1) Minas Gerais possui grande riqueza ambiental com três biomas e é responsável por produção mineral e hídrica significativa. 2) A SEMAD foi criada para gerenciar os recursos ambientais e hídricos de forma sustentável, comando o SISEMA. 3) O documento defende a não extinção ou submissão da SEMAD, citando os riscos à biodiversidade, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável.

1. FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS CONTRA A FUSÃO DA SEMAD COM OUTRA SECRETARIA
Minas Gerais é um Estado rico em termos de biodiversidade e recursos naturais, contendo em
seu território três dos seis biomas presentes no território brasileiro: O Cerrado, a Mata
Atlântica e a Caatinga, bem como áreas de transição.
Minas Gerais também possuí grande potencial hídrico, aproximadamente 4.586 km² dos cerca
de 55.457 km² do território das bacias hidrográficas existentes no Brasil e cerca de 8,3% dos
rios e lagos brasileiros estão situados no território mineiro. Todo esse potencial hídrico é
constituído por 36 bacias fluviais, sendo que somente as bacias do Rio São Francisco e Paraná
banham cerca de 67% do território mineiro, com mais de 10 mil cursos d’água, muitos desses
navegáveis.
O estado é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais
metálicos e 29% de minérios em geral, segundo informativo sobre a Economia Mineral do
Estado de Minas Gerais realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e divulgado
em 25 de março de 2015.
Diante de toda essa riqueza ambiental, o Estado de Minas Gerais criou através da Lei nº
11.903, de 06 de setembro de 1995, a secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento sustentável para formular e coordenar a política estadual de proteção e
conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as
políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no
Estado de Minas Gerais.
A SEMAD comanda o moderno Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SISEMA), o qual está regulado pela Lei Estadual nº 21.972/2016, sendo este conceituado
como o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e de
recursos hídricos, que devem atuar de forma integrada, transversal e participativa com a
finalidade de conservar, preservar e recuperar os recursos ambientais e promover o
desenvolvimento e melhoria da qualidade ambiental do Estado.
O SISEMA é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD), pelos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (COPAM) e de Recursos
Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM),
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A SEMAD é uma estrutura complexa que tem por funções : planejar, propor e coordenar a
gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do
desenvolvimento sustentável; consolidar, em conjunto com órgãos e entidades que atuam na
área ambiental, normas técnicas a serem por eles observadas, coordenando as ações
pertinentes; promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e
recursos naturais; coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado;
desenvolver atividades informativas e educativas, relacionadas aos problemas ambientais;
estabelecer a cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e
estrangeiros, visando a proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado.
Rua dos Carijós, nº 150 – 10° andar / sala 03 – Bairro Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30120-060
Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br / forummineirodecbh@gmail.com

2. Uma das questões que sempre se ouve é que o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento.
Porém é fundamental afirmar que qualquer desenvolvimento provêm dos recursos naturais e
que a não preservação desses implica na inviabilidade do processo econômico, por isso se
falar de um modelo de desenvolvimento sustentável. Podemos afirmar que o crescimento
econômico não pode extrapolar a capacidade de suporte dos ecossistemas naturais e dos
nossos rios.
Outra questão é afirmar que setor produtivo é representado somente pelas empresas e
agentes econômicos, mas a natureza representa um setor produtivo natural pois produz água,
biodiversidade, minerais, clima e todas as condições necessárias para dar suporte a vida
humana e de outras espécies. Não há como substituir um rio, mananciais de água, perda de
biodiversidade ou as consequências de mudanças climáticas.
Dos 23 países latino-americanos, há 17 que possuem ministérios do Meio ambiente, nos quais
o Meio Ambiente é responsabilidade exclusiva ou compartilhada com questões intimamente
associadas, como recursos naturais, desenvolvimento sustentável ou água.
Por tudo isso podemos afirmar que não é salutar extinguir ou submeter a secretaria estadual
do meio ambiente, ou subordiná-lo aos setores que potencialmente travam relações de
exploração do ambiente, e que necessitam ser regulados ou fiscalizados por ela.
O desastre Mariana é o exemplo máximo, muito ruim para Minas Gerais, do que a falta de
controle e fiscalização pode gerar. Além da perda de vidas humanas, houve perdas
irreparáveis de biodiversidade, da qualidade de água e de atividades econômicas.
Os rios de Minas estão cada vez mais comprometidos em quantidade e qualidade, e com
menos vazão são frequentes os problemas de abastecimento humano em diversas cidades
mineiras, e a diminuição das atividades econômicas.
A perda de vegetação nativa afeta os três biomas dominantes em Minas, que, de acordo com
o IEF, chegam a 33,12% do território. Ainda restam 57,44% da caatinga, 39,44% do cerrado e
23,26% da mata atlântica originais. Além de garantir a biodiversidade, a vegetação impede
assoreamento de rios e córregos, protege nascentes e áreas de recarga dos mananciais que
abastecem o estado.
Não é somente a agilização de processos que irá resolver questões do crescimento e
desenvolvimento são políticas de gestão que irão garantir verdadeiramente as condições
ambientais para os processos produtivos e para a manutenção da vida e biodiversidade.
Se com a existência da secretaria do meio ambiente já tivemos grandes perdas ambientais,
embora com avanços em áreas de proteção e regulação de questões ambientais, imagine sem
ela.
Por fim é importante relembrar que o Partido Novo participou do debate com Fórum Mineiro
de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúne representantes dos 36 comitês de bacias de
Minas Gerais e assinou um documento, que depois também foi assinado por Romeu Zema, se
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3. comprometendo com ações pelos rios de Minas e um dos ítens se refere ao fortalecimento da
Semad e do Igam.
Porém mesmo entendendo a disputa e correlação de forças que atuam na questão ambiental,
extinguir ou submeter o meio ambiente seria um retrocesso e colocaria em risco todo o
sistema natural produtivo do estado, a saúde humana e a manutenção do patrimônio natural
para esta e das futuras gerações.
Membros deste FMCBH: SF1 - CBH Afluentes do Alto São Francisco; SF2 - CBH Rio Pará; SF3 - CBH Rio Paraopeba; SF4 - CBH Entorno da
Represa de Três Marias; SF5 - CBH Rio das Velhas; SF6 - CBH dos Rios Jequitaí e Pacuí; SF7 - CBH do Rio Paracatu; SF8 - Comitê da Bacia
Mineira do Rio Urucuia; SF9 - CBH Afluentes Mineiros do Médio São Francisco; SF10 - CBH Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande; GD1 -
CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande; GD2 - CBH Vertentes do Rio Grande; GD3 - CBH Entorno do Reservatório de Furnas; GD4 - CBH
Rio Verde; GD5 - CBH Rio Sapucaí; GD6 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo; GD7 - CBH Afluentes do Médio Rio Grande;
GD8 - CBH Afluentes do Baixo Rio Grande; PN1 - CBH Afluentes Mineiros Alto Paranaíba; PN2 - CBH Rio Araguari; PN3 - CBH dos Afluentes
Mineiros do Baixo Paranaíba; DO1 - CBH Rio Piranga; DO2 - CBH Rio Piracicaba; DO3 - CBH Rio Santo Antônio; DO4 - CBH Rio Suaçuí; DO5 -
CBH Rio Caratinga; DO6 - CBH Águas do Rio Manhuaçu; JQ1 - CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; JQ2 - CBH Rio Araçuaí; JQ3 - CBH
Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha; PA1 - CBH Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; PS1 - CBH
Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna; PS2 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé; J1 - CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari;
CBH Afluentes Mineiros do Rio Mucuri. SM1 - CBH do Rio São Mateus. Informações adicionais: http://comites.igam.mg.gov.br/comites-
estaduais-mg
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