Dra. Ana Paula Freitas - A Falácia do Débito conjugal e o crime de estupro.

1. A FALÁCIA DO DÉBITO
CONJUGAL E O CRIME DE
ESTUPRO
ANA PAULA CRISTINA OLIVEIRA FREITAS

2. MACHISMO E PATRIARCADO
MACHISMO:
• CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA DE QUE O HOMEM
É SUPERIOR À MULHER;
• DOMINAÇÃO DA VIDA PÚBLICA E PRIVADA;
• MULHER MINIMIZADA A UM OBJETO;
• REPRESENTAÇÃO E DOMINAÇÃO LIGADO
DIRETAMENTE À INTIMIDADE SEXUAL.
PATRIARCADO:
• SISTEMA DE DOMINAÇÃO;
• AUTORIDADE EXERCIDA PELO PAI (HOMEM
QUE NÃO DEPENDE DE NENHUM OUTRO);
• AUTORIDADE E DOMÍNIO SOBRE A SUA
FAMÍLIA;
• DOMINAÇÃO DO CORPO FEMINIMO.

3. DÉBITO CONJUGAL
•OBRIGAÇÃO DA MULHER A SATISFAZER A VONTADE SEXUAIS DO MARIDO;
•CRIAÇÃO DO CRÉDITO;
•COBRANÇA DA DÍVIDA

4. DÉBITO CONJUGAL
•LEGALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SEXUAIS;
•PARA A MANUTENÇÃO DO CASAMENTO A MULHER DEVE SUPRIR AS
NECESSIDADES SEXUAIS DO MARIDO;

5. MANUTENÇÃO DO CASAMENTO
MANUTENÇÃO DO CASAMENTO POR MEIO DA COMUNHÃO PLENA DE VIDA , PARA
TANTO:
•FIDELIDADE RECÍPROCA
•VIDA EM COMUM, NO DOMICÍLIO CONJUGAL
•MÚTUA ASSISTÊNCIA
•SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS
•RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS

6. A FÁLACIA
•A LEI NÃO IMPÕE O DEVER SEXUAL, INEXISTINDO O DÉBITO CONJUGAL;
•“DÉBITO CONJUGAL” TEM O CONDÃO DE FORNECER ELEMENTOS PARA PLEITEAR
O DIVÓRCIO, MAS NUNCA O ATO SEXUAL.
•QUALQUER ATO SEXUAL FORÇADO CARACTERIZA O CRIME DE ESTUPRO

7. LEI MARIA DA PENHAART. 5O
PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO BASEADA NO GÊNERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESÃO,
SOFRIMENTO FÍSICO, SEXUAL OU PSICOLÓGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL:
I - NO ÂMBITO DA UNIDADE DOMÉSTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPAÇO DE CONVÍVIO
PERMANENTE DE PESSOAS, COM OU SEM VÍNCULO FAMILIAR, INCLUSIVE AS ESPORADICAMENTE
AGREGADAS;
II - NO ÂMBITO DA FAMÍLIA, COMPREENDIDA COMO A COMUNIDADE FORMADA POR INDIVÍDUOS
QUE SÃO OU SE CONSIDERAM APARENTADOS, UNIDOS POR LAÇOS NATURAIS, POR AFINIDADE OU
POR VONTADE EXPRESSA;
III - EM QUALQUER RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA
CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS RELAÇÕES PESSOAIS ENUNCIADAS NESTE ARTIGO INDEPENDEM DE
ORIENTAÇÃO SEXUAL.

8. LEI MARIA DA PENHA
ART. 7O
SÃO FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE
OUTRAS:
(...)
III - A VIOLÊNCIA SEXUAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE A CONSTRANJA A
PRESENCIAR, A MANTER OU A PARTICIPAR DE RELAÇÃO SEXUAL NÃO DESEJADA, MEDIANTE
INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, COAÇÃO OU USO DA FORÇA; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU A
UTILIZAR, DE QUALQUER MODO, A SUA SEXUALIDADE, QUE A IMPEÇA DE USAR QUALQUER
MÉTODO CONTRACEPTIVO OU QUE A FORCE AO MATRIMÔNIO, À GRAVIDEZ, AO ABORTO OU À
PROSTITUIÇÃO, MEDIANTE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO; OU QUE LIMITE
OU ANULE O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS;
(...) (BRASIL, 2006)

9. VIOLÊNCIA SILENCIOSA
"TEVE UMA ÉPOCA QUE EU FAZIA SEM VONTADE (...) AÍ, QUANDO ELE VIRAVA PRO
CANTO E DORMIA, EU DIZIA: 'GRAÇAS A DEUS!' EU ÍA PRO BANHO, ME LAVAVA
TODA..."
•A PRÁTICA SEXUAL SEM VONTADE NASCE DA IDEIA DE QUE A MULHER É
OBRIGADA A SE SUBMETER SEXUALMENTE AS VONTADES DO MARIDO, OU UMA
FORMA DE EVITAR A VIOLÊNCIA

10. O CRIME DE ESTUPROARTIGO 213. CONSTRANGER ALGUÉM, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE
AMEAÇA, A TER CONJUNÇÃO CARNAL OU A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM
ELE SE PRATIQUE OUTRO ATO LIBIDINOSO.
•NÃO EXISTE EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE;
•QUALQUER PESSOA PODE SER AGENTE;
•QUALQUER PESSOA PODE SER VÍTIMA.

11. CONCLUSÃO
MACHISMO E
PATRIARCADO
O CRIME DE ESTUPRO AINDA
PERDURA, EM RAZÃO DA IDEIA DE
QUE A MULHER DEVE SER
SUBMISSA AO HOMEM.
DÉBITO CONJUGAL
INXISTE A OBRIGAÇÃO DE
PRATICAR ATOS SEXUAIS COM O
MARIDO/NAMORADO.
DE FORMA ALGUMA A NEGATIVA
GERA UMA DIVÍDA.
ESTUPRO
IDEPENDENDE DE QUEM SEJA,
FORÇAR O ATO SEXUAL
CARACTERIZA-SE CRIME DE
ESTUPRO.
SEXO COERCITIVO É ESTUPRO E
VIOLA A LIBERDADE DA MULHER,
DIREITO GARANTIDO
CONSTITUCIONALMENTE.

12. “
”
É MACHISMO, É ASSÉDIO
SEXUAL, É ESTUPRO, É CRIME.
DENUNCIE: LIGUE 180
OBRIGADA
advocaciaanafreitas@gmail.com