O documento discute políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, com foco nos eixos de combate à pobreza rural, segurança alimentar, geração de renda e sustentabilidade. Ele também descreve programas de assistência técnica, compra de alimentos, alimentação escolar e projetos para facilitar o acesso dos agricultores familiares a esses mercados.

1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR

8. EIXOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Combate a Pobreza Rural
Segurança Alimentar
Geração de Renda e Agregação de Valor
Sustentabilidade do Modelo de
Desenvolvimento

9. Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
-Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar
rural aquele que pratica atividades no meio rural,
atendendo aos seguintes requisitos:
I - não detenha área maior que 4 (quatro) módulos
fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria
família;
III - tenha renda familiar predominantemente originada
do próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com
sua família.

10. Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
- São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores;
II - aqüicultores;
III - extrativistas;
IV – pescadores
Também estão incluídos:
• Remanescente de quilombo;
• Comunidades indígenas.

13. Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER
• Assistência Técnica e Extensão Rural – coordenada pela SAF/MDA
desde 2003;
• Em todo Brasil estão presentes 13 mil técnicos de ATER atuando nos
escritórios municipais.

16. DEGRAV
Geração de Renda e Agregação de Valor
Agroindústria
- Adequação e orientações quanto às legislações específicas - SUASA - Sistema Único de
Atenção à Sanidade Agropecuária;
- FEIRA da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – (mais de 670 empreendimentos da AF),
outras feiras e eventos de promoção comercial (Biofach Alemanha, AM. Latina, Bio Brazil
Fair, Salão do Turismo);
- Em 8 anos, Crédito Pronaf R$ 900 milhões para empreendimentos familiares,
aproximadamente 24 mil agroindústrias foram apoiadas e 166 mil famílias beneficiadas.

17. Geração de Renda e Agregação de Valor
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):
Modalidades
- Compra Direta da Agricultura Familiar – CDAF
- Compra com Doação Simultânea
- Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar
- Programa do Leite – PAA Leite
-- 2011 - R$ 794 milhões de recursos aplicados (MDA e MDS).
- 2012 - Formação de Estoque - R$ 138 milhões. Previsão atendimento a 30 mil
agricultores familiares.

18. Geração de Renda e Agregação de Valor
Alimentação Escolar – PNAE:
A Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) determina que no mínimo 30% dos
recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, devem ser investidos na
compra de produtos da agricultura familiar.
- Em 2010, cerca de 2.600 (47%) prefeituras declararam comprar da agricultura familiar
para a alimentação escolar (FNDE);
- Estima-se que hoje 60% dos municípios estejam comprando.

19. P N A E
250 mil famílias 47 milhões de alunos
poderão ser beneficiadas da educação básica
(estimativa) da rede pública
Cerca de
R$1 bilhão

20. PRIORIDADE DA COMPRA
Local/
município
Região
Território rural
Estado
País

21. GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES
Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE
Urbanização = menor nº de AF
=
Mercado de peso e produção insuficiente

22. PROJETO NUTRE
Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes:
- junto às organizações econômicas da agricultura familiar,
para que estas se adequem às demandas das entidades executoras;
- junto aos gestores dos municípios selecionados,
para garantir a publicação das chamadas públicas.

23. ONDE HÁ NUTRE
Projetos Nutre
- Projeto Nutre Nordeste
- Projeto Nutre São Paulo
- Projeto Nutre Pará
- Projeto Nutre Rio de Janeiro
- Projeto Nutre Minas Gerais
- Projeto Nutre Amazonas
(chamada deserta)

24. Informações
- Equipe: 82 técnicos
- Valor correspondente aos 30% nos 46
municípios compradores: R$ 104.853.024,00
- Valor correspondente aos 30% das
Secretarias Estaduais: R$ 222.429.364,00

25. NUTREs Previstos:
13 Estados
Chamada 04/2012 ATER para PNAE
= 85% do valor total do repasse FNDE

26. OBRIGADO!
Pedro Bavaresco
Coordenador Geral de Diversificação Econômica, Apoio à
Agroindústria e Apoio à Comercialização SAF/MDA
Pedro.bavaresco@mda.gov.br