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Evento alerj 02.09.13

  1. 1. MATERIAL PRODUZIDO POR LEONARDO SANTIAGO PARA FINS DIDÁTICOS Página 1 FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEMA: COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS LOCAL: ALERJ DATA: 02/09/2013 Preâmbulo da reunião: “O Decreto Estadual 43.629/12 determina que o critério da sustentabilidade seja levado em consideração na aquisição de produtos pelo poder público. Com a internçao de fomentar o debate sobre o assunto e esclarecer esses critérios para servidores, técnicos e fornecedores o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio promoverá nesta segunda-feira (02/09) o evento "Compras Públicas Sustentáveis: mecanismos legais e análise do ciclo de vida dos produtos". O evento acontecerá a partir das 09h30 na Sala 311 do Palácio Tiradentes, e contará com as presenças do procurador do estado Rodrigo Mascarenhas e do presidente do Instituto Brasil Pnuma, Haroldo Mattos de Lemos, que falarão sobre o decreto e as novas regras que consideram não mais apenas o menor preço, mas também o menor impacto ao meio ambiente no processo produtivo desses itens. "Esta iniciativa é um desdobramento do evento 'Compras Públicas Sustentáveis no Estado do Rio: Fazendo Acontecer', e tem como foco a coordenação de ações que viabilizem as compras públicas sustentáveis. Isso exige um esforço conjunto de governos, das empresas e de toda a sociedade", explica a secretária geral do Fórum, Geiza Rocha.
  2. 2. MATERIAL PRODUZIDO POR LEONARDO SANTIAGO PARA FINS DIDÁTICOS Página 2 1ª PALESTRA: AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA E GREENWASHING HAROLDO MATTOS DE LEMOS Presidente do PNUMA - Alerta para o crescimento populacional. - Poder de compra: imperativo a adoção de critérios sustentáveis nas contratações públicas. - Abordagem de aspectos ambientais: escassez de água, alterações climáticas, queima de combustíveis fósseis, etc. - Lançamento de resíduos na biosfera mais do que ela pode absorver; - Três grande desafios: (i) garantir a disponibilidade de recursos naturais; (ii) não ultrapassar os limites da biosfera para assimilar resíduos e poluição; (iii) Reduzir a pobreza no mundo: Questão social. -Empresas e os dois primeiros desafios para o Desenvolvimento Sustentável: Primeira fase: Melhoria nos processos de produção: produção mais limpa, Eficiência, sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001), Auditorias Ambientais (ISO 19011), Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO 14031). Segunda fase: Melhorias no projeto e desenvolvimento de produtos: - Ampliação do Ciclo de Vida (Série ISO 14040); ecodesing e rotulagem ambiental (série ISO 14020) Terceira fase: responsabilidade social. - Avaliação do Ciclo de Vida: Suécia: rótulos indicam quantidade de CO2 em alimentos: vendas de produtos que agridem menos do meio ambiente aumentaram em 20%. Ciclo de Vida do Produto: é o conjunto de avaliação de todas as etapas, desde a fabricação até o adequado descarte. Desempenho Ambiental de um Produto: para saber, deve-se verificar toda a cadeia produtiva: a) da logística da produção; b) esforços para a eficiência energética; c) maximização do uso da água; d) aproveitamento dos resíduos (vide Bolsa de resíduos – Feema); e) da otimização do uso (fazer mais com menos. Ex: Holanda – reaproveitamento do espaço). ACV – Objetivos: - Identificação de oportunidades de melhoria de desempenho ambiental de produtos e serviços (Ex: Suécia – geladeira: em qual parte do ciclo estava o maior impacto? Constatou-se que é no uso da geladeira – 365 dias/ano. Ecodesign da geladeira, de tal forma que ela passou a gastar 25% menos energia; - Comparação de produtos que exercem a mesma função; - Ecodesign; - Rotulagem ambiental Tipo III. - ACV: Comprar dois produtos usados para a mesma função: xícara de louça versus xícara de porcelana: Primeiro passo: unidade funcional: base de cálculo – unidade de referencia de estudo; Segundo passo: fluxo de
  3. 3. MATERIAL PRODUZIDO POR LEONARDO SANTIAGO PARA FINS DIDÁTICOS Página 3 referência; Terceiro Passo: qual o maior impacto ambiental? (fabricar, transportar, usar e descartar 1.000 xícaras de plástico? B) fabricar, transportar, usar, lavar 500 vezes com água e detergente – e descartar 2 xícaras de louça?). ISO/TC 207 SC 5: Normas internacionais de Avaliação do Ciclo de Vida. ACV: Etapas de execução Normas ABNT NBR 14040. Definição do Objetivo e Escopo Etapa de planejamento de estudo. Responder a perguntas como: 1) Objetivo do estudo: conhecer desempenho ambiental? Comparar alternativas? Quais os pontos críticos para melhoria? 2) Para quem é o estudo? Uso interno? Divulgação a clientes e comunidade? 3) Quais as fronteiras do estudo. Exemplo dado: produção de óleo de soja. Há limites necessários/simplificação. Deve divulgar qual a fronteira. Fases da ACV: fonte: adaptado de UNEP/SETAC, 2011. União Européia: criou em 1999 Declaração Ambiental do Produto (ISO 14000), descrevendo a empresa e sua política ambiental, o processo de produção e o impacto ambiental do produto. Essa avaliação é certificada por empresas autorizadas. Ex. De Declaração Ambiental do Produto - Água de uma fabricante na Itália: ver na Internet. Acqua... A Declaração Ambiental do Produto é neutra, apenas fala sobre seu produto. O uso da ACV é um pré-requisito para a concessão de uma declaração ambiental. Requer uma classe de consumidor bem informada para entender as declarações. “Greenwashing”: empresas que fazem propaganda mascarando. Seis pecados”: a) malefícios esquecidos: o produto destaca apenas um benefício ambiental e esquece” os outros. Ex: meu produto é reciclável; b) falta de provas: produtos que anunciam benefícios ambientais sem comprovação cient’ficca ou certificaçãoo. Na Noruega não existe Ecosport (carro não faz bem ao meio ambiente); c) Promessa vaga: produtos “livre de químicos); 100% natural (arsênio outros venenos são naturais); d) Irrelevância: destaca um benefçio que pode ser verdadeiro, mas nào é relevante (CFC foi proibido nos EUA: desinfetantes são anunciados livres de CFC); d) Mentira: encontrado em 1% dos produtos, é simplesmente uma mentira deslavada (ex: edifícios); e) Pecados dos dois demônios: benefícios são verdadeiros, mas os produtos tem sua exigência questionada (cigarros orgânicos). Fonte: Atila Veloso AVALIAÇÃO SOCIAL DO CICLO DE VIDA – ASCV
  4. 4. MATERIAL PRODUZIDO POR LEONARDO SANTIAGO PARA FINS DIDÁTICOS Página 4 V. Relatório no Paraná (Universidade técnica do Paraná) Cassia Maria Lie Uguaya: “A importância da ACV Social na ACV de Sistemas Energéticos”. 4. Avaliação de Sustentabilidade de Ciclo de Vida – ACV Sust. Início deste tipo de Avaliação pelo PNUMA. Mensagem Final: “Acabou a era da abundância e estamos entrando na era da escassez”. Haroldo Mattos de Lemos – brasilpnuma@gmail.com; www.brasilpnuma.org.br --------------------------------------------------------//------------------------------------------- ROGRIGO MASCARENHAS – PROCURADOR DO ESTADO PALESTRA SOBRE O DECRETO ESTADUAL43.629/2012 Marco inicial: alteração do art. 170, CRFB/88 – “desenvolvimento sustentável.” Alteração do art. 3. – “desenvolvimento sustentável” TCU – V. Decisão que esvazia a possibilidade prática das licitações sustentáveis. No Estado do Rio de Janeiro, em 2010, foi alterada a Lei Estadual de Mudanças Climáticas, com dispositivo prevendo que observar-se-á a adoção de critérios ambientais nas especificações dos produtos. Ano passado: Rio +20. Duas iniciativas do RJ: Mercado de carbono (abortada) e CPS (aprovação do Decreto 43.629/2012): diretrizes ambientais em 3 momentos diferentes: a) nas especificações; b) novidade: na fixação de critério de julgamento; c) na gestão e fiscalização dos contratos. Art. 2º - Consideram-se critérios de sustentabilidade ambiental, dentre outros: I - economia no consumo de água e energia; II - minimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados; III - racionalização do uso de matérias-primas; IV - redução da emissão de poluentes; V - adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; VI - implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros; VII - utilização de produtos de baixa toxicidade;
  5. 5. MATERIAL PRODUZIDO POR LEONARDO SANTIAGO PARA FINS DIDÁTICOS Página 5 VIII - utilização de produtos com a origem ambiental sustentável comprovada, quando existir certificação para o produto. DAS REGRAS GERAIS DO DECRETO: “I - que até 25% do quantitativo da mão de obra seja composta de pessoas residentes no local de execução; (aspecto ambiental e social). II - que parte dos insumos necessários à execução do contrato seja contratada no respectivo local de execução (região metropolitana, principalmente. Parágrafo único define)”. Outro aspecto importante do Decreto: nos Critérios de Julgamento (arts. 8º e ss.). O Decreto incorpora o princípio do poluidor pagador: levar em consideração a produção de externalidades negativas e internalizar este custo. (art. 8. Parágrafo único do Decreto). O Decreto pode colocar não apenas o menor preço, mas também o critério sustentável, desde que mensurado objetivamente (Inmetro). “Art. 8º................................................................................................ Parágrafo Único - Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis”. A segunda inovação: nas licitações técnica e preço, classificação das propostas: Art. 9º do Decreto 43.629/2012. “Art. 9º - Os instrumentos convocatórios das licitações do tipo melhor técnica ou técnica e preço estabelecerão, sempre que tecnicamente possível, critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas técnicas. Parágrafo Único - Dentre os critérios objetivos de sustentabilidade ambiental exigir-se-á a comprovação de que o licitante tenha implementado, ou esteja implementando, planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e o aprimoramento ambiental, segundo diretrizes formuladas por entidades certificadoras reconhecidas no Brasil”. Grande inovação: impacto ficto desempatado em prol do meio ambiente. Diferença de até 3% no preço pode ser considerado impacto ficto, desempatado em prol do meio ambiente. Foram fixados inicialmente 4 critérios (v. Art. 10), sem prejuízos de outros: “Art. 10 - O edital poderá fixar critérios ambientais objetivos para o desempate de propostas, mediante a atribuição de pontos aos licitantes que atendam os seguintes requisitos:
  6. 6. MATERIAL PRODUZIDO POR LEONARDO SANTIAGO PARA FINS DIDÁTICOS Página 6 I - ter promovido ou estar promovendo programas de educação ambiental em conformidade com a política estadual de educação ambiental; II - ter implementado, ou estar implementando, planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e o aprimoramento ambiental, segundo diretrizes formuladas por entidades certificadoras reconhecidas no Brasil (série ISO 14000); III - ter implementado, ou estar implementando, planos e programas voluntários, em conformidade com a Política Estadual sobre Mudança do Clima; IV - não ter praticado infração administrativa ambiental estadual; V - outros requisitos fixados por ato conjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA”. Instrumento eficaz de privilegiar as ações em prol ao meio ambiente. A Legislação do Estado do Rio de Janeiro já previa (Lei 3.467), desde 2000, a proibição de contratar com a Administração Pública estadual quando cometia infração ambiental. (nunca foi aplicado na prática).Cabe ao INEA aplicar esta penalidade. Na prática, ainda não há licitação sustentável: a depender da Resolução da SEPLAG e Meio Ambiente. -----------------------------------------------------/FIM/--------------------------------------------

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