O documento descreve as principais alterações trazidas pelo Novo Código Florestal brasileiro, incluindo: redução dos percentuais de Reserva Legal exigidos; consolidação de áreas desmatadas até julho de 2008; e possibilidade de compensação de desmatamentos ilegais em outras propriedades.

1. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
BOM PARA A AGRICULTURA,
O MEIO AMBIENTE E O BRASIL

2. BRASIL
 8.514.876,599 km²
 192 milhões habitantes
 26 Estados Federados
e
Distrito Federal
 5.565 Municípios

3. Tamanho
da
Reserva Legal
Amazônia
80%
da propriedade
35%
nos Estados da
Amazônia Legal
20%
nos demais 20%
Estados em outros
Biomas
Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo” 14/02/2010.

4. Bioma Amazônia
Fonte: www.cennysilva.blogspot.com

5. Bioma Cerrado
Fonte: www.biologo.com.br Fonte: www.socerrado.com.br

6. Bioma Caatinga
Fonte: www.invivo.fiocruz.br

7. Bioma Pantanal
Fonte: www.coladaweb.com

8. Bioma Mata Atlântica
Fonte: vargasmultiservices.wordpress.com

9. Bioma Pampas
Fonte: http://www.borin.com.br

10. CÓDIGO FLORESTAL :
O QUE É E ONDE SE APLICA?
NÃO SE APLICA ÀS ÁREAS PROTEGIDAS:
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
E TERRAS INDÍGENAS

11. TOTAL DE ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL

12. TOTAL DE ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA

13. ÁREAS PROTEGIDAS – BRASIL & MUNDO
Áreas terrestres (2009)
Ordem País Área do país Área protegida
% de área protegida % de área protegida
(países com mais de (países com mais de 2 M km²)
(km2) (km2)
2 M km²)
30
1 Brasil 8.531.376 2.391.233 28,03
2 China 9.360.957 1.553.853 16,6
3 Est. Unidos 9.372.163 1.388.432 14,81 20
4 Austrália 7.721.798 810.994 10,5
5 Congo 2.345.410 221.585 9,45
6 Rússia 16.878.896 1.522.666 9,02 10
7 Canadá 9.817.468 788.343 8,03
8 Argélia 2.324.772 146.863 6,32
9 Argentina 2.785.219 151.11 5,43 0
10 Índia 3.167.290 168.964 5,33
11 Sudão 2.518.004 123.257 4,9
12 Cazaquistão 2.695.847 67.961 2,52
Média 10,08
Fonte: IUCN - International Union for Conservation of Nature (2009)

14. CÓDIGO FLORESTAL :
RÁPIDO HISTÓRICO

15. CÓDIGO FLORESTAL
COROA PORTUGUESA E IMPÉRIO DO BRASIL
INSTRUÇÕES MANUELINAS (1530)
(ÁRVORES REAIS E MADEIRA DE LEI)
REGIMENTO DO PAU BRASIL (1600)
POLÍTICA FLORESTAL DA COROA PORTUGUESA (1700)
(REGIMENTOS DE CORTE DE MADEIRAS, JUIZES
CONSERVADORES, RESERVAS DE MATAS...)
D. JOÃO VI (J. BOTÂNICO, PROTEÇÃO DE RIOS...)
POLITICA FLORESTAL DO IMPÉRIO (TIJUCA) (XIX)

16. CÓDIGO FLORESTAL REPUBLICANO
O PRIMEIRO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO FOI
EDITADO EM 1934, PELO DECRETO FEDERAL
23793/34 DURANTE A DITADURA VARGAS
O SEGUNDO CÓDIGO FLORESTAL FOI INSTITUÍDO
PELA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965,
NO GOVERNO DO GENERAL CASTELLO BRANCO,
DURANTE A DITADURA MILITAR

17. CÓDIGO FLORESTAL
ALTERAÇÕES RECENTES E CONSEQUÊNCIAS
NOS ÚLTIMOS 20 ANOS, O CÓDIGO FLORESTAL FOI ALTERADO
POR UM GRANDE NÚMERO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO
(MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETOS...) E RESOLUÇÕES DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO CONAMA.
MAIS DE 16.000 ALTERAÇÕES.
INTRODUÇÃO DE CONCEITOS NOVOS COMO RESERVA
LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ETC.

18. Brasil – Ano 1501

19. AMBIENTE
•Internacional
•Nacional

21. Fome no Mundo

22. Histórico
• 1934 – (Presidente Getúlio Vargas) decreto 23.793 em
seu art.23, determinava que nenhum proprietário
poderia “abater” mais de ¾ da vegetação existente em
seu imóvel;
• 1965 – (Presidente Castelo Branco) sancionou a Lei
Federal 4.771:
• 50% RL na Amazônia
• 20% RL nas demais regiões do país
• Definição de APP (5m para mata ciliar)

23. Histórico
• 1988 – Constituição Brasileira, o meio ambiente como direitos e
garantias fundamentais
• 1989 – (Presidente José Sarney) após as enchentes em SC, sanciona a
Lei 7.803 a qual:
– Aumenta o tamanho das faixas de terra ao longo dos rios que não devem ser
ocupadas;
– Altera a nomenclatura de “Floresta” para “Vegetação Nativa”;
– Averbação da RL na matrícula do imóvel;
• 1992 – ECO 92

24. Histórico
• 1994 – aumento do desmatamento da Amazônia
• 1996 – (Presidente Fernando Henrique Cardoso) edita a
MP 1.522:
– 80% RL na Floresta Amazônica;
– 35% RL nas Áreas de Cerrado dentro da Amazônia Legal;
– 20% no restante do país;
• 1998 – Lei de Crimes Ambientais
• 2000 – Proposição Novo texto do Código Florestal

25. Histórico
• 2001 – reedição da MP 1.511 sob o nº 2.166 com base no texto
do Novo Código Florestal
• 2009 – criada a Comissão Especial para mudar o Código
Florestal. A relatoria é do Deputado Federal Aldo Rebelo
• 2010 – realização de audiências públicas pelo Brasil
• 2011 – Câmara Federal aprova o Novo Texto do Código Florestal

26. Alcance Territorial
(UCs + TIs + R. LEGAL + APPs)
• UCs + TIs : 2.294.343 km2 27%
• Reserva Legal : 2.685.542 km2 32%
• APPs : 1.442.544 km2 17%
• Total : 6.059.526 km2* 71%
• Disponível : 2.455.350 km2 29%
Unidade Síntese

27. O Brasil é o 2º país do mundo em
cobertura vegetal nativa
1º Rússia = 800 milhões de ha
2º Brasil = 500 milhões de ha
3º Canadá = 280 milhões de ha
Fonte: Adaptado de Bryant et al, 1997; Morelatto e Haddad, 2000; Lentini, et
al, 2005.
http://rainforests.mongabay.com (2006); http://www.obt.inpe.br/prodes/2006.

28. Cobertura Vegetal Nativa
O Brasil mantém
60%
da cobertura nativa
500 milhões ha
Outros
África = 7,8%
Ásia = 5,6%
América Central = 9,7%
Europa = 0,3%
Fonte: Adaptado de Bryant et al, 1997; Morelatto e Haddad, 2000; Lentini, et
al, 2005.
http://rainforests.mongabay.com (2006); http://www.obt.inpe.br/prodes/2006.

29. Lavoura de Soja
Fonte: www.agrocim.com.br

30. Reflorestamento Pinus e Eucalipto

31. PEQUENA PROPRIEADE
Limite da Propriedade
Reserva Legal
Área de Preservação
Permanente

32. GRANDE PROPRIEDADE
Reserva Legal
Área de Preservação
Permanente

33. RIO COM MENOS DE 10m DE LARGURA
10 metros
15 metros
15metros

34. RIO COM MAIS DE 10m DE LARGURA
De 0 (15) a 500 metros
PRA
Rio
>10m
De 0 (15) a 500 metros
PRA

35. NASCENTE OU OLHO D’ÁGUA
50 metros
30 metros

36. CONSTRUÇÃO EM BEIRA DE LAGO
Área consolidada
Área de Preservação
Permanente

37. TOPO DE MORRO – 45 GRAUS

38. TOPO DE MORRO – 45 GRAUS
Topo de Morro
45 graus

39. TOPO DE MORRO – 25 GRAUS

40. TOPO DE MORRO – 25 GRAUS
Topo de Morro
25 graus

41. APP
I-faixas marginais de qualquer curso
d’água natural, desde a borda da calha
do leito regular.
Fonte: s www.sosriosdobrasil.blogspot.com

42. Rio Tietê passa pelo Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo. 20/09/2010.
Foto: Ayrton Vignola/AE

43. Fonte: www. acertodecontas.blog.br

44. Contraste entre o verde da mata e as construções na outra margem do Rio Tietê, na zona leste.
20/09/2010. Foto: Ayrton Vignola/AE

45. Rio Tietê passa pelo Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo. 20/09/2010. Foto:
Ayrton Vignola/AE

46. NOVO CÓDIGO FLORESTAL DISPÕE SOBRE:
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
RESERVA LEGAL
EXPLORAÇÃO FLORESTAL
SUPRIMENTO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL
CONTROLE DE ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS
CONTROLE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
SEM PRINCIPIOLOGIA

47. ALCANCE DA RESERVA LEGAL
NOS IMÓVEIS RURAIS
- AMAZÔNIA LEGAL
- 80% FLORESTA
- 35% CERRADO
- 20% CAMPOS GERAIS
- DEMAIS BIOMAS
- 20%

48. NOVO CÓDIGO FLORESTAL
3 - AGRICULTURA FAMILIAR ,
PEQUENOS AGRICULTORES E COMUNIDADES
TRADICIONAIS

49. CAFÉ – REGIÃO DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS

50. CAFÉ – SÃO PAULO

51. VINHEDOS – RIO GRANDE DO SUL

52. MAÇÃ E GRANJAS - SANTA CATARINA

53. BANANA NO VALE DO RIBEIRA - SÃO PAULO

54. VALE DO RIBEIRA, SP
PLANTAÇÕES DE BANANA

62. PERDA DE TERRAS PRODUTIVAS NOS PEQUENOS AGRICULTORES
PARA RECOMPOSIÇÃO DA APP AO LONGO DE RIOS E RIACHOS
EM 2006, EXISTIAM 1.840.734 ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 5 HA (36%), OCUPAVAM 3.313.760 HA
(1% DA ÁREA AGRÍCOLA) E PRODUZIAM R$ 12 BILHÕES (9% DO PIB AGRÍCOLA).
ELES SERÃO DURAMENTE ATINGIDOS PELA EXIGÊNCIA RETROATIVA DE RECOMPOSIÇÃO DAS APPS AO
LONGO DE RIOS E RIACHOS.
UM IMÓVEL DE 5 HA (50.000 M2) ATRAVESSADO POR UM RIACHO LONGITUDINAL DE 5 METROS DE
LARGURA, COM UMA APP MÍNIMA DE 15 METROS DE CADA LADO, A PERDA PODERÁ CHEGARÁ A
20% DAS TERRAS, EM GERAL, AS MELHORES TERRAS DO IMÓVEL.
500 m
15m 15m
100m
(30m de APP + 5m) x 500m = 17.500m2 = 1,75 ha = 35,0% > GATILHO DE 20%

65. VAMOS REPASSAR E MOSTRAR A
VERDADE !!!
Mais de 1,5 milhão de estrangeiros querem o veto do
Código Florestal. Mas vejam como eles tratam suas APPs
por Ciro Siqueira

76. Resumo do Relatório
Meio Ambiente Produção
• Coíbe novos desmatamentos
• Cômputo – APP + RL
• Valoriza floresta em pé
• 4 módulos
– Servidão
• Consolidação
– CRA
• Compensação Bioma
• Produtor rural
– Provedor
• Lei da Época
– guardião
• Várzea
• Faixa de 30 a 500m • Calha Leito Regular
• RL – 20%, 35% e 80% • Cartório
• Solo/água • CAMEX
• Lei dos Biomas – 3 anos • Programa de apoio e incentivo à
• ZEE – 5 anos Preservação e Recuperação do
• CAR/PRA/TC (SISNAMA) Meio Ambiente (PSA)
• 500 milhões há
• Veredas
• Manguezais

77. EXISTE ANISTIA?
Senado Federal
Audiência Pública de 24 de agosto
(notas taquigráficas)
O Sr José Carlos Carvalho (...) sou por vezes severamente
criticado por alguns dos meus amigos ambientalistas, mas
eu reconheço que nós temos que admitir o uso consolidado
das áreas antrópicas do passado.
Eu acho que não é razoável em regiões antrópicas consolidadas
do sul e do sudeste, multar o agricultor por uso de APP que já
vem sendo utilizada pelo seu bisavô.

78. O Sr Carlos Minc – (...)
Bom, uma coisa, José Carlos Carvalho, como você falou, é
alguém que há 50 anos fez a sua agricultura e alguém chegar e
dizer que ele é um criminoso, passar o rodo e tirar tudo dali.
Quero dizer que eu também sou contra isso.
A Sra Marina Silva – (...)
As pessoas que estavam de acordo com a lei, que averbaram
reserva legal, que estavam corretas, elas não têm por que
pagar essa conta. E aí V.Exª tem razão, porque, enfim, não se
pode mudar a lei, retroagindo-a para prejudicar as pessoas.

81. Plano de Manejo

82. Plano de Manejo

83. Área de Preservação Permanente
Largura do rio
Tamanho da % máxima da
propriedade em Nascente Lagos Veredas propriedade
módulos fiscais Até 10m Mais de 10m em APP
0–1 5m 5m 5m 5m 30m 10
1–2 8m 8m 8m 8m 30m 10
2–4 15m 15m 15m 15m 30m 20
Recuperação
4 – 10 20m 30 – 100m 15m 30m 50m integral
Recuperação
> 10 30m 30 – 100m 15m 30m 50m integral

84. Medida Provisória
 Art 1º
 Pousio
 Apicuns
 Áreas Úmidas
 Expansão Urbana – Cidades – (30 – 500m)
 Bacias Críticas
 Unidade de Compensação → não consolida APPs
 Financiamento 5 anos (TC)

85. Medida Provisória
 Vereda → Disposições Permanentes (50m de área seca)
 Reservatório até 1ha
 Aquicultura – 15 módulos
 Cômputo APP + RL → Regeneração/Recuperação
Compensação no Bioma só vale se for RL Coletiva
 Tirou os 180 dias Programa?
 Concessionárias → Bacia – Recuperação
 DOF (estado?)

86. Palácio Alvorada fonte:www.brasilia.com

90. Obrigado!
www.paulopiau.com.br
“Farms here, Forests there “
(Shari Friedman)
http: adpartners.org/pdf/adp_report_052410ª.pdf
Código Ambiental Internacional
(Denis Lerrer Rosenfield)
http://arquivoetc.blogspot.com/2011/06/codigo-ambiental-internacional-denis.html