Bens no di pr

913 visualizações

Publicada em

Bens no D. Internacional Privado
Aula dia 13/06.

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
913
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
17
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Bens no di pr

  1. 1. Bens no DIPr FADIR – UFRGSDireito Internacional Privado II Prof. Fábio Morosini
  2. 2. Plano de apresentação• A normativa brasileira• O tratamento dos bens no DIPr• “Bens sem localização permanente” e lei do domicílio do proprietário• Os direitos reais sobre garantia, penhor e lei do domicílio do possuidor• Bens de natureza especial: navios, aeronaves e embarcações
  3. 3. A normativa brasileira• LICC, Art. 8. Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.• Para. 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.• Para. 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
  4. 4. O tratamento dos bens no DIPr• Lex rei sitae• Bens – valores de toda a espécie: casas, terras, móveis, créditos, rendas, direitos de autor, patentes de invenções, nome e clientela do comerciante, etc.• Qualificação dos bens (móveis, imóveis, públicos, particulares, divisíveis, indivisíveis) ocorre de acordo com o direito do local da situação da coisa.
  5. 5. O tratamento dos bens no DIPr• Uti singuli: bem consistente no valor de uma casa como objeto de compra e venda, ou de locação (regra adotada no Brasil)• Uti universitas: bem consistente no valor de uma casa como parte componente de um espólio, de massa falida, ou de uma denominada sociedade conjugal
  6. 6. O tratamento dos bens no DIPr• Savigny – sistema unitário – regra geral: bens imóveis e móveis de situação permanente deviam, uti singuli, ser regidos pelo ius rei sitae – Justificação: certeza e segurança jurídica quanto à propriedade se observado um só direito
  7. 7. “Bens sem localização permanente” e lei do domicílio do proprietário• 1ª exceção: móveis de situação variável -> lei do domicílio do proprietário – Ex.: bagagem que o passageiro leva consigo, atravessando territórios de várias nações; mercadorias transportadas por via aérea, terrestre ou marítima, que passam por vários países – Justificação: • (Savigny e Makarov: para mercadoria em trânsito, o direito do país de destino , pois é o local onde a mercadoria está destinada a ficar por mais tempo) • Legislador brasileiro: lei do domicílio do proprietário
  8. 8. Os direitos reais sobre garantia,penhor e lei do domicílio do possuidor• 2ª exceção: Penhor -> lei do domicílio do possuidor no momento da constituição do penhor – Justificação: • Há hipóteses em que o móvel entregue em penhor permaneça fora do domicílio do proprietário e fora do domicílio do possuidor • Lei do domicílio do possuidor no momento da constituição do penhor seria mais garantidora dos direitos de terceiros
  9. 9. Bens de natureza especial: navios, aeronaves e embarcações• 3ª exceção: Lei do país de matrícula ou de seu abandeiramento – Justificação: • Lex rei sitae: pressuposta instabilidade de localização dessas coisas • Lex domicilii: o domicílio do proprietário ou possuidor não é o local onde essas coisas estão destinadas a ficar por mais tempo ou por tempo indeterminado
  10. 10. Bibliografia• BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2009.• CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. 6.ed. atualizada com notas de rodapé pela Profª. Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

×