Este documento é uma resolução do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu, Minas Gerais, aprovando (1) a prestação de contas do gestor da saúde do primeiro quadrimestre de 2017, (2) as prestações de contas de dois convênios com a APAE de Paracatu, e (3) o plano de trabalho da Fundação Pio XII - Hospital de Barretos, a prestação de contas de um convênio com um grupo de assistência a toxicômanos, e a criação de um grupo de trabalho intersetorial para o Programa Saúde

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 21 de 26 de Julho de 2017 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada aos vinte e seis de
Julho de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do gestor da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017;
Art. 2º - Aprovar a prestação de contas do Convênio Nº 02/2017 da Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Paracatu/ MG – APAE – processo financeiro Nº 6802, parcela de Maio/ 2017;
Art. 3º - Aprovar a prestação de contas do Convênio Nº 02/2017 da Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Paracatu/ MG – APAE – processo financeiro Nº 7336, parcela de Junho/ 2017;
Art. 4º - Aprovar o Plano de Trabalho da Fundação Pio XII – Hospital de Barretos;
Art. 5º - Aprovar a prestação de contas do Convênio N 32/ 2017 (2ª parcela) da Associação de Assistência
aos Toxicômanos e Alcoólatras / Grupo Luz e Vida de Paracatu/ MG;
Art. 6º - Aprovar a Instrução Normativa que institui o grupo de trabalho intersetorial para planejamento das
ações do Programa Saúde na Escola no município de Paracatu /MG;
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 27 de Julho de 2017.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.