O Conselho Municipal de Saúde de Paracatu aprovou por unanimidade: (1) o Relatório Anual de Gestão de 2015; (2) a Programação Anual de Saúde de 2016 com recomendação de compra de computadores para unidades básicas; e (3) o Plano de Trabalho da Associação Protetora dos Animais de Paracatu e a Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu referente a março de 2016.

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 09 de 25 de Maio de 2016 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e cinco de
maio de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Relatório Anual de Gestão do Ano de 2015, do município de Paracatu
– Minas Gerais.
Art. 2º - Aprovar por unanimidade a Programação Anual de Saúde do Ano de 2016, do município de
Paracatu – Minas Gerais, com a seguinte recomendação:
1. Que seja considerada a necessidade da aquisição de computadores e impressoras para as
unidades básicas de saúde do município, com o objetivo de viabilizar a alimentação dos
Sistemas de Informação como o E – SUS, o Boletim de Produção Ambulatorial – BPA e o
Sistema de Informação do Câncer – SISCAN, pelas equipes da estratégia saúde da família.
Art. 3º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação Protetora dos Animais de Paracatu
– Minas Gerais- Apap, documento integrante ao Convênio Nº. 54/2016.
§ 1º. O título do projeto é Plano de investimentos da associação protetora dos animais de Paracatu - Apap.
§ 2º. O período de execução do projeto é de Maio de 2016 a Março de 2017.
§ 3º. O recurso financeiro total do plano de investimentos é de R $ 20. 000,00 (Vinte mil reais).
Art. 4º- Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas referente ao mês de Março de 2016 do Plano de
Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paracatu – Minas Gerais.
§ 1º. O recurso financeiro referente ao mês de Março de 2016 é de R $ 2.450,00 (Dois mil quatrocentos e
cinquenta reais).
Art. 5º- Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 02 de junho de 2016.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.