Comissão Europeia

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Trabalho da disciplina de Direito, referente à Comissão Europeia. Aborda o seu conceito, a sua constituição, a sua atividade e os seus objetivos.

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Comissão Europeia

  1. 1. Comissão Europeia Ana Fonseca 12ºc nº1 Vítor Cachopo 12ºc nº13 Marisa Ferreira 12ºb nº13
  2. 2. Introdução Neste trabalho vamos analisar informação respeitante ao tema da Comissão Europeia, com o objetivo de informar os nossos colegas da sua constituição, atividade e fins principais.
  3. 3. Comissão europeia: o que é? A Comissão Europeia é uma instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade. Propõe, além da legislação, política e programas de ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (CUE).
  4. 4. História A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), da Comissão da CEE (Comunidade Económica Europeia) e da Comissão do Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica), ao entrar em vigor em 1967 o Tratado de Bruxelas, de unificação dos executivos comunitários.
  5. 5. Localização Os serviços da Comissão estão repartidos entre Bruxelas e Luxemburgo. A Comissão tem representações em todos os países da UE e delegações em capitais de todo o mundo.
  6. 6. Composição A Comissão Europeia é composta por 28 comissários, um por cada país da UE. Esses comissários são responsáveis pela direção política da UE durante o seu mandato de cinco anos. O Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas.
  7. 7. Composição O Presidente é nomeado pelo Conselho Europeu. Este, de acordo com o Presidente nomeado, nomeia igualmente os outros Comissários. A nomeação de todos os Comissários, incluindo o Presidente, está sujeita à aprovação do Parlamento Europeu. Durante o seu mandato, os Comissários são responsáveis perante o Parlamento, o único órgão com poder para demitir a Comissão
  8. 8. Presidente O atual presidente da Comissão Europeia é Jean- Claude Juncker, um político luxemburguês. Foi eleito a 15 de Julho de 2014.
  9. 9. Funções A Comissão Europeia representa e defende os direitos da EU no seu conjunto. Por isso:  Propõe leis A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos, mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da subsidiariedade). Os serviços da Comissão elaboram os projetos das novas propostas de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários concordem com o projeto de proposta de lei para este ser enviado ao Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da sua aprovação como lei.
  10. 10.  Gerir o orçamento e afetar os fundos da UE Em colaboração com o Conselho e o Parlamento, a Comissão estabelece as prioridades de despesa a longo prazo no «quadro financeiro» da UE. Elabora também o orçamento anual, que é submetido à aprovação do Parlamento e do Conselho, e controla como são gastos os fundos da UE, por exemplo pelas agências ou pelas autoridades nacionais e regionais. A execução do orçamento pela Comissão é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. A Comissão gere o financiamento das políticas (por exemplo, agricultura e desenvolvimento rural) e dos programas (por exemplo, o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes) da UE. Funções
  11. 11.  Garantir o cumprimento da legislação da UE Enquanto «guardiã dos Tratados», a Comissão verifica se os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da UE. Se considerar que um governo de um país da UE não está a aplicar corretamente a legislação, a Comissão começa por lhe enviar uma carta oficial pedindo-lhe para corrigir o problema. A Comissão só recorre ao Tribunal de Justiça em última instância. Este pode impor sanções e as suas decisões são vinculativas para os países e as instituições europeias. Funções
  12. 12. Funções  Representar a UE a nível internacional A Comissão fala em nome de todos os países da UE em organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio. Também negoceia acordos internacionais em nome da UE, como o Acordo de Cotonou (sobre ajuda e comércio entre a UE e os países em desenvolvimento de África, Caraíbas e Pacífico).
  13. 13. Funções Concluindo, podemos dizer que a Comissão foi criada para representar o interesse de todos os Estados-Membros da UE. Por isso, e com o fim de manter os Tratados e defender o interesse geral, foi dado à Comissão o direito de “mexer” no processo legislativo.
  14. 14. Projetos realizados Selo Europeu para as Línguas Em 1999 a Comissão Europeia instituiu o European Language Label, um prémio que distingue os projetos mais inovadores na área da aprendizagem de línguas de cada país participante. É coordenado pela Comissão Europeia, mas gerido pelos próprios Estados-Membros, com júris nacionais.
  15. 15. Projetos realizados Em 2012, em Portugal, o prémio foi atribuído a 2 projetos: à escola de Vila Verde pelo seu projeto áudio visual e de criação de um livro, e à Associação Fazer Avançar pelo seu projeto SPEAK, um projeto de partilha cultural e linguística criado em Leiria.
  16. 16. Cronologia 18/04/1951 Assinatura do Tratado de Paris.
  17. 17. Cronologia 25/03/1957 01/01/1973 17/02/1986 O Tratado de Roma institui a CEE. Primeiro alargamento da Comunidade Europeia (Dinamarca, Reino Unido e Irlanda) Assinatura do Ato Único Europeu (coesão económica e social).
  18. 18. Cronologia 01/011986 01/11/1993 26/02/1997 Assinatura do Tratado de Maastricht. Adesão de Portugal (e Espanha) à UE. Tratado de Amesterdão
  19. 19. Cronologia 26/02/2001 22/07/2004 29/10/2004 Durão Barroso é eleito presidente da UE. Assinatura de um Tratado onde se estabelece uma Constituição para a Europa. Assinatura do Tratado de Nice.
  20. 20. Cronologia 18/04/2007 Tratado de Lisboa.
  21. 21. Conclusão Com este trabalho tomámos conhecimento da história da Comissão Europeia e do seu conceito, composição e atividade. Observámos ainda o exemplo de um dos projetos realizados pela CE e, por fim, analisámos uma sucinta cronologia que compilou os acontecimentos essenciais na história da União Europeia.
  22. 22. Bibliografia 1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_Uni%C3% A3o_Europeia 2. https://www.google.pt/imghp?hl=pt- PT&tab=wi&ei=nGu2VMLTIsXuUP6shEg&ved=0CAQQqi 4oAg 3. http://ec.europa.eu/index_pt.htm 4. http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/european- commission/index_pt.htm 5. http://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Europeia

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