O documento discute a identificação, monitoramento e avaliação de passivos ambientais no Brasil. Ele destaca a necessidade de identificar corretamente esses passivos para avaliá-los de forma confiável e lançá-los nos balanços contábeis. No entanto, a prática atual ainda carece de padrões definidos e esconde os gastos com passivos ambientais nos relatórios financeiros da Petrobras.
2. No Brasil o IBRACON – Instituto Brasileiro dos
Auditores Independentes,por meio da NPA 11
– balanço e Ecologia, conceitua o Passivo
Ambiental como toda a agressão que se
praticou/pratica contra o meio ambiente e
consiste no valor dos investimentos
necessários para reabilitá-lo, bem como
multas e indenizações em potencial.
3. É necessária uma correta identificação dos
passivos ambientais para a sua correta
valoração. É imprescindível que a análise dos
passivos ambientais sejam profundas e
corretas, permitindo uma valoração
confiável, para aí sim, lançá-los como passivo
contábil nos balanços.
Para isso se faz uso de:
- Sistemas de Gestão Ambiental (ISSO
14000);
- Estudos ambientais
(EIA, RIMA, AIA, Relatórios);
- Auditorias externas;
4. Objetivos:
- Identificar, monitorar e medir todos os
impactos ambientais associados à uma
atividade (passados, presentes e futuros);
- Pesquisar, implantar e operar ações de
contenção, prevenção e remediação dos
impactos identificados;
5. Ponto crítico das políticas estabelecidas!
Todas as normas e políticas na área, vindas de
organismos nacionais e internacionais, usam
relatórios feitos pelas próprias empresas na
avaliação ambiental das mesmas.
6.
7. Manutenção nos processos operacionais para a
melhoria do meio ambiente;
Preservação e/ou recuperação de ambientes
degradados;
Educação ambiental para
empregados, terceirizados, autônomos, interno;
Educação ambiental para a comunidade, eoutros
projetos ambientais;
Quantidade de processos ambientais, administrativos
e judiciais movidos contra entidade;
Valor das multas e das indenizações relativas à
matéria ambiental;
Passivos e contingências ambientais;
8. Inspeção ambiental da organização ou processo
a ser analisado;
Documentação fotográfica dos itens de passivo
encontrados;
Identificação dos processos de transformação
ambiental que deram origem aos itens de
passivo;
Caracterização ambiental dos itens de passivo e
de seus
processos causadores;
Hierarquização dos itens de passivo, em termos
de sua representatividade, assim como de seus
processos causados;
9. O método aplicado na quase totalidade dos
casos encontrados na literatura é o da Due
Diligencie.
Esse método nada mais é que a criação de
um grupo de estudo específico para a análise
e valoração dos passivos ambientais, com
profissionais de várias áreas relacionadas;
10. ‰ Inspeção do local para avaliar
responsabilidade ambientais potenciais;
‰ Revisão de propriedades adjacentes para
avaliar a contaminação potencial de fora do
local das fontes;
‰ Utilização de ferramentas ambientais e
relatórios da propriedade;
‰ Revisão de ferramentas e bases de dados
ambientais reguladoras;
11. A prática é de que a valoração dos passivos
ainda não tem um padrão definido para seus
procedimentos.
Apoia-se em:
- Sistema de Gestão Ambiental;
- Auditores/assessores externos para a
valoração dos passivos detectados pelo SGA;
12.
13. Para manter os valores estabelecidos
atualizados, é muito importante a repetição
das análises de forma periódica.
Sugestão pessoal: Incorporar a valoração
ao SGA.
14. Pétrobras – empresa de capital aberto, no
regime de Sociedade Anônima;
Análise dos gastos com acidentes nos anos
de 1999 a 2001;
15. Janeiro – Baía de Guanabara (Rio de Janeiro):
1.292 mil litros de óleo,equivalentes a 8.000
barris.
◦ Gastos: aproximadamente R$ 103,7 milhões com
trabalhos de contenção do óleo, recuperação das
áreas
afetadas, compensações/indenizações, incluindo
uma multa no valor de R$ 35 milhões aplicada com
base na legislação brasileira e a contribuição de R$
15 milhões para um fundo de proteção da Baía de
Guanabara mantido pelo Governo Federal;
16. Julho – Araucária (Paraná): 4 milhões de litros
de óleo ou 25.000 barris
◦ Gastos: aproximadamente R$ 74 milhões, incluindo
R$ 40 milhões em multas aplicadas pelo Instituto
ambiental do Paraná para a limpeza dos rios
atingidos. Adicionalmente, uma multa de R$ 168
milhões aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de
agosto de 2000 (Petrobrás, 2000, p. 27). As
Promotorias da República e do Estado do Paraná
moveram ação civil contra a
Companhia, reclamando R$ 2.707.907 mil por
perdas e danos (Petrobrás, 2001, p. 30).
17. Novembro – São Sebastião (São Paulo): 86 mil
litros de óleo ou 700 barris
◦ Gastos: aproximadamente R$ 50 milhões de multa
aplicada pela Agência Ambiental de São Paulo
(Cetesb) e aproximadamente R$ 7 milhões pela
Prefeitura de São Sebastião. (Petrobrás, 2000).
18. Fevereiro - Morretes (Paraná): 50 mil litros de
óleo ou 340 barris
◦ Gastos: 13 multas por danos ambientais que
totalizaram de R$ 174.030 mil aplicadas pelo
Instituto Ambiental do Paraná (Petrobrás, 2001, p.
30).
19. Março – Campo do Roncador (Bacia de
Campos - Rio de Janeiro): 1.200 metros
cúbicos de óleo diesel e 300 metros cúbicos
de petróleo, equivalente a 78.400 barris e 11
mortes.
◦ Gastos: multa de R$ 7 milhões aplicada pelo Ibama
(Petrobrás,2001, p. 30).
(esse é o famoso acidente da P36)
20.
21. Outubro – Paranaguá (Paraná): derramamento
de 392 mil litros de nafta.
◦ Gastos: multa de R$ 50 mil aplicada pela Capitania
dos Portos e de R$ 5 milhões pelo Ibama
(Petrobrás, 2001, p. 30).
22. O balanço de patrimônio, principal forma de
investidores e possíveis investidores
analisarem as finanças da
empresa, escondem tais gastos e os
relatórios de desempenho ambiental
praticamente ignoram tais fatos.
23.
24. Muito texto, muitas tabelas, e bem mais
perguntas do que respostas... Assim ainda é
como se valora o passivo no Brasil.
25. Petrobrás Brasileiro S.A (1999). Relatório Anual de
Atividades. Rio de Janeiro, RJ.
Petrobrás Brasileiro S.A (2000). Relatório Anual de
Atividades. Rio de Janeiro, RJ.
Petrobrás Brasileiro S.A (2001). Relatório Anual de
Atividades. Rio de Janeiro, RJ.
Ribeiro, M. S. de (1992). Contabilidade e Meio Ambiente.
Dissertação de Mestrado, Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo - FEA/USP, São Paulo, SP.
BERTOLI, Ana Lúcia; RIBEIRO, Maisa de Souza. Passivo
ambiental: estudo de caso da Petróleo Brasileiro S.A -
Petrobrás. A repercussão ambiental nas demonstrações
contábeis, em conseqüência dos acidentes ocorridos. Rev.
adm. contemp., Curitiba, v. 10, n. 2, June 2006 .