Este documento descreve (1) o contexto político da implementação das Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente no Brasil entre 2003-2013, focando na democracia participativa e mecanismos de participação social previstos na Constituição de 1988, e (2) a metodologia construída para as conferências, visando o desenvolvimento de práticas educativas para aprendizagem coletiva da participação social desde a infância. Por fim, faz considerações sobre a participação de crianças e adolescentes na concepção de políticas públicas.

1. Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Escola de Sociologia e Política
Isis Lima Soares
CONSIDERAÇÕES SOBRE 10 ANOS DE CONFERÊNCIAS NACIONAIS
INFANTOJUVENIS PELO MEIO AMBIENTE
SÃO PAULO
2014

2. Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Escola de Sociologia e Política
Isis Lima Soares
CONSIDERAÇÕES SOBRE 10 ANOS DE CONFERÊNCIAS NACIONAIS
INFANTOJUVENIS PELO MEIO AMBIENTE
Trabalho de Conclusão de Curso da
Escola de Sociologia e Política da
Fundação Escola de Sociologia e
Política de São Paulo para obtenção
do título de bacharel em Sociologia
Orientador: Prof. Rafael de Paula A. Araújo.
São Paulo
2014

3. 305.235
S676d Soares, Isis Lima.
Considerações sobre 10 anos de Conferências Nacionais
Infantojuvenis pelo Meio Ambiente / Isis Lima Soares. – São Paulo, 2014.
XX f. ; il. ; 30 cm
Orientação e coordenação: Prof. Rafael de Paula Aguiar Araújo.
Trabalho de conclusão de curso (Bacharel) – Escola de
Sociologia e Política (ESP) da Fundação Escola de Sociologia e
de São Paulo (FESPSP).
1. Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente.
2. Política pública 3. Meio Ambiente 4. Crianças. 5. Adolescentes.
I. Araújo, Rafael de Paula Aguiar. II. Título.

4. Autora: Isis Lima SOARES
Considerações sobre 10 anos de Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo
Meio Ambiente
Conceito:
Banca Examinadora:
Professor(a) :
Assinatura:
Professor(a) :
Assinatura:
Professor(a) :
Assinatura:
Data da Aprovação: ____/____/____

5. AGRADECIMENTOS
À meu pai, Donizete de Jesus Soares, e à minha mãe, Grácia Maria Lopes de Lima
Soares, pela presença constante nos meus pensamentos, ideias e ações.
À minha irmã, Mayra Lima Soares, e à minha sobrinha, Sofia Soares Araújo, pela
companhia na vida, e por me ensinarem a ser uma pessoa mais doce.
À Mariana Manfredi, amiga presente e indispensável para que eu tivesse iniciado (e
continuado, e ressignificado...) quase todas as coisas da minha vida.
Ao César de Lucca, meu companheiro, por ter sido meu melhor encontro, nessa e em
outras vidas.
À vida que pulsa aqui dentro, que mesmo com tão poucos centímetros, já me preenche
da mais pura alegria, felicidade e gratidão por estar viva.
Aos amigos e colegas que conheci durante os últimos dez anos, entre uma Conferência
e outra, que me ensinaram que as distâncias e proximidades são construídas socialmente, e
que o território que a gente vive é muito maior do que as limitações geográficas impostas pelo
país.
Ao Prof. Rafael de Paula A. Araújo, pela disposição e disponibilidade em findar este
longo processo na querida Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

6. “Na base desse sistema se encontram grupos locais, que Paulo Freire chama de Círculos de
Leitura, 'lugar onde todos têm a palavra, onde todos escrevem e lêem o mundo. Espaço de
trabalho, pesquisa, exposição de práticas, dinâmicas, vivências que possibilitem a construção
coletiva do conhecimento'.”
Marcos Sorrentino e Rachel Trajber

7. RESUMO
Este artigo apresenta um breve relato de experiência sobre a participação direta da autora nos
processos de planejamento e realização de quatro Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo
Meio Ambiente (CNIJMA), compreendidos entre os anos de 2003 e 2013, sob comando do
Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente. Apresenta, na primeira parte, o
contexto político no qual se insere. Na segunda parte, descreve aspectos da metodologia
construída para a CNIJMA pautada na necessidade de desenvolvimento de práticas educativas
voltadas para a aprendizagem coletiva de participação social. Por fim, tece considerações, em
especial, sobre o ineditismo dessa participação efetiva de crianças e adolescentes de 11 a 14
anos de idade, na condição de delegados, provenientes de todas as unidades federativas,
incluindo representantes de comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais sem
escolas com séries/anos finais do Ensino Fundamental, na concepção e avaliação de políticas
públicas na área de Meio Ambiente, bem como sobre impactos e desdobramentos dessa
política no território brasileiro.
Palavras-chave: Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente, Política Pública,
Meio Ambiente, Criança, Adolescente, Participação Social.

8. ABSTRACT
This article presents a brief experience report on the direct participation of the author in
planning and carrying out four Children and Youth National Conference for the Environment,
that occurred between the years 2003 and 2013, under the command of the Ministry of
Education and Ministry of the Environment. Presents in the first part, the political context in
which it operates. The second part describes aspects of onference methodology guided by the
need to develop educational practices focused on collective learning of social participation.
Finally, considers, in particular on the uniqueness of this effective participation of children
and adolescents 11-14 years of age, provided delegates from all federal units, including
representatives of indigenous communities, black communities, rural settlements without
schools series / final years of elementary school, in the design and evaluation of public
policies in the area of Environment, as well as on the impact and consequences of this policy
in Brazil.
Keywords: Children and Youth National Conference for the Environment, Public Policy,
environment, Child, Youth, Social Participation.

9. SUMÁRIO

10. 10
1 INTRODUÇÃO
No ano de 2003, quando Luís Inácio Lula da Silva assume a presidência do Brasil,
convida Marina Silva para assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Filha de
seringueiros, alfabetizada aos 16 anos, ambientalista e filiada ao Partido dos Trabalhadores,
Marina era considerada um símbolo, assim como Lula, da chegada do povo ao poder.
Marina Silva montou uma equipe composta em grande parte por outros ambientalistas
de diferentes regiões do país. Em sua estratégia de gestão escolheu fortalecer a área da
Educação Ambiental, através da criação de uma Diretoria de Educação Ambiental (DEA),
vinculada à Secretaria Executiva, tendo como responsável Marcos Sorrentino, professor da
Universidade de São Paulo, reconhecidamente uma referência no assunto. Atendendo às
orientações referentes à participação social, deu-se, então, início à organização da I
Conferência Nacional de Meio Ambiente, prevista para ser realizada em novembro do mesmo
ano.
Conta a própria Marina Silva que, com uma carga de trabalho que ultrapassava sua
permanência no gabinete, sempre levava pendências para concluir em casa. Certo dia,
enquanto lia e fazia anotações num determinado final de semana, foi questionada por Moara,
sua filha caçula, sobre o que estaria fazendo. Marina se pôs a explicar, então, que estava
trabalhando na organização de uma Conferência, um evento em que a população seria
convidada a dizer “como o governo brasileiro deveria cuidar do meio ambiente”. Prontamente
foi interrompida pela filha, que questionou “se as crianças também não seriam chamadas pra
falar sobre isso”. Esse episódio, que confere um caráter singelo à narrativa, foi determinante
para a Ministra solicitar à equipe o planejamento de uma edição da Conferência que reunisse
crianças e adolescentes, e que fosse tão deliberativa quanto a edição voltada para os adultos.
Seria a primeira vez que esse público estaria em Brasília, atendendo ao convite para
compreender e propor políticas públicas para a área ambiental. Não fosse a seriedade com que
a tarefa foi recebida, especialmente por parte de Rachel Trajber, educadora ambiental
responsável pela sua organização, esse evento teria sido mais uma das tantas atividades
lúdicas focadas no público infantojuvenil.
O ineditismo da participação direta de 2290 delegados durante suas quatro edições

11. 11
nacionais, todos crianças e adolescentes, na concepção e avaliação de políticas públicas,
passados dez anos de execução permanente dessa política, e o envolvimento desta autora com
os processos de Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente (CNIJMA),
desde o início, motivam a elaboração desse trabalho, que pretende contribuir para o registro
histórico do fato, e delinear reflexões sobre impactos e desdobramentos dessa política no
território.
Para atender a esse propósito, o presente artigo obedece a seguinte estrutura: na
primeira parte apresenta o contexto político de 2003, recuperando o conceito de democracia
representativa e os mecanismos de participação social, com ênfase nas Conferências
Nacionais de Políticas Públicas, adotados especialmente com a chegada de Luís Inácio Lula
da Silva à presidência da República. Na segunda parte descreve aspectos da metodologia
construída para a CNIJMA, pautada na necessidade de desenvolvimento de práticas
educativas voltadas para a aprendizagem coletiva de participação social, desde a infância. Por
fim, tece considerações sobre a participação de crianças e adolescentes na concepção e
avaliação de políticas públicas como coerente e promissora no que diz respeito às estratégias
que asseguram participação social de todos os cidadãos no governo brasileiro.

12. 12
2 O CONTEXTO POLÍTICO EM QUE SE INSEREM AS CONFERÊNCIAS
NACIONAIS INFANTOJUVENIS PELO MEIO AMBIENTE
Democracia e participação são temas frequentemente abordados na teoria política,
estando presentes tanto nas visões liberais, quanto nas teorias de democracia representativa e
participativa.
Para Bobbio, democracia é o “método ou conjunto de regras de procedimentos para a
constituição de Governo e para a formação das decisões políticas”. É fato que o crescimento
das formas de organização da sociedade civil no Brasil tenha sido um dos elementos mais
importantes no processo de democratização do país, fazendo com que a Constituição Federal
de 1988 fosse “capaz de incorporar novos elementos culturais, surgidos na sociedade, na
institucionalidade emergente, abrindo espaço para a prática da democracia participativa”
(SANTOS; AVRITZER, 2002, p. 65).
Cerca de 30 artigos da Constituição Brasileira (CF) sinalizam preceitos que
incentivaram experiências de gestão pública participativa. Especificamente, no que diz
respeito à arquitetura da participação social, “a CF traçou princípios e diretrizes, tais como a
cidadania como fundamento do Estado democrático (Artigos 1º, 5º, 8º, 15 e 17), os deveres
sociais em questões coletivas (Artigos 205, 216, 225, 227 e 230) e o exercício da soberania
popular (Artigos 14, 27, 29, 58 e 61), mas também tratou da participação social como forma
de gestão pública (Artigos 10, 18, 37, 74, 173, 187 e 231).” (TEIXEIRA, Ana, SOUZA,
Clóvis, LIMA, Paula, 2012, p. 11)
A experiência brasileira aponta como instâncias de participação social diferentes
mecanismos, tais como referendos, plebiscitos, audiências públicas, ouvidorias, mesas de
diálogo, consultas públicas, conselhos de políticas públicas e conferências de políticas
públicas. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010)
As Conferências Nacionais, objeto deste trabalho, são processos participativos que
promovem o diálogo entre Estado e sociedade nos três níveis da Federação. Têm por objetivo
construir e deliberar diretrizes para a formulação de políticas públicas de âmbito federal, e
costumam ser precedidas por etapas municipais, regionais e estaduais, que agregam acúmulo

13. 13
de discussão para a etapa nacional. As Conferências costumam ser organizadas tematicamente
e contam, em regra, com a participação paritária de representantes do governo e da sociedade
civil. Outra característica de processos conferenciais é a aprovação de um documento final,
que reúne as diretrizes e propostas deliberadas por seus participantes (POGREBINSCHI,
Thamy, SANTOS, Fabiano, 2010).
Ainda que tenham sido criadas na década de 1940, quando o então presidente Getúlio
Vargas convocou as primeiras conferências de saúde, foi nos últimos doze anos que o governo
federal, especialmente o do Presidente Lula, adotou sistematicamente essa estratégia de
diálogo com a sociedade1
. Esse dado, somado a uma extensa análise produzida pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), faz com que estudiosos como Leonardo Avritzer,
Thamy Pogrebinschi, Clóvis Henrique Leite de Souza, entre outros, afirmem que esse
mecanismo ainda é uma novidade no campo da participação social no Brasil, uma vez que sua
gestão, metodologia e principalmente o encaminhamento de seus resultados ainda encontram
sérios desafios para sua execução. Atualmente, contudo, é inegável que as Conferências
tornaram-se importantes instrumentos de ampliação da participação social no ciclo de
políticas públicas no Brasil.
Sua relevância diz respeito a muitos fatores: as Conferências realizadas nos últimos
anos envolveram um número cada vez maior de pessoas, seja como delegados na etapa
nacional, seja indiretamente nas etapas estaduais, municipais ou regionais que a precedem, e
também nas conferências setoriais, livres e virtuais. A diversidade temática, tanto em relação
a direitos sociais historicamente estabelecidos, quanto às novas áreas de políticas públicas
fizeram com que temas pouco abordados pela grande mídia fossem tratados sob a ótica da
participação. Por fim, a periodicidade de realização – as conferências habitualmente
acontecem a cada 2 ou 4 anos - propiciam um ciclo de concepção e avaliação das políticas
fundamental para o momento histórico de consolidação da democracia no Brasil.
Se por um lado o cenário nacional de constituição de uma democracia participativa
caminha em passos módicos, por outro, há atualmente uma forte tendência ao retrocesso, na
medida em que o Decreto da Política Nacional de Participação Social (PNPS), sancionado
1Entre 1941 e 1988, foram realizadas no Brasil 12 conferências nacionais, todas na área de saúde, pioneira na
adoção desta prática participativa e deliberativa. Entre 1988 e 2009, foram realizadas 80 conferências nacionais,
distribuídas entre 33 temas. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010)

14. 14
pela Presidenta Dilma Rousseff em maio de 2014, foi vetado pela Câmara dos Deputados em
outubro do mesmo ano. O objetivo do Decreto, segundo o governo, é “fortalecer e articular os
mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a
administração pública federal e a sociedade civil, através do estabelecimento de objetivos e
diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos - tais como conselhos, conferências,
ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de
participação social” (CASA CIVIL, 2014).
Enquanto a argumentação do governo é que a PNPS apenas regulamenta a existência
de mecanismos já utilizados nas três esferas, e que o objetivo do Decreto é apenas consolidar
a participação social como método de governo, a oposição nega veementemente afirmando
que trata-se de uma tentativa de implantação de medidas antidemocráticas que negam a
função ocupada por vereadores, deputados e senadores, democraticamente eleitos como
representantes da população. Os desdobramentos desse episódio estão previstos para 2015, e
certamente provocarão impactos no que diz respeito à utilização dos mecanismos de
participação social adotados até o momento.

15. 15
3 BREVE DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA DAS CONFERÊNCIAS
INFANTOJUVENIS PELO MEIO AMBIENTE
Ao Estado cabe o dever de “promover a educação ambiental em todos
os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do
meio ambiente” (CF, art.225, § 1°, inciso IV)
A Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), de acordo
com o Ministério da Educação, é concebida, em 2003, como “um instrumento voltado para o
fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir de uma educação
crítica, participativa, democrática e transformadora”2
.
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, pretendeu, através do apoio às
Secretarias de Educação municipais e estaduais, implementar a educação ambiental em todas
as modalidades de ensino, fazendo com que os unidades educacionais se tornassem espaços
educadores sustentáveis.
Tratava-se, pois, de um processo dinâmico de encontros e diálogos, para debater os
temas propostos, deliberar coletivamente e escolher os representantes que levariam as ideias
acordadas para as demais etapas. No período de 2003 a 2013 foram realizadas quatro edições
nacionais3
. Segundo dados oficiais, nesse período foram mobilizadas cerca de 10 milhões de
pessoas, de diferentes faixas etárias, incluindo alunos, professores e comunidade escolar.
Durante a fase de concepção da proposta metodológica da CNIJMA, em 2003, o
governo discutiu com representantes da sociedade civil, especialmente dos movimentos de
juventude, as estratégias que seriam adotadas para garantir a participação infantojuvenil.
Optou, num dado momento, por atuar no campo da educação formal, mais especificamente
com escolas oficiais de ensino fundamental do segundo ciclo (à época chamado de 5ª a 8ª
2 Informação retirada do sítio do Ministério das Comunicações, disponível em 3 de março de 2014.
http://conferenciainfanto.mec.gov.br/index.php/2012-05-22-18-29-37/2012-05-30-19-17-24
3 Como parte das atividades da “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, iniciativa das
Nações Unidas / Unesco, em 2010, o Brasil realizou, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e da
Educação, em Luziânia/GO, a I Conferência Internacional “Vamos Cuidar do Planeta”, que reuniu adolescentes
de 12 a 15 anos de mais de 50 países.

16. 16
série), uma vez que os estudantes do primeiro ciclo foram considerados jovens demais para
problematizar questões ambientais sob um viés político, e os mais velhos, do Ensino Médio,
deveriam ser motivados a participar da Conferência Nacional de Meio Ambiente, na sua
versão adulto, e atuar em instâncias diretas de tomada de decisão.
Desde então, a CNIJMA definiu como público os(as) estudantes com idade entre 11 e
14 anos. Além deles, a Conferência assegurou também a presença de diferentes ações
afirmativas, definidas como “(...) um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter
compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação
racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da
discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva
igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego” (BARBOSA, 2001,
p.40). No decorrer das quatro edições, durante a primeira versão, convidou o “Movimento
Nacional de Meninos e Meninas de Rua”4
a promover conferências com seus participantes e
contou com 7 de seus representantes, provenientes de AL, AP, DF, PE. Na segunda, o foco
esteve em crianças e adolescentes de comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas. Na
terceira e quarta, por sua vez, mantiveram-se as ações com as comunidades quilombolas e
indígenas, e acrescentou-se o segmento dos assentamentos rurais. De acordo com o relatório
da 3ª Conferência, “as ações afirmativas asseguram o direito de participação de adolescentes e
jovens de escolas em comunidades onde não existem os anos finais do ensino fundamental –
comunidades indígenas, quilombolas e de assentamentos rurais.” Tratou-se, pois, de um
instrumento de inclusão social, sintetizando as finalidades das ações afirmativas que
configuram não só um quadro mais representativo da diversidade dos povos brasileiros, como
asseguraram a equidade de direitos (BARBOSA, 2001, p.3538)
Para dar suporte a essas pretensões, foram também definidas instâncias de diálogo e
colaboração em nível estadual e municipal. Nos sistemas das unidades federativas, coube às
Comissões Organizadoras Estaduais (COEs) promover Conferências Municipais ou Regionais
4 Segundo informações colhidas no site da ABONG – Associação Brasileira de Organizações não
governamentais, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas Moradoras de Rua oficializa-se como
entidade civil independente, em 1985, estruturando-se em sedes regionais localizadas em cinco grandes
capitais. Dentre suas ações, encontra-se um Encontro Nacional de Meninos de rua, em Brasília, realizado
em 1986, para apresentação de reivindicações desse segmento da população, fazendo nascer, de lá para cá,
várias comissões de crianças, que buscam promover a defesa de direitos, a organização e formação de
Meninos e Meninas, bem como a Formação de Educadores.

17. 17
para consolidar e aprofundar temas das Conferências nas Escolas, estabelecer interlocução
regional ou municipal e eleger uma delegação regional ou municipal composta por crianças e
adolescentes de 11 a 14 anos de escolas regulares e de ações afirmativas, anteriormente
explicitadas. Compostas por membros da sociedade civil organizada e por representantes de
governos municipais e estaduais, as COEs configuravam-se como um espaço de execução e
reflexão da política de educação ambiental local, uma vez que a realização da Conferência
gera uma “demanda positiva” de articulação de diversos atores locais que, a partir de um
objetivo comum, realizam ações com vistas ao estabelecimento de uma política de educação
ambiental atuante nos territórios.
3.1 Vamos cuidar do Brasil com Escolas sustentáveis: o mote da metodologia das
Conferências
Considerando as Conferências como ação promovida pelo MEC, que pretende
promover práticas educativas mobilizadoras para questões ambientais, o conceito de “escolas
sustentáveis” foi eleito como eixo norteador de todas as etapas da CNIJMA. Assim, a pedra
angular para a transformação social passa, necessariamente, pela transformação das escolas de
educação básica em “incubadoras de mudanças”, ou seja, em espaços onde prevaleçam a
investigação sobre problemas locais, a pesquisa sobre possibilidades de alteração da realidade,
o planejamento e a execução de pequenos projetos em prol das necessidades apontadas pela
própria comunidade escolar, envolvendo alunos, professores, funcionários, familiares e
moradores de seu entorno (SATO e TRAJBER, 2010)
De acordo com o Manual Escolas Sustentáveis (Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de
maio de 2013), as “escolas sustentáveis são aquelas que mantêm relação equilibrada com o
meio ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias
apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações”. A
resolução apresenta que a transição para a sustentabilidade nas escolas é promovida a partir de
três dimensões inter-relacionadas: espaço físico, de modo a assegurar edificações com
conforto térmico e acústico, acessíveis e com gestão dos recursos naturais que favoreçam a
cultura local; gestão, buscando aprofundar a relação com a comunidade escolar através do
compartilhamento do planejamento e das decisões pertinentes à escola; e currículo, com vistas
a inclusão de conhecimentos, práticas e saberes sustentáveis no projeto político-pedagógico.

18. 18
É fato que o conceito de escolas sustentáveis surge no contexto do movimento
ambientalista, em especial dos educadores ambientais, mas é necessário destacar que o
mesmo também foi sendo forjado durante o processo de realização das Conferências, na
medida em que o contato direto com alunos, professores e comunidade escolar possibilitaram
maior clareza das potências e necessidades no que diz respeito a investimento técnico e
financeiro para transformação da escola em um efetivo polo de educação ambiental.
3.2 Etapas das Conferências
Conferências nas escolas
Orientadas por um guia denominado “Passo a Passo”5
, nessa fase, cada escola
particular ou pública, interessada em participar da Conferência Nacional, deveria,
obrigatoriamente no espaço de sua unidade ou da comunidade ao seu redor, realizar três
ações. A primeira, voltada à formulação e apresentação de propostas de intervenção local,
desencadeadas por um dos temas das edições da Conferência, envolvendo alunos, professores,
funcionários e comunidade escolar para transformar cada unidade de ensino em “escola
sustentável”. A segunda propunha a produção coletiva de comunicação, na perspectiva da
Educomunicação, como forma de traduzir a responsabilidade escolhida e assumida pela
escola. A terceira, por fim, pretendia eleger um delegado ou delegada e seu suplente entre 11 e
14 anos para participar da etapa seguinte da Conferência.
Conferências regionais
Etapa não obrigatória, mas se confirmada, sob responsabilidade das COE, consistia em
facilitar a comunicação dos projetos de intervenção resultantes das Conferências na Escolas,
bem com a apresentação dos delegados nelas eleitos para, ao final, promover a eleição dos
representantes estaduais que participariam da Conferência Nacional.
5 Nesse documento-base, distribuído pelo correio a todas as escolas do ensino fundamental públicas e
privadas, urbanas e rurais, da rede estadual ou municipal, assim como das escolas de comunidades
indígenas, quilombolas e de assentamento rural, reúne todos os procedimentos e princípios gerais para a
realização de conferências nas escolas – 1ª etapa do processo de realização das referidas Conferências.

19. 19
Conferência nacional
A etapa nacional pretendia ser um momento de celebração de um amplo processo de
mobilização nacional. Para tanto, buscou organizar uma programação que oferecesse às
crianças e adolescentes a vivência dos princípios orientadores do processo, tais como o
adensamento conceitual, a construção das responsabilidades, o respeito ao papel dos jovens
como sujeitos que atuam e intervêm no momento presente e a formação de COM-VIDAS
(Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola).
O eixo central foi a possibilidade de diálogo e construção de compromissos coletivos
entre adolescentes de todas as regiões e realidades do país. Sua programação consistia de
atividades que prezavam a composição de grupos por estados distintos, como forma de
aproximar os delegados da diversidade cultural brasileira, discussões em plenária, sub-grupos
para oficinas temáticas, momentos de lazer e divertimento.
A cada etapa da Conferência Nacional foram produzidos materiais de educomunicação
(programas de rádio, jornais, fanzines, vídeos e fotografias) e elaborada a Carta das
Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais, que tinha como
objetivo apresentar os compromissos e propostas dos adolescentes em um ato público, perante
a autoridades do Governo Federal, afirmando a importância de gerar canais de participação
social dos adolescentes.
Destaca-se, aqui, que quase a totalidade das crianças e adolescentes participantes da
etapa nacional viajou, pela primeira vez, desacompanhadas de seus pais e/ou responsáveis,
para um município e um estado diferente, muitas vezes após horas e horas de traslado,
incluindo a experiência inédita de viajar de avião. Tais características, por si, assegurariam
que a experiência de passar cinco dias junto a outros jovens, de todos os estados do país,
tornar-se-ia inesquecível aos meninos e meninas que dela participaram.
COM-VIDA – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola
"(...) o processo de Educação Ambiental incide ao mesmo tempo no individual e no
coletivo, e no caso da escola, isto pressupõe também um aprendizado institucional, ou
seja, seria necessário que a 'instituição escola' se submetesse a uma mudança de
agenda e procedimentos burocráticos. Dessa forma, os elementos conceituais que

20. 20
orientam a EA poderiam estar no núcleo duro' da institucionalidade da educação
como nos projetos políticos-pedagógicos e na gestão. Ao trabalhar com movimentos
individuais e coletivos ao mesmo tempo, a EA torna-se um fenômeno político"
(MENDONÇA, 2007)
COM-VIDA – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola
Fundamental na concepção de Educação Ambiental proposta pelo MEC, a COM-VIDA –
Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola, se constitui na etapa subsequente
à Conferência Nacional, seguindo orientação da Carta Jovens Cuidando do Brasil -
Deliberações da Conferência Infantojuvenil, quando os 400 jovens delegados e delegadas
propuseram a criação e valorização de espaços de participação em defesa do meio ambiente.
Assim, o principal elemento de continuidade da Conferência na escola é a estruturação de um
grupo independente, liderado por estudantes, cujo objetivo é a concepção e implementação da
Agenda 21 na Escola6
. Quem organiza a COM-VIDA é o delegado ou a delegada e seu
suplente da Conferência de Meio Ambiente na Escola, com o apoio de professores.
3.3 Princípios das Conferências Infantojuvenis pelo Meio Ambiente
Visando assegurar a participação prioritária de crianças e adolescentes em todo o
processo das Conferências Infantojuvenis, o Ministério da Educação conformou três
princípios orientadores, que deveriam ter validade desde o âmbito escolar até o âmbito
nacional, passando por todas as etapas intermediárias:
a) “jovem educa jovem”: nesta expressão encontra-se o pressuposto de que juventude
consciente e engajada em questões sociais é capaz de assumir o papel de formador de seus
pares e, com eles, colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e
sustentável. Parte do entendimento de que jovens são sujeitos sociais que atuam e intervém no
momento presente e não num futuro próximo, como muitos argumentam. Assume-se, então,
que o processo educacional pode e deve ser construído a partir das experiências dos próprios
6 A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades
sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica. AAgenda 21 na escola é compreendida como um dos processos de planejamento
participativo de um determinado território. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2014)

21. 21
jovens, por meio de Comunidades de Aprendizagem.”
b) “jovem escolhe jovem”: ao mesmo tempo que a escolha de jovens, prioritariamente
feita por pessoas da mesma geração demonstra capacidade dos que elegem assumirem
responsabilidade por suas indicações, ser escolhido reforça ao eleito a confiança nele
depositada, aumentando a possibilidade de fortalecimento de grupos juvenis envolvidos com
seu ambiente. Demarca-se, aqui, que são os próprios jovens os mais indicados para tomarem
decisões relativas a processos de escolha, sem a interferência de indivíduos e/ou organizações
do chamado mundo adulto.
c) “uma geração aprende com a outra”: mantendo a coerência de discurso pautado por
princípios colaborativos, projetos e programas para a sustentabilidade ambiental respeitam a
história atual, consolidada em parceria com jovens e também com crianças e adultos, bem
como reconhece ser possível e necessário dialogar com os mais velhos e com eles adquirir
conhecimento e compartilhar saberes.
3.4 Temas e subtemas
O desafio assumido de mobilizar escolas se mostrava grande desde o princípio,
especialmente por se tratar de uma proposta que prevê a discussão e decisão coletiva de ações
a serem realizadas no contexto escolar, mas protagonizadas pelos mais jovens.
Para alcançar seus objetivos, e para evitar que Conferência na escola torne-se uma
atividade lúdica, que reflita apenas as costumeiras práticas de reciclagem de lixo e economia
de água, a Coordenação Geral de Educação Ambiental opta, desde o princípio, pela definição
de temas para que cada edição da Conferência.
Na primeira edição tratou do tema Vamos Cuidar do Brasil, especificamente em
relação aos subtemas: água, seres vivos, alimentos, escola, comunidade. Na segunda, tratou de
04 (quatro) acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário: Mudanças Climáticas –
Protocolo de Quioto; Biodiversidade – Convenção sobre a Diversidade Biológica; Segurança
Alimentar e Nutricional – Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial;
Diversidade Étnico-Racial – Declaração de Durban contra o Racismo, Discriminação Racial,
Xenofobia e Intolerância Correlata. Esperava-se que, ao conhecê-los, as escolas pudessem

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elaborar propostas de ação a serem realizadas no território, de modo a colaborar na mitigação
dos problemas ambientais globais. A terceira e a quarta edição, por fim, trataram do tema
Mudanças Ambientais Globais, através de uma abordagem dos elementos água, fogo, terra e
ar, especialmente no tratamento dos seguintes subtemas: a atmosfera e as mudanças
climáticas; a biodiversidade e a questão da homogeneização, das queimadas e desmatamento;
a água e o problema da escassez, da poluição e da desertificação; energia e mobilidade, com a
questão do modelo energético atual e dos transportes.
Todas as escolas – públicas, particulares, fundações, cooperativas, entre outros,
receberam via correio um livro-texto a cada edição da Conferência. Nele, a organização
descreve de maneira didática e provocativa os problemas relacionados às temáticas escolhidas
Vale reforçar que, ao tratar das temáticas acima, a expectativa era de que as escolas
realizassem conferências de meio ambiente, com a participação da comunidade, para discutir,
identificar e discutir problemas locais, e propor ações para enfrentá-los.

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na relação (dialética/dialógica) entre indivíduo e a vida social é que se constrói o
processo de uma educação política que forma indivíduos como atores (sujeitos), aptos a
atuarem coletivamente no processo de transformações sociais, em busca de uma nova
sociedade ambientalmente sustentável. Nesse processo eles se transformam também, se
educam, se conscientizam, indivíduos que se transformam atuando no processo de
transformações sociais.” (GUIMARÃES, 2007)
Cabe aqui buscar sustentações à hipótese de que a participação de crianças e
adolescentes na concepção e avaliação de políticas públicas é coerente e promissora no que
diz respeito às estratégias que asseguram participação social no governo brasileiro.
Convém ressaltar, de antemão, que este pequeno artigo cumpriu o papel de,
minimamente, começar a organizar as reflexões - fruto de dez anos de relação direta da autora
com o processo das CNIJMA, compreendidas entre 2003 e 2013, para que, futuramente,
configurem-se como projeto de pesquisa de pós-graduação, tomando como tema a “avaliação
sistematizada dos impactos da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente nas políticas
de educação ambiental no Brasil”, processo no qual também se encontra diretamente
envolvida desde a concepção à sua execução.
O simples fato de crianças e adolescentes terem sido incluídas pelas instâncias
governamentais na realização de uma Conferência Infantojuvenil merece destaque, pois
significa conceber e legitimar o já expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 100,
inciso I, de que é “a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e
adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis”.
Some-se a isso, o fato de terem sido chamados para manifestar diretamente o que
pensam e sentem sobre fatos da vida real, e não apenas a ouvir a opinião de especialistas
sobre o mundo que os cerca, tal como a prática escolar tradicional costuma oferecer. Se a
busca da autonomia - “capacidade de assumir uma presença consciente no mundo” (FREIRE,
1996) na educação é um objetivo a ser perseguido, ele tem que ser entendido no contexto da
construção da coletividade, do diálogo e da troca, justamente porque não vivemos isolados

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uns dos outros. Justamente por isso os princípios “jovem educa jovem”, “jovem escolhe
jovem” e “uma geração aprende com a outra” ganham mais força, uma vez que a Conferência
reconhece e estimula o aprendizado compartilhado e a criação de grupos organizados no
contexto escolar.
Há que se salientar a complexidade de reunir crianças e adolescentes em instâncias de
participação e de tomada de decisão. Apresentamos, no primeiro capítulo, a ideia de que,
ainda que a Constituição Federal sinalize preceitos que orientem a gestão participativa, ainda
é recente no país a ideia de democracia participativa. Isso significa que, além de criar e
garantir espaços oficiais para participação da sociedade, é necessário investir em instâncias
educativas que apontem para essa outra lógica de sociedade, em contraposição aos muitos
anos de mutismo a que o país esteve condenado (anos estes de escravidão e ditadura civil
militar). A CNIJMA, nesse contexto, é um instrumento voltado à educação crítica,
participativa, democrática e transformadora, e apoia-se na lógica de “processo de
Conferência” justamente por compreender que apenas através de muito tempo, de muitos
encontros, é possível colaborar com a formação de meninos e meninas mais envolvidos com o
ambiente que os cerca.
É inegável que os eventos presenciais (sejam eles em instâncias menores, como a
escola, ou mesmo em Brasília, na etapa nacional) são espaços de celebração que se
configuram como uma possibilidade de apresentar e experimentar novas formas de
participação e interação entre pessoas. O desafio metodológico que está posto, nesse caso, é
romper a “armadilha paradigmática”. Para Morin, “paradigmas são estruturas de pensamento
que de modo inconsciente comandam nosso discurso” (MORIN, 1997). A força que os
paradigmas exercem sobre nossas ações individuais e práticas sociais é imensa, e isso se
manifesta, por exemplo, no entendimento de que, para falar com crianças e adolescentes, é
necessário apelar para a ludicidade, ignorando a capacidade de concentração e adensamento
dos mesmos em relação a todo e qualquer assunto. O desenvolvimento de novas metodologias
de participação, que distanciem-se dos vícios de comportamento e linguagem apresentados
especialmente por sindicatos e partidos políticos, pois, é fundamental para a constituição de
experiências reais de aprendizagem compartilhada, elemento chave na constituição de
processos de democracia participativa.

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Morin aponta, ainda, que os paradigmas da disjunção, também chamados de
paradigmas da sociedade moderna
ao separar e focar na parte, simplificar e reduzir a compreensão da
realidade, limitam o entendimento de meio ambiente em sua
complexidade. Essa compreensão do mundo fragmentada não vem
dando conta de estabelecer uma relação equilibrada entre indivíduos
em sociedade e a natureza, o que se manifesta pela crise
socioambiental.
É inegável que todo o processo dos últimos dez anos carece de avaliação profunda,
uma vez que mensurar os impactos em larga escala exigem, além de dados quantitativos, uma
análise qualitativa que leve em conta o envolvimentos das crianças e adolescentes em
processos locais de participação e discussão sobre meio ambiente, além da instauração de uma
política efetiva de educação ambiental. Entende-se, aqui, que a Conferência é um bom
pretexto de mobilização, mas que precisa ser vista com um dos elementos disparadores, e não
como a única matriz de energia. Nesse sentido, pensar a CNIJMA deve exigir dos governos
um esforço para além da realização dos eventos, mas uma estruturação de uma política de
apoio e devolutiva constante na área de educação ambiental dentro e fora da escola.
Contudo, é possível afirmar que investir na formação de sujeitos, a partir da mais tenra
idade, em ações que estimulam a compreensão de que as questões ambientais não dizem
respeito apenas aos aspectos da natureza, mas também – e principalmente – das relações
estabelecidos entre os seres humanos, e dos seres humanos com o ambiente em que estão
inseridos é, efetivamente, promissor no que diz respeito às estratégias que asseguram
envolvimento e participação social.

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