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Conceito             AUDITORIA OPERACIONAL  Exame independente da eficiência e da efetividade das  atividades, dos program...
Principais Dimensões de Desempenho
Auditoria OperacionalArt. 71/CF. O controle externo, a cargo do CongressoNacional, será exercido com o auxílio do Tribunal...
LegislaçãoArt. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão,    de forma integrada, sistema de controle int...
Lei de Responsabilidade Fiscal   Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos   Tribunais de Contas, e ...
Contexto             Experiências            internacionais             em reformas            administrativas            ...
O papel do controle externo Contribuição para a responsabilização Garantir para o Legislativo e para a sociedade que:• a...
Responsabilização por desempenhoIntrodução da lógica de resultados naadministração pública, incluindo as dimensõesde eficá...
Como chamar à responsabilidade os agentespúblicos ? 1 - Modelo contratual  na tradição disciplinar da economia, predomina...
Elementos do modelo administrativo Planos ministeriais, desdobrados por organização e programa, compromissos públicos com ...
ArgumentoOs procedimentos vigentes de prestação de contas porconformidade são inadequados para a responsabilização pordese...
Como um                                                                  Como um auditorJuiz/Magistrado                   ...
Auditoria de regularidade e             operacionalAuditoria de regularidade            Auditoria operacional             ...
Por que a responsabilização por desempenhonão está consolidada? 1 - magnitude dos problemas de corrupção 2 – forte influên...
Auditoria operacional não é apenas ummecanismo de controle    incentivar o aprendizado organizacional e a mudança no     ...
Propósito das avaliações de programa                    Weiss                                      Patton                 ...
Propósito das avaliações de programa                  Weiss                                 Patton                    Mark...
Como alcançar os objetivos daauditoria operacional?   Produzindo trabalhos de qualidade   Construindo uma rede de relaci...
Interesse dos diferentes atores nasauditorias                              Tomada de decisão      Auditado                ...
Auditados Participação do auditado em todas as fases do trabalho:     Processo de seleção         adicionar valor, mater...
Congresso Nacional   Estratégias de atuação e formas de relacionamento:      Pesquisa de necessidades      Visitas às c...
Organizações e cidadãos interessados Participação no desenho da auditoria (painéis de referência) Fonte primária de info...
Mídia   Responsabilização por desempenho  Veículo para alcançar cidadão (percepção sobre  serviços públicos)    Divulga...
Outros grupos de interesse   Comunidade acadêmica      Especialistas consultados sobre o projeto e sobre       as conclu...
Administrando conflitos de interesse  Mídia X Executivo  Fornecedores Privados X Instituições Públicas  Reguladores X P...
Monitoramento    29 Monitoramentos apreciados de 2004 a 2009       Situação de implementação das recomendações/determinaç...
Reação dos interessados
Reação dos interessados
ProuniRiscos e Controles       • Beneficiários com renda superior à estabelecida ou com         indícios de renda elevada:...
Prouni  Isenção fiscal oferecida à IES era total,   independentemente do número de bolsas ofertadas   e/ou efetivamente o...
Repercussão na mídia
Mudança legislativa – junho 2011 O Senado aprovou na noite de anteontem a Medida  Provisória 517, que tenta garantir a oc...
Obrigado!            dagomarhl@tcu.gov.br
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IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto Dagomar Henriques Lima 6/12/2011

  1. 1. Auditoria Operacional: a quem interessa?IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto Dagomar Henriques Lima 6/12/2011
  2. 2. Conceito AUDITORIA OPERACIONAL Exame independente da eficiência e da efetividade das atividades, dos programas e dos organismos da Administração Pública, prestando a devida atenção à economia, com objetivo de realizar melhorias. Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI (ISSAI 3000/1.1)
  3. 3. Principais Dimensões de Desempenho
  4. 4. Auditoria OperacionalArt. 71/CF. O controle externo, a cargo do CongressoNacional, será exercido com o auxílio do Tribunal deContas da União, ao qual compete:IV – realizar, por iniciativa própria, da Câmara dosDeputados, do Senado Federal, de comissão técnica oude inquérito, inspeções e auditorias de naturezacontábil, financeira, orçamentária, operacional epatrimonial, nas unidades administrativas dos PoderesLegislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidadesreferidas no inciso II;
  5. 5. LegislaçãoArt. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (...)
  6. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; [...] § 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem [...] V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
  7. 7. Contexto Experiências internacionais em reformas administrativas Novo papel do controle Novas teorias e doutrinas sobre o desempenho do Estado
  8. 8. O papel do controle externo Contribuição para a responsabilização Garantir para o Legislativo e para a sociedade que:• as contas são fidedignas• as receitas e as despesas estão de acordo com o determinado pela Lei• os recursos públicos estão sendo usados com eficácia, eficiência e efetividade Estimular melhorias de desempenho Desestimular não-conformidade
  9. 9. Responsabilização por desempenhoIntrodução da lógica de resultados naadministração pública, incluindo as dimensõesde eficácia, eficiência e efetividade na prestaçãode contas dos agentes públicos.
  10. 10. Como chamar à responsabilidade os agentespúblicos ? 1 - Modelo contratual  na tradição disciplinar da economia, predominante no RU e NZ 2 - Modelo administrativo  na tradição da administração pública, predominante em países como o Canadá e a Austrália
  11. 11. Elementos do modelo administrativo Planos ministeriais, desdobrados por organização e programa, compromissos públicos com metas, ethos voltado ao interesse público, espírito de corpo, hierarquia. São necessários objetivos claros, sistemas de avaliação sobre efetividade, transparência dos dados. Incentivos: ostracismo/censura/destituição/ extinção, fama/reputação/apoio político/prestígio social e profissional – depende da capacidade de aproveitar
  12. 12. ArgumentoOs procedimentos vigentes de prestação de contas porconformidade são inadequados para a responsabilização pordesempenho e, portanto, novos procedimentos devem serdesenvolvidos(regras formais, constrangimentos informais e modos deassegurar a responsabilização por desempenho)
  13. 13. Como um Como um auditorJuiz/Magistrado público Auditoria de Regularidade De acordo com De acordo com as regras e a Lei regulamentos oficiais Verdade Contribui para a científica, melhoria da explanação Auditoria organização OperacionalComo um analista Como um consultorde políticas organizacionalpúblicas
  14. 14. Auditoria de regularidade e operacionalAuditoria de regularidade Auditoria operacional LEGALIDADE EFETIVIDADE ECONOMICIDADE EQÜIDADE DESVIOS DE EFICÁCIA RECURSOS QUALIDADE DESPERDÍCIO FRAUDE EFICIÊNCIA
  15. 15. Por que a responsabilização por desempenhonão está consolidada? 1 - magnitude dos problemas de corrupção 2 – forte influência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo 3- controle social incipiente 4 - falta de previsão legal dos procedimentos 5 - falta de cultura e de estrutura dos controles interno e externo 6 -carência de base de conhecimento sobre aferição de desempenho na administração pública
  16. 16. Auditoria operacional não é apenas ummecanismo de controle  incentivar o aprendizado organizacional e a mudança no setor público  produzir novas informações  chamar a atenção para desafios  apontar problemas que estão além do mandato da entidade auditada  favorecer a inclusão do tema na agenda política  contribuir para a melhoria e reforma da administração pública e do governo (M&A)
  17. 17. Propósito das avaliações de programa Weiss Patton Mark, Henry e JulnesCorrigir o curso de um programa ou políticacom vistas a obter melhorias nosprocessos de execução. Avaliações formativas - orientadas para oDocumentar a história do programa de aperfeiçoamento, melhoria da qualidade, Aperfeiçoamento de programasforma a contribuir para a sua compreensão aprendizado organizacional e e organizações.e influenciar decisões futuras. aperfeiçoamento contínuo.Influenciar o comportamento dosexecutores por intermédio da ênfase nosobjetivos do programa. Monitoramento - orientadas para oContribuir como feedback para os acompanhamento da implementação comexecutores disponibilizando informações vistas a identificar tempestivamente ossobre o andamento de determinado problemas (indicadores de desempenho eprograma. sistemas de monitoramento). Fonte: Serpa, 2010
  18. 18. Propósito das avaliações de programa Weiss Patton Mark, Henry e JulnesVerificar o alcance dos objetivos comvistas à continuação, expansão ouinstitucionalização de um programa-piloto; assim como corte, finalização Avaliações somativas - orientadas Julgamento do mérito eou abandono de programa em para julgamento de mérito e valor. valorexecução.Escolher a melhor alternativa, dentrevárias opções, para implementarações/medidas. Avaliações desenvolvimentistas -Testar novas ideias sobre orientadas para mudançasdeterminado programa emergentes, inovações e transformações de processos. Desenvolvimento de Avaliações para produção de conhecimento conhecimento - orientadas paraCompreender a intervenção social identificar, através dos achados, os caminhos para a efetividade. Accountability - orientadas para explicar e justificar quão bem os Conformidade ePromover a accountability recursos são gerenciados e se os Identificação de falhas resultados desejados são obtidos de forma eficiente. Fonte: Serpa, 2010
  19. 19. Como alcançar os objetivos daauditoria operacional?  Produzindo trabalhos de qualidade  Construindo uma rede de relacionamentos com interessados  Identificar principais interessados  Conhecer suas necessidades, valores e expectativas  Estabelecer formas eficazes de comunicação e mecanismos adequados para identificação, exame e análise dos problemas
  20. 20. Interesse dos diferentes atores nasauditorias Tomada de decisão Auditado Obtenção de recursos adicionais Controle parlamentar (externo) Parlamento Responsabilização política Superar assimetria de informação Mídia Controle social (Informar o público) Exercer o controle social Sociedade Civil Melhoria nos serviços Responsabilização por desempenho Órgãos de Verificar cumprimento de metas Controle Melhoria do desempenho em benefício da sociedade Ministério Informações sobre o cumprimento da lei Público
  21. 21. Auditados Participação do auditado em todas as fases do trabalho:  Processo de seleção  adicionar valor, materialidade, relevância, vulnerabilidades  Planejamento  diagnósticos de ambiente, processos e de problemas  matriz de planejamento  Execução/Relatório  matriz de achados  comentários do gestor  Monitoramento  Plano de ação
  22. 22. Congresso Nacional  Estratégias de atuação e formas de relacionamento:  Pesquisa de necessidades  Visitas às comissões técnicas  Encaminhamento de relatórios de auditoria (voto+acórdão) às comissões interessadas  Participação em audiências públicas  Distribuição de relatórios e folders  Participação de consultores legislativos em painéis de referência e seminários
  23. 23. Organizações e cidadãos interessados Participação no desenho da auditoria (painéis de referência) Fonte primária de informação em auditoria operacional  Por meio de organizações não governamentais que os representam  Pesquisas, entrevistas, grupos focais  Fonte de demanda de auditorias Ouvidoria, Ministério Público
  24. 24. Mídia  Responsabilização por desempenho Veículo para alcançar cidadão (percepção sobre serviços públicos) Divulgação de relatórios (briefings): impacto para temas e relatórios de auditoria
  25. 25. Outros grupos de interesse  Comunidade acadêmica  Especialistas consultados sobre o projeto e sobre as conclusões da auditoria (painéis de referência)  Organizações não governamentais/Associações Profissionais  Fonte de ideias e informações  Contatos com especialistas  Usam conclusões como argumentação junto ao Congresso e ao Poder Executivo
  26. 26. Administrando conflitos de interesse  Mídia X Executivo  Fornecedores Privados X Instituições Públicas  Reguladores X Prestadores de Serviço X Consumidores Princípio Norteador: Integridade “Tomar decisões com o interesse público em mente e aplicar absoluta honestidade na realização do seu trabalho.” ISSAI 30 – Código de Ética Código de Ética do TCU
  27. 27. Monitoramento 29 Monitoramentos apreciados de 2004 a 2009 Situação de implementação das recomendações/determinações Implementadas Em Implementação Parcialmente Não Implementadas Implementadas 59% 16% 11% 14%
  28. 28. Reação dos interessados
  29. 29. Reação dos interessados
  30. 30. ProuniRiscos e Controles • Beneficiários com renda superior à estabelecida ou com indícios de renda elevada: carros de luxo, propriedades etc • Alunos que já haviam ou estão cursando outro cursoCausa superior em universidade pública Deficiências nos Controles do Programa
  31. 31. Prouni  Isenção fiscal oferecida à IES era total, independentemente do número de bolsas ofertadas e/ou efetivamente ocupadas.  Bastava a instituição aderir ao programa para que recebesse os benefícios das contrapartidas.  Ou seja, se uma entidade ofertava 10 bolsas para um curso específico, mas apenas duas bolsas eram efetivamente ocupadas, a isenção fiscal recebida era a mesma se todas houvessem sido ocupadas
  32. 32. Repercussão na mídia
  33. 33. Mudança legislativa – junho 2011 O Senado aprovou na noite de anteontem a Medida Provisória 517, que tenta garantir a ocupação efetiva das vagas oferecidas no Programa Universidade para Todos (ProUni). Para evitar ociosidade, o texto muda o modelo de isenção de impostos concedido às universidades participantes. Em vez de isenção automática, o desconto nos tributos será proporcional ao número de vagas preenchidas. Auditoria do Tribunal de Contas da União mostrou que 29% das bolsas oferecidas entre 2005 e 2009 não foram preenchidas. A estimativa é de que, em 2011, universidades participantes deixem de pagar R$ 500 milhões em impostos. O texto segue para sanção presidencial Fonte: Agência Senado
  34. 34. Obrigado! dagomarhl@tcu.gov.br

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