Tese Reconquistar a UNE 11-CONEB-2006

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Tese Reconquistar a UNE 11-CONEB-2006

  1. 1. TESE AO 11° CONEB da UNE CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES DE BASE RECONQUISTAR A UNE PARA OS ESTUDANTES - Juventude da Articulação de Esquerda - 13 a 16 de abril de 2006, UNICAMP Campinas-SP A hora é agora Depois de mais de oito anos teremos o 11° CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base) da UNE. Este CONEB é uma vitória daqueles que desde 1998 vêm fazendo manifestos, abaixo-assinados eintervenções na UNE pela realização de seu fórum de base. É a vitória daqueles que constróem o MovimentoEstudantil no dia-a-dia em cada luta específica da universidade, em cada campanha pela redução das mensalidadesnas pagas, em cada mobilização contra a implementação de medidas privatistas nas públicas. Enfim, é uma vitóriapara aqueles que lutam para que a UNE esteja mais próxima dos estudantes, seja mais democrática erepresentativa. É como fruto de tudo isso que o 11° CONEB será realizado de 13 a 16 de abril, na Unicamp, em Campinas-SP. Este CONEB terá o grande desafio de repensar a teia organizacional do Movimento Estudantil, tendo a UNEcomo a nossa entidade estudantil capaz de aglutinar o conjunto do movimento e fazer com que nela se expresse asdemandas reais do conjunto das entidades de base espalhadas por esse país. Esta será a grande oportunidade dereconquistarmos a UNE para os estudantes! Neste grande encontro do Movimento Estudantil estará em pauta a possibilidade de debatermos anecessária democratização da UNE, diminuindo assim, a sua grande crise de representatividade e legitimidadeperante aos estudantes. Recolocá-la no centro da luta estudantil, criar mecanismos de participação mais coletiva eplural para que, desta forma, a UNE seja uma ferramenta estratégica para a democratização e universalização doensino público e gratuito no Brasil; para a luta contra as desigualdades sociais; e para impulsionar um projeto desociedade sem exploradores nem explorados. É neste CONEB a hora dos estudantes brasileiros decretarem o enterro do neoliberalismo que teima emcontinuar. É a hora de expurgarem as idéias, já velhas, de estado mínimo, privatização e eficiência que começamaparecer como novas que, no entanto, já conhecemos muito bem dos duros tempos de Collor e FHC. É a hora deabrirmos um período de duras lutas por um país diferente, radicalmente diferente. Vamos realizar um profundo debate, sobre o nosso país, sobre a UNE e o Movimento Estudantil e vamos nosreunir em Campinas para Reconquistar a UNE para os estudantes! Esta é a hora!
  2. 2. Derrotar o imperialismo norte-americano Mais uma guerra sem razão Já são tantas as crianças com armas na mão Mas explicam novamente que a guerra gera empregos Aumenta a produção (Legião Urbana) Atuamos nos marcos de uma hegemonia capitalista sem precedente histórico. As idéias neoliberais quecomeçaram a ser implementadas pelos governos dos EUA e da Inglaterra, no início dos anos 80, desencadearamuma ofensiva político-ideológica contra as forças progressistas e de esquerda em todo o mundo, chegando a secantar em "verso e prosa" o fim da história. A partir da segunda metade da década de 90, a resistência ao neoliberalismo e ao imperialismo cresceuconsideravelmente por meio dos movimentos antiglobalização, com o surgimento do Fórum Social Mundial e com odesempenho eleitoral ascendente de partidos de esquerda, em especial, na América Latina. Entretanto, em 2001, o atentado contra as "torres gêmeas" serviu de pretexto para os EUA e seus aliadoscontra-atacarem, seja do ponto de vista militar, seja do ponto de vista político-ideológico, cerceando as liberdadesdemocráticas e tentando atribuir ao movimento "altermundista" um caráter terrorista. A ocupação do Iraque, encerra essa conjuntura e abre uma nova, na qual ainda estamos, marcada por umimpasse: de um lado, os EUA enfrentam dificuldades crescentes para manter seu domínio; por outro lado, ocrescimento das forças que se opõem ao neoliberalismo não resultou, até agora pelo menos, na construção de umahegemonia internacional e de um modelo econômico-social alternativos. O grande desafio atual, do ponto de vista latino-americano, está exatamente em saber se as forçasprogressistas, democráticas, populares, socialistas conseguirão ampliar sua influência e colaborar entre si,avançando no sentido de construir um modelo alternativo; ou se continuaremos sob o domínio do capitalfinanceiro, com os EUA conseguindo impor, por meio de sua força política e militar, derrotas e estimulandoconflitos entre quem lhe faz oposição. Esta batalha se trava em vários terrenos: os acordos bilaterais com os Estados Unidos versus as diversaspropostas de integração continental; o desempenho dos governos de esquerda e centro-esquerda, tanto no planoexterno quanto interno; as eleições que vão ocorrer em vários países latino-americanos; a mobilização social; asegurança regional (bases militares norte-americanas, conflito na Colômbia); o bloqueio contra Cuba; a situaçãointerna dos Estados Unidos. Apesar da grande influência, as forças conservadoras demonstram cada vez mais que estão construídassobre base cada vez mais frágeis, sejam elas econômicas, políticas e até mesmo militares. Baixas taxas decrescimento econômico, derrotas político-eleitorais, falta de legitimidade entre amplos setores da populaçãomundial, entre outras coisas, resumem a certeza cada vez maior de que “os ricos não têm um projeto de futuro aoferecer aos pobres do mundo”. Isto faz com que parte do profundo mal-estar e insatisfação seja canalizada através de outras formas, porexemplo: a explosão social ocorrida recentemente na França; e o ódio militante de massas que existe contra osEUA em muitos países do mundo. Fenômenos espetaculares, mas com baixa capacidade contra-hegemônica. Os impasses cada vez mais evidentes da atual hegemonia capitalista não resultaram, entretanto, até agora,em sua superação. Apesar das enormes contradições, o mundo segue dominado pela hegemonia do capitalfinanceiro, pelo imperialismo norte-americano e pela ideologia neoliberal. As ações da política internacional da UNE devem estar orientadas pela necessidade da superação doneoliberalismo, em todas as suas dimensões e pelo combate ao imperialismo norte-americano. Mas a luta contra oneoliberalismo assume múltiplas formas, que correspondem ao menos em parte à correlação de forças existenteem cada país e região do mundo. Um exemplo disto é o que ocorre na América Latina, onde a cooperação entre os governos Kirchner, Lula,Chávez e Tabaré impuseram uma derrota aos Estados Unidos e ao projeto da Alca, no encontro ocorrido emnovembro de 2005, em Mar del Plata (Argentina). A existência e as ações desenvolvidas pelos governos da Argentina, Brasil, Cuba, Venezuela, Uruguai eagora Bolívia, bem como a força que a esquerda socialista e/ou setores de centro antineoliberais demonstram terem países como Chile com a eleição da presidenta socialista, El Salvador, México e Nicarágua, mostram que existemassa crítica para impor uma derrota de conjunto ao neoliberalismo em nosso continente. Neste sentido, faz-se necessário a UNE ampliar suas relações com o conjunto das forças progressistas queestão tomando corpo na grande parte dos países da América Latina e construir uma agenda comum de luta contraos pressupostos neoliberais na educação e uma plataforma política que ajude a garantir as condições concretaspara a superação do projeto neoliberal no Brasil e na America Latina.
  3. 3. Derrotar o neoliberalismo e mudar a vida do povo! É nos marcos desta conjuntura internacional, que devemos analisar a conjuntura brasileira, em particular aação do governo Lula e da oposição conservadora. Cabe, em primeiro lugar, evitar o equívoco muito comum de reduzir a conjuntura brasileira às ações dogoverno Lula. É preciso incluir na análise o conjunto das forças políticas, sociais e econômicas em ação, no âmbitonacional, estadual e municipal, desde a eleição presidencial até o momento. Em 2002 o povo votou pela mudança, ansioso por um projeto político voltado para as reais necessidades daclasse trabalhadora, não mais subserviente aos interesses particulares e do capital financeiro. De fato, o grandederrotado nessa eleição foi o modelo neoliberal - radicalizado por FHC. A vitória de Lula significou um verdadeiro“BASTA!” ao desemprego, subemprego, baixo poder aquisitivo e crescimento. Contudo, a frente que o elegeu trazuma blindagem devido ao leque de alianças forjado. É notório que o governo Lula é muito melhor que o governo FHC. Durante esse governo as privatizaçõesforam estancadas; é a primeira vez depois de dez anos que houve aumento à verba para a educação; algunsministérios realizaram conferências para definir as diretrizes de suas políticas; a Alca foi literalmente colocada na“geladeira”. Além do mais, o governo Lula é fundamental para sustentar o avanço de setores de esquerda e centro-esquerda na América Latina. Vamos lembrar que foi o governo Lula que garantiu acordos estratégicos com Cuba ecom a Venezuela para conter a ofensiva imperialista norte-americana para cima desses países. Ou seja, sem apresença do governo Lula será muito mais difícil manter a atual presença das forças progressistas em vários paísesda América Latina. O grande entrave do governo Lula foi a sua estratégia, ou seja, a aplicação de uma política de “uniãonacional” expressa na campanha eleitoral de 2002 na “Carta aos Brasileiros”, apelidada de carta aos banqueiros.Pretensão esta que orientou também a composição do ministério, com a indicação de três quadros orgânicos daburguesia para ocupar a presidência do Banco Central, bem como os ministérios da Agricultura e da Indústria eComércio. Essa aliança com o setor produtivo já era por si um entrave para mudanças profundas. Contudo, oque surpreendeu muito foi a enorme concessão feita ao capital financeiro através da política econômica e emprojetos que favorecem esse setor. Um sinal de que isso ia acontecer foi a nomeação de Henrique Meirellesao Banco Central. Simultaneamente, o governo adotou uma “governabilidade” principalmente congressual, deixando de ladoa construção de uma sustentação junto à esquerda partidária e aos movimentos sociais. Com isso, o governo manteve hábitos conservadores e tradicionais na relação política. Ao se aliar comsetores fisiológicos gerou a permanência, no aparato de Estado, de práticas fisiológicas e corruptas herdadas. Foidessa maneira que pessoas conhecidas por essas práticas acabaram na base do governo e foram pegas emescândalos de corrupção, como o ex-deputado Roberto Jefferson. Percebemos que a lógica que vigorou no governo foi de “mais vale um mau acordo que uma boa briga!”.Mesmo mantendo linhas gerais da política econômica herdada do governo anterior, a postura do grande capital e deseus agentes políticos nunca foi de convivência pacífica. A política de “união nacional” pode ter nos levado àpresidência, mas não deu certo! A direita usou quando a interessou e bateu duro mesmo com as concessões. Porisso, temos que priorizar uma agenda e a aliança com a esquerda e os movimentos sociais. Prova que o governo Lula não é uma opção da direita e nem dos neoliberais no Brasil. A dura ofensiva queteve seu início com o caso Waldomiro Diniz, resultando na vitória política dos setores conservadores nas eleiçõespresidenciais de 2004 e na eleição do deputado federal Severino Cavalcanti (PP) para à presidência da Câmara dosDeputados, criando condições políticas para um ataque generalizado contra o governo e o PT. O ápice destas denúncias foi o caso de corrupção que envolveu alguns dirigentes do PT e também setoresda direita, cujo objetivo principal era desgastar o governo e o PT e/ou obrigar Lula a não ser o candidato a fim dederrotá-los nas eleições presidenciais de 2006. Desta forma, a elite brasileira começou a pautar o impeachment do presidente da República,representando um grande retrocesso. Essa estratégia contou com o apoio da ultra-esquerda, que organizou mobilizações pelo impeachmentjuntamente com partidos como Prona, PDT, PPS e outros. Nesse momento vemos que o governo Lula, mesmo comtodos os seus limites, ainda incomoda. Foi nessa conjuntura que a UNE e a UBES, junto com a CMS, organizaram um importante ato no dia 16 deagosto de 2005 em Brasília. Apesar de manter uma linha “lulista” em demasia, esse ato foi um o elemento quefaltava para a direita concluir sua avaliação de que, realmente, seria muito difícil impedir o governo Lula, pois nãohavia sustentação social. Os movimentos sociais, a partir da marcha em Brasília dia 16 de agosto, em Salvador, em São Paulo,levantaram acertadamente a bandeira da reforma política. Esta é uma pauta que precisamos insistir em defender,
  4. 4. pois a necessidade de polarizarmos o debate sobre o financiamento público de campanhas como forma de diminuiras influências do capital na política; a urgência de criação de mecanismos de participação popular; além dainvestigação completa, com ampla oportunidade de defesa dos acusados de corrupção, e a punição dosresponsáveis são debates que devem ser levados a diante. Durante esse longo tempo de ataques por parte da direita brasileira, abriu-se um período de ofensivaconservadora no país, cuja profundidade e alcance podem ser vislumbrados no resultado do referendo sobre acomercialização de armas, no relatório aprovado pela CPMI da Terra, nos ataques à UNE, na maneira como a direitadefende a cassação de deputados petistas e nas declarações do senador Jorge Bornhausen. Entretanto, com a eleição do comunista Aldo Rebelo, como presidente da Câmara dos Deputados, e oprocesso de eleição interna da nova direção do PT, que mobilizou mais de 315 mil pessoas, inviabilizou-se em parteos planos da oposição tendo esta que centrar forças do debate eleitoral. Do ponto de vista eleitoral, tudo indica que a eleição de 2006 será marcada pela existência de quatrocampos: uma candidatura petista e do campo democrático e popular; uma aliança PSDB/PFL; uma candidatura deultra-esquerda; havendo ainda a possibilidade de uma candidatura eqüidistante tanto do PT quanto do PSDB/PFLque seja populista na linha do “desenvolver mais”. Entretanto, dentro deste quadro entendemos que o campo que mais tem possibilidade de derrotar osneoliberais, aqueles que já recolocam na pauta do dia a necessidade de privatizações e corte de verbas, é o campoque se aglutinará em torno da possível candidatura Lula. Além disso, é só em torno desta que teremos possibilidadede construirmos um processo de mobilização e debate a fim de garantir um programa de mudanças para que osegundo governo seja superior ao primeiro. É essa candidatura que terá relação com a maior parte dostrabalhadores/as e movimentos sociais deste país. Além do mais, se levarmos em conta a situação política na América Latina, um segundo governo Lula écondição para garantir o avanço das forças progressistas na região. A continuidade da Revolução Bolivariana, agarantia de sobrevivência de Cuba ao bloqueio econômico dos EUA, a permanência da relação de integração com aVenezuela, com Cuba e demais países com governos progressistas, como a Bolívia e Chile; o fortalecimento docampo antiimperialista e antineoliberal e a construção de uma alternativa concreta ao neoliberalismo são questõesque dependem dos rumos do Brasil. Nesse sentido, sem o Brasil, pela sua importância econômica e política, esse campo progressista que passoua existir no continente provavelmente não se sustentará. Entretanto, a reeleição de Lula é estratégica e muitoesperada pelos movimentos sociais e pelo conjunto da esquerda dos demais países da América Latina, pois sabemque daqui depende o futuro das demais experiências positivas e a possibilidade da construção concreta de umaalternativa ao imperialismo norte-americano e de integração latino-americana. Mesmo assim, entendemos importante manter nossas duras críticas ao governo, pois é importante paracorrigir a estratégia equivocada que orientou o governo Lula. São legítimas as críticas dos movimentos sociais(MST, CUT, MNLM, CMS), pois em várias ocasiões a política do governo conciliou ou se submeteu ao neoliberalismo.Entretanto, o bloco neoliberal e conservador se fortaleceu durante o último período, por isso, não há saída àesquerda de uma candidatura Lula. É através da construção de um segundo governo Lula que poderemos incidirpara que se realizem as reformas estruturais no país, como a reforma agrária. A UNE, no segundo turno das eleições de 2002, apoiou oficialmente a candidatura Lula. Portanto, nada maislegítimo e necessário que a UNE aprove no 11° CONEB um balanço crítico do governo, elabore uma plataformade propostas para a educação e negocie com a possível candidatura Lula. É com esta candidatura que a UNEdeve travar o diálogo, expondo seu ponto de vista, exigindo um segundo governo superior ao primeiro, com outrapolítica econômica, com mais investimento social e, para isso, exigir que este último ano de governo deva,necessariamente, ser um exemplo do que será o possível segundo mandato. Defender a Universidade Pública : ontem, hoje e sempre! Os estrangeiros sei que eles vão gostar Tem o atlântico tem vista pro mar A Amazônia é o jardim do quintal E o dólar deles paga o nosso mingau (Titãs) Os longos anos 90 foram, de um lado o ataque direto ao ensino público e, de outro, favorecimento dainiciativa privada. O chamado “Consenso de Washington” orientou a implementação da cartilha neoliberal noschamados países “em desenvolvimento”, através do Estado mínimo para os investimentos sociais - e máximo para osbancos, para o agronegócio e para o sistema financeiro, através dos governos Collor, Itamar e FHC. Esse período foi marcado pela expansão exorbitante do ensino privado no país, chegando a atingir mais de80% das matrículas do ensino superior. Isso foi patrocinado pelos financiamentos públicos através do BNDES, bemcomo por um amplo e radical processo de sucateamento da universidade pública, por meio de corte de verbas,resultando na cobrança de taxas nas IFES; surgimento das fundações privadas; corte da rubrica específica para a
  5. 5. assistência estudantil em 1997; terceirização de restaurantes universitários; corte de bolsas de iniciação científica;e uma forte influência do capital privado na produção de ciência e tecnologia. Esse processo teve como contrapartida grandes greves como a de 1998 e de 2001, que conseguiram algumasvitórias, ainda que insuficientes. Esse combate aos interesses privados na universidade pública foi acompanhado deum amplo processo de mobilização e luta, tendo como um de seus resultados a confecção do “Plano Nacional deEducação – Proposta da Sociedade Brasileira”, que sistematizou medidas profundas de recuperação e expansão doensino público. Esse plano, aprovado no Congresso Nacional em 2001, sofreu vários vetos pelo governo FHC. Entretanto, durante todos os anos 90 a marca foi a política neoliberal ortodoxa viabilizada através da gestãoCollor a aprofundada pelas duas gestões do governo FHC, através do ministro da Educação, Paulo Renato de Souza.O Governo Lula na Educação Os setores que resistiram a esse desmonte da educação pública brasileira fizeram uma aposta em 2002. Nasuniversidades brasileiras a candidatura Lula tinha mais de 80% de apoio. A própria UNE declarou apoio à candidaturano segundo turno. O programa “Uma Escola do Tamanho do Brasil”, apesar de contaminado por um certorebaixamento programático, tinha como eixo central o fortalecimento do ensino público e a reversão do modeloneoliberal, atendendo boa parte das reivindicações do movimento social de educação. Por isso, o principal desafio do governo Lula seria interromper a aplicação da agenda neoliberal na educaçãoe inaugurar um novo período de recuperação das perdas, fortalecimento do “público” e da capacidade deinvestimento do Estado. No entanto, sob a hegemonia do capital financeiro e com a manutenção de uma política dearrocho fiscal, a ação do governo Lula, em especial nesse setor, torna-se limitado mantendo-se sob esses marcos aolongo da gestão. Ocorre, todavia, que a manutenção e aprofundamento da política econômica rentista, herdada do governoanterior, têm impedido que o governo federal avance no sentido de garantir a soberania, de diminuir a desigualdadeou de recuperar o investimento estatal em políticas sociais e de infra-estrutura. Portanto, também tem impedido deampliar o financiamento público à educação e de recuperar as universidades públicas, rumo à sua expansão ecrescimento segundo as reais demandas. Juntamente a essas questões mais macro, uma parte significativa da política desenvolvida pelo governo naeducação não é articulada estrategicamente no sentido de romper com a lógica neoliberal e contra os interessesprivados. Na verdade, o que há é a aplicação de políticas que, principalmente no início do governo, conciliam e sesubmetem à agenda neoliberal implementada pelo governo anterior. Como exemplos de medidas que seguem essaorientação, podemos citar a Lei de Inovação Tecnológica, o decreto de regulamentação das fundações privadas nasuniversidades públicas, a implementação por Medida Provisória do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do EnsinoSuperior), a agenda do ensino à distância e o Programa Universidade Para Todos. Um dos principais erros do MEC, em consonância com a estratégia geral do governo, foi adotar uma agendaconciliatória, ao invés de trabalhar no sentido de alterar a correlação de forças através da definição das diretrizesde atuação, a partir de um amplo processo de debates com os movimentos sociais da educação. A agenda adotadadeveria ter sido aquela que se orienta nitidamente por um amplo programa de recuperação e expansão das IFES(Instituições Federais de Ensino Superior), as políticas afirmativas, a derrubada dos vetos de FHC ao Plano Nacionalde Educação, uma dura regulamentação do ensino pago, a universalização do ensino médio com o aumento dequalidade em toda a rede básica de ensino, um plano claro de recuperação de salários de todos os professores etécnicos administrativos federais. Se tivesse adotado essa posição, poderia ter avançado muito mais e fortalecido osmovimentos da educação que, certamente, apoiariam essas medidas. Entretanto, se não romper com a macropolítica neoliberal em curso no governo continuará sendo bloqueada uma agenda profundamente transformadora naeducação. Apesar das diversas políticas e medidas equivocadas do governo na educação, houve algumas iniciativasimportantes, contra-hegemônicas ao neoliberalismo. A lógica do Estado Mínimo (corte de verbas para as IFES) e adualidade entre o ensino básico e o ensino superior, a qual serviu de pretexto para asfixiar o financiamentoreduzindo-o 50% em dez anos, protagonizada pelos governos de Collor e FHC, foram interrompidas. Após um longo período de sucateamento e corte de verbas, o MEC começa, ainda que limitadamente, arecuperação das verbas de custeio no ensino superior. Em 2004, foram R$ 543 milhões, em 2005 o valor passou paraR$ 803 milhões e em 2006 serão R$ 958 milhões. É um avanço, mesmo que limitado, se considerarmos as novasdemandas com a expansão do ensino superior. Além disso, deu-se a criação de nove universidades federais além de 41 campi de universidades jáexistentes. Devemos ponderar o fato que algumas dessas universidades criadas são uma espécie de consórcio entrefundações privadas e o poder público, como exemplo, a Universidade dos Pampas, que foi fruto de uma ação dogoverno federal com a Urcamp. Apesar disso, é um avanço retomar a expansão e a recuperação do financiamento doensino superior. Entretanto, ainda não foram contratados servidores federais (docentes e funcionários) para darconta desta expansão. Hoje, segundo a Andifes, há um déficit que gira em torno de 8 mil professores nas IFES. A inclusão de setores historicamente discriminados, como negro e índios, no ensino superior é um outroavanço da política educacional. Soma-se a isso a proposta de reserva de 50% de vagas das universidades para
  6. 6. estudantes de escolas públicas, um mecanismo importante para garantir o acesso ao ensino superior para essessetores historicamente excluídos. No ensino básico, além de algumas medidas para qualificá-lo, o governo propôs o Fundeb (Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) que,diferentemente, do Fundef do governo FHC, que destinava recursos apenas para o ensino fundamental, tambéminvestirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, além de 60% do fundo serinvestido na folha de pagamentos dos profissionais da educação. Será um investimento importante para recuperar o ensino básico. A previsão é partir de R$ 1,95 bilhão noprimeiro ano; passando a R$ 2,8 bi no segundo; R$ 3,65 bi no terceiro; e R$ 4,5 bi no quarto ano. Os limites desteprograma estão em não instituir um piso salarial para os profissionais da educação e por ser uma medida transitória(com duração prevista para apenas 14 anos) ao invés de ser uma medida permanente, consolidando esseinvestimento como um dever do estado e um direito do cidadão. É por esses elementos que acreditamos que o governo Lula na educação, apesar das políticas conciliatóriascom o neoliberalismo, apesar de que deveria ter avançado muito mais, cravou estacas importantes que, sem dúvida,representam um avanço considerável em relação à era maldita de FHC e Paulo Renato. Porém, caso haja umsegundo mandato este deverá ser infinitamente superior, rompendo com os marcos econômicos e políticos doneoliberalismo que inviabiliza avanços na educação, acabando com a desvinculação orçamentária e sendo maisousado nas metas de expansão do ensino superior, bem como, as condições de financiamento. Para isso, o ano de2006, último ano deste governo, deve representar o que será uma possível segunda gestão.A Reforma Universitária – começando com medidas que dividem os de cá eunificam os de lá! A reforma universitária sempre fui uma bandeira defendida pelo movimento estudantil, especialmente emmomentos favoráveis à implementação de políticas progressistas no país. Foi nessa perspectiva que apresentamos no 48° Congresso da UNE, em 2003, uma plataforma de propostaspara a necessária reforma universitária. Essa plataforma continha o acúmulo histórico da UNE e do conjunto dosmovimentos da educação. Entretanto, o MEC fez a opção equivocada de começar o processo de mudanças no ensino superior pormedidas conservadoras que mais se aproximavam da agenda anterior do que da pauta dos movimentos daeducação. Essas primeiras medidas fizeram com que parte significativa do ME, a partir de então, adotasse umapostura de resistência. A Lei de Inovação Tecnológica (LIT) que fortaleceu ainda mais a influência do capital privado em definir aorientação da ciência e tecnologia produzida na universidade pública, possibilitando a realização de contratosdiretos entre o pesquisador e a empresa privada; o decreto que regulamentou as fundações privadas nas IFES,sacramentando a porta de entrada do capital privado na universidade e o estabelecimento de cursos pagos,reforçando a opinião daqueles que defendem a autonomia financeira das instituições; o ensino à distância quepermitirá a ampliação da mercantilização do ensino por meio do surgimento e ampliação de vários cursos degraduação e pós-graduação on-line; e o ProUni (Programa Universidade para Todos) sobre o qual falaremos naseqüência, são exemplos dessas primeiras medidas e que consideramos como partes da Reforma Universitária quefoi sistematicamente sendo implementada. Essas medidas dividiram a opinião dos movimentos sociais, fragilizando ainda mais sua relação com ogoverno e impossibilitando unidade necessária para implementar as políticas positivas e derrotar os interessesprivados na educação.As fatias da Reforma UniversitáriaA avaliação institucional – Sinaes/Enade O Movimento Estudantil sempre defendeu a necessidade da avaliação institucional para as universidadesbrasileiras. Uma avaliação que fosse construída pela comunidade universitária e pela sociedade, que tivesse comoobjetivo, para as instituições públicas, a recuperação daquelas com baixa qualidade, através de maior investimentoe, no caso das pagas, a fiscalização da qualidade do ensino e regulamentação da expansão exorbitante. Além disso,uma avaliação institucional deve ser uma ferramenta para orientar as instituições para um projeto dedesenvolvimento de país considerando as especificidades e demandas regionais. No início do governo Lula, a discussão sobre o projeto de avaliação institucional (AI) ocorreu intensamentea partir da composição de uma comissão com intelectuais e membros do movimento de educação. O ME indicou umrepresentante do Fórum de Executivas e Federações de Cursos e um membro da UNE. Esse processo permitiuavançar em muito nos princípios e na formulação da política de AI a ser implementada pelo governo e por isso, aUNE, naquele momento, declarou estar enterrado o famigerado “provão” de FHC!
  7. 7. O avanço tido com o Sines (Sistema Nacional do Ensino Superior) se dá, basicamente, porque o sistema éformado por uma avaliação interna da universidade e uma avaliação externa. O problema central é que se mantémuma priorização muito grande ao Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) permitindo orankeamento das IES o desprezo sobre outros aspectos que garantem a qualidade do ensino, como laboratórios,bibliotecas, corpo docente etc. Entretanto, a Medida Provisória 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sinaes (Sistema Nacional deAvaliação do Ensino Superior) não respeitou aquele acúmulo construído democraticamente. Essa MP foi emitidaapós a reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Reforma Universitária, na qual definiu-se novosparâmetros para o financiamento do ensino superior, alterando a lógica da AI construída até então. Esta foi umadas primeiras fatias da reforma. Neste sentido, mantiveram-se algumas características no Enade que em muito se assemelham com o antigométodo de avaliação do governo FHC, o provão. As principais são: o caráter punitivo e obrigatório da prova; oexame não considera especificidades regionais (prova única para todo o país); não possui mecanismos quepermitam diferenciar o objetivo da avaliação das IES públicas e privadas; e mantém o ranking, no qual sãodisseminados valores meritocráticos e produtivistas, que apenas favorecem à lógica da mercantilização daeducação. Isso acontece porque o Enade continua sendo tratado com exclusividade como forma única de avaliação. Portanto, entendemos que a melhor forma de abrirmos o debate sobre uma proposta ideal de AI é arealização e construção do boicote ao Enade. No final de 2005 muitas executivas e federações de cursosconstruíram o boicote, expressando a necessidade de repensar o sistema a partir das bandeiras históricas domovimento sobre avaliação institucional. Infelizmente, a direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB e seus aliados) não permitiu que a UNE entrassenessa campanha e, com isso, não materializaram o debate sobre uma proposta ainda mais avançada. Apenas proporsem fazer luta e enfrentamento real no ME não dá visibilidade às pautas da UNE e, dificilmente, conseguem-sevitórias. No entanto, continuaremos lutando para que a UNE encampe essa luta com o conjunto do ME!- Pelo boicote ao Enade;- Pela proibição da divulgação dos resultados fragmentados do conjunto da avaliação, permitindo o rankeamento edistorções do resultado;- Pela diferenciação dos princípios/objetivos da avaliação para o ensino público do ensino privado, com a exigênciade um padrão único de qualidade – no ensino público o Estado tem a obrigação de investir para ampliar aqualidade, no pago, deve exigir que a universidade por si só melhore;- Pela construção de um Seminário Nacional de Avaliação Institucional para elaborarmos propostas para uma novaavaliação.O Programa Universidade Para Todos: uma forcinha para os tubarões doensino! Um dos méritos do ProUni é ter aberto na sociedade brasileira o debate sobre o acesso de pessoas de baixarenda e excluídas ao ensino superior. No entanto, o ProUni é um equívoco como medida para garantir acesso dessessetores excluídos à educação superior. Não dá para realizarmos inclusão social reservando as vagas de baixaqualidade a essas pessoas nas instituições privadas e pior avaliadas. Política de inclusão realmente efetiva se fazexpandindo, prioritariamente, o ensino público; exigindo nível único de qualidade entre as IES (Instituição deEnsino Superior) através da regulamentação dura do ensino pago e garantindo vagas públicas de qualidade para aspessoas de baixa renda, negras, índias, presos etc. Entendemos necessário o governo adotar um objetivo claro de universalização do ensino público e gratuitoa fim de garantir vagas para todos que desejam estudar, e que as pessoas possam optar em estudar em umauniversidade pública ou paga. Entretanto, hoje a grande maioria da população é obrigada a pagar pelo ensinosuperior. A maior parte das instituições pagas não tem qualquer compromisso com a qualidade de ensino. Hoje, essasIES estão demitindo os professores mais qualificados e contratando outros por um salário menor; as vagas do ProUnisão oferecidas em IES que reprovaram mais de três vezes nas avaliações do MEC e estas ainda não foram fechadas.No entanto, são vagas nessas IES que o MEC está destinando aos setores sociais menos desfavorecidos. Nas chamadas universidades “filantrópicas”, o ProUni causou uma redução do número de bolsas oferecidasaos alunos de baixa renda. Isso fez com que houvesse uma redução do número de bolsas oferecidas pelas IESprivadas aos alunos de baixa renda, pois não era mais necessário cumprir a filantropia e bastava ser integrante doprograma. Isso reduziu os benefícios que os estudantes já tinham na instituição, pois o ProUni oferece apenas 8,5%de bolsas, sendo a grande maioria dessas parciais. Dados recentes mostram que foram destinadas 12 mil bolsasparciais (50%) e apenas 7.143 bolsas integrais. Essa política resultou em fortalecimento do ensino privado e umamaior desregulamentação do setor. Além do mais, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai gerar renúncia fiscal R$ 266 milhões em2006. Portanto, desse valor os 18% destinados à educação, o MEC deixará de receber R$ 47,8 milhões.
  8. 8. Para aumentar a regulamentação, combater a “pilantropia” existente, bastava o MEC estabelecer o ProUnicomo uma das medidas de regulamentação da filantropia e, sem precisar dar mais isenção fiscal, estabeleceroutros marcos regulatórios claros para as “ações sociais” que a lei da filantropia define como dever das IES pagas. Outro grande problema desse programa é a manutenção desses estudantes na universidade. Como sãoestudantes de baixa renda, dificilmente terão condições de se viabilizarem na universidade, pois não conseguirãoarcar com os custos de transporte, alimentação, moradia, materiais didáticos, saúde etc. Portanto, a evasão dessasvagas, seguramente, é altíssima. Por isso, entendemos que o CONEB deverá aprovar uma postura crítica em relação a este programa,propondo a reavaliação do programa com as seguintes medidas:- Pela transformação do ProUni, nas filantrópicas e comunitárias, como medida de regulamentação da filantropia,sem conceder mais isenção fiscal;- Pelo fim do ProUni nas IES privadas;- Pela transferência dos estudantes do ProUni nas IES privadas para as instituições públicas com assistênciaestudanti.O anteprojeto das Universidades Brasileiras O anteprojeto é uma das últimas partes da reforma universitária, mesmo com a tentativa do MEC de vendera idéia de que ele, por si só, seria a reforma. A terceira versão do documento foi fruto de debates, equivocados nométodo em nossa opinião, pois ficou refém do ensino privado, depois de ter passado pelas diretrizes, primeira esegunda versões. Entendemos que o anteprojeto possui alguns pontos positivos, que avançam em relação à situação atual dasIES, pontos negativos e muitas propostas inconclusas e confusas. Entretanto, o anteprojeto tem, majoritariamente,uma lógica privatista no decorrer do texto que acaba influenciando, inclusive, os pontos positivos. Isso se dá,porque não diferencia, dando as mesmas prerrogativas e finalidades, o sistema público federal do sistema privado.Na terceira versão do anteprojeto de lei são mantidas propostas como o ensino à distância, os centrosuniversitários que o movimento de educação sempre combateu, a possibilidade de cursos aligeirados a partir danova organização da graduação, manutenção dos contratos temporários, e a inexistência de regulamentação doensino pago (em que salve a restrição do capital estrangeiro nas IES). Portanto, ao contrário daqueles quedefendem que o anteprojeto deve ser enviado ao Congresso Nacional, nós entendemos que lá acontecerá aexemplo do ProUni, que entrou com uma proposta de 20% de vagas e foi aprovado com 8,5% com a maior partebolsas parciais e com a mesma isenção fiscal. Ou seja, o anteprojeto será ainda mais piorado sem sombra dedúvidas. É por isso que as próprias instituições de ensino privado já declararam que a proposta melhorou bastante eque agora é trabalhar para adequá-la no Congresso Nacional. Avaliam que a possibilidade de disputa está favorávelpara eles. A direção majoritária da UNE passou todo o governo Lula defendendo a reforma e o anteprojeto afirmandoa necessidade de “disputar” o tema. Nós entendemos que não há espaço real para disputa pelos seguintes fatores:1) as propostas do governo, até agora, têm dividido as opiniões do movimento de educação (se em 1996 na LDB omovimento todo unificado não conseguiu aprovar sua proposta, não será agora com o movimento dividido queaprovaremos sem retrocessos); 2) os movimentos sociais não estão em ascensão; 3) a ofensiva dos lobbystas doensino privado no Congresso Nacional torna extremamente desfavorável. Cabem ao movimento estudantil e à UNE defender que as propostas positivas que há no anteprojeto (apesarde serem poucas) sejam encaminhadas através de medidas do Executivo, por meio de portarias e decretos do MEC.Para isso, é fundamental que a UNE reorganize a sua pauta de reivindicação da forma como vem fazendo desde suaprimeira reunião de diretoria e, com isso, pressione por avanços reais para o ensino superior, ainda este ano, eacumule uma plataforma ofensiva para esse ano eleitoral.O Ensino Privado no Brasil e a regulamentação das mensalidades A grande maioria dos estudantes brasileiros estuda nas universidades privadas, sejam elas filantrópicas,comunitárias ou com fins lucrativos. A expansão do ensino privado no Brasil chega a mais de 80% das matrículas noensino superior. Neste sentido, entendemos necessário que o Movimento Estudantil tenha uma pauta de luta paraos estudantes dessas instituições. No entanto, acreditamos que a luta nas universidades pagas deve estar em sintonia com o nosso objetivoestratégico, ou seja, a universalização do Ensino Público e Gratuito. Tendo como princípio a educação como umdireito, nunca devendo servir como mercadoria. O governo precisa se preocupar, prioritariamente, emuniversalizar o ensino público e gratuito e, com isso, possibilitar que as pessoas tenham a condição de optar pelopúblico ou pelo privado. Pesquisas mostram que o ensino privado no Brasil não parou de crescer com o governo Lula. Isso é fruto dafalta de uma política dura de regulamentação desse setor. Enquanto isso a inadimplência continua a crescer,
  9. 9. aumentando no ano de 2005 14% em relação ao ano de 2004. Hoje, os inadimplentes no ensino privado chegam a23%. Contudo, o capital externo está numa grande investida nas instituições particulares no Brasil. Auniversidade Anhembi Morumbi já foi vendida por R$ 67 milhões de dólares para a Rede Internacional deUniversidades Laureate, uma corporação que atua, principalmente, na Europa. Ainda está sendo analisada a vendada Universidade Estácio de Sá e, dessa forma, a educação brasileira vai sendo desnacionalizada, reforçando eampliação e a mercantilização do ensino e os objetivos político-pedagógicos cada vez mais atrelados aos interessesdas megacorporações internacionais. O objetivo central disto tudo é ampliar a exploração da educação em favor dolucro dessas empresas. Soma-se a isso um grande ataque por parte dos donos de escolas às tentativas de regulamentação docapital externo na educação, e a todos aqueles que defendem a educação como um direito de todos e dever doestado, a fim de consolidar a idéia da educação como um serviço a ser prestado. O FIES (Financiamento Estudantil), que é um financiamento com juros bancários que endividam o estudanteantes mesmo de se formar, foi ampliado pelo MEC com verbas públicas e precisa ser amplamente combatido peloME como proposta de financiamento estudantil. No último período, apesar desse assunto ter sumido do anteprojeto de lei das universidades brasileiras e aspolíticas do MEC terem se resumido ao ProUni, conseguimos ter uma atuação da UNE que garantiu uma certaofensividade da entidade a respeito do tema. A construção e entrega do Projeto de Lei da UNE de regulamentaçãodas mensalidades na Câmara dos Deputados, seguido de um dia nacional de luta pela redução das mensalidades, foifundamental para colocar na ordem do dia a luta pela regulamentação deste setor por meio de vários atos nasescolas pagas em todo o país. Esse PL da UNE garante grandes avanços como a necessidade da instalação de uma comissão paritária paranegociação de aumento de mensalidades, controla o aumento abusivo do valor das mensalidades e garante aproibição do aumento acima da inflação.Uma campanha para aprovar o PL 6489/06 da UNE e mobilizar os estudantes! O CONEB precisa dar largada a uma grande campanha pela aprovação do Projeto de Lei 6489/06 da UNE, deregulamentação das mensalidades, e realizar grandes debates nas IES a fim de mobilizar pelo apoio ao PL, mastambém recolocar na ordem do dia o debate sobre a necessidade de uma regulamentação dura do setor privado naeducação e combater a investida do capital externo na educação brasileira. Entretanto, o CONEB também deve aprovar um conjunto de medidas:- Verbas públicas somente para o ensino público;- Pelo fim do FIES – Empréstimo bancário não dá!- Por um financiamento estudantil com verbas não oriundas do orçamento da união!- Por bolsas concedidas através dos lucros das IES privadas;- Pela restrição a 20% do capital estrangeiro nas IES privadas.Projeto Rondon – a extensão universitária em questão O projeto Rondon tem sua origem ainda na ditadura militar e teve, como principal objetivo, dispersar ecooptar os estudantes que, naquele momento, poderiam sofrer influências do Movimento Estudantil e contestartanto o regime totalitário dos militares quando as reformas impostas à universidade brasileira.Com a justificativa de integrar e proteger as áreas mais longínquas do Brasil, em especial a Amazônia, a ditaduramilitar formulou esse projeto sustentado numa concepção completamente assistencialista, intervencionista comose fosse a salvação para as comunidades carentes. Ao invés de aprofundar o debate sobre a extensão universitária, sobre a necessidade de a universidademanter um “diálogo” com a sociedade a fim de aprender sobre seus saberes populares. Ao invés de construir odebate sobre a necessidade de a universidade conceber a extensão como um processo de “comunicação” entre osaber científico e o empírico e, a partir daí, produzir mecanismos de transformação social, a direção majoritária daUNE ressuscitou esse projeto, o qual mantém a mesma concepção assistencialista e apenas agudiza a dependênciadas comunidades. A partir desse momento, a direção majoritária da UNE (UJS e seus aliados), esquece que o movimentoestudantil tem um profundo acúmulo histórico sobre o tema. Uma posição crítica à extensão universitária semprevigorou no ME e construiu-se uma idéia básica de que a universidade não pode estender simplesmente para asociedade a C&T, mas precisa construir-se em diálogo com esta. Além do mais, é necessário que esta esteja aserviço das grandes demandas da maioria da população. Com o Projeto Rondon, a extensão universitária passa a ser igual a “Projeto Rondon” e esquece-se queoutros setores do movimento estudantil estão acumulando criticamente sobre o assunto e desenvolvendo atividadespráticas que contribuem para a disputa do projeto de universidade e de sociedade que desejamos construir.
  10. 10. É preciso que a UNE volte a debater com o conjunto do ME este tema. É fundamental que a UNE formuleposição crítica e propostas ao Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), que o MEC tem desenvolvidonas universidades brasileiras, resultando em um investimento de R$ 7 milhões. Segundo o MEC, esse programaestaria voltado à melhorias das comunidades localizadas no entorno das universidades. Além disso, as executivas e federações de cursos, além de vários DCE´s, têm desenvolvido váriasexperiências de integração dos estudantes com a comunidade de uma forma que permita a reflexão crítica sobre aformação profissional e a intervenção da universidade à realidade. Esse é o caso dos Estágios de Vivência emAssentamentos de Reforma Agrária e na Realidade do Sistema Único de Saúde. É fundamental que a UNE recupere seu acúmulo histórico crítico sobre a extensão universitária, apóie asexperiências construídas pelo ME de estágios de vivência e, através da implementação de um Núcleo de TrabalhoPermanente sobre esse tema, redefina sua atuação nesta área.Uma plataforma de propostas do Movimento Estudantil para mudar a educação! Para influenciarmos nos rumos das mudanças da educação brasileira e para lutarmos contra a lógicaneoliberal na educação, é necessário o CONEB construir em eixos gerais uma plataforma para a educação superior.Isto será uma grande ferramenta para o cenário eleitoral de 2006 e para organizarmos as nossas lutasreivindicatórias em 2007. Por isso, abaixo apresentamos alguns eixos gerais dessa plataforma:- Derrubada dos vetos de FHC ao PNE, que estabelece o emprego de 7% do PIB para a educação;- Retirada imediata da DRU (Desvinculação das Receitas da União) da educação! Pela não renovação em 2007!- Construção de um Plano Nacional de Expansão com a meta de transformar, no mínimo, a metade dos 41 campicriados em novas universidades;- Contratação imediata de 8 mil docentes para completar o quadro efetivo das IFES;- Fim dos professores substitutos;- Contratação imediata, por meio de concurso público, de servidores federais para garantir a viabilidade daexpansão das nove universidades e dos 41 campi;- Abertura de mais cursos noturnos nas IFES;- Destinação, em 2007, de R$ 1,5 bilhão para custeio e R$ 1,5 bilhão para investimento nas IFES.- Implementação, já em 2007, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil com rubrica própria – recuperação derestaurantes e moradias;- Paridade já! Eleição de dirigentes e composição dos conselhos de forma paritária nas IES;- Fim dos cursos pagos e das fundações privadas – gratuidade em todos os níveis;- Nível único de qualidade entre públicas e pagas;- Pelo fim dos cursos seqüenciais na universidade pública;- Não ao ensino à distância como único meio de formação;- Ampliação dos PET´s (Programas Especiais de Treinamento) para outros cursos;- Reajuste e aumento do número das bolsas de pesquisa;- Cotas raciais e sociais por curso e por turno;- Expansão, para 40% de vagas públicas presenciais, do número de vagas no ensino superior até 2011!Democratizar a UNE é urgente e necessário! O 11° CONEB parece-nos o fórum ideal para apresentarmos uma alternativa ao problema da organização domovimento estudantil, de sua estrutura, pois esse é um dos principais fatores que impossibilitam que a UNE tenhauma relação democrática com o conjunto do ME e possibilite uma participação decisiva dos estudantes no seu dia-a-dia. Para isso, é imprescindível fazermos, para não cairmos nem no espontaneísmo nem no vanguardismo, umdiagnóstico mais profundo sobre o ME. A partir daí, elaboraremos uma estratégia e uma tática de atuação que nãosó supere a crise das nossas entidades, mas que recoloque o ME à frente das grandes lutas da educação para queessa sirva, prioritariamente, aos interesses da classe trabalhadora.O Movimento Estudantil como movimento socialO movimento estudantil consiste em uma parcela da sociedade que se organiza a partir de um locus, que é a escolaou universidade. Essa parcela da sociedade não é uma classe social. Os estudantes são uma categoria social, quevivencia uma realidade e demandas específicas e gerais dentro de um mesmo local. A partir desta realidade socialé que surge a sua organização e sua intervenção na sociedade. Desta maneira, o ME possui suas particularidades. A primeira delas é de ser policlassista, ou seja, existemestudantes e grupos de todas as classes sociais. Dessa forma, faz com que o ME não possua uma origem (e umaformação) classista que o coloque no centro da luta de classes, o que traz e impõe limites à organização estudantil.É através da opção política de parcela dos estudantes, prioritariamente dos seus dirigentes, que o ME se insere, ou
  11. 11. não, na disputa geral da sociedade. Compreender esse caráter não-classista é necessário para percebemos aamplitude de sua base social, fruto de um processo histórico de exclusão dos segmentos populares. Estes elementos são fundamentais para se pensar as táticas de organização. Desta maneira, não adiantareproduzirmos métodos de organização do movimento sindical ou campesino para o ME, achando que iremossolucionar os seus problemas. O movimento estudantil deve produzir maneiras próprias de organização, o que nãoimpede a realização de atividades em conjunto com os demais movimentos, visando troca de experiências. Entretanto, apesar de assumirmos ser o movimento policlassista, acreditamos que as entidades devem ter lado,com nítido corte ideológico. A segunda é a sua transitoriedade. Ninguém é estudante para sempre. Essas características são fundamentaispara debatermos e entendermos a ação do ME como movimento social. Essa particularidade faz com que o movimento seja marcado por uma extrema dificuldade na transmissão desua história, seus métodos de organização, suas pautas etc. Ao contrário do movimento sindical, campesino oupartidário, nos quais seus militantes têm 10, 20,30 (...) anos de militância, o estudante não fica mais do quequatro ou cinco anos no locus. Desta maneira, muitos saem da universidade sem conseguir transmitir o acúmuloadquirido em seus anos de atuação. Entender essa particularidade é muito importante na caracterização do ME ena posterior organização das entidades e frente à sociedade.Um diagnóstico atual do Movimento EstudantilQue fatores perversos são esses, que fazem hoje as entidades nacionais, patrimônios da história, viverem uma criseque a muito deixou de ser uma crise de representatividade, chegando a ser uma crise de legitimidade? Os estudantes não só não vêem seus interesses representados, como a maioria não sabe o que é ou nãoreconhece UNE/UBES como suas entidades e instrumentos coletivos de organização. A sociedade não tem maisestas entidades como referências de rebeldia e contestação. Muitos acham que as entidades estudantis e omovimento como um todo, são propriedades de alguns, "os que mexem com política" ou "os estudantesprofissionais" e que, portanto, não devem se aproximar nem se envolver, já que não é coisa sua. Ou passam a fazerparte das entidades para torná-las clubes de amigos ou simplesmente entidades festivas. Mas, qual é o diagnóstico dessa crise? Ou melhor, que fatores determinam essa crise? Atribuímos, então, àcrise, quatro fatores: * as especificidades próprias do ME: de ser policlassista e transitório tornando-o refém da conjuntura;* a conjuntura desfavorável à organização coletiva: todos os movimentos sociais sofrem, cotidianamente, adificuldade de organizar as pessoas numa sociedade impregnada pela ideologia neoliberal, baseada na lógica doindividualismo, do consumismo, do imediatismo e da competição.* a estrutura anacrônica, verticalizada, centralizada e burocrática: a atual estrutura do movimento estudantilnão dá conta de criar mecanismos para ampliar a participação dos estudantes no ME. O tripé assembléia-conselho-diretoria precisa ser repensado, criando outros espaços de acúmulo coletivo, como GTs etc.* a sua atual direção imobilista e antidemocrática: se a UNE vive uma crise de legitimidade e representatividadepor conta de sua estrutura é porque há uma política que sustenta essa condição. Aliás, isso é necessário paramanter sob o controle da UJS/PCdoB o domínio da entidade, muitas vezes, antes mesmo da própria mobilizaçãoestudantil. Essa política reflete uma concepção equivocada de movimento que o trata apenas como mero celeirode quadros para o seu partido.O CONEB como um fórum estratégico para o ME O CONEB só foi convocado após oito anos de muita pressão dos campos de oposição à direção majoritária daUNE. É sempre bom lembrar também que em vários momentos a convocação do CONEB chegou a ser aprovada, mastal decisão nunca saiu do papel. Após todo esse tempo de desgaste da direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB), somado à saída de setoresimportantes da entidade, a convocação desse 11° CONEB ocorre muito mais pelo aprofundamento da crise delegitimidade da entidade, conseqüência, em boa parte, da política majoritária implementada nos últimos anos.Portanto, o resgate deste fórum é muito mais uma vitória da OPOSIÇÃO do que uma iniciativa louvável da UJS eseus aliados. Independente disto, entendemos que a realização deste CONEB é uma grande vitória para o conjunto domovimento estudantil, pois possibilitará que as entidades de base e o movimento real interfiram nos rumos da suaentidade nacional, a UNE. Entretanto, consideramos que a pauta definida pelo 49° Congresso da UNE é limitada,pois conforme resolução do Congresso, o CONEB decidirá apenas acerca dos "critérios, proporções e formas deeleição dos/as delegados/as ao Congresso da UNE”. Portanto, por mais importante que possa ser só o fato de havero CONEB, não será capaz de corrigir por completo o grande problema estrutural vivido pela UNE se ficar limitado aapenas essas mudanças. Por isso, mesmo assim, entendemos necessário debatermos no CONEB profundamente areestruturação do conjunto da UNE.
  12. 12. Entretanto, por entendermos a importância da realização deste fórum, não nos limitaremos a apresentarpropostas restritas ou parciais a respeito apenas do que poderá ser deliberado neste CONEB, mas apresentaremosuma proposta para a reestruturação do conjunto do movimento e da UNE, que atue em sua radical democratização.Só assim a entidade conseguirá interferir diretamente no dia-a-dia do movimento estudantil e será pauta dasentidades estudantis e de cada sala de aula nas universidades brasileiras.Diretas ou um “choque” de democracia? O debate sobre as eleições diretas para a UNE sempre foi polêmico. A primeira diretoria eleita após oCongresso de reconstrução, em 1979-1980, foi eleita diretamente. Apesar dos problemas políticos eoperacionais, aquela eleição foi um marco importante na reorganização da UNE em todo o país. Também em 1986também houve eleições diretas na UNE. Estas tiveram muitos problemas de legitimidade e falta de transparênciano processo levando a muitas contestações por parte do movimento. Desde o início dos anos 90, principalmente a partir do Congresso de 1993, com Mude (Movimento UneDemocrática), esse tema vem sendo amplamente debatido pelo movimento estudantil e a defesa dessa proposta foie continua sendo uma bandeira exclusiva de setores da oposição à direção majoritária (PCdoB/UJS). Contudo, hoje, este debate deve ser contextualizado e historicizado, compreendido no atual quadro doensino superior, da realidade do movimento estudantil e da necessidade de ampliar os mecanismos democráticosda UNE. É importante começar esse debate afirmando que o voto direto, por si só, não garante a participaçãodemocrática do conjunto dos estudantes e organizações. O conjunto do processo político e social deve seranalisado sempre que se discute este tema. O mero ato de votar para a direção da UNE, descontextualizado de um profundo esclarecimento das idéiase do conhecimento e difusão das inúmeras propostas em debate tem grande chance de se tornar uma atitudedespolitizada e não contribuir em nada com o movimento estudantil. As entidades nacionais do movimento social (CUT, MST, entre outras) não elegem suas direções através dovoto direto e sim por meio de mecanismos congressuais, em que a base participa (ou deveria participar) de todo oprocesso de debate, qualificando as opiniões por meio da livre discussão. A maioria dos partidos de esquerda elegesua direção por meio congressual. O PT também o fazia, até 2001, quando decidiu pelo processo de eleições diretaspara sua direção. Se esses setores organizados dos trabalhadores do campo e da cidade não elegem suas direções a partir daseleições diretas será o movimento estudantil, com toda sua deficiência organizativa, capaz de realizar um processodesses e garantir uma ampliação no processo democrático? As eleições diretas não necessariamente são mais ou menos democráticas que os mecanismos congressuais.Isto depende de alguns fatores. No contexto da década de 1990, principalmente no pós-Fora Collor as eleições diretas na UNE seriam ummecanismo eficiente para democratizar a entidade e colocá-la mais perto dos estudantes. Tratava-se de aproveitaro extraordinário impulso e legitimitade alcançados pela UNE naquele momento para reconstruir a entidade ecolocá-la novamente no centro do cenário político nacional, fortalecendo-a enormemente. A UJS (União da Juventude Socialista), que dirige majoritariamente a entidade desde 1991, perdeu essemomento histórico, deixando escapar a chance democratizar profundamente a entidade com a adoção das eleiçõesdiretas e incorporando, de fato, em sua gestão o conjunto de forças da oposição, que sempre questionaram oburocratismo e o aparelhismo do PCdoB na UNE. Durante esses últimos anos, Conune após Conune, esse debate foi sendo esvaziado e a adoção domecanismo de eleições diretas perdeu o impulso transformador que tinha naquele contexto anterior. Hoje, continua urgente a necessidade de dotar a UNE de mecanismos mais democráticos, que incorporem oconjunto de forças organizadas no movimento, e que, sobretudo, construa canais de participação das entidades debase e dos estudantes "comuns" no dia-a-dia da entidade. O fato é que a organização da UNE hoje não nos permite apostar num processo de eleições diretas quepoderia, inclusive, abrir espaço para os setores conservadores, em franca ascensão na luta política no Brasil hoje.Com a baixa organicidade do movimento estudantil universitário e da UNE em si, seria muito difícil assegurar umdebate democrático que atinja o conjunto dos estudantes brasileiros e que neutralize a influência do podereconômico, dos setores oportunistas e da direita num processo deste tipo. A UNE hoje não possui um jornal nacionalizado para todas as universidades, não possui um cadastroatualizado das entidades (DCE´s, CA´s e DA´s), organiza-se em uma diretoria completamente verticalizada em queas diretorias não têm responsabilidade coletiva, a periodicidade dos fóruns não existe (o último CONEB foi em1998!). O Movimento Estudantil não está organizado em todas as universidades, não possui mecanismos capazes decolocar a UNE em cada sala de aula. Nestas condições, seria um equívoco realizar as diretas na UNE. Correríamos o risco de realizar umprocesso massivo, mas de baixo debate e qualidade política, que em nada contribuiria para o avanço organizativodo movimento ou para a mobilização e conscientização dos estudantes brasileiros.
  13. 13. Além do mais, um processo de eleições diretas na UNE teria um público eleitor de, aproximadamente, 3milhões de pessoas, o que seria inviável estruturalmente para a UNE garantir as condições para a votação e parauma campanha com igualdade de condições entre as chapas. Ademais, os gastos financeiros da UNE para organizaresse processo seriam muito grandes. Esses recursos poderiam ser melhor utilizados em atividades de mobilização eluta em defesa da universidade pública. Por isso, defendemos, no atual momento, não às eleições diretas, mas um verdadeiro CHOQUE DEDEMOCRACIA na UNE. A tarefa fundamental deste CONEB é aprofundar um conjunto de propostas de reestruturaçãoda UNE, como as que apresentamos nesta tese. Dessa forma, poderemos começar a colocar em um outro patamarde organização do movimento estudantil. Até lá, as eleições congressuais - desde que adotadas as diversasalterações democráticas que estamos propondo - ainda são a melhor forma para definir as políticas e a direçãoda UNE. Para isso, é necessário que o conjunto das forças do movimento estudantil se comprometam em lutar paragarantir a periodicidade dos fóruns, especialmente do CONEB; revolucionar a política de comunicação; e apostar,de fato, numa gestão colegiada da entidade, compartilhando responsabilidades e influência política. Nesta direção, a alternativa que mais se adequaria à situação real do movimento e da UNE é a proposta deeleição de delegados por universidade, e não por cursos. Essa proposta irá diminuir as distorções de condições dedisputa entre os grupos maiores e mais organizados e aqueles menores e não tão nacionalizados. É uma verdadeiraeleição direta aos avessos, pois permitirá um debate mais politizado na universidade e a participação proporcionaldos delegados eleitos diretamente pela base em cada universidade.Um programa para democratização da UNE Entendemos que este CONEB deve debater e aprovar um conjunto de medidas e propostas para areforma completa do estatuto que deverá ser levado ao 50° Congresso da UNE (2007), para que estehomologue essas alterações mais profundas na estrutura organizativa da entidade. Hoje, para democratizar a UNE, é necessário um conjunto de medidas e ações em várias frentes, além deuma profunda reforma do estatuto, para que, de fato, a entidade seja democratizada e esteja mais perto docotidiano dos estudantes. A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:  ORGANIZAÇÃO COLEGIADA DA ENTIDADE É necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisõespolíticas e das informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essacentralização do “poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE,conceber a construção do movimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma maisdemocrática. Uma estrutura colegiada faz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade eobrigue a troca de opiniões e o convencimento sobre as opções políticas da entidade. A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dosencaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade ea socialização das informações. A substituição da presidência da UNE pela Coordenação Geral evita que pese sobre “o presidente da UNE” atarefa de falar, sozinho, pela entidade, muitas vezes, ignorando sua pluralidade. Não que achemos que a UNE nãodeva ter uma posição majoritária, mas que sua expressão pública não pode ser centralizada em apenas umapessoa, a ponto de a nossa entidade nacional correr o risco de reproduzir os personalismos da política tradicional.Com isso, estaremos construindo uma cultura mais democrática no ME, mas horizontal e com muito maiscapacidade de diálogo e construção coletiva de idéias e opiniões. Portanto propomos:- Organização da diretoria por Coordenadorias – fim da presidência da UNE, pela criação da coordenação geral;substituir a diretoria geral pela coordenação de organização; a tesouraria pela coordenação de política financeira;coordenação de formação política; coordenadoria de ensino; coordenadoria de saúde; coordenadoria de pesquisaciência e tecnologia. Além de transformar as demais diretorias em coordenadorias.- Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária; de ciência e tecnologia; de meioambiente; de saúde; de políticas educacionais; de combate ao racismo; de GLBTT;e de mulheres.Estes NTPs seriam dirigidos pela sua coordenação (diretoria), respectivamente, e composta por meio dasexecutivas de curso da saúde, no caso do NTP de saúde; do encontro de combate ao racismo, no caso do NTP decombate ao racismo; e pelo Enuds (Encontro Nacional de Diversidade Sexual). Isso envolveria muito mais pessoas eopiniões na formulação de políticas e construção de atividades de forma mais coletiva.
  14. 14. - Coordenações Estaduais da UNE – a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação da entidade naspautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dá conta demobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construção deColetivos Estaduais da UNE composto por cinco (5) pessoas que possam planejar a mobilização em cada estado dapauta nacional da UNE e a ação em conjunto com as UEEs.- Criação do Conselho Fiscal da UNE eleito no Coneg com a participação de DCEs e/ou executivas e federações decursos. É necessário abrir as contas da entidade para o conjunto do movimento estudantil pois, se a UNE é detodos, a arrecadação da UNE também deve ser de todos! Esse conselho fiscal seria a ferramenta de controle socialdo Movimento Estudantil.  DEMOCRATIZAR A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA UNE A ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de trocainformações com as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializasuas ações e mobilizações, além de desgastá-la. Os poucos meios de comunicação da UNE, resume-se basicamente ao sítio na internet, controlado apenas pelaforça política majoritária. Se a UNE é a favor da democratização dos meios de comunicação como ela pode aceitaro monopólio dos seus meios de comunicação por apenas uma força política? É necessário ter uma participaçãoplural na definição da política de comunicação e do conteúdo de seus meios. Por isso propomos:- Criação do Conselho Editorial dos meios de comunicação da UNE composto de forma proporcional e plural.- Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões domovimento estudantil e listas de discussão temáticas na internet (de cada NTP);- Criar no site da UNE o espaço “debate”. Colunas em que as diferentes teses possam expor suas idéias.- Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes tesesANTES do Congresso da UNE, do Coneg e do CONEB;- Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo deentidades possíveis.  FORMAÇÃO POLÍTICA PARA O MOVIMENTO ESTUDANTIL É inadmissível que uma entidade do tamanho e da importância da UNE não possua mecanismos para fomentar arealizar a formação política de seus militantes. É fundamental e extremamente possível construir cursos deformação política para o conjunto do ME com temas essenciais para a construção do movimento, como porexemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática, organização das entidades estudantis, seminários sobreuniversidade etc. Por isso propomos:- Criação de uma Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;- Criação da Escola Nacional de Formação da UNE que seria dirigida pela coordenação de formação política daUNE, com estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos elaborados e aprovados peladireção da UNE.  GARANTIR A PERIODICIDADE DOS FÓRUNS DA UNE É necessário garantir no estatuto da UNE a periodicidade dos fóruns. Dessa forma, o conjunto do movimentoestudantil poderá planejar suas ações a partir das atividades nacionais e saberá quais fóruns terão a cada ano,antes mesmo de sua convocação. Dar periodicidade e regularidade às atividades importantes para o ME édemocratizar e organizar e fortalecer ainda mais o movimento, além de dar maior legitimidade.- Realização do Congresso da UNE (Conune) – a cada dois anos;- Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) – a cada dois anos: é fundamental ocorrer um CONEB nosegundo semestre de cada gestão. Isso será uma grande ferramenta de diálogo da UNE com a base do movimento,construção coletiva dos seus planos de luta possibilitando à UNE construir as lutas nacionais com muita maisadesão.- Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) – esse fórum aconteceria no final da gestão para convocar eorganizar o processo eleitoral para o Congresso da UNE.- Reunião da Diretoria Plena da UNE – no mínimo três reuniões anuais: faz-se necessário reunir com maisfreqüência o conjunto dos diretores da entidade para que consigamos construir nossas pautas e lutas de forma maisconsolidada em todo o país. Nenhuma entidade consegue dar conta de suas tarefas e desafios se não conseguereunir o conjunto de seus componentes. Ainda, é preciso dar um caráter mais operacional para a executiva da UNEe menos decisório.
  15. 15. - Reunião da Diretoria Executiva da UNE – no mínimo uma mensal com data e hora pré-definidas para que osmembros possam se organizar e o conjunto do movimento acompanhar de forma mais ativa o andamento daentidade.- Reuniões dos NTPs – nas vésperas da reunião de diretoria da UNE, quando houver demanda e, no mínimo, trêsreuniões anuais.Mudar o Congresso da Une e a forma de eleição de delegados/as éfundamental! Acompanhando o crescimento desenfreado do ensino superior no Brasil, especialmente, pelas instituiçõesprivadas, o Congresso da UNE (Conune) acabou tornando-se quase inviável. O número de pessoas vem crescendo acada ano e é cada vez mais difícil para a UNE garantir estrutura necessária para viabilizar debates maisqualificados. Aliada a esse fator a falta de organização, estrutura e debates qualificados faz com que o congressoda UNE pouco acumule politicamente para o ME, tornando-se um espaço em que é priorizado a disputa peladireção, simplesmente. Entendemos que o espaço do “Congresso” é o momento que devemos privilegiar, pois estão reunidostodos/as os/as delegados/as para debaterem sobre os rumos do país e do movimento estudantil. Esse espaço é deformulação e deve ser qualificado. Hoje, o Congresso da UNE não consegue ser um espaço que permita o convencimento pelo simples fato dehaver poucos debates e de forma muito desorganizada. Os estudantes não têm uma ação protagonista no Congressoe, muitas vezes, apenas tem a função de “erguer o crachá”. Outro elemento que precisa ser repensado é o processo de votação. É inadmissível que as urnas de votaçãodas chapas para eleger a diretoria sejam distribuídas por tese. Isso cria uma lógica de vigília por parte daslideranças das teses sob as pessoas que estão votando e intimida o/a delegado/a optar livremente pelo voto emoutra chapa e/ou tese. Esse voto de “cabresto” tem que acabar! Faz-se necessário alterarmos também a forma de eleição dos delegados ao Conune. O atual sistema, deeleição por curso, acaba priorizando as relações pessoais, a amizade e, muitas vezes, permite com que hajaeleição de delegado sem nem mesmo os estudantes do curso respectivo ficarem sabendo que houve. Quem nuncaouviu falar da “lista do churrasco” que virou lista de eleição de delegado ao congresso da UNE? Para superarmos essas dificuldades é necessário adotarmos um sistema que priorize o debate político dasdiversas posições existentes na universidade, público e o mais amplo possível, inviabilizando assim, as fraudes e afalta de debate ou a influência pessoal na escolha do/a delegado/a. Por isso, entendemos que o CONEB deve aprovar as seguintes mudanças e estabelecer os seguintescritérios:Sobre o Congresso da UNE (Conune)- Deve ser priorizado no Congresso da UNE a realização dos Grupos de Discussão. Para isso, é necessário garantirsalas suficientes para um número máximo de 80 pessoas por GD e estabelecer coordenadores e relatores fixos epermanentes para cada GD.- A UNE deverá, um dia antes do início do Conune, realizar um curso de coordenadores para estes e os relatores. Acomposição desse quadro de coordenadores deverá ser proporcional ao número de teses.- Os alojamentos dos/as delegados/as deverão ser divididos por estado de origem e não por tese de apoio.- As urnas para votação da diretoria e das propostas que não houve contraste visual deverão ser divididas de acordocom o alfabeto e não pela tese de apoio.- Garantia, no regimento da UNE, de amplos debates PRÉ-CONGRESSUAIS nas principais universidades do país e emtodas as regiões;Sobre a eleição dos/as delegados/as- A eleição dos/as delegados/as deverão ocorrer, não mais por curso, mas por universidade de acordo com onúmero de estudantes matriculados;- Proporção de 1 (um) delegado para cada 1.000 estudantes. Instituições com 1.001 estudantes 2 delegados e assimpor diante. Aquelas IES com menos de 1.000 estudantes elegem apenas 1 (um ) delegado/a.- O Coneg eleitoral deverá compor a Comissão Eleitoral Nacional da UNE (CEN-UNE) que acompanhará todo oprocesso nas IES e estabelecerá o calendário eleitoral, ou seja, o prazo para o credenciamento de mais entidadesque realizarão a eleição de delegados/as, o período de inscrição de chapas, o período de campanha e os dias paraeleição.
  16. 16. - Qualquer entidade geral, DCE, que se fizer presente no Coneg estará automaticamente credenciado a realizar oprocesso em sua universidade, os demais, deverão se credenciar na CEN-UNE durante o tempo determinado após oConeg, podendo ser feito por qualquer estudante da instituição.- No Coneg, o conjunto das entidades do movimento estudantil poderá apresentar a relação de DCEs e/ou IES emque será organizado o processo de eleição dos delegados, cabendo à CEN-UNE fiscalizar o processo;- No caso de haver mais de uma chapa para delegados ao congresso da UNE, deverá ser respeitado o critério daproporcionalidade de acordo com o número de votos de cada chapa;- A eleição dos delegados deve, obrigatoriamente, ser realizada através de urna e não por assembléia;- Gradativamente, é necessário sincronizar a eleição dos/as delegados/as para os congressos das UEEs com o daUNE. Poderá também ser realizada, no ano em questão, a eleição do DCE juntamente com a escolha dos delegadospara a UEE e para a UNE. Dessa forma estaremos dinamizando o movimento, politizando o debate, possibilitandoque os estudantes compreendam e conheçam a rede do movimento estudantil. Dessa forma, será muito maisdinâmico o estabelecimento de grandes jornadas unificadas da UNE ao CA/DA, possibilitando grandes mobilizações.ATENÇÃO: Este sistema de eleição de delegados da UNE fortalece apenas o DCE. É ainda necessário garantir eestabelecer periodicidade dos fóruns, em particular, o CONEB. É necessária a realização constante de um eventoque fortaleça o CA/DA. Portanto, não será possível esperar mais oito anos para o próximo CONEB!AÇÕES POLÍTICAS PARA A UNE O CONEB deverá indicar um conjunto de políticas que a UNE, neste restante de gestão, deverá implementar.Segue a baixo um conjunto de propostas:  CONSTRUIR UMA GRANDE “CAMPANHA DA UNE CONTRA A MERCATILIZAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO” O 11° CONEB tem uma grande tarefa e obrigação de construir a aprovar uma consistente plataforma depropostas para mudar a educação brasileira. O ano de 2006 será um momento único para o movimento estudantil,no bojo do debate programático-eleitoral, apresentar para a sociedade as mudanças necessárias para a educaçãobrasileira. Por isso, entendemos que o CONEB deverá indicar eixos gerais dessa plataforma de propostas e aprovar quea UNE construa juntamente com a UBES uma grande CAMPANHA DA UNE CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO EMDEFESA DA EDUCAÇÃO durante todo o segundo semestre do ano para aprofundar os debates sobre as propostas domovimento estudantil para mudar a educação brasileira. A UNE precisa percorrer o país realizando debates em todas as universidades sobre essas questões eformular uma consistente proposta para revolucionar a educação pública e gratuita no Brasil.  PELA NÃO RENOVAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO NA EDUCAÇÃO! A DRU (Desvinculação das Receitas da União) foi renovada pelo governo Lula em 2003. Essa desvinculação éum mecanismo que retira da educação 20% do orçamento da educação todo o ano para o pagamento dos juros dadívida externa. Em 2007 essa desvinculação terá que ser renovada pelo governo brasileiro. A UNE e os estudantesbrasileiros precisam impedir que isso ocorra, mas para isso será necessárria uma grande mobilização durante o anode 2006 pela NÃO RENOVAÇÃO DA DRU! Por isso, o CONEB da UNE deverá aprovar a construção de uma grande campanha pela não renovação daDRU para que tenhamos mais verbas para a educação.  UMA GRANDE CAMPANHA PELO PASSE LIVRE JÁ! Assistimos pelo Brasil o crescimento da luta juvenil pelo passe livre. A revolta do Buzu em Salvador e emFlorianópolis, as lutas no RS, em Uberlândia, a revolta do Buzão em Recife e agora, em Brasília. As manifestaçõestêm tomado dimensão nacional com um grande potencial de mobilização. A UNE deve participar ativamente dessa luta, contribuindo com as demais entidades e movimentos. Épreciso colocar essa luta na pauta da UNE, das UEEs, dos DCEs e dos CAs e DAs de todo o país. É preciso e necessário que a UNE, ainda nesse ano, aprofunde o debate sobre a democratização dotransporte no país. Abrir esse debate na universidade e na sociedade passa por problematizar o acesso do/atrabalhador/a ao transporte, o meio passe, o passe livre, o financiamento público ao transporte coletivo, novasalternativas e experiências a respeito desse tema. Por isso, o CONEB deve deliberar como bandeira de luta central para o ano de 2006 o passe livre já!- Construção de uma Campanha Nacional Pelo Passe Livre junto com o MPL (Movimento Passe Livre) e outrosmovimentos juvenis, estabelecendo um dia nacional unificado de luta;- Pela estatização dos transportes públicos, contra a máfia dos transportes;- Melhoria e ampliação dos transportes públicos;- Repúdio à violência contra os estudantes que lutam pelo passe livre.
  17. 17. - Construção de um Seminário Nacional sobre Acesso ao Transporte coletivo com os DCEs e o MPL para debateralternativas ao transporte coletivo e organizar a pauta de reivindicação da UNE e o calendário de mobilização.  A UNE NO COMBATE AO MACHISMO, AO RACISMO E À HOMOFOBIA “temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Boaventura de Souza Santos A luta das mulheres, dos negros e negras, das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais éfundamental para a construção de um outro mundo e de um outro Brasil. O combate cotidiano à homofobia, aomachismo e ao racismo é tão importante quanto a luta contra a exploração e por igualdade. Aliás, trata-se damesma batalha por um mundo melhor. Não é possível construir uma sociedade justa se não erradicarmos toda equalquer forma de discriminação, de preconceito e de intolerância. A luta contra todo e qualquer tipo de opressãodeve estar no centro da agenda dos movimentos sociais e dos partidos políticos de esquerda. O Brasil, por exemplo, é um país que ignora sua própria historia e maltrata seu povo. Um país onde apobreza, que atinge a maioria, machuca ainda mais os negros e as mulheres. Temos uma população com mais de44,7% de negros, com mais 51,3% de mulheres. Esses negros e negras são 70% entre os 10% mais pobres do país e asmaiores vítimas da evasão escolar. Ocupam, também, as piores posições no mercado de trabalho. O desemprego atinge mais fortemente as mulheres. As mulheres ganham menos do que os homens. E asmulheres negras ganham ainda menos do que os homens negros (que ganham menos que os homens brancos). No Brasil, segundo os dados do Grupo Gay da Bahia, a cada 48 horas uma pessoa é assassinada por ser gay,lésbica, bissexual ou transgênero. Nos últimos 25 anos, foram contabilizados 2.600 crimes de homofobia no país.Esse é o retrato de uma sociedade homofóbica, que discrimina, humilha, agride e mata os homossexuais. Conhecer e entender a estrutura patriarcal, sexista, racista e homofóbica da sociedade é elemento centralpara construção de nossa própria identidade e do respeito à diversidade. Só assim conseguiremos superar o legadoque a escravidão deixou sobre a população negra, só assim seremos capazes de construir uma sociedade que nãoseja pensada sobre a lógica patriarcal (que oprime as mulheres) e heteronormativa. Onde os gays, lésbicas,bissexuais, travestis e transexuais (GLBTT) não sejam cidadãos e cidadãs de segunda categoria e tenham seusdireitos civis e políticos assegurados. Onde ninguém seja discriminado por não ser heterossexual. Ou por não serhomem. Ou por não ser branco. As várias formas e movimentos de luta das mulheres, negros e GLBTT têm conseguido importantes avançosnos últimos anos. As mulheres, como fruto de mais de duas décadas de movimento feminista, obtiveram conquistasimportantes, como por exemplo, a criação dos Conselhos dos Direitos da Mulher, das Delegacias Especializadas deAtendimento à Mulher, de programas específicos de saúde integral e de prevenção e atendimento às vítimas deViolência Sexual e Doméstica. Tiveram, também, no atual governo federal, uma importante conquista institucionalque foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A discussão das políticas afirmativas, com agarantia de cotas nas listas partidárias e nas direções de partidos e movimentos é outro passo importante.Contudo, a principal demanda legislativa ainda é a aprovação da legalização do aborto. É preciso garantir àsmulheres o direito de decidir e garantir uma política de saúde pública que evite a morte de milhares de mulherestodos os anos, vítimas de abortos clandestinos. A população negra também obteve importantes conquistas recentes com o aumento do espaço para aspolíticas de ação afirmativa e para o debate sobre a importância do resgate das culturas negra e afro-descendenteno Brasil. A criação da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial é um marco institucional importanteao abrir espaço para uma ação organizada de formulação e execução de políticas púbicas destinadas a combater oracismo e promover a dignidade da população negra em âmbito do governo federal. No caso do movimento homossexual brasileiro, que se fortalece a cada dia, as dezenas de Parada doOrgulho Gay, Lésbico, Bissexual e Transgênero (GLBT) levam quase cinco milhões de pessoas às ruas, todos os anos.Uma conquista importante foi que o fato de governo Lula ter criada o Brasil sem Homofobia, programa inédito, queenvolve vários ministérios e que indica diretrizes para políticas antidiscriminatórias. Contudo, o movimento gayluta para aumentar os recursos do programa, viabilizando-o de fato. Além disso, os GLBTT brasileiros aindabatalham pelos seus direitos civis mais elementares, como o direito à união civil. Lutam também por uma leifederal que penalize a discriminação por orientação sexual. Muitas conquistas ainda precisam ser asseguradas de fato e muitas outras ainda parecem distantes. Paraque os setores historicamente discriminados tenham seus direitos reconhecidos é preciso potencializar essasbatalhas, que devem envolver o conjunto dos movimentos. O movimento estudantil precisa fazer sua parte. Cabe àUnião Nacional dos Estudantes assumir a luta pela igualdade racial, pela igualdade de gênero e pela livre expressão
  18. 18. sexual. Essa é uma pauta que diz respeito diretamente à juventude, aos estudantes e deve ser bandeira de todosos setores progressistas. A UNE deve ser parceira de fato das organizações do movimento negro, do movimento de mulheres, domovimento GLBTT e das organizações classistas que combatem essas opressões. Para além disso, cabe à UNE opapel de protagonista dessa luta nas universidades e faculdades, que também reproduzem as desigualdades epreconceitos. As universidades são espaços de emissão de discurso, de produção de conhecimento e de reprodução depoder, por isso precisam ser vistas como um locus estratégico para combate das desigualdades e discriminações. Noconjunto das organizações educacionais, a UNE tem grandes condições de incidir sobre organização da vidauniversitária, porque ela representa o maior segmento que a compõe – os estudantes. A UNE precisa se organizar para cumprir esta tarefa. Precisamos formular políticas para entidade queincidam transversalmente no combate ao racismo, ao machismo e à homofobia e, ao mesmo tempo, proponhamatividades especificas para cada um destes segmentos. Com a prioridade estrutural que estas temáticas merecem.A realização do Encontro de Mulheres da UNE foi uma iniciativa importante neste sentido, pois conseguiufortalecer o debate sobre a igualdade de gênero no conjunto nas universidades e principalmente trazê-lo para oseio do Movimento Estudantil que também é um espaço onde o machismo se reproduz. Outro destaque importanteé a realização do ENUDS (Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual) que realizou sua terceira edição,mas ainda carece, em sua organização, de uma ação mais protagonista e do envolvimento conjunto do movimentoestudantil e da direção da UNE. Este ano, a UNE enfrenta também o desafio de organizar o Encontro de Estudantes Negros e Cotistas daUNE. A exemplo do Encontro de Mulheres, este encontro será uma iniciativa no sentido de incluir na agenda daentidade o debate sobre setores historicamente discriminados. O encontro será um espaço onde estudantes negrose cotistas em geral, terão possibilidade de discutir sua condição racial e social dentro da universidade, suainserção no movimento estudantil, além de elaborar e propor políticas estudantis com viés anti-racista. Alémdisso, a recente adoção do sistema de políticas afirmativas para a população negra no ensino superior público temprovocado discussões e reações em diversos campos sociais: jornalístico, acadêmico, jurídico e político. Mesmoainda não existindo um diagnóstico preciso do resultado destas políticas – de resto, ainda incipientes - elasapontam a necessidade de uma maior discussão por parte da sociedade e universidade sobre o modo como sãotratadas e se estabelecem às relações raciais no Brasil e em relação aos direitos das populações pobres e negros. A UNE precisa incentivar e fomentar este debate e organizar, efetivamente, a luta dos estudantes negros enegras. Mais do que isso, deve fortalecer o debate do acesso à universidade, aprofundando a questão das diversaspolíticas afirmativas, contemplando cotas raciais e também sociais, fortalecendo a presença dos setores popularesna universidade. Não cabe mais à UNE apenas se posicionar favoravelmente às políticas das ações afirmativas, cabe agora aentidade o papel de incidir sobre as transformações que estas políticas trarão para a organização da vidauniversitária e, além disso, construir condições para que as ações afirmativas não sejam vistas apenas comopolíticas de acesso dos estudantes negros nas universidades. É preciso garantir também políticas de permanência,sem as quais o acesso de negros e pobres acabará se transformando, rapidamente, em evasão. Enfrentar essa rica e complexa agenda só será possível se o conjunto do movimento incorporar, de fato,essas lutas. Sem o enraizamento, em cada CA e DCE, sem a realização em todas as universidades de atividades quepromovam o combate a todo o tipo de opressão, muito pouco avançaremos. Por outro lado, a UNE só estará à altura de protagonizar esses combates se alterar sua forma deorganização. A criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de GLBTTs, Negros e Mulheres, é uma açãoconcreta para executar essas ações. Juntamente com o fortalecimento da diretoria de mulheres, de combate aoracismo e GLBTT, esses núcleos possibilitarão dar conseqüência real à construção e participação no Endus, noEncontro de Mulheres da UNE e no Encontro de Estudantes Negros e Negras. Ou seja, permitirão articular econstruir, a partir da base do movimento e também na estrutura da direção da entidade, o fortalecimento dessessetores. Além disso, ampliará e qualificará o debate da UNE com os movimentos que atuam em cada área. No casoespecífico da luta feminista, é necessário também que a UNE avance e estabeleça uma cota de 30% de mulheresna composição de sua diretoria. Lutando pela legalização do aborto, pela união civil homossexual e por políticas públicas para o povo negroa UNE estará contribuindo para construir uma outra sociedade. É preciso pintar nossas universidades e faculdadesde negro e de índio, é preciso tirá-las do armário, é preciso colori-las com o lilás da bandeira feminista. Ajudando adesconstruir preconceitos e desigualdades a UNE será uma entidade cada vez mais representativa e enraizada naluta dos estudantes e da maioria do povo brasileiro. Um outro mundo é possível. Sem opressão ou discriminação denenhum tipo. Respeitando a diversidade. Hoje é o dia dos índios, das crianças e dos animais Hoje é o dia dos negros, das mulheres e dos homossexuais (Titãs)

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