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Emir Sader – Que características diferenciam o
governo Lula em relação aos outros governos?
Dilma Rousseff – Posso citar, sinteticamente,
quatro movimentos estruturais: crescimento da
economia com estabilidade, expansão do
mercado interno, reinserção internacional do país
e redefinição das prioridades do gasto público. No
caso do crescimento com estabilidade, vale
destacar a política monetária de controle e metas
de inflação, o ajuste dos juros aos níveis
internacionais e o acúmulo de reservas cambiais.
Foi isso que nos garantiu margem de manobra na
política interna e para a política externa. A
expansão do mercado interno, por sua vez, se
apoiou na melhoria da distribuição de renda, tanto
pessoal como regional, e na expansão do crédito.
De forma articulada com a universalização dos
serviços públicos, o aumento do salário mínimo
acima da inflação e a garantia da aposentadoria
rural, mais a expansão do Bolsa Família,
conseguimos provocar uma forte mobilidade
social, fazendo com que parte expressiva das
camadas pobres entrasse na classe média. O
terceiro movimento, o da reinserção internacional,
fez o Brasil se projetar como uma liderança
efetiva, regional e mundialmente, destacando-se
como país exportador e como país de destino de
investimentos. Por outro lado, estabelecemos
relações privilegiadas com a América Latina, a
África, o Oriente Médio e a Ásia. O quarto
movimento, o da redefinição das prioridades do
gasto público, significou uma maior ênfase no
investimento e nas políticas sociais e uma
vigorosa parceria estratégica com o setor privado
e os estados e municípios.


Emir – De que forma esses quatro movimentos
foram percebidos socialmente?
Dilma – Esses movimentos se manifestaram – e
se manifestam – de forma distinta em todas as
classes sociais, porém mais fortemente entre os
mais pobres. Resgatamos do nível de miséria 22
milhões de brasileiros, assegurando seu acesso a
bens básicos de consumo, além dos alimentos,
como a carne na mesa, o iogurte, por exemplo.
Proporcionamos o surgimento de uma nova classe
média, elevando a ela 31 milhões, e
acrescentamos benefícios para a antiga classe
média.
Além disso, um importante segmento do setor
agrícola foi beneficiado devido ao programa de
agricultura familiar. O programa de reforma
agrária do governo Lula tem envergadura: nunca
se tinha liberado tantos recursos para a compra
de terras, para promover assentamentos. O centro
do programa de desenvolvimento agrário é a
política de agricultura familiar, baseada em eixos
estratégicos: o acesso à terra, ao financiamento e
aos programas de extensão rural e de assistência
técnica.
Esse movimento não tem sido contraditório com o
avanço dos segmentos exportadores do
agronegócio, porque estes foram beneficiados
pela política de crédito.
A retomada da política industrial, expressa no
plano de desenvolvimento produtivo, beneficiou os
segmentos produtivos industriais e de serviços do
País e evidencia a amplitude do modelo de
desenvolvimento econômico com inclusão social
do Governo Lula. Abrange as políticas de
incentivo ao conteúdo local, que levaram à
produção no Brasil de plataformas, navios e à
retomada da indústria naval, passando pelas
prioridades dadas aos fármacos, à indústria de
tecnologia da informação, aos biocombustíveis, à
nanotecnologia etc.
Do ponto de vista social, o resultado de nossas
ações foi, primeiramente, transformar em atores
políticos e sujeitos sociais os setores mais pobres
da população. Os programas Bolsa Família e o
Luz Para Todos são instrumentos modernos e
efetivos de transferência de renda. Não têm nada
do velho populismo porque são impessoais,
tratam as pessoas com dignidade e ajudam a
formação de uma consciência cidadã. Também
elaboramos políticas para médios e pequenos
empresários. Fizemos de forma aberta,
transparente. Ou seja, temos um leque social de
beneficiários da política do governo e é isso que
nos diferencia.


Jorge Mattoso – As definições de política
industrial também distinguem o governo Lula dos
antecessores?
Dilma – A política industrial tem um papel
importante neste momento especial vivido pelo
país. O governo Lula rompeu com a visão
predominante de integração da Alca, isto é, a
visão desindustrializadora do país, e implantou
uma política agressiva de expansão da indústria
brasileira e do setor de serviços. Houve um
momento em que predominou uma visão que
considerava moderno que o país não tivesse
política industrial, já que ela, supostamente,
distorceria as relações de mercado. Decorria
dessa visão, por exemplo, a política de comprar
plataformas de exploração de petróleo no exterior,
o que significa enviar para fora do país 2 bilhões
de dólares de demanda – empregos, cadeias
produtivas, equipamentos, serviços e renda – a
cada plataforma importada. Nosso governo alterou
isso radicalmente. Nós demos, novamente, foro
de legalidade a uma questão chamada conteúdo
local. Hoje parece normal falar do assunto, ver a
indústria naval se recuperando, por exemplo. Mas
isso já causou estranheza e um debate sobre se é
ou não possível. Provamos que é.
 Uma política de desenvolvimento produtivo que
apoie setores inovadores implica incentivos
coordenados para a pesquisa e a inovação, como
na indústria de fármacos, para dar um exemplo.
O setor industrial percebeu que a presença do
Estado, em suas diferentes áreas, e a
recomposição da nossa capacidade de
planejamento é altamente vantajosa. Deram-se
conta, claramente, de que o Estado não é
concorrente, mas indutor e parceiro. Isso fica
evidente quando analisamos o impacto positivo do
PAC, dos investimentos em saneamento e do
programa Minha Casa Minha Vida no setor da
construção civil, para dar mais um exemplo.
Além disso, a questão do crédito merece um
destaque especial, porque democratizamos o
acesso ao crédito para todos os segmentos
produtivos, através de novos instrumentos de
crédito bancário, de acesso a contas
simplificadas, da ampliação do crédito imobiliário e
do crédito de longo prazo. Vale ressaltar que
temos uma política de crédito social, através do
crédito consignado e do crédito à agricultura
familiar.


Emir – A remuneração do capital financeiro é
funcional ou disfuncional à construção desse arco
de alianças? O papel do capital financeiro mudou
ao longo do governo?
Dilma – Está em outro patamar. A primeira fase
da política econômica do governo, de
responsabilidade do ex-ministro Antonio Palocci,
foi um momento decisivo para essa construção,
porque nos deu um novo grau de liberdade. O fato
de termos mantido a inflação baixa, termos
perseguido uma política fiscal responsável e
termos pago o Fundo Monetário Internacional
(FMI) nos assegurou a margem de manobra
necessária para dar início à nossa política de
crescimento econômico com inclusão social. Num
segundo momento, com o ministro Guido
Mantega, conquistamos também a necessária
margem de manobra externa, com a montagem
de nossas reservas externas crescentes. Hoje
temos US$ 241,4 bilhões de reservas.
  No segundo mandato, com a ampliação do investimento produtivo e a
aceleração do PIB, a importância do capital financeiro no jogo econômico
foi relativizada. Sabemos que não se muda a importância do capital
financeiro apenas no discurso. Foi o próprio centro dinâmico da economia
que se deslocou do setor financeiro para o setor produtivo. Quando
começamos a colocar na ordem do dia o investimento, quando mudamos
a política e dissemos “agora é a hora e a vez do investimento” – e
ousamos fazer, em 2007, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) –
estávamos mudando a lógica anterior. Antes disso não havia condições.
No final de 2005, a situação tinha ficado difícil. Havia praticamente zero
de margem de manobra, havia uma ofensiva violenta contra o governo,
estávamos entrando numa conjuntura eleitoral. Era o pior dos mundos
possíveis.
Revertemos esse quadro. Em 2006 já começa
uma dinâmica virtuosa, porque a política de 2003-
2004-2005 começou a dar seus frutos no início de
2006 e mostrou plenamente os resultados em
2007, quando pudemos fazer todos os grandes
programas.


Jorge Mattoso – Os resultados dos anos
recentes têm relação, portanto, com as medidas
iniciais.
Dilma – Isso não caiu do céu. Não se pode dizer
que tudo ocorreu, isoladamente, no ano de 2007,
nada disso. O que foi feito desde 2003 tem seus
méritos, não foi fácil. Sem o que foi feito lá atrás,
não teríamos base para fazer nada. O primeiro
mandato do Presidente Lula é precondição do
segundo mandato. Lembro-me quando não
tínhamos dinheiro para nada, ou tínhamos, mas
havia uma dívida vencendo ou outro impedimento
qualquer. O nível de contenção era absoluto.
Melhora em 2004, piora em 2005 e, de 2006 em
diante, começamos a ver crescer as reservas, a
inflação baixa, sob controle e a nossa margem
fiscal começa a crescer. Apesar do que dizem, a
melhor situação fiscal que tivemos na vida foi a de
2008, porque o PIB era alto, crescíamos de forma
acelerada e os juros estavam caindo. Aí sofremos
a crise. Em 2010, estamos retomando o cenário
de 2008. Haverá uma queda significativa da
dívida, um forte crescimento do PIB e muito mais
inclusão social.
 E é preciso enfatizar dois pontos daqueles
movimentos estruturais. O primeiro é o
desenvolvimento com distribuição de renda, tanto
da renda das famílias como da renda regional. O
aspecto regional é muito importante. No Brasil,
este foi um fator que diminuiu o impacto da crise
econômica mundial. O PIB do Nordeste não caiu
na mesma proporção que o dos estados do Sul e
do Sudeste, pois a economia nordestina está mais
baseada no mercado interno.
 Outro ponto é que começamos a articular a
universalização dos serviços públicos, algo que as
economias desenvolvidas fizeram há muito tempo,
mas não se via no Brasil. O governo Lula realizou
inicialmente um grande investimento para
universalizar a energia elétrica, por meio do
programa Luz Para Todos. Em seguida, demos
prioridade ao saneamento e agora definimos que
a habitação é um direito que precisa também ser
universalizado.
  Nós conseguimos, enfim, promover inclusão
social e distribuição de renda com mobilidade
social ascendente – porque na história do país
houve momentos de crescimento, mas sem
grande mobilidade social. Invertemos o jogo:
aquilo que ocorreu na ditadura, de forma
descendente para grandes parcelas, agora ocorre
de forma ascendente.


Marco Aurélio Garcia – Voltando a uma questão
anterior: o governo FHC teve que tomar uma
decisão no fim do seu primeiro mandato, de tocar
a coisa adiante ou de fazer mais do mesmo. Nós
também tínhamos que encarar a mesma decisão:
ou fazer mais do mesmo ou tocar as coisas
adiante. A decisão de fazer o PAC vem daí. É
evidente que o primeiro mandato criou as
condições para o segundo. Mas tiramos
consequências práticas. O PAC, entre outras
coisas, é um resultado disso.
Dilma – Você tem razão: a continuidade não foi
automática nem lógica. Houve uma decisão
política. Percebemos que a estabilidade é um
valor funcional, no sentido de nos garantir margem
de manobra na política e para a política. Para que
tipo de política? Para aquela que promove o
desenvolvimento do país e a melhoria das
condições de vida da população brasileira. Ou
seja, a estabilidade para nós não é um valor em
si, embora durante muito tempo no Brasil ela
tenha sido tomada como um valor em si, até em
função do nosso longo histórico de inflação
estratosférica e idas e vindas do crescimento
econômico, o chamado voo de galinha. É mais do
que sintomático que a palavra desenvolvimento,
que havia sido praticamente banida, tenha
reaparecido conosco. A retomada da política
industrial talvez seja mais significativa, porque
essa também era uma expressão banida. Se
havia uma coisa considerada ultrapassada e
dinossáurica era falar em política industrial.
Mostramos que é possível fazer política industrial
com base no incentivo à inovação, no crédito, na
política de desoneração fiscal .
Muitos diziam que só havia um jeito de as
pessoas melhorarem sua situação: através
do mercado. E que se acreditássemos nisso,
no final todos seríamos salvos... Era
simplesmente impossível fazer política de
habitação porque não se podia subsidiar.
Como construir casas para a população com
renda de até três salários mínimos, se o
custo da casa não é compatível com a
renda? A equação simplesmente não fecha.
O mercado jamais resolveria esse problema.
Não se faz uma política de universalização
sem subsidiar, é impossível no Brasil. Há
coisas que são custo do Estado, que devem
ser feitas e constar claramente nos
orçamentos. Saneamento quem faz é o
Estado. Aquela visão de que saneamento
deve ser feito por empresas privadas não
avançou na prática. Nós reservamos
recursos para as empresas privadas
fazerem saneamento básico, mas nada
aconteceu. Os serviços atualmente
concedidos são poucos. É importante ter
consciência disso: tornamos os subsídios
novamente legítimos. No primeiro mandato
do presidente Lula, fui chamada ao
Congresso para explicar por que estávamos
subsidiando o programa Luz Para Todos.
Mas até agora não fui chamada para
explicar por que estamos subsidiando o
Minha Casa Minha Vida. É sinal dos tempos:
o consenso mudou.


Marco Aurélio – Como a reinserção internacional
do país incide sobre esse processo?
Dilma – A nova relação política do Brasil com o
mundo é muito importante. Fizemos muito mais do
que diversificar os parceiros comerciais, o que já
foi muito importante nas relações internacionais.
Ampliamos e diversificamos as relações com um
pensamento estratégico, com uma nova noção de
geopolítica, e isso é fundamental. Demos
importância aos países da América Latina, por
exemplo. Lembro-me da primeira vez que o
presidente viajou à África – e isso era visto como
absolutamente ultrapassado. Tivemos uma nova
percepção da relação com os países emergentes,
da nossa relação estratégica com a China, com a
Índia, com a África do Sul, assim como, de forma
diferente, com a Rússia. Essa nova visão nos
proporcionou muito mais do que uma vantagem
durante a crise. De fato, o Brasil tornou-se uma
liderança regional e internacional.
 É importante lembrar também que só
conseguimos o direito de remontar o Estado
nacional quando o Brasil conquistou autonomia
em relação à política internacional. Hoje se fala
muito sobre o neoliberalismo, mas o receituário
mais duro do neoliberalismo já havia sido adotado
no Brasil muito antes desse debate – eram as
políticas do FMI. Literalmente, a execução dessa
política surgiu para nós antes mesmo do
neoliberalismo. Foram todas as políticas do FMI
em relação ao Estado nacional. Já na época do
JK houve tensão. Agora, fomos capazes de pagar
o Fundo e de assumir plenamente a autonomia de
nossas políticas, sem aquela dependência de
recursos que subordinava nossos projetos de
desenvolvimento.
  Não aceitamos mais esse tipo de ingerência.
Imaginem que uma variante de FMI esteve na
pauta da reunião de Copenhague [15ª
Conferência das Partes da Convenção da ONU
sobre Mudanças Climáticas, em dezembro de
2009]. Chamava-se MRV [Measurement,
Reporting and Verification]. A ideia era monitorar
todas políticas de combate ao aquecimento global,
não apenas aquelas financiadas pelos países
ricos, mas também as nossas políticas internas
voluntárias, no caso de energia e agricultura, que
nós próprios é que financiamos com recursos
nacionais. A maior parte dos tensionamentos em
Copenhague girou em torno dessa ideia,
defendida pelos EUA e pela Europa. Nós,
obviamente, fomos contra. Chegaram ao ponto de
dizer ao presidente Lula: “Não tem problema, é
como o FMI fazia. Vai no País e monitora, só
isso.” O presidente, é claro, rejeitou
completamente essa ideia e essa ingerência
indevida.
Marco Aurélio – O debate mundial sobre
mudança de clima tornou ainda mais evidente o
novo papel do Brasil.
Dilma – Eu pude perceber muito bem como se
desenvolveram as relações do Brasil no plano
internacional, durante a reunião de Copenhague.
Nós, da delegação brasileira, enxergamos a
mudança do clima como uma questão ambiental
decisiva para nosso futuro e o futuro da
humanidade, mas os países ricos estão presos a
uma lógica imediatista. Essa lógica supõe que
perderá competitividade o país que adotar
medidas mais drásticas para reduzir a emissão de
gases de efeito estufa. Era o que estava por trás
de todas as discussões em Copenhague. Os
países da União Europeia diziam que poderiam
aumentar de 20% para 30% sua própria meta de
redução de emissões de gases de efeito estufa
até 2020, em relação a 1990, mas somente se os
EUA assumissem metas maiores de redução de
suas emissões. Não é que eles sejam incapazes
de negociar, é que eles pensam nesses termos:
se o meu competidor não subir sua oferta, eu não
posso subir a minha.
Marco Aurélio – Além de que todos esses países
estão confrontados com o problema da mudança
da matriz produtiva.
Dilma – É verdade. Eles estão confrontados com
um problema sério. Para a maioria dos países
desenvolvidos as medidas necessárias para
reduzir as emissões de gases de efeito estufa
dizem respeito, principalmente, à mudança de sua
matriz energética poluente baseada no carvão e
no óleo combustível. No caso do Brasil, com
nossa matriz energética renovável baseada em
hidrelétricas e biocombustíveis, o grande desafio é
a redução e o combate ao desmatamento, seja
no bioma amazônico seja no cerrado. Esse é o
desafio que temos que enfrentar. Ou seja: temos
uma questão que podemos resolver de modo mais
imediato, dispomos de uma política mais efetiva
para isso. Eles, ao contrário, têm o problema sério
de mudar a matriz energética. A nossa matriz não
é igual à deles, a nossa é renovável. Por isso a
questão da energia não pesa tanto sobre nós.
Eles não têm alternativa ao carvão e ao petróleo.
Para ter, precisam gastar muito dinheiro e daí
decorre essa briga feroz. A China tem uma
situação diferenciada, com processos industriais
extremamente ultrapassados, siderúrgicas
altamente poluentes. Daí o seu investimento se
concentrar na eficiência energética. Investimentos
para modernização das plantas da China podem
permitir que o país diminua bastante suas
emissões de gases. A China pode usar a
eficiência energética como principal mecanismo
de redução das emissões.


Emir – Nós conseguimos um modelo virtuoso,
que articula crescimento econômico com
distribuição de renda. Mas em que medida esse
modelo é ecologicamente sustentável?
Dilma – O nosso modelo é altamente sustentável,
na questão climática estamos na vanguarda.
Somos os mais consequentes pelas nossas
metas, pela nossa matriz energética, pelos nossos
compromissos no combate ao desmatamento e
com uma agricultura sustentável. A preservação
da Amazônia não é um desafio tecnológico, é um
desafio à vontade política. Montamos um modelo
virtuoso de preservação da floresta. Primeiro,
mobilizamos a Polícia Federal e o Exército numa
operação chamada Arco de Fogo, impedindo a
circulação ilegal da madeira em todos os Estados
amazônicos e, em especial, nos 43 municípios
que integram o grande arco do desmatamento.
Graças a isso conseguimos reduzir a área
desmatada, de 12 mil quilômetros quadrados em
2008, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009.
Simultaneamente, para dar efetividade à ação
repressiva, mantivemos uma relação construtiva
com esses 43 municípios, com os prefeitos e os
governadores. Implantamos políticas públicas
para garantir alternativas de renda que não
sejam o desmatamento e o comércio ilegal de
madeira. Isso inclui legalizar a posse da terra
nessas áreas, por meio do programa Terra Legal.
Regularizar a posse permite que a pessoa tenha
acesso ao crédito e a todas políticas sociais do
governo, desde que ela trabalhe seu lote de terra
dentro da lei.
  Fazemos toda a ação em conjunto com os
Estados, suas Secretarias e os Ministérios.
Atuamos conjuntamente e de forma direta,
por exemplo, no Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). Nossa política é adquirir,
para usar na alimentação das crianças, a
produção local, que vai de castanha de caju,
do açaí, a outros produtos. Com isso,
organizamos essa produção e damos toda a
sustentação ao micro e pequeno negócio.
Tenho certeza de que conseguiremos
reduzir o desmatamento na Amazônia em
80% até 2020, assim como vamos reduzir
em 40% no Cerrado.


Marco Aurélio – É importante destacar que
nenhum país chegou a metas de redução de
emissões tão ambiciosas como as do Brasil.
Dilma – E são metas factíveis. As metas de
redução do desmatamento e todas as metas de
redução de emissão de gases de efeito estufa que
decidimos adotar, ainda antes da Conferência de
Copenhague, são absolutamente factíveis, ou
seja, a redução até 2020 entre 36 a 39% da
emissão de CO². Na agricultura, elas serão
alcançadas com a utilização de técnicas
inovadoras, como o cultivo direto sobre a palha, o
rodízio entre agricultura e a pecuária, a fixação
biológica de nitrogênio e a recuperação das
pastagens degradadas. Algumas dessas metas já
começam a ser alcançadas em 2010 ou 2011.
 Além disso, o Brasil conta com outro fator
decisivo: só não nos manteremos como o país de
melhor matriz energética do mundo se não
quisermos. Enquanto os países desenvolvidos
usaram no limite seus recursos hídricos – isto é,
de 80% a 90% do seu potencial – nós não
chegamos a 30%. Podemos fazer mais
hidrelétricas e fazer melhor, reduzindo
significativamente o impacto ambiental. Em
primeiro lugar, diminuímos a área alagada – não
fazemos mais reservatórios. Outra inovação que o
setor elétrico está propondo é adotar o conceito
de usina-plataforma. É como se a usina fosse uma
plataforma de petróleo em alto mar: você chega e
sai de lá de helicóptero. Quando se levava uma
hidroelétrica para algum lugar, havia
desmatamento, construção de cidades, estradas,
enfim, levava-se junto com a hidrelétrica o maior
poluidor, o homem. Com a usina-plataforma não
se altera , não se desequilibra o entorno. Claro
que esse conceito de usina traz um efeito
ambiental, mas será um efeito circunscrito,
bastante reduzido em relação ao que havia.


Jorge Mattoso – Em que medida essa matriz
energética contribui para uma inserção
diferenciada do Brasil na questão do aquecimento
global?
Dilma – É importante destacar que a geração de
energia elétrica com base no carvão e no óleo
diesel é a grande matriz da poluição no mundo.
Há quem defenda que deva ser substituída pela
energia eólica e solar, mas para adotar tais fontes
na escala demandada, seria necessária uma
revolução tecnológica. Uma revolução que nos
desse a capacidade de estocar o vento... A
hidrelétrica é funcional porque se pode estocar
água, mas vento não se estoca. Essa alternativa
não sustenta, sozinha, o crescimento de nenhum
país. Por isso, a matriz desses países continua
sendo o carvão e não a energia eólica ou solar. E
não há nada mais poluente no mundo do que
carvão e óleo combustível. No Brasil, nós temos
uma matriz baseada em hidreletricidade, etanol e
biocombustíveis. Não há no mundo quem tenha
matriz energética renovável na proporção que nós
temos.
 E não é porque o Brasil descobriu o pré-sal que
nossa matriz vai ser baseada em petróleo de
agora em diante. O petróleo do pré-sal é
basicamente para exportação e não para o
consumo local. Por quê? Primeiro, porque em
grande medida já somos auto-suficientes. A
descoberta do pré-sal não vai acrescentar grande
coisa ao nosso petróleo para consumo. Pode até
melhorar o nosso combustível, porque o óleo do
pré-sal é de melhor qualidade, mas,
rigorosamente falando, ele se destinará,
sobretudo, à exportação. Nossa matriz continuará
sendo fortemente renovável e nós iremos cumprir,
em qualquer hipótese, a meta de reduzir as
nossas emissões de gases de efeito estufa entre
36% e 39% até 2020.
 O fato de não adotarmos uma política imediatista
em relação ao meio ambiente e à mudança do
clima fez com que o Brasil tivesse, em
Copenhague, uma atitude completamente distinta
dos países mais desenvolvidos. Como disse,
vamos cumprir nossa meta, em qualquer hipótese,
e isso explica nossa posição em relação ao
financiamento das ações para deter o
aquecimento global, Em alguns momentos, houve
uma situação bastante constrangedora e
desagradável. Tentavam fazer com que
mudássemos de posição, dizendo coisas como:
“Quando a gente dá recursos, a gente também
pode cobrar o cumprimento das metas”, algo
assim. E o presidente Lula disse claramente, de
público: “Dispenso o dinheiro. Não preciso do
dinheiro, vou cumprir a minha meta”. O que nós
assistimos foi isso. No final saiu um único acordo
de Copenhague, que tem o mérito de reconhecer
que, até o fim do século, a temperatura não pode
aumentar acima de 2 graus centígrados. Foi o
acordo feito entre Brasil, China, Índia, África do
Sul e os norte-americanos – estes, falando em
nome da Europa. É um acordo de efeitos limitados
porque os países importantes não tocaram em
suas metas.
Emir – Em relação ao Estado, qual a situação que
o governo Lula encontrou e qual vai deixar?
Dilma – O processo de desarticulação das
atividades do Estado brasileiro foi muito forte,
como foi muito forte o processo de desagregação
social. Veja, por exemplo, o fato de tantas
pessoas morarem em áreas de risco – beiras de
cursos d’água, encostas de morro, etc. Em
lugares onde, até o governo Lula, o Estado nunca
tinha colocado os pés, ou quando o fez foi de
maneira paliativa o que levou à favelização e à
exclusão milhões de brasileiros. Por isto, quando
ocorrem alagamentos e desabamentos no período
das chuvas, as pessoas mais pobres são as mais
afetadas. Não podemos nos surpreender. Até o
governo Lula, só se acumulou o déficit
habitacional, e sabemos que 90% dele é falta de
casas para quem ganha até 3 salários mínimos.
Logo, ao longo dos últimos 20 anos, uma parte da
população pobre do País foi obrigada a ir morar
nas áreas de risco, aquelas que mais são
alagadas e onde mais se verificam
desmoronamentos e mortes nas chuvas fortes.
Naquela época, não se aceitava que o Governo
ajudasse às famílias pobres pagando subsídios,
no montante necessário, para que fosse possível
construir o sonho da casa própria e colocá-lo ao
alcance de milhões de brasileiros, como fizemos
no Minha Casa Minha Vida. Neste programa,
estamos construindo um milhão de moradias e
subsidiando quem ganha até seis salários
mínimos.
O governo Lula está no caminho certo pois
combina seu programa de drenagem nas regiões
de risco com uma política habitacional para a
população pobre. Por esse e por outros motivos, é
muito importante discutir a questão do Estado.
Em nosso governo, também recompusemos uma
parte da capacidade do Estado de planejar e gerir.
É verdade que nem tudo que havia de bom no
Estado brasileiro foi desmontado. Onde as
funções públicas foram mantidas, preservou-se o
saber do Estado, questão fundamental em
qualquer país. No Brasil, foram preservados o
Itamaraty, as Forças Armadas, a Receita Federal,
o Banco Central... Os bancos estatais tiveram um
período de grandes dificuldades, por pouco
Furnas não ia sendo privatizada. A Petrobras teve
problemas e, quase, quase seu nome não era
mudado para Petrobrax, segundo os propositores
da mudança porque soaria melhor aos ouvidos
dos investidores internacionais. Mas a sociedade
reagiu duramente a esses processos que foram
então interrompidos e hoje estão arquivados por
nós.
No governo Lula, por exemplo, nós recompusemos os bancos públicos e
seu papel. Valorizamos seu funcionalismo com planos de cargos e
salários adequados, apostamos numa gestão mais eficiente, num maior
profissionalismo dessas corporações e no seu comprometimento com os
interesses nacionais. Não foi em vão. Diante da crise, após a quebra do
Lehman Brothers, quando o crédito privado nacional e internacional
secou, foram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES que
impediram que a economia brasileira naufragasse na crise e que o setor
privado brasileiro sucumbisse e desempregasse milhões de trabalhadores.
Agora, na retomada, são esses mesmos bancos que ofereceram e
oferecem crédito para a indústria, a agricultura e para a construção civil.
Tanto é assim que sua participação no total do crédito de setembro de
2008 a outubro de 2009 cresceu 41,2%, contra 2,8% dos bancos
privados nacionais e 8,8% dos privados internacionais.



Jorge Mattoso – Como esse processo se deu nas outras estatais?

Dilma – Desde o primeiro instante, por exemplo, o
governo Lula deu toda força à Petrobras. Os
recursos da empresa destinados à pesquisa e ao
desenvolvimento deram um salto de US$ 201
milhões, em 2003, para quase 1 bilhão, em 2008.
A companhia voltou a investir, aumentou a
produção, abriu concursos para contratação de
funcionários, encomendou plataformas,
modernizou e ampliou refinarias, além de construir
uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar
também na era de biocombustíveis. Deixamos
claro que nossa política era fortalecer, e não
debilitar, a Petrobras. E a companhia –
estimulada, recuperada e bem comandada –
reagiu de forma impressionante.
Resultado: a Petrobras vive hoje um momento
singular. É o orgulho do país. É a maior empresa
do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo
ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é
a segunda em valor de mercado. É um exemplo
em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do
pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de
admiração o mundo e de muito orgulho os
brasileiros. É uma empresa com crédito e
autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos
meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em
empréstimos. Seus investimentos previstos até
2013 somam US$ 174 bilhões. A Petrobras voltou
a dirigir sua demanda para outros setores da
economia nacional e parou de desviá-los para o
exterior, sob a alegação de que não se
conseguiria produzi-los no Brasil. Da química à
petroquímica, da indústria de equipamentos e de
bens à reconstrução da indústria naval. Voltamos
depois de décadas a investir em refino. Hoje estão
em construção cinco grandes refinarias, e
convertemos, modernizamos e melhoramos a
qualidade das existentes.


Jorge Mattoso – E como o Governo Lula recebeu
a administração centralizada, no que se refere a
capacidade de execução?
Dilma – Paralelamente ao desmonte do
planejamento, ocorreu no Brasil um outro
fenômeno. Dentro da administração centralizada,
foi conferida uma importância quase exclusiva aos
mecanismos de controle. Todas as funções de
controle, ao se institucionalizarem, ganharam
salários bem maiores, seus integrantes foram
incentivados a melhorar e criaram-se carreiras
adequadas para eles. O que foi muito bom. De
outro lado, os órgãos executores, como tinham
pouco o que executar, foram reduzidos a uma
situação precária. O que foi muito ruim. É isso que
ocorre quando os salários pagos aos engenheiros,
professores, médicos. agentes de saúde e
policiais são muito abaixo do razoável. Uma
consequência desse tipo de política é
comprometer a gestão pública, a capacidade de
executar obras e prestar serviços adequados à
população.
 Corrigir esses desvios exige uma importante alteração: o
estabelecimento de princípios meritocráticos e profissionais para reger o
Estado. O que é a alma do Estado eficiente? É a valorização do
funcionário, sua formação e seu profissionalismo. Acreditamos que é
preciso que o funcionário avalie, planeje e execute ou monitore a
execução.

Emir – Na sua avaliação, nós já temos desenhado
o modelo econômico e o Estado que o Brasil
precisa no seu futuro?
Dilma – No oitavo ano do governo Lula podemos
comprovar que o desenvolvimento com inclusão
social é o nosso modelo econômico. Aquele que
considera que os 190 milhões de brasileiros e
brasileiras são o centro do modelo econômico. O
nosso grande objetivo é eliminar a pobreza no
Brasil e proporcionar melhores condições de vida
a toda a população brasileira. Nós temos de criar
um país de bem estar social à brasileira. Esse
para mim é o grande projeto de construção de
uma economia moderna no Brasil. É a ruptura
com aquela ideia de que seria possível ter um
país apenas para uma parte da população, que
poderíamos ser uma grande potência deixando
nosso povo para trás. Essa ideia vem da época da
ditadura, da época do mercado exclusivo, com os
chamados bens de consumo duráveis destinados
a uma minoria, quando se achava que seria
possível ter um país para 30 ou 40 milhões de
pessoas .
O grande desafio para o país ainda é superar o
peso dos 25 anos de estagnação da economia e
das políticas sociais. O que nos move é a
capacidade de atender às necessidades da
população, seja o saneamento básico, seja a
cultura, a inovação, a educação, a saúde, o
acesso à Internet. Nós vamos fazer. Sabemos
fazer, aprendemos o caminho no Governo Lula.




Emir – Este é o Estado que o Brasil precisa no
seu futuro ou precisamos de outro tipo de Estado?
Dilma – O Estado terá, inexoravelmente, que
reforçar seu segmento executor, para
universalizar o saneamento. Melhorar a segurança
pública, a habitação, as condições de vida da
população etc. Teremos que adotar novos e
modernos mecanismos de gestão interna, que
instituam o monitoramento, a verificação,
relatórios e mecanismos adequados de controle.
Mecanismos capazes de simplificar o emaranhado
de exigências que existe hoje para se fazer
qualquer coisa no Brasil. Não haverá obras no
Brasil se não simplificarmos os processos,
tornando-os absolutamente transparentes. Só
assim poderemos controlar os investimentos e ao
mesmo tempo promover a universalização dos
benefícios, viabilizando as obras que dependem
intrinsecamente do Estado brasileiro e aquelas
que devem ser feitas em parceria com o setor
privado. Por exemplo: a universalização do
esgotamento sanitário, da coleta e do tratamento
da água, as creches, as UPAs (Unidades de
Pronto Atendimento na Saúde), a segurança
pública, o combate às drogas, as ferrovias,
rodovias, hidroelétricas, etc.
 É fundamental aperfeiçoar o Estado brasileiro para esse próximo passo,
até porque o setor privado está modernizado e competitivo. Hoje, o setor
privado é eficiente, pois sobreviveu aos quinhentos planos econômicos do
passado. E quem sobreviveu ficou mais forte, mais competitivo. Mas
consolidar a meritocracia e o profissionalismo no Estado brasileiro é
fundamental para esse novo passo. No governo Lula, por exemplo,
recuperamos vários instrumentos de planejamento. É o caso da área de
energia. Conseguimos recompor o que se havia perdido, por meio da
Empresa de Pesquisa Energética. Na área de transporte e articulação dos
diferentes modais é necessário avançar mais.


Jorge Mattoso – De que outras formas a
recomposição do Estado pode incidir no futuro do
país?
Dilma – Sabemos que ela é crucial para a
questão social e para a questão do
desenvolvimento. Gostaria de ressaltar um outro
aspecto ligado à educação, ao desenvolvimento
científico e tecnológico e aos setores produtivos: a
inovação. Esse grande desafio que iremos
enfrentar vai exigir a articulação das redes de
pesquisa da academia, os institutos públicos
tecnológicos e as empresas privadas. No Brasil,
muitas vezes, considerava-se como transferência
de tecnologia simplesmente a transferência de
uma empresa para cá. Sem dúvida isso é
importante. Mas, em vários segmentos nos
interessa a transferência, para o setor privado do
País, da tecnologia existente lá fora. Aí a
articulação do Estado, das instituições de
pesquisa e da academia com o setor privado
nacional é crucial para o processo. O Ceitec,
nossa empresa de microeletrônica, o sistema
nipo-brasileiro de TV digital e o projeto de
transferência de tecnologia ferroviária do Trem de
Alta Velocidade (TAV) são mostras desta
necessidade inadiável.
 O processo de parceria entre setor público e
setor privado no Brasil é crucial para todos os
caminhos a seguir. Será fundamental, por
exemplo, na evolução do apoio ao micro e
pequeno negócio no Brasil. A nossa proposta é
fortalecer o micro e o pequeno negócio privado
industrial e de serviços, no campo e na cidade,
para criarmos realmente uma sociedade mais
democrática e economicamente includente. Nesse
sentido, a política de desenvolvimento da
agricultura familiar é um exemplo de sucesso.


Jorge Mattoso – Como financiar os
necessários investimentos em tecnologia e
inovação?
Dilma – Não vamos crescer se não incorporarmos tecnologia de ponta e
se não fizermos da agregação de valor uma ideia fixa. Temos ainda a
questão da inovação, que está firmemente associada à educação. Por
sinal, considero que o ministro Fernando Haddad está dando grandes
contribuições para a revolução necessária na educação. A maior delas foi
ter acabado com falsas contradições, como a falsa alternativa entre
priorizar o ensino básico ou priorizar as universidades. Como se fosse
possível ter qualidade no ensino básico sem ter professores capacitados.
Onde iria parar o país se mantivéssemos as universidades sendo
sucateadas? Como é que se faz transferência de tecnologia sem institutos
de pesquisa? Quem é portador do desenvolvimento científico e
tecnológico, se não houver uma política para formar doutores e mestres?

 O Estado precisa garantir o dinheiro necessário
para o desafio da Educação e da pesquisa básica
e aplicada, no próximo período. Além das fontes
derivadas do próprio crescimento do País,
gostaria de destacar os volumosos recursos do
pré-sal. Defendemos incansavelmente a adoção
do sistema de partilha na legislação do pré-sal,
porque o modelo de partilha permitirá dedicar uma
parcela substantiva dos recursos obtidos com a
exploração do petróleo para a educação, a
inovação decorrente do desenvolvimento científico
e tecnológico e o combate à pobreza.
Marco Aurélio – Há algo importante a ressaltar: o
conjunto das políticas externas – porque elas não
são só diplomacia, são também a política
econômica, a política ambiental. É uma questão
forte, mostrar que nossa reinserção internacional
faz parte do nosso projeto nacional.
De qualquer maneira, a presença do Brasil no
mundo e o que nós fizemos aqui dentro, tem um
traço muito particular: o Brasil é um país
democrático. É um país que está enfrentando o
tema da desigualdade de uma forma muito
corajosa.
Dilma – Essa maneira democrática tem um
aspecto que merece destaque no que se refere às
relações econômicas externas. O fato é que o
Brasil de hoje se caracteriza pelo respeito aos
contratos firmados. Esse respeito deve ser visto
como um valor decorrente do nosso compromisso
com a estabilidade e relações mais abertas e
democráticas..
Concordo com você. Como disse no início dessa
entrevista, de fato, a nossa reinserção
internacional faz parte do nosso projeto nacional.
Consideramos imprescindível a relação
extremamente construtiva, de pais líder e
responsável, que tivemos em vários episódios que
envolviam nossos irmãos latino-americanos. Da
Bolívia, passando pelo Haiti, o Brasil tem
demonstrado que só se é líder regional
responsável, verdadeiramente, sem belicismos e
com muita solidariedade e espírito de parceria.
No que ser refere às instituições da nossa democracia, temos uma
relação democrática com o Congresso bastante explícita, e com a
imprensa também. Em relação aos países emergentes, eu diria, sem ser
ufanista, que temos uma situação diferenciada, pela nossa
homogeneidade. Não temos conflitos étnicos, não temos guerras tribais,
não temos conflitos fronteiriços, não temos guerras inter-regionais.
Somos um país em que a questão étnica nunca perpassou nossa
sociedade Tampouco temos conflitos raciais, Nós temos um problema
racial, a discriminação racial que deve e está sendo combatida pela
sociedade e pelas ações do nosso governo, mas não temos um conflito de
guerra.



Marco Aurélio – Uma questão que sensibiliza muito hoje, é a da
democratização da informação e da cultura. Nós tivemos, na história da
República, três grandes momentos de mudanças no país: os anos 1930, o
final dos 1950 e começo dos 1960 e agora. É interessante observar que
nas duas primeiras conjunturas, houve grandes movimentos de reflexão
sobre o país. Caio Prado, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque, como figuras
emblemáticas daqueles anos. Grandes expressões culturais, como Villa-
Lobos, mesmo o surgimento da arquitetura brasileira começa naquele
momento. Na virada dos 1950 para os 1960, temos o Raymundo Faoro, o
Celso Furtado, o Iseb, a sociologia paulista e, do ponto de vista cultural, o
cinema novo, a bossa nova, pintura, artes visuais. No momento atual há
um retraimento do pensamento crítico. E esse espaço deixado em branco
pelo pensamento crítico está sendo indevidamente ocupado por uma sub-
intelectualidade de direita, de muito baixa qualidade e que infesta a
sociedade e o debate com os liberais, os neoliberais, a critica da
democracia, intelectuais tipicamente midiáticos. Evidentemente essa não
é uma tarefa do Estado, mas a democratização da informação e da
cultura, é algo que tem a ver com o Estado: socialização dos bens
culturais, valorização da produção cultural existente submersa pela
industria midiática etc.
Dilma - Uma das grandes ambiguidades deste momento é que há, de
fato, tudo isso que você menciona. Ao mesmo tempo surge a
possibilidade de uma comunicação muito mais democrática, através da
internet. A internet vem exercendo um papel menos técnico e
instrumental e muito mais político e cultural. Ela permite um certo tipo de
posicionamento que rompe as relações tradicionais estabelecidas há
muito tempo. Uma questão central da democratização, colocada para as
grandes massas do país, é o acesso à banda larga. Esse é um dos
desafios que está sendo respondido por várias iniciativas, mas gostaria de
destacar o Plano Nacional de Banda Larga. Vamos garantir o acesso à
internet, principalmente e de forma mais imediata e barata, para todas as
grandes concentrações populares urbanas, mas o nosso objetivo é atingir
todos os rincões do Pais. Por quê? A banda larga tem um grande poder de
fogo pois simultaneamente é possível usar a internet como telefone,
como televisão, como cinema, como se quiser. Abre-se uma possibilidade
de comunicação democrática. Os blogueiros, os twiteiros, o orkut, as
redes sociais da internet constituem uma novidade democrática que tem
de ser levada em conta e respeitada. Nós somos de uma geração de
leitores, de ouvintes de rádio, depois entramos na televisão... Noto, às
vezes, essa sensação de que nunca mais surgirá um grande compositor
popular, um grande romancista ou um grande pensador. Parece-me uma
atitude meio saudosista porque isso não é verdadeiro, afinal eles estão
por aí, sim. Estão entre os jovens, entre os usuários da internet que,
hoje, de alguma forma, têm acesso à cultura e que criarão os novos
produtos culturais, produzirão as inovações, as obras que falarão à nossa
alma. Acredito que estamos vivendo um momento culturalmente
explosivo. E acho que temos que ajudar essa explosão. Se não somos nós
do Governo a atear o fogo, pelo menos vamos soprar muito.

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Entrevista Dilma Rousseff 1

  • 1. Emir Sader – Que características diferenciam o governo Lula em relação aos outros governos? Dilma Rousseff – Posso citar, sinteticamente, quatro movimentos estruturais: crescimento da economia com estabilidade, expansão do mercado interno, reinserção internacional do país e redefinição das prioridades do gasto público. No caso do crescimento com estabilidade, vale destacar a política monetária de controle e metas de inflação, o ajuste dos juros aos níveis internacionais e o acúmulo de reservas cambiais. Foi isso que nos garantiu margem de manobra na política interna e para a política externa. A expansão do mercado interno, por sua vez, se apoiou na melhoria da distribuição de renda, tanto pessoal como regional, e na expansão do crédito. De forma articulada com a universalização dos serviços públicos, o aumento do salário mínimo acima da inflação e a garantia da aposentadoria
  • 2. rural, mais a expansão do Bolsa Família, conseguimos provocar uma forte mobilidade social, fazendo com que parte expressiva das camadas pobres entrasse na classe média. O terceiro movimento, o da reinserção internacional, fez o Brasil se projetar como uma liderança efetiva, regional e mundialmente, destacando-se como país exportador e como país de destino de investimentos. Por outro lado, estabelecemos relações privilegiadas com a América Latina, a África, o Oriente Médio e a Ásia. O quarto movimento, o da redefinição das prioridades do gasto público, significou uma maior ênfase no investimento e nas políticas sociais e uma vigorosa parceria estratégica com o setor privado e os estados e municípios. Emir – De que forma esses quatro movimentos foram percebidos socialmente?
  • 3. Dilma – Esses movimentos se manifestaram – e se manifestam – de forma distinta em todas as classes sociais, porém mais fortemente entre os mais pobres. Resgatamos do nível de miséria 22 milhões de brasileiros, assegurando seu acesso a bens básicos de consumo, além dos alimentos, como a carne na mesa, o iogurte, por exemplo. Proporcionamos o surgimento de uma nova classe média, elevando a ela 31 milhões, e acrescentamos benefícios para a antiga classe média. Além disso, um importante segmento do setor agrícola foi beneficiado devido ao programa de agricultura familiar. O programa de reforma agrária do governo Lula tem envergadura: nunca se tinha liberado tantos recursos para a compra de terras, para promover assentamentos. O centro do programa de desenvolvimento agrário é a política de agricultura familiar, baseada em eixos
  • 4. estratégicos: o acesso à terra, ao financiamento e aos programas de extensão rural e de assistência técnica. Esse movimento não tem sido contraditório com o avanço dos segmentos exportadores do agronegócio, porque estes foram beneficiados pela política de crédito. A retomada da política industrial, expressa no plano de desenvolvimento produtivo, beneficiou os segmentos produtivos industriais e de serviços do País e evidencia a amplitude do modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social do Governo Lula. Abrange as políticas de incentivo ao conteúdo local, que levaram à produção no Brasil de plataformas, navios e à retomada da indústria naval, passando pelas prioridades dadas aos fármacos, à indústria de tecnologia da informação, aos biocombustíveis, à nanotecnologia etc.
  • 5. Do ponto de vista social, o resultado de nossas ações foi, primeiramente, transformar em atores políticos e sujeitos sociais os setores mais pobres da população. Os programas Bolsa Família e o Luz Para Todos são instrumentos modernos e efetivos de transferência de renda. Não têm nada do velho populismo porque são impessoais, tratam as pessoas com dignidade e ajudam a formação de uma consciência cidadã. Também elaboramos políticas para médios e pequenos empresários. Fizemos de forma aberta, transparente. Ou seja, temos um leque social de beneficiários da política do governo e é isso que nos diferencia. Jorge Mattoso – As definições de política industrial também distinguem o governo Lula dos antecessores?
  • 6. Dilma – A política industrial tem um papel importante neste momento especial vivido pelo país. O governo Lula rompeu com a visão predominante de integração da Alca, isto é, a visão desindustrializadora do país, e implantou uma política agressiva de expansão da indústria brasileira e do setor de serviços. Houve um momento em que predominou uma visão que considerava moderno que o país não tivesse política industrial, já que ela, supostamente, distorceria as relações de mercado. Decorria dessa visão, por exemplo, a política de comprar plataformas de exploração de petróleo no exterior, o que significa enviar para fora do país 2 bilhões de dólares de demanda – empregos, cadeias produtivas, equipamentos, serviços e renda – a cada plataforma importada. Nosso governo alterou isso radicalmente. Nós demos, novamente, foro de legalidade a uma questão chamada conteúdo
  • 7. local. Hoje parece normal falar do assunto, ver a indústria naval se recuperando, por exemplo. Mas isso já causou estranheza e um debate sobre se é ou não possível. Provamos que é. Uma política de desenvolvimento produtivo que apoie setores inovadores implica incentivos coordenados para a pesquisa e a inovação, como na indústria de fármacos, para dar um exemplo. O setor industrial percebeu que a presença do Estado, em suas diferentes áreas, e a recomposição da nossa capacidade de planejamento é altamente vantajosa. Deram-se conta, claramente, de que o Estado não é concorrente, mas indutor e parceiro. Isso fica evidente quando analisamos o impacto positivo do PAC, dos investimentos em saneamento e do programa Minha Casa Minha Vida no setor da construção civil, para dar mais um exemplo.
  • 8. Além disso, a questão do crédito merece um destaque especial, porque democratizamos o acesso ao crédito para todos os segmentos produtivos, através de novos instrumentos de crédito bancário, de acesso a contas simplificadas, da ampliação do crédito imobiliário e do crédito de longo prazo. Vale ressaltar que temos uma política de crédito social, através do crédito consignado e do crédito à agricultura familiar. Emir – A remuneração do capital financeiro é funcional ou disfuncional à construção desse arco de alianças? O papel do capital financeiro mudou ao longo do governo? Dilma – Está em outro patamar. A primeira fase da política econômica do governo, de responsabilidade do ex-ministro Antonio Palocci, foi um momento decisivo para essa construção,
  • 9. porque nos deu um novo grau de liberdade. O fato de termos mantido a inflação baixa, termos perseguido uma política fiscal responsável e termos pago o Fundo Monetário Internacional (FMI) nos assegurou a margem de manobra necessária para dar início à nossa política de crescimento econômico com inclusão social. Num segundo momento, com o ministro Guido Mantega, conquistamos também a necessária margem de manobra externa, com a montagem de nossas reservas externas crescentes. Hoje temos US$ 241,4 bilhões de reservas. No segundo mandato, com a ampliação do investimento produtivo e a aceleração do PIB, a importância do capital financeiro no jogo econômico foi relativizada. Sabemos que não se muda a importância do capital financeiro apenas no discurso. Foi o próprio centro dinâmico da economia que se deslocou do setor financeiro para o setor produtivo. Quando começamos a colocar na ordem do dia o investimento, quando mudamos a política e dissemos “agora é a hora e a vez do investimento” – e ousamos fazer, em 2007, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – estávamos mudando a lógica anterior. Antes disso não havia condições. No final de 2005, a situação tinha ficado difícil. Havia praticamente zero de margem de manobra, havia uma ofensiva violenta contra o governo, estávamos entrando numa conjuntura eleitoral. Era o pior dos mundos possíveis.
  • 10. Revertemos esse quadro. Em 2006 já começa uma dinâmica virtuosa, porque a política de 2003- 2004-2005 começou a dar seus frutos no início de 2006 e mostrou plenamente os resultados em 2007, quando pudemos fazer todos os grandes programas. Jorge Mattoso – Os resultados dos anos recentes têm relação, portanto, com as medidas iniciais. Dilma – Isso não caiu do céu. Não se pode dizer que tudo ocorreu, isoladamente, no ano de 2007, nada disso. O que foi feito desde 2003 tem seus méritos, não foi fácil. Sem o que foi feito lá atrás, não teríamos base para fazer nada. O primeiro mandato do Presidente Lula é precondição do segundo mandato. Lembro-me quando não tínhamos dinheiro para nada, ou tínhamos, mas havia uma dívida vencendo ou outro impedimento
  • 11. qualquer. O nível de contenção era absoluto. Melhora em 2004, piora em 2005 e, de 2006 em diante, começamos a ver crescer as reservas, a inflação baixa, sob controle e a nossa margem fiscal começa a crescer. Apesar do que dizem, a melhor situação fiscal que tivemos na vida foi a de 2008, porque o PIB era alto, crescíamos de forma acelerada e os juros estavam caindo. Aí sofremos a crise. Em 2010, estamos retomando o cenário de 2008. Haverá uma queda significativa da dívida, um forte crescimento do PIB e muito mais inclusão social. E é preciso enfatizar dois pontos daqueles movimentos estruturais. O primeiro é o desenvolvimento com distribuição de renda, tanto da renda das famílias como da renda regional. O aspecto regional é muito importante. No Brasil, este foi um fator que diminuiu o impacto da crise econômica mundial. O PIB do Nordeste não caiu
  • 12. na mesma proporção que o dos estados do Sul e do Sudeste, pois a economia nordestina está mais baseada no mercado interno. Outro ponto é que começamos a articular a universalização dos serviços públicos, algo que as economias desenvolvidas fizeram há muito tempo, mas não se via no Brasil. O governo Lula realizou inicialmente um grande investimento para universalizar a energia elétrica, por meio do programa Luz Para Todos. Em seguida, demos prioridade ao saneamento e agora definimos que a habitação é um direito que precisa também ser universalizado. Nós conseguimos, enfim, promover inclusão social e distribuição de renda com mobilidade social ascendente – porque na história do país houve momentos de crescimento, mas sem grande mobilidade social. Invertemos o jogo: aquilo que ocorreu na ditadura, de forma
  • 13. descendente para grandes parcelas, agora ocorre de forma ascendente. Marco Aurélio Garcia – Voltando a uma questão anterior: o governo FHC teve que tomar uma decisão no fim do seu primeiro mandato, de tocar a coisa adiante ou de fazer mais do mesmo. Nós também tínhamos que encarar a mesma decisão: ou fazer mais do mesmo ou tocar as coisas adiante. A decisão de fazer o PAC vem daí. É evidente que o primeiro mandato criou as condições para o segundo. Mas tiramos consequências práticas. O PAC, entre outras coisas, é um resultado disso. Dilma – Você tem razão: a continuidade não foi automática nem lógica. Houve uma decisão política. Percebemos que a estabilidade é um valor funcional, no sentido de nos garantir margem de manobra na política e para a política. Para que
  • 14. tipo de política? Para aquela que promove o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida da população brasileira. Ou seja, a estabilidade para nós não é um valor em si, embora durante muito tempo no Brasil ela tenha sido tomada como um valor em si, até em função do nosso longo histórico de inflação estratosférica e idas e vindas do crescimento econômico, o chamado voo de galinha. É mais do que sintomático que a palavra desenvolvimento, que havia sido praticamente banida, tenha reaparecido conosco. A retomada da política industrial talvez seja mais significativa, porque essa também era uma expressão banida. Se havia uma coisa considerada ultrapassada e dinossáurica era falar em política industrial. Mostramos que é possível fazer política industrial com base no incentivo à inovação, no crédito, na política de desoneração fiscal .
  • 15. Muitos diziam que só havia um jeito de as pessoas melhorarem sua situação: através do mercado. E que se acreditássemos nisso, no final todos seríamos salvos... Era simplesmente impossível fazer política de habitação porque não se podia subsidiar. Como construir casas para a população com renda de até três salários mínimos, se o custo da casa não é compatível com a renda? A equação simplesmente não fecha. O mercado jamais resolveria esse problema. Não se faz uma política de universalização sem subsidiar, é impossível no Brasil. Há coisas que são custo do Estado, que devem ser feitas e constar claramente nos orçamentos. Saneamento quem faz é o Estado. Aquela visão de que saneamento deve ser feito por empresas privadas não avançou na prática. Nós reservamos
  • 16. recursos para as empresas privadas fazerem saneamento básico, mas nada aconteceu. Os serviços atualmente concedidos são poucos. É importante ter consciência disso: tornamos os subsídios novamente legítimos. No primeiro mandato do presidente Lula, fui chamada ao Congresso para explicar por que estávamos subsidiando o programa Luz Para Todos. Mas até agora não fui chamada para explicar por que estamos subsidiando o Minha Casa Minha Vida. É sinal dos tempos: o consenso mudou. Marco Aurélio – Como a reinserção internacional do país incide sobre esse processo? Dilma – A nova relação política do Brasil com o mundo é muito importante. Fizemos muito mais do que diversificar os parceiros comerciais, o que já
  • 17. foi muito importante nas relações internacionais. Ampliamos e diversificamos as relações com um pensamento estratégico, com uma nova noção de geopolítica, e isso é fundamental. Demos importância aos países da América Latina, por exemplo. Lembro-me da primeira vez que o presidente viajou à África – e isso era visto como absolutamente ultrapassado. Tivemos uma nova percepção da relação com os países emergentes, da nossa relação estratégica com a China, com a Índia, com a África do Sul, assim como, de forma diferente, com a Rússia. Essa nova visão nos proporcionou muito mais do que uma vantagem durante a crise. De fato, o Brasil tornou-se uma liderança regional e internacional. É importante lembrar também que só conseguimos o direito de remontar o Estado nacional quando o Brasil conquistou autonomia em relação à política internacional. Hoje se fala
  • 18. muito sobre o neoliberalismo, mas o receituário mais duro do neoliberalismo já havia sido adotado no Brasil muito antes desse debate – eram as políticas do FMI. Literalmente, a execução dessa política surgiu para nós antes mesmo do neoliberalismo. Foram todas as políticas do FMI em relação ao Estado nacional. Já na época do JK houve tensão. Agora, fomos capazes de pagar o Fundo e de assumir plenamente a autonomia de nossas políticas, sem aquela dependência de recursos que subordinava nossos projetos de desenvolvimento. Não aceitamos mais esse tipo de ingerência. Imaginem que uma variante de FMI esteve na pauta da reunião de Copenhague [15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, em dezembro de 2009]. Chamava-se MRV [Measurement, Reporting and Verification]. A ideia era monitorar
  • 19. todas políticas de combate ao aquecimento global, não apenas aquelas financiadas pelos países ricos, mas também as nossas políticas internas voluntárias, no caso de energia e agricultura, que nós próprios é que financiamos com recursos nacionais. A maior parte dos tensionamentos em Copenhague girou em torno dessa ideia, defendida pelos EUA e pela Europa. Nós, obviamente, fomos contra. Chegaram ao ponto de dizer ao presidente Lula: “Não tem problema, é como o FMI fazia. Vai no País e monitora, só isso.” O presidente, é claro, rejeitou completamente essa ideia e essa ingerência indevida. Marco Aurélio – O debate mundial sobre mudança de clima tornou ainda mais evidente o novo papel do Brasil. Dilma – Eu pude perceber muito bem como se desenvolveram as relações do Brasil no plano
  • 20. internacional, durante a reunião de Copenhague. Nós, da delegação brasileira, enxergamos a mudança do clima como uma questão ambiental decisiva para nosso futuro e o futuro da humanidade, mas os países ricos estão presos a uma lógica imediatista. Essa lógica supõe que perderá competitividade o país que adotar medidas mais drásticas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Era o que estava por trás de todas as discussões em Copenhague. Os países da União Europeia diziam que poderiam aumentar de 20% para 30% sua própria meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020, em relação a 1990, mas somente se os EUA assumissem metas maiores de redução de suas emissões. Não é que eles sejam incapazes de negociar, é que eles pensam nesses termos: se o meu competidor não subir sua oferta, eu não posso subir a minha.
  • 21. Marco Aurélio – Além de que todos esses países estão confrontados com o problema da mudança da matriz produtiva. Dilma – É verdade. Eles estão confrontados com um problema sério. Para a maioria dos países desenvolvidos as medidas necessárias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa dizem respeito, principalmente, à mudança de sua matriz energética poluente baseada no carvão e no óleo combustível. No caso do Brasil, com nossa matriz energética renovável baseada em hidrelétricas e biocombustíveis, o grande desafio é a redução e o combate ao desmatamento, seja no bioma amazônico seja no cerrado. Esse é o desafio que temos que enfrentar. Ou seja: temos uma questão que podemos resolver de modo mais imediato, dispomos de uma política mais efetiva para isso. Eles, ao contrário, têm o problema sério
  • 22. de mudar a matriz energética. A nossa matriz não é igual à deles, a nossa é renovável. Por isso a questão da energia não pesa tanto sobre nós. Eles não têm alternativa ao carvão e ao petróleo. Para ter, precisam gastar muito dinheiro e daí decorre essa briga feroz. A China tem uma situação diferenciada, com processos industriais extremamente ultrapassados, siderúrgicas altamente poluentes. Daí o seu investimento se concentrar na eficiência energética. Investimentos para modernização das plantas da China podem permitir que o país diminua bastante suas emissões de gases. A China pode usar a eficiência energética como principal mecanismo de redução das emissões. Emir – Nós conseguimos um modelo virtuoso, que articula crescimento econômico com
  • 23. distribuição de renda. Mas em que medida esse modelo é ecologicamente sustentável? Dilma – O nosso modelo é altamente sustentável, na questão climática estamos na vanguarda. Somos os mais consequentes pelas nossas metas, pela nossa matriz energética, pelos nossos compromissos no combate ao desmatamento e com uma agricultura sustentável. A preservação da Amazônia não é um desafio tecnológico, é um desafio à vontade política. Montamos um modelo virtuoso de preservação da floresta. Primeiro, mobilizamos a Polícia Federal e o Exército numa operação chamada Arco de Fogo, impedindo a circulação ilegal da madeira em todos os Estados amazônicos e, em especial, nos 43 municípios que integram o grande arco do desmatamento. Graças a isso conseguimos reduzir a área desmatada, de 12 mil quilômetros quadrados em 2008, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009.
  • 24. Simultaneamente, para dar efetividade à ação repressiva, mantivemos uma relação construtiva com esses 43 municípios, com os prefeitos e os governadores. Implantamos políticas públicas para garantir alternativas de renda que não sejam o desmatamento e o comércio ilegal de madeira. Isso inclui legalizar a posse da terra nessas áreas, por meio do programa Terra Legal. Regularizar a posse permite que a pessoa tenha acesso ao crédito e a todas políticas sociais do governo, desde que ela trabalhe seu lote de terra dentro da lei. Fazemos toda a ação em conjunto com os Estados, suas Secretarias e os Ministérios. Atuamos conjuntamente e de forma direta, por exemplo, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nossa política é adquirir, para usar na alimentação das crianças, a produção local, que vai de castanha de caju,
  • 25. do açaí, a outros produtos. Com isso, organizamos essa produção e damos toda a sustentação ao micro e pequeno negócio. Tenho certeza de que conseguiremos reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% até 2020, assim como vamos reduzir em 40% no Cerrado. Marco Aurélio – É importante destacar que nenhum país chegou a metas de redução de emissões tão ambiciosas como as do Brasil. Dilma – E são metas factíveis. As metas de redução do desmatamento e todas as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa que decidimos adotar, ainda antes da Conferência de Copenhague, são absolutamente factíveis, ou seja, a redução até 2020 entre 36 a 39% da emissão de CO². Na agricultura, elas serão alcançadas com a utilização de técnicas
  • 26. inovadoras, como o cultivo direto sobre a palha, o rodízio entre agricultura e a pecuária, a fixação biológica de nitrogênio e a recuperação das pastagens degradadas. Algumas dessas metas já começam a ser alcançadas em 2010 ou 2011. Além disso, o Brasil conta com outro fator decisivo: só não nos manteremos como o país de melhor matriz energética do mundo se não quisermos. Enquanto os países desenvolvidos usaram no limite seus recursos hídricos – isto é, de 80% a 90% do seu potencial – nós não chegamos a 30%. Podemos fazer mais hidrelétricas e fazer melhor, reduzindo significativamente o impacto ambiental. Em primeiro lugar, diminuímos a área alagada – não fazemos mais reservatórios. Outra inovação que o setor elétrico está propondo é adotar o conceito de usina-plataforma. É como se a usina fosse uma plataforma de petróleo em alto mar: você chega e
  • 27. sai de lá de helicóptero. Quando se levava uma hidroelétrica para algum lugar, havia desmatamento, construção de cidades, estradas, enfim, levava-se junto com a hidrelétrica o maior poluidor, o homem. Com a usina-plataforma não se altera , não se desequilibra o entorno. Claro que esse conceito de usina traz um efeito ambiental, mas será um efeito circunscrito, bastante reduzido em relação ao que havia. Jorge Mattoso – Em que medida essa matriz energética contribui para uma inserção diferenciada do Brasil na questão do aquecimento global? Dilma – É importante destacar que a geração de energia elétrica com base no carvão e no óleo diesel é a grande matriz da poluição no mundo. Há quem defenda que deva ser substituída pela energia eólica e solar, mas para adotar tais fontes
  • 28. na escala demandada, seria necessária uma revolução tecnológica. Uma revolução que nos desse a capacidade de estocar o vento... A hidrelétrica é funcional porque se pode estocar água, mas vento não se estoca. Essa alternativa não sustenta, sozinha, o crescimento de nenhum país. Por isso, a matriz desses países continua sendo o carvão e não a energia eólica ou solar. E não há nada mais poluente no mundo do que carvão e óleo combustível. No Brasil, nós temos uma matriz baseada em hidreletricidade, etanol e biocombustíveis. Não há no mundo quem tenha matriz energética renovável na proporção que nós temos. E não é porque o Brasil descobriu o pré-sal que nossa matriz vai ser baseada em petróleo de agora em diante. O petróleo do pré-sal é basicamente para exportação e não para o consumo local. Por quê? Primeiro, porque em
  • 29. grande medida já somos auto-suficientes. A descoberta do pré-sal não vai acrescentar grande coisa ao nosso petróleo para consumo. Pode até melhorar o nosso combustível, porque o óleo do pré-sal é de melhor qualidade, mas, rigorosamente falando, ele se destinará, sobretudo, à exportação. Nossa matriz continuará sendo fortemente renovável e nós iremos cumprir, em qualquer hipótese, a meta de reduzir as nossas emissões de gases de efeito estufa entre 36% e 39% até 2020. O fato de não adotarmos uma política imediatista em relação ao meio ambiente e à mudança do clima fez com que o Brasil tivesse, em Copenhague, uma atitude completamente distinta dos países mais desenvolvidos. Como disse, vamos cumprir nossa meta, em qualquer hipótese, e isso explica nossa posição em relação ao financiamento das ações para deter o
  • 30. aquecimento global, Em alguns momentos, houve uma situação bastante constrangedora e desagradável. Tentavam fazer com que mudássemos de posição, dizendo coisas como: “Quando a gente dá recursos, a gente também pode cobrar o cumprimento das metas”, algo assim. E o presidente Lula disse claramente, de público: “Dispenso o dinheiro. Não preciso do dinheiro, vou cumprir a minha meta”. O que nós assistimos foi isso. No final saiu um único acordo de Copenhague, que tem o mérito de reconhecer que, até o fim do século, a temperatura não pode aumentar acima de 2 graus centígrados. Foi o acordo feito entre Brasil, China, Índia, África do Sul e os norte-americanos – estes, falando em nome da Europa. É um acordo de efeitos limitados porque os países importantes não tocaram em suas metas.
  • 31. Emir – Em relação ao Estado, qual a situação que o governo Lula encontrou e qual vai deixar? Dilma – O processo de desarticulação das atividades do Estado brasileiro foi muito forte, como foi muito forte o processo de desagregação social. Veja, por exemplo, o fato de tantas pessoas morarem em áreas de risco – beiras de cursos d’água, encostas de morro, etc. Em lugares onde, até o governo Lula, o Estado nunca tinha colocado os pés, ou quando o fez foi de maneira paliativa o que levou à favelização e à exclusão milhões de brasileiros. Por isto, quando ocorrem alagamentos e desabamentos no período das chuvas, as pessoas mais pobres são as mais afetadas. Não podemos nos surpreender. Até o governo Lula, só se acumulou o déficit habitacional, e sabemos que 90% dele é falta de casas para quem ganha até 3 salários mínimos. Logo, ao longo dos últimos 20 anos, uma parte da
  • 32. população pobre do País foi obrigada a ir morar nas áreas de risco, aquelas que mais são alagadas e onde mais se verificam desmoronamentos e mortes nas chuvas fortes. Naquela época, não se aceitava que o Governo ajudasse às famílias pobres pagando subsídios, no montante necessário, para que fosse possível construir o sonho da casa própria e colocá-lo ao alcance de milhões de brasileiros, como fizemos no Minha Casa Minha Vida. Neste programa, estamos construindo um milhão de moradias e subsidiando quem ganha até seis salários mínimos. O governo Lula está no caminho certo pois combina seu programa de drenagem nas regiões de risco com uma política habitacional para a população pobre. Por esse e por outros motivos, é muito importante discutir a questão do Estado.
  • 33. Em nosso governo, também recompusemos uma parte da capacidade do Estado de planejar e gerir. É verdade que nem tudo que havia de bom no Estado brasileiro foi desmontado. Onde as funções públicas foram mantidas, preservou-se o saber do Estado, questão fundamental em qualquer país. No Brasil, foram preservados o Itamaraty, as Forças Armadas, a Receita Federal, o Banco Central... Os bancos estatais tiveram um período de grandes dificuldades, por pouco Furnas não ia sendo privatizada. A Petrobras teve problemas e, quase, quase seu nome não era mudado para Petrobrax, segundo os propositores da mudança porque soaria melhor aos ouvidos dos investidores internacionais. Mas a sociedade reagiu duramente a esses processos que foram então interrompidos e hoje estão arquivados por nós. No governo Lula, por exemplo, nós recompusemos os bancos públicos e seu papel. Valorizamos seu funcionalismo com planos de cargos e
  • 34. salários adequados, apostamos numa gestão mais eficiente, num maior profissionalismo dessas corporações e no seu comprometimento com os interesses nacionais. Não foi em vão. Diante da crise, após a quebra do Lehman Brothers, quando o crédito privado nacional e internacional secou, foram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES que impediram que a economia brasileira naufragasse na crise e que o setor privado brasileiro sucumbisse e desempregasse milhões de trabalhadores. Agora, na retomada, são esses mesmos bancos que ofereceram e oferecem crédito para a indústria, a agricultura e para a construção civil. Tanto é assim que sua participação no total do crédito de setembro de 2008 a outubro de 2009 cresceu 41,2%, contra 2,8% dos bancos privados nacionais e 8,8% dos privados internacionais. Jorge Mattoso – Como esse processo se deu nas outras estatais? Dilma – Desde o primeiro instante, por exemplo, o governo Lula deu toda força à Petrobras. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para quase 1 bilhão, em 2008. A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis. Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não
  • 35. debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante. Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões. A Petrobras voltou a dirigir sua demanda para outros setores da economia nacional e parou de desviá-los para o exterior, sob a alegação de que não se
  • 36. conseguiria produzi-los no Brasil. Da química à petroquímica, da indústria de equipamentos e de bens à reconstrução da indústria naval. Voltamos depois de décadas a investir em refino. Hoje estão em construção cinco grandes refinarias, e convertemos, modernizamos e melhoramos a qualidade das existentes. Jorge Mattoso – E como o Governo Lula recebeu a administração centralizada, no que se refere a capacidade de execução? Dilma – Paralelamente ao desmonte do planejamento, ocorreu no Brasil um outro fenômeno. Dentro da administração centralizada, foi conferida uma importância quase exclusiva aos mecanismos de controle. Todas as funções de controle, ao se institucionalizarem, ganharam salários bem maiores, seus integrantes foram incentivados a melhorar e criaram-se carreiras
  • 37. adequadas para eles. O que foi muito bom. De outro lado, os órgãos executores, como tinham pouco o que executar, foram reduzidos a uma situação precária. O que foi muito ruim. É isso que ocorre quando os salários pagos aos engenheiros, professores, médicos. agentes de saúde e policiais são muito abaixo do razoável. Uma consequência desse tipo de política é comprometer a gestão pública, a capacidade de executar obras e prestar serviços adequados à população. Corrigir esses desvios exige uma importante alteração: o estabelecimento de princípios meritocráticos e profissionais para reger o Estado. O que é a alma do Estado eficiente? É a valorização do funcionário, sua formação e seu profissionalismo. Acreditamos que é preciso que o funcionário avalie, planeje e execute ou monitore a execução. Emir – Na sua avaliação, nós já temos desenhado o modelo econômico e o Estado que o Brasil precisa no seu futuro? Dilma – No oitavo ano do governo Lula podemos comprovar que o desenvolvimento com inclusão
  • 38. social é o nosso modelo econômico. Aquele que considera que os 190 milhões de brasileiros e brasileiras são o centro do modelo econômico. O nosso grande objetivo é eliminar a pobreza no Brasil e proporcionar melhores condições de vida a toda a população brasileira. Nós temos de criar um país de bem estar social à brasileira. Esse para mim é o grande projeto de construção de uma economia moderna no Brasil. É a ruptura com aquela ideia de que seria possível ter um país apenas para uma parte da população, que poderíamos ser uma grande potência deixando nosso povo para trás. Essa ideia vem da época da ditadura, da época do mercado exclusivo, com os chamados bens de consumo duráveis destinados a uma minoria, quando se achava que seria possível ter um país para 30 ou 40 milhões de pessoas .
  • 39. O grande desafio para o país ainda é superar o peso dos 25 anos de estagnação da economia e das políticas sociais. O que nos move é a capacidade de atender às necessidades da população, seja o saneamento básico, seja a cultura, a inovação, a educação, a saúde, o acesso à Internet. Nós vamos fazer. Sabemos fazer, aprendemos o caminho no Governo Lula. Emir – Este é o Estado que o Brasil precisa no seu futuro ou precisamos de outro tipo de Estado? Dilma – O Estado terá, inexoravelmente, que reforçar seu segmento executor, para universalizar o saneamento. Melhorar a segurança pública, a habitação, as condições de vida da população etc. Teremos que adotar novos e modernos mecanismos de gestão interna, que instituam o monitoramento, a verificação,
  • 40. relatórios e mecanismos adequados de controle. Mecanismos capazes de simplificar o emaranhado de exigências que existe hoje para se fazer qualquer coisa no Brasil. Não haverá obras no Brasil se não simplificarmos os processos, tornando-os absolutamente transparentes. Só assim poderemos controlar os investimentos e ao mesmo tempo promover a universalização dos benefícios, viabilizando as obras que dependem intrinsecamente do Estado brasileiro e aquelas que devem ser feitas em parceria com o setor privado. Por exemplo: a universalização do esgotamento sanitário, da coleta e do tratamento da água, as creches, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento na Saúde), a segurança pública, o combate às drogas, as ferrovias, rodovias, hidroelétricas, etc. É fundamental aperfeiçoar o Estado brasileiro para esse próximo passo, até porque o setor privado está modernizado e competitivo. Hoje, o setor privado é eficiente, pois sobreviveu aos quinhentos planos econômicos do passado. E quem sobreviveu ficou mais forte, mais competitivo. Mas
  • 41. consolidar a meritocracia e o profissionalismo no Estado brasileiro é fundamental para esse novo passo. No governo Lula, por exemplo, recuperamos vários instrumentos de planejamento. É o caso da área de energia. Conseguimos recompor o que se havia perdido, por meio da Empresa de Pesquisa Energética. Na área de transporte e articulação dos diferentes modais é necessário avançar mais. Jorge Mattoso – De que outras formas a recomposição do Estado pode incidir no futuro do país? Dilma – Sabemos que ela é crucial para a questão social e para a questão do desenvolvimento. Gostaria de ressaltar um outro aspecto ligado à educação, ao desenvolvimento científico e tecnológico e aos setores produtivos: a inovação. Esse grande desafio que iremos enfrentar vai exigir a articulação das redes de pesquisa da academia, os institutos públicos tecnológicos e as empresas privadas. No Brasil, muitas vezes, considerava-se como transferência de tecnologia simplesmente a transferência de uma empresa para cá. Sem dúvida isso é importante. Mas, em vários segmentos nos
  • 42. interessa a transferência, para o setor privado do País, da tecnologia existente lá fora. Aí a articulação do Estado, das instituições de pesquisa e da academia com o setor privado nacional é crucial para o processo. O Ceitec, nossa empresa de microeletrônica, o sistema nipo-brasileiro de TV digital e o projeto de transferência de tecnologia ferroviária do Trem de Alta Velocidade (TAV) são mostras desta necessidade inadiável. O processo de parceria entre setor público e setor privado no Brasil é crucial para todos os caminhos a seguir. Será fundamental, por exemplo, na evolução do apoio ao micro e pequeno negócio no Brasil. A nossa proposta é fortalecer o micro e o pequeno negócio privado industrial e de serviços, no campo e na cidade, para criarmos realmente uma sociedade mais democrática e economicamente includente. Nesse
  • 43. sentido, a política de desenvolvimento da agricultura familiar é um exemplo de sucesso. Jorge Mattoso – Como financiar os necessários investimentos em tecnologia e inovação? Dilma – Não vamos crescer se não incorporarmos tecnologia de ponta e se não fizermos da agregação de valor uma ideia fixa. Temos ainda a questão da inovação, que está firmemente associada à educação. Por sinal, considero que o ministro Fernando Haddad está dando grandes contribuições para a revolução necessária na educação. A maior delas foi ter acabado com falsas contradições, como a falsa alternativa entre priorizar o ensino básico ou priorizar as universidades. Como se fosse possível ter qualidade no ensino básico sem ter professores capacitados. Onde iria parar o país se mantivéssemos as universidades sendo sucateadas? Como é que se faz transferência de tecnologia sem institutos de pesquisa? Quem é portador do desenvolvimento científico e tecnológico, se não houver uma política para formar doutores e mestres? O Estado precisa garantir o dinheiro necessário para o desafio da Educação e da pesquisa básica e aplicada, no próximo período. Além das fontes derivadas do próprio crescimento do País, gostaria de destacar os volumosos recursos do pré-sal. Defendemos incansavelmente a adoção do sistema de partilha na legislação do pré-sal,
  • 44. porque o modelo de partilha permitirá dedicar uma parcela substantiva dos recursos obtidos com a exploração do petróleo para a educação, a inovação decorrente do desenvolvimento científico e tecnológico e o combate à pobreza. Marco Aurélio – Há algo importante a ressaltar: o conjunto das políticas externas – porque elas não são só diplomacia, são também a política econômica, a política ambiental. É uma questão forte, mostrar que nossa reinserção internacional faz parte do nosso projeto nacional. De qualquer maneira, a presença do Brasil no mundo e o que nós fizemos aqui dentro, tem um traço muito particular: o Brasil é um país democrático. É um país que está enfrentando o tema da desigualdade de uma forma muito corajosa. Dilma – Essa maneira democrática tem um aspecto que merece destaque no que se refere às
  • 45. relações econômicas externas. O fato é que o Brasil de hoje se caracteriza pelo respeito aos contratos firmados. Esse respeito deve ser visto como um valor decorrente do nosso compromisso com a estabilidade e relações mais abertas e democráticas.. Concordo com você. Como disse no início dessa entrevista, de fato, a nossa reinserção internacional faz parte do nosso projeto nacional. Consideramos imprescindível a relação extremamente construtiva, de pais líder e responsável, que tivemos em vários episódios que envolviam nossos irmãos latino-americanos. Da Bolívia, passando pelo Haiti, o Brasil tem demonstrado que só se é líder regional responsável, verdadeiramente, sem belicismos e com muita solidariedade e espírito de parceria. No que ser refere às instituições da nossa democracia, temos uma relação democrática com o Congresso bastante explícita, e com a imprensa também. Em relação aos países emergentes, eu diria, sem ser ufanista, que temos uma situação diferenciada, pela nossa
  • 46. homogeneidade. Não temos conflitos étnicos, não temos guerras tribais, não temos conflitos fronteiriços, não temos guerras inter-regionais. Somos um país em que a questão étnica nunca perpassou nossa sociedade Tampouco temos conflitos raciais, Nós temos um problema racial, a discriminação racial que deve e está sendo combatida pela sociedade e pelas ações do nosso governo, mas não temos um conflito de guerra. Marco Aurélio – Uma questão que sensibiliza muito hoje, é a da democratização da informação e da cultura. Nós tivemos, na história da República, três grandes momentos de mudanças no país: os anos 1930, o final dos 1950 e começo dos 1960 e agora. É interessante observar que nas duas primeiras conjunturas, houve grandes movimentos de reflexão sobre o país. Caio Prado, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque, como figuras emblemáticas daqueles anos. Grandes expressões culturais, como Villa- Lobos, mesmo o surgimento da arquitetura brasileira começa naquele momento. Na virada dos 1950 para os 1960, temos o Raymundo Faoro, o Celso Furtado, o Iseb, a sociologia paulista e, do ponto de vista cultural, o cinema novo, a bossa nova, pintura, artes visuais. No momento atual há um retraimento do pensamento crítico. E esse espaço deixado em branco pelo pensamento crítico está sendo indevidamente ocupado por uma sub- intelectualidade de direita, de muito baixa qualidade e que infesta a sociedade e o debate com os liberais, os neoliberais, a critica da democracia, intelectuais tipicamente midiáticos. Evidentemente essa não é uma tarefa do Estado, mas a democratização da informação e da cultura, é algo que tem a ver com o Estado: socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural existente submersa pela industria midiática etc. Dilma - Uma das grandes ambiguidades deste momento é que há, de fato, tudo isso que você menciona. Ao mesmo tempo surge a possibilidade de uma comunicação muito mais democrática, através da internet. A internet vem exercendo um papel menos técnico e instrumental e muito mais político e cultural. Ela permite um certo tipo de posicionamento que rompe as relações tradicionais estabelecidas há muito tempo. Uma questão central da democratização, colocada para as grandes massas do país, é o acesso à banda larga. Esse é um dos desafios que está sendo respondido por várias iniciativas, mas gostaria de
  • 47. destacar o Plano Nacional de Banda Larga. Vamos garantir o acesso à internet, principalmente e de forma mais imediata e barata, para todas as grandes concentrações populares urbanas, mas o nosso objetivo é atingir todos os rincões do Pais. Por quê? A banda larga tem um grande poder de fogo pois simultaneamente é possível usar a internet como telefone, como televisão, como cinema, como se quiser. Abre-se uma possibilidade de comunicação democrática. Os blogueiros, os twiteiros, o orkut, as redes sociais da internet constituem uma novidade democrática que tem de ser levada em conta e respeitada. Nós somos de uma geração de leitores, de ouvintes de rádio, depois entramos na televisão... Noto, às vezes, essa sensação de que nunca mais surgirá um grande compositor popular, um grande romancista ou um grande pensador. Parece-me uma atitude meio saudosista porque isso não é verdadeiro, afinal eles estão por aí, sim. Estão entre os jovens, entre os usuários da internet que, hoje, de alguma forma, têm acesso à cultura e que criarão os novos produtos culturais, produzirão as inovações, as obras que falarão à nossa alma. Acredito que estamos vivendo um momento culturalmente explosivo. E acho que temos que ajudar essa explosão. Se não somos nós do Governo a atear o fogo, pelo menos vamos soprar muito.