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PROJETO DE LEI N MÉDICO NAS CRECHES

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PROJETO DE LEI N MÉDICO NAS CRECHES

  1. 1. Estado do ParáCÂMARA MUNICIPAL DE BELÉMGabinete Vereadora SANDRA BATISTAPROJETO DE LEI N__________/2013“Dispõe sobre a implantação do “ProgramaMédico nas Creches” do município de Beléme dá outras providências.Art. 1º Fica instituído no Município de Belém o “Programa Médico nasCreches” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantispor meio de atendimento médico e todas as creches da rede municipal.Art. 2º O programa deverá contar com um profissional de pediatra, umaenfermeira e uma técnica, em enfermagem e prestará atendimento deavaliação ponderal (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, alémdos profissionais passarem orientações preventivas (de diversas doenças) aosmonitores das creches que poderão posteriormente repassar aos pais.Art. 3º Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programadosem datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência para adireção da creche a ser visitada, bem como exposta através de cartazes nosmurais das escolas e demais órgãos públicos.Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por contade verba orçamentária própria.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Belém, Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, aosvinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.SANDRA BATISTAVereadora – PC do B
  2. 2. Estado do ParáCÂMARA MUNICIPAL DE BELÉMGabinete Vereadora SANDRA BATISTAJUSTIFICATIVAO Presente Projeto visa implementar no Município e Belém, o programaMédico nas creches, que mantém profissionais da área de saúdeespecializados em crianças para prestar assistência médica nessas unidades.O programa é voltado especificamente para atendimento nas crechesmunicipais. Trata-se de um sistema de prevenção de doenças infantis por meiode acompanhamento médico com diversos serviços tais como: avaliaçãonutricional, atualização de vacinas, realização de campanhas preventivas,orientações etc....Além disso com a visita da equipe médica nas creches da redemunicipal, propiciará que os monitores e demais profissionais que trabalhem namesma recebam orientações importantes evitando assim o desenvolvimento demuitas doenças.Além disso o referido programa trará outros benefícios como: achecagem se a carteira de vacinação das crianças está em dia, sem atrasonas vacinas, além da avaliação nutricional das crianças com as devidasorientações aos monitores e pais sobre uma alimentação saudável e maisadequada pra um bom crescimento.Pela relevância deste projeto, é que esperamos contar com o apoiodos nobres Pares para a aprovação do mesmo.Câmara Municipal de Belém, Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, aosvinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.SANDRA BATISTAVereadora – PC do B
  3. 3. Estado do ParáCÂMARA MUNICIPAL DE BELÉMGabinete Vereadora SANDRA BATISTA

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