1ª jornada para inclusão da pessoa com deficência

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1ª jornada para inclusão da pessoa com deficência

  1. 1. 1ª- JORNADA PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA TEMA: POLITICAS DE INCLUSÃO PARA A PESSOA COM DEFEICÊNCIA APAE CAXIAS - MA FIRMOCLECINA MORAIS F. BORGES ASSISTENTE SOCIAL ESPECIALISTA EM SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE MENTAL BPC – BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA CONSTRUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  2. 2. POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA COM DEFICIENCIA. <ul><li>Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 </li></ul>
  3. 3. O QUE É BPC? <ul><li>O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é um direito constitucional dos idosos e pessoas com deficiência. </li></ul><ul><li>Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, N° 8.742/93, pelo Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741/2003. </li></ul><ul><li>PORTARIA Nº 44 de 19 de fevereiro de 2009. </li></ul><ul><li>Lei 12.435/2011. </li></ul>
  4. 4. BPC COORDENAÇÃO CAXIAS <ul><li>CONTA COM A EQUIPE DE : 01, Coordenador, 02 Assistentes Sociais, 04 Agentes administrativos, 01 Digitador, 01 Zeladora. </li></ul><ul><li>AÇÕES DESENVOLVIDAS: Acolhimento Social; </li></ul><ul><li>Sistematização de Processo para requerer o BPC; </li></ul><ul><li>Criação de NIT e agendamento Eletrônico; </li></ul><ul><li>Preenchimento de Recurso APS do município; </li></ul><ul><li>Carteira do passe livre para pessoa idosa; </li></ul><ul><li>Carteira do passe livre para pessoa com deficiência; </li></ul><ul><li>BPC na escola. </li></ul>
  5. 5. BPC NA ESCOLA <ul><li>Programa BPC na Escola, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras. </li></ul><ul><li>portaria interministerial N° 18 de 24 de abril de 2007. </li></ul>
  6. 6. PASSE LIVRE <ul><li>CARTEIRA DO DEFICIENTE </li></ul><ul><li>LEI N° 8.899- 94 – Concede o Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência. </li></ul><ul><li>A carteira que dar direito a pessoa com deficiência, para que possa viajar gratuitamente nos transportes coletivos e interestadual. </li></ul><ul><li>para ter o direito a carteira o requerente terá que possuir renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo família . </li></ul><ul><li>CARTEIRA DO IDOSO </li></ul><ul><li>Lei Nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) </li></ul><ul><li>Decreto Nº5.934 (de 18.10.06) </li></ul>
  7. 7. LEVANTAMENTO PARCIAL DE DADOS DO SETOR <ul><li>BPC na escola desde 2010 já foram trabalhados 360 beneficiários, sendo a meta para o município de 373. </li></ul><ul><li>EM 2010 FORAM ATENDIDOS 1270 USUÁRIOS . </li></ul><ul><li>PARA CONCESSÃ0: 347, </li></ul><ul><li>ENCAMINHADOS INSS : 286 </li></ul><ul><li>CRIAÇÃO DE NIT: 346 </li></ul><ul><li>ENCAMINHAMENTOS RECEBIDO: 49 ENVIADOS:09 </li></ul><ul><li>PALESTRAS EM INSTITUIÇÕES: 05 </li></ul><ul><li>BPC INTINERANTE: 06 </li></ul>
  8. 8. &quot;É apenas com o coração que se pode ver direito; o essencial é invisível aos olhos.&quot; (Antoine de Saint Exupéry)

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