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1. O desenvolvimento das políticas sociais no Brasil ocorreu de
forma lenta e tardia.
Marcos da Política Social no Brasil:
1891 – Proibição do trabalho de menores de 12 anos.
1907 – Reconhecimento dos sindicatos.
1911 – Dep. Est. do Trabalho em SP.
1919 – Lei dos Acidentes de trabalho.
1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho.
1923 – Lei Eloy Chaves.
1925 – Lei das férias remuneradas.
1931 – Criação do Ministério do Trabalho.
1937 – Proibição de greves e lock-out.
1937 – Seguro contra a velhice, invalidez e acidentes de trabalho.
1940 – Instituição do salário mínimo.
1943 – Constituição das Leis do Trabalho – CLT.
1945 – Criação do Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC)
e Legião Brasileira de Assistência (LBA).
1960 – Lei Orgânica da Previdência.
1964 – Criação do Banco Nacional de Habitação – BNH.
1966 – Criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
1967 – Integração dos acidentes de trabalho aos segurados sociais.
1967 – Criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
1968 – Reforma do Ensino Superior.
1971 – Diretrizes e Bases da Educação.
1973 – Estatuto do Trabalhador Rural.
1974 – Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
1975 – Lei nº 6.226: contagem recíproca do tempo de serviço público e privado.

2. 1975 – Sistema Nacional de Saúde.
1975 – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).
1975 – Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS).
1979 – Decreto Lei nº 1.910 (aumento de alíquotas da Previdência).
1980 – Decretos para regulamentar reajustes salariais.
1985 – Programa Educação para todos.
1985 – Término do Programa Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e
constituição da Fundação Educar.
1985 – Emenda Calmom (João Calmon) que dispõe sobre montante orçamentário para
educação.
1986 – Instituição do Seguro Desemprego.
1986 – Término do Banco Nacional de Educação (BNH).
1986 – Emendas para amparo à situação da criança (Menor).
1988 – Constituição Federal.
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social.
1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
1998 – Reforma da Previdência Social.
Rosane Domingues
Serviço Social – 7° período
2016