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Três, Quatro, Cinco... Terão que ser construídos para encarcerar essa massa? (AMORIM, 2004, p. 348)
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O artigo 3 da Constituio Federal de 1988, o PNEDH e os entraves histricos

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O artigo 3 da Constituio Federal de 1988, o PNEDH e os entraves histricos

  1. 1. jus.com.br http://jus.com.br/artigos/28010/o-artigo-3-da-constituicao-federal-de-1988-o-pnedh-e-os-entraves-historicos-impeditivos- as-suas-realizacoes Sergio Henrique O artigo 3° da Constituição Federal de 1988, o PNEDH e os entraves históricos impeditivos as suas realizações São mantidas no Brasil as mesmas engrenagens higienistas do passado: de um lado, a elite a ter todo o aporte das políticas públicas em melhorias em seus bairros; de outro lado, o “povão”, que sof re a cada dia com as políticas públicas de desenvolvimento precaríssimas em suas localidades. Índices: 1. Introdução; 2. Na aurora humana; 3. Origens das discriminações; 4. Guetos e guetos brasileiros; 5. Pobreza é doença [étnica]; 6. Solução higienista, imigração; 7. Os pobres no século XXI; 8. Manif estações universalistas e retaliações; 9. Manif estações unilaterais e o engessamento do Estado; 10. A gênese das f avelas e os problemas atuais; 11. O que se esperar de conceitos darwinistas e eugenistas? 12. Conclusão. 1. Introdução Tanto os Poderes Públicos como a sociedade civil organizada são responsáveis pelos objetivos e materializações do PNEDH e do artigo 3° da CF. Ambos devem caminhar como um só corpo e mente para que o Brasil se torne um país livre de conceitos históricos de segregações e discriminações. Não se trata de exclusividade brasileira as teorias discriminatórias quanto à etnia e a condição socioeconômica, pois são f rutos de acontecimentos históricos mundiais. O Brasil, inf elizmente, abraçou tais teorias, que ainda existem nas concepções ideológicas de muitos brasileiros, pois se perpetuaram de gerações a gerações. Incinerar morador de rua, f uzilamento de crianças moradoras de ruas, piadas maldosas quanto ao tipo morf ológico, cor, sexualidade, etnia, estado psíquico, eis o que se presencia, ainda, nos tempos atuais. As mulheres ainda são vistas como posses masculinas cujos corpos devem satisf azer as lascívias masculinas, a capacidade intelectual delas ainda são consideradas absurdas e duvidosas, a f orça de trabalho f eminino é coadjuvante no cenário masculino de poder, f ama e status. Todas as discriminações têm suas origens em teorias pretéritas. Em meu outro artigo f oi abordado quanto às questões de preconceitos e racismos cujo título é Eugenia institucionalizada no Brasil. O texto abordou uma parte da história humana, mas f undamental para compreensão do racismo e discriminação tão comuns em nossa sociedade, em pleno século XXI. Este texto não tem a pretensão de se esgotar em si tamanha a história humana, contudo of erece uma [possível] síntese para se chegar aos problemas em que os brasileiros enf rentam desde violência, serviços públicos péssimos etc. O assistencialismo do Estado, desde a década de 1990, tem causado indignações e revoltas em alguns grupos sociais, pois a ajuda apenas estaria f omentando a indolência dos grupos assistidos pelo Estado, em outras palavras, para os que condenam o assistencialismo do Estado tais pessoas, que recebem Bolsa Família, por exemplo, só querem se dar bem à custa do trabalho alheio, no caso, das camadas sociais mais altas. Essa visão nas classes sociais mais altas tem origens científ icas, que eclodiram como verdadeiras e importantes para a sobrevivência humana. De outra maneira, tais teorias f oram passadas de geração a geração, mesmo que tais teorias não tenham sido detalhadas, substancialmente transmitidas. Todavia conceitos discriminatórios f oram passados com justif icativas respaldadas em jornais, que na grande maioria, antes da Constituição de 1988, por exemplo, na grande maioria, só noticiavam crimes envolvendo moradores de áreas não nobres. Por quê? Porque a censura era muita, a ponto de evitar notícias de pessoas elitizadas que cometiam crimes. A maioria era encoberta, pois a elite brasileira tinha grande inf luência na imprensa, de f orma a abaf ar os acontecimentos com alva de autoridade policial, ou ajuda
  2. 2. política. Atualmente, o jornalismo é plenamente livre, ressalvados limites encontrados na própria Constituição. Crimes até então considerados de f avelados passaram a ser noticiados: passional, estelionato, estupro etc. 2. Na aurora humana Sobrevivência e subsistência nortearam a vida dos seres humanos em seus primórdios. Sem os meios de produções, nos quais os conhecemos atualmente, grupos humanos desenvolverem mecanismo de sobrevivência, com ou sem violência. Em algumas tribos af ricanas (caçadores e coletores) era comum, quando havia f artura de alimento, o compartilhar de alimentos, a tribo que tinha mais comida of erecia a outra tribo que tinha pouco. A solidariedade – redistribuição de alimento - servia, então, como sobrevivência. A ideia era simples: “hoje se tem, amanhã não, mas alguém me ajudará mais tarde”. Textos relacionados Harris (1974) vê a redistribuição como um sistema regional de “seguro”. Ele argumenta que em sociedades onde existe maior probabilidade de sof rer crises de f ome precisa-se de um sistema de redistribuição. O antropólogo Richard Lee (1968) conta que certa vez comprou um boi para f azer uma f esta ao bando dos! Kung, com o qual andava. Quando Lee f alou do considerável tamanho do animal, sempre recebia a resposta de que o animal não valia nada. Lee depois perguntou por que as pessoas desmereciam o seu presente. A resposta veio: o caçador não pode f icar orgulhoso, pois algum dia poderia matar alguém. 3. Origens das discriminações Em 1789, o economista Thomas Malthus criou uma teoria onde o controle populacional seria preciso, pois a população mundial crescia de f orma geométrica enquanto os recursos para manutenção da humanidade cresciam em proporção aritmética. Para impedir que a humanidade passasse f ome seria preciso acabar com as políticas caritativas aos mais pobres porque sendo mais pobres estariam naturalmente tirando dos mais abastados, mas gerando diminuições nas riquezas destes. Em outras palavras, os miseráveis deveriam morrer de f ome, já que estes não tinham a capacidade de sobreviverem por si mesmos. Herbert Spencer inf luenciado por Malthus dizia que as condições sociais modernas f avoreciam a multiplicação dos menos aptos. A “sobrevivência do mais apto” f oi uma expressão criada por ele, e não Charles Darwin. Mas muitas das teorias justif icando controle populacional dos inaptos, e até suas mortes, quando os abastados não dessem qualquer ajuda, encontravam f ortes adeptos de tais teorias na burguesia industrial inglesa, que incentivava a concorrência entre os homens, todavia, de f orma ideológica onde somente os mais inteligentes e corajosos poderiam conseguir melhores condições sociais. A mobilidade entre classes sociais era, então, conceituada como condição aos que tinham melhores condições – seleção natural – a própria sobrevivência. A Origem do Homem e a Seleção Sexual", o inglês Charles Darwin: "Os notáveis êxitos dos ingleses como colonizadores, em comparação com outras nações europeias, f oram atribuídos à sua "energia audaz e persistente"; um resultado que f icou bem evidenciado ao comparar o progresso dos canadenses de extração inglesa e f rancesa; mas, quem pode dizer como é que os ingleses adquiriram a sua energia? Aparentemente existe muita verdade na opinião de que os maravilhosos progressos dos Estados Unidos e o caráter deste povo são o resultado da seleção natural; com ef eito, os homens mais enérgicos, irrequietos e corajosos de todas as partes da Europa emigraram durante as últimas dez ou doze gerações para esse grande país e lá tiveram o melhor êxito. Olhando para o f uturo distante, não creio que o Revdo. Zincke sustente uma hipótese exagerada quando af irma: "Todas as outras séries de acontecimentos — como da civilização espiritual da Grécia ou aquela do Império Romano — parecem ter um signif icado e um valor somente quando pensadas em conexão, ou antes, como subsidiárias da grande cheia da emigração anglo-saxônica no ocidente". Por mais obscuro que seja o progresso da civilização, podemos pelo menos ver que uma nação que, durante um período prolongado,
  3. 3. produziu o máximo número de homens de maior intelecto, enérgicos, corajosos, patrióticos, generosos, em geral deveria prevalecer sobre as nações menos f avorecidas. A seleção natural deriva da luta pela existência e esta de uma rápida taxa de aumento. Não é possível deixar de lamentar a taxa com que o homem tende a aumentar; mas se isto é prudente, é outra questão. Ef etivamente, nas tribos bárbaras isto leva aos inf anticídios e a muitos outros males e, nas nações civilizadas, à pobreza abjeta, ao celibato e aos matrimônios mais tardios dos homens prudentes. Mas, dado que o homem está sujeito aos mesmos males f ísicos dos animais inf eriores, ele não tem o direito de esperar por uma imunidade contra os males resultantes da luta pela existência. Se nos temos primitivos não tivesse estado sujeito à seleção natural, seguramente não teria atingido a situação atual" (Hemus Editora, 1974, p. 170). Francis Galton, primo de Charles Darwin, publicou a obra “A Hereditariedade do Gênio”. Para Galton, “pobres e indolentes” eram obstáculos hostis ao aumento numérico dos “homens superiores”, estes, os ricos, os aristocratas, os industriais, poetas etc. Para Galton, a seleção artif icial seria o meio ef icaz para conter o avanço dos pobres, dos medíocres intelectualmente, pois a mistura genética destes com os “homens superiores” macularia a genética positiva dos “superiores”, o que causaria graves problemas a humanidade, como vandalismo, homicídios, empobrecimento intelectual etc. O restabelecimento das qualidades biológicas ao “homem superior”, ou “sangue-bom”, se daria com o não casamento ou relações sexuais com qualquer “sangue-ruim”. “Sangue-ruim”, ou “degenerado”, na visão de Galton eram os criminosos contumazes, os irremediavelmente pobres, os def icientes f ísicos e mentais, os epilépticos e todas as pessoas que eram tidas como um peso para a sociedade. Assim, nas palavras de Galton “Nenhum progresso ou intervenção social poderia ajudar o incapacitado”. A teoria de Galton ganhou tamanha expressividade que o próprio governo norte-americano mandou, compulsoriamente, esterilizar mulheres que possuíssem ascendências com características de “degenerados”. Porém não f icou só na esterilização f eminina, a deportação dos imigrantes indesejados, a castração de criminosos e def icientes mentais, a eutanásia passiva e até a ideia de se usar a câmara de gás f oram medidas tomadas – no último caso, não f oi aplicado. A "higiene ou prof ilaxia social", com o intuito de impedir a procriação de pessoas portadoras de doenças tidas como hereditárias e até mesmo de eliminar os portadores de problemas f ísicos ou mentais incapacitantes, prolif eraram em vários países, eis alguns: Alemanha, França, Dinamarca, Tchecoslováquia, Hungria, Áustria, Bélgica, Suíça União Soviética, Estados Unidos, Brasil, Argentina, Peru. 4. Guetos e guetos brasileiros Se por um momento na história brasileira os guetos se f ormaram por conceitos de civilização e higiene populacional – segregação aos menos capacitados à sobrevivência, que tiveram que residir em morros e nos subúrbios -, na atualidade, por não ser capaz de se isolar, ef icientemente, nos morros e subúrbios, os menos capacitados, os capacitados a seleção natural, ou geneticamente, se isolam em condomínios de luxo. No tempo do Império brasileiro, a nobreza tinha a vida social em locais pré-estabelecidos para as reuniões [edif icações]. Com o passar do tempo, principalmente com as ref ormas urbanas ao estilo europeu, na República, as ruas passaram a serem pontos de encontros e lazer da elite. Em f inais do século XIX, a tônica da República brasileira era a ordem pública. A sua proclamação nada tinha de revolucionário, pois era resultado de uma cisão entre as classes dominantes que compuseram o Segundo Reinado de onde eclodiu a articulação entre as oligarquias agrícolas paulistas e as Forças Armadas (Patto, 1999). A concentração de escravos na capital f ederal já era uma grande preocupação desde a época imperial, pois o negro era visto como naturalmente propenso à desordem, o que poderia trazer–na visão da elite urbana – levantes populares prejudiciais à ordem pública (Pechman, 2002; Valladares, 2000).
  4. 4. No Rio de Janeiro, do início do século XIX, que era a Capital Federal do Brasil, com as políticas higienistas e de modernidade do Estado, as f amílias que não possuíam nome e sobrenome conceituados (desde o Império), ex-escravos e, posteriormente, os nordestinos (ex-soldados da Guerra de Canudos) f oram f orçados a se alojarem nos morros cariocas – no caso dos nordestinos, em 1897, os ex-combatentes exigiam do governo moradia própria, como premiação por terem lutadona guerra, como não conseguiram nada, os ex-combatentes se instalaram, inf ormalmente, nos terrenos do morro, que passaram a chamar de Morro da Favela, em alusão ao morro chamado “f avela”, onde se alojaram para o combate. O termo “f avela” se deve a uma planta, que tinha no morro onde se alojaram durante a guerra. Como alternativa de habitação, a população pobre aglomerou-se em habitações coletivas conhecidas como cortiços e sem quaisquer condições de habitabilidade; porém, a localização central e o baixo preço do aluguel f aziam com que se tornassem opção válida de moradia (Santos, 2006;Gonçalves, 2007). A cidade do Rio de Janeiro passava por transf ormações prof undas como reurbanização e melhoria nos transportes a interligar a cidade f avorecendo o escoamento de mercadorias e pessoas. A elite da época queria uma França [estilo] dentro do Rio de Janeiro e, como tal, não poderia comportar pessoas pobres, pois representavam uma ameaça à modernidade da cidade. Os cortiços f oram derrubados para dar lugar às novas edif icações dignas do desenvolvimento urbanístico que se esperava. Esse contexto f azia das f avelas a única opção de habitação por parte da população mais pobre. Sem capacidade de intervenção, o Estado torna-se complacente com a situação. A expansão das f avelas tornou-se, então, a maior representação da moradia popular do início do século XX, vistas, à época, muito mais como um problema de segurança do que de habitação(Mattos, 2007) Apesar dos esf orços da elite da época, de mandar para bem longe os incompatíveis com a modernidade, os morros cariocas passaram a serem moradias para os excluídos, por serem locais próximos da cidade, o que f rustrou muitíssimo a elite brasileira, principalmente com os assentamentos - consentimento velado da administração pública - de casas irregulares nos morros. Mesmo com o assentamento dos indivíduos “desiguais” nos morros cariocas, a pobreza passou a ser um grande problema de saúde, o que tornou mais acentuado o desprezo pelos pobres: “Pobreza passou a signif icar sujeira, que signif icava doença, que signif icava degradação, que signif icava imoralidade, que signif icava subversão. A doença não era só um mal do f ísico, mas deterioração da alma, da raça, que se traduzia nos mais variados vícios.”(Patto, 1999:184). Como a Constituição Federal de 1988 preconiza os direitos humanos sem distinções, resta aos descontentes o ref úgio e isolamento das classes sociais “perniciosas”. A violência presente no Brasil, pelo poder de guerra dos narcotraf icantes, milicianos e agentes públicos ímprobos, e pela incompetência dos administradores públicos, justif icam as construções de condomínios com todos os aparatos ao lazer, à alimentação (minissupermercados) e à segurança, o que gera não só a perpetua divisões sociais abissais, mas discriminações. 5. Pobreza é doença [étnica] Com modernização de cidades como o RJ e SP, no início do século XIX, os higienistas encontraram a possibilidade de se isolarem os “problemáticos” étnicos. Como a vida nos cortiços era precária, tais habitações eram problemáticas à saúde pública, além de não serem arquitetonicamente aceitáveis ao novo estilo [europeu] que se queria edif icar nas cidades. Para os eugenistas, beleza e estética se aliam à estética e tudo que não seja estética burguesa – europeu – não poderia ser existir no novo quadro sociopolítico nas ref ormas das cidades brasileiras. Assim, a higienização das cidades deveria começar pela destruição dos cortiços, que eram habitações dos negros libertos, para dar lugar à nova estética. Apesar da existência de certa preocupação meramente sanitarista por parte de determinados médicos
  5. 5. [eugenistas], o movimento higienista também estava articulado com setores econômicos, que se apropriavam das áreas centrais das metrópoles com intuito de f uturos ganhos com a especulação imobiliária (Patto, 1999). 6. Solução higienista, imigração Para muitos, o que f oi ensinado nas escolas e colégios, a imigração se deu por f atores de Guerras Mundiais, o que f avoreceu o desenvolvimento econômico brasileiro, e só. Mas, na realidade, a imigração tinha grande apreço pelas elites brasileiras ao processo de higienização social e eugenia racial. Ao invés do imigrante ser visto como um inimigo, a imigração é f omentada – notadamente a europeia, visto o período das duas Grandes Guerras. Na visão da elite brasileira, o imigrante branco europeu poderia auxiliar no embranquecimento da população e na regeneração do povo (Patto, 1999). Não se pode esquecer que f oi na Europa que surgiu as ideias higienizadoras do darwinismo social. As colonizações na Áf rica serviram, além da exploração econômica, como processo higienizador. Apartheid f oi a máxima das atuações dos higienizadores europeus darwinistas. 7. Os pobres no século XXI Pobreza, imoralidade, criminalidade e vício estão vinculados, de f orma que pobreza é sinônimo de degradação humana, o que representa grave problema ao desenvolvimento social, econômico e espiritual. Não é de se espantar que, inf elizmente, moradores de rua, viciados ou não, representam “sujeiras e doenças”, cânceres sociais a importunar a vida dos que pagam caro por loteamentos urbanos, que transitam com seus carros, que deambulam com calçados da última moda, que se sentam em bancos nas praças públicas, mas tendo que suportar a sujeira deixada pelos indigentes. As metrópoles se misturam com as modernidades da vida com os corpos humanos, em dissonância com esta modernidade. De certo, na visão dos darwinistas e eugenistas, moradores de ruas viciados ou não são considerados incapazes por natureza, o que causa dependência ou até “vampirismo” as pessoas que lutaram e alcançaram patamares socioeconômicos capazes de proporcionar condições de sobrevivência digna – isto em muitas mentalidades presentes no Brasil, inf elizmente. Se tais presenças de moradores de ruas representam incapacidades emocionais e intelectuais aos moradores “civilizados” em habitats de concreto e aço, por outro, o descaso enseja uma representação íntima de que o simples olhar para estas pessoas pode “contaminar” a vida dos que possuem certa condição de vida digna, em outras palavras, o medo de ser aquela pessoa desencadeia pavor. A sobrevivência capitalista, em países cujas políticas de desenvolvimento catalogam e excluem pessoas (quanto ao regionalismo, à etnia etc.) e alicerçam interesses não universalistas, mantém a mobilidade socioeconômica acessível a certos setores e classes sociais, se verif ica, então, mobilizações sociais parciais e, quando se f ala em direitos humanos de segunda dimensão, o dever do Estado em agir, vozes eclodem contra o assistencialismo do Estado, pois o Estado apenas está mantendo a sobrevivência de pessoas incapazes para a vida competitiva aos mais “adaptados” e “f ortes”. 8. Manifestações universalistas e retaliações As manif estações nas ruas servem como demonstrativos do que se passa no Brasil (momento sociopolítico). As manif estações de junho de 2013 surpreenderam a todos, desde intelectuais até jornalistas, pois, até então, nunca, na atual Constituição, os brasileiros (os esquecidos e delegados a última importância – seria continuação da mentalidade eugenista?) se uniram contra a corrupção, as desigualdades sociais. O movimento “não é por R$ 0,20” mostrou que a preocupação não era somente com os estudantes, mas com todos os brasileiros que, em grande maioria, dependem do serviço de transporte público – que reconhecido como transporte de massa [inf eriores], que é precário, perigoso e desumano. As manif estações f orçaram os senadores e deputados f ederais a agilizarem alguns projetos “esquecidos” – interesses pessoais, claro - há anos, como o f im do voto secreto, que f avoreceu muitas maracutais.
  6. 6. Em primeiro momento, os manif estantes “não é por R$ 0,20” f oram chancelados de “vândalos” por suas pichações nas paredes e muros, por exemplo. Somente após as gravações f eitas pelos próprios manif estantes e postados, posteriormente, em sites de compartilhamentos de vídeo e, depois, de repórteres de grandes empresas de jornalismos serem violados em seus direitos constitucionais, tanto f ísico como prof issionalmente, a situação mudou e passou a se questionar ação dos policiais e das autoridades públicas. No meio do f ogo cruzado restaram os discursos oportunistas de Democracia e direitos Constitucionais aos legítimos manif estantes. Até então, antes das manif estações, os discursos enf adonhos e a contínua violação de direitos humanos, o que ainda persiste, aos passageiros de transportes públicos. 9. Manifestações unilaterais e o engessamento do Estado Bem dif erentes são as manif estações ocorridas nas comunidades. Em muitos momentos se vê a inf luência do narcotráf ico para desacreditar a presença do Estado nos morros cariocas incitando os moradores à violência. Certo que há policiais que agem com mentalidades eugênicas – não se pode esquecer que as polícias no Brasil f oram ensinadas a reprimirem os excluídos, os desiguais, os problemáticos ao desenvolvimento do Brasil -, de f orma que menos um é atuação prof ilática à cidade. Misturam-se também interesses econômicos subversivos, pois os morros cariocas são extensos e podem esconder armamentos, drogas. Não se pode esquecer que os morros cariocas surgiram por ações sociopolíticas higienizadoras, ou seja, af astar os pobres, os incapacitados da convivência dos “superiores” (elitizados). Como o Estado não intervia, diretamente, no crescimento dentro das f avelas, cada qual achou a sua maneira de sobreviver, uns honestamente, outros pela marginalidade. Dentro do caos, nada se tem de concreto, mas articulações diversas para conf undir e se manter poderes e negociatas diversas – querendo ou não, o f ilme Tropa de Elite 2 retratou o Rio de Janeiro. O que é de se estranhar é que as intervenções nos morros cariocas acontecem justamente para a Copa do Mundo, que atrairão estrangeiros. Outro importante enf oque é que boa parte do dinheiro empregado pelos cof res públicos se f az em áreas que sediarão a Copa, nas perif erias brasileiras, onde não se terá a Copa do Mundo, a inf raestrutura aos serviços públicos permaneceu intocável, ou seja, o pior do pior ainda continua existindo para as populações de tais localidades. 10. A gênese das favelas e os problemas atuais Se a escravidão era desumana, a liberdade não trouxe tantos benef ícios aos negros. Como não tinham estudo e não haviam aprendido uma prof issão, os negros não conseguiam empregos por f alta de qualif icação. Ficaram marginalizados, sof rendo preconceito e discriminação, o que já era costumeiro desde a colonização do Brasil. Na luta pela sobrevivência, o f urto era um dos meios de sobrevivência. Mesmo que alguns negros cultivassem alguns alimentos em seus terrenos, mesmo assim, não eram suf icientes – pense que para colher f eijão, arroz, milho, necessita-se de terrenos e tempo -, já medicamentos, roupas e utensílios necessitavam de dinheiro. Para a elite era muito f ácil catalogar os negros como delinquentes, pois nos lares daqueles não f altava comida, a qualif icação prof issional estava presente, assim como o saber ler e escrever, os maridos, geralmente, eram industriais. Muito f ácil f alar dos problemas alheios de uma visão privilegiada sem passar necessidade. Em certos momentos os punguistas f urtavam dinheiro não para ostentação, poder, mas por necessidades a sobrevivência pessoal. Mesmo libertos, os negros encontravam dif iculdades em conseguir empregos f ormais, o que os levavam a vender, em certos locais, comidas que preparavam em suas casas, por exemplo, mas mesmo assim não provinham todas as necessidades. Mas f oi no Golpe de Estado promovido pelos militares (1964 a 1985) que a situação dos morros cariocas mudou. No início dos assentamentos de habitações nos morros, os excluídos socialmente, os detentores de “más qualidades” tentavam sobreviver como podiam. Num ambiente sem educação, água e esgoto encanados, o crescimento desordenado das casas e a f alta de policiamento – quando havia era para conter os desordeiros, em outras palavras, incursões para controles limitadores para áreas próximas de
  7. 7. loteamentos urbanos de algum político, magnata -, nada mais entendível que se surgissem grupos “criminosos”. Esses criminosos eram f rutos de um ambiente desumano, os desajustamentos sociais eram consequências do desequilíbrio econômico e a má assistência social governamental, além disto, as mentalidades darwinistas imputavam conceitos desumanos aos negros, o que dif icultava ainda mais a sobrevivência destes. O inf erno em vida. Mas como dito, o Golpe de Estado (militar) mudou a vida dos habitantes das f avelas cariocas. Os presos políticos ensinaram aos presos comuns como poderiam conseguir melhorias em suas comunidades, claro que com intuito de combater o Estado Ditador Militar. As trocas de inf ormações entre os presos políticos e os presos comuns (analf abetos politicamente) f oram decisivas para a f ormações de f acções nas f avelas cariocas. O Comando Vermelho f oi uma das primeiras f acções no Rio de Janeiro, ou do Brasil. Amorim transmite um pouco desta realidade ao relatar no livro CV_PCC: A Irmandade do Crime, trechos de diálogos seus com algumas pessoas que estiveram no presídio como presos políticos: Ele me disse na ocasião que os presos comuns, quando reunidos aos presos políticos, “viviam uma experiência educadora”.“Passavam a entender o mundo e a luta de classes”, explicou, “compreendendo as razões que produzem o crime e a violência”. O mais importante da conversa com o velho comunista se resume num comentário: - A inf luência dos prisioneiros políticos se dava basicamente pela f orça do exemplo, pelo idealismo e altruísmo, pelo f ato de que, mesmo encarcerados, continuávamos mantendo organização e a disciplina revolucionárias.(AMORIM, 2004, p.64). Os presos comuns passaram a ler livros onde aprenderam técnicas sobre guerrilha e sobre o marxismo, tais como: A guerrilha vista por dentro, Guerra de guerrilha (Che Guevara), O Manif esto do Partido Comunista(Karl Marx e Friedrich Engels), A Concepção Materialista da História(Af anassiev), A História da Riqueza do Homem(Leo Hubberman) e Conceitos Elementares de Filosof ia (Martha Hannecker) (AMORIM, 2004, P. 95). Sobre a herança deste intercâmbio cultural também f alou Willian (1991 apud AMORIM, 2004, p. 95), f undador do Comando Vermelho: [...] Quando os presos políticos se benef iciaram da anistia que marcou o f im do Estado Novo, deixaram na cadeia presos comuns politizados, questionadores das causas da delinquência e conhecedores dos ideais do socialismo. Essas pessoas, por sua vez, de alguma f orma permaneceram estudandoe passando suas inf ormações adiantes[...]Repercutiam f ortemente na prisão os movimentos de massa contra ditadura, e chegavam notícias da preparação da luta armada. Agora Che Guevara e Régis Debray eram lidos. Não tardaria contato com grupos guerrilheiros em vias de criação. (WILLIAN, 1991 apud AMORIM, 2004, p. 95). Em certo momento, os presos comuns, os excluídos socialmente, passaram a ter conhecimentos sobre direitos até então desconhecidos. Ao retornarem para suas localidades começaram a organizar as populações locais, de f orma que eles mesmos pudessem ter os direitos inalienáveis qualquer ser humano: dignidade. Mas como ter direitos e qualidade de vida? Armas, contrabandos e venda de drogas ilícitas. Em suas raízes, os “donos” dos morros davam proteções aos moradores, como segurança, além disto, f orneciam alimentos e tudo o que f osse possível para suprir as necessidades dos moradores. Todavia, com o tempo, os “donos” viram que poderiam lucrar com isso, mas não só os “donos”, mas inescrupulosos agentes públicos vislumbraram inúmeras possibilidades de ganhos, af inal, para estes, nos morros poderiam f azer de tudo, pois, o Estado era omisso, e a elite nada queria saber sobre os “desiguais”; enquanto no asf alto a vida seguia tranquilamente – termo usado pelos moradores das f avelas para classif icar os moradores que viviam f ora das f avelas – nas f avelas se f orjava as mais ignóbeis ações. Sim, o darwinismo social e a eugenia são as mazelas que culminaram nos problemas sociais do Brasil atual. 11. O que se esperar de conceitos darwinistas e eugenistas? [...] Vou aos morros e vejo crianças com disposição, f umando e vendendo baseado. Futuramente, elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês [a polícia] nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos Bangu Um, Dois,
  8. 8. Três, Quatro, Cinco... Terão que ser construídos para encarcerar essa massa? (AMORIM, 2004, p. 348) As raízes dos problemas atuais presenciados no Brasil têm suas bases em teorias aceitas no passado, principalmente na Constituição brasileira de 1934. Os séculos se passaram, mas as mentalidades e as políticas públicas não. A aprovação automática, por exemplo, serviu de miragem aos países desenvolvidos, mas que prejudicou, substancialmente, o Brasil, e manteve mais uma vez, a ignorância política. A educação pública, assim como todos os demais serviços públicos violam direitos humanos, mas direitos de quem? Dos mesmos excluídos em outrora. O que houve f oi uma mudança na polarização. Nos transportes públicos, por exemplo, os interesses empresariais (elite) – Barão de Mauá entendeu muito bem em sua época - coadunados com interesses subversivos de gestores públicos, se distanciam dos interesses do povo (desiguais), que quer transporte ef iciente, seguro, humanizado. Sim, mais uma vez se vê o darwinismo social, queira ou não. Pode-se dizer que, no Brasil, o capitalismo serve aos interesses de minorias, as elites empresariais. E é muito f ácil de ver isso. Há incentivos ao consumismo desenf reado, para melhorar a economia, que melhorará o desenvolvimento nacional, o que é de se estranhar é que tais desenvolvimentos continuam, secularmente, nos polos e regiões onde se concentram grupos sociais elitizados, enquanto nas regiões, nas localidades onde se concentram os excluídos, se veem poucas mudanças. Não é à toa que as perif erias, os subúrbios continuam como estão: ruas não asf altadas; saneamento inexistente etc. E quando acontece algum evento? Da mesma f orma que aconteceu com a derrubada dos cortiços o êxodo dos moradores para outras localidades, ainda se vê nos tempos atuais, porém com o nome de Supremacia do Interesse Público, mas de quem mesmo? Mesmo que as populações locais sejam remanejadas, e que tenham casas para morarem, a mobilidade urbana continua a cercear a mobilidade social destes excluídos. Em muito se discute o porquê de moradores removidos de certas áreas retornarem para as suas localidades originais, se o Estado deu moradia. O problema não está em dar casa, mas f atores que dif icultam a vida dessas pessoas a deus dará. Se as primeiras casas construídas nos morros cariocas, ou as cidades satélites, no Distrito Federal – nordestinos que participaram da construção de Brasília e depois construíram casas perto de Brasília – tinham como propósitos de atender as necessidades dos primeiros moradores – logística -, não é de se estranhar que muitos moradores removidos pref erem retornar aos antigos locais que f oram expulsos. Um grande entrave no Brasil é a f alta de concretização da mobilidade urbana. A concentração de riquezas se f az em algumas cidades, o que não mudou muito desde o século XIX. 12. Conclusão O artigo 3°, assim como muitos outros artigos Constitucionais, como o artigo 7°, por exemplo, não passam de tintas gastas em árvores cortadas (f olhas). Apesar das mudanças, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais socioeconomicamente, do mundo. A economia cresce, mas não se veem melhorias substanciais igualitariamente, universais. Apesar de ser um Estado Democrático, o que se vê, na realidade é um Estado Absolutista. Brasília passou a ser o Palácio de Versalhes no coração do Brasil, os que querem ingressar na política, salvo em alguns casos, é para se dar bem. As construções, as urbanizações acontecem quando há algum evento mundial, ora, se não houve dinheiro para se construir, ref ormar, ampliar os serviços públicos, antes, como houve agora? Os moradores de ruas são deslocados para alguns pontos da cidade, quando importunam com seus corpos maus cheirosos em f rente a estabelecimentos comerciais e residências, sem que haja interesse dos “superiores” sobre o destino de cada morador. Pedem-se a liberação da maconha, como diminuição do crime organizado, mas sem se ater aos problemas cotidianos de milhões de brasileiros subnutridos, aos que rogam a Deus uma morte rápida, para não sof rerem com o mercantilismo da saúde humana; ao evento esportivo mais adorado do país, centenas de milhares entram e f renesi, sem se importarem com os problemas af litivos dignos da Idade Média; na construção de novas vias públicas e f acilidades creditícias ao comprar veículos particulares, f ilas se f ormam nas concessionárias, o sonho da libertação, aos ônibus, soa como grande oportunidade e ascensão social, sem, contudo, a visão de que se aumentará mais a poluição atmosf érica e os problemas de mobilidade urbana, tudo por conta de mentalidade de status grandioso, o que se observa muito dif erentemente em países desenvolvidos, cujos cidadãos valorizam o
  9. 9. transporte público. Nos presídios brasileiros, as condições desumanas, mas com propósitos higienistas e capitalização. No primeiro caso, higienista, a maioria são pessoas de classes sociais relegadas ao esquecimento por séculos, desde que se matem e não importunem f ora dos presídios, não há o que se importar com os presidiários, tanto a sociedade como os agentes públicos políticos higienista nada f azem para mudar a situação deles, no caso, a ressocialização. No segundo caso, capitalização, pois sem ressocialização e individualização das penas dos presidiários, o caos aumenta e se f ormam, dentro dos presídios, doutores do crime. Lucram [capitalizam] quem tem interesse no caos social, de f orma que, lucros advindos da insegurança pública, engrandeça a venda de paraf ernálias tecnológicas de segurança particular, que passa a ser um dos mercados mais lucrativos da história brasileira. Aos que podem pagar pelas paraf ernálias tecnológicas de segurança, o direito à vida, aos que não podem o não direito de viver. Estranhamente é que se mantêm as mesmas engrenagens higienistas do passado brasileiro: de um lado, a elite a ter todo o aporte das políticas públicas em melhorias em seus bairros, de outro lado, o “povão”, que sof re a cada dia com as políticas públicas de desenvolvimento precaríssimas em suas localidades. Nos primórdios, os serviços públicos eram ef icazes, pois a elite os usava. A partir do momento em que a elite começou a deixar de usuf ruir os serviços públicos é que estes começaram a se deteriorar. Em suma, o que houve f oi uma f orte atuação, incentivo empresarial na f orma de atuação do Estado, de f orma que os serviços particulares tomassem o lugar dos serviços públicos. Um exemplo é quanto aos transportes públicos. Por pressões de empresários de ônibus, os bondes f oram deixando de existirem. Se as privatizações passaram a ser necessárias, para alguns, a certeza de que tais privatizações meramente especularam melhorias na vida dos brasileiros não é f alsa. Escuto muito o dizer que somente com a privatização da telecomunicação f oi possível ter telef one. Concordo que é mais f ácil ter telef one e celular, mas o que adianta tê-los se os serviços são péssimos? Quantas reclamações existem nos PROCONs quanto às gravíssimas violações aos direitos dos consumidores? E o que dizer da píf ia atuação da Agência Reguladora, que permite que os direitos dos consumidores sejam violados? Há f ortes pressões de empresários, de todos os tipos (transportes, medicamentos etc.), ao Estado, de f orma que este passa os f avorecer. E conseguem, pois ímprobos políticos estão vendendo o Brasil e a saúde do povo. Enf im, os problemas são muitos, e não apenas de uma parcela, mas cultural. Só o conhecimento traz a liberdade. Maria Sylvia Zanella Di Pietro: "Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna.” Referências: 1) Associação Cultural Montf ort. Eugenia: o pesadelo genético do Século XX. Parte I: o início. Disponível em: http://www.montf ort.org.br/old/index.php?secao=veritas&subsecao=ciencia&artigo=eugenia1&lang=bra#,
  10. 10. acessado em 23 de Abril de 2014; 2) Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Letras e Artes. OS PENSADORES QUE INFLUENCIARAM A POLÍTICA DE EUGENIA DO NAZISMO. Disponível em: http://ruisoares65.pbworks.com/f /darwinismo+social+e+eugenismo.pdf , acessado em 23 de abril de 2014; 3) Mendes, Iba. Apartheid e darwinismo social. Disponível em: http://www.ibamendes.com/2010/05/apartheid- e-darwinismo-social.html, acessado em 23 de abril de 2014; 4) Werne, Dennis. Uma Introdução às Culturas Humanas. Ed. Vozes, 1987; 5) Ballone GJ - Alf red Adler, in. PsiqWeb, internet, disponível em http://www.psiqweb.med.br/site/? area=NO/LerNoticia&idNoticia=186, revisto em 2008. Baseado no livro "Teorias da Personalidade"- J. Fadiman, R. Frager - Harbra – 1980. Acessado em 23 de abril de 2014; 6) Loughnan, Stephen. Quanto mais desigual uma sociedade, mais as pessoas se acham melhores que seus pares. Disponível em http://direito.f olha.uol.com.br/6/post/2012/06/quanto-mais-desigual-uma- sociedade-mais-as-pessoas-se-acham-melhores-que-seus-pares.html, acessado em 23 de abril de 2014; 7) Geraldi, Juliano. E assim nasceu a Favella: cidadania de segunda classe no início da República Brasileira. Disponível em http://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n7/documentos/04-JulianoGeraldi.pdf , acessado em 25 de abril de 2014; 8) GRILLO, CRISTINA. Guetos no Brasil são das classes média e alta, diz sociólogo f rancês. São Paulo, domingo, 22 de abril de 2001. Disponível em http://www1.f olha.uol.com.br/f sp/cotidian/f f 2204200119.htm, acessado em 25 de abril de 2014; 9) IPEA. História - O destino dos negros após a Abolição. Disponível em http://www.ipea.gov.br/desaf ios/index.php?option=com_content&id=2673%3Acatid%3D28&Itemid=23, acessado em 25 de abril de 2014; 10) Benedito, Deise. As mulheres negras no dia 14 de maio de 1888. Disponível em http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=8598&cod_canal=71, acessado em 25 de abril de 2014; 11) AMORIM, Carlos. CV_PCC: A irmandade do crime. 4. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2004. Informações sobre o texto Este texto f oi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi. Jus Navigandi. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

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