A resolução aprova por unanimidade a Programação Anual de Saúde e os Indicadores e Metas para a Pactuação Interfederativa de Metas para 2017 e 2016 do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu, Minas Gerais.

1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 14 de 23 de Novembro de 2016 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e três de
Novembro de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Programação Anual de Saúde do ano de dois mil e dezessete – PAS
2017;
Art. 2º - Aprovar por unanimidade os Indicadores e Metas para a Pactuação Interfederativa de Metas para
2016 – SISPACTO 2016;
Art. 3º - Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 24 de Novembro de 2016.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.