CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010   <ul><li>Curso de Direito dos Contratos </li></ul><ul><li>Duty to Mitigate the Loss </li></u...
<ul><li>Plano de vôo </li></ul><ul><li>Considerações introdutórias </li></ul><ul><li>Supressio </li></ul><ul><li>Boa-fé pr...
Considerações Introdutórias Problemática
<ul><li>É possível a aplicação do principio da boa-fé processual na execução da multa ( astreinte ) para a efetivação da d...
<ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fa...
<ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao...
Supressio e Surrectio
<ul><li>A  supressio é a perda de uma situação jurídica de vantagem, pelo não exercício em lapso de tempo tal que  gere no...
Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual
Princípios Liberais Princípios Sociais <ul><ul><li>Autonomia da Vontade </li></ul></ul><ul><ul><li>Força Obrigatória </li>...
<ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer form...
<ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou p...
<ul><li>O princípio da boa-fé atua mediante a aplicação de dois subprincípios ou princípios mediantes:  </li></ul><ul><li>...
<ul><li>O princípio da boa-fé no processo atua mediante a aplicação de quatro situações-base :  </li></ul><ul><li>proibiçã...
Valor da multa x dever do credor de mitigar o próprio prejuízo
<ul><li>RExt 464.963 – Rel Ministro Gilmar Mendes </li></ul>
<ul><li>Enunciado 169 da  III Jornada de Direito Civil do Conselho  da Justiça Federal </li></ul><ul><li>“ O princípio da ...
<ul><li>Ao não exercer a pretensão pecuniária em lapso de tempo razoável, deixando que o valor da multa aumente considerav...
Dúvidas?
Julgados – Perguntas
<ul><li>Sobre a reconstituição dos aspectos práticos do caso; </li></ul><ul><li>1.1 Quais os elementos relevantes no caso ...
<ul><li>Sobre a reconstituição dos elementos invocados nas decisões: </li></ul><ul><li>2.1 Quais as normas jurídicas e fon...
<ul><li>Sobre a análise crítica das decisões: </li></ul><ul><li>3.1 Caso v. fosse advogado de uma das partes, de quais arg...
<ul><li>Sobre a análise crítica das decisões: </li></ul><ul><li>3.6 Considerando as questões 3.4 e 3.5, os elementos, fund...
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Iics aula duty to mitigate the loss - kurbhi - 101007

  1. 1. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 <ul><li>Curso de Direito dos Contratos </li></ul><ul><li>Duty to Mitigate the Loss </li></ul><ul><li>Pedro Kurbhi </li></ul><ul><li>7 de Outubro de 2010 </li></ul>
  2. 2. <ul><li>Plano de vôo </li></ul><ul><li>Considerações introdutórias </li></ul><ul><li>Supressio </li></ul><ul><li>Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual </li></ul><ul><li>Valor da multa x dever do credor de mitigar o próprio prejuízo </li></ul><ul><li>Julgados </li></ul>
  3. 3. Considerações Introdutórias Problemática
  4. 4. <ul><li>É possível a aplicação do principio da boa-fé processual na execução da multa ( astreinte ) para a efetivação da decisão judicial? </li></ul><ul><li>É possível cogitar de perda do valor da multa, pelo exercício tardio do direito do credor a ela? </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (...) </li></ul><ul><li>§ 5 o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. </li></ul><ul><li>§ 6 o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>§ 3 o Aplica-se à ação prevista neste artigo o disposto nos §§ 1 o a 6 o do art. 461. </li></ul>
  7. 7. Supressio e Surrectio
  8. 8. <ul><li>A supressio é a perda de uma situação jurídica de vantagem, pelo não exercício em lapso de tempo tal que gere no sujeito passivo a expectativa legitima de que a situação jurídica não seria mais exercida; o exercício tardio seria contrario a boa-fé e abusivo. </li></ul><ul><li>A surrectio é exatamente a situação jurídica ativa, que surge para o antigo sujeito passivo, de não mais submeter-se a antiga posição de vantagem pertencente ao credor omisso. </li></ul>
  9. 9. Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual
  10. 10. Princípios Liberais Princípios Sociais <ul><ul><li>Autonomia da Vontade </li></ul></ul><ul><ul><li>Força Obrigatória </li></ul></ul><ul><ul><li>Relatividade dos Efeitos </li></ul></ul><ul><ul><li>Função Social </li></ul></ul><ul><ul><li>Boa-fé Objetiva </li></ul></ul><ul><ul><li>Equilíbrio contratual </li></ul></ul>
  11. 11. <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: </li></ul><ul><ul><li>I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; </li></ul></ul><ul><ul><li>II - proceder com lealdade e boa-fé; </li></ul></ul><ul><ul><li>III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. </li></ul></ul><ul><ul><li>V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. </li></ul></ul>
  12. 12. <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: </li></ul><ul><li>I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou </li></ul><ul><li>II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>O princípio da boa-fé atua mediante a aplicação de dois subprincípios ou princípios mediantes: </li></ul><ul><li>proteção da confiança , pelo qual se protege o sujeito que foi levado a acreditar em certo estado de coisas; </li></ul><ul><li>prevalência da materialidade subjacente : é preciso aplicar as normas jurídicas com atenção ao conjunto das particularidades da situação concreta que se busca resolver, em postura de combate ao formalismo, “então entendido como submissão rígida dos casos a decidir às proposições legais tidas por aplicáveis” </li></ul>
  14. 14. <ul><li>O princípio da boa-fé no processo atua mediante a aplicação de quatro situações-base : </li></ul><ul><li>proibição de criar dolosamente posições processuais; </li></ul><ul><li>proibição de agir de má-fé (originária ou superveniente) </li></ul><ul><li>proibição de venire contra factum proprium </li></ul><ul><li>a proibição de abuso de poderes processuais (recurso ou tutela antecipada ou ainda cautelar) </li></ul><ul><li>Supressio (perda de poder processual em razão do seu não-exercício por tempo suficiente para incutir no outro sujeito a confiança legítima de que esse poder não mais seria exercido) </li></ul>
  15. 15. Valor da multa x dever do credor de mitigar o próprio prejuízo
  16. 16. <ul><li>RExt 464.963 – Rel Ministro Gilmar Mendes </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Enunciado 169 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal </li></ul><ul><li>“ O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo” </li></ul>
  18. 18. <ul><li>Ao não exercer a pretensão pecuniária em lapso de tempo razoável, deixando que o valor da multa aumente consideravelmente, o autor comporta-se abusivamente, violando o principio da boa-fé. Esse ilícito processual implica a perda do direito ao valor da multa ( supressio), respectivamente ao período de tempo considerado pelo órgão jurisdicional como determinante para a configuração do abuso do direito. Trata-se, pois, de mais um ilícito processual caducificante. </li></ul><ul><li>Fredie Didier Jr. </li></ul>
  19. 19. Dúvidas?
  20. 20. Julgados – Perguntas
  21. 21. <ul><li>Sobre a reconstituição dos aspectos práticos do caso; </li></ul><ul><li>1.1 Quais os elementos relevantes no caso apresentado? </li></ul><ul><li>1.2 Quais as pretensões processuais das partes? </li></ul><ul><li>1.3 Quais os argumentos fundamentais de que se serviram as partes no desenvolvimento do processo? </li></ul><ul><li>1.4 Quais elementos econômico-patrimoniais podem ser destacados para cada uma das partes para que se determinasse a posição de autor e réu? (iniciativa da demanda) </li></ul><ul><li>1.5 Haveria outras opções às partes em detrimento da demanda tal como ajuizada? </li></ul>
  22. 22. <ul><li>Sobre a reconstituição dos elementos invocados nas decisões: </li></ul><ul><li>2.1 Quais as normas jurídicas e fontes de direito aplicadas à resolução do caso. Quais as normas jurídicas e fontes de direito aplicáveis à resolução do caso? </li></ul><ul><li>2.2 Houve alteração nas decisões. Foram utilizadas as mesmas fontes de direito nas decisões exaradas pelo TJPR e pelo STJ? </li></ul><ul><li>2.3 Quais os argumentos de que serviram os Tribunais (STJ e TJPR) para justificar as decisões proferidas? </li></ul><ul><li>2.4 Quais os princípios de direito invocados nas decisões proferidas pelos Tribunais (STJ e TJPR)? </li></ul><ul><li>2.5 Há outros argumentos – não utilizados pelos Tribunais – passíveis de uso em defesa das posições do autor e do réu? Quais? </li></ul>
  23. 23. <ul><li>Sobre a análise crítica das decisões: </li></ul><ul><li>3.1 Caso v. fosse advogado de uma das partes, de quais argumentos (além dos já mencionados) se serviria? </li></ul><ul><li>3.2 V. entende que o uso de algum argumento ou fundamento não explorado tivesse o condão de alterar a decisão final do caso? </li></ul><ul><li>3.3 A decisão final proferida pelo STJ poderia constituir um ‘leading case’? Por quê? Há riscos em caso de resposta positiva? </li></ul><ul><li>3.4 Quais os valores (interesses) envolvidos no caso analisado? (considerar posições de autor e de réu) </li></ul><ul><li>3.5 Sobre a questão anterior, quais os valores que amparam esses interesses e valores? (considerar posições de autor e de réu) </li></ul>
  24. 24. <ul><li>Sobre a análise crítica das decisões: </li></ul><ul><li>3.6 Considerando as questões 3.4 e 3.5, os elementos, fundamentos, e fontes de direito utilizados pelos Tribunais são os mais relevantes em sua opinião? Em caso negativo, aponte quais os elementos, fundamentos e fontes mais importantes. </li></ul><ul><li>3.7 Tomando-se como fundamento os princípios entendidos por v. como relevantes/mais importantes, haveria alteração na decisão final? Em que sentido? </li></ul><ul><li>3.8 Considerando o resultado das questões anteriores, pergunta-se se a decisão final foi justa. </li></ul>

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