O documento é um requerimento da vereadora Sandra Batista solicitando ao prefeito de Belém a construção de uma creche no centro comercial da cidade. A vereadora justifica que a creche é essencial para garantir os direitos das mulheres ao trabalho e desenvolvimento infantil, já que a ausência de creches dificulta a participação feminina no mercado de trabalho.

1. Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA
REQUERIMENTO Nº /2013
REQUEIRO de acordo com a ordem regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, que
seja encaminhado requerimento ao Exmo Sr Zenaldo Coutinho, prefeito municipal de Belém,
(GAB-P – Gabinete do Prefeito - Palácio Antônio Lemos – Praça Dom Pedro II, s/nº – Cidade
Velha 66020-240;) solicitando A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO CENTRO
COMERCIAL DE BELÉM, serviço indispensável no sentido da efetivação dos direitos das
mulheres. Requeiro ainda que seja dado ciência deste requerimento ao SEC – Sindicato dos
Empregados no Comércio do Estado do Pará - Rua João Diogo, nº. 498 - Praça da Bandeira -
Belém, Pará - Brasil - CEP: 66.015-160; Telefones: (91) 3321-1600 - Fax: (91) 3321-1602.
JUSTIFICATIVA
Historicamente, a construção de creches tem sido bandeira marcante do movimento de
mulheres, essencial para garantir, de um lado, o direito de acesso da mulher ao mercado de
trabalho, através do qual conquiste sua independência econômica e por outro, a importância
desse tipo de instituição escolar para o desenvolvimento das crianças. Além de cumprir com
dupla jornada de trabalho, num contexto marcado pelo rebaixamento salarial, pelo preconceito
e pela violência, as mulheres convivem durante décadas com a ausência de políticas públicas
que efetivamente garantam seus direitos humanos mais básicos, em que pese os avanços a
nível federal nos últimos anos. Portanto, uma das mais evidentes desigualdades que marcam
nossa sociedade refere-se às relações de gênero, tanto do ponto de vista econômico, como
cultural e social, constituindo, a partir daí, as representações sociais sobre a participação da
mulher dentro de espaços variados, seja na família, na escola, igreja, nos movimentos sociais,
enfim, na vida em sociedade. Nas últimas décadas do século XX, presenciamos um dos fatos
mais marcantes na sociedade brasileira, que foi a inserção, cada vez mais crescente, da
mulher no campo do trabalho, fato este explicado pela combinação de fatores econômicos,
culturais e sociais. No entanto, a necessidade concreta e objetiva de ter uma renda através da
qual garanta o sustento de sua família num cenário de crise social, exige do poder público criar
as condições de garantir este direito, o que perpassa necessariamente pela criação de creches,
que comportem toda estrutura necessária para promover uma educação de qualidade as
crianças e seu bom desenvolvimento humano. A ausência de creches tem se imposto como
verdadeiro empecilho a milhares de mulheres que precisam trabalhar, mas não possuem um
espaço educativo onde possam deixar seus filhos, próximo inclusive ao posto de trabalho.
Portanto, nesta conjuntura, trata-se de um imperativo ao executivo municipal construir a
referida creche no Centro Comercial de Belém, acenando para sociedade a preocupação deste
poder com a promoção e garantia do direito das mulheres, fundamental no processo de
construção de uma sociedade mais humana e justa.
Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, em 06 de fevereiro de 2013
Vereadora SANDRA BATISTA - PCdoB
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA – PC do B
Trav. Curuzu, 1755 - Marco – Belém – PA
Tel: (91) 4008 2224
MULHER DE CORAGEM