1. O documento descreve um desafio profissional para um assistente social recém-formado, Neusa, que precisa lidar com as demandas de um Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. 2. Neusa identifica a falta de uma política municipal para pessoas com deficiência e o isolamento de pessoas surdas idosas como problemas importantes. 3. Ela propõe um projeto baseado no Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas para apoiar pessoas surdas idosas em parceria com um movimento local

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DESAFIO PROFISSIONAL
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
SÉRIE: 7ª SÉRIE
DISCIPLINAS NORTEADORAS: Competências Profissionais; Participação e
Controle Social; Políticas Especiais; Movimentos Sociais; Planos e Projetos de
Intervenção.
O Desafio Profissional é um procedimento metodológico de ensino-
aprendizagem que tem por objetivos:
 Favorecer a aprendizagem.
 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e
eficaz.
 Promover o estudo dirigido a distância.
 Desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o
autoaprendizado.
 Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
 Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais dos cursos de Graduação.
 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas
práticos relativos à profissão.
 Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação
intelectual.
Para atingir estes objetivos, você deverá seguir as instruções na elaboração
do Desafio Profissional ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância,
considerando as disciplinas norteadoras.

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A sua participação nesta proposta é essencial para o desenvolvimento de
competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as
competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais
descritas a seguir:
a) Identificar as demandas presentes na sociedade, visando formular
respostas profissionais para o enfrentamento da questão social.
b) Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social.
c) Contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões
institucionais.
d) Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
e) Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública,
empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade.
f) Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e
defesa de seus direitos.
OBJETIVO DO DESAFIO
Analisar as competências profissionais e suas aplicações práticas na
contemporaneidade, a fim de proporcionar proteções sociais aos seus
demandatários nas diferentes esferas de atuação.
PRODUÇÃO ACADÊMICA
Construção de um artigo acadêmico com foco nas análises das políticas
públicas específicas, considerando suas normativas e as direções ético-políticas do
Serviço Social.

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OBS.: Nesta produção, usaremos duas políticas específicas, sendo estas a da
pessoa com deficiência e da Política de Assistência Social. Tais políticas nos darão
a materialidade para aplicar os conteúdos apreendidos em aula e nos materiais
disponibilizados.
DESAFIO PROFISSIONAL
Um profissional de Serviço Social recém-formado e inserido em um espaço
institucional estatal em nível municipal se depara com demandas pertinentes de
intervenção junto a Políticas Públicas afirmativas.
A assistente social Neusa terminou seu processo de formação em nível de
graduação do curso de Serviço Social neste ano, e participou de um processo
seletivo buscando a inserção no funcionalismo público municipal na cidade de
Florianópolis, em Santa Catarina. Ela obteve êxito neste processo e foi chamada a
compor o quadro de técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania deste
município.
Quando da sua inserção profissional, Neusa foi nomeada como Conselheira
Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência, sendo representante
governamental neste Conselho.
Já nas suas primeiras participações, buscou compreender os atores sociais
que compunham aquele cenário, identificando diferentes membros tanto da
sociedade civil organizada como do próprio aparelho estatal.
Para melhor compreender em que processo se encontrava a Política
Municipal da Pessoa com Deficiência, buscou, junto à secretária executiva daquele
conselho, o documento “Política Municipal da Pessoa com Deficiência do Município
de Florianópolis”, e constatou que este documento ainda não havia sido construído.
Em seguida, passou a tentar conhecer melhor os atores sociais/institucionais
que figuravam junto àquele Conselho, a fim de compreender quais bandeiras

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defendia e em que medida o Estado já disponibilizava suas considerações,
oferecendo proteções aos seus públicos.
Percebeu, junto à lista de presença das reuniões deste Conselho, bem como
através da leitura das cinco últimas atas, que alguns atores sociais se revelavam
mais incisivos na luta pelas bandeiras que defendiam e, dentre estes, identificou os
representantes do Movimento de Familiares da Pessoa Surda de Florianópolis.
Nestes registros, o que mais lhe chamou a atenção é que os representantes
deste Movimento sempre se apresentavam em duplas, sendo uma pessoa surda e
outra não surda, a qual, quando não estava realizando os seus relatos, servia de
intérprete com a Língua Brasileira de Sinais e a linguagem oral.
As manifestações destes atores sociais, de forma geral, denunciavam a
lacuna existente entre o universo da pessoa surda e o universo das pessoas
ouvintes. As manifestações vinham no sentido da precariedade registrada junto aos
serviços públicos, da ausência de intérpretes em locais de grande relevância para a
comunidade surda, bem como o grande risco de isolamento de algumas pessoas
mais idosas que compunham o universo da pessoa surda.
Procedeu, então, a pesquisas junto às Políticas Públicas presentes neste
município dirigidas a pessoa surda e, em seguida, agendou uma reunião junto à
sede do Movimento de Familiares da Pessoa Surda, solicitando a presença de sua
presidente, Dona Inez, a qual era mãe de Agnaldo, um jovem surdo de 19 anos.
Nesta reunião, Dona Inez expôs suas principais reivindicações deste
Movimento, se revelando decepcionada com as últimas gestões, que não
manifestavam esforços suficientes para consolidar uma rede de proteção à pessoa
com deficiência, principalmente com relação à pessoa surda.
Diante do exposto, a assistente social Neusa pôde compreender que o que
mais se destacava era a preocupação com as pessoas surdas idosas, as quais, por
um processo cultural e social, se submetiam ao grande risco de isolamento.
Nos relatos de Dona Inez, ficou flagrante que este Movimento recorrera
diversas vezes ao Ministério Público Estadual para superar situações de fragilidade
com relação a este público, logrando êxito nos atendimentos às suas famílias de
forma individualizada, porém, sem avançar na instalação de um serviço que pudesse

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monitorar, acompanhar e intervir de forma a evitar o isolamento e disponibilizar
mecanismos para uma maior socialização destas pessoas de forma mais coletiva.
Diante do exposto, retomou seu trabalho junto à Secretaria de Direitos
Humanos convencida de que havia uma lacuna na proteção social do município para
com estas famílias e, disposta a centrar seus esforços para oferecer tais proteções
de forma mais estruturada, contínua e permanente, iniciou seus esforços para
superar esta demanda.
Diante deste desafio, e compreendendo que a pessoa com deficiência se
materializa como públicos de diferentes Políticas Públicas, iniciou a busca dentro
das diferentes temáticas destas Políticas a fim de encontrar responsáveis
institucionais para oferecer a proteção social necessária.
Dentre as Políticas pesquisadas, encontrou um serviço que se dirigia à
pessoa com deficiência e às suas famílias junto à Política de Assistência Social.
Tal materialidade pode ser identificada junto à Resolução nº 109/09, do
Conselho Nacional de Assistência Social, mais conhecida como Tipificação dos
Serviços Socioassistenciais. Este serviço recebe a denominação de “Serviço de
Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas”.
Após a leitura atenta deste material, bem como da pesquisa de municípios
com o mesmo porte populacional que registrava este serviço, agendou uma nova
reunião com o Movimento dos Familiares das Pessoas Surdas e expôs a
oportunidade de materialização de uma proposta que viesse ao encontro de suas
reivindicações.
Assim, foram dirimidas as dúvidas e compreendidas as solicitações deste
Movimento com relação a este serviço e que poderia ser objeto de uma proposta.
Nesta reunião, a assistente social Neusa identificou, ainda, que este Movimento já
possuía sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social na qualidade de
Associação de Defesa de Direitos, devendo, então, submeter tal proposta àquele
Conselho e, caso fosse aprovada, poderia realizar a sua inscrição como Serviço
Socioassistencial, tal como descrito na Resolução nº 109/09, do CNAS.
De forma coletiva, iniciou a construção da proposta de projeto de intervenção
a ser apresentada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, para diante de
suas manifestações buscar adequações, caso sejam necessárias.

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O Desafio Profissional consiste na elaboração de um artigo que analisará os
potenciais interventivos junto a políticas afirmativas, com foco para a atuação do
Serviço Social.
O artigo analisará uma proposta de intervenção descrita junto à Política de
Assistência Social e detalhada na Resolução nº 109/09, do Conselho Nacional de
Assistência Social – Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas
com deficiência e idosas –, e estando em consonância com o Estatuto da Pessoa
com Deficiência.
Para construir o Desafio Profissional, o aluno deverá seguir os seguintes
passos:
Passo 01
Neste passo, você deve realizar a leitura da Lei nº 8.662/93 – Lei de
Regulamentação da Profissão de Serviço Social –, buscando identificar as
competências profissionais que são requeridas para o assistente social.
Passo 02
Neste passo, você deverá realizar a leitura do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei nº 13.146, de julho de 2015. Esta Lei fornecerá os parâmetros para a
compreensão do tratamento adequado à pessoa com deficiência, e lhe orientará no
momento da confecção da proposta do projeto de intervenção, servindo de amparo
na confecção do artigo.
Passo 03
Realizar a leitura da Resolução nº 109/09, do Conselho Nacional de Assistência
Social, especialmente o conteúdo referente ao Serviço de Proteção Social Básica no
domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Passo 04

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Neste passo, você deverá debater com os demais membros do grupo as
competências profissionais que são requeridas aos assistentes sociais em sua
atuação. Também, deverá debater sobre o conteúdo contido dentro do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, bem como na Resolução nº 109/09, do Conselho Nacional
de Assistência Social.
Passo 05
Neste passo, você deverá elaborar um artigo simplificado, com Introdução,
Desenvolvimento e Considerações Finais (no mínimo, duas e, no máximo, cinco
páginas com elementos textuais).
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Para auxiliar você na confecção do artigo, pedimos, por gentileza, que se
dedique a uma leitura atenta da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente
Social – Lei nº 8.662/93, podendo ser acessada através do link:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm>.
Também, é de extrema relevância que você se dedique a uma leitura
detalhada do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, a qual pode ser
acessada através do link: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/Lei/L13146.htm>. Desta lei, busque extrair as considerações necessárias
para se implantar serviços destinados a pessoas com deficiência, uma vez que está
no rol de nossas competências profissionais buscar elaborar, coordenar e
assessorar os diferentes atores sociais junto a Políticas Sociais que são do âmbito
do Serviço Social.
Também, solicitamos a leitura da Resolução nº 109,09, do Conselho Nacional
de Assistência Social, a qual pode ser encontrada no link
<file:///C:/Users/usuario/Downloads/CNAS%202009%20-%20109%20-
%2011.11.2009.pdf>.

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Lembre-se de que este é um exercício simulado. O Serviço Social deve
possuir uma linguagem clara, objetiva e formal, a fim de analisar as propostas de
intervenção necessárias e disponíveis.
Deste modo, você irá confeccionar um artigo acadêmico, analisando os
potenciais de intervenção que se apresentam diante da Política da Pessoa com
Deficiência em conjunto com a Política de Assistência Social. Suas considerações
devem articular o conteúdo apreendido em aula e o potencial interventivo descrito
junto às legislações pertinentes.
POSTAGEM DO DESAFIO PROFISSIONAL
Postar no Ambiente Virtual a versão final do Desafio Profissional em arquivo
único, no formato .doc / .docx, (Word), para a avaliação do tutor a distância.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Desafio Profissional: Nota – 0 a 4 pontos.
Observância à padronização e às orientações para a construção do projeto.
PADRONIZAÇÃO
A atividade deve ser estruturada de acordo com a seguinte padronização:
1. Em páginas de formato A4.
2. Com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm.
3. Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, cor preta.
4. Espaçamento de 1,5 entre linhas.
5. Se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10,
com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas.
6. Com capa, contendo:
6.1.nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplinas;

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6.2.nome completo e RA do(a) aluno(a);
6.3.título da atividade;
6.4.nome do Tutor(a) a Distância (EAD);
6.5.cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 8.662/93, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm>. Acesso em: 15 dez. 2016.
BRASIL. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais. Disponível em:
<file:///C:/Users/Paulo/Downloads/CNAS%202009%20-%20109%20-
%2011.11.2009%20(8).pdf>. Acesso em: 15 dez. 2016.
BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso
em: 15 dez. 2016.
COUTO, Berenice Rojas. Formulação de projeto de trabalho profissional.
Brasília, 2009. Disponível em:
<http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/429f4p9h466ylSR97U4f.pdf>. Acesso em:
15 dez. 2016.
TEIXEIRA. Joaquim Barata. Formulação, Administração e Execução de Políticas
Públicas. Brasília, 2009. Disponível em:
<http://cressrn.org.br/files/arquivos/5x595ziU0wuEf5yA63Zw.pdf>. Acesso em: 15
dez. 2016.
COMO CITAR ESTE DESAFIO PROFISSIONAL
ARAGÃO, Paulo Sérgio Aragão. Desafio Profissional Competências Profissionais;
Participação e Controle Social; Políticas Especiais; Movimentos Sociais; Planos e
Projetos de Intervenção.