1. Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA
Requerimento nº 01/2013
Requeiro na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, que esta Casa
de Leis, realize uma Sessão Especial, no dia 15 de março do corrente ano, às 09h,
abordando o tema: “Elaboração da Política e do Plano Municipal de Enfrentamento
a Violência contra a Mulher”, com o objetivo de discutir, de forma democrática e
participativa, a urgência da elaboração de uma política municipal de enfretamento a
violência contra mulher em Belém, a partir do qual se construa uma Plano de ações e
metas bem definidas, formulando políticas públicas que visem a prevenção, combate á
violência, assistência e garantia de direito ás mulheres em situação de violência. É um
imperativo ao executivo municipal desenvolver, implementar e apoiar programas com
esta finalidade, diretamente ou em parceria com o governo estadual e federal, assim
como com organizações não governamentais. Neste sentindo, requeremos que esta casa
legislativa convide para participar do evento os órgãos e entidades em anexo.
Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, em 05 de fevereiro de 2013.
Vereadora SANDRA BATISTA - PCdoB
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA – PC do B
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