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Compromisso com a Cultura de Jundiaí
O Coletivo Cultura Jundiaí é formado por artistas e apreciadores de arte e se
formou com o objetivo de discutir ideias e políticas públicas na área da Cultura.
Acreditamos que é hora de mudar a lógica das eleições, passando de simples ouvintes
de promessas, para cidadãos comprometidos com a cidade em que vivemos.
No dia 15 de julho deste ano de 2012 o Coletivo iniciou diálogo com todos os
candidatos a Prefeito da cidade, abrindo processo de debates e reuniões para amadurecer
propostas que ajudem a fortalecer a cultura jundiaiense. Neste primeiro momento,
buscamos garantir compromissos claros dos candidatos com uma política efetiva de
financiamento cultural, de gestão participativa e de profissionalização da Secretaria
Municipal de Cultura. As propostas de um Cicuito Cultural no centro da cidade e de um
Centro Cultural no Complexo Fepasa já foram assumidos pelos candidatos e buscamos
reforçar este compromisso.
1) 1% do Orçamento para a Cultura - Comprometo-me a cumprir determinação da
Lei Orgânica do Município em seu (artigos), que determina a destinação de 1% do
Orçamento Municipal para a cultura, por meio de Fundo Municipal. Comprometo-me
com essa destinação integral desde o primeiro ano de meu mandato, garantindo o
financiamento necessário para o apoio à cultura em Jundiaí.
2) 1% IPTU e 1% ISQN para Fundo Municipal de Cultura - Comprometo-me com
a destinação de 1% do valor arrecadado pelo IPTU e 1% do valor arrecadado pelo ISQN
para Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de garantir recursos para apoiar e
financiar projetos, ações e políticas culturais na cidade. Comprometo-me que esta
alíquota será respeitada, integralmente, desde o primeiro ano de meu mandato.
3) Regulamentação do Fundo Municipal - Comprometo-me em instituir e
regulamentar o Fundo Municipal de Cultura, debatendo e formulando seu regimento
interno, escopo e ações colaborativamente com o Conselho Municipal de Cultura e
realizando ainda Consultas Públicas com a classe artística e com os cidadãos
jundiaienses. Comprometo-me com a regulamentação do Fundo até o final de 2013.
4) Regulamentação do Conselho Municipal - Comprometo-me em regulamentar o
Conselho Municipal de Cultura em seu modelo de governança (comissões temáticas,
regras de participação, ferramentas de diálogo com as Secretarias Municipais),
ampliando a participação da sociedade civil em relação aos gestores, na proporção de
dois membros da sociedade civil para cada membro da Administração Municipal,
possibilitando a participação de movimentos livres (coletivos sem personalidade
jurídica, consagrados pela Constituição Federal) e dando maior transparência aos atos
do Conselho, apoiando a divulgação de seus atos e debates.
5 ) Centro de Juventude na FEPASA - Comprometo-me em implantar um Centro
Cultural no Complexo FEPASA, integrando sua importância histórica para a cidade e a
preservação de sua memória e edificação, à um espaço que comporte todo o sistema
cultural (patrimônio, formação, produção e difusão) e se torne Centro de Referência
Cultural, integrando, articulando e complementando programação em centros menores,
promovendo intercâmbio, interações estéticas e programação de qualidade variada. Para
isso, comprometo-me em realizar projeto de restauração e adaptação, implementando
essa proposta até o final do meu mandato, em 2016.
6) Circuito Cultural Permanente no Centro - Comprometo-me com a criação de um
circuito cultural permanente pelo centro da cidade que poderia acontecer de acordo com
agendamento e formação de grupos, orientado por historiadores e artistas. Esse projeto
estimularia as artes, o comércio do centro, o turismo cultural e preservaria o patrimônio
da cidade. Comprometo-me com a criação deste Circuito Turístico até o final de meu
mandato.
7) Limitar cargos comissionados na Secretaria de Cultura - Comprometo-me a
limitar os cargos comissionados da Secretaria da Cultura a cargos comprovadamente de
chefia ou assessoramento técnico, de modo a garantir transparência ao processo de
nomeação, divulgar as funções desempenhadas em cada cargo de confiança e a
qualificação técnica ou artística do ocupante. Comprometo-me a estender esta diretriz a
todos os funcionários dos espaços culturais mantidos pela Prefeitura, como museus,
teatros, bibliotecas, etc.
Afirmo meu comprometimento com as propostas acima.
Jundiaí, 30 de setembro de 2012
_______________________________
(Candidato)

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Compromisso Cultura Jundiaí

  • 1. Compromisso com a Cultura de Jundiaí O Coletivo Cultura Jundiaí é formado por artistas e apreciadores de arte e se formou com o objetivo de discutir ideias e políticas públicas na área da Cultura. Acreditamos que é hora de mudar a lógica das eleições, passando de simples ouvintes de promessas, para cidadãos comprometidos com a cidade em que vivemos. No dia 15 de julho deste ano de 2012 o Coletivo iniciou diálogo com todos os candidatos a Prefeito da cidade, abrindo processo de debates e reuniões para amadurecer propostas que ajudem a fortalecer a cultura jundiaiense. Neste primeiro momento, buscamos garantir compromissos claros dos candidatos com uma política efetiva de financiamento cultural, de gestão participativa e de profissionalização da Secretaria Municipal de Cultura. As propostas de um Cicuito Cultural no centro da cidade e de um Centro Cultural no Complexo Fepasa já foram assumidos pelos candidatos e buscamos reforçar este compromisso. 1) 1% do Orçamento para a Cultura - Comprometo-me a cumprir determinação da Lei Orgânica do Município em seu (artigos), que determina a destinação de 1% do Orçamento Municipal para a cultura, por meio de Fundo Municipal. Comprometo-me com essa destinação integral desde o primeiro ano de meu mandato, garantindo o financiamento necessário para o apoio à cultura em Jundiaí. 2) 1% IPTU e 1% ISQN para Fundo Municipal de Cultura - Comprometo-me com a destinação de 1% do valor arrecadado pelo IPTU e 1% do valor arrecadado pelo ISQN para Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de garantir recursos para apoiar e financiar projetos, ações e políticas culturais na cidade. Comprometo-me que esta alíquota será respeitada, integralmente, desde o primeiro ano de meu mandato. 3) Regulamentação do Fundo Municipal - Comprometo-me em instituir e regulamentar o Fundo Municipal de Cultura, debatendo e formulando seu regimento interno, escopo e ações colaborativamente com o Conselho Municipal de Cultura e realizando ainda Consultas Públicas com a classe artística e com os cidadãos jundiaienses. Comprometo-me com a regulamentação do Fundo até o final de 2013. 4) Regulamentação do Conselho Municipal - Comprometo-me em regulamentar o Conselho Municipal de Cultura em seu modelo de governança (comissões temáticas, regras de participação, ferramentas de diálogo com as Secretarias Municipais), ampliando a participação da sociedade civil em relação aos gestores, na proporção de dois membros da sociedade civil para cada membro da Administração Municipal, possibilitando a participação de movimentos livres (coletivos sem personalidade jurídica, consagrados pela Constituição Federal) e dando maior transparência aos atos do Conselho, apoiando a divulgação de seus atos e debates.
  • 2. 5 ) Centro de Juventude na FEPASA - Comprometo-me em implantar um Centro Cultural no Complexo FEPASA, integrando sua importância histórica para a cidade e a preservação de sua memória e edificação, à um espaço que comporte todo o sistema cultural (patrimônio, formação, produção e difusão) e se torne Centro de Referência Cultural, integrando, articulando e complementando programação em centros menores, promovendo intercâmbio, interações estéticas e programação de qualidade variada. Para isso, comprometo-me em realizar projeto de restauração e adaptação, implementando essa proposta até o final do meu mandato, em 2016. 6) Circuito Cultural Permanente no Centro - Comprometo-me com a criação de um circuito cultural permanente pelo centro da cidade que poderia acontecer de acordo com agendamento e formação de grupos, orientado por historiadores e artistas. Esse projeto estimularia as artes, o comércio do centro, o turismo cultural e preservaria o patrimônio da cidade. Comprometo-me com a criação deste Circuito Turístico até o final de meu mandato. 7) Limitar cargos comissionados na Secretaria de Cultura - Comprometo-me a limitar os cargos comissionados da Secretaria da Cultura a cargos comprovadamente de chefia ou assessoramento técnico, de modo a garantir transparência ao processo de nomeação, divulgar as funções desempenhadas em cada cargo de confiança e a qualificação técnica ou artística do ocupante. Comprometo-me a estender esta diretriz a todos os funcionários dos espaços culturais mantidos pela Prefeitura, como museus, teatros, bibliotecas, etc. Afirmo meu comprometimento com as propostas acima. Jundiaí, 30 de setembro de 2012 _______________________________ (Candidato)