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Carta direcionada ao Conselho Municipal de Cultura - Uberlândia MG

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Carta direcionada ao Conselho Municipal de Cultura - Uberlândia MG

  1. 1. Ao Conselho Municipal de Cultura (CMC) e à Secretaria de Cultura, Com o objetivo de potencializar a participação da sociedade civil e da comunidadeartística de Uberlândia na construção do PMC (Plano Municipal de Cultura) viemos atravésdesta carta sugerir algumas questões discutidas no interior do MuDi - Movimento CulturaUberlândia . Tomando como base o PNC (Plano Nacional de Cultura), entendemos a importância dedar seguimento a alguns princípios deste documento na construção do PMC (Plano Municipalde Cultura). Baseado no princípio da democratização das instâncias de formulação daspolíticas culturais1, é indispensável a transparência no funcionamento destas instituições deforma que se garanta o direito a informação e a crítica cultural2. Sendo assim o Mudi(Movimento Cultura Uberlândia) solicita a publicação de todas as atas das reuniões do CMC, jáque a última publicação data do dia 13/04/2010 3. Sugerimos também que a disponibilizaçãodas ATAS se torne uma prática do CMC. O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a constante relação entre Estado e sociedade de forma abrangente, levando em conta a complexidade do campo social e suas vinculações com a cultura. Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PNC. Retoma-se, assim, a ideia da cultura como um direito dos cidadãos e um processo social de conquista de autonomia, ao mesmo tempo em que se ampliam as possibilidades de participação dos setores culturais na gestão das políticas culturais. Nessa perspectiva, diferentes modalidades de consulta, participação e diálogo são necessárias e fundamentais para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas. 4 Dentre os objetivos do PNC, constatamos a necessidade de descentralizar asimplementações de políticas públicas de cultura5 de forma que se consolidem os processos deconsulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais6. Nesta perspectiva, propomos a realização de Conferências7, direcionada às discussões doPMC, visando o envolvimento direto da sociedade civil e do meio artístico e cultural. Paraisto, o MUDI junto ao legislativo já articula uma discussão sobre o PNC, para Junho deste ano,com a intenção de preparar uma futura Conferência.81 inciso: IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; (LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE2010. Capítulo 1, Artigo 1°)2 inciso: V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; (LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Capítulo1, Artigo 1°)3 http://www.uberlandia.mg.gov.br//secretaria.php?id_cg=2236&id=10 (visita às 10h29, 04/05/11)4 Fragmentos da LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Anexo. Capítulo V Da Participação Social.5 inciso: XIII – descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura; (LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE2010. Capítulo 1, Artigo 2°)6 inciso: XIV – consolidar os processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; (LEI Nº12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Capítulo 1, Artigo 2°)7 LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.anexo: itens 5.3consolidar as conferências, fóruns e seminários que envolvam aformulação e o debate sobre as políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição deconceitos e estratégias. 5.3.2 Estimular a realização de conferências estaduais e municipais como instrumentos de participação econtrole social nas diversas esferas, com articulação com os encontros nacionais. 5.3.3 Estimular a realização de conferênciassetoriais abrindo espaço para a participação e controle social dos meios artísticos e culturais.8 O PNC trata da promoção dos espaços de diálogo, bem como as Câmaras Municipais.LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE2 item: 5.5 Promover espaços permanentes de diálogo e fóruns de debate sobre a cultura, abertos à população e aos segmentosculturais, nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas Estaduais, na Câmara Legislativa do DistritoFederal e nas Câmaras Municipais.
  2. 2. Ainda visando um maior envolvimento da sociedade, propomos a criação de um sistemade consulta virtual afim de facilitar o acesso e a participação social nesta importantediscussão . Garantindo nesse sentido melhores meios para o diálogo e a transparência entre ossetores interessados.9 DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Os Conselhos de Política Cultural integram a concepção do Plano Nacional de Cultura,visando garantir a participação da sociedade na definição das políticas públicas do setor e nocontrole social dos recursos destinados a projetos, ações culturais e programas de formação edifusão da cultura de maneira ampla. Desta forma , entendemos que o Conselho deve contermecanismos de participação que permitam tanto as entidades da sociedade civil quanto oscidadãos imersos nas mais diversas áreas da cultura , o que possibilita a ampla e democráticamanifestação de suas opiniões além da apresentação de novas propostas de melhoria dosmecanismos culturais de fomento de nosso município . Por ser uma arena onde deverãoocorrer discussões políticas, o Conselho não pode manter-se restrito a apenas questõestécnicas ou burocráticas, mas pelo contrário, deve ser transparente e acessível a todos os quesobrevivem por meio do mercado da cultura em nossa cidade . É preciso criar formas de comunicação entre Conselho e comunidade, para que oConselho Municipal de Cultura possa cumprir seu papel de mediador entre a sociedade e ogoverno no campo cultural. Boletins, plenárias abertas à comunidade, espaço na publicidadeoficial podem cumprir esse papel. O Conselho deve assegurar e cumprir o direito ainformação e transparência, publicando e tornando acessível suas resoluções, bem como adisponibilização de suas Atas, resoluções e projetos para toda a sociedade, por meio do siteda Prefeitura e quando necessário do diário Oficial do Município. A Prefeitura deve garantirinfra-estrutura , ampla divulgação e mesmo circulação destas atividades em todas as regiõesde nossa cidade, evitando nesse sentido a centralização e garantindo a todo cidadão seudireito a informação. A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar aspolíticas públicas na área cultural em nosso município e combater o clientelismo.Naturalmente, quanto menor a presença de membros indicados pelo prefeito, maisoportunidades há para que o Conselho atue de forma autônoma. Neste sentido, acreditamos na importância do CMC. Pretendemos com a nossacontribuição garantir a expansão da participação neste Conselho de forma que funcionecomo instância eficaz de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas decultura na cidade. Alguns itens referentes aos conselhos de acordo com o PNC: 5.4.1 Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural, bem como dos conselhos estaduais e municipais, como instâncias de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura. 5.4.2 Estimular que os conselhos municipais, estaduais e federais de cultura promovam a9 Compete ao poder público, nos termos desta Lei: IX - organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade paracontribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura; (LEI Nº 12.343, DE 2 DEDEZEMBRO DE 2010. Capítulo 1, Artigo 3°)
  3. 3. participação de jovens e idosos e representantes dos direitos da criança, das mulheres, das comunidades indígenas e de outros grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade social. 5.4.4 Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas.PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHOA partir das discussões já encaminhadas pelo CMC sobre a alteração da Lei e seu regimento ecertos de contar com a abertura do Conselho na apresentação das propostas do MuDi -Movimento Cultura Uberlândia apresentamos as seguintes sugestões: ● Maior representação da comunidade artística;10 ● A rotatividade do(a) Presidente do CMC;11 ● Apoia a criação de Comissões e Câmaras Setoriais;12 ● Circulação do Fórum pelos bairros de Uberlândia;13 ● Criação de um amplo debate para a discussão destas novas propostas e na reformulação das formas de atuação do Conselho. ● Disponibilização de TODAS as ATAS no site da Prefeitura. ● Criação de cursos de capacitação a fim de criar meios de formação dos conselheiros, além de ser um estímulo a participação no referido conselho. ● Realização de uma conferência municipal de Cultura por ano.10 Cinco representantes não são suficiente para representarem todas as áreas. Entendemos que nenhum destes setores podepermanecer sem representantes. De forma a garantir um melhor funcionamento das Câmaras Setoriais e das Comissões. Setoresessenciais: Música, Dança, Teatro, Audio-Visual, Artes Visuais, Lireratura (incentivo a leitura), Tradição Popular e PopulaçõesIndígenas, cultura afro-brasileira, artesãos. Baseadas na LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.anexo: item 5.4.4Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados àdiscussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores etécnicos que qualifiquem a discussão desses instâncias consultivas. Outra questão a ser analisada é a substituição de associaçõespor representantes da sociedade civil, aumentando desta forma a necessidade de interação dos representantes com seusrespectivos setores.11 O MUDI apoia a alteração no artigo 10°deste projeto de Lei n°12.343, é necessário que abra a possibilidade de participação dosrepresentantes civis na Presidência do CMC, contrário o que se vem praticando em todos os Conselhos da cidade.12 Este tipo de sistematização do Conselho otimiza os trabalhos tornando-o mais céleres e eficazes.13 LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.anexo: item 5.4.4 Aumentar a presença de representantes dos diversos setoresartísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais eintersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão desses instâncias consultivas.

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