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DE DADOS
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Ads&Performance - E-commerce Hacks: táticas não convencionais para turbinar o seu e-commerce e a legislação e boas práticas no uso de dados

  • 1. A LEGISLAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NO USO DE DADOS MÁRCIO COTS Sócio Diretor COTS ADVOGADOS
  • 2. MÁRCIO COTS Mercado x Legislação • Direito: regulador das relações sociais • “O homem é o lobo do homem” Hobbes
  • 3. MÁRCIO COTS A regra geral: • Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; • Há limites
  • 4. MÁRCIO COTS Temos uma lei geral de proteção de dados pessoais? Não! Temos uma lei que regula a proteção de dados pessoais nas relações online? Sim!
  • 5. MÁRCIO COTS Exemplo: • Art. 13. Os provedores de conexão e de aplicações devem, na guarda, armazenamento e tratamento de dados pessoais e comunicações privadas, observar as seguintes diretrizes sobre padrões de segurança: (...) • IV - o uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.
  • 6. MÁRCIO COTS Dado pessoal: dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa. Endereço de e-mail é um dado pessoal?
  • 7. MÁRCIO COTS Base encriptada: qual a intenção do legislador?
  • 8. MÁRCIO COTS Qual a expectativa do consumidor (logado) quando fornece o endereço de e-mail? Qual a expectativa do internauta (não logado) que visita a loja virtual, especialmente quanto ao fato da loja saber qual é o seu endereço de e- mail?
  • 9. MÁRCIO COTS • Logado SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Ainda visando garantir a confidencialidade de nossos clientes, todas informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são armazenados com criptografia de última geração. Nossos sistemas web e internos possuem dispositivos contra invasão tais como IPS (intrusion Prevetion System), Firewalls de Rede e de Aplicação além de sistemas Anti-DDOS (prevenção de ataques de negação de serviços). COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES A segurança e o sigilo das informações de nossos clientes são muito importantes para o nosso negócio. Porém, a viabilidade de certos serviços pelos nossos parceiros só ocorrem com o compartilhamento de algumas dessas informações, o que fazemos com responsabilidade e seguindo todos os parâmetros registrados nessa Política de Privacidade. Abaixo, citamos os casos onde o compartilhamento de informações se faz necessário, com os quais o usuário declara estar ciente e concordar: Parceiros: o {...} pode compartilhar seus dados pessoais e cadastrais, informações de navegação e dados de compras efetuadas em nossas lojas com seus Parceiros comerciais e financeiros, que prestem serviços ou ofereçam produtos relacionados, estritamente em parceria com o {...} ou que possam ser de seu interesse.
  • 10. MÁRCIO COTS • Não logado Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o cliente interage com os sites e publicidades das lojas do {...}. Internet Protocol (IP), tipo de navegador e páginas visualizadas em nosso site são alguns exemplos desta coleta, que é efetuada por meio de cookies. Cookies são identificações da interação com nosso site ou nossas publicidades, que são transferidas para o equipamento do cliente (computador, tablet ou smartphone) visando reconhecê-lo na próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em nossa loja e viabilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos, publicidades e informações adicionais de itens de interesse do cliente, por exemplo. Recolher endereço de e-mail pode?
  • 11. MÁRCIO COTS É possível compartilhar informações pessoais com parceiros que não oferecem o mesmo padrão de segurança que o lojista informa possuir? Se houver vazamento de dados no parceiro, quem será o responsável?
  • 12. MÁRCIO COTS GDPR a) A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais; b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; c) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; d) Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento. Artigo 32.o Segurança do tratamento 1. Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento e o subcontratante aplicam as medidas técnicas e organizativas
  • 13. MÁRCIO COTS Os projetos de lei de proteção de dados pessoais brasileiros estão seguindo, até o momento, a linha assumida pela GDPR.
  • 14. MÁRCIO COTS Compliance jurídico de banco de dados: uma medida urgente!