1 introdução ao direito de família

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1 introdução ao direito de família

  1. 1. WWW.ASSIMPASSEI.COM.BR
  2. 2. Introdução ao Direito de Família
  3. 3. Origem da família • A vida aos pares é um fator natural, em que os indivíduos se unem por uma química biológica, a família é um agrupamento informal, de formação espontânea no meio social. (Maria Berenice Dias) • Por isso a família juridicamente regulada nunca consegue corresponder a família natural, que preexiste ao Estado e está acima do Direito. A família é uma construção cultural. (Maria Berenice Dias)
  4. 4. Tentativa conceitual da palavra família • O novo modelo de família funda-se sob os pilares da repersonalização, da afetividade, da pluralidade e do eudemonismo. A família-instituição foi substituída pela família- instrumento , ou seja, ela existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como para a formação e o crescimento da própria sociedade, justificando, com isso, a sua proteção pelo Estado. (Maria Berenice Dias)
  5. 5. Direito Público ou Privado? Maria Berenice Dias: • O Direito das Famílias está inserido no código civil, codificação que regula as relações dos indivíduos entre si, ou seja, trata-se de direito privado. • Além do que, a tendência é reduzir o intervencionismo do Estado nas relações interpessoais. Flávio Tartuce: • As normas de Direito de Família são essencialmente normas de ordem pública, ou cogente, pois estão relacionadas com o direito existencial. • As normas relacionados com o regime de bens são de cunho eminentemente patrimonial, por isso, são normas de ordem privada.
  6. 6. A organização do Direito de Família no CC2002 • A organização do Direito de Família demonstra a tendência da personalização do Direito Civil, ao lado da sua despatrimonialização, uma vez que a pessoa é tratada antes do patrimônio. (Flávio Tartuce) TÍTULO I Do Direito Pessoal • SUBTÍTULO I Do Casamento • SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco TÍTULO II Do Direito Patrimonial • SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges • SUBTÍTULO II Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores • SUBTÍTULO III Dos Alimentos • SUBTÍTULO IV Do Bem de Família TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela DO DIREITO DE FAMÍLIA
  7. 7. Conteúdo do Direito de Família (Maria Berenice Dias) Direito protetivo ou assistencial Direito matrimonial Direito parental • Cuida do casamento, sua celebração, efeitos, anulação, d issolução e regime de bens. • Cuida da filiação, adoção e parentesco. • Cuida do poder de família, alimentos, tutela e curatela.
  8. 8. Razões das alterações do Direito de Família durante as últimas décadas (Eduardo de Oliveira Leite citando Jean Carbonnier) a) A estatização: crescente ingerência do Estado nas relações familiares, o que traz uma tendência de publicização do Direito de Família. b) A retratação: substituição da família patriarcal pela família nuclear, com um número menor de pessoas. c) A proletarização: o grupo familiar perde sua característica plutocrática, ou seja, dominada pelo dinheiro. d) A desencarnação: substituição do elemento carnal e religioso pelo elemento psicológico e afetivo. e) A dessacralização: desaparecimento do elemento sagrado, da forte influência da Igreja Católica, o que dá larga margem à vontade individual. f) A democratização: A sociedade familiar passa a ser uma sociedade igualitária, substituindo hierarquia pelo companheirismo.
  9. 9. Direito de Família, antes e depois da CF88 (art. 226 e 227) [Eduardo de Oliveira Leite] Como era Como ficou • Qualificação da família como legítima. • Reconhecimento de outras formas de conjugabilidade ao lado da família legítima. • Diferença de estatutos entre homens e mulheres. • Igualdade absoluta entre homem e mulher. • Categorização dos filhos. • Paridade de direito entre filhos de qualquer origem. • Indissolubilidade do vínculo matrimonial. • Dissolubilidade do vínculo conjugal. • Proscrição do concubinato. • Reconhecimento de uniões estáveis.
  10. 10. Evolução legislativa do Direito de Família (Maria Berenice Dias) Código Civil de 1916 • Família era unicamente pelo matrimônio. • Dissolução do casamento era proibida. • Discriminava pessoas unidas sem casamento e os filhos havidos dessas relações. • As referências feitas aos vínculos extramatrimoniais e aos filhos ilegítimos eram punitivas e servia apenas para excluir direitos. Estatuto da mulher casada (lei 4121/62) • Devolveu a capacidade plena à mulher casada. • Deferiu a mulher casada os bens reservados que asseguravam a ela á propriedade exclusiva dos bens adquiridos com o fruto de seu trabalho. EC 9/77 • Acabou com a indissolubilidade do casamento permitindo ao legislador infraconstitucional regular a dissolução. Lei do divórcio (lei 6515/77) • Acabou com a indissolubilidade do casamento.
  11. 11. Evolução legislativa do Direito de Família (Maria Berenice Dias) Constituição de 88 • Igualdade entre homem e mulher. • Ampliou o conceito de família • Consagrou a igualdade entre filhos havidos ou não do casamento, ou da adoção. • Estendeu igual proteção à família constituída pelo casamento, à união estável e à família monoparental. Lei 11.441/07 • Acrescentou o art. 1124-A ao CPC, estabelecendo a possibilidade de dissolução do casamento extrajudicialmente. EC 66/10 • Deu nova redação ao § 6º do art. 226 da CF eliminando os prazos mínimos como requisito para o divórcio (um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato). • Para Maria Berenice (neste ponto corrente majoritária) extinguiu o instituto da separação.

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