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PELA REINVENÇÃO DA POLÍTICA!
           Carta Política da AMB eleições gerais 2010
No contexto das eleições gerais de 2010, a Articulação de Mulheres Brasileiras, ao mesmo
tempo em que organiza formas de incidência política e convoca as mulheres à participação,
vem a público denunciar, mais uma vez, os limites do sistema político brasileiro, ainda
patriarcal, racista e elitista.
O sistema eleitoral brasileiro favorece a grupos políticos e econômicos que, por meio de
corrupção, da compra de votos, intimidação do eleitorado e de alianças espúrias, conseguem
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Campanhas milionárias são financiadas por meio da associação da elite política com o
empresariado - do setor financeiro, do agro e hidro negócio, da indústria química, de
medicamentos e agrotóxicos, da indústria de construção e do latifúndio. Parte dos políticos
profissionais recebe financiamento destes setores e para elas governarão.
Como agravante, a expressiva maioria dos partidos desconsideram a existência da lei de
cotas por sexo para inscrição de candidaturas, e a justiça eleitoral, na maioria das vezes, é
conivente com esta prática. Nestas eleições, poucos tribunais regionais eleitorais atuaram em
favor das cotas junto às coligações no momento de registros das candidaturas, e quando o
fizeram foi sob pressão do movimento de mulheres – da AMB.
Estima-se que, este ano, mais uma vez, pelos menos 70% dos atuais parlamentares serão
reeleitos e que por isto a renovação na Câmara Federal e Assembleias Estaduais será uma
das menores das ultimas eleições. Isto significa a permanência no poder de grande parte
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religiosos fundamentalistas e da elite branca e racista de nosso país.
Valorizamos a institucionalização das Conferências como política pública pelo atual governo,
mas denunciamos o descumprimento de grande parte das deliberações que ali foram
democraticamente aprovadas. Igualmente protestamos contra o recuo do poder executivo,
que rebaixou as propostas do PNDH3, aprovadas em Conferências, por conta das pressões
de setores da grande mídia, da igreja católica e latifundiários, que não reconhecem os direitos
humanos.
No âmbito das políticas públicas, ao mesmo tempo que saudamos a retomada do papel do
Estado na condução dos rumos do país e as iniciativas de fortalecimento dos países do Sul
nas relações internacionais, denunciamos os impactos destrutivos da política neo-
desenvolvimentista que vem sendo adotada, calcada na expansão continuada do consumo,
na exacerbação da exploração da natureza, na financeirização da economia, na maximização
dos lucros e na exploração e precarização do trabalho. Este modelo é um entrave dos mais
fortes para a autonomia das mulheres.
A política de desenvolvimento orientada para o crescimento e fortalecimento da economia
capitalista jamais será ambientalmente sustentável nem socialmente justa. Este modelo
produz e reproduz a desigualdade social, a acumulação de terras, a privatização das águas e
matas, o enriquecimento de poucos, a competição, o individualismo, o consumismo
desenfreado de supérfluos e acaba por consumir a própria vida das pessoas.
Saudamos o crescimento das políticas e programas sociais, que em parte compensam e
atenuam os efeitos perversos deste crescimento econômico, mas afirmamos que estas
políticas não são alternativas de desenvolvimento justo.
Não iremos avançar na igualdade de direitos apenas com transferência de renda, mantendo o
sucateamento do SUS e o crescimento da previdência privada e fundos de pensão. As
empresas de saúde, travestidas de hospitais e clínicas, as fundações e o mercado financeiro
jamais poderão prover saúde, assistência social e previdência para todos e todas.
Por fim, ressaltamos que o acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano, firmado em 2009, é
a mais grave ameaça ao princípio constitucional do Estado laico, ainda que este princípio
nunca tenha se efetivado no Brasil em sua totalidade. As autoridades da Igreja Católica,
instalada no Brasil pela força, durante a colonização, com este Acordo arrogam-se no direito
de determinar as políticas dos governos e, ao mesmo tempo, apropriarem-se da fé de enorme
parcela da população para manter seu poder, político e financeiro, não pagar impostos, não
pagar direitos trabalhistas a seus funcionários e garantir todo tipo de benesses para sua
instituição, o Vaticano. Lideranças desta Igreja associada a outras lideranças conservadoras
de igrejas cristãs voltam-se contra os direitos reprodutivos das mulheres e pretendem nos
confinar nos limites da maternidade obrigatória.
Diante desse contexto de injustiças políticas, econômicas, sociais e ambientais e diante das
muitas violações de nossos direitos, nós da Articulação de Mulheres Brasileiras, vimos mais
uma vez a público para expressar nossa posição.
Repudiamos a corrupção, que usurpa os recursos públicos para o enriquecimento privado;
Repudiamos a prática política que lança mão do fundo público, para privilegiar banqueiros e
grandes empresas capitalistas;
Repudiamos a injustiça tributária, que penaliza a classe trabalhadora e em especial as
mulheres, em favor dos baixíssimos impostos para a elite, não taxação dos lucros, não
taxação das grandes fortunas e o não controle do fluxo de capitais;
Repudiamos o contingenciamento dos recursos do Orçamento Público e o desmonte do
Orçamento da Seguridade Social;
Repudiamos mais uma vez as direções e lideranças partidárias e os parlamentares
responsáveis pela manutenção do atual sistema político brasileiro, sistema que perpetua a
sub-representação das mulheres, das pessoas negras e com poucos recursos econômicos.
Por tudo isto, nós da AMB, temos a certeza que é urgente uma reforma ampla do sistema
político brasileiro, que, entre outras medidas: democratize o exercício do poder colocando
limites ao número de reeleições possíveis; garanta acesso e condições justas de disputa para
representantes de significativos grupos populacionais hoje sub-representados, como é o caso
de nós mulheres, dos povos indígenas, da população negra e da classe trabalhadora do
campo e da cidade; e efetive um sistema integrado de participação política com mecanismos
que assegurem real poder à população.
Contra a dominação e exploração das mulheres, movidas pelos horizontes utópicos do
feminismo e orientadas pela Plataforma Política Feminista - elaborada e aprovada pelos
movimentos de mulheres brasileiros em 2002 - afirmamos que diante de tantos desafios,
mantemos nosso propósito de seguir construindo a organização autônoma do movimento de
mulheres, o fortalecimento dos movimentos sociais e fortalecendo a luta feminista por
transformação, justiça e por uma sociedade democrática.
A AMB é uma articulação política não partidária, que potencializa a luta feminista
     das mulheres brasileiras nos planos nacional e internacional. A AMB tem sua
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Carta Política AMB - Eleições 2010

  • 1. PELA REINVENÇÃO DA POLÍTICA! Carta Política da AMB eleições gerais 2010 No contexto das eleições gerais de 2010, a Articulação de Mulheres Brasileiras, ao mesmo tempo em que organiza formas de incidência política e convoca as mulheres à participação, vem a público denunciar, mais uma vez, os limites do sistema político brasileiro, ainda patriarcal, racista e elitista. O sistema eleitoral brasileiro favorece a grupos políticos e econômicos que, por meio de corrupção, da compra de votos, intimidação do eleitorado e de alianças espúrias, conseguem perpetuar-se no poder. Campanhas milionárias são financiadas por meio da associação da elite política com o empresariado - do setor financeiro, do agro e hidro negócio, da indústria química, de medicamentos e agrotóxicos, da indústria de construção e do latifúndio. Parte dos políticos profissionais recebe financiamento destes setores e para elas governarão. Como agravante, a expressiva maioria dos partidos desconsideram a existência da lei de cotas por sexo para inscrição de candidaturas, e a justiça eleitoral, na maioria das vezes, é conivente com esta prática. Nestas eleições, poucos tribunais regionais eleitorais atuaram em favor das cotas junto às coligações no momento de registros das candidaturas, e quando o fizeram foi sob pressão do movimento de mulheres – da AMB. Estima-se que, este ano, mais uma vez, pelos menos 70% dos atuais parlamentares serão reeleitos e que por isto a renovação na Câmara Federal e Assembleias Estaduais será uma das menores das ultimas eleições. Isto significa a permanência no poder de grande parte dos/as atuais parlamentares que em sua maioria são homens conservadores, latifundiários, religiosos fundamentalistas e da elite branca e racista de nosso país. Valorizamos a institucionalização das Conferências como política pública pelo atual governo, mas denunciamos o descumprimento de grande parte das deliberações que ali foram democraticamente aprovadas. Igualmente protestamos contra o recuo do poder executivo, que rebaixou as propostas do PNDH3, aprovadas em Conferências, por conta das pressões de setores da grande mídia, da igreja católica e latifundiários, que não reconhecem os direitos humanos. No âmbito das políticas públicas, ao mesmo tempo que saudamos a retomada do papel do Estado na condução dos rumos do país e as iniciativas de fortalecimento dos países do Sul nas relações internacionais, denunciamos os impactos destrutivos da política neo- desenvolvimentista que vem sendo adotada, calcada na expansão continuada do consumo, na exacerbação da exploração da natureza, na financeirização da economia, na maximização dos lucros e na exploração e precarização do trabalho. Este modelo é um entrave dos mais fortes para a autonomia das mulheres. A política de desenvolvimento orientada para o crescimento e fortalecimento da economia capitalista jamais será ambientalmente sustentável nem socialmente justa. Este modelo produz e reproduz a desigualdade social, a acumulação de terras, a privatização das águas e matas, o enriquecimento de poucos, a competição, o individualismo, o consumismo desenfreado de supérfluos e acaba por consumir a própria vida das pessoas. Saudamos o crescimento das políticas e programas sociais, que em parte compensam e atenuam os efeitos perversos deste crescimento econômico, mas afirmamos que estas políticas não são alternativas de desenvolvimento justo.
  • 2. Não iremos avançar na igualdade de direitos apenas com transferência de renda, mantendo o sucateamento do SUS e o crescimento da previdência privada e fundos de pensão. As empresas de saúde, travestidas de hospitais e clínicas, as fundações e o mercado financeiro jamais poderão prover saúde, assistência social e previdência para todos e todas. Por fim, ressaltamos que o acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano, firmado em 2009, é a mais grave ameaça ao princípio constitucional do Estado laico, ainda que este princípio nunca tenha se efetivado no Brasil em sua totalidade. As autoridades da Igreja Católica, instalada no Brasil pela força, durante a colonização, com este Acordo arrogam-se no direito de determinar as políticas dos governos e, ao mesmo tempo, apropriarem-se da fé de enorme parcela da população para manter seu poder, político e financeiro, não pagar impostos, não pagar direitos trabalhistas a seus funcionários e garantir todo tipo de benesses para sua instituição, o Vaticano. Lideranças desta Igreja associada a outras lideranças conservadoras de igrejas cristãs voltam-se contra os direitos reprodutivos das mulheres e pretendem nos confinar nos limites da maternidade obrigatória. Diante desse contexto de injustiças políticas, econômicas, sociais e ambientais e diante das muitas violações de nossos direitos, nós da Articulação de Mulheres Brasileiras, vimos mais uma vez a público para expressar nossa posição. Repudiamos a corrupção, que usurpa os recursos públicos para o enriquecimento privado; Repudiamos a prática política que lança mão do fundo público, para privilegiar banqueiros e grandes empresas capitalistas; Repudiamos a injustiça tributária, que penaliza a classe trabalhadora e em especial as mulheres, em favor dos baixíssimos impostos para a elite, não taxação dos lucros, não taxação das grandes fortunas e o não controle do fluxo de capitais; Repudiamos o contingenciamento dos recursos do Orçamento Público e o desmonte do Orçamento da Seguridade Social; Repudiamos mais uma vez as direções e lideranças partidárias e os parlamentares responsáveis pela manutenção do atual sistema político brasileiro, sistema que perpetua a sub-representação das mulheres, das pessoas negras e com poucos recursos econômicos. Por tudo isto, nós da AMB, temos a certeza que é urgente uma reforma ampla do sistema político brasileiro, que, entre outras medidas: democratize o exercício do poder colocando limites ao número de reeleições possíveis; garanta acesso e condições justas de disputa para representantes de significativos grupos populacionais hoje sub-representados, como é o caso de nós mulheres, dos povos indígenas, da população negra e da classe trabalhadora do campo e da cidade; e efetive um sistema integrado de participação política com mecanismos que assegurem real poder à população. Contra a dominação e exploração das mulheres, movidas pelos horizontes utópicos do feminismo e orientadas pela Plataforma Política Feminista - elaborada e aprovada pelos movimentos de mulheres brasileiros em 2002 - afirmamos que diante de tantos desafios, mantemos nosso propósito de seguir construindo a organização autônoma do movimento de mulheres, o fortalecimento dos movimentos sociais e fortalecendo a luta feminista por transformação, justiça e por uma sociedade democrática. A AMB é uma articulação política não partidária, que potencializa a luta feminista das mulheres brasileiras nos planos nacional e internacional. A AMB tem sua ação orientada para a transformação social e a construção de uma sociedade democrática, tendo como referência a Plataforma Política Feminista (construída pelo movimento de mulheres do Brasil, em 2002). No presente contexto, a AMB se orienta por cinco prioridades: a mobilização pelo direito ao aborto legal e seguro, a ação pelo fim da violência contra as mulheres, o enfrentamento da www.articulacaodemulheres.org.br política neoliberal, a organização do movimento e a luta contra o racismo. amb@articulacaodemulheres.org.br Articulação de Mulheres do Acre Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses Fórum de Mulheres da Paraíba Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Fórum de Mulheres de Mato Grosso Fórum de Mulheres do Paraná Alagoas Articulação de Mulheres do Mato Grosso Fórum de Mulheres de Pernambuco Articulação de Mulheres do Amapá do Sul Fórum de Mulheres Piauienses Articulação de Mulheres do Amazonas Fórum de Mulheres da Grande Belo Articulação de Mulheres Brasileiras - RJ Fórum de Mulheres de Salvador Horizonte Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Fórum de Mulheres Cearenses Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense Norte Fórum de Mulheres do Distrito Federal Rede de Mulheres em Articulação da Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre Fórum de Mulheres do Espírito Santo Paraíba Articulação de Mulheres de Lauro de Freitas Fórum Goiano de Mulheres Núcleo de Mulheres de Roraima Fórum de Mulheres de Santa Catarina