O documento pede uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém para debater a precariedade do serviço de água e esgoto na capital, focando nas áreas da Pratinha, Benguí, Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. A ausência de esgotamento sanitário nessas áreas vulneráveis está causando contaminação, já que a população despeja dejetos diretamente no solo. A sessão precisa ser participativa e representar os órgãos e entidades relacionados.

1. Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA
Requerimento nº 02/2013
Requeiro na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, que esta Casa
de Leis realize uma Sessão Especial, no dia 05 de abril do corrente ano, às 09h, com o
objetivo de debater sobre a precariedade do Serviço de Água e Esgoto de Belém
(SAAEB) e as obras de estações de água e esgotamento sanitário na Capital, tendo
como foco as áreas da Pratinha, Benguí e distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro.
Atualmente, o SAAEB mantém sistemas alternativos na região das ilhas de Belém,
distribuindo água potável subterrânea e implantando sistemas de esgotamento sanitário
em Bairros periféricos da cidade, como os da Pratinha, Benguí e nos distritos de Outeiro
e Mosqueiro, beneficiando quase 10% da população do município. Pode-se verificar que
na cidade de Belém, o serviço de esgotamento sanitário é bastante crítico. A ausência de
um sistema adequado para disposição de dejetos humanos tem causado a contaminação
da população que vive em áreas mais vulneráveis, pois nessas áreas, a maior parte da
população não dispõe de rede coletora de esgoto sanitário, lançando diretamente sobre o
solo e/ou direcionado para os canais, os córregos e os igarapés, seus dejetos em
decorrência do fato de que a maioria da população de baixa renda está à margem do
acesso à saúde e aos serviços de saneamento urbano. Tal contexto exige do parlamento
municipal atenção especial, o que torna de grande importância a realização desta sessão,
que precisa ser extremamente participativa e representativa. Neste sentindo, requeremos
que esta casa legislativa convide para participar do evento os órgãos e entidades em
anexo.
Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, em 05 de fevereiro de 2013.
Vereadora SANDRA BATISTA – PcdoB
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA – PC do B
Trav. Curuzu, 1755 - Marco – Belém – PA
Tel: (91) 4008 2224
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