Custos e controle social bh. 22.04.12

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Custos e controle social bh. 22.04.12

  1. 1. Custos no Setor Público: Ferramenta da melhoria daqualidade do gasto público e do controle social Belo Horizonte, 4 de Maio de 2012 1
  2. 2. Teoria da legitimação “ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.” – Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?” 2
  3. 3. CONTROLE SOCIAL Um conceito em construção 3
  4. 4. Controle Social:O surgimento do termo “Controle da sociedade sobre ações indesejadas de determinados indivíduos garantindo que seus integrantes atuem dentro de regras, princípios e parâmetros previamente estabelecidos.” A introdução desse conceito é atribuída ao sociólogo norte-americano E. A. Ross, através do livro “Social Control” (publicado em 1901). 4
  5. 5. Controle Social:Novos significados • Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. • A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. 5
  6. 6. Controle Social:Modernização do Estado Democratização: – Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade: • Mais serviços e de melhor qualidade; • Transparência e controle social; • O Estado que escuta e se ajusta permanentemente; • Criação de co-responsabilidades entre Estado e sociedade. 6
  7. 7. ORÇAMENTONO SETOR PÚBLICOModelo Integrado e Participativo 7
  8. 8. Instrumentosde Transparência • Os planos, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos; • As prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). » Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000) 8
  9. 9. Transparênciae Participação A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 9
  10. 10. Transparênciae Participação II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; 10
  11. 11. Transparênciae Participação III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. » Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009) 11
  12. 12. Integração PPA, LDO e LOA PPA PLANO PLURIANUAL LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LOA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA 12
  13. 13. Modelo de Integração: Decisão / Plano / Orçamento / Execução / Avaliação VISÃO / SOCIEDADE FEEDBACK PLANO OBJETIVO PODER DECISÕES IDENTIFICAÇÃO LEGISLATIVO POLÍTICAS / DE PROBLEMAS ESTRATÉGICAS ÓRGÃOS OBJETIVOS E PROGRAMAS EFETIVIDADE CENTRAIS INDICADORES ÓRGÃOS ORÇAMENTO PRODUTOS E SETORIAIS EFICÁCIA AÇÕES METAS PROJETOS / PRODUTOS / GERENTES DE ATIVIDADES AÇÕES EFICIÊNCIA PROGRAMAS DECISÕES CUSTOS OPERACIONAISORDENADORES ADMINISTRATIVAS OBJETO DE CRITÉRIOS DEDE DESPESAS EXECUÇÃO MENSURAÇÃO AVALIAÇÃO 13
  14. 14. Modelo de Integração: DIMENSÃO VISÃO DE FUTURO VALORES ESTRATÉGICA MACRODESAFIOSESTRUTURA DO PPA 2012 - 2015 PROGRAMAS Valor Global e Indicadores OBJETIVOS Órgão executor, Meta Global e Regionalizada Identifica as entregas de bens e serviços à sociedade, INICIATIVAS resultantes da coordenação de ações orçamentárias, não orçamentárias, institucionais e normativas AÇÕES Se vinculam aos Programas, sendoLOAs detalhadas no orçamento 14
  15. 15. PPA 2008-2011 PPA 2012-2015Programas Finalísticos 217 65 Programas TemáticosProgramas de Apoio às Programas de Gestão,Políticas Públicas 81 31 Manutenção e Serviços ao(Executivo) Estado (Executivo) Programas de Gestão,Programas de Apoio às Manutenção Serviços aoPolíticas Públicas 8 13 Estado (Legislativo e(Legislativo e Judiciário) Judiciário) 491 Objetivos 2.503 Iniciativas Iniciativas com ações Orçamentárias 1.224 Associadas Iniciativas sem ações Orçamentárias 1.279 Associadas 15
  16. 16. INFORMAÇÃO DE CUSTOS PARA O SETOR PÚBLICO Modelo Teórico 16
  17. 17. GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo DETERMINANTES DE CUSTO atividades e os recursos necessários para executá-las  EscalaESTRUTURAIS  Escopo  Experiência  Tecnologia Complexidade Modelo de Gestão Direcionadores Desenho de Estrutura de Capital de Custo dos produtos Pessoal Recursos Atividades Recursos Treinamento Tecnologia Medidas  Participação de Usinagem Máquinas AtividadeOPERACIONAIS  Admin. Qual. Total (consumo)  Utilização Capacidade instalada Montagem  Layout da fábrica Materiais Configuração do produto Gerenciamento  Ligações na cadeia de valor  Competências e habilidades  Capacidade de aprendizagem Direcionadores de Custo de Medidas Atividades de Atividade Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de Responsabilidade (produto) Centro de Resultado etc 17
  18. 18. SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo POLÍTICAS PÚBLICAS determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las PPA OBJETOS DE CUSTO LDO CLASSIFICAÇÃO LOA FUNCIONAL PROGRAMAS Funções e subfunções PROJETOS RECURSOS ATIVIDADES CLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIOS INSTITUCIONAL ( Centros de PESSOAL Responsabilidade) Poder MATERIAL E Órgão UGO SERVIÇOS PRODUTOS/SERVIÇOS UGE EQUIPAMENTOS 18
  19. 19. Definições Conceituais CUSTO GASTO DESPESA Definição Conceitual INVESTIMENTO CUSTO DiversidadeTerminológica DESPESA ORÇAMENTÁRIA CUSTO LIQUIDADA INVESTIMENTO 19
  20. 20. Conceitos: Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) Orçamentária (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício Ajustes (–) Despesas de Exercícios Anteriores Orçamentários (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Despesa após ajustes orçamentários (+) Consumo de Estoques Ajustes (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos Patrimoniais (+) Depreciação / Exaustão / Amortização Despesa após ajustes patrimoniais Contabilidade Custos (Ideal) Patrimonial 20
  21. 21. SISTEMA DE CUSTOSNO SETOR PÚBLICO Modelo Aplicado e Processo de Implantação (Adm. Pública Federal) 21
  22. 22. Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse Variável Física Variável VariávelFinanceira Física Variável Financeira Custo = Variável financeira 22 Variável física
  23. 23. Ministério da Fazenda Secretaria Executiva Estudo Comparado Mundial 1 Estrutura Conceitual Básica 2 3 Diretrizes do Modelo de Custos Grupo de Usuários 8 Grupo de Informações AjustesOrganizacional Contábeis siafi Siasg Siorg 4 Sigplan Sidor Siape Web Services 7 9 Sieg Baixa Plataforma Modelo Banco de dados Mensuração Und. Físicas 5 De --- Para(Estruturas) Infra Sig`s 6 Dimensão Setoriais Física-operacional 23
  24. 24. CUSTOS DOSETOR PÚBLICOAVANÇOS NORMATIVOS:STN - Portaria 157/2011 CFC - NBC T 16-11 24
  25. 25. Portaria STN nº 157de 9/3/2011 • Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal. • Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. • Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo Federal: I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e II - os órgãos setoriais. 25
  26. 26. Portaria STN nº 157de 9/3/2011 Objetivos do SIC: - proporcionar conteúdo informacional para subsidiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos; - gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público. 26
  27. 27. NBC T 16.11 – Sistema deInformação de Custos do Setor Público • Objetivos do Sistema de informação de custos do Setor Público: (a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade; (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades; 27
  28. 28. NBC T 16.11 – Sistema deInformação de Custos do Setor Público • Objetivos do Sistema de informação de custos do Setor Público: (c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto. 28
  29. 29. NBC T 16.11 – Sistema deInformação de Custos do Setor Público • Implantação do Sistema de Custos O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social. 29
  30. 30. RISCOS EOPORTUNIDADES 30
  31. 31. SIC - RISCOS 1) Refluir para o controle formal: – Exigência legal; – Um sistema de controle a mais! 2) Inadequação ao novo modelo de PPA: – SIOPE X SIGPLAN – Definição de novos objetos de custo: • Objetivos ? • Iniciativas? 31
  32. 32. SIC - Oportunidades • Alinhamento – cultura de gestão de custos no setor público; – promoção da qualidade em padrões de excelência na gestão pública. 32
  33. 33. Controle Social:A Sociedade como Instância de Controle O Instituto Social Íris é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que busca auxiliar a Sociedade na fiscalização da Gestão Pública e o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia. 33
  34. 34. Controle Social:A Sociedade como Instância de Controle Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir! www.socialiris.org 34
  35. 35. Muitoobrigado 35
  36. 36. Reflexão 36

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