A resolução aprova por unanimidade as prestações de contas de vários convênios com organizações sem fins lucrativos e indica o presidente do Conselho para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Qualificação, Seleção e Habilitação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 23 de 27 de Setembro de 2017 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado
através da Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia
vinte e sete de Setembro de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 44/2017- APAP -
Associação Protetora dos Animais Domésticos de Paracatu – Processo Financeiro Nº 9032;
Art. 2º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 32/2017 – Grupo Luz e
Vida Associação de Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras – Processo Financeiro N° 9602;
Art. 3º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 06/2016 – Centro de
Reabilitação de Dependência Química EBENEZER – Processo Financeiro N° 926;
Art. 4º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 77/2016 – Centro de
Reabilitação de Dependência Química EBENEZER;
Art. 5º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 82/2016 – ABNEP –
Associação Beneficente Nova Esperança de Paracatu – Processo Financeiro Nº 978;
Art. 6º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 07/2016 - Associação
dos Idosos de Paracatu “Sílvio Lepesqueur” – Processo Financeiro Nº 4327;
Art. 7º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 52/2017 - Associação
dos Idosos de Paracatu “Sílvio Lepesqueur” – Processo Financeiro Nº 9413;
Art. 8º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Convênio Nº 19/2016 – Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu – APAE;

2. Art. 9º - Aprovar por unanimidade a indicação do presidente do Conselho Eurípedes Tobias para
acompanhar, como representante do Conselho, os trabalhos da Comissão Especial de
Qualificação, Seleção e Habilitação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais;
Art. 10º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 29 de Setembro de 2017.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.