 a favor; 166 contra) </li></ul><ul><li>liberação de bingos e caça-níqueis (119 a favor; 255 contra) </li></ul><ul><li>fim do fator previdenciário (228 a favor; 116 contra) </li></ul><ul><li>descriminalização da maconha (63 a favor; 298 contra). </li></ul><ul><li>Há projetos em tramitação na Casa a respeito da maioria dos temas. </li></ul>
  57. 57. Contribuíram para esta análise: <ul><li>Pe. Antonio Abreu SJ, Pe. Bernard Lestiene SJ, Pe. Thierry Linard SJ (Ibrades), </li></ul><ul><li>Daniel Seidel, Pe. José Ernanne Pinheiro, Pe. Nelito Dornelas e Paulo Maldos </li></ul><ul><li>Prof. Msc Daniel Seidel </li></ul><ul><li>Universidade Católica de Brasília e CBJP/CNBB </li></ul>

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