1. HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014
A abdicação do Imperador Pedro I do Brasil, ocorreu em 7 de abril de1831, em favor de seu filho D. Pedro de
Alcântara, futuro D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial, no Brasil, e
uma série de disputas em Portugal e oferecimentos dos tronos da Grécia e de Espanha, na Europa.
Contexto histórico
Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema
político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um
sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do
processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no
Conselho de Estado e nos Ministérios".
Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte:
formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser
ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração
de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o
imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente
os liberais.
Ocorrera em 1830 em França uma revolta liberal que depusera o rei Carlos X, e influenciara os demais países com as
ideias liberais. No Brasil surgem jornais como o Aurora Fluminense, no Rio, que fazem forte oposição ao ministério
conservador imposto por Pedro I.
Evaristo da Veiga escrevera, no Aurora: "Se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será
reduzida, necessariamente, a uma mera sombra". Em São Paulo Libero Badaró comandava o periódico Observador
Constitucional, onde protestava contra autoridades, muitas delas ainda portuguesas. Badaró, um jornalista ital iano
radicado no Brasil, é assassinado numa emboscada, causando tal crime profunda impressão na opinião pública.
Procurando minimizar os ânimos liberais, empreende o imperador uma viagem a Minas Gerais, com intuito de
minimizar as agitações liberais que eram capitaneadas por Bernardo Pereira de Vasconcelos; mas lá o recebem
friamente.[3]
Quando retorna à Corte, teria já o imperador pensado na abdicação. Os portugueses locais realizam uma
manifestação em seu apoio, com luminárias, entrando em conflito com os nacionais, naquela que passou à história
com o nome de Noite das Garrafadas.[3]
A inabilidade de Pedro I faz com que, a um Ministério moderado, nomeie um absolutista, em substituição. O povo
exige a volta da equipe anterior, ajuntando-se no Campo da Aclamação. O Imperador, sendo comunicado da
exigência popular, responde que "Tudo farei para o povo, nada, porém, pelo povo".
As tropas aderem ao movimento, deixando o monarca sem o apoio das armas. Numa última tentativa de compor um
novo ministério, desta feita de acordo com os anseios populares, procura o Senador Vergueiro. Mas este não é
encontrado.
Introdução
O Período das Regências na História do Brasil teve início em 1831 com a abdicação de Dom Pedro I e
terminou em 1840 com o Golpe da Maioridade. Nesta época o Brasil foi governado por regentes, pois o
herdeiro direto ao trono brasileiro, Dom Pedro II, possuía apenas 5 anos com seu pai abdicou e, portanto,
não podia assumir o poder.
HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014 Página 1

2. Contexto histórico (instabilidade política e social)
Foi uma época marcada por muitas revoltas regionais (algumas de caráter separatista), conflitos políticos
pela disputa de poder e revoltas sociais (pelas péssimas condições sociais em que vivia grande parte da
população do país). Esta instabilidade foi provocada, principalmente, pela falta de um governo forte capaz
de organizar as forças políticas do país e resolver os problemas básicos da população pobre e miserável.
No campo político, houve uma disputa entre três grupos: restauradores (queriam a volta ao poder de Dom
Pedro I); exaltados (defendiam a descentralização do poder e autonomia das províncias) e moderados
(defendiam a monarquia e o governo centralizado).
Regência Trina Provisória – abril a junho de 1831
Primeiro governo que sucedeu a queda do imperador Dom Pedro I, o período regencial iniciou-se com a
formação de dois governos trinos. O primeiro deles ficou conhecido como Regência Trina Provisória, onde
o calor das transformações políticas deu margem para a formação improvisada de um novo governo.
Os moderados logo assumiram o poder com o intuito de frear as agitações políticas da época. Inicialmente,
o governo de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima
e Silva reintegraram o chamado “ministério dos brasileiros” e anistiou os presos políticos. A Câmara dos
Deputados tiveram seus poderes ampliados, tendo o direito de interferir nas ações do governo regencial.
Atuando por breves dois meses, a Regência Trina Provisória deu condições para que um novo governo
fosse escolhido. Em 17 de junho de 1831, a assembléia promoveu um processo de escolha da chamada
Regência Trina Permanente, que governou entre os anos de 1831 e 1835.
Regência Trina Permanente - 1831 a 1835
Nesse novo governo – agora formado por Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa
Carvalho – organizou-se um gabinete ministerial conservador. Essa medida visava conter os movimentos
populares que pressionaram o governo de Dom Pedro I. O Ministério da Justiça foi delegado ao padre
Diogo Antônio Feijó, que se incumbiu da tarefa de retaliar quaisquer revoltas que ameaçassem a ordem
nacional ou não reconhecessem os poderes da nova administração.
Para tal Feijó instituiu-se a Guarda Nacional, uma espécie de milícia que seria controlada por
representantes das elites locais. Muitos dos chefes de tais milícias eram fazendeiros que compravam junto
ao governo o título de coronel. È nesse momento em que observamos a ascensão dos poderes políticos
regionais dos latifundiários brasileiros. Essa concessão de poder, ao mesmo tempo em que fazia dos
coronéis representantes do Estado, também se transformava em instrumento para que as elites locais
assegurassem seus interesses particulares.
Logo no primeiro ano, observaram-se revoltas incitadas por militares. O 26º Batalhão de Infantaria e o
Batalhão de Polícia, ambos localizados no Rio de Janeiro, foram palco de revoltas contra a ação regencial.
Dois meses depois, em julho de 1831, um motim ocorreu no Teatro Municipal Fluminense. Em 7 de
outubro de 1832, o Batalhão de Artilharia da Ilha das Cobras também organizou uma agitação anti -
regencial. Enxergando o Exército como um reduto de manifestações antigoverninstas, Feijó resolveu tomar
novas medidas.
Entre outras ações, a regência determinou a renovação dos quadros militares. A partir de então, os novos
integrantes das forças armadas deveriam dar provas de que eram fiéis ao conservadorismo político e à
HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014 Página 2

3. centralização dos poderes. O efetivo de homens foi diminuído com a dispensa do serviço e ofereceram
maiores facilidades àqueles oficiais que desejassem sair do Exército.
Gradativamente, Feijó buscou ampliar seu raio de atuação política. Dessa maneira, ele buscou criar
condições pelas quais ele tramaria um golpe político e assim tornar-se-ia único regente. Não tendo
condições para assegurar tal manobra, Feijó e o governo trino foram obrigados a conceder algumas
exigências liberais. Em 1834, o Ato Adicional promoveu algumas reformas que visavam atender algumas
exigências liberais.
Segundo seu texto, a províncias agora poderiam criar suas próprias Assembléias Legislativas, a cidade do
Rio de Janeiro tornou-se uma região politicamente autônoma, o poder Moderador foi extinto e o próximo
governo regencial deveria ser comandado por um único regente. Nesse conjunto de ações as regências
trinas tiveram fim e deram abertura para o governo regencial de Diogo Antônio Feijó.
Regência Uma de Feijó – 1835 a 1837
Atendendo as medidas previstas no Ato Adicional de 1834, foram feitas eleições para que um novo
governo chegasse ao poder. Superando a concorrência liberal, Diogo Antônio Feijó tornou-se regente com
um total de 2.826 votos. O baixo número de eleitores refletia a exclusão política e a falta de
representatividade das instituições políticas da época.
Mesmo tendo alcançado a maioria dos votos, o governo de Feijó foi obrigado a resistir a diversas
manifestações oposicionistas. Até mesmo os liberais moderados, aliados naturais de Feijó, acusavam o
governo de tolerante e indeciso. Além disso, os problemas de saúde de Feijó colocavam em xeque a
estabilidade governamental. Nesse mesmo período, o interesse em s e desenvolver uma estrutura fundiária
cafeeira, intensificou a participação das elites nos quadros políticos.
As tendências políticas daquela época agora se agrupavam entre progressistas, de tendência liberal, e os
regressistas, partido de orientação conservadora formado pelos grandes donos de terra, comerciantes e
funcionários públicos. No governo de Feijó, o dilema da representação política e da centralização de
poderes abriu espaço para a deflagração de diferentes revoltas.
No ano de 1835, a ocorrência da Cabanagem no Pará e da Farroupilha no Rio Grande do Sul expressou a
tensão entre os diferentes interesses políticos da época, Ao invés de dar abertura às tendências liberais, as
conturbações do período fortaleceram as alas conservadoras que exigiam a estabilidade sócio-política
necessária para satisfazer o interesse das elites agrárias do país.
Fisicamente incapacitado e desprovido de consistente apoio político, Feijó decidiu renunciar ao cargo de
regente, em 1837. Antes de abandonar o cargo, ele nomeou o senador pernambucano Pedro de Araújo
Lima como titular na pasta do Império. Ao tomar essa atitude, Feijó colocou Araújo Lima como substituto
direto ao cargo de regente.
Regência Una de Araújo Lima – de 1837 a 1840
Após a abdicação do regente Feijó, uma nova eleição foi realizada em abril de 1838. Entre os principais
concorrentes ao cargo de regente estavam o liberal Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti e o
fazendeiro pernambucano Araújo Lima. Em um período em que as primeiras revoltas contra o governo
explodiam a vitória do conservador Araújo Lima consolidou-se sem maiores problemas.
Compondo um gabinete de formação estritamente conservadora, a regência de Araújo Lima representou o
retrocesso das conquistas liberais alcançado com a aprovação do Ato Adicional de 1834. Em seu governo,
HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014 Página 3

4. as primeiras revoltas eram consideradas uma conseqüência das liberdades oferecidas pelo Ato Adicional.
Dessa forma, foi homologado, em maio de 1840, a chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, que
revisou alguns pontos da reforma de 1834.
Com a reforma, as províncias perderam parte de suas atribuições político-admininstrativas. De acordo com
a nova lei, o governo central teria o direito de nomear funcionários públicos e funcionários de polícia e
justiça. Em meio às revoltas e grandes derrotas políticas, os liberais se uniram em torno do projeto de
antecipação do coroamento de Dom Pedro II.
Reunidos no chamado Clube da Maioridade, os representantes liberais argumentavam que a chegada de
Dom Pedro II ao trono ofereceria condições para que os problemas políticos e as revoltas fossem
finalmente contornados. Na medida em que os conservadores não tinham habilidade para resolver os
problemas vigentes, a campanha em prol da antecipação do Segundo Reinado ganhava cada vez mais
força.
Em julho de 1840, não mais resistindo às pressões liberais, o governo regencial chegou ao seu fim com a
coroação do jovem Dom Pedro II. Tal episódio ficou conhecido como o Golpe da Maioridade. Mesmo o
golpe representando um avanço das alas liberais, o início do Segundo Reinado não configurou uma
reforma estrutural das práticas políticas da época.
Vinculados à elite latifundiária, tanto liberais quanto conservadores, se uniram em torno de um mesmo
projeto político no Segundo Reinado. Dessa forma, o fim da regência em nada remodelou os privilégios e
direitos garantidos aos antigos grupos sociais que controlavam o país.
Golpe da Maioridade (1840)
Os liberais, fora do poder da regência de Araújo Lima, defendiam Dom Pedro II no poder mesmo sem ele
ter atingido a maioridade (18 anos). Diziam que somente com a figura forte do imperador no poder seria
capaz do Brasil retomar a ordem, colocando fim nas rebeliões e no risco de fragmentação territorial. Assim,
os liberais conseguiram, através do Golpe da Maioridade, levar ao poder Dom Pedro II com apenas 14 anos
de idade. Era o fim do período das regências na História do Brasil.
Revoltas ocorridas durante as Regências no Brasil
As Revoltas Regenciais foram rebeliões que ocorreram em várias regiões do Brasil durante o Período
Regencial (1831 a 1840). Aconteceram em função da instabilidade política que havia no país (falta de um
governo forte) e das condições de vida precárias da população pobre, que era a maioria naquele período.
Principais revoltas regenciais:
Cabanagem (1835 a 1840)
- Local: Província do Grão-Pará
A Cabanagem ocorreu na província do Pará, de 1835 a 1840. Seu nome deriva das cabanas construídas às
margens dos rios, onde vivia a maior parte da população.
- Revoltosos: índios, negros e cabanos (pessoas que viviam em cabanas às margens dos rios).
- Causas: As causas principais foram a revolta dos liberais contra o presidente nomeado pelo governo
regencial e a situação de miséria dos cabanos. A revolta resultou no domínio sobre Belém durante um ano
e lutas no interior do Pará. Além disso, acarretou a morte de 40% da população da província.
HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014 Página 4

5. - Os principais líderes foram Félix Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim.
Balaiada (1838 a 1841)
- Local: A Balaiada ocorreu na província do Maranhão, de 1838 a 1841. Seu nome deriva do fato que parte
dos revoltosos eram fabricantes de balaios. Os principais líderes foram Manuel “Balaio”, Raimundo Gomes
e Cosme.
- Revoltosos: pessoas pobres da região, artesãos, escravos e fugitivos (quilombolas).
- Causas: As causas principais foram a insatisfação com o presidente nomeado pelos regentes e as
precárias condições de vida dos vaqueiros, fazedores de balaios e escravos. A revolta resultou na conquista
da vila de Caxias e na anistia dos revoltosos.
Sabinada (1837 a 1838)
- Local: A Sabinada ocorreu na província da Bahia, de 1837 a 1838. Seu nome se originou do líder do
movimento, o médico Francisco Sabino.
- Revoltosos: militares, classe média e pessoas ricas.
- Causas: descontentamento dos militares com baixos salários e revolta com o governo regencial que
queria enviá-los para lutarem na Revolução Farroupilha no sul do país. Já a classe média e a elite queriam
mais poder e participação política. A revolta resultou na organização da República Bahiense.
Guerra dos Farrapos (1835 a 1845)
- Local: A Revolução Farroupilha ocorreu na província do Rio Grande do Sul, de 1835 a 1845. Seu nome se
originou dos precários trajes dos revoltosos. Seus principais líderes foram Bento Gonçalves e Giuseppe
Garibaldi.
- Revoltosos: estancieiros, militares-libertários, membros das camadas populares, escravos e abolicionistas.
- Causas: descontentamento com os altos impostos cobrados sobre produtos do sul (couro, mulas,
charque, etc.); revolta contra a falta de autonomia das províncias. A revolta resultou na criação da
República Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul e na República Juliana, em Santa Catarina. Os revoltosos
foram anistiados.
Revolta dos Malês (1835)
- Local: A Revolta dos Malês foi um movimento que ocorreu na cidade de Salvador (província da Bahia)
entre os dias 25 e 27 de janeiro de 1835.
- Revoltosos: Os principais personagens desta revolta foram os negros islâmicos que exerciam atividades
livres, conhecidos como negros de ganho (alfaiates, pequenos comerciantes, artesãos e carpintei ros).
Apesar de livres, sofriam muita discriminação por serem negros e seguidores do islamismo. Em função
destas condições, encontravam muitas dificuldades para ascender socialmente.
- Causas: Os revoltosos, cerca de 1500, estavam muito insatisfeitos com a escravidão africana, a imposição
do catolicismo e com a preconceito contra os negros. Portanto, tinham como objetivo principal à libertação
dos escravos. Queriam também acabar com o catolicismo (religião imposta aos africanos desde o
momento em que chegavam ao Brasil), o confisco dos bens dos brancos e mulatos e a implantação de uma
república islâmica.
Outras revoltas regenciais:
- Carneiradas, em Pernambuco, 1834-1835.
- Revolta do Guanais, na Bahia, 1832-1833.
HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014 Página 5

6. - Insurreição do Crato, no Ceará, 1832.
- Abrilada, em Pernambuco, 1832.
- Setembrada, em Pernambuco, em 1831.
- Novembrada, em Pernambuco, em 1831.
- Revolta de Carrancas, em Minas Gerais, em 1833.
- Revolta de Manuel Congo, no Rio de Janeiro.
- Rusgas, no Mato Grosso, 1834.
- Setembrada, no Maranhão, em 1831.
FONTE
... http://pt.wikipedia.org/wiki/Abdica%C3%A7%C3%A3o_de_Dom_Pedro_I?veaction=edit
... http://www.brasilescola.com/historiab/regencia-una-araujo-lima.htm
...
HISTÓRIA – BRASIL_IMPÉRIO_PERÍODO REGENCIAL 04 – 2014 Página 6