Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester

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Trabalho de Direito Econômico e Financeiro, Faculdade de Direito, Unileste - MG.

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Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester

  1. 1. Trabalho de Direito Econômico e Financeiro Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88 Professor: Dr. João Costa Aguiar Acadêmica: Ester Dias Duarte
  2. 2. Teoria Tridimensional do Direito  Criada por Miguel Reale, a teoria tridimensional do Direito estima pela compreensão do Direito como Norma, Valor e Fato Social. “O Direito é sempre fato, valor e norma, para quem quer que o estude, havendo apenas variação no ângulo ou prisma de pesquisa. A diferença é, pois, de ordem metodológica, segundo o alvo que se tenha em vista atingir.”Reale, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito situação atual. São Paulo: Saraiva, 1994, 5.ª ed., p. 120
  3. 3.    Direito é norma. É o texto legal positivado, com o aspecto de ordenamento do Direito, dispositivo legislativo gerador de obrigações e direitos . Direito é fato social É qualquer fato, seja este econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc, capaz de gerar efeitos na sociedade. Direito é valor. Está relacionado com valor de justiça, confere determinado significado ao fato jurídico, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo
  4. 4. O art. 170 da Constituição Federal dispõe:             Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  5. 5.   Fazendo uma análise da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale em relação ao art. 170 da Constituição Federal, percebemos que o “caput” de referido artigo, facilmente ilustra o pensamento de Reale. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios
  6. 6.   Trata-se de uma norma, criada por um processo legislativo legitimo, respeitando os procedimentos, integrada a Carta Magna do país e apta a surtir efeitos. Também percebe-se o fato social que tal norma pretende compreender, qual seja a existência de uma ordem econômica que rege os investimentos e fluxo de capital da nação.
  7. 7.  Por fim, percebe-se que o valor defendido nesta lei está relacionado com a defesa da livre iniciativa (liberalismo econômico) e apreciação da força de trabalho humano. Tendo como finalidade a dignidade da pessoa humana e a justiça social, valores defendidos pelo sistema político econômico “Estado de Bem Estar Social”, que o legislador brasileiro entendeu por bem preservar.
  8. 8.  O art 170 CF/88 é portanto a representação jurídica positivada de um fato social ordem econômica, que possui valor para a sociedade, pois através da manutenção de uma ordem econômica equilibrada e em pleno desenvolvimento que se atinge bens jurídicos de alto valor para a coletividade, como a garantia da dignidade humana e a justiça social.
  9. 9. Bibliografia   Textos na internet Constituição Federal de 1988
  10. 10. Bibliografia   Textos na internet Constituição Federal de 1988

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