Caderno de resultados do primeiro Desafio Ágora Rio, que abordou o Legado Olímpico para a cidade do Rio de Janeiro.

2. Índice
1) O primeiro Desafio Ágora Rio ............. 1
1.01. Propostas incorporadas, parcialmente incorporadas e
não incorporadas ............. 3
2) Avaliação das 25 propostas finais ............. 4
2.01. Instalação de iluminação pública baseada em energia solar ............. 4
2.02. Preservação integral do Parque Municipal Ecológico de Marapendi............. 5
2.03. Universalização do uso de cestos ecológicos para prevenção de
Enchentes ............. 5
2.04. Criação de um projeto de lei estabelecendo sistema de isenção em tributos e
taxas como incentivo para sustentabilidade ambiental ............. 6
2.05. Construção de ciclovias para permitir maior integração do bairro de
Jacarepaguá ............. 6
2.06. Construção de ciclovias e ciclofaixas ligando as estações do sistema de
bicicletas compartilhadas ............. 7
2.07. Condicionamento da participação de crianças e jovens em projetos
esportivos municipais ao seu cumprimento de medidas cuidado com
saúde e educação ............. 7
2.08. Incorporação de conteúdo pedagógico sobre política brasileira ao currículo
das escolas municipais ............. 8
2.09. Criação de uma escola pública do ensino de idiomas voltada para estudantes
da rede municipal de ensino ............. 9
2.10. Construção de rodovia ligando a Avenida Brasil e a Avenida das
Américas ............. 9
2.11. Uso de registros de infrações de trânsito feitos pela população para
colaborar com o trabalho da guarda municipal ............. 10
2.12. Criação de um plano de aterramento dos fios de toda a cidade ............. 10
2.13. Criação de uma estação rodoviária no bairro de Curicica ............. 11
2.14. Colocação de cancelas nos cruzamentos dos BRTs para prevenir acidentes
de trânsito ............. 11

3. 2.15. Municipalização das calçadas ............. 12
2.16. Criação de um sistema de sinalização pra pedestre ............. 13
2.17. Mobilidade urbana via baía de Guanabara .............13
2.18. Redes hidroviárias ............. 14
2.19. Melhora da qualidade do sistema de ônibus urbano ............. 14
2.20. Disponibilizar horários ............. 15
2.21. Avaliação coletiva das linhas de ônibus ............. 15
2.22. Estacionamento de integração ............. 16
2.23. Operações urbanas na Zona Norte da cidade ............. 16
2.24. Tratamento do rio Maracanã e criação de um parque
paisagístico nas suas margens ............. 17
2.25. Aproveitamento de espaços públicos ociosos
(Plazas cariocas) ............. 17
3) Lista de acrônimos utilizados ............. 18
4) Lista de documentos citados ............. 18
5) Próximos passos ............. 22

4. 1) O primeiro Desafio Ágora Rio
Em setembro de 2014, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro lançou o
Ágora Rio, uma plataforma digital para cidadãs e cidadãos cariocas
proporem e debaterem políticas públicas com as equipes técnicas das
secretarias e órgãos municipais.
Como toda cidade grande, o Rio enfrenta muitos desafios, o primeiro
que a prefeitura se propôs a debater com a população carioca através
da plataforma Ágora Rio foi: “Como ampliar o legado que será deixado
pelos Jogos Rio 2016 para a cidade e a população?”. A população foi
encorajada a se cadastrar na plataforma para formular propostas de
políticas públicas respondendo a essa questão e debatê-las com os
órgãos municipais que seriam responsáveis por implementá-las. Mais
de 500 propostas foram registradas no Ágora Rio e após um processo
de avaliação popular, as 25 mais bem avaliadas pela comunidade da
plataforma foram entregues em mãos ao prefeito Eduardo Paes.
Na noite do dia 4 de dezembro, em uma videoconferência ao vivo, o
prefeito apresentou a análise da prefeitura sobre a possibilidade de
implementação de cada uma dessas 25 propostas, fazendo
comentários e estabelecendo compromissos que você confere a partir
da secção 2 deste documento.

5. Assim encerramos o primeiro Desafio debatido na plataforma Ágora Rio:
com um processo colaborativo que aproximou a população e a
prefeitura para elaborar soluções efetivas para os problemas da cidade.
A fim de dar continuidade ao esforço de tornar a gestão municipal mais
colaborativa, no dia 4 de dezembro, o prefeito também anunciou a
criação do Laboratório de Participação da Prefeitura do Rio. O LAB.Rio
vai experimentar novas formas de participação cidadã na governança
da cidade, engajando os órgãos municipais em experiências digitais e
presenciais. Nesse contexto, o Ágora Rio passa a ser um dos projetos
realizados pelo LAB.Rio, que conta também com o Imersão e o
Chegajunto!

7. 2) Avaliação das 25 propostas finais
A grande maioria dos documentos citados pela prefeitura na avaliação
abaixo está disponível na seção 4 deste relatório. Os outros foram
solicitados aos órgãos municipais responsáveis e serão disponibilizados
no nosso Índice dinâmico à medida que forem recebidos pelo LAB.
Se por ventura algum documento citado não estiver disponível, por
favor, escreva para contato.labrio@gmail.com apontando o documento
ausente e a que proposta ele se refere. Faremos nosso melhor para
buscar, organizar e disponibilizar a maior quantidade de informação
relevante possível sobre as propostas.
2.1. Instalação de iluminação pública baseada em energia solar
( Colocação de Energia Solar para Iluminação Pública )
A análise do prefeito Eduardo Paes se iniciou com as proposições
relacionadas à sustentabilidade. A primeira proposta discutida tinha
como objetivo a instalação de postes de iluminação pública com placas
de captação de energia solar. Para o autor da proposta, o ideal seria
que a economia gerada pela utilização desse tipo de energia resultasse,
a longo prazo, na extinção da taxa mensal de iluminação pública.
Ao analisar essa proposta, o prefeito afirmou que, muito embora os
custos da implantação desse sistema sejam altos, a prefeitura realizou
alguns testes com um sistema híbrido de iluminação com dois tipos de
alimentação: eólica e solar, desde 2011. Até o momento, o sistema está
presente em duas áreas da cidade: no Mirante da Prainha e Parque dos
Atletas, na Barra da Tijuca.
Em sua avaliação, o prefeito também comprometeu-se a fazer um
estudo aprofundado de viabilidade do projeto e a promover uma
instalação como teste nos postes que serão colocados ao longo da
extensão da Transolímpica, BRT (Bus Rapid Transit) que vai ligar

8. Deodoro ao Recreio dos Bandeirantes, cortando bairros como
Magalhães Bastos, Sulacap e Curicica.
2.2. Preservação integral do Parque Municipal Ecológico de Marapendi
( Preservar o Parque Municipal Ecológico de Marapendi Íntegro )
Já a segunda proposta visa a preservação integral do Parque Municipal
Ecológico de Marapendi. De acordo com a autora, a ideia é manter a
continuidade da reserva ambiental ao longo de toda a margem norte da
Lagoa de Marapendi, área protegida há mais de cinquenta anos. A
afirmação é de que a construção de um campo de golfe para os jogos
olímpicos de 2016 no local, por exemplo, deve respeitar os limites
impostos pela Via Parque e pela existência de restinga protegida.
A proposta também implica em garantir a possibilidade de completar a
Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso (antiga Via 2), idealizada por Lúcio
Costa, para limitar as terras destinadas à ocupação urbana,
protegendo, assim, a área de reserva.
Na avaliação do prefeito, a construção de um Campo de Golfe no local
significa a revitalização de uma área abandonada, onde funcionou uma
cimenteira há 20 anos. Além da criação de um campo público, a
prefeitura afirmou que haverá recuperação integral da área com o
aumento da vegetação nativa, passando dos atuais 94 mil metros
quadrados para mais de 550 mil metros quadrados, além da criação
de um viveiro de plantas nativas com mais de 50 mil mudas. Sobre
a preservação da margem da lagoa, foi explicado que haverá uma
preservação da vegetação original em toda a margem da lagoa, com
uma largura que varia de 60m a 100m. Na videoconferência, o prefeito
também citou o projeto do Parque Nelson Mandela, que terá
praticamente o dobro do tamanho do Parque de Marapendi.
2.3. Universalização do uso de cestos ecológicos para prevenção de
Enchentes ( Cestos Ecológicos de bueiros para evitar enchentes )
A proposta de número três sugere que se universalize o sistema de
cestos ecológicos nos bueiros da cidade, a fim de se evitar
alagamentos e diminuir a poluição de rios, de lagoas e da Baía de
Guanabara. De acordo com a autora, estima-se que o sistema possa
evitar o despejo incorreto de quase 4 toneladas de lixo por dia.
Segundo a análise do prefeito, atualmente, a cidade já conta com um
sistema com quase 4 mil cestos ecológicos. Eles se localizam,

9. principalmente, em ruas onde há feira livre na cidade, por serem locais
onde a produção de lixo é muito alta, e em áreas arborizadas da Grande
Tijuca. Sobre a expansão desse projeto para outas localidades, o
prefeito comprometeu-se a analisar a possibilidade de implantação
desse sistema em locais onde há muitas enchentes no município.
2.4. Criação de um projeto de lei estabelecendo sistema de isenção em
tributos e taxas como incentivo para sustentabilidade ambiental
( Crédito Verde )
Na quarta posição, ainda sobre sustentabilidade, a proposta Crédito
Verde prevê descontos ou isenção em tributos e taxas municipais para
cidadãos, cidadãs e empresas que se encaixarem em critérios de
sustentabilidade ambiental.
Em sua avaliação, Eduardo Paes afirmou que um projeto de lei de
iniciativa do próprio poder executivo semelhante a esse está em
tramitação na Câmara Municipal de Vereadores desde 2012 (PL
1.451/2012). O projeto de lei prevê isenções fiscais para edifícios
residenciais ou comerciais que tenham o selo Qualiverde, criado pela
própria prefeitura para incentivar ações e práticas sustentáveis
destinadas a redução dos impactos ambientais. O selo Qualiverde foi
instituído através do decreto municipal 35.745/2012.
2.5. Construção de ciclovias para permitir maior integração do bairro de
Jacarepaguá ( Ciclovia em Jacarepaguá )
A quinta proposta iniciou as discussões sobre mobilidade ao propor a
criação de uma malha cicloviária integrada no bairro de Jacarepaguá.
De acordo com sua autora, o bairro tem apenas alguns trechos isolados
de ciclovias, e é preciso não só integrar os trechos dos sub-bairros de
Gardênia Azul, Cidade de Deus, Taquara e Riocentro, mas construir
novos trechos conectando o bairro de Jacarepaguá à Barra e ao
Recreio, para facilitar o deslocamento dos moradores e moradoras da
região.
A criação de ciclovias no bairro de Jacarepaguá, de acordo com a
análise do prefeito, está dentro de um planejamento feito para toda a
cidade. Até o final de 2015, pretende-se chegar ao total de 450 km de
ciclovia no município. Para isso, a prefeitura está fazendo um
mapeamento das regiões em que há mais necessidade desse
investimento. De acordo com ele, todos os cariocas podem participar
desse processo, procurando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

10. participando de reuniões e contribuindo com sugestões. No entanto,
afirmou que a ideia é dar prosseguimento a investimentos em zonas
menos privilegiadas nesse sentido, como a Zona Oeste. Ainda que essa
área seja deficitária, de acordo com a prefeitura, Jacarepaguá seria um
dos bairros da cidade com maior quantidade de ciclovias.
2.6. Construção de ciclovias e ciclofaixas ligando as estações do
sistema de bicicletas compartilhadas ( Ciclovia e Ciclofaixa ligando estações
BikeRio )
Também nesse sentido, a proposta de número onze apresenta a
possibilidade da criação de ciclovias e ciclofaixas ligando as estações
BikeRio. De acordo com a autora, o BikeRio é um projeto muito
bacana e muito utilizado pelos cariocas, e não é à toa que está sendo
expandido para a Tijuca. Entretanto, para ela, é preciso criar vias
exclusivas para ciclistas, que garantam a segurança de um
deslocamento pela cidade, principalmente no Centro.
A análise do prefeito sobre essa proposta reafirmou a implementação do
BikeRio como um incentivo ao uso da bicicleta como um meio individual
de transporte. Por isso, para a prefeitura, o ideal é que as estações
estejam, no máximo, a 300 metros uma da outra. A ideia, então, é fazer
uma rede entre as estações do BikeRio e as ciclovias e ciclofaixas
existentes, como o que já acontece na Zona Sul, onde todas as
estações do Bike Rio foram colocadas seguindo a ciclorrota. Está no
planejamento da prefeitura construir em 2015 mais uma ciclovia,
ligando a Tijuca até ao centro da cidade, em um percurso de 7,5 km,
seguindo as estações do BikeRio, o que, segundo o prefeito, resolveria
o problema de conexão das estações.
2.7. Condicionamento da participação de crianças e jovens em projetos
esportivos municipais ao seu cumprimento de medidas cuidado com
saúde e educação ( Projeto REC (Rede Energia Cidadã )
A integração entre esporte, educação e saúde veio na sugestão de
número seis que prevê a criação de uma Rede Energia Cidadã (REC). A
proposta é integrar esporte, saúde e educação através de projetos
esportivos voltados a alunos da Rede Municipal e frequentadores do
programa de prevenção de doenças das Clínicas da Família.

11. A proposta é que, para se manterem no projeto, os alunos devem ter
desempenho escolar satisfatórios, frequência dos pais nas reuniões
escolares, carteira de vacinação e família com planejamento familiar
acompanhado de Clínicas da Família. O proponente coloca a
Associação Mão na Bola e a Escola de Vôlei do Bernardinho, que já
fazem um trabalho em comunidades pacificadas, à disposição para
testar a parceria Esporte-Saúde-Educação.
Para comentá-la, o prefeito citou o projeto Rio Em Forma, que hoje
atende 30 mil crianças oferencendo aulas e cursos de 30 modalidades
diferentes de esportes (indo do futsal à dança). Hoje o projeto é uma
parceria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a Secretaria
de Educação e o prefeito se comprometeu a integrá-lo também com a
Secretaria Municipal de Saúde, como sugeriu o autor da proposta REC.
2.8. Incorporação de conteúdo pedagógico sobre política brasileira ao
currículo das escolas municipais ( Adolescentes Politizados – Educação
Política e Cidadã )
Iniciando as avaliações do prefeito relacionadas a propostas para a
educação no município, a ideia de número vinte propõe o ensino da
estrutura política brasileira nas escolas municipais - as competências e
atribuições dos poderes, o papel, as funções e as responsabilidades
dos principais cargos públicos.
O prefeito Eduardo Paes comentou que acredita na importância desse
ensino nas escolas, mas ressaltou que quem pode direcionar a matriz
curricular na rede é a Secretaria Municipal de Educação, baseada em
parâmetros nacionais de educação. De acordo com a Secretaria, as
escolas municipais são obrigadas por lei a seguir as diretrizes
curriculares nacionais desenvolvidas pelo MEC.
Em cada estado e em cada cidade existem adaptações para as
realidades específicas das crianças, mas a SME tem que trabalhar em
consonância com o currículo nacional básico, sendo inviável decidir no
nível municipal a inclusão de uma disciplina como a que foi proposta.
Para que isso ocorresse, teria que haver uma discussão e uma inclusão
em nível federal. As diretrizes curriculares nacionais estabelecem que
todos os temas abrangentes, que dizem respeito a toda a população
estudantil devem ser trabalhados transversalmente e não só por uma
disciplina específica.

12. A Secretaria afirmou, ainda, que já dispõe de alguns projetos
educacionais sobre direitos, cidadania e o sistema político brasileiro,
mas que ainda é necessário ampliar muito essa oferta. Um bom
exemplo é o projeto “Conhecendo o judiciário”, em que as crianças
estudam o sistema de justiça.
2.9. Criação de uma escola pública do ensino de idiomas voltada para
estudantes da rede municipal de ensino ( Criação da Escola Pública de
Idiomas do RJ )
Ainda na área de educação, a proposta vinte e um sugere a criação de
uma escola pública do ensino de idiomas voltada para os alunos da
Rede Municipal do Rio.
Sobre essa proposição, o prefeito comentou que a prefeitura criou, em
2010, o Projeto Rio Criança Global, cujo objetivo é intensificar e
estender o ensino de Inglês nas escolas da rede municipal. Os alunos
do 1º ao 3º ano têm uma aula semanal do idioma, enquanto os
estudantes do 4º ao 9º ano têm dois tempos semanais de Inglês, com
ênfase na conversação. Até o momento, o programa já beneficia mais
de 500 mil alunos. Para reforçar essa estratégia, a Secretaria Municipal
de Educação implantou em quatro escolas o ensino bilíngue em Língua
Inglesa, com objetivo de introduzir metodologia e práticas de ensino
em duas línguas desde a Educação Infantil até o 6º ano. Além do inglês,
a rede municipal também oferece aulas de francês e espanhol em
algumas unidades. O compromisso da prefeitura é que até 2016 todos
os alunos e alunas da rede municipal tenham aula de inglês.
As unidades com ensino bilíngue estão localizadas no Complexo
do Alemão (Escola Municipal Professor Afonso Várzea), Pavuna
(CIEP Glauber Rocha), Jacarepaguá (Escola Municipal Dyla
Sylvia de Sá) e Campo Grande (CIEP Francisco Cavalcanti
Pontes de Miranda) e ao todo 2.230 alunos são atendidos. De
acordo com a preefeitura, mais duas unidades passarão a oferecer
o ensino bilíngue em 2015.
2.10. Construção de rodovia ligando a Avenida Brasil e a Avenida das
Américas ( Implantar o trecho 6 do anel viário do Rio )

13. Trazendo o foco para obras, a proposta de número sete demanda a
construção do trecho 6 do Anel Viário do Rio, que conecta a Avenida
Brasil, em Santa Cruz, com a Avenida das Américas, em Guaratiba.
Em sua análise, o prefeito afirmou que o projeto do Anel Viário, sem
dúvida, contribuiria muito para o fluxo de veículos na região. Por ora,
no entanto, ainda não foi possível viabilizar uma Parceria Público-
Privada para construir o anel, mas a prefeitura considera estar
avançando muito nos estudos, reunindo material para colocar o
investimento em licitação ainda nesse mandato.
2.11. Uso de registros de infrações de trânsito feitos pela população
para colaborar com o trabalho da guarda municipal ( Fotos ajudando a
Guarda Municipal no trânsito )
A décima ideia apresenta a possibilidade da utilização de fotos para
auxílio da guarda municipal no cumprimento das leis de trânsito e
aplicação de multas.
Os comentários tecidos pelo prefeito têm base no fato de que a Guarda
Municipal é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito
e os guardas municipais credenciados no Detran ou na Secretaria
Municipal de Transportes só podem aplicar multas mediante flagrante
de irregularidade feito pelo próprio agente. Os guardas não podem
preencher o auto de infração com base em relatos, fotos ou informações
repassadas por terceiros. De acordo com ele, a medida é prevista no
próprio Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 280, e também é uma
forma de assegurar a população contra, por exemplo, casos de
denúncias falsas.
Paes também citou o aplicativo para celular da Central de Atendimento
1746 da prefeitura, que permite ao cidadão enviar fotos de flagrantes
de irregularidade de trânsito. O agente, no entanto, só autua após ir ao
local chegar se a irregularidade está efetivamente sendo cometida,
conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. O prefeito afirmou
ainda que o P3NS4, também da prefeitura, tem trabalhado com o
cruzamento de dados para otimizar a presença de guardas municipais
nos locais em que há mais casos de infração.
2.12. Criação de um plano de aterramento dos fios de toda a cidade
( Aterramento dos Fios )

14. Com foco na conservação de bens da cidade, a oitava proposta tem
como objetivo a criação de um plano de ação integrado entre poder
público e empresas no sentido de “aterrar” os fios de serviços, como os
de eletricidade, telefonia, internet e TV a cabo.
O comentário do prefeito sobre essa proposta se estrutura no decreto
municipal 34.442/2011, que concedeu, a partir de 2011, à Rioluz a
execução de todos os novos projetos de iluminação da cidade em rede
subterrânea. Com o aterramento, o objetivo era promover o
ordenamento urbano e proteção do patrimônio histórico, cultural do Rio.
O decreto mencionava que todas as concessionárias de energia,
telefonia ou TV realizassem o mesmo procedimento. Entretanto, uma
liminar da justiça derrubou o decreto do prefeito, e as empresas
concessionárias continuaram procedendo da mesma forma, intervindo
com fios a céu aberto. A Rioluz, no entanto, manteve o determinado
pelo prefeito e, desde 2011, todos os novos projetos são executados
em rede subterrânea, como na Transoeste, Transcarioca, Avenida das
Américas e em outras áreas do Rio.
O compromisso assumido pela prefeitura é o de continuar promovendo
o aterramento dos fios em todas as intervenções que estão sendo feitas
atualmente e as que serão realizadas futuramente na cidade.
2.13. Criação de uma estação rodoviária no bairro de Curicica
( Estação Rodoviária em Curicica )
Com relação à proposta de número nove, que sugere a criação de uma
estação rodoviária alimentadora em Curicica, o prefeito apresentou a
existência de um projeto já em andamento bem próximo à Curicica, que
promoverá a integração entre as vias Transcarioca e Transolímpica,
onde será construído um terminal rodoviário para atender aos
passageiros e moradores da região, que receberá, também, linhas
alimentadoras dos bairros Vargem Pequena, Vargem Grande, Preguiça
e Camorim.
2.14. Colocação de cancelas nos cruzamentos dos BRTs para prevenir
acidentes de trânsito ( Colocação de cancelas nos principais cruzamentos dos
BRTs )

15. Sobre a proposta treze, de colocação de cancelas nos cruzamentos dos
BRTs, o prefeito declarou que é pessoalmente a favor da medida e que
ela foi recomendada por um estudo do CREA. No entanto, foi relatado
que sua implementação é inviável pelo fato de que a opinião
predominante entre a equipe técnica dos órgãos municipais
responsáveis pelo ordenamento do trânsito (CET-Rio e SMTR) é
contrária a ela. Confira abaixo os três principais obstáculos citados pelo
prefeito e pela equipe destes órgãos.
 Os sistemas de cancelas teriam alto índice de falhas técnicas,
 independente do sistema que fosse escolhido e implantado,
ele iria requer uma manutenção complexa; e
 a mureta atual, construída para separar a faixa do BRT das
demais faixas, não suportaria a colocação de cancelas.
O prefeito declarou que apesar dos problemas elencados pela equipe
técnica ele ainda considera que se não em todo os cruzamentos, ao
menos em alguns casos seria possível instalar cancelas. Também citou
um dos principais motivos dos acidentes de trânsito e atropelamentos -
o costume de motoristas (tanto do sistema municipal de transporte
quanto de carros privados) de não respeitarem sinais vermelhos.
Foi declarado que apesar dos entraves, a prefeitura vai continuar
trabalhando para viabilizar a colocação de cancelas nos cruzamentos
das vias com BRT.
2.15. Municipalização das calçadas ( Municipalização das calçadas do Rio de
Janeiro )
A proposta doze, que sugere a municipalização das calçadas, a fim de
que o poder público seja responsável pela conservação desses locais,
não poderia ser implementada diretamente pela prefeitura (o poder
executivo municipal) pois requer uma mudança legislativa que só
poderia ser realizada através da aprovação de um projeto de lei
complementar pela Câmara das vereadoras e vereadores (o poder
legislativo municipal).
O que estaria ao alcance da prefeitura para contribuir com o avanço
desta medida seria formular e enviar à Câmara um projeto de lei
propondo que a responsabilidade de fazer a manutenção das calçadas
em frente a cada um dos imóveis da cidade seja transferida das
proprietárias dos imóveis para o poder público municipal, mais

16. especificamente, para a Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos. O projeto seria debatido na Câmara para, se
aprovado, ser implementado.
Baseado nisto, o prefeito declarou que a implementação da proposta
pela prefeitura é inviável devido aos seguintes argumentos:
 A prefeitura não tem competência legal para implementá-la;
 a manutenção das calçadas pelo município teria um gasto alto
demais para o orçamento do poder público municipal, e
 o sistema atual seria eficaz.
Em relação ao terceiro ponto, ele apresentou como um indício dessa
eficácia o fato de que de quase 70% das 12.000 notificações sobre
problemas de manutenção de calçadas emitidas pela Secretaria de
Conservação, pelas subprefeitura e administrações regionais durante
um certo período, foram atendidas pelas cidadãs e cidadãos.
A organização da proposta também sugere que, independente da
municipalização ser ou não implementada, a prefeitura reforce o sistema
atual de fiscalização do estado de conservação das calçadas. Ela
ressalta que essa medida resultaria em uma melhora significativa na
acessibilidade da cidade para pessoas com necessidades especiais de
deslocamento (como o uso de cadeira de rodas) e é especialmente
necessária tendo em vista os Jogos Paralímpicos de 2016.
2.16. Criação de um sistema de sinalização pra pedestre ( Criação de um
Sistema de Sinalização para Pedestres )
 Uma versão da proposta dezenove voltada principalmente
para turistas já está em vias de implementação. Segundo o
planejamento da prefeitura, mais de quinhentas unidades nas
principais áreas turísticas estarão em funcionamento até o fim
de 2016.
O prefeito relatou que há cerca de um ano atrás foi feita uma licitação
para a implementação do sistema de sinalização wayfinding viabilizada
por um financiamento de vinte milhões de reais provenientes do
Ministério do Turismo. O critério de implementação dos sinalizadores é o
de interesse turístico.

17. 2.17. Mobilidade urbana via Baía de Guanabara ( Mobilidade urbana via
Baía de Guanabara )
A proposta quatorze, de mobilidade urbana via Baía de Guanabara, foi
considerada inviável pelo prefeito devido ao seguinte argumento:
 Ainda que as estações sejam construídas em áreas municipais, a
concessão do transporte hidroviário na Baía é de competência
exclusiva do Estado.
2.18. Redes hidroviárias ( Redes Hidroviárias - Mobilidade e Conectividade )
Analisando a proposta dezessete, sobre a criação de redes hidroviárias
para mobilidade e conectividade, o prefeito declarou que existe um
interesse da prefeitura em implementá-la porém ainda não está claro se
há viabilidade técnica para isso. Ele informou os fatos seguintes:
 o transporte lagunar já foi regularizado pela lei 5751/2014,
 a Secretaria Municipal de Transporte está fazendo pré-estudos
de viabilidade nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá
 após a conclusão dos pré-estudos, serão feitos estudos de
impacto para decidir definitivamente se o projeto será ou não
implementado.
2.19. Melhorias na qualidade do sistema de ônibus urbano ( Qualidade
Cidadã para o Ônibus Urbano Comum )
O prefeito informou que não tem nenhum planejamento para
implementar a troca dos chassis de ônibus altos presentes na maior
parte da frota de ônibus do sistema municipal de transporte por chassis
de ônibus baixos. Ainda sobre a proposta de número quinze, Qualidade
cidadã para o ônibus urbano comum, o prefeito comentou que:
 de fato, a maioria dos ônibus da cidade são compostos de
chassis altos de caminhões;
 desde 2010 a prefeitura estabeleceu que só podem ser
adquiridos veículos com chassis de ônibus baixo e isso está
sendo implementado;
 veículos com chassis de ônibus baixo têm um custo maior que
veículos com chassis de ônibus alto, portanto a aquisição de

18. veículos desse tipo geraria um aumento no custo de
equipamento no sistema de ônibus e este aumento poderia
significar um aumento na tarifa de passagem cobrada da
população, e
 a prefeitura não tem nenhum planejamento já estabelecido
para substituir os chassis de caminhão e chassis de ônibus
alto por chassis de ônibus baixo na frota de ônibus comuns.
O prefeito também ressaltou que a melhor medida para identificar a
relevância de cada linha de ônibus tem para a cidade é obtida através
do cálculo do número de pessoas transportadas por cada viagem de
determinada linha.
2.20. Transparência nos horários, frequência e tarifas das linhas de
ônibus ( Disponibilização de horários, frequência e tarifa das linhas de ônibus nos
pontos, terminais e sites Rioonibus e Fetranspor )
Em relação à proposta dezoito, sobre disponibilizar os horários, a
frequência e as tarifas de cada uma das linhas de ônibus da cidade nos
pontos, terminais e sites da RioÔnibus e da Fetranspor, o prefeito
relatou que:
 desde 2010 todos a prefeitura estabelece que todos os ônibus
tenham um sistema de GPS, isso permite que ela fiscalize se
todos os ônibus de todas as linhas estão cumprindo os termos
estabelecidos no contrato de concessão firmado com a prefeitura.
 atualmente a prefeitura requer que a Fetranspor forneça essas
informações
 a Fetranspor já lista esses dados no seu site, porém as
informações não são atualizadas com frequência
Ao ser perguntado sobre os esforços da prefeitura de cobrar da
Fetranspor que a atualização de dados seja feita regularmente, o
prefeito ressaltou que no site ou no aplicativo Vá de Ônibus da
Fetranspor , essas infomações já estão disponíveis. Outro aplicativo
lembrado pelo prefeito foi o Mooveit.
http://www.vadeonibus.com.br
app vadeonibus para iPhone
app vadeonibus para Android

19. http://www.moovitapp.com/portuguese
app moovit para iPhone
app moovit para Android
2.21. Avaliação coletiva das linhas de ônibus ( Avaliação coletiva das linhas
de ônibus do Rio )
Sobre a proposta vinte e cinco, de criação de um sistema de avaliação
coletiva das linhas de ônibus do Rio, o prefeito informou que:
 as avaliações negativas (reclamações) enviadas aos canais já
existentes da Prefeitura, como o 1746, e as estatísticas sobre o
número de multas aplicadas a cada empresa são utilizadas na
formulação de um ranking sobre a qualidade do serviço prestado
pelas empresas de ônibus.
 Este ranking está disponível no no Portal da Transparência de
Mobilidade.
O ranking sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas
concessionários é baseado em três critérios:
 conduta (referente aos auxiliares de transportes como motoristas,
cobradores, fiscais, despachantes);
 conservação (referente ao estado de conservação dos ônibus); e
 nível de Serviço (referente às irregularidades observadas quanto à
escassez de carros nas linhas, intervalo entre os carros e o
consequente excesso de passageiros).
2.22. Estacionamento de integração ( Estacionamentos de integração )
A proposta dezesseis sugeria à prefeitura construir estacionamentos de
veículos e bicicletas com banheiros, vestiários, chuveiros, guarda-
volumes e equipamentos de manutenção em pontos estratégicos da
cidade (como as principais estações de metrô, barca e BRT) para
facilitar que a população use diferentes modais de transporte de forma
integrada.
O prefeito descartou a possibilidade de implementar essa proposta
citando os seguintes motivos:
 o uso de carros seria o maior inimigo de uma cidade, portanto
a prefeitura é contra a construção de mais estacionamentos
para automóveis;

20.  o modelo ideal de mobilidade seria abastecer os grandes
ramais de transporte (metrô, trem e BRT) com linhas de ônibus
alimentadoras
 a prefeitura reconhece que o número de bicicletários na
cidade é insuficiente e por isso está implantando novas
unidades;
 a prefeitura poderia fazer uma concessão para uma empresa
construir e gerir bicicletários com todos estes serviços (já
existe uma empresa interessada) porém considera que caberia
às empresas oferecê-los a seus funcionários e funcionárias;
 existe uma lei municipal de incentivo oferecendo benefícios
fiscais às empresas que garantem estes serviços a suas
equipes.
2.23. Operações urbanas na Zona Norte da cidade ( Operações Urbanas
na zona norte )
A proposta número vinte e dois do ranking demanda operações urbanas
que levem ciclovias, aterramento da fiação aérea, revitalização de vias
e subsídio para instalação de empresas e moradias populares a bairros
da Zona Norte.
A prefeitura considera viável e desejável a criação de incentivos para a
instalação de empresas e moradias populares naquela região. O
prefeito informou ainda que a prefeitura formulou e enviou para ser
analisado pela Câmara das vereadoras e vereadores o Projeto de Lei
Complementar 77/2014, que cria a Área de especial de interesse
urbanístico da Transcarioca.
O projeto incentiva que atores privados realizem construções de grande
porte na Zona Norte pois altera as regras atuais da construção de
prédios na região, permitindo a construção de edifícios mais altos do
que a regulação atual permite (ou seja, com um gabarito maior).
Segundo o prefeito, este incentivo levaria mais construções e
construções mais altas que contribuiriam para o adensamento da região
e, em contrapartida, o ator privado responsável pelas construções de
grande porte teria que pagar uma taxa à prefeitura usada para
implementar melhorias na região.
2.24. Tratamento do rio Maracanã e criação de um parque paisagístico
nas suas margens ( Rio. Maracanã. Parque )

21. O prefeito considerou a implementação da proposta vinte e três inviável
citando os argumentos abaixo:
 considerando a forma como o bairro da Tijuca foi urbanizada,
para criar um parque paisagístico nas margens do rio
Maracanã seria necessário fechar todas as ruas e desapropriar
as casas do entorno;
 embora não siga os critérios de proteção propostos, já existe
um parque na região - o Maraca Orla;
 O prefeito não classificou como viável a criação de um projeto
de tratamento do rio Maracanã, portanto esta parte da
proposta tampouco será levada adiante.
2.25. Aproveitamento de espaços públicos ociosos (Plazas cariocas)
( Programa Plazas Cariocas: criação de projeto piloto na Tijuca )
A proposta de número vinte e quatro se refere à transformação de
espaços públicos subutilizados em plazas. A ideia do autor,
primeiramente, era de transformar a esquina das ruas General
Canabarro e São Francisco Xavier, no bairro da Tijuca, em uma plaza
para pedestres.
De acordo com a análise do prefeito, já há uma proposta da prefeitura
encaminhada, que tem por objetivo a expansão do Parque Madureira e
do Largo do Machado. Ele se comprometeu a analisar a proposta de
transformação da esquina das ruas General Canabarro e São Francisco
Xavier, no bairro da Tijuca, em uma praça também.

22. 3) Lista de acrônimos utilizados
BRT: Bus Rapid Transport
SMTR: Secretaria Municipal de Transporte
SeConserva: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
SMAC: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CET-Rio: Companhia de Engenharia de Tráfego
CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
MEC: Ministério da Educação e da Cultura
4) Lista de documentos citados
Os documentos citados na análise feita pela prefeitura das 25 propostas
finais do Desafio Ágora Rio foram organizados em pastas de acordo
com as propostas às quais eles se referem, e estão disponíveis em:
http://bit.ly/indiceDesafioAgora
Confira abaixo a lista de tudo que foi compilado até 12 de dezembro de
2014, data do lançamento desta versão do Caderno de resultados. À
medida que o LAB.Rio conseguir novos materiais, eles serão
disponibilizados e incluídos no nosso índice dinâmico.
1. Colocação de Energia Solar para Iluminação Pública
1.1. Estudo da RioLuz com informações sobre os postes solar,
eólico e híbrido.
2. Preservar o Parque Municipal Ecológico de Marapendi Íntegro
. 2.1. Lei Complementar 133/2013 que cria o Parque Nelson Mandela
3. Cestos Ecológicos de bueiros para evitar enchentes
. 3.1. Documento da Secretaria de Conservação sobre instalação, custo e
detalhes dos cestos
4. Crédito Verde
. 4.1. Decreto 35745/2012 que cria o selo Qualiverde
4.2. Projeto de Lei 1415/2012 que prevê benefícios fiscais para
empreendimentos com o Qualiverde
4.3. Projeto de Lei Complementar 88/2012 que prevê benefícios
edilícios para empreendimentos com o Qualiverde

23. 5. Ciclovia em Jacarepaguá
. 5.1. Relação das ciclovias em execução e projetadas
5.2. Mapa de ciclovias próximas aos BRTs
5.3. Mapa da ciclovia Bandeirantes
5.4. Mapa da ciclovia Curicica
5.5. Mapa da ciclovia Praça Seca - Vila Valqueire
6. Projeto REC (Rede Energia Cidadã)
7. Implantar o trecho 6 do anel viário do Rio
. 7.1. Estudo sobre a localização das estações de BRT ao longo do
trecho 6 do anel viário
8. Aterramento dos Fios
. 8.1. Decreto 34442/2011 que regulamenta o uso da rede aérea e
exige o aterramento dos fios em 5 anos
9. Estação Rodoviária em Curicica
9.1. Imagem de simulação do interior do terminal
9.2. Imagem de simulação do exterior do terminal
9.3. Projeto Técnico do Terminal
10. Fotos ajudando a Guarda Municipal no trânsito
11. Ciclovia e Ciclofaixa ligando estações BikeRio
. 11.1 Mapa cicloviário da cidade
11.2. Mapa da futura ciclovia Praça Saens Peña - Praça XV
12. Municipalização das calçadas do Rio de Janeiro
. 12.1. Dados sobre o programa "Zeladores do Rio"
13. Colocação de cancelas nos principais cruzamentos dos BRTs
14. Mobilidade urbana via Baía de Guanabara
15. Qualidade Cidadã para o Ônibus Urbano Comum
16. Estacionamentos de integração
17. Redes Hidroviárias - Mobilidade e Conectividade
. 17.1. Termo de Referência para Projeto Hidroviário no complexo
lagunar de Jacarepaguá
17.2. Apresentação da proposta de aproveitamento do potencia
aquaviário do complexo lagunar de Jacarepaguá
17.3. Lei Municipal 5751/2014 que estabelece critérios para o transporte
de passageiros no complexo lagunar de Jacarepaguá
17.4. Mapa de possíveis estações hidroviárias
17.5. Levantamento dos estudos e subsídios para o projeto hidroviário em
Jacarepaguá

24. 18. Disponibilização de horários, frequência e tarifa das linhas de ônibus nos
pontos, terminais e sites Rioonibus e Fetranspor
19. Criação de um Sistema de Sinalização para Pedestres
. 19.1. Apresentação do projeto de wayfinding da Riotur
20. Adolescentes Politizados - Educação Política e Cidadã
21. Criação da Escola Pública de Idiomas do RJ
22. Operações Urbanas na zona norte
. 22.1. Lei Municipal 4125/2005 que cria a Área de Especial Interesse
Urbanístico de Engenho de Dentro
22.2. Projeto de Lei Complementar 77/2014 que cria a Área de Especial
Interesse Urbanístico Trasncarioca
22.3. Projeto de Lei Complementar 78/2014 que institui o Plano de
Estruturação Urbana São Francisco Xavier / Engenho Novo
23. Rio. Maracanã. Parque
24. Programa Plazas Cariocas: criação de projeto piloto na Tijuca
. 24.1. Comunicado de expansão do Parque de Madureira
25. Avaliação coletiva das linhas de ônibus do Rio
. 25.1. Ranking de reclamação por Conduta (Julho a Setembro de 2014)
25.2. Ranking de reclamação por Conservação (Julho a Setembro de 2014)
25.3. Ranking de reclamação por Nível de Serviço
(Julho a Setembro de 2014)
5) Próximos passos deste Desafio:
Desde a realização da videoconferência com o prefeito, que marcou a
última fase do Desafio Ágora Rio de tema Legado Olímpico (4 de
Dezembro de 2014), até a data de início do segundo Desafio (19 de
Janeiro de 2015), a equipe do LAB.Rio estará sistematizando as
informações disponibilizadas durante estes três meses de debates
presenciais e digitais.
Os próximos passos do projeto incluem:
 a disponibilização destas informações de forma transparente,
clara e acessível
 o acompanhamento do cumprimento rigoroso dos compromissos
firmados pela prefeitura

25.  a inclusão de autoras e autores das propostas em vias de
implementação ou a serem implementadas nos processos de
planejamento realizados pelos órgãos municipais respectivamente
responsáveis por cada uma delas
 o planejamento do segundo Desafio Ágora Rio, focado em
Mobilidade, por este ter sido o tema mais debatido ao longo de
todo o primeiro Desafio
Esperamos contar com cada vez mais cidadãs e cidadãos cariocas nas
experiências presenciais e digitais de participação propostas pelo
LAB.Rio.
Até a próxima!
Marina, Luti, Ila, Bernardo e toda a equipe do LAB.Rio