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Dissertação de mestrado, abordando a democracia e a gestão democrática na escola pública.

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  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCarPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – PPGE/UFSCarENTRE AUTORITARISMO E DIÁLOGO: ADEMOCRACIA COMO PROCESSO NA GESTÃOESCOLARRONALDO MARTINS GOMESDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar, linha depesquisa Educação, Cultura e Subjetividade, comoparte dos requisitos para a obtenção do título deMestre em Educação.Orientadora Profa. Dra. Maria Cecília LuizSão CarlosJANEIRO – 2013
  2. 2. Ficha catalográfica elaborada pelo DePT daBiblioteca Comunitária da UFSCarG633adGomes, Ronaldo Martins.Entre autoritarismo e diálogo : a democracia comoprocesso na gestão escolar / Ronaldo Martins Gomes. --São Carlos : UFSCar, 2013.93 f.Dissertação (Mestrado) -- Universidade Federal de SãoCarlos, 2013.1. Educação - filosofia. 2. Escola pública. 3. Democracia.4. Ação comunicativa. 5. Gestão democrática. 6.Deliberação. I. Título.CDD: 370.1 (20a)
  3. 3. Dedico esse trabalho a meus paisQuintiliano Benites Gomes e Nilda MartinsGomes (in memoriam), e a minha amadacompanheira Elba A. Chavez Gomes (Ana).
  4. 4. AGRADECIMENTOSÀ Deus, pela chance de mais um recomeço.À Ana, companheira incansável com quem tenho o privilégio de partilhar minha vida emeus sonhos.Aos meus quatro filhos: Anita (em especial, por transcrever as entrevistas), Gabriel,Lucas e Izabel, frutos de uma relação de amor, sem os quais nada teria o mesmo valor.A minha orientadora Profa. Dra. Maria Cecília Luiz, pelo apoio e confiança que ajudoua compreender e trabalhar minhas limitações. Muito mais do que uma orientadora, umaverdadeira amiga.À Banca examinadora Profa. Dra. Sandra Ap. Riscal e Prof. Dr. Sebastião de SouzaLemes pelas contribuições oferecidas para a conclusão deste trabalho.Ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos,nas pessoas da coordenadora e funcionários, pelo apoio.Aos amigos do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal deSão Carlos, pelo debate, pela construção compartilhada de do conhecimento.
  5. 5. “Paz não é a ausência de guerra; é umavirtude, um estado mental, uma disposiçãopara a benevolência, confiança e justiça.” -Baruch Spinoza
  6. 6. RESUMOEssa dissertação teve como objetivo compreender a relação entre escola pública edemocracia, mediada pela gestão democrática, na perspectiva de gestores escolares,acreditando-se que o desenvolvimento democrático numa sociedade advém por meio deespaços de participação, com decisões. Refletiu-se sobre a importância da democracia edo seu significado no âmbito das relações escolares, levando-se em conta que ela é umproblema epistemológico tanto quanto um enigma político que apreende eixosarticuladores das políticas públicas. Teve como mola propulsora três inquietações: emque medida os(as) gestores(as) entrevistados(as) criaram práticas democráticas nagestão escolar? Em quais espaços? De que forma essas práticas eram consideradasdemocráticas, e como elas se fortaleciam? Na parte empírica foi selecionada uma cidadelocalizada no interior de São Paulo, de médio porte, chamada Rio Claro. Estabeleceu-seuma amostra de dez gestores(as), com os quais foram efetuadas entrevistassemiestruturadas. Apresentou-se um estudo sobre a democracia, a partir dastransformações econômicas, políticas e sociais que caracterizam a modernidade, comreflexões sobre: democracia liberal moderna; teoria da Ação Comunicativa e astransformações que caracterizam a modernidade, segundo Jurgen Habermas; e, umpanorama das relações que caracterizam a formação do Estado e da política brasileira.Compreendeu-se que os(as) gestores(as) entrevistados(as) estavam criando práticasdemocráticas na gestão escolar, ao estimular o diálogo e o acolhimento, ao escutardemandas, ao respeito às diferenças, singularidades e interesses na realidade escolardiária, ao compartilhar decisões e responsabilidades, ao respeitar os limites das funçõese atribuições de membro na hierarquia do ambiente de trabalho, ao procurar realizar otrabalho em conjunto, no uso de “instrumentos” simples como o questionário para asfamílias de estudantes, na flexibilização dos horários para atendimento de pais efamiliares, na participação e formação de parceria entre escola e família para benefíciodos estudantes, na construção coletiva do PPP como forma de aproximação entre aescola e a comunidade. Essas ações permitiram compreender como os(as) gestores(as)entendiam estar possibilitando práticas democráticas na escola, isto é, a gestão escolararticulando escola e democracia. Os espaços destinados a essas ações foram: reuniõesde HTPC; reuniões de APM; reuniões com pais ou responsáveis; “política docafezinho”etc. Apesar dos(as) entrevistados não indicarem uma referencial sobredemocracia ou um teórico em especial, foi possível visualizar que realizavam, de formaprocessual, uma relação democrática dentro da escola e nas relações interpessoais.Palavras-chave: Escola Pública. Democracia. Gestão Democrática. Deliberação. Teoria daAção Comunicativa.
  7. 7. ABSTRACTThis dissertation aimed to understand the relationship between public school anddemocracy, mediated by democratic management, the perspective of school managers,believing that democratic development in society comes through participation spaces,with decisions. It reflected on the importance of democracy and its significance in thecontext of school relations, taking into account that it is an epistemological problem asmuch as a political enigma seizing axes articulators of public policy. Had themainspring three concerns: the extent to which the managers interviewed establisheddemocratic practices in school management? In what areas? How these practices wereconsidered democratic, and how they strengthened? In the empirical part we selected acity located in São Paulo, midsize, called Rio Claro. It set up a sample of ten managers,with whom semi-structured interviews were conducted. Presented a study ondemocracy, from the economic, political and social that characterize modernity, withreflections on modern liberal democracy; Theory of Communicative Action and thetransformations that characterize modernity, according to Jurgen Habermas, and apanorama of relations that characterize the formation of the state and of Brazilianpolitics. It was understood that the managers interviewed were creating democraticpractices in school management, to stimulate dialogue and hosting, while listeningdemands, respect for differences, singularities and interests in the school daily, to sharedecisions and responsibilities to respect the limits of the functions and duties of amember in the hierarchy of the workplace, to pursue work together, the use of"instruments" as simple questionnaire for families of students, the flexibility ofschedules to attendance of parents and family, participation and training partnershipbetween school and family for the benefit of students, the collective construction of PPPas an approximation between the school and community. These actions allowed us tounderstand how managers understood to be enabling democratic practices in school, theschool administration and school linking democracy. The spaces for these actions were:meetings HTPC; APM meetings, meetings with parents or guardians; "politics ofcoffee" etc.. Despite the respondents did not indicate a reference or a theorist ofdemocracy in particular, it was possible to see that realized, procedurally, a democraticrelationship within the school and interpersonal relationships.Keywords: Public School. Democracy. Democratic Management. Deliberation. Theoryof Communicative Action.
  8. 8. SUMÁRIOINTRODUÇÃO ............................................................................................................01Cap. 1 – DEMOCRACIA EM DIFERENTES ESPAÇOS1.1. DEMOCRACIA: UMA PERSPECTIVA1.1.1. Modernidade: da política clássica à filosofia social moderna...................041.2. DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JURGEN HABERMAS ...................161.2.1. Teoria da Ação Comunicativa .................................................................161.2.2. Deliberação e Esfera Pública ...................................................................221.2.3. Democracia deliberativa ..........................................................................251.3. PRÁTICAS POLÍTICAS: ESPECIFIDADES DO BRASIL........................... 32Cap. 2 – ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS E CARACTERÍSTICASDO(AS) GESTORES(AS) ENTREVISTADOS(AS)2.1. ROTEIRO DAS ENTREVISTAS ..........................................................................44Cap. 3 – ANÁLISE DOS DADOS3.1. ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS: A POLÍTICA DENTRO DA ESCOLA ..............463.2. O ENTENDIMENTO DE COMO SE DARIA A DEMOCRACIA NA VISÃODOS GESTORES ...........................................................................................................613.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO .....................................................................72CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................84REFERENCIAS ............................................................................................................89ANEXOAnexo 1: ROTEIRO DAS ENTREVISTAS – QUESTÕES NORTEADORASAnexo 2: QUADRO DAS RESPOSTAS DOS(AS) GESTORES(AS)
  9. 9. 1 INTRODUÇÃOEssa dissertação tem como objetivo compreender a relação entre escola pública edemocracia, tendo como dimensão articuladora a gestão democrática. A pesquisa tevecomo objetivo central refletir sobre a importância da democracia e do seu significado noâmbito das relações escolares, mais especificamente, na perspectiva de quem estavacomo gestor(a) escolar, no município de Rio Claro, SP. Teve como ponto de partida trêsquestões: em que medida os(as) gestores(as) entrevistados estavam criando uma práticademocrática na gestão ou outro ambiente escolar? Que espaços eram esses? Em quemedida as práticas podem ser consideradas democráticas, e como elas se fortalecem?Esse estudo envolveu conceitos como: democracia deliberativa, açãocomunicativa, gestão democrática etc., pois a escola é um espaço aberto à convivência econsensos, uma vez que há necessidade de equilíbrio entre os diferentes interessesenvolvidos. Buscou-se refletir sobre a importância das práticas democráticas comoprocesso e seu significado no âmbito educacional, a partir de investigações realizadascom gestores(as) de escola.Formalizou-se alguns objetivos específicos: constatar como a democracia éconceituada por alguns autores, em especial a democracia deliberativa de Habermas;refletir sobre o sistema político brasileiro e identificar como os(as) gestores(as)entrevistados possibilitavam práticas democráticas nas escolas públicas municipais e emquais espaços.Para a parte empírica foi selecionada uma cidade localizada no interior de SãoPaulo, de médio porte, chamada Rio Claro. No período em que foram recolhidos osdados (2011), a Secretaria Municipal de Educação dispunha de cento e sessenta e quatro(164) unidades escolares, com seus respectivos(as) gestores(as). Desse totalestabeleceu-se uma amostra de dez (10) gestores(as), com os quais foram efetuadasentrevistas semiestruturadas, para verificar em que medida eles criavam práticasdemocráticas e em que espaços, isto é, como essas práticas ocorriam em suas escolas,segundo as suas visões. A escolha da cidade em questão e desses(as) dez (10)gestores(as), se deu devido a realização de outra investigação feita, no mesmo período,por vários professores pesquisadores provenientes de diferentes instituiçõesuniversitárias, que envolvia a construção do Projeto Político Pedagógico coletivo juntoas unidades escolares. Esse trabalho coletivo (que foi realizado por professores
  10. 10. 2 universitários [incluindo a orientadora dessa dissertação], a SME e as unidadesescolares de Rio Claro), acabou facilitando o recolhimento de dados da pesquisa, pois,já existia uma relação de confiança, na época, por parte dos(as) gestores(as) das escolasmunicipais de Rio Claro que ocupavam funções e/ou cargos.Como era possível ter acesso a qualquer escola municipal e aos seus(suas)gestores(as), usou-se como critério selecionar unidades escolares de diferentes níveis deensino, pensando que cada instituição teria suas características e problemas específicos,assim, como, também, a gestão escolar. Foram selecionadas, para esta investigação, dez(10) escolas municipais: duas (2) escolas de Ensino Fundamental séries iniciais; uma (1)escola de Ensino Fundamental séries iniciais e finais; uma (1) escola de EnsinoFundamental séries iniciais e EJA I e II; uma (1) escola de Educação Infantil (3 a 5anos), Ensino Fundamental séries iniciais e EJA I e II; duas (2) escolas de EducaçãoInfantil (4 meses e 3 anos), sendo que uma delas atendia em tempo integral; três (3)escolas de Educação Infantil (3 a 6 anos), sendo que uma delas atendia tempo integral.Este estudo encontra-se organizado da seguinte forma: no primeiro capítuloapresenta-se um estudo sobre a democracia, a partir das transformações econômicas,políticas e sociais que caracterizam a modernidade, com as seguintes divisões: umavisão geral da democracia liberal moderna (as cinco concepções que estão em pauta,atualmente); a teoria da Ação Comunicativa e as transformações que caracterizam amodernidade, segundo Jurgen Habermas, com o propósito de visualizar como a teoriadiscursiva oferece base à democracia deliberativa habermasiana; e um resumidopanorama das relações que caracterizam o sistema político brasileiro. No segundocapítulo aborda-se a perspectiva teórico-metodológica e as características levantadas apartir das entrevistas realizadas com os(as) gestores(as). No capítulo três evidencia-se aanálise dos dados, com a formação de três categorias de análise: 1) espaçosdemocráticos: a política dentro da escola; 2) o entendimento de como se praticava ademocracia na visão dos gestores; e 3) políticas públicas e gestão escolar: reflexão sobreo propósito social da escola democrática. Finaliza-se essa investigação com algumasconsiderações, com a intenção de identificar alguns aspectos que pareceram relevantes,retomando questões levantadas no decorrer desse estudo, e que ajudaram a refletir sobreo gestor e os espaços democráticos na escola. Por fim, nos Anexos estão registrados oroteiro e as entrevistas com os gestores.
  11. 11. 3 Capítulo 1DEMOCRACIA EM DIFERENTES ESPAÇOS1.1. DEMOCRACIA: UMA PERSPECTIVANesse primeiro capítulo, apresenta-se a democracia moderna na visão de algunsautores, com o propósito de referendar o aporte teórico em que se baseia este estudo.Para melhor entender a relação entre escola pública e democracia mediada pela gestãodemocrática, fez-se necessário esclarecer, nesta seção, o caráter polissêmico daexpressão democracia (com destaque para a democracia deliberativa de Habermas) esua concepção nas práticas políticas brasileiras.Existem variações nas experiências democráticas que diferem de acordo com oscontextos e as condições objetivas das sociedades, assim, refletir sobre práticasdemocráticas serve de referência para se conceber o exercício democrático que épassível de atualização e contextualização. Quando se percebe a democracia como umfenômeno nas práticas diárias, consegue-se ter maior clareza da ambiguidade provocadapelo caráter polissêmico da sua expressão.Democracia enquanto ideal nem sempre caracteriza práticas concretas, o que emoutras palavras denomina-se como democracia prescritiva e descritiva. O idealdemocrático (definição prescritiva) não é necessariamente a realidade concreta de umdado regime dito democrático (definição descritiva). Bem entendido que, não se afirmaque o aspecto teórico é superior à prática, antes, entende-se que a prática é de sumaimportância para a formação de conceitos. Ressalta-se que os diferentes interesses deordem econômica e política influenciam as relações sociais e ligam a democracia àscontradições existentes na realidade.A democracia é uma ideia aceita e desejada universalmente no mundo ocidental.Como forma de governo é um dos legados dos gregos que teve seu surgimento edeclínio aproximadamente entre 450 e 350 a. C., até ressurgir na modernidade ocidentalpor volta do século XVI.
  12. 12. 4 1.1.1. Modernidade: da política clássica à filosofia social modernaPara Aristóteles (HABERMAS, 1997) a política é parte da filosofia prática. Essaconcepção sofreu mudanças com o desenvolvimento das ciências particulares surgidasna modernidade; as novas ciências e as disciplinas do direito público levaram a umesgotamento da política clássica que se baseava na ideia de vida boa e justa e era umacontinuação natural da ética. Em seu lugar surgiu a filosofia social moderna amparadanos pressupostos da moderna ciência experimental.Entre a política clássica e filosofia política moderna, segundo Habermas (1997),não há nada em comum, exceto a expressão “política”.A política clássica e seus pressupostos fundamentais se tornaram algo estranhopara os modernos por três motivos:(...) A política foi entendida como a doutrina da vida boa e justa, é umacontinuação da ética. Como Aristóteles não viu nenhuma oposição entre aConstituição atual no nomoi e o Ethos dá vida cívica; tampouco da ação, docostume e da lei. Apenas a politeia permite que o cidadão alcance a boa vida:o homem é geralmente zoon politikon, isto é, para a realização de suanatureza depende da cidade. Em Kant, pelo contrario, o comportamento éticodo indivíduo é livre desde uma perspectiva interna e está separado dalegalidade de suas ações externas. E, como a moralidade é separada dalegalidade, assim também a política é separada de ambas, a política numlugar extremamente problemático como o conhecimento técnico de umadoutrina utilitária de prudência (HABERMAS, 1997, p. 49-50) (traduçãolivre feita pelo autor)1.A política na modernidade adquire um estatuto de independência da moralidade, eisso é algo que seria impossível de acontecer na política clássica.Desde Maquiavel a política passou a se constituir como conhecimento técnico e autilizar a prudência de forma pragmática (HABERMAS, 1997). Nessa perspectiva, odesenvolvimento da sociedade ocidental se apresenta como domínio da natureza peloconhecimento de suas leis, indicando dessa forma que a techné é útil para gerir odesenvolvimento social por meio de uma organização política, o Estado moderno.(...) A antiga doutrina política preocupada apenas com a práxisestritamente em sentido grego. Não tem nada a ver com a techné, queconsiste na fabricação e construção especializada de tarefas                                                            1(…) La politica se entendia como la doctrina de la vida buena y justa; es continuación de la ética. PuesAristóteles no veia ninguna oposición entre la constituición vigente em el nomoi y el Ethos da la vidaciudadana; tampocode la acción de la costumbre y la lei. Sólo la politeia habilita al ciudadano para la vidabuena: el hombre es, en general, zoon politikón en el de que para la realización de su naturaleza dependede la ciudad. En Kant, por el contrario, el comportamento ético del individuo libre desde un punto de vistameramente interno está claramente diferenciado de la legalidade de sus acciones externas. Y así comomoralidad está desprendida de la legalidade, así también la política lo está de ambas, política que obtieneun lugar sumamente problemático como conocimiento técnico de una doctrina utilitarista de la cordura.
  13. 13. 5 objetivadas. Em última instância, a política é sempre orientada para aformação do caráter e procede pedagógica e não tecnicamente. ParaHobbes, no entanto, a máxima de Bacon "scientia propter potentian", éuma evidência de que a raça humana tem de agradecer seus maioresimpulsos à técnica e certamente, em primeira instância, com a técnicapolítica da organização certa do Estado (HABERMAS, 1997, p. 49-50) (tradução livre feita pelo autor)2.A questão já não se vincula mais ao que é bom e ao que é justo, ou ao bem viver,mas a utilização do conhecimento para criar novas formas de vinculação decompromissos entre os indivíduos de uma coletividade. Nessa perspectiva, o que estáem consideração é uma nova forma de compreender o conjunto das relações sociais, nãomais como dadas a partir de uma realidade supranatural (visão de mundo medieval),mas como um “contrato social” constituído de acordo com interesses humanos, arespeito de questões que são importantes para os homens:(...) Aristóteles enfatiza que a política, a filosofia prática em geral, nãopode em sua pretensão comparar-se a ciência cognitiva coma epistemeapodíctia. Pois, seu objeto, o bom e o justo precisa no contexto daprática constante mudança e de risco, permanência tanto ontológicaquanto de necessidade lógica. A capacidade da filosofia prática é oentendimento phoronesis, uma sábia compreensão da situação; daphoronesis de Cícero até a prudence de Burke. Hobbes,diferentemente quer criar ele mesmo a política com vista à formaçãoda essência da justiça, ou seja, das leis e pactos. Certamente, estaafirmação segue o novo ideal contemporâneo das ciências cognitivasda natureza, que somente conhecemos um objeto na medida em queconseguimos reproduzi-lo (HABERMAS, 1997, p. 49-50) (traduçãolivre feita pelo autor3.Esses três pontos apresentados por Habermas (1997) indicam que as profundastransformações tornaram inconciliável o mundo dos pré-modernos e dos modernos.No mundo moderno, salienta-se o pensamento do filósofo iluminista JeanJacques Rousseau, para quem a democracia deveria ser exercida pela via direta em                                                            2(…) La antigua doctrina de la política se referia exclusivamente a la praxis en sentido estricto, ensentido grieco. No tiene nada que ver con la techné, que consite en la fabricación habilidosa de obras y enel dominio firme de tareas objetualizadas. En la ultima instancia, la politica siempre se orienta hacia laformación del caracter; procede pedagógica y no tecnicamente. Para Hobbes, por el contrario, la máximode sustentada por Bacon “scientia propter potentian”, es ya una evidencia: el género humano tiene queagradecer los mayores impulsos a la técnica, y, ciertamente, en primer término, a la técnica politica de laorganización correcta del Estado.3(…) Aristoteles subraya que la politica, la filosofia practica en general, no puede comparase en supretension cognoscitiva con la ciencia estricta, la episteme apodíctia. Pues su objeto, lo justo y excelente,carece, en el contexto de la praxis mudable y azarosa, tanto de la permanencia ontológica como de lanecesidad lógica. La capacidad de la filosofia practica es phoronesis, una sabia comprensión de lasituación; phoronesis de Cicerón hasta la prudence de Burke. Hobbes, em cambio, quiere crear el mismola politica con vistas a formación de la esencia de la justicia, a saber, leyes y pactos. Ciertamente, estaafirmación sigue el ideal cognoscitivo contemporáneo de las nuevas ciencias de la naturaleza; que soloconocemos un objeto em la medida em que lo podamos producir.
  14. 14. 6 sociedades de proporções reduzidas em que houvessem condições equilibradas do pontode vista das relações econômicas.A democracia para Rousseau se apresenta como uma ação direta e efetiva emque os interesses de cada indivíduo cedem lugar à igualdade pela participação direta nopoder, é isso que forma a vontade geral como fundamento do corpo político. Ela é vistacomo garantia de liberdade, que é o principal valor colocado pelos iluministas comocondição de realização humana.Rousseau (1999) entendia que para construir uma sociedade baseada naliberdade e igualdade, seria preciso uma democracia direta. O autor (ROUSSEAU,1999) advertiu que a democracia era um governo frágil e exposto às guerras civis e asagitações internas, dado a sua capacidade de mudanças. E era também a propostapolítica de regime de governo que exigia maior atenção por sua fragilidade.Outro estudioso da democracia foi Alexis de Tocqueville (1977) que seinteressou pelo tema ao investigar o sistema prisional da América do Norte. Para ele asrelações políticas no mundo moderno não são isentas de riscos, nesse sentido, o apego àliberdade e à independência pode encaminhar à anarquia ou à servidão. Os cidadãosguiados pela mentalidade moderna recusavam a existência de quaisquer diferenças eprivilégios entre os indivíduos e as instituições, diferentemente dos séculos autocráticosem que eram aceitas e estimuladas para a manutenção das condições sociais e políticas:À medida que as condições se tornam iguais num povo, os indivíduosparecem menores e a sociedade maior; ou melhor, cada cidadão,tendo-se tornado semelhante a todos os demais, perde-se na multidão,e não se percebe mais senão a imagem vasta e magnífica do própriopovo. Isso dá naturalmente aos homens dos tempos democráticos umaopinião muito elevada dos privilégios da sociedade e uma ideia muitohumilde dos direitos do indivíduo. Admitem eles facilmente que ointeresse de um é tudo e o de outro é nada. Com grande boa vontade,concordam que o poder que representa a sociedade possui muito maisluzes e sabedoria que qualquer dos homens que a compõem, e que oseu dever, tanto quanto o seu direito, é tomar cada cidadão pela mão econduzi-lo (TOCQUEVILLE, 1977, p. 513).A igualdade, muito embora desejável, implica em centralização das decisõespolíticas: “(...) todos concebem o governo sob a imagem de um poder único, simples,providencial e criador” (TOCQUEVILLE, 1977, p. 514). Nessa perspectiva, surge arepresentatividade que é a centralização das decisões políticas e estabelece uma divisãoentre a área política: Estado e a área social: sociedade. Nesse aspecto, os cidadãos sevoltam para seus interesses particulares em detrimento das questões políticas:
  15. 15. 7 Como os homens que vivem nos países democráticos não têm nemsuperiores nem inferiores, nem associados habituais e necessários, elesde bom grado se volvem para si mesmos e se consideramisoladamente. Tive ocasião de mostrá-lo bem longamente, quandotratei do individualismo. Por isso, somente com esforço esses homensse afastam dos seus afazeres particulares para cuidar dos assuntoscomuns; a sua tendência natural é abandonar esse cuidadoexclusivamente ao representante visível e permanente dos interessescoletivos, que é o estado. Não só não possui o gosto natural de seocupar com o público, mas muitas vezes não tem tempo para fazê-lo.A vida privada é tão ativa nos tempos democráticos, tão agitada, tãocheia de desejos, de trabalhos, que quase não resta mais energia nemvagar a cada homem para a vida política (TOCQUEVILLE, 1977, p.515).O distanciamento da política e a imersão nos assuntos privados se apresentavamcomo características da democracia moderna, e distinguiam-se radicalmente, dademocracia grega de natureza coletivista.Benjamin Constant foi outro que tratou da questão da representação política,enfocando a diferença entre a liberdade dos antigos e a dos modernos. E apresentou otipo de interesse de cidadãos, na moderna sociedade democrática do século XVIII.Somos modernos e queremos desfrutar, cada qual, de nossos direitos;desenvolver nossas faculdades como bem entendermos, semprejudicar a ninguém (...) (CONSTANT, 1985, p. 5).A renovação das ideias políticas demandou um conceito de liberdade adequadoaos interesses dos cidadãos e de seus objetivos individuais. Surgiram demandas sociaise de acesso a bens de consumo que inspiraram a pensar sobre outras formas deorganização política:(...) na espécie de liberdade a qual somos suscetíveis, quanto mais oexercício de nossos direitos políticos nos deixar tempo para nossosinteresses privados, mais a liberdade nos será preciosa. (CONSTANT,1985, p. 6).O conceito de representação tornou-se um meio de equalização dos objetivos einteresses dos cidadãos no que se refere às relações entre o Estado e a sociedade:Daí vem Senhores, a necessidade do sistema representativo. O sistemarepresentativo não é mais que uma organização com a ajuda da qualuma nação confia a alguns indivíduos o que ela não pode ou não querfazer. Os pobres fazem eles mesmos seus negócios; os homens ricoscontratam administradores. É a história das nações antigas e dasnações modernas. O sistema representativo é uma procuração dada aum certo número de homens pela massa do povo que deseja ter seusinteresses defendidos e não tem, no entanto, tempo para defende-lossozinho. Mas, salvo se forem insensatos, os homens ricos que têmadministradores examinam, com atenção e severidade, se essesadministradores cumprem seu dever, se não são negligentes, corruptosou incapazes; e, para julgar a gestão de seus mandatários, osconstituintes que são prudentes mantém-se a par dos negócios cujaadministração lhes confiam. Assim também os povos que, para
  16. 16. 8 desfrutar da liberdade que lhes é útil, decorrem ao sistemarepresentativo, devem exercer uma vigilância ativa e constante sobreseus representantes e reservar-se o direito de, em momentos que nãosejam demasiado distanciados, afastá-los, caso tenham traído suaspromessas, assim como o de revogar os poderes dos quais eles tenhameventualmente abusado. Eis por que, tendo em vista que a liberdademoderna difere da antiga, conclui-se que ela está ameaçada tambémpor um perigo de espécie diferente. (CONSTANT, 1985, p. 6).Segundo Constant (1985) há o risco de a liberdade moderna manter os cidadãosabsorvidos pela independência privada e pelo gozo individual que caracteriza a buscados próprios interesses. Nesse aspecto, pode ocorrer a renúncia à participação nasquestões relativas ao poder político.Na perspectiva da representação política que caracteriza a democracia moderna,a participação popular se restringe apenas ao ato de eleger os representantes, partindo dopressuposto ideal de que todos os cidadãos têm conhecimento dos problemas de Estado.Segundo Tocqueville (1977) e Constant (1985), existe uma inclinação de transferir asdecisões políticas ao Estado e aos representantes eleitos. Esta forma de centralizaçãolimita o exercício da cidadania ao ato eletivo de escolha racional de seus representantes,pressupondo-se que esses eleitores sejam suficientemente informados para fazerracionalmente suas escolhas:A filosofia da democracia do século XVIII pode ser expressa daseguinte maneira: o método democrático é o arranjo institucional parase chegar a certas decisões políticas que realizam o bem comum,cabendo ao próprio povo decidir, através da eleição de indivíduos quese reúnem para cumprir-lhe a vontade (SCHUMPETER, 1961, p.300).A democracia moderna adotou o liberalismo econômico, com naturezautilitarista e interesses individuais acima do interesse coletivo, como filosofia política,nessa perspectiva, o bem comum resulta de um "propósito comum" de interessesindividuais. A lógica liberal admitia (e ainda admite) que ao cuidar dos própriosinteresses os cidadãos, indiretamente, contribuíam para o crescimento e progresso dasociedade. Desta forma, desobrigados da participação política, de que se incumbiriamsomente os representantes, os cidadãos poderiam se dedicar aos seus interessesprivados: produzir e negociar bens para o aumento de patrimônio pessoal. Naperspectiva liberal, isso é o que faz crescer e progredir a coletividade.A democracia moderna representou uma ruptura com as concepções autoritáriasvigentes nos séculos anteriores, e refletiu uma transformação na maneira de ver;conhecer e de explicar o mundo, especificamente, o mundo ocidental.
  17. 17. 9 No século XX, a democracia assumiu um lugar central no campo político,devido aos grandes conflitos ocorridos na primeira metade do século, permitindoentender a questão democrática de duas formas: uma primeira, que se intensificou naprimeira metade do século, referindo-se à desejabilidade ou não da democracia. Essedebate se justificava pela desconfiança dos resultados de que a atribuição de poder àmassa iletrada, ignorante, social e politicamente inferior, deixava a democracia comouma alternativa pouco desejável. Outra forma é a que surge ao final do conflito bélico,na segunda metade da década de 1940, quando a democracia se apresenta como formade governo desejável. Com a paz e o restabelecimento das condições socioeconômicasno ocidente, os grupos menos favorecidos desejavam justiça social, isso trouxe àdiscussão o problema da distribuição de rendas, questão sempre ligada às relaçõescapitalistas. Pensar a democracia como uma forma de organização da vida política esocial mais equilibrada foi um dos debates da segunda metade do século XX.Entre outras razões pelas quais a democracia gozou de prestígio durante o séculoXX, há o fato de que os homens deixaram de buscar uma verdade absoluta (modelosautocráticos), característica da concepção de mundo mítico-religiosa, e passaram abuscar os valores relativos (modelos democráticos) característicos da forma deorganização da modernidade.Os valores absolutos e relativos são uma das principais características do mundomoderno, e que já havia sido percebida por Weber e apresentada no conceito dedesencantamento ou desmagificação do mundo, significando a quebra de sentido dasexplicações mágicas que davam coesão e solidariedade moral nas sociedades pré-modernas. O desencantamento ou desmagificação é um conceito chave para acompreensão da formação da modernidade e dos problemas que estão postos até aatualidade no mundo ocidental.O desencantamento levou à substituição dos valores absolutos pelos valoresrelativos. E esse é um fenômeno que ajuda a compreender, em certa medida, porque ademocracia pode ter se tornado uma alternativa importante para as sociedadesmodernas, já que os complexos acontecimentos no final do século XIX exigiram que asquestões políticas no século XX fossem analisadas a partir de novas formulações.Para fins de oferecer um pequeno panorama sobre a democracia desde o iníciodo século XX há no cenário ocidental pelo menos cinco modelos de democracia: omodelo “Competitivo Elitista” de Joseph Schumpeter; o modelo “Pluralista” Robert
  18. 18. 10 Dahl; o modelo “legal” de Friedrich Hayek; o modelo “Participativo” de C. BMacpherson e Carole Pateman e o modelo “deliberativo” de Jurgen Habermas. Essesmodelos citados não encerram a discussão sobre democracia, há outras formas devivências democráticas que não se cita nesse texto, por fugirem aos objetivos.No século XX a democracia em sentido amplo caracterizou-se pelo modelo“Competitivo Elitista” desenvolvido por Joseph Schumpeter.A filosofia da democracia do século XVIII pode ser expressa daseguinte maneira: o método democrático é o arranjo institucional parase chegar a certas decisões políticas que realizam o bem comum,cabendo ao próprio povo decidir, através da eleição de indivíduos quese reúnem para cumprir-lhe a vontade (SCHUMPETER, 1961, p.300).Schumpeter (1961) enfatizou que a democracia é um método político: “certo tipode arranjo institucional para se alcançarem decisões políticas” (SCHUMPETER, 1961,p. 300), e não um rol de ideias somente. A perspectiva schumpeteriana é prática, oarranjo institucional baseia-se na luta pelo voto livre da população, que é umacompetição pela liderança, como critério que caracteriza um governo comodemocrático.Schumpeter (1961) destacou que o papel dos votantes é produzir (elegendo) edesapossar (votando em outro candidato na eleição posterior). Esse autor(SCHUMPETER, 1961) não acreditava que todos conheciam suficientemente asdemandas políticas para tomarem decisões. Sua concepção é elitista. Para ele, o quegarante o método democrático é o material humano da política, isto é, existência umnúmero de dirigentes partidários, pessoas eleitas e chefes do executivo qualificados (p.361-362); decisões políticas com alcance limitado, para não produzir aberrações (p.363); uma burocracia tradicional bem treinada bem e com forte senso de deveres eresponsabilidades (p. 365); e autocontrole democrático, ou seja, deve existir nos gruposa disposição de aceitar as decisões governamentais, baseadas nas leis e a isso se devesomar ainda a tolerância (p. 366-367).Schumpeter não admitia a existência de um bem comum unicamentedeterminado:Não há, para começar, um bem comum inequivocamente determinadoque o povo aceite ou que possa aceitar por força de argumentaçãoracional (SCHUMPETER, 1961, p. 301).Esse autor (SCHUMPETER, 1961) não concordava com a ideia de soberaniapopular, uma vez que o governo é apenas aprovado pelo povo.
  19. 19. 11 Schumpeter (1961) aplica a ideia weberiana de que a democracia é ainstitucionalização de um mecanismo de seleção de políticos competentes e capazespara formar o parlamento, e cabe ao povo eleger os representantes. A participaçãopopular poderia ser um risco à estabilidade do Estado.A democracia elitista apresenta-se com as seguintes características: é ummecanismo para eleger e legitimar governos, partindo da existência de grupos quecompetem pelos votos que lhes permitem acessar ao poder, reunidos em partidospolíticos; aos cidadãos cabe apenas eleger aqueles que decidirão sobre as questõespolíticas e as formas de solucioná-las, o cidadão não interfere diretamente nas questõespolíticas, somente a elite dirigente o faz; a partir da rotatividade dos ocupantes do poder,o sistema político pretende preservar a sociedade de uma eventual tirania; tem comobase o mercado econômico e parte do pressuposto da soberania do consumidor e dademanda (maximização racional de ganhos) o que transforma o sistema político emprodutor e distribuidor de bens; considerando a instabilidade e o consumo dosindivíduos políticos se faz necessário à existência de um aparato governamental queestabilize as constantes demandas da vontade política pela equalização da vontade geral,para isso, se utiliza do Estado que reforça os acordos, pacifica os conflitos e faz amoderação das aspirações dos demandadores em geral.A concepção elitista schumpeteriana foi o modelo de democracia da primeirametade do século XX e boa parte da segunda metade do mesmo século, ainda que dealguma forma certas premissas estejam presentes hoje na teoria democrática.O segundo modelo é o “pluralista” que se ocupou de desvendar a lógica inerenteà distribuição de poder enquanto capacidade de impor objetivos frente ao coletivo, e queestá associada à lógica da democracia ocidental. É uma perspectiva em que o:(...) poder é arranjado de maneira hierárquica e competitiva. É umaparte inextrincável de um “processo infinito de barganha” entreinúmeros grupos, representando diferentes interesses, incluindo, porexemplo, organizações comerciais, sindicatos, partidos políticos,grupos étnicos, estudantes, carcereiros, institutos femininos, gruposreligiosos. Esses grupos de interesse podem ser estruturados em tornode “clivagens” econômicas ou culturais particulares, tais como classesocial, religião ou etnia (COELHO; NOBRE, 2004, p. 32).Essa concepção democrática se ampara na ideia de competição entre grupos deinteresses, valorizando a proteção das minorias e os direitos de participação, é umateoria descritiva da democracia e possui uma concepção de poder bem mais ampla que omodelo elitista.
  20. 20. 12 O terceiro modelo (COELHO; NOBRE, 2004) é o chamado “legal” da “novadireita” e que tem forte influência do liberalismo, na medida em que pretende umEstado mínimo, e que tenha como fundamento a defesa intransigente das liberdadesnegativas, isto é, enquanto não interferência do Estado sobre os atos dos indivíduos nosconflitos políticos e jurídicos.(...) a democracia não é um fim em si mesmo; ela é antes um meio,“um instrumento útil” para salvaguardar o mais alto fim político: aliberdade. As restrições, enquanto tais (...), têm de ser impostas sobreas operações da democracia; governos democráticos deveriam aceitarlimites no alcance legitimo de suas atividades. O escopo legislativo dogoverno é e tem de ser restringido pelo império da lei (rule of law)(COELHO; NOBRE, 2004, p. 32).O quarto modelo chamado “Participativo” tem como representantes a “a novaesquerda” dos EUA. Ao final da Guerra em 1945 surgiram novos arranjos políticos,paralelamente a formação de uma mentalidade questionadora entre a população dosEUA, o que contribuiu com a formação de uma massa crítica entre trabalhadores,estudantes e intelectualidade cujos desdobramentos chegaram à década de 1960.A partir dos anos 60 novas demandas políticas, sociais e econômicas exigemoutras formas de práticas democráticas. MacPherson (1977), um dos representantes danova esquerda, elaborou uma crítica ao modelo schumpeteriano em função da posturaelitista, em que as decisões políticas cabiam somente aos dirigentes ou elite política.Se o Estado atende às demandas do cidadão é um regime democrático, senão nãoé democrático. MacPherson (1977) não concorda que o Estado seja o distribuidor e ocidadão simples consumidor, pois a democracia não pode ser um simples mecanismo demercado alimentado pela concorrência partidária, como no mundo empresarial. Asdemandas dos cidadãos não são fixas ou fixáveis e o bom funcionamento do sistemanão pode implicar em não participação ou apatia dos cidadãos. As desigualdades sociaise econômicas tornam ilusória a soberania dos cidadãos, já que o mercado é quemproduz e controla as demandas.Contrapondo à democracia elitista de Schumpeter, MacPherson propõe outroprojeto que é a democracia participativa. O modelo de MacPherson (1977) apresentacertas precondições sociais da democracia, são elas: transformação da consciênciapopular no sentido de não se perceber mais apenas como consumidora, mas comoexecutora de suas próprias decisões, é o sentimento de comunidade; redução acentuadadas desigualdades sociais e econômicas. Os procedimentos aconteceriam nasassociações de bairros, nas lutas por melhor qualidade de vida (redução da poluição,
  21. 21. 13 melhorias no transporte público, nas comunicações, nas escolas e no saneamento), pelaliberdade de expressão, pelos direitos de minorias (coloniais, raciais e sexuais) e nacogestão dos trabalhadores nas empresas. Essas lutas tirariam os indivíduos da condiçãode consumidores e os colocariam na condição de produtores. A questão era darvisibilidade ao abismo produzido pelo capitalismo e quanto à capacidade desse modo deprodução satisfazer necessidades majoradas pela desigualdade e enfatizar os prejuízoscausados pela não participação política.O modelo defendido por MacPherson (1977) tem maior complexidade, contudo,nessa dissertação não se fará uma investigação mais aprofundada a respeito dademocracia participativa, uma vez que o objetivo é somente uma apresentação dacontraposição feita ao modelo schumpeteriano.É necessário destacar, por fim, que todas essas linhas de pensamentoapresentadas estão inseridas no conceito de democracia liberal.Nesse sentido, indica-se que a democracia liberal repousa sobre os seguintespostulados institucionais: o que legitima o poder é a consulta popular periódica,amparada pela vontade da maioria, as condições são cidadania e eleição; a eleiçãobaseia-se na existência de diversas posições de homens, grupos e partidos. A condiçãobásica é a existência de partidos políticos de diferentes orientações ideológicas; apublicidade de opiniões e a liberdade de expressão são pressupostos básicos. Acondição fundamental é a existência de uma opinião pública que estabeleça umavontade geral; a consulta periódica é um mecanismo de proteção das minorias e criacondições da participação dessas minorias nos espaços de decisão dos interessespúblicos, e também auxilia a prevenir o risco de perpetuação de grupos no poder. Acondição aqui é a divisão entre minoria e maioria, e de parlamentos; o Poder Judiciárioé a instância política que garante a integridade dos cidadãos diante dos governantes,protege a integridade sistêmica contra o risco da tirania ao submeter o poder à lei, oconstitucionalismo. As condições necessárias são a existência de um direito dividido empúblico e privado, a lei como instrumento de defesa contra a tirania e a defesa daliberdade dos cidadãos.Por fim, o modelo “deliberativo”, que será apresentado como fundamentaçãoteórica dessa dissertação, cujo principal representante é Jurgen Habermas. Esse modelotem alcançado expressão com a contribuição de teóricos como Jon Elster (2001) entre
  22. 22. 14 outros. Nessa concepção democrática, a ideia de deliberação tem duplo sentido, comoprocesso de discussão e como decisão. O segundo sentido depende do primeiro.Ressalta-se ainda que no cenário do século XX a figura do partido político e dopolítico profissional tem características próprias. Esses partidos disputam a preferênciados votos dos cidadãos na democracia representativa. Com isso, a figura do político quebusca captar a vontade e o voto dos eleitores numa espécie de “mercado” político. Nele,a preferência dos eleitores é disputada periodicamente em eleições livres, baseadas novoto direto, secreto e de igual valor dos cidadãos.A democracia não é uma concepção estática e única, ela sofre influência einterferência dos contextos, dos valores e interesses que estão postos para as diferentessociedades concretamente. É uma forma de governo em que as decisões políticas sãotomadas pela maioria dos votos dos representantes do povo. A indicação dosrepresentantes acontece por meio de eleições periódicas livres onde os cidadãos indicamquem são aqueles em quem confiam para discutirem e elaborarem as leis que auxiliem odesenvolvimento da vida nacional.Finalizando, na teoria política contemporânea em países de tradiçãodemocrático-liberal a democracia se caracteriza pelas regras do jogo ou procedimentosuniversais. Esses procedimentos universais ou regras do jogo podem ser apresentadosnos seguintes termos: o legislativo deve ser composto por membros eleitos direta ouindiretamente pelo povo em eleições de primeiro ou de segundo grau; além dolegislativo deverá haver outras instituições com dirigentes eleitos, como os órgãos daadministração local ou o chefe de Estado, tal como no modelo republicano; todos oscidadãos, sem distinção de raça, de religião, de censo e de sexo, devem ser eleitores, aoatingirem a maioridade civil; o valor dos votos de todos os eleitores é o mesmo; oseleitores são livres para votar de acordo com suas opiniões, livremente formada, em um“cardápio” de partidos políticos que concorrem para representar nacionalmente oscidadãos; a liberdade implica na apresentação de opções reais (uma lista única decandidatos, por exemplo, significa uma não democracia); todas as decisões políticas,como eleição de representantes, e demais decisões do órgão político, tem comoprincípio determinante a vontade da maioria, muito embora a composição da maioriapossa ser discutida; as decisões da maioria não podem jamais limitar os direitos dasminorias, especialmente o direito de vir a ser maioria em paridade de condições; e o
  23. 23. 15 órgão do governo precisa contar com a confiança do Parlamento e/ou do chefe do PoderExecutivo, eleitos pelo povo.A democracia, como alternativa de soluções para as demandas políticas esociais, se apresentou como possibilidade válida desde o início do século XX. Asrelações políticas poderiam ser mais e melhor ajustadas na medida em que houver oenvolvimento crescente de cidadãos, a participação nas decisões.Desta forma, a participação política resulta, ou deve resultar na concepção deeventuais soluções para as demandas coletivas. As vontades dos cidadãos são diferentes,o que não é um impasse para a democracia, pois ela não depende de relações políticas esociais homogêneas (modelos autoritários). A democracia se realiza no conflito e nodissenso.Na democracia (definição prescritiva) existem interesses conflitantes edivergentes que devem ser discutidos e respeitados por todos, desta forma, tem naturezaincompatível com interesses privados, já que promove o alcance de consensosprovisórios a respeito dos assuntos. Fomentar a democracia implica no reconhecimentodos conflitos no interior dos grupos sociais, não como fator impeditivo, mas comoestímulo à aplicação dos princípios democráticos (definição prescritiva).As condições para o desenvolvimento de um modelo democrático são dadas peloreconhecimento da multiplicidade e da diferença que caracterizam a vida humana. Aanálise dos contextos sociais específicos é fundamental para a compreensão dosaspectos prescritivos e descritivos, já que as relações humanas são variáveis. Ademocracia vista como processo deve ter base no diálogo argumentativo (deliberação),com vistas à apreensão de um “bem comum” provisório de maneira que as decisões(votos) sejam tomadas com a participação do maior número possível de envolvidosdireta e indiretamente.Atualmente se busca novas formas de viver a democracia num cenário rico depossibilidades como o século XXI, em que as relações democráticas no limite darealidade particular de cada sociedade, se constituem naturalmente como multiculturaise diversificadas, determinando, portanto, que um modelo único de democracia não élegítimo (MARQUES, 2008).Na perspectiva de que um único modelo de democracia é inviável, e está emdesacordo com a realidade atual é que se apresenta a partir daqui a democracia
  24. 24. 16 deliberativa habermasiana, no contexto da teoria social desse pensador, a teoria da AçãoComunicativa.1.2. DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JURGEN HABERMASNessa dissertação optou-se por estudar a democracia deliberativa de JurgenHabermas a partir da teoria da Ação Comunicativa, do mesmo autor, com a contribuiçãode alguns de seus leitores e comentadores que reconhecem a importância desse autorpara o pensamento político atual.Tal necessidade fez com que a Ciência Política adotasse as chamadasteorias maximalistas, que resgatavam o papel do cidadão no processode tomada de decisão e legitimidade do sistema político. Dessa forma,teorias como a de Chantal Mouffe com a democracia radical, CarolePateman com a democracia participativa, Anthony Giddens com ademocracia reflexiva, Alain Tourine com a democracia propositiva eJürgen Habermas com a teoria discursiva, foram adotadas no Brasil.dentre estas, merece atenção especial a teoria discursiva em função desua grande aceitação em diversas áreas como o Direito, aComunicação, a Sociologia e, sobretudo, a Ciência Política (LORD,2007, p. 454).Habermas desenvolve a Teoria da Ação Comunicativa, TAC, publicada no inícioda década de 1980, onde pretende resgatar o projeto emancipatório iluminista e avançarno sentido de superar o que ele entende como um entrave a esse projeto: a filosofia dosujeito ou da consciência. Habermas adota como pressuposto teórico a filosofia dalinguagem. Antes de entrar nesse tema, porém, visualiza-se como Habermas entende apassagem da política clássica para a filosofia social moderna, uma vez que opensamento democrático desse autor se pauta pelos pressupostos da modernidade,entendida como um novo modelo de relacionamento social envolvendo todas as áreas davida em sociedade.1.2.1.Teoria da Ação ComunicativaO pensamento de Habermas é permeado por uma questão primordial (PINZANI,2009, p. 10): “(...) a ideia de uma emancipação dos indivíduos enquanto seresautônomos”. E a emancipação se dá pela utilização adequada do potencial deracionalidade humana. Habermas pensa a racionalidade a partir de Weber (1987) quehavia constatado em seus estudos que, no ocidente, a forma de utilização da razão
  25. 25. 17 possuía características próprias diferenciada de outras culturas, e isso havia gerado odesencantamento do mundo.Na modernidade, a racionalidade é voltada à dominação do mundo, com vistasao aproveitamento econômico, à produção, escoamento e acúmulo de bens e capitais. Éuma racionalidade que rompeu com as explicações religiosas que, por sua vez, eramuma ruptura com as explicações mágicas. Assim, na passagem do primeiro momento(magia) para o segundo momento (religião) ocorre um tipo de racionalização própria doocidente. A fase mágica se preocupava com os espíritos, relativamente bons erelativamente maus, que povoavam a mente dos homens e a fase da religião criavarelações de fidelidade, formas de culto e modo de vida entre o grupo de seguidores.Com o surgimento da modernidade ocorrem mudanças radicais com as quaiscontribuíram os iluministas, cujo ideal era o desenvolvimento da razão comoinstrumento de emancipação (HABERMAS, 2002a). Este entende a modernidade como:(...) conceito de modernização refere-se a um conjunto de reforço mútuo: àformação de capital e mobilização de recursos, ao desenvolvimento dasforças produtivas e ao aumento da produtividade do trabalho; aoestabelecimento do poder político centralizado e à formação de identidadesnacionais; à expansão dos direitos de participação política, das formasurbanas de vida e da formação escolar formal; à secularização de valores enormas etc (HABERMAS, 2002a, p. 5).A racionalidade das opiniões e ações humanas (HABERMAS, 2010b) é temarecorrente na filosofia em que o assunto central é a razão em suas manifestações. Nessesentido, a questão da unidade na diversidade ou o mundo considerado em sua totalidade éimportante para o desenvolvimento da comunicação intersubjetiva que permite a construçãoe reconstrução de significados na vida social dos seres humanos. O autor (Ibidem, 2010b)afirma que as escolas filosóficas possuem em comum a questão da unidade do mundo paratentar explicar as experiências da razão no trato com ela mesma, e entende que a tradiçãofilosófica de criar uma imagem acerca do mundo se tornou discutível, já que a filosofia nãoé mais o saber totalizante. Com o surgimento das ciências empíricas se desenvolveu umaconsciência reflexiva que modificou a construção de valores sociais. Ele aponta que sempreque surgiu um argumento coerente e se consolidou em torno de um núcleo temático, como:lógica, teoria da ciência, teoria da linguagem ou significado, na ética ou na teoria da ação eda estética, o que realmente interessa é verificar as condições formais da racionalidade doconhecimento, do entendimento linguístico e da ação na vida cotidiana; nas experiênciasorganizadas metodicamente e nos discursos organizados sistematicamente.
  26. 26. 18 A questão do uso da razão é central para o pensamento moderno e o problema éexatamente o tipo de racionalidade: a instrumental.A racionalidade instrumental está distanciada da finalidade que lhe atribuiu oIluminismo: instrumento para o projeto de emancipação da humanidade.Habermas afirma que emancipação da humanidade não poderá ocorrer sem asuperação da filosofia da consciência ou do sujeito. Essa concepção filosófica(HABERMAS, 2002a) se firma no ocidente de Descartes até Kant e tem nasubjetividade o centro da análise sobre o mundo. A ideia de um sujeito autônomo queapreende a realidade, distanciado das questões que inquietam os indivíduos em suahumanidade é um erro para Habermas, pois entende que não se pode desconsiderar osvalores, saberes e preconceitos com os quais o sujeito observa e decompõe/ analisa arealidade. Esse é um equívoco da racionalidade moderna. A filosofia do sujeito permitiua construção de ideias sobre ciência e homens de ciência que não corresponde aosobjetivos de emancipação humana:Quando um dia a fortaleza da razão centrada no sujeito for demolida, tambémdesabará o logos, que sustentou por muito tempo a interioridade protegidapelo poder, oca por dentro e agressiva por fora (HABERMAS, 2002a, p.432).Habermas (2002a) chama de razão instrumental aquela que procura adequar osmeios aos fins, que não é dialogável e possui natureza dominadora e desumanizante.Portanto, a emancipação é um projeto inconcluso:Não se trata mais de concluir o projeto da modernidade; trata-se de revisá-lo.Assim, não que o esclarecimento tenha ficado inacabado, mas apenas nãoesclarecido. (...). A mudança de paradigma da razão centrada no sujeito pelarazão comunicativa também pode encorajar a retomar mais uma vez aquelecontradiscurso imanente à modernidade desde o princípio (HABERMAS,2002a, p. 420).A razão era a via de emancipação e libertação humana, mas no liberalismo orelacionamento com a natureza, com as instituições e com os homens baseado naobservação e compreensão dos fenômenos com fins de dominação, apropriação eexploração econômica, inviabiliza a emancipação. Para Habermas, é preciso retomar,atualizar e avançar a critica à racionalidade moderna:Só quando a razão dá a conhecer sua verdadeira essência na figura narcisistade um poder que subjuga tudo ao seu redor como objeto, de um poderidentitário, universal só em aparência e empenhado na auto-afirmação e naauto-identificação particular, o outro da razão, por sua vez, ser pensandocomo uma potência espontânea, fundadora do ser, instituínte, ao mesmotempo vital e intransparente, não mais iluminada por qualquer centelha darazão. Só a razão reduzida à faculdade subjetiva do entendimento e àatividade com respeito a fins corresponde à imagem de uma razão exclusiva
  27. 27. 19 que, quanto mais se eleva triunfal, mais se desenraiza a si mesma, até por fimcair murcha ante a potência de sua origem heterogênea e oculta(HABERMAS, 2002a, p. 425).A filosofia da consciência ou do sujeito indica uma razão centrada em si mesmae que não considera a possibilidade do outro da razão, já que (HABERMAS, 2002a, p.438): “a razão centrada no sujeito é produto de uma separação e usurpação”, ou seja,(...) o outro da razão é a natureza, o corpo humano, a fantasia, o desejo, ossentimentos; ou melhor: é tudo isso na medida em que a razão não pôde selhe apropriar (HABERMAS, 2002a, p. 427).Habermas procura superar o problema da racionalidade instrumental, a partir dodesenvolvimento de uma concepção filosófica centrada na linguagem como instrumentode apropriação do entendimento e criação de consenso:A racionalidade das ações e das opiniões é um tema que tradicionalmente sehá discutido na filosofia (...). Se as doutrinas filosóficas têm algo em comum,é sua intenção de pensar o ser ou a umidade do mundo pela via daexplicitação das experiências que faz a razão no trato com ela mesma. Aofalar assim, me sirvo da linguagem e da filosofia moderna (HABERMAS,2010b, p. 15) (tradução livre feita pelo autor dessa dissertação)4.Ele reafirma a crítica feita à racionalidade instrumental e propõe, pelaracionalidade comunicativa, uma possibilidade de superação:Porém, também dessa vez um paradigma perde sua força somente quando énegado por um outro de modo determinado, isto é, quando é invalidade demodo judicioso; ele sempre resistirá à mera evocação da extinção do sujeito.O trabalho de desconstrução, por mais furioso que seja, possui conseqüênciasidentificáveis somente quando o paradigma da consciência de si, da auto-relação de um sujeito que conhece e age solitário é substituído por um outro –pelo do entendimento recíproco, isto é, da relação intersubjetiva entreindivíduos que, socializados por meio da comunicação, se reconhecemreciprocamente. Só então a crítica ao pensamento controlador da razãocentrada no sujeito apresenta-se sob uma forma determinada – a saber, comocrítica ao “logocentrismo” ocidental, que não diagnostica uma demasia, masuma insuficiência da razão (HABERMAS, 2002a, p. 431-432).Para a superação do impasse gerado pela ineficiência ou insuficiência da razãocentrada no sujeito, Habermas propõe a razão comunicativa, substituindo a filosofia dosujeito ou da consciência pela filosofia da linguagem, como possibilidade de retorno aoprojeto de emancipação humana. No agir comunicativo estão sujeitos aptos à fala e àação que se entendem, ou podem se entender, intersubjetivamente a respeito de algo:Por “racionalidade” entendemos, antes de tudo, a disposição dos sujeitoscapazes de falar e agir para adquirir e aplicar um saber falível. (...). Em                                                            4Es la racionalidade de las opiniones y las acciones es un tema que tradicionalmente se há venidotratando em la filosofia. (...). Si las doctrinas filosóficas tienen algo em comum, es su intención de pensarel ser o la unidad del mundo por via de explicitación de las experiencias que hace la razón em el tratoconsigo misma. Al hablar así, me estoy sirviendo del lenguage e la filosofia moderna.
  28. 28. 20 contrapartida, assim que concebemos o saber como algo mediado pelacomunicação, a racionalidade encontra sua medida na capacidade de osparticipantes responsáveis da interação orientarem-se pelas pretensões devalidade que estão assentadas no reconhecimento intersubjetivo. (...). A razãocomunicativa encontra seus critérios nos procedimentos argumentativos dedesempenho direto ou indireto das pretensões de validade proposicional,justeza normativa, veracidade subjetiva e adequação estética (HABERMAS,2002a, p. 437).No que respeita a questão dos pressupostos de validade do discurso, a expressãolinguística só será válida se for passível de critica por procedimentos reconhecidosintersubjetivamente pelos envolvidos. As pretensões de validade do discurso se referemao mundo objetivo dos fatos, ao mundo social das normas e ao mundo das experiênciassubjetivas, pois o fenômeno comunicativo se processa (HABERMAS, 2010b) no mundoda vida, nas condições de veracidade da afirmação (mundo objetivo) que é a totalidadedos fatos cuja existência pode ser verificada; correção normativa (mundo social) que é atotalidade das relações interpessoais legitimamente reguladas e autenticidade ousinceridade (mundo subjetivo) que é o conjunto de experiências pessoais que apenas olocutor tem acesso privilegiado:A linguagem, como já vimos, possui três funções, a saber: a representativa oucognitiva, a apelativa e a expressiva; derivadas dos tipos de atos-de-falarespectivos, isto é, os constatativos, os regulativos e os expressivos(ARAGÃO, 1992, p. 50).Sobre os atos da fala trata-se de considerar (PINZANI, 2009) os conceitos deenunciados constatativos que relatam ou descrevem um estado de coisas e são passíveisde verificação para estabelecer se são verdadeiros ou falsos; enunciados performativosque são enunciados proferidos na primeira pessoa do singular no presente do indicativo,na voz afirmativa e na voz ativa, e são aptos à produção das diferentes ações praticadaspelos seres humanos. Portanto, dizer e fazer são concomitantes e o que é valorizado é omelhor argumento, aquele cuja “sonoridade” permita comunicação/entendimento entreas partes envolvidas:(...), o que é possível demonstrar na interdependência das diferentes formasde argumentação, ou seja, com os meios de uma lógica pragmática daargumentação, é um conceito procedural de racionalidade que, ao incluir adimensão prático-moral assim como a estético-expressiva, é mais rico do queo da racionalidade com respeito a fins, moldada para a dimensão cognitivo-instrumental (HABERMAS, 2002a, p. 437-438)
  29. 29. 21 Habermas (2010b) faz uma divisão da sociedade em dois âmbitos: o sistema e omundo da vida5. O sistema é composto pelos subsistemas: leis, relações de poder,relações econômicas e o mundo da vida é o plano de fundo dado às relações sociais.O que constitui problema para o mundo da vida são as relações de poder(política) e as relações econômicas (exploração) que reificam (mercadorizam osindivíduos e suas relações sociais) os sujeitos e as relações humanas. A sociedade é omundo da vida de um grupo social dado. Na sociedade há “complexos de açãosistematicamente estabilizados de grupos socialmente integrados” (PINTO 1994, p. 76).A colonização do mundo da vida se dá pelo processo de deslinguistificação ou o uso dopoder e do dinheiro que se encontram na esfera sistêmica e é por esse processo que sedá a cisão entre o sistema e o mundo da vida. Pinto (1994) indica que a expressãomundo da vida se refere ao conhecimento acumulado no ambiente de origem e é o panode fundo cultural não discutível. No pensamento habermasiano é o “contexto nãoproblematizável” onde se dá o processo de construção do entendimento ou onde “osatores comunicativos situam e datam seus pronunciamentos em espaços sociais etempos históricos”. (PINTO 1994, p. 70).Para Habermas (2010b) a ação comunicativa reproduz as estruturas simbólicasdo mundo da vida, isto é, a cultura, a sociedade e a pessoa. Em que cultura significa oacervo de conhecimento onde os atores sociais se suprem de interpretações paracompreensão do mundo; a sociedade é a ordem legitima onde os atores sociais regulamsuas relações nos grupos sociais de pertença; e a pessoa é o conjunto de competênciasque torna o sujeito capaz da fala e da ação, isto é, de compor sua própria personalidadena interação com seu meio de origem.A colonização do mundo da vida pelo sistema no pensamento habermasiano sópoderá ser refreada pela razão comunicativa como instrumento de emancipação. Pois, aação comunicativa reproduz as estruturas simbólicas do mundo da vida (cultura,sociedade e pessoa) sob a perspectiva de entendimento mútuo, de ação comunicativaque pode transmitir e renovar o saber cultural acumulado. É a coordenação dacomunicação entre agentes aptos à fala e à ação permite a integração social; e é pelasocialização que se dá a formação da personalidade individual. A racionalidadecomunicativa pretende oferecer uma possibilidade de diálogo entre os sujeitos e mundo.                                                            5A expressão mundo da vida Habermas toma emprestada da fenomenologia de Edmund Husserl(PINZANI, 2009).
  30. 30. 22 Os pressupostos da Teoria da Ação Comunicativa (HABERMAS, 2010b) sãorespectivamente: a verdade é a representação e a interpretação do mundo objetivo; aretidão significa o conjunto de inter-relações pessoais que acontecem no mundo social esão organizadas pela normatização e a sinceridade ou veracidade refere-se à expressãocomunicativa do sujeito a partir de suas vivências.Essa apresentação introdutória teve como pretensão visualizar a teoria da AçãoComunicativa baseada na filosofia da linguagem e que dá suporte ao conceito dedemocracia deliberativa defendido por Habermas.1.2.2. Deliberação e Esfera PúblicaNa Teoria da Ação Comunicativa (HABERMAS, 2010b; ARAGÃO 1992)Habermas defende a superação da filosofia do sujeito pela filosofia da linguagem,construindo uma teoria social baseada nos pressupostos comunicativos (HABERMAS,2010b) e que se caracteriza pelo diálogo argumentativo. Ao discutir a democraciadeliberativa o que Habermas pretende é indicar condições de aplicabilidade prática parasua teoria social na esfera política. É nesse contexto que:(...) as implicações normativas são evidentes: o poder socialmente integrativoda solidariedade (...) precisa desdobrar-se sobre opiniões públicas autônomase amplamente espraiadas, e sobre procedimentos institucionalizados por viajurídico-estatal para a formação democrática da opinião e da vontade (...)(HABERMAS, 2002a, p.286).O tema deliberação passa a fazer parte da discussão democrática no final doséculo XX (PEREIRA, 2007) fazendo com que as teorias centradas no diálogo sesobrepusessem às teorias centradas no voto. Assim, o ato deliberativo é que devesustentar o processo de formação da vontade popular e ser o instrumento de construçãodemocrática. A deliberação auxilia a formação da vontade e permite decisões coletivas apartir das quais os indivíduos aceitam ser direcionados uma vez que eles própriosatuaram (ou tiveram possibilidades de atuar) na definição dos rumos que desejamseguir. Os debates e discussões têm por finalidade garantir que os participantes formemopiniões racionais e sejam devidamente informados das questões que lhes interessam e,proporcionalmente, possam rever suas posturas iniciais a partir de discussões amplasdesenvolvidas no coletivo. A participação se dá pelo diálogo nos espaços públicos ondeos indivíduos podem expressar suas opiniões e escutar as opiniões dos demais,estabelecendo assim círculo dialógico de movimento de ideias e de vontades.
  31. 31. 23 O conceito de esfera pública em Habermas é elaborado a partir do contextoformativo da sociedade europeia (HABERMAS, 1984; PINZANI, 2009) após aascensão da burguesia (composta por indivíduos, proprietários e educados) e que sereunia para discutir a respeito de literatura e arte, posteriormente, passou a discutirtambém os atos da monarquia e se transformou em questionamento das ações dospoderes públicos, e passou a ser um debate político. No debate literário (HABERMAS,1984) os indivíduos se entendem a respeito das experiências próprias de suasubjetividade, contudo, no âmbito do discurso político, eles se entendem enquantoproprietários que regulam questões nascidas na esfera privada. As obras de arte eliterárias são produzidas para um número significativamente maior deindivíduos/consumidores e se tornam produto acessível aos interessados, em especial, aclasse burguesa. Essa esfera pública um ambiente da burguesia:Nisso se encontra a contradição interna da esfera pública burguesa: por umlado, ela permanece aberta, em princípio, a todos os indivíduos; por outrolado, só têm acesso a ela aqueles que dispõem do poder econômico e daeducação necessários. Essa ambivalência se reflete nas instituições do estadoliberal de direito: à igualdade formal dos cidadãos perante a lei correspondenela a desigualdade concreta das relações de propriedade e de das posiçõessociais. (PINZANI, 2009, p. 43).A esfera pública literária sofre transformação quando os valores de ordemeconômica são acrescidos: “A mudança estrutural decisiva acontece quando a lógica domercado irrompe na esfera pública” (PINZANI, 2009, p. 44).A partir das décadas de 1960-1970 em diante, a esfera pública passa a contarcom relações entre informações, ONGs, movimentos sociais, fóruns, conferências,localizados no mundo da vida. Para Habermas (PINZANI, 2009) a esfera pública atual éuma rede em que os indivíduos comunicam entre si os conteúdos e assumem posições.Os fluxos de comunicações são filtrados e sintetizados para se constituírem em opiniãopública. Mas não é qualquer tema que compõe a esfera pública para Habermas:Ela definida assim, em primeiro lugar, como uma rede de comunicação naqual são trocadas opiniões; contudo, somente as opiniões que satisfazemdeterminados critérios se tornam propriamente públicas. Não é qualqueropinião que possui a qualidade para sê-lo, mas todas as opiniões o sãopotencialmente, já que, ao mudarem as circunstancias e as condições decomunicação, podem encontrar uma maior atenção e, portanto, tornar-seopinião pública. (PINZANI, 2009, p. 152)A esfera pública habermasiana é aquela em que os indivíduos aptos à fala e àação podem atuar no sentido de participação política nos espaços públicos que são comoarenas em que, por meio da deliberação argumentativa, discutem sobre os interesses e
  32. 32. 24 objetivos comuns a serem perseguidos politicamente. Forma-se assim uma vontadepública com a participação nas tomadas de decisões políticas. Esse procedimentopermite a circulação de questões e demandas sociais de interesse de toda a coletividadecriando uma rede que serve para a comunicação dos conteúdos que subsidiarão atomada de posições políticas. Nessa esfera pública, os fluxos comunicativos sãoselecionados, sintetizados e condensados na opinião pública sobre os distintos assuntosque compõem o interesse coletivo. A esfera pública é (HABERMAS, 1984; PINZANI,2009) limitada à comunidade dos concernidos, a respeito de decisões que tomam a partirde suas deliberações. Essa esfera é informal e interage com as instituições existentes, namedida em que reage e problematiza as decisões tomadas no nível institucional. Assim,a rede criada pela esfera pública é um instrumento para contrabalançar as decisõesinstitucionais. Isso amplia as possibilidades de maior número de cidadãos participaremdas questões. É essa a via de democratização do poder político, já que o fluxocomunicativo entre instâncias decisórias e os cidadãos entra em relações maisequilibradas. Contudo, essa esfera pública não possui poder em si mesmo, pois:(...) o poder resulta das interações entre a formação da vontadeinstitucionalizada constitucionalmente e esferas públicas mobilizadasculturalmente, as quais encontram, por seu turno, uma base nasassociações de uma sociedade civil que se distancia tanto do Estadocomo da economia. (LORD, 2007, p. 455).A abordagem habermasiana se diferencia das abordagens tradicionais que tem oEstado como centro, na medida em que transfere o eixo das demandas para os gruposorganizados. Assim, a esfera pública é:(...) um fenômeno social elementar, do mesmo modo que a ação, oator o grupo ou coletividade; porém, ele [o conceito de esfera pública]não é o arrolado entre os conceitos tradicionais elaborados paradescrever a ordem social. (LORD, 2007, p. 455).A teoria habermasiana não ficou imune às críticas já que a ideia de igualdade nasdeliberações (LORD, 2007) é discutível. Quando Habermas afirma que os indivíduosque debatem os temas que lhes são comuns estão em condições iguais, senão nãohaveria liberdade de escolhas, isso não é exato. Se os cidadãos precisarem subordinarsuas opiniões aos imperativos econômicos, não se pode falar em democracia. Alémdisso, para os críticos, o pensamento habermasiano só se aplica à realidade europeia. AAmérica Latina se caracteriza por uma desigualdade social acentuada e por um sistemapolítico fortemente hierarquizado, em que o modelo de sociedade civil adotado por
  33. 33. 25 Habermas (LORD, 2007) só tem sentido no contexto da sociedade ocidental europeia.Não pode ser aplicado à formação social e política latino-americana.Muito embora essas críticas não devam ser ignoradas, não invalidam a teoriahabermasiana, mas sim, no caso dessa dissertação, indicam a necessidade de pensar ateoria no contexto formativo próprio do Estado e da sociedade no Brasil.Entre o final da década de 1950 e o lançamento de Direito e Democracia: entrefacticidade e veracidade, vol. I e II, o pensamento de Habermas sobre democraciapermaneceu praticamente o mesmo (PINZANI, 2009), mas foi reorganizado a partir dateoria da Ação Comunicativa na década de 1980 e passou a indicar que a efetividade dasdemandas percebidas na esfera pública precisava de fluxos de comunicação e diálogo,ou seja, um modelo deliberativo de democracia.1.2.3. Democracia deliberativaA democracia deliberativa é uma proposta (HABERMAS, 1995) que visa criaruma opção entre as concepções liberal e republicana de democracia, que tem entre sicomo diferença o papel atribuindo ao processo democrático. A discussão comparativaentre essas duas concepções, segundo Habermas (1995) acontece na política dos EUAonde comunitaristas/republicanos divergem dos liberais. Assim, a democraciadeliberativa (HABERMAS, 1995; 2003; 2010a; ELSTER, 2001) é uma tentativa deharmonização entre duas correntes: republicanos e liberais.Na concepção liberal a função do processo democrático é programar o Estadocomo aparato de administração pública e a sociedade como sistema estruturado emtorno de uma economia mercadológica em que se relacionam pessoas privadas narealização de seu trabalho social. A vontade política dos cidadãos é formada com oobjetivo de impor seus interesses sociais privados diante do aparato estatal, que éaltamente especializado no uso administrativo do poder político para garantir interessese fins coletivos. A concepção republicana vê a política como algo mais do queinstrumento de mediação, e pressupõem que é um elemento constitutivo fundamental doprocesso de formação da sociedade em sentido amplo. A política é uma forma dereflexão sobre a complexidade da vida ética e é por ela que os membros decomunidades solidárias tomam consciência da dependência mútua que os une, e também
  34. 34. 26 que determina relações de reconhecimento recíproco entre sujeitos portadores dedireitos que são livres e iguais.Na concepção republicana o espaço público e político e a sociedadecivil como sua infraestrutura assumem um significado estratégico.Eles têm a função de garantir a força integradora e a autonomia daprática de entendimento entre os cidadãos. (HABERMAS, 1995, p.40).A concepção republicana (HABERMAS, 1995) tem a vantagem de adotar umapostura de democracia radical, no sentido de auto-organização da sociedade peloscidadãos que se comunicam entre si e não por arranjos entre interesses privadosconflitantes. Contudo, tem a desvantagem do excesso de idealismo, pois fica presa aideia de cidadãos que se orientam para o bem comum. Habermas adverte que:Mas a política não se constitui somente, e nem mesmo primariamente,de questões relativas à autocompreensão ética dos grupos sociais. Oerro consiste em um estreitamento ético dos discursos políticos(HABERMAS, 1995, p. 44).A questão da autocompreensão (HABERMAS, 1995) se refere à forma como osparticipantes tratam de esclarecer sobre como se entendem a si mesmos, sendo membrosde uma nação, município, Estado ou como habitantes de uma região específica com suastradições próprias. E esse é um problema importante para as relações políticas, pois énecessário que definam como devem se tratar mutuamente na vida coletiva, comoentendem que devem tratar suas minorias e outros grupos, enfim, que tipo de sociedadeque desejam para si mesmos. Essa é uma questão política fundamental em meio aopluralismo cultural e social da atualidade:(...) por trás das metas politicamente relevantes muitas vezesescondem-se interesses e orientações valorativas que de modo algumpodem-se considerar constitutivos da identidade da comunidade emseu conjunto, isto é, de uma inteira forma de vida compartilhadaintersubjetivamente (HABERMAS, 1995, p. 44).Os interesses e orientações valorativas entram em conflito sem a perspectiva deatingir consensos, assim são necessários meios de criar equilíbrio e compromissos quenão dependam de discursos éticos simplesmente, e que respeitem os valores culturaisfundamentais do grupo:Esse equilíbrio de interesses se efetua em forma de compromissosentre partidos estribados em potenciais de poder e em potenciais desanção. As negociações desse tipo predispõem, certamente, adisponibilidade para a cooperação; a saber, a disposição de,respeitando as regras do jogo, chegar a resultados que possam seraceitos por todas as partes, ainda que por razões distintas.(HABERMAS, 1995, p. 44).
  35. 35. 27 Acontece que, para a formação de compromissos, não há discursos racionais queanulem as relações de poder e as ações estratégicas.A despeito disso, a equidade dos compromissos é medida porcondições e procedimentos que, por sua vez, necessitam de umajustificativa racional (normativa) com respeito a se são justos ou não.Diferentemente das questões éticas, as questões de justiça não estãopor si mesmas referidas a uma determinada coletividade. Pois para serlegítimo, o direito politicamente estabelecido tem pelo menos deguardar conformidade com princípios morais que pretendem tervalidade geral para além de uma comunidade jurídica concreta. (grifono original). (HABERMAS, 1995, p. 44-45).A política deliberativa (HABERMAS, 1995) precisa de referência empíricaquando leva em conta a pluralidade das formas de comunicação que podem auxiliar aformação de uma vontade comum que não seja baseada somente na autocompreensãoética dos sujeitos, mas que tenha em consideração o equilíbrio dos interesses ecompromissos que surjam de escolhas racionais, dos meios com respeito aos finsjustificados moral e juridicamente. Isso permite um entrelaçamento racional:A política dialógica e a política instrumental podem entrelaçar-se nocampo das deliberações, quando as correspondentes formas decomunicação estão suficientemente institucionalizadas. Portanto, tudogira em torno das condições de comunicação e dos procedimentos queoutorgam à formação institucionalizada da opinião e da vontadepolíticas sua força legitimadora. (HABERMAS, 1995, p. 45).Dessa constatação Habermas passa então a expor e defender uma terceira via deconstrução democrática, apoiada em condições de comunicabilidade nas quais oprocesso político possa ter a pretensão de alcançar resultados racionalmentejustificados, já que, nessas condições, o “modo e o estilo da política deliberativarealizam-se em toda a sua plenitude” (HABERMAS, 1995, p. 45), e então afirma que:Se convertermos o modelo procedimental de política deliberativa nonúcleo normativo de uma teoria da democracia produzem-sediferenças tanto com respeito à concepção republicana do Estadocomo uma comunidade ética quanto com respeito à concepção liberaldo Estado como protetor de uma sociedade centrada na economia.(HABERMAS, 1995, p. 45).Nesse sentido, a teoria discursiva se utiliza de elementos de ambas asconcepções (liberal e republicana) e os integra num procedimento ideal de tomada dedecisões políticas democráticas relacionando considerações pragmáticas, discursos deautocompreensão, compromissos de interesses, questões de justiça, fundados nopressuposto de atingir assim resultados racionais e equitativos na vida coletiva, pois:Conforme essa concepção a razão prática se afastaria dos direitosuniversais do homem (liberalismo) ou da eticidade concreta de umadeterminada comunidade (comunitarismo) para se situar naquelas
  36. 36. 28 normas de discurso e de formas de argumentação que retiram seuconteúdo normativo do fundamento de validade da ação orientada parao entendimento, e, em última instância, portanto, da própria estruturada comunicação linguística. (HABERMAS, 1995, p. 46).A democracia deliberativa para Habermas se constitui a partir de conjuntos deprocedimentos e de atos, que tenham por base o discurso e a deliberação racional. O quedetermina a legitimidade é o processo de tomada de decisões políticas, frutos dediscussão pública ampla e igualitária em que os participantes, interessados direta eindiretamente, os concernidos, possam debater o tanto quanto venham julgar necessárioa partir dos argumentos válidos e reconhecidos, afim de que as decisões obtidas sejamassumidas por todos e todas como suficientemente corretas e frutos de consensos emvista de interesses comuns à existência coletiva. A democracia deliberativa sefundamenta racionalmente e isso significa a utilização da deliberação ou discurso porparte dos cidadãos como participação política. Portanto, já não é somente o voto quegarante a legitimidade, mas principalmente a participação discursiva dos interessadosque são direta e indiretamente afetados pelas decisões que venham a ser tomadas. E issonecessariamente amplia a ideia de soberania popular.Habermas reconhece que nas sociedades atuais há uma tensão entre a facticidadee a validade: “Em uma sociedade diferenciada pluralista e secularizada a tensão entrefacticidade e validade se torna sempre maior” (PINZANI, 2009, p. 145). Essa relaçãotende a se ampliar na medida em que as sociedades se tornam mais complexas. Nessesentido, a linguagem ocupa um importante lugar na organização e harmonização datensão entre a facticidade e validade (HABERMAS, 2010a) como fonte de integraçãosocial. Mas há também outro elemento fundamental: o direito.Mantendo o ideal de emancipação como pano de fundo de sua obra,HABERMAS (2003; 2010a) desenvolve estudos sobre o direito, e reconhece que odireito desempenha três funções necessárias (HABERMAS, 2003; 2010a; PINZANI,2009): espaço de mediação entre facticidade e validade; meio de integração, mesmo queameaçado pelo processo de modernização, entre o sistema e mundo da vida(HABERMAS, 2010b) e meio de integração que independe das forças morais. A nãodependência da força da moral é um elemento importante para a compreensão dassociedades modernas, dado que nas sociedades pré-modernas era a moral que possuíaforça de coesão e domínio social nas sociedades, mas nas sociedades modernas, é a
  37. 37. 29 racionalidade das leis (direito) que afeta o tipo de solidariedade existente entre osmembros dos coletivos.O direito então ocupa um papel importante na medida em que a estrutura jurídicaou conjunto de procedimentos válidos para o universo jurídico serve de fundamentopara o desenvolvimento de novas formas de solidariedade social, e isso só é possívelnuma democracia. Além disso, o direito moderno é “dialogável”, uma vez que(HABERMAS, 2010b) se funda em mecanismos ou normas jurídicas passíveis decrítica e que necessitam de uma justificação para ter legitimidade nas sociedadesmodernas. Portanto, o direito é apto para desempenhar um papel de mediador eintegrador social. A construção de acordos e consensos políticos mediados pelo uso dalinguagem e do direito permite aos indivíduos que se reconhecerem nas decisõestomadas, ampliando com o isso a prática da democracia:Conforme a teoria de Jürgen Habermas, o objetivo da política deveria ser odo acordo racional em vez do compromisso, e o ato política decisivo é aquelede se engajar no debate público com a finalidade do surgimento do consenso.(ELSTER, 2001, p. 223).Qualquer consenso deve ser fundamentado juridicamente nas sociedadesmodernas, caso contrário não terá legitimidade. A força moral tinha por base aautoridade das lideranças, diferentemente, a força jurídica está fundamentada nasdecisões coletivas ou pelo menos, no caso da democracia representativa, nosrepresentantes legais da coletividade.As assembleias constituintes podem utilizar a democracia deliberativa deduas maneiras. Por um lado, a deliberação entre os deputados eleitosdemocraticamente pode ser parte do processo de aprovar a constituição. Poroutro, a promoção da democracia deliberativa pode ser um objeto dosobjetivos daqueles que a elaboram15. (tradução livre feita pelo autor6).(ELSTER, 2007, p. 129).A escolha é um processo de racionalização e de eleição de preferências entrecerto conjunto de opções. Essa racionalidade é de natureza comunicativa e aspreferências e gostos podem ser afetados pelo diálogo argumentativo. A democraciadeliberativa carrega consigo um potencial de fortalecimento do mundo da vida(HABERMAS, 2010b). Outro aspecto importante é o sentido de processo que se atribuià democracia na perspectiva de Habermas, uma vez que isso amplia as possibilidades de                                                            6Las asambleas constituyentes pueden utilizar la democracia deliberativa de dos maneras. Por un lado, ladeliberación entre delegados elegidos democráticamente puede ser parte del proceso de aprobar laconstitución. Por otro, la promoción de la democracia deliberativa puede ser uno objeto de los objetivosde los que la elaboran.
  38. 38. 30 interferência participativa e faz com que os cidadãos se identifiquem com as decisõestomadas e cria uma perspectiva de educação para o exercício de escolhas políticas. Aparticipação dos indivíduos nas questões de interesse comum auxilia a transformação darealidade e os educa politicamente para a ação política e social. Destaca-se certoelemento de incompletude e de ampliação das possibilidades de participação econstrução coletiva, que torna a democracia deliberativa uma alternativa para o contextoatual do mundo.A democracia deliberativa é um processo construtivo baseado na racionalidade eimparcialidade como premissas de deliberação e de participação política:Todos estão de acordo, acredito, em que a noção [de DD] inclui uma “tomadade decisões” coletivas com a participação de todos aqueles que serão afetadospela decisão, ou de seus representantes: este é o aspecto democrático. Por suavez, todos concordam que esta decisão deve ser tomada mediante argumentosoferecidos a todos e para todos os participantes, que estão comprometidoscom valores de racionalidade e imparcialidade: e este é o aspecto deliberativo(MÁRMOL, 2001, p. 170) (tradução livre feita pelo autor da dissertação)7.Elster (2007) desenvolve os conceitos de Mercado e de Fórum para explicar ademocracia deliberativa, e esclarece aspectos importantes para a compreensão dademocracia deliberativa. O Mercado é visto nos termos teoria econômica clássica dademocracia, onde os indivíduos são consumidores de bens da vida, agentes racionais eautônomos que buscam a satisfação de seus interesses e preferências. O Fórum remete aideia de discussão e participação dos cidadãos em espaços públicos para a tomada dedecisões sobre questões do interesse coletivo.Isso sugere que os princípio do fórum devem ser diferentes dos princípios domercado. Uma tradição de longa data, desde a pólis grega, afirma que apolítica deve ser uma atividade aberta e pública, como algo distinto daexpressão de preferências isolada e privada que se dá na compra e venda(ELSTER, 2007, p. 232).As decisões nos modelos democráticos implicam (MÁRMOL, 2001) nautilização de três lógicas diferenciadas: a lógica do voto; a lógica das negociações e alógica da argumentação. Essas lógicas são determinadas por motivações políticasbaseadas: na paixão, no interesse e na razão, respectivamente.                                                            7Todos están de acuerdo, creo, en que la noción [de DD] incluye una “toma de decisiones” colectiva conla participación de todos aquellos que seran afectados por la decisión, o sus representantes: éste es elaspecto democratico. A su vez, todos coiciden en que esta decisión debe ser tomada mediante argumentosofrecidos a y por los participantes, que están comprometidos con los valores de racionalidad eimparcialidad: y éste es el aspecto deliberativo.
  39. 39. 31 É justamente a lógica da argumentação, que se baseia na razão, que sustenta ospressupostos da democracia deliberativa. Conforme Stieltjes:A cidadania é o direito da participação política pelo uso da palavra, e ademocracia realiza-se no ato da deliberação. A deliberação faz com que oregime democrático tenha uma ordem instável que dever ser reconstruída acada instante no próprio processo discursivo e deliberativo (STIELTJES,2001, p. 22).Para encerrar essa apresentação da democracia deliberativa indica-se que JurgenHabermas pretende realizar a tarefa de superar o déficit democrático no interior daTeoria Crítica. Salienta-se que a democracia deliberativa não parte de uma visão utópicade sociedade boa justa (preocupação da Política Clássica), não está em busca deorganizar idealmente a produção material e simbólica do todo social. Os teóricos que sededicam ao estudo da democracia deliberativa, em especial Habermas, entendem que osconcernidos devem decidir mediante processos comunicativos a respeito de sua vidasocial concreta e objetiva, livres de qualquer forma de coerção. E isso é percebido poresses pensadores como emancipação. A ideia de emancipação não está associada anenhuma revolução transformadora da sociedade, mas na criação de condições deemancipação a partir de uma práxis comunicativa permanente entre os sujeitoshistóricos e socialmente ligados a um coletivo de convivência e que contraem acordosprecários a respeito de questão que lhes são comuns. Tais acordos ou consensos sãomodificáveis sempre que o grupo assim entenda.Do ponto de vista da política, a democracia deliberativa altera substancialmenteas relações, na medida em que transfere o eixo da decisão para o processo deconstituição e formação da vontade pública. E não nos termos dos interesses dos gruposque estejam eventualmente no exercício do poder político.Nesse contexto, a esfera pública ganha importância como espaço de formação davontade popular livre dos imperativos institucionalizados uma vez que desenvolvem osconteúdos nascidos da identificação das demandas em sua origem oscidadãos/concernidos. Ela funciona como um fórum (ELSTER, 2007) permanentementeaberto às discussões sobre as carências dos concernidos e permite ainda oselecionamento do melhor argumento (HABERMAS, 2010b) a ser apresentado àsesferas de poder político para, mediante pressão dos grupos sociais, exigir respostas àsdemandas. A democracia deliberativa não parte nem de uma concepção de homem, desociedade ou de Estado idealizados, mas da concretude do homem, da sociedade e doEstado, utilizando os processos comunicativos como forma de superação de impasses.
  40. 40. 32 A democracia deliberativa se baseia no respeito mútuo entre os indivíduos numaperspectiva igualitária, isto é, caracteriza-se por ser uma forma de governo em quecidadãos livres e iguais justificam suas decisões políticas mediante um processo em queas razões são aceitáveis e acessíveis a todos os concernidos.1.3. PRÁTICAS POLÍTICAS: ESPECIFICIDADES DO BRASILNeste tópico, discorre-se sobre a concepção de democracia e o processo deformação do Estado e da política do Brasil de forma a visualizar algumas de suasparticularidades. Denomina-se sistema político, segundo Schwartzman (1988), a arenaem que os escassos recursos existentes no Estado são disputados por classes, grupos einstituições com vistas à apropriação e utilização do poder econômico e, principalmentedo político.Antes de começar essa reflexão sobre o processo de formação do Estado e dapolítica brasileira, ressalta-se que se evita incidir em dois grandes enganos: um primeiroseria entender esse processo como uma extensão do conceito de dignidade democráticada polis grega. A diferença entre a política antiga e a moderna é notável (HABERMAS,1997), e entre essa dessemelhança está o conceito de liberdade e de soberania. SegundoConstant (1985), a liberdade dos antigos baseava-se no exercício da soberania pública,igualmente dividida entre todos os cidadãos (homem público), que abertamentedebatiam e decidiam a respeito das direções que a pólis deveria seguir; a ideia consistiaem garantir o direito e a partilha do poder social. Já o conceito de liberdade para osmodernos funda-se na perspectiva de ação de forma indireta e representativa (homemparticular), por meio de indivíduos e instituições reconhecidos e eleitos no âmbitopúblico sob a égide estatal, cuja intenção é assegurar a propriedade e as necessidadesprivadas.O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãosde uma mesma pátria. Era isso o que eles denominavam liberdade. O objetivodos modernos é a segurança dos privilégios privados; e eles chamamliberdade às garantias concedidas pelas instituições a esses privilégios(CONSTANT, 1985, p. 15-16).Enquanto na antiguidade existia a dependência do cidadão com relação à pólis,uma vez que a participação na vida pública era considerada fundamental para associar-se à vida privada (ARISTÓTELES, 1988), na política da modernidade tal situação não seajusta, uma vez que a individualidade acaba com o ideal de coletividade clássica.

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