O documento discute os principais instrumentos de planejamento e gestão orçamentária de um governo municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes instrumentos devem ser elaborados de forma integrada e hierárquica para orientar as ações do governo nos próximos anos dentro dos limites fiscais estabelecidos.

1. 27/05/2010
LDO – PPA - LOA
PLANEJANDO UM GOVERNO
Estamos no 1°ano do Governo
2009
Que instrumentos o Prefeito tem
para gerir a cidade?
1

2. 27/05/2010
PLANEJANDO UM GOVERNO
Além de toda a legislação vigente, a equipe de
governo tem como guia:
Agenda 21
Plano de Governo
Estudos e Informações sobre a cidade
Qual deve ser o próximo passo?
PLANEJANDO UM GOVERNO
É preciso estabelecer
O grande objetivo/missão
As diretrizes para alcançar esse objetivo
As metas para alcançar os resultados
esperados
2

3. 27/05/2010
PLANEJANDO UM GOVERNO
Todo o planejamento, objetivos, desejos e
demandas da sociedade devem atender às
normas em vigor, que regem a
Administração Pública
Enquanto a equipe ‘transforma’
o planejamento em
instrumentos legais de ação,
O que está valendo?
PLANEJANDO UM GOVERNO
No 1°ano de governo, o prefeito age através do
PPA do governo anterior (2006 – 2009)
Orçamento feito pelo governo anterior (LOA 2010)
Enquanto elabora os seus próprios instrumentos
legais de ação que são, basicamente 3:
LDO Que devem ser pensados para
além do seu governo
PPA já que o PPA começa no ano
seguinte e termina no ano
LOA seguinte à sua gestão.
3

4. 27/05/2010
PRAZOS LEGAIS
Legislação Legislação Proposta
Estadual Municipal
LDO 15/04 30/05 31/08
LOA 31/08 31/10 31/10
PPA 31/08 31/08 31/10
PENSAR NOS PRAZOS PARA ATENDER
AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CF, art. 165 § 2°
A LDO estabelece as metas e prioridades da
administração pública para o exercício
subseqüente.
FUNÇÕES
Orientar a Lei Orçamentária Anual
Dispor sobre as alterações na legislação tributária
Critérios de limitação de empenho
Direcionar formas de limites de gastos
Inclusão de anexos de Metas e Riscos Fiscais
4

5. 27/05/2010
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PASSO A PASSO
Eixos Estratégicos (diretrizes)
Prioridades e Metas
Organização e estruturas dos orçamentos
Inclui o anexo com as demandas aprovadas pelo P.G.P.
Metas de Receita
Metas de Despesa
Resultados e Total da Dívida Pública
Avaliação do governo anterior (análise econômica)
Memória e Metodologia de cálculo
Evolução do Patrimônio
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do IPASLI
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE ESTIMAÇÃO DE RECEITAS
1- Análise de Regressão
2- Análise de conjuntura (inflação, PIB, metas nacionais etc.)
3- Chutômetro
4- Técnica mista
Formação das Receitas
Formação das Despesas
A LDO define a base dos demais
instrumentos que são o PPA e LOA.
5

6. 27/05/2010
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
CF, art. 165 §1°
O PPA é a síntese do planejamento de toda
a administração pública.
É um instrumento legal que estabelece
diretrizes, objetivos e metas para as despesas
realizadas pelos programas e ações,
priorizando os investimentos que serão
realizados nos próximos 4 anos.
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
O PPA organiza a atuação governamental em
Programas
orientados para o alcance dos objetivos
estratégicos definidos para o período do Plano.
Os programas e ações deste Plano serão
observados na LDO e na LOA.
6

7. 27/05/2010
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
Estrutura do PPA
Diretrizes
Prioridades e Metas
Indicadores
Programas Metas
Regionalização
Ações Priorização
Sub Ações (obras e serviços)
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
Diretrizes
O PPA é a Lei que determina as prioridades que o município terá nos
próximos 04 anos, ou seja, indica onde serão priorizados os investimentos
em termos físicos, financeiros e territoriais.
TODOS OS GESTORES DEVEM CONECTAR SUAS AÇÕES
aos GRANDES OBJETIVOS.
Eixo
Estratégico
Planos
Programas
Atividades Projetos
7

8. 27/05/2010
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
Programa
O programa é a unidade central do PPA
Faz a ligação entre este e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Organiza a ação governamental para enfrentar um problema ou uma
demanda da sociedade.
Deve ainda estabelecer um objetivo claro de fácil identificação
Deve possuir indicadores para que seus resultados possam ser medidos
Deve ter uma justificativa
Deve definir um público alvo
Deve estabelecer um período
Só deve ser criado se atender a, pelo menos, uma DIRETRIZ
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
Ação
São iniciativas necessárias para cumprir os objetivos do programa
São classificadas em:
Projeto: ação que possui um objeto específico,
com prazo para início e fim,
tem um produto como resultado.
Atividade: se realiza de modo contínuo,
tem o caráter de manutenção,
não pode ter objetivo de realizar investimentos em forma de bens,
o resultado da atividade é a continuidade e funcionamento de um
determinado
Op. Especial: não gera produtos,
não geram prestação de serviços,
são despesas relativas a transferências (subsídios, doações)
8

9. 27/05/2010
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
Exemplo
Programa: 0231 - Habitação de Interesse Social
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivo: Fazer o Planejamento Municipal, de modo a reduzir o déficit
habitacional e regularizar imóveis.
Público-Alvo: Munícipes
Indicador (unidade de medida) Data da medição Indice medido
Indice PPA
Déficit habitacional (unidade) 0/10/2009 4200
200
Regularização Fundiária (unidade) 20/10/2009 0
5000
Intervenções habitacionais (unidade) 20/10/2009 0
600
Plano de Habitação (unidade) 20/10/2009 0 2
Conselho Municipal de Habitação (unidade) 20/10/2009 0
2
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
Exemplo
N° Ação Produto U Me Valor/M Valor/M Valor/M Valor/M Valor/M
ni did eta eta eta eta eta
a
Total 2010 2011 2010 2010
PPA
301 Ações para Rede U R$ 85.000 15.000 0 70.000 0
4 Credenci n Me
estruturação do ada
2 1 0 1 0
ta
Conselho Municipal
de Habitação
301 Construção de Unidade U R$ 27.400. 2.800.0 5.400.0 8.400.0 10.800.
0 s n Me 000 00 00 00 000
Unidades Construí ta
Habitacionais das 1.000 300 300 300 100
301 Elaboração de Pls de Plano U R$ 140.00 70.000 0 70.000 0
3 Elaborad n Me
estudos e o 0 1 0 1 0
ta
diagnósticos 2
habitacionais
301 Intervenções Interven U R$ 2.900.0 450.00 750.00 750.00 950.00
1 ções n Me
Habitacionais Realizad 00 0 0 0 0
ta
as 600 150 150 150 150
301 Regularização Regulari U R$ 1.400.0 20.000 250.00 260.00 860.00
2 zação n Me
Fundiária Realizad 00 1.100 0 0 0
ta
9

10. 27/05/2010
O PROCESSO
PPA 2010 – 2013
PROGRAMAS
ORÇAMENTOS 2010 / 2011 / 2012
AÇÕES
SUB-AÇÕES
Obras
Serviços
O PROCESSO
Em que fase já chegamos?
1- Construímos a LDO, baseada nas diretrizes do Plano de
Governo;
2- Conhecemos o valor da Receita
3- Estudamos o comportamento da despesa para os
próximos anos
3- Definimos, a partir da LDO e da estimativa da despesa, o
PPA com seus programas e ações
Já posso iniciar as minhas ações?
ações?
O que falta?
10

11. 27/05/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CF, art. 165 § 5°
A LOA é um instrumento de planejamento
operacional para a materialização dos
conjunto de ações e objetivos que foram
planejados desde a campanha do prefeito.
O orçamento é dividido em receitas e
despesas.
Na prática o orçamento resume-se ao
resume-
QDD
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O PPA vai até o nível da ação.
O Orçamento se apropria das ações e precisa
de um elemento importante
O ELEMENTO DE DESPESA
que é um grupo numérico composto de 6 dígitos e 5
níveis
3.3.90.30.01
4.4.90.51.00
Mas para compreender um Orçamento Público,
precisamos conhecer os seus princípios
11

12. 27/05/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Princípios Orçamentários
Programação: deve ter conteúdo e forma de programação que deve expressar
os programas de cada secretaria.
Unidade: todos os órgãos devem se fundamentar em uma única política
orçamentária e a um método único.
Universalidade: todas as receitas e despesas devam constar da LOA pelos
seus totais e constar todos os aspectos dos elementos programáveis.
Anualidade: é utilizado, por convenção, para o período orçamentário.
Exclusividade: deve ser evitado que se fixe na LOA normas que não estão
ligadas à fixação de receitas e despesas.
Clareza: maior a clareza para melhor e mais amplas utilização e difusão.
Equilíbrio: entre as receitas e despesas.
ORÇAMENTO
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
I- INSTITUCIONAL
Dependente da estrutura organizacional .
Ex.: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Agricultura etc.
II- FUNCIONAL
Portaria n°42/99
II.1 FUNÇÃO
O maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao
setor público .
Ex.: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte etc.
II. 2 SUBFUNÇÃO
Uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de
despesas do setor público.
As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes.
12

13. 27/05/2010
ORÇAMENTO
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
III- PROGRAMÁTICA
Estrutura própria de governo, permitida através da Portaria 42/99 .
A integração entre as estruturas do PPA e LOA é facilitada
Define a estrutura e hierarquia
PROGRAMA
PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÕES ESPECIAIS
ORÇAMENTO
III- NATUREZA
Deve ser utilizado o conjunto de tabelas e cada título é associado a
um número, num total de 06 dígitos. A sequência determina o
código da despesa.
3. 3. 90. 30. 01
Primeiro dígito: categoria econômica: indica se a despesa é corrente
(3) ou de capital (4, para o caso de investimento).
Segundo dígito: grupo de despesa: pessoal, dívida, investimentos, etc.
Terceiro/quarto dígito: modalidade de aplicação. Se é transf. da união,
estados, municípios a entidades, aplicações diretas etc.
Quinto/sexto dígito: elemento de despesa: é o detalhamento da despesa,
indica a classificação completa da despesa.
13

14. 27/05/2010
ORÇAMENTO
ELEMENTOS DE DESPESA
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
É uma divisão dos recursos financeiros em função da natureza das
despesas e deve abranger todos os itens financiáveis do Programa
ÓRGÃO.UNIDADE.SUBUNIDADE.FUNÇÃO.SUBFUNÇÃO.PROGRAMA.PROJETO/ATIV
IDADE.CATEGORIAECONÔMICA.GRUPODENATUREZADE
DESPESA.MODALIDADEDAAPLICAÇÃO.ELEMENTODEDESPESA.SUBELEMENTODE
DESPESA
=
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.04.01.12.361.1201.2001.3.3.90.30.01
ORÇAMENTO
ELEMENTOS DE DESPESA
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
TRADUÇÃO !
02.04.01 - despesa da secretaria de educação, do ensino fundamental,
com recursos próprios.
12.361 - é da função educação, dentro do ensino fundamental.
1201.2001 - é o número do programa e do projeto/atividade, ação.
3.3.90.30.01 – é o elemento de despesa. Material de consumo. Gêneros
alimentícios.
14

15. 27/05/2010
PPA / ORÇAMENTO
O PPA
Prefeitura Municipal de Linhares
Plano Plurianual 2010 / 2013 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos
Objetivo de Governo: Fortalecimento da democracia com participação popular plena e gestão transparente
Programa: 0234 - Governança Corporativa
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivo: Implantar no município processos que assegurem a gestão democrática em consonância com os
instrumentos e planos vigentes
Público-Alvo: Munícipes
Indicador (unidade de medida) Data da medição Índice medido Índice PPA
Gestão democrática (percentual) 1/10/2009 17 100
Parcitipantes Gestão Participativa (unidade) 15/10/2009 1011 2080
Fonte de Recurso Valor
Recursos Próprios 4.186.328,00
Valor Total: 4.186.328,00
PPA / ORÇAMENTO
O ORÇAMENTO
Programa 0234 - Governança Fonte de
Ficha Recurso 2010 2011 2012 2013
3.020 - Gestão Participativa
333504100000 - CONTRIBUIÇÕES 119 100 1.000 0.000 0.000 0.000
333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 120 100 4.500 0.000 0.000 0.000
333903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 121 100 8.000 0.000 0.000 0.000
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 122 100 16.000 0.000 0.000 0.000
JURIDICA
344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124 100 12.000 0.000 0.000 0.000
333999900000 - A CLASSIFICAR 123 100 0.000 84.000 42.000 86.000
Total do Projeto/Atividade: 41.500 84.000 42.000 86.000
15

16. 27/05/2010
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Qual seria a diferença entre falar de
Orçamento Participativo
e
Gestão Participativa
FOCO ANTES DEPOIS
O início e o fim do processo era Inicia-se com uma discussão sobre os
OBRA o levantamento de obras a problemas da região e, como base,
S serem realizadas. informações sobre as condições de vida,
O aspectos políticos e financeiros.
PLANE O OP aparecia como um Com a democratização das diretrizes, o
desplanejamento. As obras prefeito, seus secretários e a população
Q JA
MENT
eleitas deveriam ser acatadas, decidem sobre a condução das ações de forma
‘furando’ toda a programação unificada e planejada, de acordo com a
U O do secretariado. programação financeira e estratégica.
CRITÉ Não havia preocupação com a O processo é orientado por critérios técnicos.
E RIOS definição de critérios. A obra era
eleita sem o conhecimento das
Após o apontamento da solução, técnicos do
planejamento, da sec. de obras e da pasta
condições reais de execução e responsável, farão o estudo de viabilidade e o
M necessidade.
O processo era desequilibrado.
orçamento.
A metodologia segue o critério de rateamento
RATEI
U O A discrepância dos valores
investidos entre os bairros ou
de recursos entre regiões, amparando-se em
indicadores sociais e estruturais.
D regiões era gritante.
FINAN Não era avaliado o impacto do O primeiro item é a verificação da capacidade
A CEIRO OP no orçamento de forma real. de investimento para a discussão pública,
Sem o orçamento das obras considerando os demais comprometimentos. O
apontadas, era impossível orçamento das soluções apontadas garante o
equilibrar as contas. equilíbrio orçamentário.
COLE O efeito concorrencial entre os A discussão gira em torno da inversão de
bairros era estimulado e as prioridades e de um sistema de pontuação que
TIVO
16

17. 27/05/2010
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Algumas tentativas metodológicas
União: Implantar Marco Lógico na construção
do PPA
Estado: Audiências Públicas do PPA e
Orçamento
Municípios: OP e Gestão Participativa
Rede Brasileira de Orçamento Participativo
Categoria Categoria Categoria Categoria
GRUPOS 1 2 3 4
OCORRÊNCIAS
MULHER HOMEM 1
ESGOTO CÉU ABERTO X X 11
RUAS SEM CALÇAMENTO X X
JOVENS E CRIANÇAS NA RUA X X X 2 4 5 8
DROGAS X X 2 3 4 13
Marco ROUBOS X X 2 13
FALTA DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS X 14
Lógico FALTA DE LAZER X X 3 8
FALTA DE MÉDICO NO POSTO X X 12
FALTA DE LEGALIZAÇÃO DOS LOTES X X 6
FALTA DE SEGURANÇA X X X 2 3 4 13
ASSASSINATO X X X 13
Fóruns X X
CARÊNCIA NA SAÚDE X 12
de FALTA DE SINALIZAÇÃO NA BR X 16
LIXOS NA RUA X 9 4
Planejamento
IDOSOS OCIOSOS X 8
Regional FALTA ILUMINAÇÃO RUAS X 13 14
CRIANÇA FORA DA PRÉ-ESCOLA X 4
FALTA DE INCENTIVO NO TURISMO X 3 9 17
FECHAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS X 9
FALTA DE MORADIA POPULAR X 6
ALAGAMENTOS X 11
17

18. 27/05/2010
PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVA
18