Ldo ppa-loa

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  1. 1. 27/05/2010 LDO – PPA - LOA PLANEJANDO UM GOVERNOEstamos no 1°ano do Governo 2009Que instrumentos o Prefeito tem para gerir a cidade? 1
  2. 2. 27/05/2010 PLANEJANDO UM GOVERNOAlém de toda a legislação vigente, a equipe degoverno tem como guia:Agenda 21Plano de GovernoEstudos e Informações sobre a cidadeQual deve ser o próximo passo? PLANEJANDO UM GOVERNOÉ preciso estabelecer O grande objetivo/missão As diretrizes para alcançar esse objetivo As metas para alcançar os resultadosesperados 2
  3. 3. 27/05/2010 PLANEJANDO UM GOVERNOTodo o planejamento, objetivos, desejos edemandas da sociedade devem atender às normas em vigor, que regem a Administração Pública Enquanto a equipe ‘transforma’ o planejamento em instrumentos legais de ação, O que está valendo? PLANEJANDO UM GOVERNONo 1°ano de governo, o prefeito age através doPPA do governo anterior (2006 – 2009)Orçamento feito pelo governo anterior (LOA 2010)Enquanto elabora os seus próprios instrumentoslegais de ação que são, basicamente 3: LDO Que devem ser pensados para além do seu governo PPA já que o PPA começa no ano seguinte e termina no ano LOA seguinte à sua gestão. 3
  4. 4. 27/05/2010 PRAZOS LEGAIS Legislação Legislação Proposta Estadual Municipal LDO 15/04 30/05 31/08 LOA 31/08 31/10 31/10 PPA 31/08 31/08 31/10 PENSAR NOS PRAZOS PARA ATENDER AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASCF, art. 165 § 2°A LDO estabelece as metas e prioridades daadministração pública para o exercíciosubseqüente.FUNÇÕES Orientar a Lei Orçamentária Anual Dispor sobre as alterações na legislação tributária Critérios de limitação de empenhoDirecionar formas de limites de gastosInclusão de anexos de Metas e Riscos Fiscais 4
  5. 5. 27/05/2010 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPASSO A PASSO Eixos Estratégicos (diretrizes) Prioridades e Metas Organização e estruturas dos orçamentos Inclui o anexo com as demandas aprovadas pelo P.G.P. Metas de Receita Metas de Despesa Resultados e Total da Dívida Pública Avaliação do governo anterior (análise econômica) Memória e Metodologia de cálculo Evolução do Patrimônio Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do IPASLI Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMETODOLOGIA DE ESTIMAÇÃO DE RECEITAS1- Análise de Regressão2- Análise de conjuntura (inflação, PIB, metas nacionais etc.)3- Chutômetro4- Técnica mista Formação das Receitas Formação das Despesas A LDO define a base dos demais instrumentos que são o PPA e LOA. 5
  6. 6. 27/05/2010 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕESCF, art. 165 §1°O PPA é a síntese do planejamento de todaa administração pública. É um instrumento legal que estabelecediretrizes, objetivos e metas para as despesas realizadas pelos programas e ações, priorizando os investimentos que serão realizados nos próximos 4 anos. PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕESO PPA organiza a atuação governamental emProgramasorientados para o alcance dos objetivosestratégicos definidos para o período do Plano.Os programas e ações deste Plano serãoobservados na LDO e na LOA. 6
  7. 7. 27/05/2010 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES Estrutura do PPA Diretrizes Prioridades e Metas Indicadores Programas Metas Regionalização Ações Priorização Sub Ações (obras e serviços) PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES DiretrizesO PPA é a Lei que determina as prioridades que o município terá nospróximos 04 anos, ou seja, indica onde serão priorizados os investimentosem termos físicos, financeiros e territoriais. TODOS OS GESTORES DEVEM CONECTAR SUAS AÇÕES aos GRANDES OBJETIVOS. Eixo Estratégico Planos Programas Atividades Projetos 7
  8. 8. 27/05/2010 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES Programa O programa é a unidade central do PPA Faz a ligação entre este e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Organiza a ação governamental para enfrentar um problema ou umademanda da sociedade. Deve ainda estabelecer um objetivo claro de fácil identificação Deve possuir indicadores para que seus resultados possam ser medidos Deve ter uma justificativa Deve definir um público alvo Deve estabelecer um período Só deve ser criado se atender a, pelo menos, uma DIRETRIZ PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES AçãoSão iniciativas necessárias para cumprir os objetivos do programaSão classificadas em:Projeto: ação que possui um objeto específico, com prazo para início e fim, tem um produto como resultado.Atividade: se realiza de modo contínuo, tem o caráter de manutenção, não pode ter objetivo de realizar investimentos em forma de bens, o resultado da atividade é a continuidade e funcionamento de um determinadoOp. Especial: não gera produtos, não geram prestação de serviços, são despesas relativas a transferências (subsídios, doações) 8
  9. 9. 27/05/2010 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES ExemploPrograma: 0231 - Habitação de Interesse SocialOrgão Responsável: Secretaria Municipal de PlanejamentoObjetivo: Fazer o Planejamento Municipal, de modo a reduzir o déficithabitacional e regularizar imóveis.Público-Alvo: MunícipesIndicador (unidade de medida) Data da medição Indice medidoIndice PPADéficit habitacional (unidade) 0/10/2009 4200 200Regularização Fundiária (unidade) 20/10/2009 0 5000Intervenções habitacionais (unidade) 20/10/2009 0 600Plano de Habitação (unidade) 20/10/2009 0 2Conselho Municipal de Habitação (unidade) 20/10/2009 0 2 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES ExemploN° Ação Produto U Me Valor/M Valor/M Valor/M Valor/M Valor/M ni did eta eta eta eta eta a Total 2010 2011 2010 2010 PPA301 Ações para Rede U R$ 85.000 15.000 0 70.000 04 Credenci n Me estruturação do ada 2 1 0 1 0 ta Conselho Municipal de Habitação301 Construção de Unidade U R$ 27.400. 2.800.0 5.400.0 8.400.0 10.800.0 s n Me 000 00 00 00 000 Unidades Construí ta Habitacionais das 1.000 300 300 300 100301 Elaboração de Pls de Plano U R$ 140.00 70.000 0 70.000 03 Elaborad n Me estudos e o 0 1 0 1 0 ta diagnósticos 2 habitacionais301 Intervenções Interven U R$ 2.900.0 450.00 750.00 750.00 950.001 ções n Me Habitacionais Realizad 00 0 0 0 0 ta as 600 150 150 150 150301 Regularização Regulari U R$ 1.400.0 20.000 250.00 260.00 860.002 zação n Me Fundiária Realizad 00 1.100 0 0 0 ta 9
  10. 10. 27/05/2010 O PROCESSO PPA 2010 – 2013 PROGRAMAS ORÇAMENTOS 2010 / 2011 / 2012 AÇÕES SUB-AÇÕES Obras Serviços O PROCESSOEm que fase já chegamos?1- Construímos a LDO, baseada nas diretrizes do Plano deGoverno;2- Conhecemos o valor da Receita3- Estudamos o comportamento da despesa para ospróximos anos3- Definimos, a partir da LDO e da estimativa da despesa, oPPA com seus programas e açõesJá posso iniciar as minhas ações? ações?O que falta? 10
  11. 11. 27/05/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALCF, art. 165 § 5°A LOA é um instrumento de planejamentooperacional para a materialização dosconjunto de ações e objetivos que foramplanejados desde a campanha do prefeito.O orçamento é dividido em receitas edespesas.Na prática o orçamento resume-se ao resume- QDD LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALO PPA vai até o nível da ação.O Orçamento se apropria das ações e precisade um elemento importante O ELEMENTO DE DESPESAque é um grupo numérico composto de 6 dígitos e 5 níveis 3.3.90.30.01 4.4.90.51.00 Mas para compreender um Orçamento Público, precisamos conhecer os seus princípios 11
  12. 12. 27/05/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Princípios Orçamentários Programação: deve ter conteúdo e forma de programação que deve expressar os programas de cada secretaria. Unidade: todos os órgãos devem se fundamentar em uma única política orçamentária e a um método único. Universalidade: todas as receitas e despesas devam constar da LOA pelos seus totais e constar todos os aspectos dos elementos programáveis. Anualidade: é utilizado, por convenção, para o período orçamentário. Exclusividade: deve ser evitado que se fixe na LOA normas que não estão ligadas à fixação de receitas e despesas. Clareza: maior a clareza para melhor e mais amplas utilização e difusão. Equilíbrio: entre as receitas e despesas. ORÇAMENTO CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESASI- INSTITUCIONAL Dependente da estrutura organizacional . Ex.: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Agricultura etc.II- FUNCIONAL Portaria n°42/99II.1 FUNÇÃOO maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem aosetor público .Ex.: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte etc.II. 2 SUBFUNÇÃOUma partição da função, visando agregar determinado subconjunto dedespesas do setor público. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes. 12
  13. 13. 27/05/2010 ORÇAMENTO CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS III- PROGRAMÁTICA Estrutura própria de governo, permitida através da Portaria 42/99 . A integração entre as estruturas do PPA e LOA é facilitada Define a estrutura e hierarquia PROGRAMA PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÕES ESPECIAIS ORÇAMENTOIII- NATUREZADeve ser utilizado o conjunto de tabelas e cada título é associado aum número, num total de 06 dígitos. A sequência determina ocódigo da despesa. 3. 3. 90. 30. 01Primeiro dígito: categoria econômica: indica se a despesa é corrente(3) ou de capital (4, para o caso de investimento).Segundo dígito: grupo de despesa: pessoal, dívida, investimentos, etc.Terceiro/quarto dígito: modalidade de aplicação. Se é transf. da união,estados, municípios a entidades, aplicações diretas etc.Quinto/sexto dígito: elemento de despesa: é o detalhamento da despesa,indica a classificação completa da despesa. 13
  14. 14. 27/05/2010 ORÇAMENTO ELEMENTOS DE DESPESA RUBRICA ORÇAMENTÁRIAÉ uma divisão dos recursos financeiros em função da natureza dasdespesas e deve abranger todos os itens financiáveis do ProgramaÓRGÃO.UNIDADE.SUBUNIDADE.FUNÇÃO.SUBFUNÇÃO.PROGRAMA.PROJETO/ATIV IDADE.CATEGORIAECONÔMICA.GRUPODENATUREZADEDESPESA.MODALIDADEDAAPLICAÇÃO.ELEMENTODEDESPESA.SUBELEMENTODE DESPESA = DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01.12.361.1201.2001.3.3.90.30.01 ORÇAMENTO ELEMENTOS DE DESPESA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA TRADUÇÃO !02.04.01 - despesa da secretaria de educação, do ensino fundamental,com recursos próprios.12.361 - é da função educação, dentro do ensino fundamental.1201.2001 - é o número do programa e do projeto/atividade, ação.3.3.90.30.01 – é o elemento de despesa. Material de consumo. Gênerosalimentícios. 14
  15. 15. 27/05/2010 PPA / ORÇAMENTO O PPAPrefeitura Municipal de LinharesPlano Plurianual 2010 / 2013 - Anexo I - Programas de Governo - FinalísticosObjetivo de Governo: Fortalecimento da democracia com participação popular plena e gestão transparentePrograma: 0234 - Governança CorporativaOrgão Responsável: Secretaria Municipal de PlanejamentoObjetivo: Implantar no município processos que assegurem a gestão democrática em consonância com osinstrumentos e planos vigentesPúblico-Alvo: MunícipesIndicador (unidade de medida) Data da medição Índice medido Índice PPAGestão democrática (percentual) 1/10/2009 17 100Parcitipantes Gestão Participativa (unidade) 15/10/2009 1011 2080Fonte de Recurso ValorRecursos Próprios 4.186.328,00Valor Total: 4.186.328,00 PPA / ORÇAMENTO O ORÇAMENTOPrograma 0234 - Governança Fonte de Ficha Recurso 2010 2011 2012 20133.020 - Gestão Participativa333504100000 - CONTRIBUIÇÕES 119 100 1.000 0.000 0.000 0.000333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 120 100 4.500 0.000 0.000 0.000333903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 121 100 8.000 0.000 0.000 0.000333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 122 100 16.000 0.000 0.000 0.000 JURIDICA344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124 100 12.000 0.000 0.000 0.000333999900000 - A CLASSIFICAR 123 100 0.000 84.000 42.000 86.000Total do Projeto/Atividade: 41.500 84.000 42.000 86.000 15
  16. 16. 27/05/2010 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Qual seria a diferença entre falar de Orçamento Participativo e Gestão Participativa FOCO ANTES DEPOIS O início e o fim do processo era Inicia-se com uma discussão sobre os OBRA o levantamento de obras a problemas da região e, como base, S serem realizadas. informações sobre as condições de vida,O aspectos políticos e financeiros. PLANE O OP aparecia como um Com a democratização das diretrizes, o desplanejamento. As obras prefeito, seus secretários e a populaçãoQ JA MENT eleitas deveriam ser acatadas, decidem sobre a condução das ações de forma ‘furando’ toda a programação unificada e planejada, de acordo com aU O do secretariado. programação financeira e estratégica. CRITÉ Não havia preocupação com a O processo é orientado por critérios técnicos.E RIOS definição de critérios. A obra era eleita sem o conhecimento das Após o apontamento da solução, técnicos do planejamento, da sec. de obras e da pasta condições reais de execução e responsável, farão o estudo de viabilidade e oM necessidade. O processo era desequilibrado. orçamento. A metodologia segue o critério de rateamento RATEIU O A discrepância dos valores investidos entre os bairros ou de recursos entre regiões, amparando-se em indicadores sociais e estruturais.D regiões era gritante. FINAN Não era avaliado o impacto do O primeiro item é a verificação da capacidadeA CEIRO OP no orçamento de forma real. de investimento para a discussão pública, Sem o orçamento das obras considerando os demais comprometimentos. O apontadas, era impossível orçamento das soluções apontadas garante o equilibrar as contas. equilíbrio orçamentário. COLE O efeito concorrencial entre os A discussão gira em torno da inversão de bairros era estimulado e as prioridades e de um sistema de pontuação que TIVO 16
  17. 17. 27/05/2010 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Algumas tentativas metodológicas União: Implantar Marco Lógico na construção do PPA Estado: Audiências Públicas do PPA e Orçamento Municípios: OP e Gestão Participativa Rede Brasileira de Orçamento Participativo Categoria Categoria Categoria Categoria GRUPOS 1 2 3 4 OCORRÊNCIAS MULHER HOMEM 1 ESGOTO CÉU ABERTO X X 11 RUAS SEM CALÇAMENTO X X JOVENS E CRIANÇAS NA RUA X X X 2 4 5 8 DROGAS X X 2 3 4 13 Marco ROUBOS X X 2 13 FALTA DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS X 14 Lógico FALTA DE LAZER X X 3 8 FALTA DE MÉDICO NO POSTO X X 12 FALTA DE LEGALIZAÇÃO DOS LOTES X X 6 FALTA DE SEGURANÇA X X X 2 3 4 13 ASSASSINATO X X X 13 Fóruns X X CARÊNCIA NA SAÚDE X 12 de FALTA DE SINALIZAÇÃO NA BR X 16 LIXOS NA RUA X 9 4Planejamento IDOSOS OCIOSOS X 8 Regional FALTA ILUMINAÇÃO RUAS X 13 14 CRIANÇA FORA DA PRÉ-ESCOLA X 4 FALTA DE INCENTIVO NO TURISMO X 3 9 17 FECHAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS X 9 FALTA DE MORADIA POPULAR X 6 ALAGAMENTOS X 11 17
  18. 18. 27/05/2010PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVA 18

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