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Conheça a verdade sobre a questao ambiental no Norte de Minas

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Conheça a verdade sobre a questão ambiental no Norte de Minas.

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Conheça a verdade sobre a questao ambiental no Norte de Minas

  1. 2. CONHEÇA A VERDADE  SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS <ul><li>1. A nova Lei garante um prazo de 20 anos , com carência de 4 anos, para a regularização da recomposição das Áreas de Preservação Permanente* . Esta progressividade significa a imediata descriminalização e descaracterização das infrações administrativas quanto ao uso dessas áreas, tendo como marco o ano de 2002. </li></ul><ul><li>*…ou seja, as plantações nessas áreas serão respeitadas pelos órgãos de fiscalização do Estado que passam a verificar apenas o cumprimento dos prazos previstos na Lei e no decreto; </li></ul>
  2. 3. CONHEÇA A VERDADE  SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS <ul><li>2. A nova lei permitiu que nas encostas e nos topos dos morros possam ser cultivadas espécies, arbustivas (café, espécies frutíferas por exemplo) ou arbóreas, inclusive exóticas (como no caso do eucalipto), e ainda previu a possibilidade de implementação de sistemas agroflorestais que incluam a integração entre pastagem e floresta . </li></ul><ul><li>* Redução dos custos de regularização ambiental. O Governo criou uma tabela especial que reduziu os custos que os produtores rurais têm de pagar para obterem a regularização ambiental . </li></ul>
  3. 4. CONHEÇA A VERDADE  SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS
  4. 5. CONHEÇA A VERDADE  SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS
  5. 6. <ul><li>Conheca outras ações do Governo de Minas:   </li></ul><ul><li>No início de 2009, o Governo de Minas criou um novo sistema de classificação de atividades.  </li></ul><ul><li>Foram aumentadas os portes em que se exige autorização ambiental de funcionamento – AAF e Licenciamento Ambiental (Deliberação Normativa 130) .  </li></ul><ul><li>Com isso cerca de 80% das propriedades rurais ficam dispensadas de licenciamento. (considerando a distribuição das propriedades rurais com base na média do módulo fiscal para Minas Gerais equivalente a 33 ha ). </li></ul>CONHEÇA A VERDADE  SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS
  6. 9. <ul><li>Além disso: </li></ul><ul><li>O Governo do Estado irá adotar o princípio  </li></ul><ul><li>de uso insignificante para o consumo de  </li></ul><ul><li>á gua subterrânea (poços tubulares) ,  </li></ul><ul><li>dispensando o usuário da necessidade de outorga ; </li></ul><ul><li>  Para a regularização do uso de recursos hídricos , </li></ul><ul><li>o Estado vai passar de 1 para 2 anos, </li></ul><ul><li>  prazo para assinatura de termo de compromisso para averbação de reserva legal . </li></ul><ul><li>FONTE:  Movimento em Defesa do Norte de Minas </li></ul><ul><li>Participe, envie suas idéias e sugestões:  [email_address] </li></ul><ul><li>Visite o blog:  Movimento em Defesa do Norte de Minas     </li></ul>CONHEÇA A VERDADE  SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS

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