2. O que é a Comité das Regiões?
● O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União como os representantes regionais e
locais, que assegura a representação institucional do conjunto dos territórios,regiões,cidades e
municípios europeus.
● O Comité das Regiões é composto por 329 membros que representam as autoridades regionais e
locais dos 27 Estados-Membros da União.
● Os seus membros não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções.
● Exercem as suas funções com independência, no interesse geral da União.
3. Objetivos
● Os Tratados obrigam a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia a consultarem o
Comité das Regiões sempre que são feitas novas propostas em domínios com impacto no plano
regional ou local.
● O CR adquiriu o direito (estatuto privilegio) de recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu, após a
entrada em vigor do Tribunal de Lisboa no seguimento da sua ratificação por todos os Estados-
Membros da UE.
4. Composição
França
Alemanha Reino Unido Itália Espanha
Polónia Roménia Países Baixos Grécia República Checa
Bélgica Hungria Portugal Suécia Bulgária
Áustria Eslováquia
Chipre
Luxemburgo Malta
Estónia
Lituânia Letónia Eslováquia
Irlanda
Dinamarca Finlândia
Cróacia
5. Estrutura Interna
Presidência CR Presidencia Nacionalidade Grupo Político Europeu
Karl-Heinz Lambertz 2017-Presente Belga Partido Socialista Europeu
Markku Markkula 2015-2017 Finlandês Partido Popular Europeu
Michel Lebrun 2014-2015 Belga Partido Popular Europeu
Ramón Luis Valcárcel Siso 2012-2014 Espanhol Partido Popular Europeu
Mercedes Bresso 2010-2012 Italiana Partido Socialista Europeu
Luc Van den Brande 2008-2010 Belga Partido Popular Europeu
Michel Delebarre 2006-2008 Francês Partido Socialista Europeu
Peter Straub 2004-2006 Alemão Partido Socialista Europeu
Albert Bore 2002-2002 Britânico Partido Sociualista Europeu
Jos Chabert 2000-2002 Belga Partido Popular Europeu
Partido Socialista Europeu
6. Estrutura Interna (Cont.)
Pasqual Maragall i Mira 1996-1998 Espanhol Partido Socialista Europeu
Jacques Blanc 1994-1996 Francês Partido Popular Europeu