O que queremos do estado brasileiro timbrado.docx

Reunião com a futura Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos
Dra. Damares Alves
Aliança Nacional LGBTI+
e instituições convidadas:
Articulação Brasileira de Gays – ArtGay
Articulação Brasileira de Jovens LGBT - ArtJovemLGBT
Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas - ABRAFH
Associação Mães pela Diversidade
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Coletivo Cássia
Coletivo de Homens Trans do DF
Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF
Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Federal de Serviço Social
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD-LGBT)
Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos
Evangélicxs pela Diversidade
Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para a População de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - FONGES-LGBT
Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros-FONATRANS
Grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro
Grupo Dignidade
Grupo Diversidade Cristã Brasília
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
IBDFAM/DF
INAMUR - Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas
Instituto Boa Vista
Rede GayLatino
Rede Nacional de Adolescentes LGBT
Rede Nacional de Grupos Católicos LGBT
Rede Nacional de Negros e Negras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Rede Afro LGBT
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+
Rede Nacional de Pessoas Trans – RedeTrans
União Nacional LGBT - UNALGBT
Av. Mal. Floriano Peixoto, 366, Cj. 43, Centro, 80010-130 - Curitiba-PR, Brasil
41 3222 3999 aliancalgbti@gmail.com
2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Curitiba, nº 9.072, Livro A5
CNPJ: 06.925.318/0001-60

O QUE QUEREMOS DO ESTADO BRASILEIRO
Preâmbulo
Considerando os Princípios de:
- Direito Natural da Preservação da vida;
- Direito Humano à Dignidade e ao Respeito;
- Da Administração Pública como Legalidade e Impessoabilidade;
- Não ao bullying;
- Não à violência;
- Não aos assassinatos;
Considerando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas disposições;
Considerando que o ano 2019 será o marco dos 50 anos do início da promoção da cidadania da
população LGBTI+;
Considerando os Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da legislação internacional de direitos
humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero;
Considerando os preceitos da Constituição Federal, entre eles a igualdade, a liberdade, a dignidade da
pessoa humana e a proteção à segurança jurídica;
Considerando as decisões do Supremo Tribunal Federal com relação à união estável, casamento e
adoção por casais do mesmo sexo; e com relação ao direito à identidade de gênero das pessoas trans;
Considerando que desde 2008 foram realizadas três Conferências Nacionais governamentais LGBT.
Considerando a Problemática em relação à população LGBTI+:
- Segundo informações divulgadas pelo Grupo Gay da Bahia – GGB,1
há muitos anos mais de
300 pessoas LGBTI são assassinadas no Brasil anualmente, presumidamente por motivo de
LGBTIfobia. Em 2017, a entidade registrou 387 assassinatos (comparado com 343 em 2016);
1
https://homofobiamata.wordpress.com/
CNPJ: 06.925.318/0001-60

- O Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017,2
compilado pela
ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, contabilizou 179 assassinatos em
2017, sendo 169 travestis e mulheres transexuais e 10 homens transexuais. O relatório ainda
mostrou que somente 10% dos casos teriam tido seus suspeitos/agressores presos, o que
reforça a ineficácia do sistema de justiça nas investigações e responsabilização nos casos de
violência contra pessoas LGBTI pela ausência de marco legal;
- O Dossiê “A Carne mais Barata do Mercado”, do Observatório Trans, contabilizou 114 casos
de violações de direitos humanos, 58 casos de tentativas de homicídios e 185 casos de
homicídios entre a população trans em 2017 (NOGUEIRA; CABRAL, 2018);
- Dados de projetos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, compilados em Dossiê sobre
lesbocídio no Brasil de 2014 a 2017, indica que em 2017 o número de lesbocídios aumentou
para 54. Houve um aumento de mais de 237% no número de casos de 2014 (16) para 2017 e
de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior (30). (MULHERES SEM RÓTULO, 2018);
- Por meio do Disque Denúncia, em relação à população LGBTI+ no ano de 2017, o Ministério
dos Direitos Humanos informa que houve um total de 1.720 denúncias de violações de direitos
humanos e que entre estas denúncias, 193 eram de homicídios. O número de homicídios foi
127% maior que o registrado em 2016 (85 denúncias). (BRASIL, 2018);
- Nova pesquisa nacional realizada em 2018 com a população LGBTI+ com mais de 8 mil
respondentes, cujos dados ainda não estão disponíveis para publicação, revelou
preliminarmente que mais de 60% já pensaram em suicídio e mais da metade já sofreu algum
tipo de violência com base na identidade de gênero ou orientação sexual. (Instituto Brasileiro
de Diversidade Sexual, Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI+, 2018);
- Com relação à educação, pesquisa nacional realizada entre 2015 e 2016 pela internet com
1.016 estudantes LGBTI+ entre 13 e 21 anos revelou que 73% foram agredidos/as verbalmente
(bullying); 36% foram agredidos/as fisicamente; e 60% se sentiam inseguros/as na escola no
último ano por serem LGBTI+;3
- No campo da saúde, especificamente em relação ao HIV, desde o início do anos 2000 o
número de casos de aids notificados anualmente no âmbito nacional na categoria gays e
outros homens que fazem sexo com homens (HSH) tem se mantido em um patamar elevado,
superior a 4 mil. Há uma tendência alarmante de aumento na proporção de casos de HIV
notificados em gays e outros HSH, passando de 43,8% do total dos casos masculinos em 2007,
para 59,4% em 2015. Cerca de 25% dos novos casos de HIV estão concentrados em jovens com
2
https://antrabrasil.org/mapa-dos-assassinatos/
3
www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2016/03/IAE-Brasil-Web-3-1.pdf
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idade entre 15-24 anos, pertencentes ao segmento populacional de gays e outros HSH. A
pesquisa RDS (respondent driven sampling), realizada em 2016, estimou em 18,4% a média da
prevalência do HIV entre gays e outros HSH, representando um aumento de 6,5% em relação à
estimativa de 12,1% da mesma pesquisa RDS realizada em 2009. Outra pesquisa também
realizada em 2016, com jovens conscritos masculinos das Forças Armadas, encontrou
prevalência geral de HIV de 0,12%, indicando que a taxa encontrada entre gays (18,4%) no
mesmo ano é 153 vezes maior (Ministério da Saúde).
Reafirmamos os direitos das crianças e dos/das adolescentes, somos contra a exploração sexual
infantojuvenil e contra a pedofilia em qualquer circunstância;
Reafirmamos que não queremos sexualizar as crianças. Queremos que as crianças aprendam a
respeitar todos e todas e que não haja bullying e violência no ambiente escolar;
Reafirmamos nosso respeito a todas as composições familiares, sem discriminação de qualquer
natureza;
Reafirmamos nosso apoio à igualdade entre mulheres e homens.
Posto isto, vimos por meio deste apresentar
O QUE QUEREMOS DO ESTADO BRASILEIRO
para o período 2019 a 2022:
DIREITOS HUMANOS
Manter na estrutura do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos uma diretoria específica
para questões de direitos humanos da população LGBTI+, com recursos humanos e dotação
orçamentária que permitam seu adequado e pleno funcionamento.
Dar andamento à criação de uma Comissão Interministerial para discutir e acompanhar de forma
intersetorial políticas públicas para a população LGBTI+.
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Manter e fortalecer o serviço de denúncia Disque 100, com módulo LGBTI+ específico, aplicando ou
até unificando a mesma metodologia do Disque 180 ao Disque 100, com serviços específicos de
atendimento, bem como publicação anual das estatísticas derivadas do serviço, inclusive em relação a
LGBTI+.
Dar continuidade ao previsto na Portaria Nº 202, de 10 de maio de 2018 (Ministério dos Direitos
Humanos): Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.
Interagir com o Legislativo para articular e apoiar a aprovação do marco legal que proteja as pessoas
LGBTI+ e responsabilize criminalmente todas as formas de discriminação, discursos de ódio e
violências (físicas, verbais, simbólicas e institucionais) com base na orientação sexual e/ou identidade
de gênero, equiparando-as ao crime de racismo.
Implementar rede de prevenção e proteção contra a discriminação e a violência para pessoas LGBTI+
e com o financiamento federal de equipamentos de referência e casas de apoio nos 27 estados da
Federação, dando especial atenção à questão das múltiplas discriminações interseccionais que
pessoas LGBTI+ integrantes de outros grupos sociais minoritários ou vulnerabilizados socialmente,
como as LGBTI+ negras, com deficiência(s), de classes sociais com pouco ou nenhum acesso a riqueza
socialmente produzida, em situação de rua, migrantes e refugiados, pela lógica da não-hierarquização
de opressões.
Fortalecer o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT e garantir suas reuniões periódicas
(instrumento de participação e controle social sobre as políticas públicas LGBTI+), por meio de
dotação orçamentária, estrutura e reconhecimento institucional de suas deliberações, além de atuar
para a criação e apoio na manutenção de 26 Conselhos Estaduais e um Distrital de Direitos LGBTI+.
Se comprometer com a efetivação das deliberações da 3ª Conferência Nacional dos direitos da
população LGBT, até que a próxima seja realizada.
Realizar a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT (previsto para
novembro de 2019) e dar encaminhamentos para a realização da 5ª Conferência.
Reconhecer e valorizar a existência das diversas composições de família, inclusive as famílias
homotransafetivas, garantindo-lhes acesso às mesmas políticas sociais que as famílias tradicionais.
Garantir a dignidade e segurança de LGBTI+ privados de liberdade.
EDUCAÇÃO
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Manter o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura de Paz e Direitos
Humanos .
Intensificar as ações de combate ao bullying na educação, conforme previsto pela Lei 13.185, de 6 de
novembro de 2015.
Defender a educação pública, laica, emancipatória e de qualidade.
Promover medidas para garantir a inclusão e permanência na educação de estudantes que sofrem
exclusão neste ambiente, inclusive os estudantes LGBTI+.
Garantir que a formação inicial e continuada dos/das profissionais da educação inclua um
componente de capacitação para o respeito à diversidade no ambiente educacional.
Manter o Fórum Nacional de Educação, como órgão de interlocução com a sociedade civil.
Manter a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), com
equidade entre todos e todas.
SAÚDE
Garantir a continuidade da implementação e ampliação da Política Nacional de Saúde Integral da
População LGBT, assegurando o atendimento às especificidades de saúde de todos os segmentos
LGBTI+ com área técnica, respeitando a articulação interfederativa e com a sociedade civil mantendo
o Comitê Técnico Assessor, respeitando o plano operativo aprovado pela Comissão Intergestora
Tripartite com seus eixos transversais, serviços credenciados e habilitados e articulação inter e
intraministerial com foco na integralidade do cuidado.
Avançar com políticas públicas de saúde para as pessoas intersexo, garantindo que não sejam
realizadas cirurgias desnecessárias em bebês e crianças intersexo até que tenham idade suficiente
para determinar o próprio gênero e consentir à realização de cirurgias.
Manutenção e ampliação dos ambulatórios e hospitais do processo transexualizador pelo Sistema
Único de Saúde instituídos pela Portaria n° 2.803 de 19 de novembro de 2013.
Manter o Departamento de IST, Aids e Hepatites virais e suas políticas baseadas em direitos humanos,
garantindo o acesso universal e sem desabastecimento ao tratamento do HIV, bem como o acesso às
novas tecnologias de prevenção, com especial enfoque nas chamadas “populações-chave”, inclusive
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os gays e outros homens que fazem sexo com homens. Intensificar e mobilizar os esforços de todos os
atores interessados para a prevenção e assistência ao HIV, a fim de realizar a meta de acabar com a
aids enquanto epidemia até 2030, bem como atingir até 2020 a meta 90-90-90 (90% das pessoas com
HIV diagnosticada; 90 % destas em tratamento; e 90% destas com carga viral indetectável).
EMPREGO
Desempenhar esforços para promover a empregabilidade de travestis e transexuais, bem como
realizar campanhas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no
ambiente de trabalho.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Desempenhar esforços para regulamentação administrativa para que pessoas trans, que possuem
retificação de prenome e gênero, possam garantir seus direitos à previdência social, principalmente
acerca do salário maternidade e aposentadorias.
SEGURANÇA PÚBLICA
Instalar e garantir o efetivo funcionamento de delegacias especializadas em crimes de intolerância em
todas as unidades da federação, que incluam investigação, apuração e responsabilização de crimes
com motivação LGBTIfóbica, como as que foram instaladas em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito
Federal.
Ampliar as ações de educação/formação continuada dos agentes de segurança pública nas escolas de
formação com foco no combate à LGBTIfobia e na promoção de direitos humanos.
Garantir atendimento psicossocial aos policiais vítimas de agressões que abranjam as violências
institucionais e estruturais LGBTIfóbicas.
Promover a cultura de paz e de não violência.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Garantir e ampliar os direitos socioassistenciais socialmente adequado a identidade de gênero e a
orientação sexual das usuárias e usuários do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, na
perspectiva de fomento de uma cultura de respeito e do trabalho social com famílias e indivíduos
característico da Política Nacional de Assistência Social.
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20 de dezembro de 2018
LISTA DE PARTICIPANTES CONFIRMADAS E ASSINATURAS AO DOCUMENTO
“O QUE QUEREMOS DO ESTADO BRASILEIRO”
Reunião com a futura Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos
Dra. Damares Alves
Gabinete de Transição do Governo Federal
Centro Cultural Banco do Brasil
Brasília
10 horas, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
Participante Instituição (se apropriado)
Toni Reis
é ativista da causa LGBTI e aids desde meados dos
anos 1980. Em 1992 foi um dos fundadores e
continua engajado no Grupo Dignidade, entidade
LGBTI pioneira de Curitiba. É integrante do conselho
executivo da GayLatino, uma rede de direitos
humanos LGBTI na América Latina. É diretor-
presidente da Aliança Nacional LGBTI. É professor de
profissão, formado em letras pela UFPR e também
em pedagogia pela Uninter. É especialista em
sexualidade humana, mestre em filosofia e doutor
em educação. É autor dos livros “Homofobia no
ambiente educacional: o silêncio está gritando” e
“Sexo, Ética e Consentimento”. Em 2010, recebeu o
Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal, na
categoria Garantia dos Direitos da População LGBT.
Em 2018, recebeu a Medalha da Ordem Nacional do
Mérito Educativo.
A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da
sociedade civil sem fins lucrativos, com
representação em cada uma das 27 Unidades da
Federação e representações em mais de 130
municípios brasileiros. Trabalha com a promoção e
defesa dos direitos humanos e da cidadania da
comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através
de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança
é pluripartidária e atualmente tem em torno de 700
pessoas físicas afiliadas. Destas, aproximadamente
50% são afiliadas a partidos políticos, com
representação de 30 dos 35 partidos atualmente
existentes no Brasil.
Rede GayLatino
Tem como Missão: promover e defender a liberdade,
a igualdade e a equidade; o acesso à saúde integral,
justiça e educação; para o exercício pleno, livre de
discriminação e violência dos direitos humanos de
gays e outros homens que fazem sexo com homens
latinos. Tem como Visão: uma América Latina que
respeita, protege e celebra a vida de gays e outros
homens que fazem sexo com homens.
CNPJ: 06.925.318/0001-60

Washington Luiz Santos do Nascimento Dias
Presidente do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD-
LGBT)
Rede Nacional de Negros e Negras Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais - Rede Afro LGBT
Ananda Hadah Rodrigues Puchta
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do
Paraná (2013) e especialista em Direito
Constitucional pela Academia Brasileira de Direito
Constitucional (2015), atua como pesquisadora em
Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e
Direito Internacional dos Direitos Humanos na
Universidade Federal do Paraná. Integra o Núcleo de
Pesquisa Constitucionalismo e Democracia, o Núcleo
de Estudos de Sistemas de Direitos Humanos e o
Núcleo de Direitos Humanos e Vulnerabilidades da
UFPR. Advogada, secretária da Comissão de
Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PR. Membro
titular do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT
- 2017-2019). Coordenadora de Organismos
Internacionais em Direitos Humanos da Aliança
Nacional LGBTI+
Coordenadora de Organismos Internacionais do
Grupo Dignidade.
Aliança Nacional LGBTI, Coletivo Cássia, Grupo
Dignidade
Priscila Morégola
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da
OAB / DF ( Triênio 2016-2018), Conselheira Suplente
do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
LGBT (CNCD-LGBT); Presidente da Comissão de
Diversidade e Gênero IBDFAM -DF; Membro do
Conselho Jurídico da ABRAFH; Advogada Especialista
em Direito das Famílias e Direito Processual Civil;
Mediadora Cível e de Família ; Diretora Regional da
Associação Brasileira da Criança Feliz - ABDF e Sócia
do Escritório de Advocacia Morégola, Cysne e Vieira
Advogadas.
Rodrigo Camargo Barbosa
Secretário Adjunto da Comissão de Diversidade
CNPJ: 06.925.318/0001-60

Sexual do Conselho Seccional da OAB/DF e ex-
presidente na gestão 2013/15; Membro da Comissão
Especial de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB;
Conselheiro Titular do Conselho Nacional de
Combate à Discriminação LGBT (CNCD-LGBT) pela
Sociedade Civil - CFOAB; Sócio-Coordenador do
Escritório Cezar Britto & Advogados - Núcleo Direito
Público e Direitos Humanos e Pós-Graduação em
Direito Sindical e Associativo; membro da Rede
Nacional de Advogadas e Advogados Populares –
RENAP
Silvana Conti
Vice - Presidenta da CTBRS
Conselheira do CNCD-LGBT
Especialização Lato Sensu em Psicomotricidade.
Faculdade Porto Alegrense de
Educação, Ciências e Letras - FAPA, Porto Alegre – RS.
Início: 1989. Conclusão: 1990 Licenciatura em
Educação Física.Faculdade de Ciências da Saúde do
Instituto Porto Alegre
da Igreja Metodista –IPA. Porto Alegre – RS. Início:
1983. Conclusão: 1985
Diretora Geral do Sindicato das(os) Municipárias(os)
de Porto Alegre. SIMPA. 20142016. Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, RS - Secretaria Municipal
de Educação.
Em atuação desde 1987.
Função: Professora, Vice-Diretora, Coordenadora
Pedagógica, Diretora da EMEF Mário
Quintana – Restinga.
Membro da Executiva Nacional da UBM
Vice – Presidenta da CTB/RS
Membro do Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher representando a LBL. Gestão
20152017.
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher de Porto Alegre, gestão: 20062009
e 2012/2014.
Prêmios recebidos:
Prêmio: Multiplicadores de Cidadania.
Concedido por: UNESCO e UNDCP (Programa das
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB) é parceira na defesa dos direitos das
trabalhadoras e trabalhadores e na luta contra as
opressões incluindo o enfrentamento aos racismos,
machismos e lgbtfobias.
Realizamos em 2016 um Encontro Nacional sobre
Diversidade, onde afirmamos a nosso compromisso
de uma Central de Trabalhadores e Trabalhadoras
fazer parte na luta contra todas as formas de
discriminação e por um mundo do trabalho decente.
Nesta ocasião criamos o Coletivo LGBT que significa
um importante avanço para o movimento sindical.
A CTB deu um passo importante na inclusão dos
LGBTs no mundo do trabalho, defendendo o
combate a todas as formas de violência e
discriminação.
Quanto mais espaços para a diversidade, mais
possibilidades de acabar com o assassinato de
transexuais e travestis no país.
A pesquisa da Transgender Europe coloca o Brasil na
incômoda posição de campeão da violência contra as
pessoas trans.
De acordo com o levantamento entre 2008 e 2016
foram assassinados 900 trans no país, num total de
2.016 no mundo. Ou seja, “o Brasil responde por
46,7% dos homicídios registrados de pessoas trans
em todo o mundo”, afirma Gabriela Loureiro, da BBC
Brasil.
Informações do Disque 100 (serviço para denúncias
de violações dos direitos humanos) mostram que em
CNPJ: 06.925.318/0001-60

Nações Unidas para o Controle Internacional de
Drogas) no Brasil. Premiada pela coordenação do
Projeto CORESS (Cidadania, Ousadia, Respeito,
Expressão, Solidariedade e Sexualidade)
desenvolvido com jovens em vulnerabilidade social
em Porto Alegre. Local e data: Rio de Janeiro, 2000.
Prêmio: Mulheres em Ação. Destaque na educação.
Recebido na Assembléia Legislativa e na Câmara
Municpal de Porto Alegre. 2006.
2015 foram registradas 1.983 ligações denunciando
violência contra trans, aum crescimento de 94% em
relação a 2014, quando ocorreram 1.024.
A maioria das denúncias referem-se a casos de
discriminação (53%), já 25% são de violência
psicológica, 11% de agressões físicas e 2% outros.
Defendemos e lutamos por uma sociedade que
valorize as diferentes expressões humanas.
A Constituição Federal afirma que todos(as) são
iguais perante a lei, sendo vedado qualquer tipo de
discriminação, desta forma a CTB soma esforços para
que todas e todos tenham igualdade de direitos e
oportunidades, para ter uma vida digna e exercer sua
cidania plena.
Renata Nepomuceno e Cysne
Presidente do IBDFAM/DF; Diretora na Comissão de
Diversidade Sexual da OAB/DF, triênio 2016/2018;
Membro suplente da Comissão Distrital Judiciária de
Adoção, como representante da OAB/DF - Biênio
2018/2020;
Advogada especializada em Direito das Famílias e
Direito Sucessório, Sócia do escritório de advocacia
Morégola, Cysne e Vieira Advogadas.
Émerson Santos
Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de
Jovens LGBT (ArtJovem LGBT). Presidente da Câmara
Técnica de Legislação e Normas do Conselho Nacional
de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos
LGBT (CNCD-LGBT). Doutorando em Ciências Sociais
na Universidade Federal de Campina Grande.
Articulação Brasileira de Jovens LGBT - Organização
Nacional do Movimento LGBT presente em 22
unidades da federação. Seus principais objetivos são
o enfrentamento à discriminação e violência que
acomete a juventude LGBT, bem como a formação de
novas lideranças para o enfrentamento à todas às
formas de discriminação.
Luma Nogueira de Andrade
Professora Adjunta DE da Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
atua no Mestrado ( MASTS) e graduação ( IHL). Possui
Graduação em Licenciatura em Ciências pela
Universidade Estadual do Ceará - UECE; pós-
graduação em gestão e avaliação da educação (UFJF);
Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente
CNPJ: 06.925.318/0001-60

pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
( UERN) em Meio Ambiente e Doutora em Educação
pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Presidenta
da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura -
ABEH. Indicada pela SEDUC-CE a Medelha do Mérito
Funcional (2010); Vencedora do II Prêmio Ciências
( MEC, CNPQ, ONU), vencedora do Prêmio Educando
Pela Diversidade Sexual ( Senado Federal), vencedora
do prêmio Artur Guedes. Tem experiência na área de
gestão, Ciências Humanas, atuando principalmente
nos seguintes temas: Direitos Humanos, Diversidade
cultural, Etnicorracialidade, gênero e sexualidade,
Educação, Políticas públicas e Movimentos Sociais.
Autora do livro Travestis nas Escolas: Assujeitamento
e Resistência a Ordem Normativa. Primeira doutora
travesti do Brasil e docente de universidade federal.
Katia Guimarães
Psicóloga de formação, com especialização em
terapia familiar, mestrado em psicologia social e
doutora em Ciências da Saúde, com ênfase em Saúde
Coletiva, pela Universidade de Brasília. Foi
Pesquisadora Associada do Núcleo de Estudos de
Saúde Pública da UnB, quando realizou várias
pesquisas no campo da prevenção do HIV/Aids em
garimpos, com profissionais do sexo, Incluindo duas
fases de avaliação do Projeto SOMOS. Ministério da
Saúde. Trabalhou na Secretaria de Políticas para as
Mulheres, em especial na coordenação do Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra às
Mulheres. Também trabalhou do Departamento de
IST, HIV/Aids e Hepatites Virais, nos setores de
prevenção, Assessoria Internacional e Informações
Estratégicas. Atualmente, é Coordenadora Geral do
Conselho Nacional LGBT do Ministério dos Direitos
Humanos. É mãe por adoção (em 2007) de Caio que
hoje tem 11 anos.
Raquel Eshilley Rodrigues da Silva
Atuante como coordenadora estadual do Fonatrans-
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais, Negras e
Negros de Goiás, e Presidenta do INAMUR - Instituto
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e
Negros-FONATRANS
INAMUR - Instituto Nacional de Mulheres
Redesignadas.
CNPJ: 06.925.318/0001-60

Nacional de Mulheres Redesignadas.
Bárbara Arcanjo
Mulher Transexual, Cabelereira, Estudante, Ativista
da causa trans Pretas e Coordenadora Municipal do
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e
Negros-FONATRANS de Goiania/GO
Marina Reidel
Professora Mestra em Educação.
Atualmente Diretora de Promoção dos Direitos LGBT
do Ministério dos Direitos Humanos
Vice Presidente do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD-
LGBT)
Anderson Cavichioli
Mestrando em Direitos Humanos e Pesquisador -
Universidade de Brasília
Militante LGBTI+
Membro da Rede Nacional de Operadores de
Segurança Pública LGBTI -RENOSP/LGBTI
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública
LGBTI+
Associação livre de profissionais de segurança
pública, com personalidade jurídica de direito
privado, que tem como missão prevenir e enfrentar a
LGBTIfobia dentro e fora das instituições de
segurança pública brasileiras, além de promover os
direitos humanos.
Bruno Feittosa
jornalista, coordenador do Grupo Diversidade Cristã
Brasília, vice coordenador da Rede Nacional de
Grupos Católicos LGBT e coordenador do Regional
Centro Oeste e membro da Associação Brasileira de
Famílias Homotransafetiva.
Flávio Conrado
é doutor em Antropologia (UFRJ), com pós-doutorado
pela Universidade de Montreal. Foi membro da
coordenação nacional da Rede FALE (2007-2016) e do
conselho internacional de Christian Peacemaker
Teams (2017). Pesquisador associado do Instituto de
Estudos da Religião (ISER), idealizador do Festival
Reimaginar e editor da Novos Diálogos, organizou
Evangélicxs pela Diversidade
É um ministério a serviço da Igreja Evangélica
Brasileira, cujo chamado e vocação é contribuir para a
construção de comunidades de fé e igrejas inclusivas
e afirmativas, atuando através do acolhimento das
pessoas LGBTI, do cultivo e fomento de uma
espiritualidade profética, da formação teológica e da
reflexão e diálogo acerca da diversidade sexual e de
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com Clemir Fernandes a coletânea "Reimaginar a
Igreja no Brasil: 40 Vozes Evangélicas" (2017). É
Secretário Executivo da Aliança de Batistas do Brasil e
membro da Coordenação Nacional do Evangélicxs
pela Diversidade. Mora em Brasília.
gênero. Formada no início de 2018, estrutura-se
como uma rede nacional de irmãos e irmãs LGBTI e
aliadxs e uma coordenação nacional que articula
iniciativas, grupos locais e comunidades inclusivas já
existentes.
Maju Giorgi
Fundadora do coletivo Mães pela Diversidade
A Associação Mães pela Diversidade é uma
Organização não Governamental que está hoje em 25
estados. Além do acolhimento de Mães e Pais de
pessoas LGBTI+, somos um movimento político laico e
suprapartidario. Lutamos pelos direitos civis dos
nossos filhos e de toda a comunidade LGBTI+ e contra
o preconceito.
Bernardo M. Lopes
tem graduação em Gestão Pública e pesquisa sobre a
inclusão de pessoas Trans no mercado de trabalho
brasileiro. Homem trans, com trajetória de mais de 5
anos criando pontes para LGBTs no acesso à
cidadania, coordenou por duas vezes o projeto Trans-
formação (ONU Brasil), cujo objetivo era capacitar a
população trans mais vulnerável sobre seus direitos e
deveres. Além disso, em 2017, foi escolhido como um
dos Embaixadores da Juventude do UNODC. Com
relação ao ativismo, Bernardo está há 3 anos na
direção do Coletivo de Homens Trans do DF, em que
realizou diversas capacitações para gestores da
Assistência Social e da Saúde sobre a inclusão e não
discriminação LGBT.
Pedro Gabriel Aragão de Macedo
Residente em Brasília-DF
Militante social há 4 anos
Coordenador da Rede Nacional de Adolescentes LGBT
Fundador e atual Presidente do Instituto Ouroboros
de Direitos Humanos
Membro da Associação Brasileira de Famílias
Homotransafetivas
Rede Nacional de Adolescentes LGBT
Nós somos lideranças adolescentes espalhados por
todo o Brasil pautando o combate à LGBTfobia e a
construção de uma escola verdadeiramente aberta à
diversidade sexual e de gênero.
Atuamos em 30 municípios sendo eles divididos em
17 estados.
Nossa ação política se dá a partir da
interseccionalidade e do respeito às vivências,
identidades e realidade de todos os sujeitos que
carregam marcadores sociais de gênero, sexualidade,
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classe, raça e território.
Nosso objetivo é estimular a consciência política em
outros/as adolescente, empoderar as minorias e
influenciar políticas públicas de nosso país.
Lutamos por justiça social e equidade e acreditamos
na educação como grande força emancipadora.
Zezinho
Diretor Executivo da CNTE, Coordenador do Coletivo
LGBT da CNTE, Conselheiro Nacional CNCD/LGBT
CNTE – A Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação, entidade representativa de mais de 4,5
milhões de profissionais que atuam nas escolas
públicas do país, entre ativos e aposentados, efetivos
e contratados a qualquer título. Com sede em
Brasília, a CNTE possui 48 filiadas, distribuídas em 26
Estados e no Distrito Federal.
Emerson Gonçalves
45 anos, Administrador, Msc. em Desenvolvimento
Econômico Regional, Diretor de Relações
Institucionais da ABRAFH Associação Brasileira de
Famílias Homotransafetivas.
A ABRAFH, que possui mais de 1,3 mil famílias
associadas em todo país e no exterior, busca
favorecer o convívio e a troca de experiências e apoio
entre qualquer família que possua ao menos um
membro LGBTI+.
Desde a fundação a ABRAFH reivindicou o
protagonismo na proteção das famílias LGBTI+ e o
direito de zelar por seus interesses, sobretudo em
face da inexistência de leis de amparo específico.
Em sua atuação, a ABRAFH se empenha
fortalecimento e empoderamento dos núcleos
familiares, independente de sua configuração.
Na ABRAFH, todos são bem-vindos e abraçados da
mesma forma.
Ludymilla Santiago
Formada pela Universidade Católica de Brasília em
Comunicação Social com a Habilitação em
Publicidade e Propaganda em 2008. Colaboradora da
Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida
de Travestis e Transexuais do Distrito Federal e
Entorno – ANAVTrans, desde 2009. Filiada a ANTRA -
Associação Nacional de Travestis e Transexuais,
desde 2009. Redutora de Danos do Programa de
Redução de Danos do Distrito Federal pela Secretaria
de Saúde, de 2010 a 2013. Educadora de Par e
Aconselhadora do projeto de testagens rápidas para
FONATRANS - Fórum Nacional de Negras e Negros
Travestis e Transexuais
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sífilis e HIV/AIDS Quero Fazer, de 2010 a 2014.
Aconselhadora do projeto de testagens rápidas para
HIV/AIDS com fluído oral do projeto Viva Melhor
Sabendo do Ministério da Saúde coordenado pela
ONG Elos LGBT. Integrante da Rede Afro LGBT - Rede
de Negras e Negros, Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, desde 2012. Coordenadora
Centro - Oeste do FONATRANS - Fórum Nacional de
Negras e Negros Travestis e Transexuais, desde 2014.
Foi gestora pública da SEDESTMIDH - Secretaria de
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos, de 2015 a
Janeiro de 2018. Conselheira do CONDISP - Conselho
Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal,
desde 2016. Conselheira Suplente do CDDN -
Conselho do Negro do Distrito Federal, desde 2017.
Já foi eleita em várias conferências como delegada
(Assistência Social, Mulhere, Igualdade Racial,
Direitos Humanos e outras)
Lenilso Luís da Silva
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e
Promoção dos Direitos LGBT (CNCD-LGBT)
Articulação Brasileira de Gays - ArtGay
Danielle da Silva Santa Brígida
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
A Articulação Brasileira de Lésbicas foi fundada em
maio de 2004, com o objetivo de empoderar
coletivamente lésbicas e mulheres bissexuais
baseada nos princípios de defesa e promoção dos
direitos humanos, cidadania, enfrentamento e
combate a todas as formas de discriminação,
preconceito, opressão e violência
contra as mulheres, principalmente aquelas
decorrentes do racismo, machismo e da
lesbofobia/bifobia.
Foi eleita para a vaga vice presidente do CNCD-LGBT
Tatiane Aquino de Araújo
Rede Nacional de Pessoas Trans - RedeTrans
Delmiro Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Mirla Cisne Álvaro
Assistente Social, Professora da Uern, conselheira
nacional do CNCD/LGBT (representando o CFESS).
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
órgão de categoria profissional responsável pela
regulamentação e fiscalização da profissão de Serviço
Social.
Daniel Arruda Conselho Federal de Psicologia - CFP
Daniel de Jesus dos Santos Costa Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE
Andrey Lemos União Nacional LGBT - UNALGBT
Assinam, mas não estarão presentes na reunião:
Maria do Céu Vasconcelos Psicóloga, produtora cultural, fundadora do Instituto
Boa Vista, Conselheira de Direitos Humanos e
Segurança Cidadã do Recife e Coordenadora da
Aliança Nacional LGBTI+ Pernambuco
Jovanna Baby FONATRANS - Fórum Nacional de Travestis e
Transexuais Negras e Negros
Saulo Amorim
Presidente da Associação Brasileira de Famílias
Homotransafetivas (ABRAFH), homem cis-gênero,
gay, casado e pai. Advogado, membro do grupo Elos-
CPII de pesquisas em gênero e sexualidade,
especialista em gestão pública, MBA em gestão do
conhecimento, mestre em desenvolvimento
institucional. Assumiu a militância pelas famílias
LGBTI+ tão logo iniciou a caminhada no processo de
adoção de seus filhos. Em 2018, recebeu o Troféu
Susy Capó durante o Festival do Rio de Janeiro, como
personalidade que se destacou nesse ano pela luta
em favor dos direitos e interesses da comunidade
LGBTI+.
A ABRAFH, que possui mais de 1,3 mil famílias
associadas em todo país e no exterior, busca
favorecer o convívio e a troca de experiências e apoio
entre qualquer família que possua ao menos um
membro LGBTI+.
Desde a fundação a ABRAFH reivindicou o
protagonismo na proteção das famílias LGBTI+ e o
direito de zelar por seus interesses, sobretudo em
face da inexistência de leis de amparo específico.
Em sua atuação, a ABRAFH se empenha
fortalecimento e empoderamento dos núcleos
familiares, independente de sua configuração.
Na ABRAFH, todos são bem-vindos e abraçados da
mesma forma.
www.abrafh.org.br
CNPJ: 06.925.318/0001-60

Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF
Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da
OAB Nacional
IBDFAM/DF
Claudio Nascimento Silva Grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro
Coordenador da Área Temática Políticas Públicas da
Aliança Nacional LGBTI+
Valdirene Santos
Assistente Social
Pós graduada em Antropologia Social
Especialista em Politicas Sociais
Coordenadora do Centro de Referência LGBT de
Campinas
Presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política
LGBT
O Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e
Municipais de Políticas Públicas para a População de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e
outros órgãos correlatos, doravante denominado –
FONGES - LGBT, é uma organização não-
governamental sem fins lucrativos, com autonomia
administrativa, financeira e de gestão
de seus bens, constituída por 72 dois órgãos gestores
responsáveis pela coordenação e/ou
execução da política LGBT em seu território.
CNPJ: 06.925.318/0001-60

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