2. Sumário
Considerações Gerais
1. Histórico.......................................................................................................................................................... 13
2. Obrigatoriedade de entrega............................................................................................................................ 14
3. Prazo de entrega ............................................................................................................................................ 14
4. Entrega mediante certificado digital ............................................................................................................... 15
5. Versão do Programa....................................................................................................................................... 15
5.1 Informações sobre Atualizações de Tabelas.......................................................................................... 15
5.2 Transmissão........................................................................................................................................... 15
6. Casos em que o contribuinte deve apresentar o pedido em formulário em papel ......................................... 16
6.1 Os Formulários Aprovados pela IN RFB nº 900/2008 ........................................................................... 16
7. Análise de pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e da declaração de compensação .............. 17
8. Compensação de IRRF independente da apresentação da PER/DComp ..................................................... 19
9. Restituição por meio da DIRPF ...................................................................................................................... 19
10. Pagamentos a maior de Estimativa mensal de IRPJ/CSLL ........................................................................... 20
11. Compensação e extinção de ofício de tributos e contribuições sociais ......................................................... 21
12. Pagamento ..................................................................................................................................................... 22
13. Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas a entidades ou fundos............................................ 22
13.1 No Caso de Existência de Dois ou Mais Débitos................................................................................... 23
13.2 Compensação com Débito Parcelado ................................................................................................... 23
14. Juros compensatórios .................................................................................................................................... 23
15. Hipóteses de Retificação e Cancelamento..................................................................................................... 24
15.1 Retificação ............................................................................................................................................. 24
15.2 Cancelamento ........................................................................................................................................ 25
16. Discussão Administrativa................................................................................................................................ 26
17. Discussão Judicial ......................................................................................................................................... 26
17.1 Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado ....................................................... 26
17.2 Deferimento do Pedido de Habilitação .................................................................................................. 27
18. Breves considerações sobre restituição, ressarcimento ou reembolso e da declaração de compensação .. 28
18.1 Pedido de Restituição ............................................................................................................................ 28
18.1.2 Tratando-se de Pedido de Restituição Formulado por Pessoa Física ..................................... 28
18.1.3 Tratando-se de Pedido de Restituição Formulado por Pessoa Jurídica .................................. 28
18.1.4 Créditos Passíveis de Restituição ........................................................................................... 28
18.1.5 Créditos Não Passíveis de Restituição .................................................................................... 29
18.1.6 Restituição Decorrente de Cancelamento ou Retificação de Declaração de Importação (DI) 29
18.1.7 Análise do Pedido ................................................................................................................... 30
18.1.8 Valoração do Crédito a Restituir .............................................................................................. 30
18.1.9 Restituição da Retenção Indevida ou a Maior ......................................................................... 31
18.1.10 Dedução em Períodos Subsequentes .................................................................................... 32
18.2 Pedido de Ressarcimento ...................................................................................................................... 33
18.2.1 Ressarcimento de Crédito do PIS/Pasep e da Cofins ............................................................. 33
18.2.2 Créditos Gerados no Trimestre-Calendário ............................................................................. 33
18.2.3 Créditos Passíveis de Ressarcimento ..................................................................................... 33
18.2.4 Créditos sobre Estoque de Abertura ........................................................................................ 34
18.2.5 Compensação .......................................................................................................................... 34
18.2.6 Formalização da Compensação .............................................................................................. 35
18.2.7 Formalização do Ressarcimento ............................................................................................. 35
18.2.8 Restrições ao Crédito e a sua Utilização ................................................................................. 35
18.2.8.1 Comercial Exportadora ............................................................................................. 35
18.2.9 Receitas não Incluídas na Sistemátiva não Cumulativa .......................................................... 35
18.2.10 Incidência Monofásica ............................................................................................................. 36
18.2.11 Fabricante de Máquinas e Veículos ......................................................................................... 36
18.2.12 Crédito Presumido - Agroindústrias ......................................................................................... 36
18.2.13 Momento do Pedido de Compensação e Ressarcimento........................................................ 37
18.2.14 Crédito Presumido das Contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins Destinados aos Pro-
dutores ou Revendedores de Derivados de Suínos e Aves ................................................. 38
18.2.15 Crédito Presumido das Contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins Destinados aos Produto-
res de Animais Suínos e Aves Destinados a Exportação............................................................. 38
18.2.16 Possibilidade de Compensação ou Ressarcimento do Crédito Presumido ............................. 38
18.2.17 Pessoa Jurídica com Processo Judicial ou com Processo Admistrativo Fiscal ....................... 39

3. 8 • SUMÁRIO
19. Valoração do crédito ...................................................................................................................................... 39
19.1 Considerar-se-á Disponibilizada a Quantia ao Sujeito Passivo: ............................................................ 39
19.2 No Cálculo dos Juros SELIC Observar-se-á, como Termo Inicial da Incidência ................................... 39
19.2.1 Conversão em Reais dos Valores Quantitativos em Ufir ......................................................... 40
19.2.2 Reconhecimento do Direito Creditório pela Autoridade da RFB .............................................. 41
19.3 Pedido de Reembolso............................................................................................................................ 41
19.4 Declaração de Compensação................................................................................................................ 41
19.4.1 Não Podem Ser Objeto de Compensação............................................................................... 41
19.4.2 Vedação de Compensação com Crédito de Terceiros ............................................................. 42
Novo Documento
1. NOVO DOCUMENTO .................................................................................................................................... 43
1.1 Hipóteses de Preenchimento da Ficha Novo Documento ..................................................................... 51
1.1.1 Pessoa Física Detentora do Crédito ........................................................................................ 51
1.1.1.1 Pedido de Restituição/Declaração de Compensação de Pagamento Indevido ou a
Maior ......................................................................................................................... 51
1.1.1.2 Pedido de Restituição/Declaração de Compensação com Outros Créditos............. 52
1.1.2.2 Pedido de Restituição de Saldo Negativo de IRPJ ou CSLL/Declaração de Com-
pensação com Saldo Negativo do IRPJ ou CSLL .................................................... 54
1.1.2.3 Ficha IR Pago no Exterior ......................................................................................... 56
1.1.2.4 Pedido de Restituição/Declaração de Compensação de Pagamento Indevido ou a
Maior ......................................................................................................................... 63
1.1.2.5 Pedido de Restituição/Declaração de Compensação de IRRF de Cooperativas ..... 64
1.1.2.6 Declaração de Compensação de IRRF Juros sobre o Capital Próprio..................... 67
1.1.2.7 Ficha Demonstrativo da Constituição do Crédito - IRRF Juros sobre o Capital Pró-
prio ............................................................................................................................ 68
1.1.2.8 Pedido de Ressarcimento de Crédito do PIS/Pasep e da Cofins Não Cumulativos -
Exportação ................................................................................................................ 69
1.1.2.9 Declaração de Compensação de Créditos do PIS/Pasep e da Cofins Não Cumula-
tivos - Exportação ..................................................................................................... 72
1.1.2.10 Pedido de Ressarcimento/Declaração de Compensação do Crédito do PIS/Pasep
e da Cofins Não Cumulativos - Mercado Interno ...................................................... 73
1.1.2.11 Declaração de Compensação de Crédito do PIS/Pasep ou da Cofins Embalagens
(§ 4º, art. 51 da Lei nº 10.833/2003) ......................................................................... 75
Pasta Cadastro
2. PASTA CADASTRO........................................................................................................................................ 77
2.1 Pessoa Física Detentora do Crédito ...................................................................................................... 77
2.1.1 Ficha Dados Iniciais - Hipóteses de Preenchimento ................................................................ 77
2.1.1.1 Pedido de Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior/Outros Créditos ............ 77
2.1.1.2 Declaração de Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior/Outros Créditos 79
2.1.2 Ficha Dados Cadastrais/Bancários dos Beneficiários do Crédito Pessoa Física..................... 79
2.1.3 Ficha Dados do Representante da Pessoa Física - Hipóteses de Preenchimento .................. 81
2.1.3.1 Espólio ...................................................................................................................... 81
2.1.3.2 Menor/Incapaz .......................................................................................................... 81
2.1.3.3 Saída Definitiva do País............................................................................................ 82
2.1.3.4 Outros ....................................................................................................................... 83
2.2 Pessoa Jurídica Detentora do Crédito ................................................................................................... 84
2.2.1 Ficha Dados Iniciais - Hipóteses de Preenchimento ................................................................ 84
2.2.1.1 Pedido de Restituição/Pedido de Ressarcimento ..................................................... 84
2.2.1.2 Declaração de Compensação................................................................................... 86
2.2.2 Ficha Dados dos Responsáveis da Pessoa Jurídica ................................................................ 86
Pasta Crédito
3. PASTA CRÉDITO ........................................................................................................................................... 89
3.1 Pessoa Física Detentora do Crédito ...................................................................................................... 89
3.1.1 Pedido de Restituição de IRPF, ITR, Lançamento de Ofício, Multa/Juros ............................... 89
3.1.1.1 Ficha Pagamento Indevido ou a Maior IRPF ............................................................ 89
3.1.1.2 Ficha Darf IRPF ........................................................................................................ 90
3.1.2 Declaração de Compensação com Pagamento Indevido ou a Maior de IRPF, ITR, Lançamen-
to de Ofício, Multa/Juros........................................................................................................... 91
3.1.2.1 Ficha Pagamento Indevido ou a Maior IRPF ............................................................ 91
3.1.2.2 Ficha Darf IRPF ........................................................................................................ 93
3.1.3 Pedido de Restituição/Declaração de Compensação - Outros Créditos .................................. 94
3.1.3.1 Ficha Outros Créditos - Oriundos de Ação Judicial .................................................. 94

4. SUMÁRIO • 9
3.4 Pedido de Restituição de Saldo Negativo de IRPJ/CSLL ...................................................................... 94
3.4.1 Ficha Saldo Negativo de IRPJ/CSLL........................................................................................ 94
3.4.1.1 Ficha IR Pago no Exterior ......................................................................................... 96
3.4.1.2 Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte/Contribuição sobre o Lucro Retido na
Fonte ......................................................................................................................... 96
3.4.1.3 Ficha Pagamentos .................................................................................................... 97
3.4.1.4 Ficha Estimativas Compensadas com Saldo de Períodos Anteriores ...................... 99
3.4.1.5 Ficha Estimativas Parceladas (Inclusive Refis) ........................................................ 101
3.4.1.6 Ficha Demais Estimativas Compensadas ................................................................ 101
3.4.2 Declaração de Compensação com Saldo Negativo de IRPJ/CSLL ......................................... 103
3.4.2.1 Ficha Saldo Negativo de IRPJ/CSLL ........................................................................ 103
3.4.2.2 Ficha IR Pago no Exterior ......................................................................................... 105
3.4.2.3 Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte/Contribuição sobre o Lucro Retido na
Fonte ......................................................................................................................... 106
3.4.2.4 Ficha Pagamentos .................................................................................................... 107
3.4.2.5 Ficha Estimativas Compensadas com Saldo de Períodos Anteriores ...................... 108
3.4.2.6 Ficha Estimativas Parceladas (Inclusive Refis) ........................................................ 110
3.4.2.7 Ficha Demais Estimativas Compensadas ................................................................ 111
3.4.3 Pedido de Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior...................................................... 112
3.4.3.1 Ficha Pagamento Indevido ou a Maior PIS/Pasep ................................................... 112
3.4.3.2 Ficha Darf ................................................................................................................. 113
3.4.4 Pedido de Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior de Pessoa Jurídica Optante pelo
Simples .................................................................................................................................. 115
3.4.4.1 Ficha Darf Simples.................................................................................................... 115
3.4.5 Declaração de Compensação com Pagamento Indevido ou a Maior ...................................... 116
3.4.5.1 Ficha Pagamento Indevido ou a Maior ..................................................................... 116
3.4.5.2 Ficha Darf ................................................................................................................. 117
3.4.6 Declaração de Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior de Pessoa Jurídica Optante
pelo Simples............................................................................................................................. 118
3.4.6.1 Ficha Darf Simples.................................................................................................... 118
3.4.7 Pedido de Restituição/Declaração de Compensação com IRRF de Cooperativas .................. 118
3.4.7.1 Ficha Demonstrativo da Constituição do Crédito - IRRF Cooperativas .................... 120
3.4.8 Declaração de Compensação com IRRF Juros sobre o Capital Próprio ................................. 121
3.4.8.1 Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio ................................................................ 121
3.4.8.2 Ficha Demonstração da Constituição do crédito de IRRF - Juros sobre o Capital
Próprio ..................................................................................................................... 122
3.4.9 Pedido de Ressarcimento de Crédito do PIS/Pasep e da Cofins Não Cumulativos - Expor-
tação ......................................................................................................................... 123
3.4.9.1 Ficha PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exportação..................................... 123
3.4.9.2 Ficha Detalhamento do Crédito - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exporta-
ção (Pedido Eletrônico de Ressarcimento)............................................................... 125
3.4.9.3 Ficha Deduções - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exportação ................. 126
3.4.9.4 Ficha Compensações - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exportação ........ 128
3.4.10 Declaração de Compensação de Créditos de PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativos - Expor-
tação .................................................................................................................................. 129
3.4.10.1 Ficha PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exportação..................................... 129
3.4.10.2 Ficha Detalhamento do Crédito - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exporta-
ção - PER.................................................................................................................. 130
3.4.10.3 Ficha Deduções - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exportação ................. 132
3.4.10.4 Ficha Compensações - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Exportação ........ 133
3.4.10.5 Arquivos Digitais - PIS/Pasep Não Cumulativo - Exportação - PER e Arquivos Digi-
tais - PIS/Pasep Não Cumulativo - Exportação - DComp ........................................ 134
3.4.11 Pedido de Ressarcimento de Crédito do PIS/Pasep e da Cofins Não Cumulativos - Mercado
Interno .................................................................................................................................. 135
3.4.11.1 Ficha PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Mercado Interno............................. 135
3.4.11.2 Ficha Detalhamento do Crédito - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Mercado
Interno ....................................................................................................................... 137
3.4.11.3 Ficha Deduções - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Mercado Interno ......... 138
3.4.11.4 Ficha Compensações - PIS/Pasep (ou Cofins) Não Cumulativo - Mercado Interno 139
3.4.11.5 Arquivos Digitais - PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativos - Mercado Interno .......... 140
3.4.12 Declaração de compensação de créditos do PIS/Pasep e da Cofins Não Cumulativos - Mer-
cado Interno .............................................................................................................................. 141
3.4.13 Declaração de Compensação de crédito do PIS/Pasep ou da Cofins Embalagens (§ 4º,
art. 51 da Lei nº 10.833/2003)................................................................................................... 143

5. 10 • SUMÁRIO
3.4.13.1 Ficha PIS/Pasep (ou Cofins) - Embalagens (§ 4º do art. 51 da Lei nº 10.833/2003) 143
3.4.13.2 Ficha Detalhamento do Crédito - PIS/Pasep (ou Cofins) - Embalagens .................. 144
3.4.13.3 Ficha Aquisições de Embalagens com Direito a Crédito - PIS/Pasep (ou Cofins) ... 145
3.4.13.4 Ficha Compensações - PIS/Pasep (ou Cofins) - Embalagens (§ 4º do art. 51 da Lei
nº 10.833/2003) ........................................................................................................ 147
Pasta Débito
4. PASTA DÉBITO .............................................................................................................................................. 149
4.1 Ficha Débito - IRPF .............................................................................................................................. 149
4.1.1 Ficha Débito - Ficha Débito - IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPMF, CIDE,
CSRF, Cosirf ou CPSSS .......................................................................................................... 150
4.1.2 Ficha Débito - ITR .................................................................................................................... 157
4.1.3 Ficha Imposto de Exportação .................................................................................................. 159
4.2 Desindexação do Débito ........................................................................................................................ 167
Pasta Compensação
5. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ........................................................................................................... 168
5.1 Direito à Compensação ......................................................................................................................... 168
5.2 Declaração de Compensação ............................................................................................................... 168
5.3 Disposições Gerais Aplicáveis a Compensação ................................................................................... 169
5.4 Créditos não passiveis de compensação com débitos .......................................................................... 169
5.5 Débitos não passiveis de compensação com créditos .......................................................................... 170
5.6 Créditos renconhecidos por decisão transitada em julgado .................................................................. 170
Pasta Demonstrativo
6. Pasta Demonstrativo ...................................................................................................................................... 171
6.1 Ficha Demonstrativo .............................................................................................................................. 171
Pedido de Cancelamento
7. Pedido de Cancelamento ............................................................................................................................... 172
7.1 Pessoa Física ......................................................................................................................................... 172
7.1.1 Ficha Dados Iniciais ................................................................................................................. 172
7.2 Pessoa Jurídica ..................................................................................................................................... 173
7.2.1 Ficha Dados Iniciais ................................................................................................................. 173
7.2.2 Ficha Dados dos Responsáveis da Pessoa Jurídica ............................................................... 174
Exemplos Práticos
8. Exemplos Práticos .......................................................................................................................................... 176
8.1 A) Saldo Negativo de IRPJ - Pagamento de estimativa ........................................................................... 176
8.1 B) Saldo Negativo de IRPJ - IRRF ........................................................................................................... 182
8.2 Pagamento Indevido ou a Maior ............................................................................................................ 187
8.3 Pedido de Ressarcimento de Crédito do PIS/Pasep Não Cumulativo - Exportação ............................. 194
8.4 Declaração de Compensação - Juros sobre o Capital Próprio .............................................................. 197
Noções básicas - IPI
Da composição do saldo credor de IPI ................................................................................................................. 201
Da utilização dos créditos ..................................................................................................................................... 201
Da transferência de saldo credor entre estabelecimentos .................................................................................... 202
PER/DComp - Pedido de Ressarcimento - Ressarcimento de IPI ........................................................................ 202
Certificado Digital .................................................................................................................................................. 203
Do estorno do crédito ............................................................................................................................................ 203
Do trimestre-calendário ......................................................................................................................................... 203
Das vedações........................................................................................................................................................ 204
Dados do estabelecimento matriz ......................................................................................................................... 204
Penalidades no ressarcimento .............................................................................................................................. 204
Navegação pelas fichas ........................................................................................................................................ 204
Abertura de um novo documento .......................................................................................................................... 204
Dissolução, Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica ........................................................................................ 208
Declaração de Compensação/Ressarcimento de IPI............................................................................................ 235
DComp .................................................................................................................................................................. 235
Certificado Digital .................................................................................................................................................. 235
Vedação ................................................................................................................................................................ 235
Confissão de dívida ............................................................................................................................................... 236
Compensação ....................................................................................................................................................... 237

6. SUMÁRIO • 11
Compensação de débitos do sujeito passivo com créditos de terceiros ............................................................... 237
Apresentação da Declaração de Compensação ................................................................................................... 237
Não homologação ................................................................................................................................................. 238
Penalidades........................................................................................................................................................... 238
Da Restituição - Pagamento Indevido ou a maior de IPI ...................................................................................... 256
Do Pedido de Restituição - Pagamento Indevido ou a Maior de IPI ..................................................................... 256
Formalização pelo estabelecimento matriz ........................................................................................................... 256
Da valorização dos créditos .................................................................................................................................. 256
Declaração de Compensação - Pagamento Indevido ou a Maior de IPI .............................................................. 268
Declaração de Compensação/Pagamento Indevido ou a Maior ........................................................................... 268
Da Restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional ...................................... 284
Da restituição decorrente de cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação (DI) ...................... 284
Do Ressarcimento do IPI a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares ..................................................... 286
IPI - Do crédito reconhecido por decisão judicial .................................................................................................. 287
Pedido Deferido..................................................................................................................................................... 288
Pedido Indeferido .................................................................................................................................................. 288
Modelo do pedido de habilitação........................................................................................................................... 289
Pasta Contribuições Previdenciárias
9. Pedido de Restituição - Contribuição Previdenciária a indevida ou a maior .................................................. 290
10. Contribuição Previdenciária Recolhida Indevidamente ou a Maior ................................................................ 291
10.1 Ficha Novo Documento ......................................................................................................................... 291
10.2 Ficha Dados Iniciais ............................................................................................................................... 293
10.3 Ficha Dados do Responsável da Pessoa Jurídica ................................................................................ 294
10.4 Ficha Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior......................................................................... 295
10.5 Ficha GPS.............................................................................................................................................. 296
10.6 Ficha Compensações ............................................................................................................................ 298
11. Reembolso Salário-Família/Salário-maternidade ........................................................................................... 300
11.1 Ficha Novo Documento ......................................................................................................................... 300
11.2 Ficha Salário-Família ............................................................................................................................. 301
11.3 Ficha Filhos ou Equiparados ................................................................................................................. 302
11.4 Ficha Reembolso Salário-Família/Salário-Maternidade ........................................................................ 303
11.5 Ficha Detalhamento do Reembolso Salário-família/Salário-Maternidade ............................................. 303
11.6 Ficha Salário-Maternidade ..................................................................................................................... 304
11.7 Ficha Compensações ............................................................................................................................ 305
12. Pedido de Restituição - Lei nº 9.711/1998 ..................................................................................................... 307
12.1 Ficha Dados Iniciais ............................................................................................................................... 307
12.2 Ficha Retenção - Lei nº 9.711/98 ........................................................................................................... 308
12.3 Ficha Contribuição Retida na Fonte ...................................................................................................... 309
12.4 Ficha Detalhamento - Retenção - Lei nº 9.711/1998 ............................................................................. 311
12.5 Ficha compensações ............................................................................................................................. 312
Dúvidas mais Frequentes...................................................................................................................................... 313
TERMO DE INTIMAÇÃO (COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - PER/DComp)
1. O que é o Termo de Intimação PER/DComp?................................................................................................ 322
2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e providências a serem tomadas
pelos contribuintes.......................................................................................................................................... 322
2.1 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Apresentado Por Outro Sujeito
Passivo .................................................................................................................................................. 322
2.2 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Crédito Apurado por Outro Sujeito
Passivo .................................................................................................................................................. 323
2.3 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Tipo de Crédito Diferente .................... 324
2.4 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Período de Apuração Diferente........... 324
2.5 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Matriz Ser ou Não Contribuinte do IPI 325
2.6 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Informações da Ação Judicial ............. 326
2.7 PER/DComp com Crédito Informado em Outro PER/DComp - Cancelado por Pedido de Cancelamento
Deferido ................................................................................................................................................. 327
2.8 PER/DComp Retificador sem Demonstrativo de Crédito que Retifica o PER/DComp com Detalha-
mento do Crédito ................................................................................................................................... 328
2.9 PER/DComp com Crédito já Informado em PER/DComp Anterior ........................................................ 329
3. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/
DComp .......................................................................................................................................................... 329
4. Tipos de Termos de Intimação gerados na análise do crédito de Saldos Negativos .................................... 330
4.1 DIPJ X PER/DComp - Ausência de Entrega de DIPJ ........................................................................... 330
4.2 DIPJ X PER/DComp - Inexistência de Tributação pelo Lucro Real ...................................................... 331

7. 12 • SUMÁRIO
4.3 DIPJ X PER/DComp - Localizada Mais de Uma DIPJ Para o Período ................................................. 332
4.4 DIPJ X PER/DComp - Divergência na Forma de Apuração do Crédito ................................................ 332
4.5 DIPJ X PER/DComp - Apuração trimestral na DIPJ a Mais de Um Trimestre no PER/DComp ........... 333
4.6 DIPJ X PER/DComp - Valor do Saldo Negativo ................................................................................... 333
4.7 DIPJ X PER/DComp - Ausência de Apuração de Saldo Negativo ........................................................ 335
4.8 DIPJ X PER/DComp - Total do Crédito no PER/DComp e na DIPJ ..................................................... 336
4.9 DCTF X DIPJ - Ausência de Entrega de DCTF .................................................................................... 337
4.10 DCTF X DIPJ - Diferença nos Débitos por Estimativa .......................................................................... 338
5. Esclarecimentos sobre dados constantes nas intimações geradas na análise do crédito de Saldos Nega-
tivos ........................................................................................................................................................... 338
6. Termos de Intimação - pagamento indevido ou a maior ................................................................................ 339
7. Termos de Intimação - Ressarcimento de IPI................................................................................................. 340
ANEXO
Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008 ............................................................................ 341

8. Este conteúdo exclusivo é oferecido
gratuitamente pela
e-Store
Clique aqui e
saiba mais detalhes sobre esta edição.
www.iobstore.com.br