Proposta de:
María Olatz Cases
Vincent Brackelaire
Versão 2.1
Abril 2007
Produto 3:
Roteiro Metodológico para a Gestão de ...
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS
SIGLAS E ACRÔNIMOS
APRESENTAÇÃO - 6
Parte I: Marco Conceitual
1 O Que Entendemos por Corredor? - ...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Parte III: Planejamento do Corredor
13 O Que Entendemos por Pl...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - O Sistema de Gestão do Corredor Ce...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
SIGLAS E ACRÔNIMOS
APA Área de Proteção Ambiental
ARIE Área de...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
APRESENTAÇÃO
Os Corredores Ecológicos são estratégias que surg...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Brasil para conciliar as áreas protegidas e os diversos tipos ...
Roteiro
Metodológico para
a Gestão de
Corredores
Parte I:
Marco
Conceitual
Parte II:
Constituição
Parte III:
Planejamento
...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
1 O Que Entendemos por Corredor?
A figura corredor surgiu no â...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Figura 2 - Exemplo dos três formatos de corredores.
Corredor q...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
As organizações governamentais e não-governamentais que trabal...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
riquezas para as presentes e futuras gerações.
No início de 20...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
2 A Função Vital do Corredor e suas Características
Neste docu...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
•Presença de indivíduos de
espécies endêmicas;
•Presença de há...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
• Os objetivos de conservação, de desenvolvimento sustentável ...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
os especialistas sobre as suas diferenças. SANDERSON et al. (2...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
3 O Sistema de Gestão do Corredor
3.1 O Que Entendemos por Ges...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
3.2 As Principais Ferramentas para a Gestão de Corredores
A in...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Nesse contexto, o trabalho em redes constitui-se na forma mais...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Por conseguinte, a gestão do corredor deve concentrar-se princ...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Também se há de levar em conta o estágio da implementação do c...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
• Os políticos e administradores do mais alto escalão dos órgã...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
O Sistema de Gestão do Corredor deverá ser dinâmico, iniciando...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
A coordenação geral e o impulso do corredor poderão ser feitos...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Quadro 1 - O Sistema de Gestão do Corredor Central da Amazônia...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
4 O Enfoque Ecossistêmico na Gestão do Corredor
O Enfoque Ecos...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
terra existentes.
- Avaliar o impacto do uso da terra sobre o ...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
- Realizar a modelagem do impacto dessas situações sobre o est...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
5 Os Componentes do Corredor
Sem esquecer que o corredor é mai...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
gestão de corredores não é possível sem um profundo trabalho c...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
áreas indígenas sofreram um desmatamento, em 2003, da ordem de...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
5.4 As Áreas de Interstício
As áreas de interstício são aquela...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
social. Com isso, o empresariado conseguirá introduzir-se em n...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Quadro 5 - Porção Marinha do Corredor Central da Mata Atlântic...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
5.7 O Capital Humano e Social
Este componente refere-se ao con...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
contraditórias. Ou, também, dentro da mesma esfera de governo ...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
Art. 20, § 6o
O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento
...
Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
• Os corredores devem ser reconhecidos por ato do Ministério d...
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1

144 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
144
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Produto 5 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores versao 2[1].1

  1. 1. Proposta de: María Olatz Cases Vincent Brackelaire Versão 2.1 Abril 2007 Produto 3: Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
  2. 2. SUMÁRIO LISTA DE QUADROS SIGLAS E ACRÔNIMOS APRESENTAÇÃO - 6 Parte I: Marco Conceitual 1 O Que Entendemos por Corredor? - 9 2 A Função Vital do Corredor e suas Características - 13 3 O Sistema de Gestão do Corredor - 17 3.1 O Que Entendemos por Gestão do Corredor? - 17 3.2 As Principais Ferramentas para a Gestão de Corredores - 18 3.3 Os Elementos Transversais da Gestão do Corredor - 20 3.4 A Estrutura de Gestão - 22 4 O Enfoque Ecossistêmico na Gestão do Corredor - 25 5 Os Componentes do Corredor - 28 5.1 As Unidades de Conservação - 28 5.2 As Terras Indígenas - 28 5.3 As Terras Quilombolas - 30 5.4 As Áreas de Interstício - 31 5.5 A Área Marinha - 32 5.6 O Espaço Urbano - 33 5.7 O Capital Humano e Social - 34 5.8 O Componente Institucional - 34 6 Instrumentos Legais para a Gestão do Corredor - 35 6.1 Atual Embasamento Legal da Gestão do Corredor - 35 6.2 Propostas para o Reforço Legal da Gestão do Corredor - 37 7 Os Corredores além das Fronteiras - 38 Parte II: Constituição do Corredor 8 A Motivação para a Constituição do Corredor - 41 9 As Etapas para a Constituição do Corredor - 42 9.1 Surgimento da Idéia de Corredor - 42 9.2 Desenho Preliminar do Corredor - 42 9.3 Análise dos Principais Atores Sociais ou Grupos de Interesse - 44 9.4 Consultas Iniciais sobre a Idéia e Limites do Corredor - 45 10 Considerações sobre as Escalas Espacial e Temporal - 46 11 O Processo de Integração dos Atores Sociais - 47 12 As Condições Mínimas de Partida - 48 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
  3. 3. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Parte III: Planejamento do Corredor 13 O Que Entendemos por Planejamento do Corredor? - 50 14 As Características Ideais do Planejamento - 50 14.1 As Dimensões do Planejamento - 50 14.2 O Método de Planejamento a ser Aplicado no Corredor - 52 14.3 O Diagnóstico do Corredor - 52 15 As Etapas do Planejamento - 54 15.1 Organização do Planejamento - 54 15.2 Diagnóstico do Corredor - 55 15.3 Integração e Avaliação Estratégica da Informação - 56 15.4 Identificação das Diretrizes para o Futuro - 58 15.5 Detalhamento da Estratégia - 60 15.6 Aprovação do Plano - 61 16 O Conteúdo do Plano de Gestão - 62 17 A Priorização para o Trabalho no Corredor - 63 Parte IV: Implementação do Corredor 18 O Que Entendemos por Implementação do Corredor? - 65 19 As Formas de Implementação do Corredor - 66 19.1 A Implementação de Forma Paralela ao Planejamento - 66 19.2 A Implementação Mediante Projetos - 66 19.3 A Implementação Mediante a Articulação Inter-institucional - 66 19.4 A Atuação de cada Instituição de forma Coordenada - 67 20 Recomendações para o Sucesso da Implementação - 67 Parte V: Monitoramento e Avaliação do Corredor 21 Embasamento Teórico do Monitoramento e Avaliação - 70 22 As Etapas do Monitoramento e Avaliação - 72 22.1 Elaboração do Plano de Monitoramento da Efetividade - 72 22.2 Implementar o Plano de Monitoramento da Efetividade - 74 22.3 Realização do Monitoramento do Desempenho - 74 22.4 Apresentação dos Resultados ao Comitê de Gestão - 74 23 Exemplos de Indicadores para o Monitoramento da Efetividade - 76 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 78 REFERÊNCIAS GLOSSÁRIO ANEXOS 3
  4. 4. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos LISTA DE QUADROS Quadro 1 - O Sistema de Gestão do Corredor Central da Amazônia Quadro 2 - A Estrutura Institucional do Corredor Biológico Meso-Americano Quadro 3 - O Corredor de Biodiversidade do Xingu, caso emblemático de participação indígena num corredor Quadro 4 - O desafio das sobreposições entre TIs e UCs Quadro 5 - Porção Marinha do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA Quadro 6 - Brasil e Bolívia formam o Corredor Ecológico Guaporé/ Itenez-Mamoré Quadro 7 - Definição do espaço geográfico do Corredor Central da Amazônia Quadro 8 - O Sistema de Monitoria e Avaliação do PDA (Subprograma de Projetos Demonstrativos) Quadro 9 - Indicadores para o Sistema de Monitoramento Ecológico do Corredor Biológico Meso-Americano – México LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Divisão do documento. Figura 2 - Exemplo dos três formatos de corredores. Figura 3 - O Ciclo de Gestão do Corredor. Figura 4 - Diagrama das ferramentas e elementos transversais da gestão do corredor. 4
  5. 5. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos SIGLAS E ACRÔNIMOS APA Área de Proteção Ambiental ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico CEBRAC Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural CI Conservação Internacional do Brasil CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente ESEC Estação Ecológica FLONA Floresta Nacional FLOE Floresta Estadual FUNAI Fundação Nacional do Índio FVA Fundação Vitória Amazônica GEF Fundo de Meio Ambiente das Nações Unidas GTA Grupo de Trabalho Amazônico GTZ Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit - GmbH (Agência Alemã de Cooperação Técnica) IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBIO Instituto BioAtlântica ICV Instituto Centro de Vida IEPA Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá IESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPE Instituto de Pesquisas Ecológicas MMA Ministério do Meio Ambiente NUC Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA ONG Organização Não-governamental PCE Projeto Corredores Ecológicos PARE Parque Estadual PARNA Parque Nacional PI Proteção Integral PROBIO Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável RESEX Reserva Extrativista REBIO Reserva Biológica SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação TI Terra Indígena US Uso Sustentável WWF World Wild Life Fund 5
  6. 6. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos APRESENTAÇÃO Os Corredores Ecológicos são estratégias que surgiram para aumentar a eficácia na conservação da biodiversidade. No Brasil existem várias experiências que vêm sendo implantadas pela iniciativa governamental e não-governamental com diferentes termos, como corredores ecológicos, biológicos, de biodiversidade, etc. Este documento visa oferecer a base metodológica para a gestão dos corredores ecológicos no Brasil, perante a diversidade de táticas e estratégias que estão sendo implementadas. Seu objetivo é apresentar os aspectos metodológicos gerais da implantação de corredores para que sirvam de suporte, apoio ou sustentáculo quando forem aplicados à realidade local de cada corredor, sem a intenção de criar uma camisa-de-força. Em outras palavras, os lineamentos aqui apresentados serão a base para o desenvolvimento de estratégias específicas. Em cada local existem diferentes objetivos, escalas de trabalho e graus de alteração nos ecossistemas, que obrigam a aplicar a metodologia de forma diferenciada. A aplicação do roteiro metodológico ao caso concreto deverá ser feita com bom senso e de acordo com os conhecimentos científicos e tradicionais de cada corredor. É muito difícil, quase impossível, estabelecer uma fórmula que contemple toda a complexidade ambiental, cultural, social, institucional, política e econômica de cada corredor. O caráter abrangente deste documento leva a adotar uma abordagem mais generalista do que específica, podendo haver algumas lacunas metodológicas que serão sanadas com a aplicação destes lineamentos na prática. Devido ao caráter generalista, se optou por utilizar apenas o termo corredores, sem adjetivos que o qualificassem (biológico, ecológico, de biodiversidade, etc.). Todos esses corredores pretendem primordialmente favorecer o fluxo da diversidade biológica, diferenciando-se na forma como se aborda o fluxo de informações, decisões e benefícios dos bens e serviços ambientais dentro do corredor. Pretende-se também, com este documento, nivelar a compreensão da gestão dos corredores e sua dinâmica, esclarecendo as idéias sobre os seus componentes e como estes podem interagir. A proposta aqui apresentada para a sua gestão é a pedagogia da prática: somente aprenderemos a trabalhar com corredores, trabalhando com corredores1 . De acordo com esse modelo, a gestão deve vir acompanhada do monitoramento e da avaliação contínuos. Nesse caso, a revisão e complementação deste roteiro metodológico também são obrigatórias para os próximos anos. Há mais um outro desafio na proposta de um roteiro metodológico para a gestão de corredores. Questiona-se como propor a gestão do todo (o corredor), se ainda não existem todas as respostas metodológicas para a gestão de seus componentes (as unidades de conservação, as terras indígenas, as terras quilombolas, as áreas de interstício e outros). Como mencionado anteriormente, apenas a prática da gestão dos corredores poderá verificar a validez da proposta e até quê ponto a estratégia de corredor é apropriada no 1 Adaptado de MARTINHO (2001). Ele escreveu sobre as redes sociais: “Só aprenderemos a fazer rede fazendo rede”. 6 Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos
  7. 7. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Brasil para conciliar as áreas protegidas e os diversos tipos de uso e ocupação dos recursos naturais numa experiência de gestão territorial como estratégia de conservação. Este documento foi elaborado levando em consideração numerosos documentos técnicos sobre as experiências de corredores no Brasil e no mundo, e compilando informações de diversas fontes, as quais aparecem nas referências. Contudo, vale a pena destacar a influência recebida dos resultados do I e II Seminários sobre Corredores Ecológicos no Brasil, organizados pelo IBAMA em novembro de 2001 e setembro de 2004; e da Oficina “Aplicação do Enfoque Ecossistêmico à Gestão de Corredores em América do Sul”, organizada pela UICN-Sul em Quito (Equador) em Junho de 2004. Também está fortemente baseado nos documentos produzidos pela UICN sobre o enfoque ecossistêmico, principalmente após a leitura de SHEPHERD (2005) e SMITH e MALTBY (2003). O documento foi dividido em cinco partes, como aparece na Figura no 1. A primeira parte trata sobre o marco conceitual para a gestão de corredores, apresentando a base e lineamentos essenciais que devem orientar todas as etapas do ciclo de gestão. As outras quatro consideram essas diferentes etapas, descrevendo suas particularidades e orientando sobre os aspectos metodológicos. Essas etapas não acontecem de forma estanque e isoladamente. O mais provável é que exista uma sobreposição entre umas e outras ao longo do processo da gestão dos corredores. Cada uma das partes do documento inicia-se com uma apresentação que introduz o que vai ser tratado posteriormente, além de embasar cada etapa dentro do ciclo de gestão. Quando necessário, é feito um embasamento teórico antes de abordar os aspectos metodológicos e são apresentados quadros com exemplos de iniciativas concretas. 7 Figura 1 - Divisão do documento. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Parte I: Marco Conceitual Parte II: Constituição Parte III: Planejamento Parte IV: Implementaçã o Parte V: Monitoramento e Avaliação
  8. 8. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Parte I: Marco Conceitual Parte II: Constituição Parte III: Planejamento Parte IV: Implementação Parte V: Monitorament o e Avaliação Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Apresentação Nesta primeira parte do documento, apresenta-se o marco conceitual da gestão de corredores ecológicos no Brasil. O marco conceitual contextualiza a gestão de corredores abordando os conceitos essenciais e as principais idéias relacionadas com os distintos componentes que formam os corredores e os processos que nele acontecem. Também considera alguns pensamentos preliminares sobre como esses componentes e processos estão conectados. Inicialmente, aborda-se a evolução do conceito de corredor, no mundo e no Brasil. Também, descreve-se sua função vital e suas características gerais, em relação com as variáveis ambiental, social, política, institucional e econômica. Depois, é oferecida uma visão panorâmica da gestão do corredor, refletindo sobre a gestão adaptativa e o enfoque ecossistêmico no âmbito dos corredores. O Sistema de Gestão do Corredor também é descrito, detalhando os diferentes elementos dessa estrutura organizacional e oferecendo exemplos de sistemas de gestão de dois corredores. Por último, é contextualizada a gestão dos corredores no marco jurídico atual, propondo uma série de medidas para complementá-lo. Salienta-se que todos esses elementos do marco conceitual perpassam todas as fases do ciclo de gestão, pelo que devem ser considerados, em maior ou menor medida, na constituição, planejamento, implementação e monitoramento do corredor. 8 Tópicos: Parte I: Marco Conceitual 1 O Que Entendemos por Corredor? 2 A Função Vital do Corredor e suas Características 3 O Sistema de Gestão do Corredor 3.1 O Que Entendemos por Gestão do Corredor? 3.2 As Principais Ferramentas para a Gestão de Corredores 3.3 Os Elementos Transversais da Gestão do Corredor 3.4 A Estrutura de Gestão 4 O Enfoque Ecossistêmico na Gestão do Corredor 5 Os Componentes do Corredor 5.1 As Unidades de Conservação 5.2 As Terras Indígenas 5.3 As Terras Quilombolas 5.4 As Áreas de Interstício 5.5 A Área Marinha 5.6 O Espaço Urbano 5.7 O Capital Humano e Social 5.8 O Componente Institucional 6 Instrumentos Legais para a Gestão do Corredor 6.1 Atual Embasamento Legal da Gestão do Corredor 6.2 Propostas para o Reforço Legal da Gestão do Corredor 7 Os Corredores além das Fronteiras
  9. 9. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 1 O Que Entendemos por Corredor? A figura corredor surgiu no âmbito da biologia da conservação para designar o elemento que conecta dois núcleos de hábitats com o fim de garantir o fluxo genético entre as populações de animais e plantas neles existentes e a continuidade dos processos ecológicos. Na ecologia da paisagem, o corredor também é entendido como um elemento linear de aparente homogeneidade e que se distingue da matriz da paisagem. Por muito tempo, o termo corredor foi atribuído exclusivamente ao formato ou disposição utilizados para possibilitar a conectividade entre fragmentos de hábitats, concebendo-se como um vínculo ou conexão, linear ou contínua, entre eles (BENNETT, 1999). Entretanto, diversas experiências que aplicaram na prática esse conceito de corredor mostraram que era possível garantir a conectividade mediante outros arranjos de hábitats, como as pedras de passo (stepping stones) e os mosaicos de hábitats. Essas outras configurações continuaram, na maioria dos casos, sendo designadas como corredores. Assim, um mesmo vocábulo (corredor) foi atribuído a vários formatos e conceitos, ainda que todos com o mesmo propósito principal. Algumas dessas novas configurações consideram escalas de espaço e tempo maiores, bem como uma maior abrangência dos objetivos, incluindo a promoção do desenvolvimento social e econômico. Portanto, em alguns casos, o termo corredor representa exclusivamente um vínculo ou conexão entre fragmentos de hábitats; e, em outros, expressa um conceito mais abrangente, referindo-se a um território onde se busca um novo equilíbrio entre as necessidades de conectividade para garantir a permanência dos ecossistemas ao longo prazo, a qualidade de vida dos habitantes da região e a dinâmica econômica prevalecente, com base em critérios ecológicos, econômicos e sociais. A relação entre a escala espacial de trabalho e a abrangência dos objetivos diferencia três formatos de corredores. O propósito ou objetivo dos três tipos é a conservação da maior diversidade biológica possível, no mais longo prazo, favorecendo o fluxo genético e a continuidade dos processos ecológicos mediante a conectividade. Entretanto: • Os corredores lineares ou outros arranjos similares englobam superfícies menores e estão focados quase que exclusivamente na conservação da biodiversidade. São nexos ou conectores entre unidades de conservação já criadas. • Os corredores com formato de mosaicos de hábitats englobam superfícies maiores e também consideram a conservação da biodiversidade, porém, seu foco se expande para o desenvolvimento sustentável. A maioria deste tipo de corredores está constituída apenas por unidades de conservação e por terras indígenas, formando corredores de áreas protegidas. • Por último, os corredores que abrangem territórios maiores ou biorregiões lidam com dezenas de milhões de hectares e acrescentam aos objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável, o objetivo de distribuição eqüitativa de bens e serviços ambientais. Além das unidades de conservação e terras indígenas, seus limites englobam áreas de interstício, onde se busca promover atividades ambientalmente sustentáveis e a melhora da qualidade de vida de seus moradores. 9
  10. 10. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Figura 2 - Exemplo dos três formatos de corredores. Corredor que conecta unidades de conservação Corredor de áreas protegidas Corredor biorregional 10
  11. 11. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos As organizações governamentais e não-governamentais que trabalham com corredores utilizam o termo acompanhado de um adjetivo explicativo com a intenção de explicitar melhor qual é a estratégia de corredor que está sendo desenvolvida. Assim, existem corredores biológicos, ecológicos, de conservação ou de biodiversidade. No entanto, não existe um padrão, brasileiro ou internacional, para sua denominação; nem uma correspondência fixa entre o nome, a escala e seus objetivos, o que deixa ainda mais difícil a sua sistematização2 . No Brasil, os corredores surgiram oficialmente no panorama da conservação em 1997 com o estudo do Dr. Marcio Ayres3 e outros pesquisadores que, inspirados pela experiência do Corredor Biológico Meso-Americano, identificaram cinco corredores ecológicos na Amazônia e dois na Mata Atlântica para o Projeto Corredores Ecológicos do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Nessa primeira proposta, o corredor ecológico foi conceituado como: “Grandes extensões de ecossistemas florestais biologicamente prioritários na Amazônia e na Mata Atlântica, delimitados em grande parte por conjuntos de unidades de conservação (existentes ou propostas) e pelas comunidades ecológicas que contém” (AYRES et. al., 2005:23). No ano 2000, a Lei nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definiu no seu artigo 2º, inciso XIX, os corredores ecológicos como: Corredores ecológicos: “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais” (Lei 9.985/00, art. 2º, inciso XIX). É importante destacar as diferenças conceituais entre a definição legal de corredor ecológico da Lei nº 9.985/00 e as outras, pois essa é a única que considera o corredor apenas como elemento conector e as outras expressam uma abordagem de gestão territorial. Em 2001, durante o I Seminário sobre Corredores Ecológicos no Brasil, realizado pelo IBAMA em conjunto com a Agência de Cooperação Internacional do Japão, se tentou estabelecer um conceito de corredores ecológicos que fosse consenso entre os especialistas. A partir desse Seminário, o IBAMA utiliza como conceito de corredor ecológico (ARRUDA e DE SÁ, 2004:1834 ): “Corredores Ecológicos são ecossistemas naturais ou seminaturais que garantem a manutenção das populações biológicas e a conectividade entre as áreas protegidas. São geridos como unidades de planejamento visando a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a repartição eqüitativa das 2 Sobre a discussão internacional a respeito da nomenclatura e conceito de corredores, vide CRACCO e GUERRERO (2004:4 e 69) e BENNET e MULONGOY (2006). 3 AYRES, J. M. et al. Os corredores ecológicos das florestas tropicais do Brasil. Belém: Sociedade Civil Mamirauá, 2005. 256 p. 4 ARRUDA, M. e NOGUEIRA DE SÁ, L.F. (organizadores). Corredores Ecológicos: Uma abordagem integradora de ecossistemas no Brasil. Brasília: IBAMA, 2004:183. 11
  12. 12. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos riquezas para as presentes e futuras gerações. No início de 2006, uma publicação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e a Aliança para a Conservação da Mata Atlântica5 para o Corredor Central da Mata Atlântica, conseguiu chegar a alguns consensos. Primeiramente, se reconheceu que “o termo ‘corredor ecológico’, usado pelo Ministério do Meio Ambiente, e ‘corredor de biodiversidade’ usado pela Aliança para Conservação da Mata Atlântica, referem-se à mesma estratégia de gestão da paisagem e são tratados como sinônimos” nesse documento (BRASIL, 2006:10). Segundo, o conceito de corredor foi reformulado: “Um corredor corresponde a uma grande área de extrema importância biológica, composta por uma rede de unidades de conservação entremeadas por áreas com variados graus de ocupação humana e diferentes formas de uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais” (BRASIL, 2006:10). Também existem outros conceitos desenvolvidos por cada organização não- governamental que trabalha com corredores6 (Conservation International do Brasil, The Nature Conservancy, WWF-Brasil). Atualmente, existem no Brasil aproximadamente vinte experiências de corredores em andamento e outras em estágio inicial7 . Após a análise comparativa dessas experiências brasileiras, concluiu-se que cada uma utiliza o conceito de corredor mais adequado à forma como se está trabalhando. Entretanto, todas as experiências possuem elementos comuns em relação com a função vital do corredor e suas características básicas desejáveis, as quais serão descritas no item seguinte. 5 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. O Corredor Central da Mata Atlântica: uma nova escala de conservação da Biodiversidade. Ministério do Meio Ambiente, Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Conservação Internacional, 2006. 6 Em SANDERSON et al. (2003:10) também se afirma que os corredores de paisagens (“landscape corridors”), os corredores ecológicos e os corredores de conservação se referem à mesma estratégia integrada de conservação, ainda que variem algo na terminologia e nas definições. 7 O ANEXO A apresenta um mapa com essas iniciativas de corredores. 12
  13. 13. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 2 A Função Vital do Corredor e suas Características Neste documento, a função vital do corredor é entendida como aquele papel principal que desempenha, ou aquela finalidade natural e própria que lhe é atribuída que, quando ausente, o corredor se descaracteriza como tal8 . A função vital comum aos três formatos de corredores é: preservar a diversidade genética, de espécies, de ecossistemas e de paisagens, favorecendo o fluxo genético e a continuidade dos processos ecológicos no mais longo prazo, mediante a manutenção ou restauração da conectividade entre remanescentes mais ou menos intactos de hábitats e a promoção da inclusão social e da qualidade de vida das populações residentes. Portanto, o principal meio para preservar a diversidade dentro do corredor é a manutenção ou restauração da conectividade, devendo considerar-se tanto a conectividade estrutural, em relação com o tamanho, forma, número, tipo e configuração dos componentes do corredor; quanto a conectividade funcional, em relação com as interações e processos entre os distintos elementos espaciais. Os princípios da biologia da conservação e a ecologia da paisagem relacionados com o conceito de conectividade devem ser aplicados na gestão do corredor. No caso dos corredores lineares, eles mesmos são os elementos que garantem a conectividade, atuando como conectores entre remanescentes de hábitats. No caso dos corredores de áreas protegidas, a questão principal é a manutenção da conectividade, pois geralmente já está garantida pela própria presença das áreas protegidas. No caso dos corredores biorregionais, será necessário manter a conectividade ou restaurá-la mediante conectores lineares e outros mecanismos, dependendo do seu estado de conservação. Na maioria das experiências brasileiras, esses elementos de conexão dentro dos corredores biorregionais também são denominados de corredores, corredores biológicos ou mini- corredores. Para desempenhar sua função vital, o corredor deve possuir algumas características desejáveis em relação com as variáveis ambientais, sociais, econômicas, políticas e institucionais. As características desejáveis para as três modalidades de corredores são: CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS NO CORREDOR Variável ambiental: Variável social: Variável econômica, política e institucional: •Presença de unidades de conservação já decretadas, terras indígenas e terras quilombolas; •Presença de espécies de fauna indicadoras da boa saúde dos ecossistemas; •Existência de valores culturais e imateriais significativos; •Entendimento e apropriação do conceito de corredor por parte da sociedade para que este subsista no longo •Interesse político para trabalhar no formato de corredor e considerá-lo nos mais altos níveis do executivo (ex. junto à secretaria de planejamento, governador, etc.); 8 A função vital do corredor foi discutida durante o I Seminário sobre Corredores Ecológicos e, ainda que houvesse consenso sobre a mesma nesse momento, não se aplica à modalidade de corredores lineares. A função vital identificada nessa ocasião foi: “conciliar a conservação da biodiversidade com o processo de desenvolvimento socioeconômico regional, para a redução das desigualdades e a promoção da saudável qualidade de vida das populações residentes” (1º Seminário Corredores). 13
  14. 14. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos •Presença de indivíduos de espécies endêmicas; •Presença de hábitats de reprodução e alimentação para espécies de importância; •Presença de hábitats importantes para o deslocamento de espécies de fauna de importância para a saúde do ecossistema; •Presença e conservação de recursos hídricos; •Importância como rota migratória; •Presença de um mosaico de hábitats contínuos de diferentes gradientes de conservação (inclusive com áreas degradadas de alta resiliência), representativos na escala da paisagem; •Tamanho e largura do corredor apropriados, como hábitat em si e como meio de deslocamento de espécies; •Heterogeneidade de hábitats; •Estabilidade da riqueza de espécies; •Existência de áreas prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do PROBIO (Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira). prazo; •Pleno envolvimento de todos os atores sociais existentes na área; •Disponibilidade e apoio dos atores locais para contribuir com o uso adequado dos recursos naturais; •Processos de participação social; •Presença de tradição de uso do solo em harmonia com a natureza; •Presença de populações indígenas e tradicionais; •Certo grau de organização e participação local; •Foro de debate entre os diferentes atores sociais. •Coordenação entre iniciativas de desenvolvimento e de conservação; •Existência de oportunidades de geração de renda a partir do uso sustentável dos recursos naturais; •Priorização política para programas de incentivos; •Não existem grandes conflitos pela propriedade da terra; •Existência de incentivos fiscais e de fomento; •Articulação e integração institucional. (Adaptado de PROYECTO PARA LA CONSOLIDACIÓN DEL CORREDOR BIOLÓGICO MESOAMERICANO, 2002) Contudo, as modalidades de corredores possuem especificidades em relação a: • O grau de alteração nos seus ecossistemas; • As escalas de trabalho utilizadas; • A percentagem de áreas protegidas no seu interior; 14
  15. 15. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos • Os objetivos de conservação, de desenvolvimento sustentável e unidade de gestão ambiental integrada e participativa ou ordenamento territorial (incluindo geração e distribuição eqüitativa de bens e serviços ambientais); e, • A intensidade das abordagens ambiental, econômica, social, cultural, institucional e de cidadania. Porém, essas diferenças não os descaracterizam como corredores. Cabe salientar que a função vital e as características fundamentais antes descritas também são comuns a outras estratégias de conservação e gestão territorial, como os mosaicos de unidades de conservação e as Reservas da Biosfera. O mosaico de unidades de conservação e o corredor constituído em sua maioria por áreas protegidas possuem muitas semelhanças, principalmente em seu formato (ambos estão constituídos exclusivamente por unidades de conservação) e sua finalidade; e algumas diferenças na escala espacial, pois os corredores de áreas protegidas existentes costumam ser maiores que os mosaicos de unidades de conservação, e no modelo de gestão, ainda que haja mais diversidade de atores nos corredores. A experiência de mosaicos de unidades de conservação ainda é muito incipiente no Brasil, o que impede realizar uma análise mais aprofundada. As diferenças e semelhanças entre os corredores e os mosaicos são apresentadas no seguinte quadro comparativo9 : CORREDORES E MOSAICOS SEMELHANÇAS DIFERENÇAS •Ambas as figuras não dispõem de instrumento normativo legal específico dispondo sobre regras. • A figura do mosaico tem seu foco na gestão integrada para fortalecer as áreas protegidas; o foco do corredor está no ordenamento territorial, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento das áreas protegidas. • O corredor visa principalmente a restauração e manutenção da conectividade. • O mosaico precisa de regulamentação, conforme aparece no SNUC. • O mosaico só existe se houver áreas protegidas justapostas ou próximas; o corredor não exige necessariamente áreas protegidas, embora a grande maioria dos corredores esteja formada por áreas protegidas. • O mosaico pode ser uma ferramenta para a formação dos corredores. • O mosaico é importante como fórum de discussão; já o corredor é um importante fórum executivo. • A população tem que se apropriar do conceito de corredor. • Há uma maior diversidade de atores no corredor. As Reservas da Biosfera e a modalidade biorregional de corredor apresentam elementos conceituais e de operacionalização muito similares, não havendo consenso entre 9 Este quadro foi elaborado pelos participantes da Oficina de Consulta sobre Metodologias de Gestão de Corredores Ecológicos no Brasil, que aconteceu em Brasília, em Novembro de 2006. 15
  16. 16. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos os especialistas sobre as suas diferenças. SANDERSON et al. (2003:17) explicam que os corredores podem ser considerados como “uma extensão lógica” do conceito de Reserva da Biosfera, pois apresentam uma área exterior às unidades de conservação muito maior. Em todo caso, existem exemplos onde ambas coincidem ou se sobrepõem no mesmo espaço geográfico, como o Corredor Central da Amazônia e a Reserva da Biosfera da Amazônia Central; e, também, o Corredor Central da Mata Atlântica e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Em ambos os casos, os sistemas de gestão do corredor e da reserva são os mesmos, para evitar a duplicidade de estruturas. As diferenças e semelhanças entre os corredores e as Reservas da Biosfera são apresentadas no seguinte quadro comparativo10 : CORREDORES E RESERVAS DA BIOSFERA SEMELHANÇAS DIFERENÇAS •Ambas estão formadas por mosaicos de paisagem com graus de conservação e proteção. •Ambas são estratégias includentes de conservação e de desenvolvimento sustentável. •Ambas integram diferentes fóruns. •Ambas são modelos de gestão integrada e de ordenamento territorial. • A área núcleo das Reservas da Biosfera é necessariamente uma unidade de conservação de proteção integral. A área núcleo dos corredores pode ser qualquer tipo de área relevante. • As Reservas da Biosfera possuem relevância internacional e podem ter como apelo aspectos culturais. Os corredores admitem ter apenas relevância local. • Em relação com as ações que são implementadas: as Reservas da Biosfera detêm um caráter de fórum; os corredores requerem a implementação de ações. • Em relação com a estrutura de gestão: a Reserva da Biosfera já possui uma estrutura padrão; no corredor, há mais flexibilidade nas estruturas de gestão. • A Reserva da Biosfera possui apelo turístico e para o financiamento internacional; o corredor, não. Observação: As diferenças e semelhanças não estão relacionadas nem com o tamanho nem com a distancia com relação às unidades de conservação. Por último, é possível que existam experiências de corredor biorregional com escala e objetivos mais abrangentes que possam ser equiparadas com os projetos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS ou outras iniciativas de desenvolvimento local. A partir da segunda metade dos anos 90, o DLIS surge como um meio de combater a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades de trabalho e renda. Entretanto, os corredores surgem como um meio de conservar a diversidade biológica. Ainda, enquanto o foco principal do DLIS é a qualidade de vida, o foco do corredor é a diversidade biológica. Contudo, é possível que as estratégias de atuação e metodologias sejam as mesmas ou muito similares, já que nos corredores as unidades de conservação, terras indígenas e terras quilombolas são concebidas como peças fundamentais do desenvolvimento local. Por isso é importante se articular com essas iniciativas e incluí-las dentro do trabalho do corredor para incrementar as sinergias. 10 Este quadro foi elaborado pelos participantes da Oficina de Consulta sobre Metodologias de Gestão de Corredores Ecológicos no Brasil, que aconteceu em Brasília, em Novembro de 2006. 16
  17. 17. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 3 O Sistema de Gestão do Corredor 3.1 O Que Entendemos por Gestão do Corredor? O termo gestão provém do campo da administração de empresas e, neste âmbito, começa a ser utilizado preferencialmente em substituição aos termos administração ou gerenciamento. A gestão é entendida como um ciclo no qual são tomadas decisões sobre os objetivos que se desejam atingir; são executadas ações para atingir esses objetivos; são avaliados os resultados atingidos; e são corrigidas as ações de forma sistemática. O ciclo de gestão está constituído por essas etapas: planejamento, implementação, monitoramento e avaliação. No âmbito das áreas protegidas, o termo gestão também vem sendo empregado em substituição ao termo manejo por considerá-lo mais completo e para diferenciá-lo da intervenção direta sobre os recursos naturais. Entretanto, os termos gestão e manejo são usados como sinônimos muito frequentemente. No caso dos corredores, o termo gestão está mais consolidado em todas as experiências brasileiras, as quais se referem à gestão de corredores. A gestão do corredor é o conjunto de ações indispensáveis para que o corredor exerça sua função vital com sucesso, considerando de forma sistemática e cíclica o seu planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e o re-planejamento para introduzir as mudanças necessárias. 17 Identificação do corredor Planejamento Implementaçã o Monitorament o e Avaliação O Ciclo de Gestão do Corredor Sistema de Gestão Figura 3 - O Ciclo de Gestão do Corredor.
  18. 18. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 3.2 As Principais Ferramentas para a Gestão de Corredores A informação e o enfoque adaptativo são as principais ferramentas para a gestão de corredores; porém, a gestão também deve estar apoiada no formato de trabalho em redes, a busca e o estabelecimento de alianças e a resolução de conflitos.  A informação A principal ferramenta da gestão é a informação, pelo que se deve organizar um sistema de coleta, sistematização e divulgação de informações sobre o corredor desde o início de seu estabelecimento, considerando todas as formas de conhecimento. Porém, a falta de informação também não deve ser uma justificativa para a falta de ação, pois todos os processos que acontecem no corredor não ficam estáticos enquanto é gerada a informação necessária para embasar a gestão. Além de que é impossível controlar todas as variáveis e componentes que interagem no corredor. Uma gestão estática, que assume a necessidade de ter a certeza total da situação, enxerga de uma forma muito simplista um corredor. Não é necessário conhecer profundamente todos os elementos e processos, mas apenas ter um entendimento mínimo de como funcionam.  O enfoque adaptativo O enfoque adaptativo é utilizado na tomada de decisões quando não há suficientes informações. O modelo de gestão adaptativa contribui para reforçar os processos de planejamento e implementação onde existe um grau importante de incerteza, com eventos não controlados continuamente. Sob o enfoque de gestão adaptativa, se reconhece que o manejo dos recursos naturais é sempre experimental e que cada fase do ciclo da gestão é um aprendizado; portanto, o manejo é melhorado com base no que se vai aprendendo (IUCN, 2000). A gestão adaptativa se fundamenta na continuidade do ciclo do planejamento, a implementação, o monitoramento contínuo e a avaliação para agir corretivamente e, assim, controlar as incertezas e as conseqüências do manejo. O requisito da gestão adaptativa é o controle imediato das conseqüências dos atos, para detectar os desvios dos objetivos marcados e eliminar-los progressivamente. Portanto, a base da gestão adaptativa consiste no monitoramento continuo dos objetivos e dos indicadores que sinalizam quando se está interferindo no meio. Quando os objetivos estão longe de ser atingidos ou os indicadores mostram um impacto no meio, a gestão deve ser redirecionada, introduzindo os ajustes necessários. Em cada fase, mais informação é gerada para saber adaptar-se às mudanças necessárias. Por conseguinte, a informação e o conhecimento são as bases para melhorar as práticas da gestão (Adaptado de COURRAU, 2004:248-262).  O formato de trabalho em redes Uma peculiaridade da gestão de corredores é que já existem instituições e organizações não-governamentais que implementam ações no seu interior, principalmente no caso dos corredores de áreas protegidas e nos corredores biorregionais. Também, já há uma repartição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal e dentro de cada esfera, por setores, o que dificulta a gestão do corredor pelo grande número de atores governamentais envolvidos. No corredor, geralmente não existe uma única instituição com a suficiente capacidade e autoridade para implementar toda a gama de ações que ele demanda. Por conseguinte, não é necessária a constituição de uma estrutura específica paralela para a implementação de atividades, pois já existem instituições governamentais competentes e organizações não-governamentais atuantes. 18
  19. 19. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Nesse contexto, o trabalho em redes constitui-se na forma mais apropriada para aproveitar esse capital social do corredor. Cada uma das associações, organizações ou instituições que atuam no corredor representa um nó e, quando interconectados, constituir- se-á uma rede de trabalho. O trabalho em rede pressupõe (adaptado de MARTINHO, 2001:24-30): • Valores e objetivos compartilhados; • Autonomia dos atores que compõem a rede, pois numa rede não há subordinação; • Motivações e vontade que engaje os atores a entrar ou permanecer na rede; • Participação social com legitimidade; • Multiliderança, pois uma rede não possui hierarquia; • Descentralização; • Múltiplos níveis ou segmentos autônomos. O formato de rede é uma forma eficaz de articulação entre os diversos elementos para compartilhar informações, ganhar capilaridade e interagir dentro do corredor. Dessa forma, se fomentam sinergias e os diferentes atores se fortalecem reciprocamente.  A busca e o estabelecimento de alianças Outra estratégia obrigatória para a gestão dos corredores é buscar e estabelecer alianças11 que possibilitem realizar todas as ações previstas. As alianças devem ser constituídas com todo tipo de organizações, instituições e associações que estejam estabelecidas no corredor, com capacidade suficiente para cumprir o que for acordado. Por exemplo, devem ser estabelecidas alianças com outros ministérios, como o de Planejamento, da Integração Regional, das Cidades, da Agricultura ou da Educação, bem como com órgãos de extensão rural, com Prefeituras ou com organizações ambientalistas e sociais. Para o estabelecimento de alianças será necessário desenvolver a capacidade de identificar potenciais aliados, negociar as alianças desde uma perspectiva eqüitativa, por exemplo, usando a abordagem ganha-ganha12 , e monitorar continuamente sua efetividade. Em todo momento, se deverão realizar esforços para a busca contínua do fortalecimento das parcerias locais.  A resolução de conflitos Por último, a gestão de corredores precisa incorporar em diferentes momentos elementos das técnicas de negociação e/ou resolução de conflitos para solucionar de forma profissional e metódica as divergências que não podem ser ignoradas, privilegiando aquelas metodologias que se baseiam em princípios melhor do que em posições13 . 11 Adaptado de ARGUEDAS et. al. (2004:148). 12 A abordagem ganha-ganha (do inglês win-win) é utilizada nas técnicas de negociação e na resolução de conflitos. Consiste em negociar buscando benefícios para ambos os lados. Desta forma, os acordos são mais respeitados e efetivos. 13 Por exemplo, a metodologia de resolução de conflitos do Projeto de Negociação da Universidade de Harvard. Vide FISHER, URY e PATTON (2003). 19
  20. 20. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Por conseguinte, a gestão do corredor deve concentrar-se principalmente no gerenciamento da informação para subsidiar a tomada de decisões, na formação de redes de trabalho, na busca de alianças e na negociação e/ou resolução dos conflitos que possam surgir. 3.3 Os Elementos Transversais da Gestão dos Corredores Em todas as fases do ciclo da gestão existem outros elementos indispensáveis para o sucesso dos corredores que devem ser desenvolvidos de forma transversal. Esses elementos são:  A comunicação A comunicação é um componente fundamental na gestão do corredor, além de ser a base da participação. Ela é essencial para: • Conhecer as necessidades, interesses, preferências, restrições e potencialidades dos diferentes atores envolvidos; • Garantir sua integração no trabalho de corredor; e, • Conseguir a credibilidade na estratégia de gestão que se está propondo. A comunicação deve partir de um princípio básico: a utilização de uma linguagem comum. Também, não deve ser entendida como um mero processo unilateral de transmissão de informação. Deve entender-se como um processo interativo, no qual se proporciona e se recebe informação de forma clara e compreensível para todas as partes. A comunicação desempenha um papel importante durante a implementação do corredor e deve ser levada a cabo em três dimensões: • Comunicação interna: clara e com um fluxo estabelecido entre os parceiros; • Entre os atores locais: comunicação includente, com internalização das informações; • Divulgação (marketing) para o público em geral.  A participação A participação nos corredores deve ser a mais ampla possível, em todas as fases da gestão, de todos os setores da sociedade e do governo. Uma participação adequada depende de tempo e de recursos financeiros, portanto, deve ser previamente planejada com o máximo de detalhe, inclusive porque o processo decisório coletivo é extremamente complexo. Contudo, o sucesso da gestão do corredor depende diretamente do nível e abrangência da participação. A estratégia e métodos utilizados para garantir a gestão realmente participativa dependerão das condições do corredor. Recomenda-se que as formas de participação escolhidas levem em conta as tradições e valores da população local, bem como seus próprios mecanismos e procedimentos participativos. Sempre que possível se deve utilizar suas próprias redes sociais locais. 20
  21. 21. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Também se há de levar em conta o estágio da implementação do corredor. A participação pode ser desenvolvida de forma gradual, estendendo-se o processo desde áreas ou iniciativas piloto até atingir toda a extensão do corredor. Em todo caso, os mecanismos de participação devem considerar a diversidade de atores sociais e oferecer oportunidades a todos os grupos interessados em participar. Durante as reuniões e oficinas não se deve obrigar os participantes ao consenso. As divergências porventura surgidas deverão ser evidenciadas e circunstanciadas conforme os assuntos tratados, identificando os caminhos ou estratégias alternativas para sua negociação ou minimização. A participação deve acontecer em todas as fases do ciclo de gestão do corredor: • No seu estabelecimento, mediante consultas sobre o interesse no corredor e os seus limites; • No seu planejamento, mediante um processo conjunto de tomada de decisões; • Na constituição de alianças para a atuação conjunta; • No monitoramento da sua efetividade; e, • Na prestação de contas dos recursos utilizados, que procedam de um fundo específico para o corredor. O principal instrumento para efetivar a participação é o Comitê de Gestão do corredor, mas não pode ser o único. É necessário estabelecer outros foros de discussão e de tomadas de decisão para garantir uma completa participação de todos os envolvidos.  A transparência A transparência é um requisito para exercer a participação, pois é uma forma de obter a credibilidade e a confiança necessárias para os processos participativos. A transparência também está vinculada diretamente à comunicação. Quando existam falhas na comunicação, a transparência será questionada.  A capacitação A capacitação deve ser entendida na sua forma mais abrangente, mas principalmente deve ter como objetivo a potenciação da liderança e o desenvolvimento de capacidades no nível local. A gestão de um corredor supõe a realização de mudanças: mudanças no uso dos recursos naturais, mudanças nos modelos de gestão ambiental, mudanças nos modelos de tomadas de decisão, etc. As mudanças nem sempre são aceitas por todas as partes, havendo oposição principalmente entre aqueles que têm sucesso sob as condições atuais. Em qualquer caso, os agentes das mudanças são as pessoas, pelo que se deve investir no fortalecimento de capacidades. Os públicos-alvos prioritários da capacitação deverão ser: • A Unidade de Gestão do Corredor; • As comunidades e suas lideranças; • Os técnicos das unidades de conservação federais, estaduais e municipais; 21
  22. 22. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos • Os políticos e administradores do mais alto escalão dos órgãos federais, estaduais e municipais, ou seja, os tomadores de decisão; • Os jornalistas e profissionais dos meios de comunicação. As ferramentas para a gestão do corredor e os seus elementos transversais são apresentadas no seguinte diagrama. Figura 4 - Diagrama das ferramentas e elementos transversais da gestão do corredor. 3.4 A Estrutura de Gestão Já foi mencionado que usualmente encontramos dentro do corredor numerosas instituições governamentais e não-governamentais com competência para a implementação de ações. Porém, dentro do ciclo de gestão dos corredores ainda falta responder quem dessas instituições toma as decisões, como elas são tomadas e, também, quem realiza o acompanhamento e avaliação das ações para que o corredor exerça a sua função vital de forma efetiva. Ou seja, como é o Sistema de Gestão do corredor. Primeiramente, salienta-se que não pode haver um modelo único de gestão para todos os corredores, pois devem ser consideradas as características próprias de cada corredor, sua constituição e planejamento. Idealmente, será necessário estabelecer um sistema de gestão do corredor constituído por um Comitê de Gestão para a tomada das decisões e uma Secretaria Executiva para a coordenação de ações. Porém, esta simples estrutura pode desmembrar- se em vários sub-comitês e sub-secretarias para regiões específicas no caso de corredores mais extensos e complexos. Também poderão ser criadas Câmaras Técnicas dentro do Comitê de Gestão para tratar de assuntos temáticos. Comunicação Participação Transparênci a Capacitação Alianças Informaçã o Trabalho em rede Resolução de conflitos Gestão Adaptativa do Corredor Função Vital do Corredor 22
  23. 23. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos O Sistema de Gestão do Corredor deverá ser dinâmico, iniciando-se com uma estrutura mais simples nos primeiros estágios de sua implantação até poder adquirir estruturas mais complexas, que realmente representem o seu contexto social.  O Comitê de Gestão O Comitê de Gestão é a instância mediante a qual será exercida a gestão ambiental compartilhada do corredor, com foco na conservação da diversidade biológica. Os comitês são uma forma de controle social com um potencial muito grande para influenciar nas decisões administrativas. Para que eles sejam efetivos, é necessário que sejam paritários, representativos e, ao mesmo tempo, exista a legitimidade de seus representantes, sempre que possível. Deve haver paridade entre a sociedade e os órgãos governamentais e, dentro do lado governamental, também deverá haver paridade entre as três esferas (federal, estadual e municipal). Também, sua efetividade está diretamente relacionada com a existência de alguma instituição que atue como impulsora dos processos dentro do comitê. O Comitê de Gestão será integrado por órgãos federais, estaduais, ONGs, associações locais, cooperativas e/ou sindicatos. Será constituído levando-se em conta a análise dos atores e sua importância para a consolidação do corredor, buscando-se compor as diversas forças presentes. O Comitê de Gestão deverá ser implantado gradualmente, ou seja, o número das instituições e entidades irá aumentando conforme vai aumentando a integração com os diversos atores sociais. O Comitê de Gestão desenvolverá suas competências de acordo com um regimento interno que refletirá os princípios e lineamentos da gestão bioregional. O regimento interno deverá especificar quais decisões deterão caráter deliberativo e quais consultivo, de acordo com as características específicas de cada corredor. O Comitê de Gestão do corredor tomará decisões com caráter deliberativo nas questões sobre o seu planejamento e monitoramento; as recomendações (portanto, caráter consultivo) serão emitidas em relação com a atuação de outros órgãos. O Comitê de Gestão de cada corredor estará atrelado ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, para quem encaminhará aquelas decisões que precisem de força coercitiva para sua execução. Sua presidência será escolhida na primeira reunião do Comitê por um mandato de 2 anos, sendo exercida alternadamente por uma organização governamental e não- governamental. A estrutura de gestão do corredor será reforçada com instrumentos legais, como uma portaria do Ministério do Meio Ambiente. O Comitê será extremamente funcional, evitando-se a excessiva burocracia. Em áreas de sobreposição entre Corredores e Reservas da Biosfera, os Conselhos poderão ser únicos.  A Secretaria Executiva A Secretaria Executiva se encarregará de disseminar o conceito dos Corredores e informações sobre o corredor ao nível local; realizará a coordenação geral das ações de cada ator do corredor, impulsionará e coordenará as atuações que precisem de investimentos públicos e promoverá o estabelecimento de acordos estratégicos de colaboração e coordenação entre as diferentes organizações governamentais e não- governamentais. Inicialmente, estará ligada a uma instância que possa conciliar as diferentes competências e iniciativas que convergem no corredor. 23
  24. 24. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos A coordenação geral e o impulso do corredor poderão ser feitos pelo IBAMA, pela OEMA, uma organização não-governamental ou desde o Gabinete do Governador. Independentemente de como é feita a coordenação, o Gabinete do Governador de cada estado deve ser prontamente envolvida na iniciativa para que se favoreça a coordenação institucional e das atividades setoriais de desenvolvimento. 24
  25. 25. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Quadro 1 - O Sistema de Gestão do Corredor Central da Amazônia Fonte: SDS/UCE; MMA/UCG; Rede GTA. Plano de Gestão do Corredor Central da Amazônia. Manaus: mimeo, 2005. Quadro 2 - A Estrutura Institucional do Corredor Biológico Meso-Americano Fonte: MILLER, K.; CHANG, E.; JOHNSON, N. En Busca de un Enfoque Común para el Corredor Biológico Mesoamericano. Washington: World Resources Institute, 2001. 25
  26. 26. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 4 O Enfoque Ecossistêmico na Gestão do Corredor O Enfoque Ecossistêmico é uma estratégia para a gestão integrada dos recursos terrestres, hídricos e vivos, que está sendo apoiada e desenvolvida pela UICN para introduzir os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica na tomada de decisões. Esse enfoque foi adotado em 1995 pela 2ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica como marco de ação principal. Em 2000, após um longo processo de consulta e discussão, a 5ª Conferência das Partes emitiu a Decisão V/6, onde foram apresentados os doze princípios do Enfoque Ecossistêmico e a metodologia operacional para sua aplicação. A proposta do Enfoque Ecossistêmico não é um método ou modelo novo; é uma abordagem que engloba o melhor do que foi aprendido na conservação nos últimos anos. O caráter diferenciador deste enfoque, frente a outras muitas abordagens integradas, radica na proposta de balancear: • a utilização de metodologias científicas apropriadas que lidam com as estruturas, processos, funções e interações entre organismos e seu meio ambiente; e, • a colocação das pessoas no centro do manejo da biodiversidade. Portanto, o Enfoque Ecossistêmico pode ser entendido como uma compilação ou sistematização de outras estratégias integradas para cumprir os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica. É um marco metodológico geral para apoiar decisões na elaboração de políticas e no planejamento (UNEP/CBD/COP7, 2004; UNEP/CBD/COP5, 2000; SMITH e MALTBY, 2003). O Enfoque Ecossistêmico está estreitamente ligado à atuação no formato de corredor, pois ambas as iniciativas pretendem conciliar a conservação com o desenvolvimento sustentável. Uma primeira aproximação do enfoque ecossistêmico à gestão de corredores foi feita por ANDRADE (2004). No seguinte quadro, são listados os 12 princípios do enfoque ecossistêmico incluindo os aspectos que ANDRADE (2004) recomenda levar em conta para a aplicação do enfoque ecossistêmico nos corredores: PRINCÍPIOS DO ENFOQUE ECOSSISTÊMICO E ASPECTOS A CONSIDERAR PARA SUA APLICAÇÃO A CORREDORES Princípio 1: A eleição dos objetivos da gestão dos recursos terrestres, hídricos e vivos deve estar em mãos da sociedade. - Embasar o planejamento e ordenamento do corredor em decisões sociais. - Articular as prioridades de conservação com outras formas de uso da terra. - Avaliar os sistemas de planejamento e ordenamento existentes. - Identificar os principais conflitos pelo uso e ocupação do território. - Identificar os principais envolvidos e estabelecer mecanismos de participação de todos. Princípio 2: A gestão deve estar descentralizada, ao nível apropriado mais baixo. - Estabelecer a escala da estratégia, segundo os objetivos e prioridades de conservação. - Priorizar o conhecimento da estrutura político-administrativa e níveis de gestão de áreas protegidas nacionais, regionais, etc. - Identificar os níveis de gestão mais apropriados para cada objetivo. Princípio 3: Os administradores de ecossistemas devem ter em conta os efeitos (reais ou possíveis) de suas atividades nos ecossistemas adjacentes e em outros ecossistemas. - Considerar a avaliação do impacto das formas atuais do uso da terra com os sistemas de áreas protegidas e funcionalidade ecológica regional. - Pesquisar o estado de fragmentação dos ecossistemas e sua relação com as formas de uso da 26
  27. 27. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos terra existentes. - Avaliar o impacto do uso da terra sobre o funcionamento dos ecossistemas. - Avaliar a dinâmica temporal dos ecossistemas e sua articulação com as áreas protegidas. Princípio 4: Reconhecendo os possíveis benefícios derivados de sua gestão, é necessário compreender e manejar o ecossistema num contexto econômico. Este tipo de programa de gestão de ecossistemas deveria: a) Diminuir as distorções do mercado que repercutem negativamente na diversidade biológica; b) Orientar os incentivos para promover a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica; c) Procurar, na medida do possível, incorporar os custos e os benefícios do ecossistema. - Pesquisar sobre incentivos econômicos orientados à promoção da conservação, restauração e conectividade de ecossistemas. - Estabelecer mecanismos de valoração e pagamento por serviços ambientais, associados à conservação, restauração e promoção da conectividade. Princípio 5: A conservação da estrutura e o funcionamento dos ecossistemas deveria ser um objetivo prioritário do enfoque ecossistêmico para manter os serviços dos ecossistemas. - Aumentar o conhecimento da estrutura e função dos ecossistemas e estabelecer uma linha- base, incluindo processos essenciais, como a fragmentação. - Identificar as estratégias de manejo e práticas orientadas à restauração e promoção da conectividade. - Conhecer o papel que cumprem os diferentes componentes estruturais e funcionais dos ecossistemas na conectividade, tanto biofísicos como culturais (fluxos, cercas vivas, etc.) Princípio 6: A gestão dos ecossistemas deve ser realizada dentro dos limites de seu funcionamento. - Caracterizar o uso da terra, sua dinâmica e influência em áreas protegidas e áreas prioritárias de conservação. - Identificar práticas não sustentáveis e estabelecer mecanismos de melhora que promovam a conservação e a conectividade. - Caracterizar os processos de fragmentação e sua relação com paisagens culturais. - Estender o conceito de espaços protegidos além dos seus limites administrativos. - Estabelecer sistemas de monitoramento e avaliação permanentes. Princípio 7: O enfoque ecossistêmico se deve aplicar às escalas espaciais e temporais apropriadas. - Determinar o tipo de conectividade requerida, segundo o problema de conservação e o nível de gestão. - Definir escalas de trabalho segundo os objetivos de conservação. - Estabelecer critérios para a análise multitemporal e estabelecer demandas adicionais de informação. - Definir sistemas de amostragem e verificação de informação no campo, através de avaliações ecológicas rápidas, etc. Princípio 8: Reconhecendo as diversas escalas temporais e os efeitos retardados que caracterizam os processos dos ecossistemas, se deveriam estabelecer objetivos de longo prazo na gestão dos ecossistemas. - Estabelecer a conectividade e a articulação de áreas protegidas entre si e com outras formas de uso do solo dentro de modelos de gestão de longo prazo, pois são processos de longo prazo. - Utilizar indicadores de monitoramento dos benefícios e impactos dos modelos de gestão que permitam uma permanente avaliação. - Criar um sistema de monitoramento que permita detectar mudanças no longo prazo na estrutura e o funcionamento dos ecossistemas. - Desenhar cenários futuros com base em diferentes opções de intervenção e para diferentes períodos de tempo (50, 25, 10, 5 anos) em função de aspectos de pressão: crescimento da população e mudanças no uso da terra. Princípio 9: A gestão deve reconhecer que mudanças no ecossistema são inevitáveis. - Identificar as principais situações de risco e incerteza que possam alterar a viabilidade dos ecossistemas. - Avaliar os efeitos genéricos da mudança global na conectividade. 27
  28. 28. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos - Realizar a modelagem do impacto dessas situações sobre o estado dos ecossistemas e as prioridades de conservação. - Definir opções de conectividade para cada tipo de situação de risco. - Avaliar a capacidade de resiliência do ecossistema para cada tipo de perturbação. - Incluir o princípio da precaução, sempre que necessário. Princípio 10: O enfoque ecossistêmico deve buscar o equilíbrio apropriado e a integração entre a conservação e o uso da diversidade biológica. - Articular objetivos de conservação com uso sustentável. - Articular paisagens culturais e naturais com fins de conservação. - Buscar a participação de todos os setores e a identificação de diferentes opções de conservação e uso. - Sustentar-se em alianças e acordos de gestão entre o setor público, ONGs, comunidades e outros atores do território. Princípio 11: O enfoque ecossistêmico deve considerar todas as formas de informação relevante, incluindo os conhecimentos, as inovações e as práticas científicas, indígenas e locais. - Garantir que as decisões de consolidação de estratégias de conectividade e corredores contem com informação adequada, atualizada, confiável e nos níveis de gestão apropriados. - Garantir que a informação biofísica e sócio-econômica necessária seja correspondente com a escala de trabalho e os objetivos propostos. - Incluir outros esquemas e formas de conhecimento da biodiversidade. Princípio 12: O enfoque ecossistêmico deve envolver todos os setores relevantes da sociedade e das disciplinas científicas. - Identificar os setores relevantes da sociedade, tanto desde o ponto de vista local, como regional e nacional. - Realizar uma revisão conjunta das políticas dos diferentes setores e identificar áreas de conflito e compatibilidade. - Estabelecer mecanismos de comunicação para compartilhar informação sobre metas, atividades e resultados. - Consolidar redes de distribuição de informações. - Definir espaços de discussão e negociação sobre diferentes aproximações e interesses. - Estabelecer alianças estratégicas com todos os beneficiários e setores envolvidos. - Promover a formulação e implementação de códigos de conduta para a implementação de práticas responsáveis de manejo. - Considerar os interesses de todos os setores envolvidos, com o fim de garantir uma distribuição justa e eqüitativa dos benefícios. Fonte: Tradução ao português de UNEP/CBD/COP5, 2000; e ANDRADE, A. 2004, p. 17-20. Em vista disso, os princípios do enfoque ecossistêmico devem ser considerados no estabelecimento, planejamento e implementação de corredores. Contudo, a UICN reconhece que não existe uma única via de aplicação do Enfoque Ecossistêmico, devendo- se considerar os diferentes princípios de maneira flexível e dar a cada um a relevância apropriada de acordo com as circunstâncias locais. 28
  29. 29. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 5 Os Componentes do Corredor Sem esquecer que o corredor é mais do que a soma de suas partes, neste item serão considerados alguns aspectos particulares de cada um dos componentes do Corredor: seu papel dentro do corredor, as limitações e fortalezas de cada componente para o trabalho no formato de corredor, as possibilidades de atuação e as abordagens específicas. 5.1 As Unidades de Conservação Em todas as experiências brasileiras de corredores, as unidades de conservação são a sua espinha dorsal, junto com outras áreas protegidas. Elas são elementos fundamentais, pois conservam amostram representativas dos ecossistemas e protegem as populações que serão os objetos de conservação dos corredores. Portanto, é muito importante que estejam implantadas e consolidadas, com suficientes recursos humanos e financeiros e com os seus instrumentos de gestão (Plano de Manejo elaborado e Conselho funcionando). Em muitas ocasiões, os gestores das unidades de conservação são os motores do estabelecimento dos corredores, além de ser a única presença institucional em locais afastados, portanto, representam um papel fundamental nos primeiros passos do corredor. Por outro lado, as unidades de conservação são uma referência básica e uma peça fundamental para o desenvolvimento sustentável local e regional, principalmente as de uso sustentável. As unidades de conservação de uso sustentável dentro do corredor são importantes ao possibilitar opções produtivas compatíveis com a sustentabilidade dos recursos naturais e contribuir ao desenvolvimento local. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são um instrumento muito adequado para a manutenção da conectividade em paisagens muito fragmentados. Portanto, deve-se dar ênfase à criação e consolidação destas unidades de conservação no espaço do corredor. 5.2 As Terras Indígenas As terras indígenas também desempenham um papel muito importante nos corredores, pois, principalmente na região amazônica, ainda encontram-se em bom estado de conservação. As terras indígenas contribuem com a função vital do corredor como hábitats importantes de vida silvestre, registro cultural, cenários de desenvolvimento local, incorporação de novos componentes da biodiversidade (por exemplo, cultivares manejados), amortecimento das pressões, etc. A maioria dos corredores existentes no Brasil possui terras indígenas no seu interior. Os corredores constituem um ambiente propicio para a aproximação construtiva entre as unidades de conservação e as terras indígenas, integrando-as num conglomerado de figuras territoriais cuja combinação vira justamente uma estratégia de conservação e desenvolvimento sustentável. A presença de terras indígenas dentro do corredor pressupõe necessariamente o apoio dos próprios índios, a sua protagônica participação na gestão do corredor e a efetiva compatibilidade entre a política de conservação e seus projetos de futuro. Desta maneira, a 29
  30. 30. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos gestão de corredores não é possível sem um profundo trabalho com as organizações e comunidades indígenas, considerando suas prioridades, tempos e ritmos próprios. Por outra parte, as numerosas demarcações de terras indígenas realizadas no Brasil permitiram desenvolver com os povos indígenas metodologias de participação (por exemplo, no Alto Rio Negro, no Vale do Javari, etc) que podem ser de muita ajuda em relação com a metodologia participativa na gestão de corredores. As lições aprendidas pelos povos indígenas na incipiente gestão das terras indígenas devem ajudar na gestão de corredores. Geralmente, a metodologia participativa para a demarcação foi a base para metodologias de gestão interna da terra indígena e de gestão das relações com o entorno político e social (por exemplo, o processo de trabalho entre a FOIRN e o Governo para construir políticas públicas). Em relação com os povos isolados, a gestão dos corredores deverá respeitar a política de isolamento sem buscar a participação dos povos isolados nos processos do corredor. O desafio do corredor serão a proteção e a conservação absoluta das suas terras, inclusive mediante meios coercitivos. O Brasil é o único país de América Latina que apresenta uma política de proteção total destes povos com respeito ao seu isolamento como estratégia de sobrevivência frente a sua extrema vulnerabilidade. Do outro lado das fronteiras, estão sendo estabelecidos para a proteção dos povos isolados diversos tipos de áreas protegidas como Reservas territoriais, Parques nacionais, etc. Estas áreas podem de maneira transfronteiriça alcançar os corredores do Brasil. Quadro 3 - O Corredor de Biodiversidade do Xingu, caso emblemático de participação indígena num corredor O Xingu representa um bom exemplo de dinâmica social e institucional para a gestão territorial em forma de mosaico e corredor. Com aproximadamente 26 milhões de hectares, a Bacia Hidrográfica do Rio Xingu forma um dos maiores corredores de biodiversidade do Brasil e constitui um dos últimos trechos de floresta contínua daquela região. O Corredor reúne um conjunto de 18 Terras Indígenas (24 etnias) e um mosaico de Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável identificadas como áreas de alta importância para a conservação da biodiversidade. Predominam as terras indígenas, notadamente as dos Kaiapó (12 milhões). O mosaico de UCs da "Terra do Meio" (interflúvio Xingu -Iriri) interligou as terras Kaiapó a outras TIs situadas mais ao norte. No centro da parte da bacia que pertence ao Mato Grosso está o Parque Indígena do Xingu e as TIs vizinhas, com quase quatro milhões de hectares. Vivem ali populações ribeirinhas, indígenas, extrativistas e agricultores familiares, configurando uma grande sociodiversidade. Se o essencial de uma boa governança encontra-se na divisão do poder entre atores com interesses diferentes coordenando sua ação num espaço comum, o caso do Xingu pode ser considerado emblemático. No Corredor de Biodiversidade do Xingu, está sendo realizado um grande esforço nesse sentido, com apoio da sociedade civil, em particular a través da criação ou consolidação dos espaços institucionais onde os grupos sociais tradicionais, geralmente marginalizados, tanto indígenas quanto pequenos produtores, podem exercer um controle social dos processos e participar nos debates e decisões com relação às políticas do corredor, assim como na definição de rumos, objetivos e ações. Quadro 4 - O desafio das sobreposições entre TIs e UCs Existem diversos estudos que demonstram a importância de realizar a conservação com base na combinação entre UCs e TIs. No Brasil, são quase 13 milhões de hectares sobrepostos, representando 55 casos de sombreamento – áreas coincidentes – entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação da natureza, muitas delas no âmbito de corredores ecológicos. Por causa disso, existe um debate em torno da contribuição dos povos indígenas para a preservação ambiental nas áreas sobrepostas. Estatísticas ajudam a defender a tese de que as terras indígenas têm um valor inquestionável para os índios e para a preservação ambiental. O Instituto Socioambiental (ISA) constata que as 30
  31. 31. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos áreas indígenas sofreram um desmatamento, em 2003, da ordem de 1,14%, nas unidades de conservação federais o número chegou a 1,4% e, nas estaduais, 7,01%; fora das áreas protegidas, o índice de desmatamento no país, em 2003, foi de 18,96%14 . Outro estudo do Centro de Pesquisa de Woods Hole (Massachusetts, EUA)15 , com base em imagens de satélite, mostra que as terras indígenas são tão boas, ou melhores que parques nacionais para conter a destruição da mata. Esta situação confere um papel estratégico a muitos povos indígenas já que suas terras conservam importantes reservatórios de biodiversidade, os quais combinados com seus conhecimentos tradicionais permitem pensar em mercados sustentáveis de produtos da floresta. A probabilidade é grande que os casos de superposições aconteçam em particular no âmbito dos corredores de conservação, já que os corredores quase sempre integram as duas figuras territoriais. Desta maneira é importante que as conclusões sobre superposições do estudo do ISA sejam tomadas em conta na configuração e gestão dos corredores de conservação que incluem os dois tipos de figuras territoriais: • Os casos de UCs criadas em áreas de ocupação de populações nativas configuram um exemplo emblemático de sobreposições de diferentes valores, tradições e concepções, configurando por isso um desafio ambiental . A conclusão para os corredores é a necessidade de mapear claramente os conflitos antes de organizar os espaços de negociação e gestão dentro de corredores. • São as frentes de grilagem de terras e ligadas a extração predatória de recursos naturais que esbulham em escala tanto as UCs quanto as TIs; enquanto ambientalistas e indigenistas brigam entre eles, os seus inimigos objetivos avançam. Os corredores constituem um ambiente propicio a uma aproximação construtiva; é na pratica da gestão dos corredores que podem sair propostas criativas que visem integrar o SNUC com as TIs. • No mapa de áreas prioritárias para a conservação no Brasil (PROBIO), as TIs compõem 40,1% da área total de Áreas de Extrema Importância, 36,4% do total das Áreas de Muito Alta Importância, e 25% do total das Áreas de Alta Importância, aparecendo como peça fundamental em qualquer sistema integrado de áreas protegidas. • Da extensão total de TIs, 99% ficam na Amazônia, onde vivem 60% da população indígena brasileira. Significa que os outros 40% que estão no Leste, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil estão confinados em 1% da extensão das terras. Assim é natural que alguns povos tenham melhores condições do que outros para implementar estratégias próprias de conservação dos recursos naturais, e que os conflitos tendem a se intensificar nestas ultimas regiões onde a extensão das UCs também é diminuta . Esta situação implica que a gestão de corredores na Amazônia terá uma dinâmica diferente daquelas outras regiões, devido a pressões e interesses diferentes. 5.3 As Terras Quilombolas O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 regulamentou o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Porém, o INCRA só estabeleceu os procedimentos a serem seguidos em 2005, mediante a Instrução Normativa n. 20, de 19 de setembro de 2005, pelo que o número de Terras Quilombolas reconhecidas ainda não é muito grande. As comunidades Quilombolas são principalmente rurais, dedicadas à agricultura de subsistência, caça, pesca, extrativismo mineral ou vegetal e/ou artesanato. Em regra, são comunidades muito vulneráveis que vivem excluídas da maioria das políticas públicas, sendo prioritário o trabalho em prol da cidadania e sua inserção social. 14 RICARDO, Fanny. “Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza – O Desafio das Sobreposições”. São Paulo: ISA, 2006. 15 NEPSTAD, Daniel; ALENCAR, Ane; SANTILLI, Márcio; ROLLA, Alicia. in "Conservation Biology", fevereiro 2006. 31
  32. 32. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 5.4 As Áreas de Interstício As áreas de interstício são aquelas áreas dentro do corredor que não são unidades de conservação, terras indígenas ou terras quilombolas. De acordo com a propriedade da terra, a maior parte das áreas de interstício é de propriedade privada, mas também poderá haver terras públicas. De acordo com a sua destinação, as áreas de interstício costumam ser o local onde são desenvolvidas as principais atividades econômicas do corredor, ainda que também existam dentro das áreas de interstício espaços especialmente protegidas como as reservas legais16 e as áreas de preservação permanente17 . Portanto, as áreas de interstício poderão apresentar diversos graus de intervenção humana e de conservação. Nos corredores lineares e nos corredores de áreas protegidas, as áreas de interstício são muito pequenas ou quase inexistentes. Elas são elementos característicos dos corredores biorregionais. Dependendo do seu estado de conservação, dentro das áreas de interstício será necessário identificar mini-corredores para interligar fragmentos florestais bem conservados. Nesse sentido, as reservas legais e as áreas de preservação permanente são importantes instrumentos de conexão. Porém, também podem ser implantados outros mecanismos que garantam a conectividade funcional dos ecossistemas, pelo que será essencial o envolvimento com os proprietários particulares. Em muitos corredores, as áreas de interstícios estão submetidas a grandes pressões sobre os seus recursos naturais, pelo que se deverão concentrar esforços para implementar ações de fiscalização e vigilância de forma integrada entre todos os órgãos. Nas áreas de interstício deve-se priorizar o envolvimento do setor privado, desde o grande empresário até o pequeno produtor. O grande empresário desempenha um importante papel como propulsor da economia local. Ainda que o principal objetivo do setor privado seja a maximização do lucro, é necessário envolver de forma gradual aos empresários locais para demonstrar os mútuos benefícios que advêm de um processo de desenvolvimento sustentável regional. O envolvimento dos grandes empresários nas ações do corredor vai ao encontro dos novos padrões empresariais de responsabilidade ética, social e ambiental, o que favorece sobremaneira a busca de alianças privadas dentro do corredor. O envolvimento do setor privado também é importante por ser usuário dos bens e serviços ambientais (consumidor de recursos naturais, uso do meio ambiente como depósito de resíduos, etc). Por conseguinte, se deve trabalhar em prol da valorização do meio ambiente para que o setor produtivo se oriente à diferenciação dos bens e serviços mediante a incorporação de elementos mais eficientes desde o ponto de vista ambiental e 16 Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas (art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, do Código Florestal, Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965). 17 Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º do Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (art. 1º, parágrafo 2º, inciso II, do Código Florestal, Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965). 32
  33. 33. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos social. Com isso, o empresariado conseguirá introduzir-se em novos segmentos do mercado. Os pequenos produtores devem ser envolvidos com o intuito de tornar mais sustentável a exploração dos recursos naturais e a produção agrícola e aumentar a renda familiar. Portanto, devem ser realizadas ações para a diversificação da produção, o beneficiamento local dos produtos, o seu escoamento, sua comercialização e a capacitação na gestão de negócios. Como fonte de geração de riqueza, se deve buscar a eficiência das cadeias produtivas e do ciclo dos produtos para incentivar o desenvolvimento local econômico desde um enfoque de competitividade territorial. Assim, deve-se organizar uma oferta territorial eficiente e apropriada de produtos e serviços que complementem as empresas já instaladas. Portanto, nas áreas de interstício deve-se promover e incentivar, principalmente:  Certos tipos de atividades que não prejudiquem a sustentabilidade dos recursos naturais e/ou que repliquem a composição e estrutura do hábitat original, como os sistemas agro- florestais, os sistemas de “cabruca” (cacau com sombra) ou as atividades extrativistas;  O planejamento das reservas legais para que as áreas de propriedades circunvizinhas estejam próximas ou formando mosaicos como forma de garantir a conectividade;  Instrumentos para a valorização econômica de bens e serviços ambientais como certificação ambiental, sistemas de certificação de origem, metodologias de “boas práticas”, etc;  A restauração dos ecossistemas degradados;  A melhoria da qualidade de vida das populações, possibilitando o acesso a bens e serviços básicos;  O aumento do nível de renda de seus moradores. 5.5As Áreas Marinhas18 A conservação ambiental através da implementação de corredores ecológicos também constitui uma estratégia indicada para o ambiente marinho. As áreas marinhas dos corredores apresentam peculiaridades em relação à porção terrestre, devido à conectividade natural entre áreas costeiro-marinhas, decorrentes de correntes e outros processos oceânicos, assim como das migrações dos animais e a dispersão de adultos e larvas de diversos animais marinhos. A conservação das áreas marinhas está intensamente relacionada aos usos que acontecem nas áreas costeiras adjacentes e à utilização sustentável dos recursos naturais. No ambiente marinho a estratégia do corredor deve estar orientada ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas marinhas e ao ordenamento dos usos e atividades nas suas zonas de amortecimento, incluindo a identificação de zonas intangíveis, constituindo áreas de exclusão que atuam como corredores. 18 Fonte: Anna Verônica Szabo. Projeto Corredores Ecológicos. Unidade de Coordenação Estadual da Bahia. E-mail: annavszabo@yahoo.com.br 33
  34. 34. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Quadro 5 - Porção Marinha do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA A Porção Marinha do CCMA abrange uma área de 8.000.000 ha. Entre as ações indicadas para a Fase II do Projeto Corredores Ecológicos no CCMA, está o planejamento das ações relativas à porção marinha, na Área Focal do Complexo dos Abrolhos. Na área estão inseridas quatro Unidades de Conservação (UCs): o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia Abrolhos, a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau e o Parque Marinho Recife de Fora. Uma nova UC encontra-se em processo de criação, a Reserva Extrativista Marinha do Cassurubá que abrange a maior área de manguezais da região. O projeto também contempla a proposta de um corredor entre as UCs, englobando os principais recifes de corais e estuários do extremo sul da Bahia. O planejamento das ações se dará através de oficina participativa, com representantes dos principais setores envolvidos. O planejamento refere-se especialmente a área focal, mas também deverá contemplar a elaboração de macro- diretrizes para toda a porção marinha do CCMA e estratégias de implementação dos mini-corredores marinhos. As linhas gerais propostas para o planejamento são: Fiscalização e Monitoramento; Planejamento e Gestão de Unidades de Conservação e Áreas de Interstício. É importante salientar que outras ações na área marinha foram contempladas no planejamento da Fase II do CCMA, incluindo a implantação do plano de fiscalização para a região marinha, elaboração e/ou revisão dos Planos de Manejo das UCs, implementação de Programas de Manejo, disseminação da importância do corredor e implantação de pólos comunitários para beneficiamento e comercialização de pescado. Além das ações previstas, outras já se encontram em curso, inseridas em projetos implementados por instituições parceiras do PCE. Fonte: Anna Verônica Szabo. Projeto Corredores Ecológicos. Unidade de Coordenação Estadual da Bahia. E-mail: annavszabo@yahoo.com.br 5.6 O Espaço Urbano Existem corredores que possuem núcleos urbanos no seu interior. Inclusive, algumas grandes cidades encontram-se dentro de corredores, como o Rio de Janeiro dentro do Corredor Serra do Mar ou Manaus dentro do Corredor Central da Amazônia. As ações dentro do espaço urbano poderão ser priorizadas ou não, dependendo das características intrínsecas de cada corredor. Em qualquer caso, serão necessárias alianças com o executivo municipal e com organizações locais para a implementação de atividades. As intervenções podem estar dirigidas a:  Estabelecer corredores urbanos;  Fortalecer a gestão ambiental municipal, principalmente no tratamento dos resíduos sólidos;  Elaborar planos diretores;  Criar áreas verdes;  Criar unidades de conservação municipais;  Promover políticas e diretrizes para a conservação dos recursos hídricos;  Estimular a sensibilização ambiental. 34
  35. 35. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos 5.7 O Capital Humano e Social Este componente refere-se ao conjunto de habitantes que moram no corredor junto com suas associações ou organizações e as inter-relações que derivam dos contatos sociais, com base na confiança e a reciprocidade. O sucesso do corredor na preservação da diversidade e como palco do desenvolvimento sustentável depende diretamente da implicação da sociedade local através de um processo onde predomine a horizontalidade e o empoderamento dos atores locais, o que se garante mediante a proposta do trabalho em rede, da forma anteriormente descrita. Este componente apresenta algumas limitações. As limitações das organizações locais são a insuficiente capacitação, as dificuldades de organização e a falta de recursos financeiros para lutar pelo seus direitos de forma mais ativa. Não obstante, suas fortalezas são a existência de um conjunto de relações de ajuda mútua entre os diferentes componentes das organizações e, em numerosas ocasiões, entre as próprias organizações; e seu valioso conhecimento tradicional sobre os recursos naturais do corredor. O grande desafio é desenvolver ações orientadas a: • A cidadania e a inclusão social; • O empoderamento dos grupos sociais, com o desenvolvimento de capacidades para buscar sua autonomia individual e coletiva. • A construção de alianças, onde os parceiros estejam satisfeitos desde um enfoque ganha-ganha; e, • A efetivação de forma apropriada do controle social da gestão do corredor. Salienta-se que em muitos corredores o componente humano está constituído por povos e comunidades tradicionais, como seringueiros, castanheiros, caiçaras, babaçueiros, caipiras, jangadeiros, pantaneiros, pescadores artesanais, ribeirinhos, marisqueiros, etc. Portanto, aqui também se devem respeitar as particularidades culturais e as formas tradicionais de vida, organização e produção, com suas prioridades, tempos e ritmos próprios. Em todo momento, a interação com os povos e comunidades tradicionais será realizada em harmonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aprovada mediante o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. 5.8 O Componente Institucional Este último componente refere-se às instituições governamentais das três esferas que desenvolvem atividades localmente no âmbito do corredor. As principais limitações das instituições governamentais são a falta de capacitação e a escassez de recursos humanos e financeiros para uma intervenção mais efetiva. Essas limitações impedem a realização de deslocamentos a lugares muito distantes das cidades, prejudicando a atuação local das instituições. Entretanto, em ocasiões podemos encontrar instituições de duas ou das três esferas trabalhando no mesmo local e sobre um mesmo assunto, o que pode implicar na sobreposição de ações ou, pior ainda, em intervenções 35
  36. 36. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos contraditórias. Ou, também, dentro da mesma esfera de governo pode ser comum encontrar políticas públicas e atuações discrepantes. Portanto, o principal desafio é conseguir a articulação das três esferas de governo e a integração das diferentes políticas setoriais. Depois, a capacitação, a valorização e o estímulo do funcionário público para o eficiente desempenho de suas funções. 6 Instrumentos Legais para a Gestão do Corredor 6.1 Atual Embasamento Legal da Gestão do Corredor A figura de corredor ecológico se viu reforçada legalmente mediante a Lei do SNUC, Lei n. 9.985 de 2000, no seu art. 2º, inciso XIX, onde estipula-se o conceito de corredor ecológico. De acordo com este dispositivo, os corredores ecológicos são: XIX – corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. Outros dispositivos que tratam especificamente sobre corredores ecológicos são: Lei Dispositivo Matéria Lei n. 9.985 de 2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Art. 2º, inciso XIX Conceito de corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. Art. 5º, inciso XIII O SNUC será regido por diretrizes que busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas. Art. 25, § 1º e § 2o As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos. O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação. Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de que trata o § 1o poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente. Art. 27, § 1o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. 36
  37. 37. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos Art. 20, § 6o O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade. Art. 38 A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importem inobservância aos preceitos desta Lei e a seus regulamentos ou resultem em dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais das unidades de conservação, bem como às suas instalações e às zonas de amortecimento e corredores ecológicos, sujeitam os infratores às sanções previstas em lei. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 Regulamenta a Lei do SNUC Art. 11, caput e parágrafo único Os corredores ecológicos, reconhecidos em ato do Ministério do Meio Ambiente, integram os mosaicos para fins de sua gestão. Na ausência de mosaico, o corredor ecológico que interliga unidades de conservação terá o mesmo tratamento da sua zona de amortecimento. Art. 20, inciso VIII Compete ao conselho de unidade de conservação manifestar- se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 Institui a Política Nacional da Biodiversidade. Anexo Objetivo específico 11.1.3. É um objetivo da Política Nacional da Biodiversidade: Planejar, promover, implantar e consolidar corredores ecológicos e outras formas de conectividade de paisagens, como forma de planejamento e gerenciamento regional da biodiversidade, incluindo compatibilização e integração das reservas legais, áreas de preservação permanentes e outras áreas protegidas. Decreto nº 750, de 1993 Art. 7º Fica proibida na Mata Atlântica a exploração de vegetação que tenha a função de proteger espécies da flora e fauna silvestres ameaçadas de extinção, formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração, ou ainda de proteger o entorno de unidades de conservação, bem como a utilização das áreas de preservação permanente, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Resolução Nº 09, de 24 de Outubro de 1996, do CONAMA Conceito de corredores entre remanescentes: Corredor entre remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes. Portanto, sobre os corredores ecológicos existem as seguintes orientações legais: • O conceito legal é o de elemento de conexão entre unidades de conservação; • É objetivo da Política Nacional da Biodiversidade implantar corredores ecológicos; • Todas as categorias de manejo poderão estar interconectadas por corredores ecológicos, salvo Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural; • Os limites do corredor poderão ser estabelecidos no momento da criação da UC ou posteriormente; 37
  38. 38. Roteiro Metodológico para a Gestão de Corredores Ecológicos • Os corredores devem ser reconhecidos por ato do Ministério do Meio Ambiente; • É possível estabelecer normas para a regulamentação da ocupação e uso dos recursos do corredor no momento da criação da UC ou posteriormente; • O Plano de Manejo da UC deve abranger a área dos corredores; • Quem causar danos ou infringir a Lei do Snuc e seu regulamento fica sujeito às sanções da lei; • O conselho da unidade de conservação se deve manifestar sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto no corredor. Além dessas, a gestão dos corredores ecológicos poderá se utilizar de todos os dispositivos legais relativos à proteção de seus recursos, como o Código Florestal, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional de Meio Ambiente, Lei dos Recursos Hídricos, etc. 6.2 Propostas para o Reforço Legal da Gestão do Corredor Existem as seguintes propostas para reforçar legalmente a gestão dos corredores, ainda que não haja consenso sobre eles: a) Medidas legais de forma geral para todos os corredores, mediante um instrumento regulamentador, como uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente, com um conceito de corredor mais próximo da realidade e com a regulamentação de sua gestão, para ter um embasamento legal mínimo; b) Medidas legais específicas para cada corredor: b.1) Oficializar a constituição do corredor mediante portaria ou decreto da instituição federal, estadual ou municipal que seja mais apropriada para a constituição do corredor com a identificação de seus limites. • Porém, esses processos legais podem trazer desconfiança a proprietários privados ou outros parceiros e, assim, prejudicar o processo de gestão participativa e bioregional. • Quando o corredor é constituído mediante o consenso e a participação de todos os atores envolvidos, sendo reconhecidos seus limites pelas organizações de base e com processos de parcerias em andamento, não é necessária uma base legal adicional. Inclusive, poderia ocasionar o engessamento do corredor. • O corredor já detém o suficiente grau de proteção jurídica mediante diferentes legislações ambientais e não precisaria de proteção adicional. • As portarias para o estabelecimento de corredores são defendidas porque dão um respaldo legal ao corredor e não são impositivas demais por não estabelecer proibições. b.2) Oficializar o Sistema de Gestão do Corredor, formalizando o comitê gestor do corredor e sua secretaria executiva. Entretanto, a Lei do SNUC e seu Decreto 38

×