O relatório final da Comissão Especial da Reforma da Previdência analisou as principais alterações proposta pelo governo federal e concluiu pela rejeição integral do projeto devido aos prejuízos à classe trabalhadora, como a perda de direitos e aumento da idade mínima e tempo de contribuição, além da ausência de medidas efetivas para gerar empregos.

1. Relatório Final – Deputado João Paulo

2. Instalação da Comissão
 Origem da Comissão: Requerimento
nº 52/2019 (Deputado Doriel Barros)
 Objetivo: analisar alterações
decorrentes da Reforma na Previdência
Social apresentada pelo Governo
Federal (PEC nº 06/2019)
 Deferimento na forma do art. 141 do
Regimento Interno da Alepe pelo Ato nº
205/2019 do Presidente Deputado
Eriberto Medeiros

3. Composição
TITULARES SUPLENTES
Deputado Doriel Barros
(Presidente)
Deputado Antônio Fernando
Deputada Teresa Leitão (Vice-
Presidente)
Deputada Dulcicleide Amorim
Deputado João Paulo (Relator) Deputado Fabrizio Ferraz
Deputado Rogério Leão Deputadas Juntas
Deputado Isaltino Nascimento Deputado Professor Paulo Dutra

4. Reunião de Instalação
 Em 13 de março de 2019 ocorreu a
instalação oficial da Comissão Especial da
Reforma da Previdência Social, em
reunião realizada no Plenarinho II.
 Na oportunidade, foram eleitos os
seguintes deputados para ocuparem os
respectivos cargos: PRESIDENTE –
Deputado Doriel Barros; VICE-
PRESIDENTE – Deputada Teresa Leitão e
RELATOR – Deputado João Paulo

5. Reunião de Instalação

6. Reuniões Ordinárias
Nº
Data Temas Principais Local
1 13/03/2019 Reunião de Instalação Plenarinho II
2 15/04/2019
Reunião Ordinária – Audiência
de Entidades
Auditório Ênio
Guerra
3 29/04/2019
Reunião Ordinária – Seminário
com Economista Eduardo
Moreira
Auditório Senador
Sérgio Guerra
4 27/05/2019
Audiência Pública – Os
Impactos da Reforma da
Previdência na Vida das
Mulheres
Auditório Senador
Sérgio Guerra
5 19/06/2019
Reunião Ordinária – Reforma
da Previdência e Seus
Impactos em Pernambuco
Plenarinho 1 da Alepe

7. Reuniões Ordinárias
Seminário com Economista Eduardo Moreira, 29 de Abril de 2019

8. Reuniões Adicionais Realizadas
Nº Data Tipo de Reunião Local
1 15/03 Sertão Afogados da Ingazeira
2 18/03 Agreste Tacaimbó
3 29/03 Mata e Metropolitana Carpina
4 06/04 Municipal Surubim
5 08/04 Municipal Gloria do Goitá
6 05/05 Municipal Bom Conselho
7 16/05 Municipal Lagoa de Itaenga
8 17/05 Municipal Terezinha
9 23/05 Municipal Pesqueira
10 24/05 Municipal Petrolândia
11 25/05 Municipal Tabira
12 28/05 Tribunal de Contas Recife

9. Reuniões Adicionais Realizadas
Carpina, 29 de março de 2019
Tacaimbó, 18 de março de 2019
Afogados da Ingazeira, 15 de março 2019

10. Resultados das Reuniões
 Oitiva de diversas entidades
representativas, autoridades e
especialistas em previdência.
 Discussão acerca das principais
modificações e efeitos negativos da
reforma para os trabalhadores conforme
será visto a seguir.

11. Principais Alterações
REGIME ATUAL PROPOSTA DA REFORMA
Aposentadoria
por tempo de
contribuição
35 anos – homem.
30 anos – mulher
Deixa de existir.
Aposentadoria
por idade
65 anos – homem
60 anos – mulher
15 anos de contribuição
65 anos – homem
62 anos – mulher
20 anos de contribuição
Aposentadoria
Rural
60 anos de idade – homens
55 anos de idade –
mulheres.
15 anos de atividade.
60 anos de idade – homens e
mulheres
20 anos de contribuição

12. Principais Alterações
REGIME ATUAL PROPOSTA DA REFORMA
Aposentadoria
dos
professores
da educação
básica
Sem Idade Mínima
Tempo de contribuição:
30 anos – homem
25 anos – mulher
Idade Mínima
60 anos de idade – homens e
mulheres;
Tempo de contribuição:
30 anos – homens e mulheres.
Benefícios de
Prestação
Continuada
(BPC) para
idosos em
condições de
miserabilidade
Valor do benefício:
1 salário mínimo
Valor do benefício:
R$ 400 para o idoso que tiver de
60 a 69 anos.
1 salário mínimo a partir dos 70
anos.

13. Conclusões do Relator
Diante das diversas opiniões técnicas e
políticas discutidas nesta Comissão Especial,
acerca dos impactos da PEC nº 06/2019
(Reforma da Previdência), nosso relatório é
pela integral rejeição do projeto, tendo em
vista o notório prejuízo imposto à classe
trabalhadora, em especial devido aos
seguintes fatores:

14. Conclusões do Relator
1) Desconstitucionalização de Direitos
○ Ameaça conquistas previdenciárias obtidas com a
Constituição de 1988
2) Falso déficit previdenciário apontado
pelo governo
○ Anfip e CPI da Previdência do Senado Federal
concluíram que o desequilíbrio nas contas da
seguridade social surgiu apenas a partir de 2016
por conta da crise econômica.

15. Conclusões do Relator
3) Perda de direitos, em especial para
mulheres
○ Aumento da idade e tempo de contribuição para
aposentadoria
4) Fragmentação do modelo nacional
único
○ Retirada dos Estados e Municípios (Substitutivo
apresentado na Comissão Especial da Câmara
dos Deputados)

16. Conclusões do Relator
5) Ausência de medidas efetivas de
incentivo econômico e ajuste fiscal
○ A reforma não promove redução de despesas com
serviços da dívida pública.
○ Ausência de políticas de estímulo à geração de
emprego.
○ Falta de medidas efetivas de cobrança de grandes
devedores da previdência social.

17. Conclusões do Relator
6) Aprofundamento das desigualdades
sociais
○ Em face da dificuldade para atender os novos
requisitos de aposentadoria, os idosos que
trabalham no campo e as mulheres com idade
avançada passarão a depender cada vez mais do
BPC, cujo valor será reduzido.

18. Conclusões do Relator
7) Redução dos direitos dos servidores
públicos
○ Aumento de idade e tempo de contribuição para
aposentadoria.
○ Majoração da alíquota de contribuição, podendo
chegar até 19%.
8) Ausência de contrapartida da União
destinada à cobertura do custo de
transição para o novo regime

19. Conclusões do Relator
9) Ausência de debate democrático
○ Ibope apurou que apenas 36% dos entrevistados
afirmam possuir amplo conhecimento da Reforma.
10) Desconsideração dos efeitos da
revolução industrial 4.0

20. Discussões sobre eventual
Reforma da Previdência
 Regime Geral:
 Respeitar o direito adquirido dos atuais
trabalhadores.
 Eventuais novas regras seriam aplicadas
apenas aos que ainda não ingressaram no
mercado de trabalho.

21. Discussões sobre eventual
Reforma da Previdência
 Regime próprio dos servidores:
 % do Déficit 2018 / PIB Estadual
-3,17%
-2,84%
-2,57%
-2,36%
-2,17%
-1,99%
-1,95%
-1,69%
-1,56%
-1,48%
-1,45%
-1,34%
-1,28%
-1,26%
-1,25%
-1,25%
-1,12%
-1,04%
-0,97%
-0,81%
-0,68%
-0,34%
-0,27%
-0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
MG
RS
AL
PB
SE
RN
ES
TO
PE
SC
PI
MA
AM
BA
GO
PR
CE
PA
SP
MT
MS
RJ
DF
AC
AP
RO
RR

22. Discussões sobre eventual
Reforma da Previdência
 Regime próprio dos servidores:
 Discussões sobre o planejamento a respeito
da segregação de massas e custo de
transição.
 Proteção aos professores e às professoras
de Pernambuco.