O documento descreve a proposta de estruturação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, definindo seus princípios, objetivos, elementos constitutivos e estrutura. O SNC será composto por sistemas de cultura nos âmbitos federal, estadual e municipal, interligados por conselhos, conferências e comissões intergestores para formulação cooperativa de políticas culturais.

1. Ministério da CulturaSecretaria de Articulação Institucional – SAI

2. Ministério da CulturaProposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de CulturaSecretaria de Articulação Institucional – SAI Coordenadoria Geral de Relações Federativas e Sociedade

3. Ministério da Cultura1. A Política Nacional de Cultura1.1 O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura1.2Os Direitos Culturais como Plataforma de Sustentação da Política Nacional de Cultura1.3 Concepção Tridimensional da Cultura como Fundamento da Política Nacional de Cultura

4. Ministério da Cultura1.1Papel do Estado na Gestão Pública da CulturaFormular e executar as políticas públicas de cultura

5. Planejar e fomentar as atividades culturais

6. Preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial do país

7. Estabelecer marcos regulatórios para a economia da cultura

8. Garantir o acesso universal aos bens e serviços culturais

9. Proteger e promover a diversidade das expressões culturaisSempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural ( Artigos 215 e 216 da Constituição Federal ).

10. Ministério da Cultura1.2Os Direitos Culturais como Plataforma de Sustentação da Política Nacional de CulturaDe acordo com a ONU/Unesco, são direitos culturais:Direito à identidade e à diversidade cultural

11. Direito à participação na vida cultural

12. Direito à livre criação

13. Direito à livre fruição

14. Direito à livre difusão

15. Direito à livre participação nas decisões de política cultural

16. Direito autoral

17. Direito/dever de cooperação cultural internacionalMinistério da Cultura1.3Fundamento da Política Nacional de CulturaTridimensionalidade da CulturaSimbólicaCidadãCulturaEconômica

18. Ministério da Cultura2.Sistema Nacional de Cultura2.1 Histórico2.2Conceito2.3Princípios 2.4Objetivos2.5Estrutura2.6Interrelações entre os Elementos do Sistema2.7Instrumentos de Gestão2.8Recursos Financeiros2.9Política Nacional de Formação na Área da Cultura2.10Estratégia de Implementação

19. Ministério da Cultura2.1HistóricoProtocolo de intenções ( da União com Estados e Municípios)para implantação do SNC (2005/2006);

20. Câmaras Setoriais (Música, Teatro, Dança, Artes Visuais, Circo e Livro e Leitura);

21. Conferências de Cultura (2005 até 2009);

22. Sistema Federal de Cultura (2005);

23. Ciclo de oficinas do Sistema Nacional de Cultura(2006);

24. Conselho Nacional de Política Cultural (2007)

25. Plano Nacional de Cultura (2007/2008),

26. Programa Mais Cultura (2008/2009);

27. Reestruturação administrativa do Ministério da Cultura (2009)Ministério da Cultura2.2Conceito do Sistema Nacional de CulturaSistema é um conjunto de partes interligadas que interagem entre si ( Edgar Morin).

28. O sistema é sempre maior – ou menor – que a soma de suas partes, pois tem certas qualidades que não se encontram nos elementos concebidos de forma isolada. Ministério da CulturaConceito do SistemaSociedade civil + entes federadossSistema Nacional de CulturaPolítica Nacional de CulturaModelo de Gestão Compartilhada Elementos ConstitutivosLeis, Normas e Procedimentos

29. Ministério da CulturaSociedade CivilSistema Nacional de CulturaSistemas Estaduais e Distrital de CulturaSistemas Municipais de Cultura

30. Ministério da Cultura2.3.Princípios do SNCDiversidade das expressões culturais

31. Universalização do acesso aos bens e serviços culturais

32. Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura

33. Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais

34. Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidasMinistério da Cultura2.3.Princípios do SNCComplementaridade nos papéis dos agentes culturais

35. Transversalidade das políticas culturais

36. Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil

37. Transparência e compartilhamento das informações

38. Democratização dos processos decisórios com participação e controle social

39. Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das açõesMinistério da CulturaDiversidadeUniversalizaçãoDescentralizaçãoCooperaçãoDemocratizaçãoPrincípios do SNCTransparênciaFomentoIntegração e interação AutonomiaTransversalidadeComplementaridade

40. Ministério da Cultura2.4Objetivos do SistemaNacional de CulturaObjetivoGeralFormular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.Ministério da Cultura2.4Objetivos do SistemaNacional de CulturaObjetivosEspecíficosEstabelecerum processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;

41. Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;

42. Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes;Ministério da Cultura2.4Objetivos do SistemaNacional de CulturaObjetivosEspecíficosCriar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;

43. Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da culturaMinistério da Cultura2.5 Estrutura do Sistema Nacional de CulturaSistema Misto:Um núcleo estático( instituído por uma legislação (PEC e/ou lei) e

44. Uma dimensão dinâmica, disciplinada por pactuações formalizadas pelas devidas instâncias de negociação, com período de tempo determinado, decorrentes das necessidades impostas pela organização e implementação das políticas culturais, nos entes federados.Ministério da Cultura2.5 Estrutura do Sistema Nacional de CulturaNo que se refere à legislação a opção é por uma Emenda Constitucional, através de substitutivo à PEC nº 416/2005 e um Projeto de Lei Ordinária que regulamente o Sistema, definindo o seu perfil, constituição, funcionamento, mecanismos de interrelação entre os seus componentes e instâncias de articulação, pactuação e deliberação.Ministério da Cultura2.5 Estrutura do Sistema Nacional de CulturaElementos Constitutivos do Sistema

45. Órgãos Gestores dos Sistemas de Cultura

46. Conselhos de Política Cultural

47. Conferências de Cultura

48. Planos de Cultura

49. Fundos de Fomento à Cultura

50. Sistemas Setoriais de Cultura

51. Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites

52. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais

53. Programa Nacional de Formação Cultural Ministério da CulturaÓrgão Gestor da Cultura Conferência de Cultura Conselho de Política Cultural Elementos Constitutivos dos Sistemasde Cultura Sistema de Financiamento à Cultura Plano de Cultura Comissões IntergestoresSistemas Setoriais de Cultura Sistema de Informações e Indicadores CulturaisPrograma de Formação na Área da Cultura

54. Ministério da CulturaMinistério da Cultura Conselho Nacional de Política Cultural Conferência Nacional de CulturaSistema Nacional de Financiamento à Cultura Plano Nacional de Cultura Sistema Nacional de Cultura Comissão IntergestoresTripartiteSistemas Nacionais Setoriais de Cultura Sistema Nacional de Informações e Indicadores CulturaisPrograma Nacional de Formação na Área da Cultura

55. Ministério da CulturaSecretaria Estadual de Cultura Conselho Estadual de Política Cultural Conferência Estadual de CulturaSistema Estadual de Financiamento à Cultura Plano Estadual de Cultura Sistema Estadual de Cultura Comissão IntergestoresBipartiteSistemas Estaduais Setoriais de Cultura Sistema Estadual de Informações e Indicadores CulturaisPrograma Estadual de Formação na Área da Cultura

56. Ministério da CulturaSecretaria Municipal de Cultura Conselho Municipal de Política Cultural Conferência Municipal de Cultura Sistema Municipal de Cultura Sistema Municipal de Financiamento à Cultura Plano Municipal de Cultura Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais Sistemas Municipais Setoriais de Cultura Programa Municipal de Formação Cultural

57. Ministério da Cultura2.6 Interrelações entre os Elementos do SistemaInstâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura

58. Conferências Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura

59. Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Política Cultural