Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1

Proposta de:
María Olatz Cases
Vincent Brackelaire
Versão 2.1
Abril 2007
Produto 3:
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores
Ecológicos

SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS
SIGLAS E ACRÔNIMOS
APRESENTAÇÃO - 6
Parte I: Marco Conceitual
1 O Que Entendemos por Corredor? - 9
2 A Função Vital do Corredor e suas Características - 13
3 O Sistema de Gestão do Corredor - 17
3.1 O Que Entendemos por Gestão do Corredor? - 17
3.2 As Principais Ferramentas para a Gestão de Corredores - 18
3.3 Os Elementos Transversais da Gestão do Corredor - 20
3.4 A Estrutura de Gestão - 22
4 O Enfoque Ecossistêmico na Gestão do Corredor - 25
5 Os Componentes do Corredor - 28
5.1 As Unidades de Conservação - 28
5.2 As Terras Indígenas - 28
5.3 As Terras Quilombolas - 30
5.4 As Áreas de Interstício - 31
5.5 A Área Marinha - 32
5.6 O Espaço Urbano - 33
5.7 O Capital Humano e Social - 34
5.8 O Componente Institucional - 34
6 Instrumentos Legais para a Gestão do Corredor - 35
6.1 Atual Embasamento Legal da Gestão do Corredor - 35
6.2 Propostas para o Reforço Legal da Gestão do Corredor - 37
7 Os Corredores além das Fronteiras - 38
Parte II: Constituição do Corredor
8 A Motivação para a Constituição do Corredor - 41
9 As Etapas para a Constituição do Corredor - 42
9.1 Surgimento da Idéia de Corredor - 42
9.2 Desenho Preliminar do Corredor - 42
9.3 Análise dos Principais Atores Sociais ou Grupos de Interesse - 44
9.4 Consultas Iniciais sobre a Idéia e Limites do Corredor - 45
10 Considerações sobre as Escalas Espacial e Temporal - 46
11 O Processo de Integração dos Atores Sociais - 47
12 As Condições Mínimas de Partida - 48
Roteiro Metodológico
para a Gestão de
Corredores
Ecológicos

Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Parte III: Planejamento do Corredor
13 O Que Entendemos por Planejamento do Corredor? - 50
14 As Características Ideais do Planejamento - 50
14.1 As Dimensões do Planejamento - 50
14.2 O Método de Planejamento a ser Aplicado no Corredor - 52
14.3 O Diagnóstico do Corredor - 52
15 As Etapas do Planejamento - 54
15.1 Organização do Planejamento - 54
15.2 Diagnóstico do Corredor - 55
15.3 Integração e Avaliação Estratégica da Informação - 56
15.4 Identificação das Diretrizes para o Futuro - 58
15.5 Detalhamento da Estratégia - 60
15.6 Aprovação do Plano - 61
16 O Conteúdo do Plano de Gestão - 62
17 A Priorização para o Trabalho no Corredor - 63
Parte IV: Implementação do Corredor
18 O Que Entendemos por Implementação do Corredor? - 65
19 As Formas de Implementação do Corredor - 66
19.1 A Implementação de Forma Paralela ao Planejamento - 66
19.2 A Implementação Mediante Projetos - 66
19.3 A Implementação Mediante a Articulação Inter-institucional - 66
19.4 A Atuação de cada Instituição de forma Coordenada - 67
20 Recomendações para o Sucesso da Implementação - 67
Parte V: Monitoramento e Avaliação do Corredor
21 Embasamento Teórico do Monitoramento e Avaliação - 70
22 As Etapas do Monitoramento e Avaliação - 72
22.1 Elaboração do Plano de Monitoramento da Efetividade - 72
22.2 Implementar o Plano de Monitoramento da Efetividade - 74
22.3 Realização do Monitoramento do Desempenho - 74
22.4 Apresentação dos Resultados ao Comitê de Gestão - 74
23 Exemplos de Indicadores para o Monitoramento da Efetividade - 76
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 78
REFERÊNCIAS
GLOSSÁRIO
ANEXOS
3

LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - O Sistema de Gestão do Corredor Central da Amazônia
Quadro 2 - A Estrutura Institucional do Corredor Biológico Meso-Americano
Quadro 3 - O Corredor de Biodiversidade do Xingu, caso emblemático de participação
indígena num corredor
Quadro 4 - O desafio das sobreposições entre TIs e UCs
Quadro 5 - Porção Marinha do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA
Quadro 6 - Brasil e Bolívia formam o Corredor Ecológico Guaporé/ Itenez-Mamoré
Quadro 7 - Definição do espaço geográfico do Corredor Central da Amazônia
Quadro 8 - O Sistema de Monitoria e Avaliação do PDA (Subprograma de Projetos
Demonstrativos)
Quadro 9 - Indicadores para o Sistema de Monitoramento Ecológico do Corredor Biológico
Meso-Americano – México
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Divisão do documento.
Figura 2 - Exemplo dos três formatos de corredores.
Figura 3 - O Ciclo de Gestão do Corredor.
Figura 4 - Diagrama das ferramentas e elementos transversais da gestão do corredor.
4

SIGLAS E ACRÔNIMOS
APA Área de Proteção Ambiental
ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico
CEBRAC Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural
CI Conservação Internacional do Brasil
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
ESEC Estação Ecológica
FLONA Floresta Nacional
FLOE Floresta Estadual
FUNAI Fundação Nacional do Índio
FVA Fundação Vitória Amazônica
GEF Fundo de Meio Ambiente das Nações Unidas
GTA Grupo de Trabalho Amazônico
GTZ Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit - GmbH (Agência Alemã de
Cooperação Técnica)
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBIO Instituto BioAtlântica
ICV Instituto Centro de Vida
IEPA Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
IESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia
INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
IPE Instituto de Pesquisas Ecológicas
MMA Ministério do Meio Ambiente
NUC Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA
ONG Organização Não-governamental
PCE Projeto Corredores Ecológicos
PARE Parque Estadual
PARNA Parque Nacional
PI Proteção Integral
PROBIO Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira
RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável
RESEX Reserva Extrativista
REBIO Reserva Biológica
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TI Terra Indígena
US Uso Sustentável
WWF World Wild Life Fund
5

APRESENTAÇÃO
Os Corredores Ecológicos são estratégias que surgiram para aumentar a eficácia
na conservação da biodiversidade. No Brasil existem várias experiências que vêm sendo
implantadas pela iniciativa governamental e não-governamental com diferentes termos,
como corredores ecológicos, biológicos, de biodiversidade, etc. Este documento visa
oferecer a base metodológica para a gestão dos corredores ecológicos no Brasil, perante a
diversidade de táticas e estratégias que estão sendo implementadas. Seu objetivo é
apresentar os aspectos metodológicos gerais da implantação de corredores para que sirvam
de suporte, apoio ou sustentáculo quando forem aplicados à realidade local de cada
corredor, sem a intenção de criar uma camisa-de-força.
Em outras palavras, os lineamentos aqui apresentados serão a base para o
desenvolvimento de estratégias específicas. Em cada local existem diferentes objetivos,
escalas de trabalho e graus de alteração nos ecossistemas, que obrigam a aplicar a
metodologia de forma diferenciada. A aplicação do roteiro metodológico ao caso concreto
deverá ser feita com bom senso e de acordo com os conhecimentos científicos e tradicionais
de cada corredor. É muito difícil, quase impossível, estabelecer uma fórmula que contemple
toda a complexidade ambiental, cultural, social, institucional, política e econômica de cada
corredor.
O caráter abrangente deste documento leva a adotar uma abordagem mais
generalista do que específica, podendo haver algumas lacunas metodológicas que serão
sanadas com a aplicação destes lineamentos na prática. Devido ao caráter generalista, se
optou por utilizar apenas o termo corredores, sem adjetivos que o qualificassem (biológico,
ecológico, de biodiversidade, etc.). Todos esses corredores pretendem primordialmente
favorecer o fluxo da diversidade biológica, diferenciando-se na forma como se aborda o fluxo
de informações, decisões e benefícios dos bens e serviços ambientais dentro do corredor.
Pretende-se também, com este documento, nivelar a compreensão da gestão dos
corredores e sua dinâmica, esclarecendo as idéias sobre os seus componentes e como estes
podem interagir. A proposta aqui apresentada para a sua gestão é a pedagogia da prática:
somente aprenderemos a trabalhar com corredores, trabalhando com corredores1
. De acordo
com esse modelo, a gestão deve vir acompanhada do monitoramento e da avaliação
contínuos. Nesse caso, a revisão e complementação deste roteiro metodológico também são
obrigatórias para os próximos anos.
Há mais um outro desafio na proposta de um roteiro metodológico para a gestão de
corredores. Questiona-se como propor a gestão do todo (o corredor), se ainda não existem
todas as respostas metodológicas para a gestão de seus componentes (as unidades de
conservação, as terras indígenas, as terras quilombolas, as áreas de interstício e outros).
Como mencionado anteriormente, apenas a prática da gestão dos corredores poderá
verificar a validez da proposta e até quê ponto a estratégia de corredor é apropriada no
1
Adaptado de MARTINHO (2001). Ele escreveu sobre as redes sociais: “Só aprenderemos a fazer
rede fazendo rede”.
6
Roteiro Metodológico
para a Gestão de
Corredores
Ecológicos

Brasil para conciliar as áreas protegidas e os diversos tipos de uso e ocupação dos recursos
naturais numa experiência de gestão territorial como estratégia de conservação.
Este documento foi elaborado levando em consideração numerosos documentos
técnicos sobre as experiências de corredores no Brasil e no mundo, e compilando
informações de diversas fontes, as quais aparecem nas referências. Contudo, vale a pena
destacar a influência recebida dos resultados do I e II Seminários sobre Corredores
Ecológicos no Brasil, organizados pelo IBAMA em novembro de 2001 e setembro de 2004; e
da Oficina “Aplicação do Enfoque Ecossistêmico à Gestão de Corredores em América do
Sul”, organizada pela UICN-Sul em Quito (Equador) em Junho de 2004. Também está
fortemente baseado nos documentos produzidos pela UICN sobre o enfoque ecossistêmico,
principalmente após a leitura de SHEPHERD (2005) e SMITH e MALTBY (2003).
O documento foi dividido em cinco partes, como aparece na Figura no
1.
A primeira parte trata sobre o marco conceitual para a gestão de corredores,
apresentando a base e lineamentos essenciais que devem orientar todas as etapas do ciclo de
gestão. As outras quatro consideram essas diferentes etapas, descrevendo suas
particularidades e orientando sobre os aspectos metodológicos. Essas etapas não
acontecem de forma estanque e isoladamente. O mais provável é que exista uma
sobreposição entre umas e outras ao longo do processo da gestão dos corredores.
Cada uma das partes do documento inicia-se com uma apresentação que introduz
o que vai ser tratado posteriormente, além de embasar cada etapa dentro do ciclo de
gestão. Quando necessário, é feito um embasamento teórico antes de abordar os aspectos
metodológicos e são apresentados quadros com exemplos de iniciativas concretas.
7
Figura 1 - Divisão do documento.
Roteiro
Metodológico para a
Gestão de
Corredores
Parte I:
Marco Conceitual
Parte II:
Constituição
Parte III:
Planejamento
Parte IV:
Implementaçã
o
Parte V:
Monitoramento
e Avaliação

Roteiro
Metodológico para
a Gestão de
Corredores
Parte I:
Marco
Conceitual
Parte II:
Constituição
Parte III:
Planejamento
Parte IV:
Implementação
Parte V:
Monitorament
o e Avaliação
Apresentação
Nesta primeira parte do documento,
apresenta-se o marco conceitual da gestão de
corredores ecológicos no Brasil. O marco
conceitual contextualiza a gestão de corredores
abordando os conceitos essenciais e as principais
idéias relacionadas com os distintos componentes
que formam os corredores e os processos que
nele acontecem. Também considera alguns
pensamentos preliminares sobre como esses
componentes e processos estão conectados.
Inicialmente, aborda-se a evolução do
conceito de corredor, no mundo e no Brasil.
Também, descreve-se sua função vital e suas
características gerais, em relação com as
variáveis ambiental, social, política, institucional
e econômica.
Depois, é oferecida uma visão
panorâmica da gestão do corredor, refletindo
sobre a gestão adaptativa e o enfoque
ecossistêmico no âmbito dos corredores. O
Sistema de Gestão do Corredor também é
descrito, detalhando os diferentes elementos
dessa estrutura organizacional e oferecendo
exemplos de sistemas de gestão de dois
corredores.
Por último, é contextualizada a gestão
dos corredores no marco jurídico atual,
propondo uma série de medidas para
complementá-lo.
Salienta-se que todos esses elementos do marco
conceitual perpassam todas as fases do ciclo de gestão, pelo
que devem ser considerados, em maior ou menor medida, na
constituição, planejamento, implementação e monitoramento
do corredor.
8
Tópicos:
Parte I:
Marco
Conceitual
1 O Que Entendemos por Corredor?
2 A Função Vital do Corredor e suas
Características
3 O Sistema de Gestão do Corredor
3.1 O Que Entendemos por Gestão
do Corredor?
3.2 As Principais Ferramentas para
a Gestão de Corredores
3.3 Os Elementos Transversais da
Gestão do Corredor
3.4 A Estrutura de Gestão
4 O Enfoque Ecossistêmico na
Gestão do Corredor
5 Os Componentes do Corredor
5.1 As Unidades de Conservação
5.2 As Terras Indígenas
5.3 As Terras Quilombolas
5.4 As Áreas de Interstício
5.5 A Área Marinha
5.6 O Espaço Urbano
5.7 O Capital Humano e Social
5.8 O Componente Institucional
6 Instrumentos Legais para a Gestão
do Corredor
6.1 Atual Embasamento Legal da
Gestão do Corredor
6.2 Propostas para o Reforço Legal
da Gestão do Corredor
7 Os Corredores além das Fronteiras

1 O Que Entendemos por Corredor?
A figura corredor surgiu no âmbito da biologia da conservação para designar o
elemento que conecta dois núcleos de hábitats com o fim de garantir o fluxo genético entre
as populações de animais e plantas neles existentes e a continuidade dos processos
ecológicos. Na ecologia da paisagem, o corredor também é entendido como um elemento
linear de aparente homogeneidade e que se distingue da matriz da paisagem. Por muito
tempo, o termo corredor foi atribuído exclusivamente ao formato ou disposição utilizados
para possibilitar a conectividade entre fragmentos de hábitats, concebendo-se como um
vínculo ou conexão, linear ou contínua, entre eles (BENNETT, 1999).
Entretanto, diversas experiências que aplicaram na prática esse conceito de
corredor mostraram que era possível garantir a conectividade mediante outros arranjos de
hábitats, como as pedras de passo (stepping stones) e os mosaicos de hábitats. Essas
outras configurações continuaram, na maioria dos casos, sendo designadas como
corredores. Assim, um mesmo vocábulo (corredor) foi atribuído a vários formatos e
conceitos, ainda que todos com o mesmo propósito principal.
Algumas dessas novas configurações consideram escalas de espaço e tempo
maiores, bem como uma maior abrangência dos objetivos, incluindo a promoção do
desenvolvimento social e econômico. Portanto, em alguns casos, o termo corredor
representa exclusivamente um vínculo ou conexão entre fragmentos de hábitats; e, em
outros, expressa um conceito mais abrangente, referindo-se a um território onde se busca
um novo equilíbrio entre as necessidades de conectividade para garantir a permanência dos
ecossistemas ao longo prazo, a qualidade de vida dos habitantes da região e a dinâmica
econômica prevalecente, com base em critérios ecológicos, econômicos e sociais.
A relação entre a escala espacial de trabalho e a abrangência dos objetivos
diferencia três formatos de corredores. O propósito ou objetivo dos três tipos é a
conservação da maior diversidade biológica possível, no mais longo prazo, favorecendo o
fluxo genético e a continuidade dos processos ecológicos mediante a conectividade.
Entretanto:
• Os corredores lineares ou outros arranjos similares englobam superfícies menores e
estão focados quase que exclusivamente na conservação da biodiversidade. São nexos
ou conectores entre unidades de conservação já criadas.
• Os corredores com formato de mosaicos de hábitats englobam superfícies maiores e
também consideram a conservação da biodiversidade, porém, seu foco se expande para
o desenvolvimento sustentável. A maioria deste tipo de corredores está constituída
apenas por unidades de conservação e por terras indígenas, formando corredores de
áreas protegidas.
• Por último, os corredores que abrangem territórios maiores ou biorregiões lidam com
dezenas de milhões de hectares e acrescentam aos objetivos de conservação e
desenvolvimento sustentável, o objetivo de distribuição eqüitativa de bens e serviços
ambientais. Além das unidades de conservação e terras indígenas, seus limites englobam
áreas de interstício, onde se busca promover atividades ambientalmente sustentáveis e a
melhora da qualidade de vida de seus moradores.
9

Figura 2 - Exemplo dos três formatos de corredores.
Corredor que conecta
unidades de
conservação
Corredor de áreas
protegidas
Corredor
biorregional
10

As organizações governamentais e não-governamentais que trabalham com
corredores utilizam o termo acompanhado de um adjetivo explicativo com a intenção de
explicitar melhor qual é a estratégia de corredor que está sendo desenvolvida. Assim,
existem corredores biológicos, ecológicos, de conservação ou de biodiversidade. No
entanto, não existe um padrão, brasileiro ou internacional, para sua denominação; nem uma
correspondência fixa entre o nome, a escala e seus objetivos, o que deixa ainda mais difícil
a sua sistematização2
.
No Brasil, os corredores surgiram oficialmente no panorama da conservação em
1997 com o estudo do Dr. Marcio Ayres3
e outros pesquisadores que, inspirados pela
experiência do Corredor Biológico Meso-Americano, identificaram cinco corredores
ecológicos na Amazônia e dois na Mata Atlântica para o Projeto Corredores Ecológicos do
Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Nessa primeira
proposta, o corredor ecológico foi conceituado como:
“Grandes extensões de ecossistemas florestais biologicamente prioritários na
Amazônia e na Mata Atlântica, delimitados em grande parte por conjuntos de unidades
de conservação (existentes ou propostas) e pelas comunidades ecológicas que
contém” (AYRES et. al., 2005:23).
No ano 2000, a Lei nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, definiu no seu artigo 2º, inciso XIX, os corredores ecológicos como:
Corredores ecológicos: “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais,
ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o
movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas
degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua
sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais” (Lei
9.985/00, art. 2º, inciso XIX).
É importante destacar as diferenças conceituais entre a definição legal de corredor
ecológico da Lei nº 9.985/00 e as outras, pois essa é a única que considera o corredor
apenas como elemento conector e as outras expressam uma abordagem de gestão
territorial.
Em 2001, durante o I Seminário sobre Corredores Ecológicos no Brasil, realizado
pelo IBAMA em conjunto com a Agência de Cooperação Internacional do Japão, se tentou
estabelecer um conceito de corredores ecológicos que fosse consenso entre os
especialistas. A partir desse Seminário, o IBAMA utiliza como conceito de corredor ecológico
(ARRUDA e DE SÁ, 2004:1834
):
“Corredores Ecológicos são ecossistemas naturais ou seminaturais que
garantem a manutenção das populações biológicas e a conectividade entre as áreas
protegidas. São geridos como unidades de planejamento visando a conservação da
biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a repartição eqüitativa das
2
Sobre a discussão internacional a respeito da nomenclatura e conceito de corredores, vide
CRACCO e GUERRERO (2004:4 e 69) e BENNET e MULONGOY (2006).
3
AYRES, J. M. et al. Os corredores ecológicos das florestas tropicais do Brasil. Belém:
Sociedade Civil Mamirauá, 2005. 256 p.
4
ARRUDA, M. e NOGUEIRA DE SÁ, L.F. (organizadores). Corredores Ecológicos: Uma
abordagem integradora de ecossistemas no Brasil. Brasília: IBAMA, 2004:183.
11

riquezas para as presentes e futuras gerações.
No início de 2006, uma publicação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e a
Aliança para a Conservação da Mata Atlântica5
para o Corredor Central da Mata Atlântica,
conseguiu chegar a alguns consensos. Primeiramente, se reconheceu que “o termo
‘corredor ecológico’, usado pelo Ministério do Meio Ambiente, e ‘corredor de biodiversidade’
usado pela Aliança para Conservação da Mata Atlântica, referem-se à mesma estratégia de
gestão da paisagem e são tratados como sinônimos” nesse documento (BRASIL, 2006:10).
Segundo, o conceito de corredor foi reformulado:
“Um corredor corresponde a uma grande área de extrema importância biológica,
composta por uma rede de unidades de conservação entremeadas por áreas com
variados graus de ocupação humana e diferentes formas de uso da terra, na qual o
manejo é integrado para garantir a sobrevivência de todas as espécies, a manutenção
de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional
forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais” (BRASIL, 2006:10).
Também existem outros conceitos desenvolvidos por cada organização não-
governamental que trabalha com corredores6
(Conservation International do Brasil, The
Nature Conservancy, WWF-Brasil).
Atualmente, existem no Brasil aproximadamente vinte experiências de corredores
em andamento e outras em estágio inicial7
. Após a análise comparativa dessas experiências
brasileiras, concluiu-se que cada uma utiliza o conceito de corredor mais adequado à forma
como se está trabalhando. Entretanto, todas as experiências possuem elementos comuns
em relação com a função vital do corredor e suas características básicas desejáveis, as
quais serão descritas no item seguinte.
5
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. O Corredor Central da Mata Atlântica: uma nova escala
de conservação da Biodiversidade. Ministério do Meio Ambiente, Conservação Internacional e
Fundação SOS Mata Atlântica. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Conservação Internacional,
2006.
6
Em SANDERSON et al. (2003:10) também se afirma que os corredores de paisagens (“landscape
corridors”), os corredores ecológicos e os corredores de conservação se referem à mesma estratégia
integrada de conservação, ainda que variem algo na terminologia e nas definições.
7
O ANEXO A apresenta um mapa com essas iniciativas de corredores.
12

2 A Função Vital do Corredor e suas Características
Neste documento, a função vital do corredor é entendida como aquele papel
principal que desempenha, ou aquela finalidade natural e própria que lhe é atribuída que,
quando ausente, o corredor se descaracteriza como tal8
. A função vital comum aos três
formatos de corredores é: preservar a diversidade genética, de espécies, de ecossistemas e
de paisagens, favorecendo o fluxo genético e a continuidade dos processos ecológicos no
mais longo prazo, mediante a manutenção ou restauração da conectividade entre
remanescentes mais ou menos intactos de hábitats e a promoção da inclusão social e da
qualidade de vida das populações residentes.
Portanto, o principal meio para preservar a diversidade dentro do corredor é a
manutenção ou restauração da conectividade, devendo considerar-se tanto a conectividade
estrutural, em relação com o tamanho, forma, número, tipo e configuração dos componentes
do corredor; quanto a conectividade funcional, em relação com as interações e processos
entre os distintos elementos espaciais. Os princípios da biologia da conservação e a
ecologia da paisagem relacionados com o conceito de conectividade devem ser aplicados
na gestão do corredor.
No caso dos corredores lineares, eles mesmos são os elementos que garantem a
conectividade, atuando como conectores entre remanescentes de hábitats. No caso dos
corredores de áreas protegidas, a questão principal é a manutenção da conectividade, pois
geralmente já está garantida pela própria presença das áreas protegidas. No caso dos
corredores biorregionais, será necessário manter a conectividade ou restaurá-la mediante
conectores lineares e outros mecanismos, dependendo do seu estado de conservação. Na
maioria das experiências brasileiras, esses elementos de conexão dentro dos corredores
biorregionais também são denominados de corredores, corredores biológicos ou mini-
corredores.
Para desempenhar sua função vital, o corredor deve possuir algumas
características desejáveis em relação com as variáveis ambientais, sociais, econômicas,
políticas e institucionais. As características desejáveis para as três modalidades de
corredores são:
CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS NO CORREDOR
Variável ambiental: Variável social: Variável econômica, política e
institucional:
•Presença de unidades de
conservação já decretadas, terras
indígenas e terras quilombolas;
•Presença de espécies de fauna
indicadoras da boa saúde dos
ecossistemas;
•Existência de valores
culturais e imateriais
significativos;
•Entendimento e apropriação
do conceito de corredor por
parte da sociedade para
que este subsista no longo
•Interesse político para
trabalhar no formato de
corredor e considerá-lo nos
mais altos níveis do
executivo (ex. junto à
secretaria de planejamento,
governador, etc.);
8
A função vital do corredor foi discutida durante o I Seminário sobre Corredores Ecológicos e, ainda
que houvesse consenso sobre a mesma nesse momento, não se aplica à modalidade de corredores
lineares. A função vital identificada nessa ocasião foi: “conciliar a conservação da biodiversidade com
o processo de desenvolvimento socioeconômico regional, para a redução das desigualdades e a
promoção da saudável qualidade de vida das populações residentes” (1º Seminário Corredores).
13

•Presença de indivíduos de
espécies endêmicas;
•Presença de hábitats de
reprodução e alimentação para
espécies de importância;
•Presença de hábitats importantes
para o deslocamento de espécies
de fauna de importância para a
saúde do ecossistema;
•Presença e conservação de
recursos hídricos;
•Importância como rota migratória;
•Presença de um mosaico de
hábitats contínuos de diferentes
gradientes de conservação
(inclusive com áreas degradadas
de alta resiliência),
representativos na escala da
paisagem;
•Tamanho e largura do corredor
apropriados, como hábitat em si
e como meio de deslocamento de
espécies;
•Heterogeneidade de hábitats;
•Estabilidade da riqueza de
espécies;
•Existência de áreas prioritárias
para a conservação e o uso
sustentável da biodiversidade do
PROBIO (Projeto de
Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira).
prazo;
•Pleno envolvimento de
todos os atores sociais
existentes na área;
•Disponibilidade e apoio dos
atores locais para contribuir
com o uso adequado dos
recursos naturais;
•Processos de participação
social;
•Presença de tradição de
uso do solo em harmonia
com a natureza;
•Presença de populações
indígenas e tradicionais;
•Certo grau de organização e
participação local;
•Foro de debate entre os
diferentes atores sociais.
•Coordenação entre
iniciativas de
desenvolvimento e de
conservação;
•Existência de oportunidades
de geração de renda a partir
do uso sustentável dos
recursos naturais;
•Priorização política para
programas de incentivos;
•Não existem grandes
conflitos pela propriedade
da terra;
•Existência de incentivos
fiscais e de fomento;
•Articulação e integração
institucional.
(Adaptado de PROYECTO PARA LA CONSOLIDACIÓN DEL CORREDOR BIOLÓGICO
MESOAMERICANO, 2002)
Contudo, as modalidades de corredores possuem especificidades em relação a:
• O grau de alteração nos seus ecossistemas;
• As escalas de trabalho utilizadas;
• A percentagem de áreas protegidas no seu interior;
14

• Os objetivos de conservação, de desenvolvimento sustentável e unidade de gestão
ambiental integrada e participativa ou ordenamento territorial (incluindo geração e
distribuição eqüitativa de bens e serviços ambientais); e,
• A intensidade das abordagens ambiental, econômica, social, cultural, institucional e de
cidadania.
Porém, essas diferenças não os descaracterizam como corredores.
Cabe salientar que a função vital e as características fundamentais antes descritas
também são comuns a outras estratégias de conservação e gestão territorial, como os
mosaicos de unidades de conservação e as Reservas da Biosfera.
O mosaico de unidades de conservação e o corredor constituído em sua maioria
por áreas protegidas possuem muitas semelhanças, principalmente em seu formato (ambos
estão constituídos exclusivamente por unidades de conservação) e sua finalidade; e
algumas diferenças na escala espacial, pois os corredores de áreas protegidas existentes
costumam ser maiores que os mosaicos de unidades de conservação, e no modelo de
gestão, ainda que haja mais diversidade de atores nos corredores. A experiência de
mosaicos de unidades de conservação ainda é muito incipiente no Brasil, o que impede
realizar uma análise mais aprofundada. As diferenças e semelhanças entre os corredores e
os mosaicos são apresentadas no seguinte quadro comparativo9
:
CORREDORES E MOSAICOS
SEMELHANÇAS DIFERENÇAS
•Ambas as figuras não dispõem de
instrumento normativo legal específico
dispondo sobre regras.
• A figura do mosaico tem seu foco na gestão
integrada para fortalecer as áreas protegidas; o
foco do corredor está no ordenamento territorial, o
desenvolvimento econômico e o fortalecimento das
áreas protegidas.
• O corredor visa principalmente a restauração e
manutenção da conectividade.
• O mosaico precisa de regulamentação, conforme
aparece no SNUC.
• O mosaico só existe se houver áreas protegidas
justapostas ou próximas; o corredor não exige
necessariamente áreas protegidas, embora a
grande maioria dos corredores esteja formada por
áreas protegidas.
• O mosaico pode ser uma ferramenta para a
formação dos corredores.
• O mosaico é importante como fórum de discussão;
já o corredor é um importante fórum executivo.
• A população tem que se apropriar do conceito de
corredor.
• Há uma maior diversidade de atores no corredor.
As Reservas da Biosfera e a modalidade biorregional de corredor apresentam
elementos conceituais e de operacionalização muito similares, não havendo consenso entre
9
Este quadro foi elaborado pelos participantes da Oficina de Consulta sobre Metodologias de Gestão
de Corredores Ecológicos no Brasil, que aconteceu em Brasília, em Novembro de 2006.
15

os especialistas sobre as suas diferenças. SANDERSON et al. (2003:17) explicam que os
corredores podem ser considerados como “uma extensão lógica” do conceito de Reserva da
Biosfera, pois apresentam uma área exterior às unidades de conservação muito maior. Em
todo caso, existem exemplos onde ambas coincidem ou se sobrepõem no mesmo espaço
geográfico, como o Corredor Central da Amazônia e a Reserva da Biosfera da Amazônia
Central; e, também, o Corredor Central da Mata Atlântica e a Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica. Em ambos os casos, os sistemas de gestão do corredor e da reserva são os
mesmos, para evitar a duplicidade de estruturas. As diferenças e semelhanças entre os
corredores e as Reservas da Biosfera são apresentadas no seguinte quadro comparativo10
:
CORREDORES E RESERVAS DA BIOSFERA
SEMELHANÇAS DIFERENÇAS
•Ambas estão formadas por mosaicos de
paisagem com graus de conservação e
proteção.
•Ambas são estratégias includentes de
conservação e de desenvolvimento
sustentável.
•Ambas integram diferentes fóruns.
•Ambas são modelos de gestão integrada
e de ordenamento territorial.
• A área núcleo das Reservas da Biosfera é
necessariamente uma unidade de conservação de
proteção integral. A área núcleo dos corredores
pode ser qualquer tipo de área relevante.
• As Reservas da Biosfera possuem relevância
internacional e podem ter como apelo aspectos
culturais. Os corredores admitem ter apenas
relevância local.
• Em relação com as ações que são implementadas:
as Reservas da Biosfera detêm um caráter de
fórum; os corredores requerem a implementação de
ações.
• Em relação com a estrutura de gestão: a Reserva
da Biosfera já possui uma estrutura padrão; no
corredor, há mais flexibilidade nas estruturas de
gestão.
• A Reserva da Biosfera possui apelo turístico e para
o financiamento internacional; o corredor, não.
Observação: As diferenças e semelhanças não estão relacionadas nem com o tamanho nem com a
distancia com relação às unidades de conservação.
Por último, é possível que existam experiências de corredor biorregional com escala
e objetivos mais abrangentes que possam ser equiparadas com os projetos de
Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS ou outras iniciativas de
desenvolvimento local. A partir da segunda metade dos anos 90, o DLIS surge como um
meio de combater a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades de trabalho
e renda. Entretanto, os corredores surgem como um meio de conservar a diversidade
biológica. Ainda, enquanto o foco principal do DLIS é a qualidade de vida, o foco do corredor
é a diversidade biológica. Contudo, é possível que as estratégias de atuação e metodologias
sejam as mesmas ou muito similares, já que nos corredores as unidades de conservação,
terras indígenas e terras quilombolas são concebidas como peças fundamentais do
desenvolvimento local. Por isso é importante se articular com essas iniciativas e incluí-las
dentro do trabalho do corredor para incrementar as sinergias.
10
Este quadro foi elaborado pelos participantes da Oficina de Consulta sobre Metodologias de Gestão
de Corredores Ecológicos no Brasil, que aconteceu em Brasília, em Novembro de 2006.
16

3 O Sistema de Gestão do Corredor
3.1 O Que Entendemos por Gestão do Corredor?
O termo gestão provém do campo da administração de empresas e, neste âmbito,
começa a ser utilizado preferencialmente em substituição aos termos administração ou
gerenciamento. A gestão é entendida como um ciclo no qual são tomadas decisões sobre
os objetivos que se desejam atingir; são executadas ações para atingir esses objetivos; são
avaliados os resultados atingidos; e são corrigidas as ações de forma sistemática. O ciclo de
gestão está constituído por essas etapas: planejamento, implementação, monitoramento e
avaliação.
No âmbito das áreas protegidas, o termo gestão também vem sendo empregado
em substituição ao termo manejo por considerá-lo mais completo e para diferenciá-lo da
intervenção direta sobre os recursos naturais. Entretanto, os termos gestão e manejo são
usados como sinônimos muito frequentemente. No caso dos corredores, o termo gestão
está mais consolidado em todas as experiências brasileiras, as quais se referem à gestão
de corredores.
A gestão do corredor é o conjunto de ações indispensáveis para que o corredor
exerça sua função vital com sucesso, considerando de forma sistemática e cíclica o seu
planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e o re-planejamento para
introduzir as mudanças necessárias.
17
Identificação do
corredor
Planejamento
Implementaçã
o
Monitorament
o e Avaliação
O Ciclo de Gestão do Corredor
Sistema
de
Gestão
Figura 3 - O Ciclo de Gestão do Corredor.

3.2 As Principais Ferramentas para a Gestão de Corredores
A informação e o enfoque adaptativo são as principais ferramentas para a gestão
de corredores; porém, a gestão também deve estar apoiada no formato de trabalho em
redes, a busca e o estabelecimento de alianças e a resolução de conflitos.
 A informação
A principal ferramenta da gestão é a informação, pelo que se deve organizar um
sistema de coleta, sistematização e divulgação de informações sobre o corredor desde o
início de seu estabelecimento, considerando todas as formas de conhecimento. Porém, a
falta de informação também não deve ser uma justificativa para a falta de ação, pois todos
os processos que acontecem no corredor não ficam estáticos enquanto é gerada a
informação necessária para embasar a gestão. Além de que é impossível controlar todas as
variáveis e componentes que interagem no corredor. Uma gestão estática, que assume a
necessidade de ter a certeza total da situação, enxerga de uma forma muito simplista um
corredor. Não é necessário conhecer profundamente todos os elementos e processos, mas
apenas ter um entendimento mínimo de como funcionam.
 O enfoque adaptativo
O enfoque adaptativo é utilizado na tomada de decisões quando não há suficientes
informações. O modelo de gestão adaptativa contribui para reforçar os processos de
planejamento e implementação onde existe um grau importante de incerteza, com eventos
não controlados continuamente. Sob o enfoque de gestão adaptativa, se reconhece que o
manejo dos recursos naturais é sempre experimental e que cada fase do ciclo da gestão é
um aprendizado; portanto, o manejo é melhorado com base no que se vai aprendendo
(IUCN, 2000).
A gestão adaptativa se fundamenta na continuidade do ciclo do planejamento, a
implementação, o monitoramento contínuo e a avaliação para agir corretivamente e, assim,
controlar as incertezas e as conseqüências do manejo. O requisito da gestão adaptativa é o
controle imediato das conseqüências dos atos, para detectar os desvios dos objetivos
marcados e eliminar-los progressivamente. Portanto, a base da gestão adaptativa consiste
no monitoramento continuo dos objetivos e dos indicadores que sinalizam quando se está
interferindo no meio. Quando os objetivos estão longe de ser atingidos ou os indicadores
mostram um impacto no meio, a gestão deve ser redirecionada, introduzindo os ajustes
necessários. Em cada fase, mais informação é gerada para saber adaptar-se às mudanças
necessárias. Por conseguinte, a informação e o conhecimento são as bases para melhorar
as práticas da gestão (Adaptado de COURRAU, 2004:248-262).
 O formato de trabalho em redes
Uma peculiaridade da gestão de corredores é que já existem instituições e
organizações não-governamentais que implementam ações no seu interior, principalmente
no caso dos corredores de áreas protegidas e nos corredores biorregionais. Também, já há
uma repartição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal e dentro de
cada esfera, por setores, o que dificulta a gestão do corredor pelo grande número de atores
governamentais envolvidos. No corredor, geralmente não existe uma única instituição com a
suficiente capacidade e autoridade para implementar toda a gama de ações que ele
demanda. Por conseguinte, não é necessária a constituição de uma estrutura específica
paralela para a implementação de atividades, pois já existem instituições governamentais
competentes e organizações não-governamentais atuantes.
18

Nesse contexto, o trabalho em redes constitui-se na forma mais apropriada para
aproveitar esse capital social do corredor. Cada uma das associações, organizações ou
instituições que atuam no corredor representa um nó e, quando interconectados, constituir-
se-á uma rede de trabalho. O trabalho em rede pressupõe (adaptado de MARTINHO,
2001:24-30):
• Valores e objetivos compartilhados;
• Autonomia dos atores que compõem a rede, pois numa rede não há subordinação;
• Motivações e vontade que engaje os atores a entrar ou permanecer na rede;
• Participação social com legitimidade;
• Multiliderança, pois uma rede não possui hierarquia;
• Descentralização;
• Múltiplos níveis ou segmentos autônomos.
O formato de rede é uma forma eficaz de articulação entre os diversos elementos
para compartilhar informações, ganhar capilaridade e interagir dentro do corredor. Dessa
forma, se fomentam sinergias e os diferentes atores se fortalecem reciprocamente.
 A busca e o estabelecimento de alianças
Outra estratégia obrigatória para a gestão dos corredores é buscar e estabelecer
alianças11
que possibilitem realizar todas as ações previstas. As alianças devem ser
constituídas com todo tipo de organizações, instituições e associações que estejam
estabelecidas no corredor, com capacidade suficiente para cumprir o que for acordado. Por
exemplo, devem ser estabelecidas alianças com outros ministérios, como o de
Planejamento, da Integração Regional, das Cidades, da Agricultura ou da Educação, bem
como com órgãos de extensão rural, com Prefeituras ou com organizações ambientalistas e
sociais.
Para o estabelecimento de alianças será necessário desenvolver a capacidade de
identificar potenciais aliados, negociar as alianças desde uma perspectiva eqüitativa, por
exemplo, usando a abordagem ganha-ganha12
, e monitorar continuamente sua efetividade.
Em todo momento, se deverão realizar esforços para a busca contínua do fortalecimento
das parcerias locais.
 A resolução de conflitos
Por último, a gestão de corredores precisa incorporar em diferentes momentos
elementos das técnicas de negociação e/ou resolução de conflitos para solucionar de forma
profissional e metódica as divergências que não podem ser ignoradas, privilegiando aquelas
metodologias que se baseiam em princípios melhor do que em posições13
.
11
Adaptado de ARGUEDAS et. al. (2004:148).
12
A abordagem ganha-ganha (do inglês win-win) é utilizada nas técnicas de negociação e na
resolução de conflitos. Consiste em negociar buscando benefícios para ambos os lados. Desta forma,
os acordos são mais respeitados e efetivos.
13
Por exemplo, a metodologia de resolução de conflitos do Projeto de Negociação da Universidade de
Harvard. Vide FISHER, URY e PATTON (2003).
19

Por conseguinte, a gestão do corredor deve concentrar-se principalmente no
gerenciamento da informação para subsidiar a tomada de decisões, na formação de redes
de trabalho, na busca de alianças e na negociação e/ou resolução dos conflitos que possam
surgir.
3.3 Os Elementos Transversais da Gestão dos Corredores
Em todas as fases do ciclo da gestão existem outros elementos indispensáveis para
o sucesso dos corredores que devem ser desenvolvidos de forma transversal. Esses
elementos são:
 A comunicação
A comunicação é um componente fundamental na gestão do corredor, além de ser
a base da participação. Ela é essencial para:
• Conhecer as necessidades, interesses, preferências, restrições e potencialidades dos
diferentes atores envolvidos;
• Garantir sua integração no trabalho de corredor; e,
• Conseguir a credibilidade na estratégia de gestão que se está propondo.
A comunicação deve partir de um princípio básico: a utilização de uma linguagem
comum. Também, não deve ser entendida como um mero processo unilateral de
transmissão de informação. Deve entender-se como um processo interativo, no qual se
proporciona e se recebe informação de forma clara e compreensível para todas as partes.
A comunicação desempenha um papel importante durante a implementação do
corredor e deve ser levada a cabo em três dimensões:
• Comunicação interna: clara e com um fluxo estabelecido entre os parceiros;
• Entre os atores locais: comunicação includente, com internalização das informações;
• Divulgação (marketing) para o público em geral.
 A participação
A participação nos corredores deve ser a mais ampla possível, em todas as fases
da gestão, de todos os setores da sociedade e do governo. Uma participação adequada
depende de tempo e de recursos financeiros, portanto, deve ser previamente planejada com
o máximo de detalhe, inclusive porque o processo decisório coletivo é extremamente
complexo. Contudo, o sucesso da gestão do corredor depende diretamente do nível e
abrangência da participação.
A estratégia e métodos utilizados para garantir a gestão realmente participativa
dependerão das condições do corredor. Recomenda-se que as formas de participação
escolhidas levem em conta as tradições e valores da população local, bem como seus
próprios mecanismos e procedimentos participativos. Sempre que possível se deve utilizar
suas próprias redes sociais locais.
20

Também se há de levar em conta o estágio da implementação do corredor. A
participação pode ser desenvolvida de forma gradual, estendendo-se o processo desde
áreas ou iniciativas piloto até atingir toda a extensão do corredor. Em todo caso, os
mecanismos de participação devem considerar a diversidade de atores sociais e oferecer
oportunidades a todos os grupos interessados em participar. Durante as reuniões e oficinas
não se deve obrigar os participantes ao consenso. As divergências porventura surgidas
deverão ser evidenciadas e circunstanciadas conforme os assuntos tratados, identificando
os caminhos ou estratégias alternativas para sua negociação ou minimização.
A participação deve acontecer em todas as fases do ciclo de gestão do corredor:
• No seu estabelecimento, mediante consultas sobre o interesse no corredor e
os seus limites;
• No seu planejamento, mediante um processo conjunto de tomada de
decisões;
• Na constituição de alianças para a atuação conjunta;
• No monitoramento da sua efetividade; e,
• Na prestação de contas dos recursos utilizados, que procedam de um fundo
específico para o corredor.
O principal instrumento para efetivar a participação é o Comitê de Gestão do
corredor, mas não pode ser o único. É necessário estabelecer outros foros de discussão e
de tomadas de decisão para garantir uma completa participação de todos os envolvidos.
 A transparência
A transparência é um requisito para exercer a participação, pois é uma forma de
obter a credibilidade e a confiança necessárias para os processos participativos. A
transparência também está vinculada diretamente à comunicação. Quando existam falhas
na comunicação, a transparência será questionada.
 A capacitação
A capacitação deve ser entendida na sua forma mais abrangente, mas
principalmente deve ter como objetivo a potenciação da liderança e o desenvolvimento de
capacidades no nível local. A gestão de um corredor supõe a realização de mudanças:
mudanças no uso dos recursos naturais, mudanças nos modelos de gestão ambiental,
mudanças nos modelos de tomadas de decisão, etc. As mudanças nem sempre são aceitas
por todas as partes, havendo oposição principalmente entre aqueles que têm sucesso sob
as condições atuais. Em qualquer caso, os agentes das mudanças são as pessoas, pelo
que se deve investir no fortalecimento de capacidades.
Os públicos-alvos prioritários da capacitação deverão ser:
• A Unidade de Gestão do Corredor;
• As comunidades e suas lideranças;
• Os técnicos das unidades de conservação federais, estaduais e municipais;
21

• Os políticos e administradores do mais alto escalão dos órgãos federais, estaduais e
municipais, ou seja, os tomadores de decisão;
• Os jornalistas e profissionais dos meios de comunicação.
As ferramentas para a gestão do corredor e os seus elementos transversais são
apresentadas no seguinte diagrama.
Figura 4 - Diagrama das ferramentas e elementos transversais da gestão do corredor.
3.4 A Estrutura de Gestão
Já foi mencionado que usualmente encontramos dentro do corredor numerosas
instituições governamentais e não-governamentais com competência para a implementação
de ações. Porém, dentro do ciclo de gestão dos corredores ainda falta responder quem
dessas instituições toma as decisões, como elas são tomadas e, também, quem realiza o
acompanhamento e avaliação das ações para que o corredor exerça a sua função vital de
forma efetiva. Ou seja, como é o Sistema de Gestão do corredor.
Primeiramente, salienta-se que não pode haver um modelo único de gestão para
todos os corredores, pois devem ser consideradas as características próprias de cada
corredor, sua constituição e planejamento.
Idealmente, será necessário estabelecer um sistema de gestão do corredor
constituído por um Comitê de Gestão para a tomada das decisões e uma Secretaria
Executiva para a coordenação de ações. Porém, esta simples estrutura pode desmembrar-
se em vários sub-comitês e sub-secretarias para regiões específicas no caso de corredores
mais extensos e complexos. Também poderão ser criadas Câmaras Técnicas dentro do
Comitê de Gestão para tratar de assuntos temáticos.
Comunicação
Participação
Transparênci
a
Capacitação
Alianças
Informaçã
o
Trabalho
em rede
Resolução
de
conflitos
Gestão Adaptativa do Corredor
Função Vital do Corredor
22

O Sistema de Gestão do Corredor deverá ser dinâmico, iniciando-se com uma
estrutura mais simples nos primeiros estágios de sua implantação até poder adquirir
estruturas mais complexas, que realmente representem o seu contexto social.
 O Comitê de Gestão
O Comitê de Gestão é a instância mediante a qual será exercida a gestão
ambiental compartilhada do corredor, com foco na conservação da diversidade biológica. Os
comitês são uma forma de controle social com um potencial muito grande para influenciar
nas decisões administrativas. Para que eles sejam efetivos, é necessário que sejam
paritários, representativos e, ao mesmo tempo, exista a legitimidade de seus
representantes, sempre que possível. Deve haver paridade entre a sociedade e os órgãos
governamentais e, dentro do lado governamental, também deverá haver paridade entre as
três esferas (federal, estadual e municipal). Também, sua efetividade está diretamente
relacionada com a existência de alguma instituição que atue como impulsora dos processos
dentro do comitê.
O Comitê de Gestão será integrado por órgãos federais, estaduais, ONGs,
associações locais, cooperativas e/ou sindicatos. Será constituído levando-se em conta a
análise dos atores e sua importância para a consolidação do corredor, buscando-se compor
as diversas forças presentes. O Comitê de Gestão deverá ser implantado gradualmente, ou
seja, o número das instituições e entidades irá aumentando conforme vai aumentando a
integração com os diversos atores sociais.
O Comitê de Gestão desenvolverá suas competências de acordo com um
regimento interno que refletirá os princípios e lineamentos da gestão bioregional. O
regimento interno deverá especificar quais decisões deterão caráter deliberativo e quais
consultivo, de acordo com as características específicas de cada corredor. O Comitê de
Gestão do corredor tomará decisões com caráter deliberativo nas questões sobre o seu
planejamento e monitoramento; as recomendações (portanto, caráter consultivo) serão
emitidas em relação com a atuação de outros órgãos. O Comitê de Gestão de cada corredor
estará atrelado ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, para quem encaminhará aquelas
decisões que precisem de força coercitiva para sua execução.
Sua presidência será escolhida na primeira reunião do Comitê por um mandato de
2 anos, sendo exercida alternadamente por uma organização governamental e não-
governamental. A estrutura de gestão do corredor será reforçada com instrumentos legais,
como uma portaria do Ministério do Meio Ambiente.
O Comitê será extremamente funcional, evitando-se a excessiva burocracia. Em
áreas de sobreposição entre Corredores e Reservas da Biosfera, os Conselhos poderão ser
únicos.
 A Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva se encarregará de disseminar o conceito dos Corredores e
informações sobre o corredor ao nível local; realizará a coordenação geral das ações de
cada ator do corredor, impulsionará e coordenará as atuações que precisem de
investimentos públicos e promoverá o estabelecimento de acordos estratégicos de
colaboração e coordenação entre as diferentes organizações governamentais e não-
governamentais. Inicialmente, estará ligada a uma instância que possa conciliar as
diferentes competências e iniciativas que convergem no corredor.
23

A coordenação geral e o impulso do corredor poderão ser feitos pelo IBAMA, pela
OEMA, uma organização não-governamental ou desde o Gabinete do Governador.
Independentemente de como é feita a coordenação, o Gabinete do Governador de cada
estado deve ser prontamente envolvida na iniciativa para que se favoreça a coordenação
institucional e das atividades setoriais de desenvolvimento.
24

Quadro 1 - O Sistema de Gestão do Corredor Central da Amazônia
Fonte: SDS/UCE; MMA/UCG; Rede GTA. Plano de Gestão do Corredor Central da Amazônia. Manaus: mimeo, 2005.
Quadro 2 - A Estrutura Institucional do Corredor Biológico Meso-Americano
Fonte: MILLER, K.; CHANG, E.; JOHNSON, N. En Busca de un Enfoque Común para el Corredor Biológico
Mesoamericano. Washington: World Resources Institute, 2001.
25

4 O Enfoque Ecossistêmico na Gestão do Corredor
O Enfoque Ecossistêmico é uma estratégia para a gestão integrada dos recursos
terrestres, hídricos e vivos, que está sendo apoiada e desenvolvida pela UICN para
introduzir os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica na tomada de decisões.
Esse enfoque foi adotado em 1995 pela 2ª Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica como marco de ação principal. Em 2000, após um longo processo de
consulta e discussão, a 5ª Conferência das Partes emitiu a Decisão V/6, onde foram
apresentados os doze princípios do Enfoque Ecossistêmico e a metodologia operacional
para sua aplicação.
A proposta do Enfoque Ecossistêmico não é um método ou modelo novo; é uma
abordagem que engloba o melhor do que foi aprendido na conservação nos últimos anos. O
caráter diferenciador deste enfoque, frente a outras muitas abordagens integradas, radica na
proposta de balancear:
• a utilização de metodologias científicas apropriadas que lidam com as estruturas,
processos, funções e interações entre organismos e seu meio ambiente; e,
• a colocação das pessoas no centro do manejo da biodiversidade.
Portanto, o Enfoque Ecossistêmico pode ser entendido como uma compilação ou
sistematização de outras estratégias integradas para cumprir os objetivos da Convenção
sobre Diversidade Biológica. É um marco metodológico geral para apoiar decisões na
elaboração de políticas e no planejamento (UNEP/CBD/COP7, 2004; UNEP/CBD/COP5,
2000; SMITH e MALTBY, 2003).
O Enfoque Ecossistêmico está estreitamente ligado à atuação no formato de
corredor, pois ambas as iniciativas pretendem conciliar a conservação com o
desenvolvimento sustentável. Uma primeira aproximação do enfoque ecossistêmico à
gestão de corredores foi feita por ANDRADE (2004). No seguinte quadro, são listados os 12
princípios do enfoque ecossistêmico incluindo os aspectos que ANDRADE (2004)
recomenda levar em conta para a aplicação do enfoque ecossistêmico nos corredores:
PRINCÍPIOS DO ENFOQUE ECOSSISTÊMICO E
ASPECTOS A CONSIDERAR PARA SUA APLICAÇÃO A CORREDORES
Princípio 1: A eleição dos objetivos da gestão dos recursos terrestres, hídricos e vivos deve estar
em mãos da sociedade.
- Embasar o planejamento e ordenamento do corredor em decisões sociais.
- Articular as prioridades de conservação com outras formas de uso da terra.
- Avaliar os sistemas de planejamento e ordenamento existentes.
- Identificar os principais conflitos pelo uso e ocupação do território.
- Identificar os principais envolvidos e estabelecer mecanismos de participação de todos.
Princípio 2: A gestão deve estar descentralizada, ao nível apropriado mais baixo.
- Estabelecer a escala da estratégia, segundo os objetivos e prioridades de conservação.
- Priorizar o conhecimento da estrutura político-administrativa e níveis de gestão de áreas
protegidas nacionais, regionais, etc.
- Identificar os níveis de gestão mais apropriados para cada objetivo.
Princípio 3: Os administradores de ecossistemas devem ter em conta os efeitos (reais ou
possíveis) de suas atividades nos ecossistemas adjacentes e em outros ecossistemas.
- Considerar a avaliação do impacto das formas atuais do uso da terra com os sistemas de áreas
protegidas e funcionalidade ecológica regional.
- Pesquisar o estado de fragmentação dos ecossistemas e sua relação com as formas de uso da
26

terra existentes.
- Avaliar o impacto do uso da terra sobre o funcionamento dos ecossistemas.
- Avaliar a dinâmica temporal dos ecossistemas e sua articulação com as áreas protegidas.
Princípio 4: Reconhecendo os possíveis benefícios derivados de sua gestão, é necessário
compreender e manejar o ecossistema num contexto econômico. Este tipo de programa de
gestão de ecossistemas deveria:
a) Diminuir as distorções do mercado que repercutem negativamente na diversidade biológica;
b) Orientar os incentivos para promover a conservação e a utilização sustentável da diversidade
biológica;
c) Procurar, na medida do possível, incorporar os custos e os benefícios do ecossistema.
- Pesquisar sobre incentivos econômicos orientados à promoção da conservação, restauração e
conectividade de ecossistemas.
- Estabelecer mecanismos de valoração e pagamento por serviços ambientais, associados à
conservação, restauração e promoção da conectividade.
Princípio 5: A conservação da estrutura e o funcionamento dos ecossistemas deveria ser um
objetivo prioritário do enfoque ecossistêmico para manter os serviços dos ecossistemas.
- Aumentar o conhecimento da estrutura e função dos ecossistemas e estabelecer uma linha-
base, incluindo processos essenciais, como a fragmentação.
- Identificar as estratégias de manejo e práticas orientadas à restauração e promoção da
conectividade.
- Conhecer o papel que cumprem os diferentes componentes estruturais e funcionais dos
ecossistemas na conectividade, tanto biofísicos como culturais (fluxos, cercas vivas, etc.)
Princípio 6: A gestão dos ecossistemas deve ser realizada dentro dos limites de seu
funcionamento.
- Caracterizar o uso da terra, sua dinâmica e influência em áreas protegidas e áreas prioritárias de
conservação.
- Identificar práticas não sustentáveis e estabelecer mecanismos de melhora que promovam a
conservação e a conectividade.
- Caracterizar os processos de fragmentação e sua relação com paisagens culturais.
- Estender o conceito de espaços protegidos além dos seus limites administrativos.
- Estabelecer sistemas de monitoramento e avaliação permanentes.
Princípio 7: O enfoque ecossistêmico se deve aplicar às escalas espaciais e temporais
apropriadas.
- Determinar o tipo de conectividade requerida, segundo o problema de conservação e o nível de
gestão.
- Definir escalas de trabalho segundo os objetivos de conservação.
- Estabelecer critérios para a análise multitemporal e estabelecer demandas adicionais de
informação.
- Definir sistemas de amostragem e verificação de informação no campo, através de avaliações
ecológicas rápidas, etc.
Princípio 8: Reconhecendo as diversas escalas temporais e os efeitos retardados que
caracterizam os processos dos ecossistemas, se deveriam estabelecer objetivos de longo prazo
na gestão dos ecossistemas.
- Estabelecer a conectividade e a articulação de áreas protegidas entre si e com outras formas de
uso do solo dentro de modelos de gestão de longo prazo, pois são processos de longo prazo.
- Utilizar indicadores de monitoramento dos benefícios e impactos dos modelos de gestão que
permitam uma permanente avaliação.
- Criar um sistema de monitoramento que permita detectar mudanças no longo prazo na estrutura
e o funcionamento dos ecossistemas.
- Desenhar cenários futuros com base em diferentes opções de intervenção e para diferentes
períodos de tempo (50, 25, 10, 5 anos) em função de aspectos de pressão: crescimento da
população e mudanças no uso da terra.
Princípio 9: A gestão deve reconhecer que mudanças no ecossistema são inevitáveis.
- Identificar as principais situações de risco e incerteza que possam alterar a viabilidade dos
ecossistemas.
- Avaliar os efeitos genéricos da mudança global na conectividade.
27

- Realizar a modelagem do impacto dessas situações sobre o estado dos ecossistemas e as
prioridades de conservação.
- Definir opções de conectividade para cada tipo de situação de risco.
- Avaliar a capacidade de resiliência do ecossistema para cada tipo de perturbação.
- Incluir o princípio da precaução, sempre que necessário.
Princípio 10: O enfoque ecossistêmico deve buscar o equilíbrio apropriado e a integração entre a
conservação e o uso da diversidade biológica.
- Articular objetivos de conservação com uso sustentável.
- Articular paisagens culturais e naturais com fins de conservação.
- Buscar a participação de todos os setores e a identificação de diferentes opções de conservação
e uso.
- Sustentar-se em alianças e acordos de gestão entre o setor público, ONGs, comunidades e
outros atores do território.
Princípio 11: O enfoque ecossistêmico deve considerar todas as formas de informação relevante,
incluindo os conhecimentos, as inovações e as práticas científicas, indígenas e locais.
- Garantir que as decisões de consolidação de estratégias de conectividade e corredores contem
com informação adequada, atualizada, confiável e nos níveis de gestão apropriados.
- Garantir que a informação biofísica e sócio-econômica necessária seja correspondente com a
escala de trabalho e os objetivos propostos.
- Incluir outros esquemas e formas de conhecimento da biodiversidade.
Princípio 12: O enfoque ecossistêmico deve envolver todos os setores relevantes da sociedade e
das disciplinas científicas.
- Identificar os setores relevantes da sociedade, tanto desde o ponto de vista local, como regional
e nacional.
- Realizar uma revisão conjunta das políticas dos diferentes setores e identificar áreas de conflito
e compatibilidade.
- Estabelecer mecanismos de comunicação para compartilhar informação sobre metas, atividades
e resultados.
- Consolidar redes de distribuição de informações.
- Definir espaços de discussão e negociação sobre diferentes aproximações e interesses.
- Estabelecer alianças estratégicas com todos os beneficiários e setores envolvidos.
- Promover a formulação e implementação de códigos de conduta para a implementação de
práticas responsáveis de manejo.
- Considerar os interesses de todos os setores envolvidos, com o fim de garantir uma distribuição
justa e eqüitativa dos benefícios.
Fonte: Tradução ao português de UNEP/CBD/COP5, 2000; e ANDRADE, A. 2004, p. 17-20.
Em vista disso, os princípios do enfoque ecossistêmico devem ser considerados no
estabelecimento, planejamento e implementação de corredores. Contudo, a UICN
reconhece que não existe uma única via de aplicação do Enfoque Ecossistêmico, devendo-
se considerar os diferentes princípios de maneira flexível e dar a cada um a relevância
apropriada de acordo com as circunstâncias locais.
28

5 Os Componentes do Corredor
Sem esquecer que o corredor é mais do que a soma de suas partes, neste item
serão considerados alguns aspectos particulares de cada um dos componentes do
Corredor: seu papel dentro do corredor, as limitações e fortalezas de cada componente para
o trabalho no formato de corredor, as possibilidades de atuação e as abordagens
específicas.
5.1 As Unidades de Conservação
Em todas as experiências brasileiras de corredores, as unidades de conservação
são a sua espinha dorsal, junto com outras áreas protegidas. Elas são elementos
fundamentais, pois conservam amostram representativas dos ecossistemas e protegem as
populações que serão os objetos de conservação dos corredores. Portanto, é muito
importante que estejam implantadas e consolidadas, com suficientes recursos humanos e
financeiros e com os seus instrumentos de gestão (Plano de Manejo elaborado e Conselho
funcionando).
Em muitas ocasiões, os gestores das unidades de conservação são os motores do
estabelecimento dos corredores, além de ser a única presença institucional em locais
afastados, portanto, representam um papel fundamental nos primeiros passos do corredor.
Por outro lado, as unidades de conservação são uma referência básica e uma peça
fundamental para o desenvolvimento sustentável local e regional, principalmente as de uso
sustentável. As unidades de conservação de uso sustentável dentro do corredor são
importantes ao possibilitar opções produtivas compatíveis com a sustentabilidade dos
recursos naturais e contribuir ao desenvolvimento local.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são um instrumento muito
adequado para a manutenção da conectividade em paisagens muito fragmentados.
Portanto, deve-se dar ênfase à criação e consolidação destas unidades de conservação no
espaço do corredor.
5.2 As Terras Indígenas
As terras indígenas também desempenham um papel muito importante nos
corredores, pois, principalmente na região amazônica, ainda encontram-se em bom estado
de conservação. As terras indígenas contribuem com a função vital do corredor como
hábitats importantes de vida silvestre, registro cultural, cenários de desenvolvimento local,
incorporação de novos componentes da biodiversidade (por exemplo, cultivares manejados),
amortecimento das pressões, etc. A maioria dos corredores existentes no Brasil possui
terras indígenas no seu interior.
Os corredores constituem um ambiente propicio para a aproximação construtiva
entre as unidades de conservação e as terras indígenas, integrando-as num conglomerado
de figuras territoriais cuja combinação vira justamente uma estratégia de conservação e
desenvolvimento sustentável.
A presença de terras indígenas dentro do corredor pressupõe necessariamente o
apoio dos próprios índios, a sua protagônica participação na gestão do corredor e a efetiva
compatibilidade entre a política de conservação e seus projetos de futuro. Desta maneira, a
29

gestão de corredores não é possível sem um profundo trabalho com as organizações e
comunidades indígenas, considerando suas prioridades, tempos e ritmos próprios.
Por outra parte, as numerosas demarcações de terras indígenas realizadas no
Brasil permitiram desenvolver com os povos indígenas metodologias de participação (por
exemplo, no Alto Rio Negro, no Vale do Javari, etc) que podem ser de muita ajuda em
relação com a metodologia participativa na gestão de corredores. As lições aprendidas pelos
povos indígenas na incipiente gestão das terras indígenas devem ajudar na gestão de
corredores. Geralmente, a metodologia participativa para a demarcação foi a base para
metodologias de gestão interna da terra indígena e de gestão das relações com o entorno
político e social (por exemplo, o processo de trabalho entre a FOIRN e o Governo para
construir políticas públicas).
Em relação com os povos isolados, a gestão dos corredores deverá respeitar a
política de isolamento sem buscar a participação dos povos isolados nos processos do
corredor. O desafio do corredor serão a proteção e a conservação absoluta das suas terras,
inclusive mediante meios coercitivos. O Brasil é o único país de América Latina que
apresenta uma política de proteção total destes povos com respeito ao seu isolamento como
estratégia de sobrevivência frente a sua extrema vulnerabilidade. Do outro lado das
fronteiras, estão sendo estabelecidos para a proteção dos povos isolados diversos tipos de
áreas protegidas como Reservas territoriais, Parques nacionais, etc. Estas áreas podem de
maneira transfronteiriça alcançar os corredores do Brasil.
Quadro 3 - O Corredor de Biodiversidade do Xingu, caso emblemático de participação indígena
num corredor
O Xingu representa um bom exemplo de dinâmica social e institucional para a gestão territorial em forma de
mosaico e corredor. Com aproximadamente 26 milhões de hectares, a Bacia Hidrográfica do Rio Xingu forma um dos
maiores corredores de biodiversidade do Brasil e constitui um dos últimos trechos de floresta contínua daquela região. O
Corredor reúne um conjunto de 18 Terras Indígenas (24 etnias) e um mosaico de Unidades de Conservação de proteção
integral e uso sustentável identificadas como áreas de alta importância para a conservação da biodiversidade.
Predominam as terras indígenas, notadamente as dos Kaiapó (12 milhões). O mosaico de UCs da "Terra do Meio"
(interflúvio Xingu -Iriri) interligou as terras Kaiapó a outras TIs situadas mais ao norte. No centro da parte da bacia que
pertence ao Mato Grosso está o Parque Indígena do Xingu e as TIs vizinhas, com quase quatro milhões de hectares.
Vivem ali populações ribeirinhas, indígenas, extrativistas e agricultores familiares, configurando uma grande
sociodiversidade.
Se o essencial de uma boa governança encontra-se na divisão do poder entre atores com interesses
diferentes coordenando sua ação num espaço comum, o caso do Xingu pode ser considerado emblemático. No Corredor
de Biodiversidade do Xingu, está sendo realizado um grande esforço nesse sentido, com apoio da sociedade civil, em
particular a través da criação ou consolidação dos espaços institucionais onde os grupos sociais tradicionais, geralmente
marginalizados, tanto indígenas quanto pequenos produtores, podem exercer um controle social dos processos e
participar nos debates e decisões com relação às políticas do corredor, assim como na definição de rumos, objetivos e
ações.
Quadro 4 - O desafio das sobreposições entre TIs e UCs
Existem diversos estudos que demonstram a importância de realizar a conservação com base na combinação
entre UCs e TIs. No Brasil, são quase 13 milhões de hectares sobrepostos, representando 55 casos de sombreamento –
áreas coincidentes – entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação da natureza, muitas delas no âmbito de
corredores ecológicos. Por causa disso, existe um debate em torno da contribuição dos povos indígenas para a
preservação ambiental nas áreas sobrepostas. Estatísticas ajudam a defender a tese de que as terras indígenas têm um
valor inquestionável para os índios e para a preservação ambiental. O Instituto Socioambiental (ISA) constata que as
30

áreas indígenas sofreram um desmatamento, em 2003, da ordem de 1,14%, nas unidades de conservação federais o
número chegou a 1,4% e, nas estaduais, 7,01%; fora das áreas protegidas, o índice de desmatamento no país, em 2003,
foi de 18,96%14
. Outro estudo do Centro de Pesquisa de Woods Hole (Massachusetts, EUA)15
, com base em imagens de
satélite, mostra que as terras indígenas são tão boas, ou melhores que parques nacionais para conter a destruição da
mata. Esta situação confere um papel estratégico a muitos povos indígenas já que suas terras conservam importantes
reservatórios de biodiversidade, os quais combinados com seus conhecimentos tradicionais permitem pensar em
mercados sustentáveis de produtos da floresta. A probabilidade é grande que os casos de superposições aconteçam em
particular no âmbito dos corredores de conservação, já que os corredores quase sempre integram as duas figuras
territoriais.
Desta maneira é importante que as conclusões sobre superposições do estudo do ISA sejam tomadas em
conta na configuração e gestão dos corredores de conservação que incluem os dois tipos de figuras territoriais:
• Os casos de UCs criadas em áreas de ocupação de populações nativas configuram um exemplo emblemático de
sobreposições de diferentes valores, tradições e concepções, configurando por isso um desafio ambiental . A
conclusão para os corredores é a necessidade de mapear claramente os conflitos antes de organizar os espaços de
negociação e gestão dentro de corredores.
• São as frentes de grilagem de terras e ligadas a extração predatória de recursos naturais que esbulham em escala
tanto as UCs quanto as TIs; enquanto ambientalistas e indigenistas brigam entre eles, os seus inimigos objetivos
avançam. Os corredores constituem um ambiente propicio a uma aproximação construtiva; é na pratica da gestão dos
corredores que podem sair propostas criativas que visem integrar o SNUC com as TIs.
• No mapa de áreas prioritárias para a conservação no Brasil (PROBIO), as TIs compõem 40,1% da área total de Áreas
de Extrema Importância, 36,4% do total das Áreas de Muito Alta Importância, e 25% do total das Áreas de Alta
Importância, aparecendo como peça fundamental em qualquer sistema integrado de áreas protegidas.
• Da extensão total de TIs, 99% ficam na Amazônia, onde vivem 60% da população indígena brasileira. Significa que os
outros 40% que estão no Leste, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil estão confinados em 1% da extensão das terras.
Assim é natural que alguns povos tenham melhores condições do que outros para implementar estratégias próprias
de conservação dos recursos naturais, e que os conflitos tendem a se intensificar nestas ultimas regiões onde a
extensão das UCs também é diminuta . Esta situação implica que a gestão de corredores na Amazônia terá uma
dinâmica diferente daquelas outras regiões, devido a pressões e interesses diferentes.
5.3 As Terras Quilombolas
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 regulamentou o procedimento
para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Porém, o INCRA só
estabeleceu os procedimentos a serem seguidos em 2005, mediante a Instrução Normativa
n. 20, de 19 de setembro de 2005, pelo que o número de Terras Quilombolas reconhecidas
ainda não é muito grande.
As comunidades Quilombolas são principalmente rurais, dedicadas à agricultura de
subsistência, caça, pesca, extrativismo mineral ou vegetal e/ou artesanato. Em regra, são
comunidades muito vulneráveis que vivem excluídas da maioria das políticas públicas,
sendo prioritário o trabalho em prol da cidadania e sua inserção social.
14
RICARDO, Fanny. “Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza – O Desafio das
Sobreposições”. São Paulo: ISA, 2006.
15
NEPSTAD, Daniel; ALENCAR, Ane; SANTILLI, Márcio; ROLLA, Alicia. in "Conservation Biology",
fevereiro 2006.
31

5.4 As Áreas de Interstício
As áreas de interstício são aquelas áreas dentro do corredor que não são unidades
de conservação, terras indígenas ou terras quilombolas. De acordo com a propriedade da
terra, a maior parte das áreas de interstício é de propriedade privada, mas também poderá
haver terras públicas. De acordo com a sua destinação, as áreas de interstício costumam
ser o local onde são desenvolvidas as principais atividades econômicas do corredor, ainda
que também existam dentro das áreas de interstício espaços especialmente protegidas
como as reservas legais16
e as áreas de preservação permanente17
. Portanto, as áreas de
interstício poderão apresentar diversos graus de intervenção humana e de conservação.
Nos corredores lineares e nos corredores de áreas protegidas, as áreas de
interstício são muito pequenas ou quase inexistentes. Elas são elementos característicos
dos corredores biorregionais.
Dependendo do seu estado de conservação, dentro das áreas de interstício será
necessário identificar mini-corredores para interligar fragmentos florestais bem conservados.
Nesse sentido, as reservas legais e as áreas de preservação permanente são importantes
instrumentos de conexão. Porém, também podem ser implantados outros mecanismos que
garantam a conectividade funcional dos ecossistemas, pelo que será essencial o
envolvimento com os proprietários particulares.
Em muitos corredores, as áreas de interstícios estão submetidas a grandes
pressões sobre os seus recursos naturais, pelo que se deverão concentrar esforços para
implementar ações de fiscalização e vigilância de forma integrada entre todos os órgãos.
Nas áreas de interstício deve-se priorizar o envolvimento do setor privado, desde o
grande empresário até o pequeno produtor. O grande empresário desempenha um
importante papel como propulsor da economia local. Ainda que o principal objetivo do setor
privado seja a maximização do lucro, é necessário envolver de forma gradual aos
empresários locais para demonstrar os mútuos benefícios que advêm de um processo de
desenvolvimento sustentável regional. O envolvimento dos grandes empresários nas ações
do corredor vai ao encontro dos novos padrões empresariais de responsabilidade ética,
social e ambiental, o que favorece sobremaneira a busca de alianças privadas dentro do
corredor.
O envolvimento do setor privado também é importante por ser usuário dos bens e
serviços ambientais (consumidor de recursos naturais, uso do meio ambiente como depósito
de resíduos, etc). Por conseguinte, se deve trabalhar em prol da valorização do meio
ambiente para que o setor produtivo se oriente à diferenciação dos bens e serviços
mediante a incorporação de elementos mais eficientes desde o ponto de vista ambiental e
16
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de
preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e
reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de
fauna e flora nativas (art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, do Código Florestal, Lei 4.771, de 15 de setembro
de 1965).
17
Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º do Código
Florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (art. 1º, parágrafo 2º, inciso II, do
Código Florestal, Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965).
32

social. Com isso, o empresariado conseguirá introduzir-se em novos segmentos do
mercado.
Os pequenos produtores devem ser envolvidos com o intuito de tornar mais
sustentável a exploração dos recursos naturais e a produção agrícola e aumentar a renda
familiar. Portanto, devem ser realizadas ações para a diversificação da produção, o
beneficiamento local dos produtos, o seu escoamento, sua comercialização e a capacitação
na gestão de negócios. Como fonte de geração de riqueza, se deve buscar a eficiência das
cadeias produtivas e do ciclo dos produtos para incentivar o desenvolvimento local
econômico desde um enfoque de competitividade territorial. Assim, deve-se organizar uma
oferta territorial eficiente e apropriada de produtos e serviços que complementem as
empresas já instaladas.
Portanto, nas áreas de interstício deve-se promover e incentivar, principalmente:
 Certos tipos de atividades que não prejudiquem a sustentabilidade dos recursos naturais
e/ou que repliquem a composição e estrutura do hábitat original, como os sistemas agro-
florestais, os sistemas de “cabruca” (cacau com sombra) ou as atividades extrativistas;
 O planejamento das reservas legais para que as áreas de propriedades circunvizinhas
estejam próximas ou formando mosaicos como forma de garantir a conectividade;
 Instrumentos para a valorização econômica de bens e serviços ambientais como
certificação ambiental, sistemas de certificação de origem, metodologias de “boas
práticas”, etc;
 A restauração dos ecossistemas degradados;
 A melhoria da qualidade de vida das populações, possibilitando o acesso a bens e
serviços básicos;
 O aumento do nível de renda de seus moradores.
5.5As Áreas Marinhas18
A conservação ambiental através da implementação de corredores ecológicos
também constitui uma estratégia indicada para o ambiente marinho. As áreas marinhas dos
corredores apresentam peculiaridades em relação à porção terrestre, devido à conectividade
natural entre áreas costeiro-marinhas, decorrentes de correntes e outros processos
oceânicos, assim como das migrações dos animais e a dispersão de adultos e larvas de
diversos animais marinhos.
A conservação das áreas marinhas está intensamente relacionada aos usos que
acontecem nas áreas costeiras adjacentes e à utilização sustentável dos recursos naturais.
No ambiente marinho a estratégia do corredor deve estar orientada ao estabelecimento de
uma rede de áreas protegidas marinhas e ao ordenamento dos usos e atividades nas suas
zonas de amortecimento, incluindo a identificação de zonas intangíveis, constituindo áreas de
exclusão que atuam como corredores.
18
Fonte: Anna Verônica Szabo. Projeto Corredores Ecológicos. Unidade de Coordenação Estadual da
Bahia. E-mail: annavszabo@yahoo.com.br
33

Quadro 5 - Porção Marinha do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA
A Porção Marinha do CCMA abrange uma área de 8.000.000 ha. Entre as ações indicadas para a Fase II do
Projeto Corredores Ecológicos no CCMA, está o planejamento das ações relativas à porção marinha, na Área Focal do
Complexo dos Abrolhos. Na área estão inseridas quatro Unidades de Conservação (UCs): o Parque Nacional Marinho dos
Abrolhos, a Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia Abrolhos, a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau e o
Parque Marinho Recife de Fora. Uma nova UC encontra-se em processo de criação, a Reserva Extrativista Marinha do
Cassurubá que abrange a maior área de manguezais da região. O projeto também contempla a proposta de um corredor
entre as UCs, englobando os principais recifes de corais e estuários do extremo sul da Bahia.
O planejamento das ações se dará através de oficina participativa, com representantes dos principais setores
envolvidos. O planejamento refere-se especialmente a área focal, mas também deverá contemplar a elaboração de macro-
diretrizes para toda a porção marinha do CCMA e estratégias de implementação dos mini-corredores marinhos. As linhas
gerais propostas para o planejamento são: Fiscalização e Monitoramento; Planejamento e Gestão de Unidades de
Conservação e Áreas de Interstício.
É importante salientar que outras ações na área marinha foram contempladas no planejamento da Fase II do
CCMA, incluindo a implantação do plano de fiscalização para a região marinha, elaboração e/ou revisão dos Planos de
Manejo das UCs, implementação de Programas de Manejo, disseminação da importância do corredor e implantação de
pólos comunitários para beneficiamento e comercialização de pescado. Além das ações previstas, outras já se encontram
em curso, inseridas em projetos implementados por instituições parceiras do PCE.
Fonte: Anna Verônica Szabo. Projeto Corredores Ecológicos. Unidade de Coordenação Estadual da Bahia. E-mail:
annavszabo@yahoo.com.br
5.6 O Espaço Urbano
Existem corredores que possuem núcleos urbanos no seu interior. Inclusive,
algumas grandes cidades encontram-se dentro de corredores, como o Rio de Janeiro dentro
do Corredor Serra do Mar ou Manaus dentro do Corredor Central da Amazônia.
As ações dentro do espaço urbano poderão ser priorizadas ou não, dependendo
das características intrínsecas de cada corredor. Em qualquer caso, serão necessárias
alianças com o executivo municipal e com organizações locais para a implementação de
atividades. As intervenções podem estar dirigidas a:
 Estabelecer corredores urbanos;
 Fortalecer a gestão ambiental municipal, principalmente no tratamento dos resíduos
sólidos;
 Elaborar planos diretores;
 Criar áreas verdes;
 Criar unidades de conservação municipais;
 Promover políticas e diretrizes para a conservação dos recursos hídricos;
 Estimular a sensibilização ambiental.
34

5.7 O Capital Humano e Social
Este componente refere-se ao conjunto de habitantes que moram no corredor junto
com suas associações ou organizações e as inter-relações que derivam dos contatos
sociais, com base na confiança e a reciprocidade. O sucesso do corredor na preservação da
diversidade e como palco do desenvolvimento sustentável depende diretamente da
implicação da sociedade local através de um processo onde predomine a horizontalidade e
o empoderamento dos atores locais, o que se garante mediante a proposta do trabalho em
rede, da forma anteriormente descrita.
Este componente apresenta algumas limitações. As limitações das organizações
locais são a insuficiente capacitação, as dificuldades de organização e a falta de recursos
financeiros para lutar pelo seus direitos de forma mais ativa. Não obstante, suas fortalezas
são a existência de um conjunto de relações de ajuda mútua entre os diferentes
componentes das organizações e, em numerosas ocasiões, entre as próprias organizações;
e seu valioso conhecimento tradicional sobre os recursos naturais do corredor.
O grande desafio é desenvolver ações orientadas a:
• A cidadania e a inclusão social;
• O empoderamento dos grupos sociais, com o desenvolvimento de capacidades para
buscar sua autonomia individual e coletiva.
• A construção de alianças, onde os parceiros estejam satisfeitos desde um enfoque
ganha-ganha; e,
• A efetivação de forma apropriada do controle social da gestão do corredor.
Salienta-se que em muitos corredores o componente humano está constituído por
povos e comunidades tradicionais, como seringueiros, castanheiros, caiçaras, babaçueiros,
caipiras, jangadeiros, pantaneiros, pescadores artesanais, ribeirinhos, marisqueiros, etc.
Portanto, aqui também se devem respeitar as particularidades culturais e as formas
tradicionais de vida, organização e produção, com suas prioridades, tempos e ritmos
próprios. Em todo momento, a interação com os povos e comunidades tradicionais será
realizada em harmonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais, aprovada mediante o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de
2007.
5.8 O Componente Institucional
Este último componente refere-se às instituições governamentais das três esferas
que desenvolvem atividades localmente no âmbito do corredor.
As principais limitações das instituições governamentais são a falta de capacitação
e a escassez de recursos humanos e financeiros para uma intervenção mais efetiva. Essas
limitações impedem a realização de deslocamentos a lugares muito distantes das cidades,
prejudicando a atuação local das instituições. Entretanto, em ocasiões podemos encontrar
instituições de duas ou das três esferas trabalhando no mesmo local e sobre um mesmo
assunto, o que pode implicar na sobreposição de ações ou, pior ainda, em intervenções
35

contraditórias. Ou, também, dentro da mesma esfera de governo pode ser comum encontrar
políticas públicas e atuações discrepantes.
Portanto, o principal desafio é conseguir a articulação das três esferas de governo e
a integração das diferentes políticas setoriais. Depois, a capacitação, a valorização e o
estímulo do funcionário público para o eficiente desempenho de suas funções.
6 Instrumentos Legais para a Gestão do Corredor
6.1 Atual Embasamento Legal da Gestão do Corredor
A figura de corredor ecológico se viu reforçada legalmente mediante a Lei do
SNUC, Lei n. 9.985 de 2000, no seu art. 2º, inciso XIX, onde estipula-se o conceito de
corredor ecológico. De acordo com este dispositivo, os corredores ecológicos são:
XIX – corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou
seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas
o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de
espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção
de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão
maior do que aquela das unidades individuais.
Outros dispositivos que tratam especificamente sobre corredores ecológicos são:
Lei Dispositivo Matéria
Lei n. 9.985 de
2000
Sistema Nacional
de Unidades de
Conservação
Art. 2º, inciso
XIX
Conceito de corredores ecológicos: porções de
ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de
conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o
movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a
recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção
de populações que demandam para sua sobrevivência áreas
com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
Art. 5º, inciso
XIII
O SNUC será regido por diretrizes que busquem proteger
grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades
de conservação de diferentes categorias, próximas ou
contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e
corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades
de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos
naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas.
Art. 25, § 1º e
§ 2o
As unidades de conservação, exceto Área de Proteção
Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem
possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente,
corredores ecológicos.
O órgão responsável pela administração da unidade
estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação
e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos
corredores ecológicos de uma unidade de conservação.
Os limites da zona de amortecimento e dos corredores
ecológicos e as respectivas normas de que trata o § 1o
poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou
posteriormente.
Art. 27, § 1o
O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de
conservação, sua zona de amortecimento e os corredores
ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua
integração à vida econômica e social das comunidades
vizinhas.
36

Art. 20, § 6o
O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento
Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso
sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e
será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.
Art. 38 A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que
importem inobservância aos preceitos desta Lei e a seus
regulamentos ou resultem em dano à flora, à fauna e aos
demais atributos naturais das unidades de conservação, bem
como às suas instalações e às zonas de amortecimento e
corredores ecológicos, sujeitam os infratores às sanções
previstas em lei.
Decreto nº 4.340,
de 22 de agosto
de 2002
Regulamenta a Lei
do SNUC
Art. 11, caput
e parágrafo
único
Os corredores ecológicos, reconhecidos em ato do Ministério
do Meio Ambiente, integram os mosaicos para fins de sua
gestão.
Na ausência de mosaico, o corredor ecológico que interliga
unidades de conservação terá o mesmo tratamento da sua
zona de amortecimento.
Art. 20, inciso
VIII
Compete ao conselho de unidade de conservação manifestar-
se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de
impacto na unidade de conservação, em sua zona de
amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos;
Decreto nº 4.339,
de 22 de agosto
de 2002
Institui a Política
Nacional da
Biodiversidade.
Anexo
Objetivo
específico
11.1.3.
É um objetivo da Política Nacional da Biodiversidade: Planejar,
promover, implantar e consolidar corredores ecológicos e
outras formas de conectividade de paisagens, como forma de
planejamento e gerenciamento regional da biodiversidade,
incluindo compatibilização e integração das reservas legais,
áreas de preservação permanentes e outras áreas protegidas.
Decreto nº 750, de
1993
Art. 7º
Fica proibida na Mata Atlântica a exploração de vegetação que
tenha a função de proteger espécies da flora e fauna silvestres
ameaçadas de extinção, formar corredores entre
remanescentes de vegetação primária ou em estágio
avançado e médio de regeneração, ou ainda de proteger o
entorno de unidades de conservação, bem como a utilização
das áreas de preservação permanente, de que tratam os arts.
2º e 3º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Resolução Nº 09,
de 24 de Outubro
de 1996, do
CONAMA
Conceito de corredores entre remanescentes: Corredor entre
remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de cobertura
vegetal existente entre remanescentes de vegetação primária
em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de
propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna
residente nos remanescentes.
Portanto, sobre os corredores ecológicos existem as seguintes orientações legais:
• O conceito legal é o de elemento de conexão entre unidades de conservação;
• É objetivo da Política Nacional da Biodiversidade implantar corredores ecológicos;
• Todas as categorias de manejo poderão estar interconectadas por corredores ecológicos,
salvo Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural;
• Os limites do corredor poderão ser estabelecidos no momento da criação da UC ou
posteriormente;
37

• Os corredores devem ser reconhecidos por ato do Ministério do Meio Ambiente;
• É possível estabelecer normas para a regulamentação da ocupação e uso dos recursos
do corredor no momento da criação da UC ou posteriormente;
• O Plano de Manejo da UC deve abranger a área dos corredores;
• Quem causar danos ou infringir a Lei do Snuc e seu regulamento fica sujeito às sanções
da lei;
• O conselho da unidade de conservação se deve manifestar sobre obra ou atividade
potencialmente causadora de impacto no corredor.
Além dessas, a gestão dos corredores ecológicos poderá se utilizar de todos os
dispositivos legais relativos à proteção de seus recursos, como o Código Florestal, Lei de
Crimes Ambientais, Política Nacional de Meio Ambiente, Lei dos Recursos Hídricos, etc.
6.2 Propostas para o Reforço Legal da Gestão do Corredor
Existem as seguintes propostas para reforçar legalmente a gestão dos corredores,
ainda que não haja consenso sobre eles:
a) Medidas legais de forma geral para todos os corredores, mediante um instrumento
regulamentador, como uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente, com um
conceito de corredor mais próximo da realidade e com a regulamentação de sua gestão,
para ter um embasamento legal mínimo;
b) Medidas legais específicas para cada corredor:
b.1) Oficializar a constituição do corredor mediante portaria ou decreto da
instituição federal, estadual ou municipal que seja mais apropriada para a
constituição do corredor com a identificação de seus limites.
• Porém, esses processos legais podem trazer desconfiança a proprietários
privados ou outros parceiros e, assim, prejudicar o processo de gestão
participativa e bioregional.
• Quando o corredor é constituído mediante o consenso e a participação de
todos os atores envolvidos, sendo reconhecidos seus limites pelas
organizações de base e com processos de parcerias em andamento, não é
necessária uma base legal adicional. Inclusive, poderia ocasionar o
engessamento do corredor.
• O corredor já detém o suficiente grau de proteção jurídica mediante diferentes
legislações ambientais e não precisaria de proteção adicional.
• As portarias para o estabelecimento de corredores são defendidas porque dão
um respaldo legal ao corredor e não são impositivas demais por não
estabelecer proibições.
b.2) Oficializar o Sistema de Gestão do Corredor, formalizando o comitê gestor
do corredor e sua secretaria executiva. Entretanto, a Lei do SNUC e seu Decreto
38

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