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5 passos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - CryptoRave 2019

Anchises Moraes
Anchises Moraes
Anchises MoraesCyber Evangelist em C6 Bank

Vamos apresentar 5 dicas básicas para as empresas se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem adequar seus serviços e processos para incorporar os novos controles sobre a coleta, manipulação, guarda, compartilhamento e destruição de dados. Nessa apresentação, vamos discutir como começar a se adequar a nova legislação em 5 passos básicos e objetivos. A nossa privacidade agradece. Palestra realizada na CryptoRave 2019, em 04/Maio/2019.

5 passos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - CryptoRave 2019

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5 passos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - CryptoRave 2019
PREOCUPAÇÃO
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COM
PRIVACIDADE
NOVAS REGULAMENTAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
• 65 artigos
• Medida Provisória Nº 869
• Criação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) (art. 55-A);
• Permite que o Poder Público transfira dados pessoais
a entidades privadas nos casos previstos em leis,
contratos ou convênios, ou na hipótese de prevenção
de fraudes e irregularidades (art. 26);
• Extende o início da LGPD para Agosto de 2020 (art.
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  • 1. 5 PASSOS PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Anchises Moraes Cyber Evangelist & Cyber Prevenger C6 Bank @anchisesbr @garoahc @BSidesSP @C6Bank
  • 2. BEM VINDOS A ERA DOS MEGA-INCIDENTES ! 2https://breachlevelindex.com
  • 6. • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 • 65 artigos • Medida Provisória Nº 869 • Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 55-A); • Permite que o Poder Público transfira dados pessoais a entidades privadas nos casos previstos em leis, contratos ou convênios, ou na hipótese de prevenção de fraudes e irregularidades (art. 26); • Extende o início da LGPD para Agosto de 2020 (art. 65).
  • 8. #0 GARANTIR O BÁSICO Auditoria
  • 9. #1 MAPEAMENTO DOS DADOS • Mapear o ciclo de vida da informação • Classificação da Informação • Revisar Controles de Acesso
  • 10. #2 NOVOS CONTROLES AOS USUÁRIOS • Consentimento Explícito (Art. 7º, Art. 11º) • Acesso aos dados pessoais (Art. 18º) • Remoção dos dados (Art. 16º)
  • 11. #3 CONTROLES SOBRE TERCEIROS • Compartilhamentos com Terceiros (Art. 7º § 5, Art. 18º § 6, Art. 33º) • Revisar • Notificar • Logs, Auditoria
  • 12. #4 GARANTIR TRANSPARÊNCIA • Informações sobre o tratamento dos dados (Art. 9º) • Disponível de forma clara • Legitimidade de uso (Art. 10) • Tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas • Somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida
  • 13. #5 PREPARE-SE PARA O PIOR • Plano de comunicação • O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. (Art. 48) • Não fez a lição de casa? • Multa de até 2% (dois por cento) do faturamento, limitada a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração (Art. 52)
  • 14. REFERÊNCIAS Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm Medida Provisória Nº 869 http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57220361 Artigo “A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” https://anchisesbr.blogspot.com/2018/09/seguranca-nova-lei-geral-de-protecao-de.html Artigo “E faz-se a "Autoridade Nacional de Proteção de Dados"” https://anchisesbr.blogspot.com/2018/12/seguranca-e-faz-se-autoridade-nacional.html
  • 15. REFERÊNCIAS General Data Protection Regulation (GDPR) (Europa) https://eur-lex.europa.eu/legal- content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2016.119.01.0001.01.ENG Infográfico: https://www.isoqsltd.com/quick-guide-complying-gdpr/

Notas do Editor

  1. MAPEAMENTO DOS DADOS X CLASSIFICAÇÃO DA INFO -> REVISAR CONTROLES REVISAR ACESSOS / CONEXÕES COM 3OS COMPARTILHAMENTOS NOVAS FUNCIONALIDADES ACESSO AOS DADOS PESSOAIS REMOÇÃO DOS DADOS
  2. Fonte: https://breachlevelindex.com
  3. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm Medida Provisória Nº 869 http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57220361
  4. https://giphy.com/gifs/xKA7EqBJMQz1S