Passivos Ambientais - Discrepâncias na Valoração

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Trabalho apresentado na disciplina de Valoração do Meio Ambiente, onde tratei sobre a discrepância e falta de coerência nos métodos de valoração de impactos e passivos ambientais.

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Passivos Ambientais - Discrepâncias na Valoração

  1. 1. Identificando, monitorando e valorando Marcio Alexandre Nicknig 29/05/13
  2. 2.  No Brasil o IBRACON – Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes,por meio da NPA 11 – balanço e Ecologia, conceitua o Passivo Ambiental como toda a agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial.
  3. 3. É necessária uma correta identificação dos passivos ambientais para a sua correta valoração. É imprescindível que a análise dos passivos ambientais sejam profundas e corretas, permitindo uma valoração confiável, para aí sim, lançá-los como passivo contábil nos balanços. Para isso se faz uso de: - Sistemas de Gestão Ambiental (ISSO 14000); - Estudos ambientais (EIA, RIMA, AIA, Relatórios); - Auditorias externas;
  4. 4. Objetivos: - Identificar, monitorar e medir todos os impactos ambientais associados à uma atividade (passados, presentes e futuros); - Pesquisar, implantar e operar ações de contenção, prevenção e remediação dos impactos identificados;
  5. 5. Ponto crítico das políticas estabelecidas! Todas as normas e políticas na área, vindas de organismos nacionais e internacionais, usam relatórios feitos pelas próprias empresas na avaliação ambiental das mesmas.
  6. 6.  Manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente;  Preservação e/ou recuperação de ambientes degradados;  Educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos, interno;  Educação ambiental para a comunidade, eoutros projetos ambientais;  Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra entidade;  Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental;  Passivos e contingências ambientais;
  7. 7.  Inspeção ambiental da organização ou processo a ser analisado;  Documentação fotográfica dos itens de passivo encontrados;  Identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo;  Caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus  processos causadores;  Hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causados;
  8. 8.  O método aplicado na quase totalidade dos casos encontrados na literatura é o da Due Diligencie.  Esse método nada mais é que a criação de um grupo de estudo específico para a análise e valoração dos passivos ambientais, com profissionais de várias áreas relacionadas;
  9. 9.  ‰ Inspeção do local para avaliar responsabilidade ambientais potenciais;  ‰ Revisão de propriedades adjacentes para avaliar a contaminação potencial de fora do local das fontes;  ‰ Utilização de ferramentas ambientais e relatórios da propriedade;  ‰ Revisão de ferramentas e bases de dados ambientais reguladoras;
  10. 10. A prática é de que a valoração dos passivos ainda não tem um padrão definido para seus procedimentos. Apoia-se em: - Sistema de Gestão Ambiental; - Auditores/assessores externos para a valoração dos passivos detectados pelo SGA;
  11. 11. Para manter os valores estabelecidos atualizados, é muito importante a repetição das análises de forma periódica. Sugestão pessoal: Incorporar a valoração ao SGA.
  12. 12.  Pétrobras – empresa de capital aberto, no regime de Sociedade Anônima;  Análise dos gastos com acidentes nos anos de 1999 a 2001;
  13. 13.  Janeiro – Baía de Guanabara (Rio de Janeiro): 1.292 mil litros de óleo,equivalentes a 8.000 barris. ◦ Gastos: aproximadamente R$ 103,7 milhões com trabalhos de contenção do óleo, recuperação das áreas afetadas, compensações/indenizações, incluindo uma multa no valor de R$ 35 milhões aplicada com base na legislação brasileira e a contribuição de R$ 15 milhões para um fundo de proteção da Baía de Guanabara mantido pelo Governo Federal;
  14. 14.  Julho – Araucária (Paraná): 4 milhões de litros de óleo ou 25.000 barris ◦ Gastos: aproximadamente R$ 74 milhões, incluindo R$ 40 milhões em multas aplicadas pelo Instituto ambiental do Paraná para a limpeza dos rios atingidos. Adicionalmente, uma multa de R$ 168 milhões aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de agosto de 2000 (Petrobrás, 2000, p. 27). As Promotorias da República e do Estado do Paraná moveram ação civil contra a Companhia, reclamando R$ 2.707.907 mil por perdas e danos (Petrobrás, 2001, p. 30).
  15. 15.  Novembro – São Sebastião (São Paulo): 86 mil litros de óleo ou 700 barris ◦ Gastos: aproximadamente R$ 50 milhões de multa aplicada pela Agência Ambiental de São Paulo (Cetesb) e aproximadamente R$ 7 milhões pela Prefeitura de São Sebastião. (Petrobrás, 2000).
  16. 16.  Fevereiro - Morretes (Paraná): 50 mil litros de óleo ou 340 barris ◦ Gastos: 13 multas por danos ambientais que totalizaram de R$ 174.030 mil aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (Petrobrás, 2001, p. 30).
  17. 17.  Março – Campo do Roncador (Bacia de Campos - Rio de Janeiro): 1.200 metros cúbicos de óleo diesel e 300 metros cúbicos de petróleo, equivalente a 78.400 barris e 11 mortes. ◦ Gastos: multa de R$ 7 milhões aplicada pelo Ibama (Petrobrás,2001, p. 30). (esse é o famoso acidente da P36)
  18. 18.  Outubro – Paranaguá (Paraná): derramamento de 392 mil litros de nafta. ◦ Gastos: multa de R$ 50 mil aplicada pela Capitania dos Portos e de R$ 5 milhões pelo Ibama (Petrobrás, 2001, p. 30).
  19. 19. O balanço de patrimônio, principal forma de investidores e possíveis investidores analisarem as finanças da empresa, escondem tais gastos e os relatórios de desempenho ambiental praticamente ignoram tais fatos.
  20. 20.  Muito texto, muitas tabelas, e bem mais perguntas do que respostas... Assim ainda é como se valora o passivo no Brasil.
  21. 21.  Petrobrás Brasileiro S.A (1999). Relatório Anual de Atividades. Rio de Janeiro, RJ.  Petrobrás Brasileiro S.A (2000). Relatório Anual de Atividades. Rio de Janeiro, RJ.  Petrobrás Brasileiro S.A (2001). Relatório Anual de Atividades. Rio de Janeiro, RJ.  Ribeiro, M. S. de (1992). Contabilidade e Meio Ambiente. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP, São Paulo, SP.  BERTOLI, Ana Lúcia; RIBEIRO, Maisa de Souza. Passivo ambiental: estudo de caso da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás. A repercussão ambiental nas demonstrações contábeis, em conseqüência dos acidentes ocorridos. Rev. adm. contemp., Curitiba, v. 10, n. 2, June 2006 .

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