Apresentação introdutória para o Curso Controle Social para Conselheiros - Programa Formação Pela Escola - FNDE

2. 29 de março à 29 de abril

4. Sumário
• 1. Para começo de conversa
• Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação a
prestação de contas
• Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para
educação
• a) O controle social e atuação do CACs Fundeb
• b) Acompanhamento e controle social do Pnate
• c) Controle social do PDDE
• d) Controle social do PLi
• Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE
• 2. Retomando a conversa inicial

5. 1. Para começo de conversa
•Neste módulo, abordaremos o tema
acompanhamento e controle social em
relação às políticas públicas educacionais.
•É um tema importante porque trata diretamente
de questões relacionadas com o exercício da
cidadania e sua atuação como conselheiro.

6. Definição
•Controle social é a participação da sociedade no
acompanhamento e na verificação da execução
das políticas públicas, avaliando objetivos,
processos e resultados.
•Portanto, quando você acompanha a execução
das ações e programas do governo, está
efetuando o controle social.

7. Pode ser exercido:
•diretamente pelos cidadãos;
•individualmente ou de forma organizada;
•pelos conselhos de políticas públicas.
•Este controle pode ocorrer tanto no
planejamento como na execução das ações do
governo.

8. Unidade I - Os recursos financiados do
Fundeb: da aplicação a prestação de contas
• diferenciar as ações a serem financiadas com os recursos financeiros do
Fundo;
• apontar as principais etapas das despesas efetuadas com manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública;
• identificar os responsáveis pela execução do Fundeb, suas competências e
as etapas deste processo;
• identificar os responsáveis pela fiscalização da execução dos recursos
financeiros do Fundeb e suas competências;
• entender como e por que é necessário prestar contas dos recursos
financeiros recebidos à conta do Fundeb;
• conhecer o processo de prestação de contas do Fundeb;
• entender o fluxo de execução do Fundeb.

9. Unidade II – O controle social no âmbito das
políticas públicas para educação
• definir e caracterizar “conselho de acompanhamento e controle social”;
• identificar as principais etapas de evolução dos conselhos no mundo e no Brasil;
• compreender o controle social como meio de participação contínua da sociedade
na gestão pública, direito assegurado pela Constituição Federal;
• identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle
sobre a ação do Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações
administrativas, exigindo dos gestores públicos a comprovação dos atos
praticados;
• conhecer a composição do CACS/ Fundeb, bem como o seu funcionamento,
atribuições e competências;
• compreender o CACS/ Fundeb como instância responsável pelo contínuo
acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo, garantindo a correta
destinação desses recursos;

10. Definir, caracterizar, identificar,
compreender, conhecer:
•a) O controle social e atuação do CACs Fundeb
•b) Acompanhamento e controle social do Pnate
•c) Controle social do PDDE
•d) Controle social do PLi

11. Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar -
CAE
•Definir, caracterizar, identificar,
compreender, conhecer!

12. Bom senso, para distinguir as falhas que
podem ser corrigidas pela prefeitura das
irregularidades graves que precisam ser
relatadas aos órgãos de controle.
Responsabilidade, para efetuar as
verificações e relatar as irregularidades graves
aos órgãos de controle.
Compromisso com a constante melhoria do
programa.
Independência, porque o compromisso do
conselheiro não é com o prefeito, é com a
sociedade.

13. Retomando a conversa inicial
• leva o cursista a estabelecer ligação entre a sua
prática/ experiência e o conteúdo do módulo.

14. Atividade Final
• A atividade final pode ser realizada individualmente ou em grupos de
até 4 integrantes.
• Todos os integrantes devem postar a atividade final (até o dia 29/04)

15. Autoavaliação
• Após o envio da atividade final o cursista deverá preencher a
autoavaliação.
• Enviarei orientações para este procedimento posteriormente.

16. Seguem canais de comunicação com a Tutora:
• Profª Tutora Erika R Vieira
Hangout ou e-mail: erika@manzoti.com
WhatsApp: 13 – 99612-5570
https://www.facebook.com/erika.r.vieira
No ambiente do curso: fórum de dúvidas.