O documento discute a evolução do entendimento sobre a homossexualidade na psiquiatria e psicanálise, desde o século XIX até o século XX. Aborda como a homossexualidade foi vista como patologia e depois descriminalizada. Apresenta também a concepção freudiana sobre a bissexualidade humana e a importância do complexo de Édipo e da castração no desenvolvimento da identidade sexual.
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
Homossexualidade
1. Catarina Martins de Assis
Kelly Correia Lima
Priscila da Silva Nascimento
Priscilla Carvalho
Rodrigo de Souza Araujo
UNICASTELO – Universidade Camilo Castelo Branco
Curso de Psicologia – Formação de Psicólogo
Psicologia da Diversidade
Profa. Silvana Sinatolli
2.
3. Século XIX – Nosografia psiquiátrica: a homossexualidade
entendida e acolhida como um desvio de normalidade; resumia-se
na atração sexual orientada para pessoas do mesmo sexo.
CID-9 (1975): o homossexualismo fazia parte do grupo que
circunscreve as Desordens Neuróticas, Desordens de Personalidade
e Outras Não Psicóticas. A homossexualidade era classificada entre
os Desvios e Transtornos Sexuais, sob o código 302.0.
Definição de homossexualidade no CID-9 (1975):
“A atividade sexual dirigida primariamente para pessoas do mesmo sexo
ou que se processa por meio de atos sexuais não associados normalmente
ao coito, ou coito realizado sob circunstâncias anormais”.
Homossexualismo: os caminhos da
oficialidade psiquiátrica
4. DSM-III (1980): a homossexualidade constava entre os Distúrbios
Sexuais, inserida na categoria Outros Transtornos Psicossociais,
em que aparecia como Homossexualidade Egodistônica.
DSM-III-R (1987): já não constava mais o termo
homossexualidade entre os Distúrbios Sexuais.
DSM-IV (1994): pode-se encontrar a classificação do Distúrbio de
Identidade de Gênero, entre os quais estariam contempladas
situações clínicas envolvendo persistente e marcado sofrimento
relativo à orientação sexual.
Homossexualismo: os caminhos da
oficialidade psiquiátrica
5. CID-10 (1992): possui o item Transtornos Psicológicos e de
Comportamento Associados ao Desenvolvimento e Orientação
Sexual (F66) e o subitem Orientação Sexual Egodistônica (F66.1).
Assim, escolha homossexual de objeto só se constituiria como
patológica à medida que determinasse sofrimento e desconforto
pessoal ao indivíduo.
Homossexualismo: os caminhos da
oficialidade psiquiátrica
6.
7. A homossexualidade como
destino identificatório
Em Três ensaios sobre a teoria da
sexualidade (1905), Freud postula a
noção de objeto sexual como sendo
aquele que é capaz de exercer
atração sexual e mediante o
concurso do qual a tensão sexual
pode ser descarregada.
8. A homossexualidade como
destino identificatório
Freud Postula:
“A opinião popular tem ideias muito
precisas a respeito da natureza e das
características deste instinto sexual. A
concepção geral é que ele está ausente
na infância, que se manifesta na
maturidade e se revela nas
manifestações de uma atração
irresistível exercida por um sexo sobre o
outro; quanto ao seu objetivo, presume-
se que seja a união sexual, ou pelo
menos, atos que conduzam nesta
direção”.
9. A homossexualidade como
destino identificatório
Onde se lê “opinião popular”, na
verdade, Freud tece uma crítica à
visão científica da época que supunha
um objeto natural da sexualidade e,
assim, propunha que a condição
filogenética definiria o vetor de
normalidade sexual e todas as
possibilidades de desvio dessa
norma; ao chegar à maturidade, o ser
humano experimentaria uma atração,
irresistível pelo sexo oposto, exceção
feita unicamente aos casos de
profundo transtorno orgânico.
10.
11. Freud propõe a desnaturalização do objeto sexual; com relação à
homossexualidade, haveria um desvio relativo à escolha do objeto
sexual. Assim, definia-se os homossexuais como invertidos absolutos,
invertidos anfigênicos e invertidos ocasionais.
Essa classificação leva em consideração as características de
exclusividade na escolha objetal, estabilidade da escolha e o momento
de aparecimento desta e, promove um abrandamento na rigidez das
fronteiras entre normal e patológico.
Ao reunir as várias formas de inversão – absoluta, anfigênica e
ocasional – Freud acentua o fato de que a sexualidade está sob o poder
imperativo da busca de prazer e, portanto, de forma alguma restrita aos
limites biológicos da procriação.
A desnaturalização do objeto sexual
12. A identidade sexual para a psicanálise
A identidade sexual para psicanálise: é uma
construção que se dá a partir do percurso erótico na
relação com o outro – normalmente o pai e a mãe, ou,
quando da ausência destes, as pessoas que cuidaram
da criança durante a infância – e não como a
realização de um desígnio biológico.
13.
14. A concepção freudiana da bissexualidade
e a escolha do objeto sexual
A constituição da escolha de objeto em sua vertente homossexual
sustenta-se na concepção freudiana da bissexualidade, que, ao
contrário do que afirmava a biologia quando encarava a sexualidade
como resultante da conformação anatômica do indivíduo, vai
apontar para a importância dos acontecimentos históricos como
determinantes do tipo de escolha objetal que cada um fará.
A bissexualidade seria, nesse caso, a disposição originária a partir da
qual cada pessoa se defrontaria, potencialmente, com os recursos
que lhe permitiriam trilhar o caminho para a definição de sua
identificação sexual.
Assim, o ser humano teria a possibilidade de construir uma
identificação feminina ou masculina independentemente de sua
condição genotípica.
15. A concepção freudiana da bissexualidade
e a escolha do objeto sexual
Em Análise de uma fobia de um menino de cinco anos, Freud
afirma: “Não há absolutamente qualquer justificativa para
distinguir um instinto homossexual especial. O que constitui
um homossexual é uma particularidade não ´na sua vida
instintual, mas na sua escolha de um objeto”.
O ser humano nasceria com uma prontidão para a
sexualidade, mas o objeto desta não seria dado a priori;
antes, teria de ser encontrado a partir de uma história
pessoal marcada por vicissitudes especiais e particulares.
16. A concepção freudiana da bissexualidade
e a escolha do objeto sexual
Em 1915, Freud acrescenta uma nota de rodapé ao texto dos Três
ensaios:
“A pesquisa psicanalítica se opõe com o máximo de decisão que se
destaquem os homossexuais, colocando-os em grupo à parte do resto
da humanidade, como possuidores de características especiais.
Estudando as excitações sexuais, além das que se manifestam
abertamente, descobriu que todos os seres humanos são capazes de
fazer uma escolha de objeto homossexual e que na realidade o
fizeram em seu inconsciente”.
Todo ser humano, por conseguinte, tem de lidar, ao longo de seu
desenvolvimento rumo à escolha do objeto, com ambas as
vertentes eróticas, heterossexual e homossexual.
17.
18. Os aspectos essenciais da estruturação
do sujeito: o complexo de Édipo
A partir de 1920, Freud procura discutir os aspectos essenciais da
estruturação do sujeito a partir das vivências ligadas ao complexo de
Édipo.
Surge a ideia de que toda criança terá como objetos privilegiados na
infância a mãe e o pai ou seus substitutos, com quem aprenderá a
linguagem do amor. Será nessa relação que ela vai processar os
recursos para construir sua identidade sexual. Para Freud:
“O complexo de Édipo ofereceu à criança duas possibilidades de
satisfação, uma ativa e outra passiva. Ela poderia colocar-se no lugar
de seu pai, à maneira masculina, e ter relações com a mãe, como tinha
o pai, caso em quem cedo teria sentido o último como um estorvo, ou
poderia querer assumir o lugar da mãe e ser amado pelo pai, caso em
que a mãe se tornaria supérflua”.
19. Os aspectos essenciais da estruturação
do sujeito: a castração
Para Freud, toda condição de subjetivação e, portanto, da constituição da
identidade sexual está articulada à castração. Seria exatamente o
reconhecimento desta que poria fim à intensa vinculação edípica da criança
com os pais.
No caso do menino, Freud afirma que o contato com a castração “... punha
fim às duas maneiras possíveis de obter satisfação do complexo de Édipo, de
vez que ambas acarretavam a perda de seu pênis – a masculina como punição e
a feminina como pré-condição.”
Com a menina é diferente por ela não ser passível de sofrer ameaça de
castração. A menina teria seus temores voltados para a possibilidade de
perder a condição de ser amada. Para Freud “A renúncia ao pênis não é
tolerada pela menina sem alguma tentativa de compensação. Ela desliza – ao
longo da linha de uma equação simbólica, poder-se-ia dizer – do pênis para o
bebê. Seu complexo de Édipo culmina em um desejo, mantido por muito
tempo, de receber um bebê como presente, dar-lhe um filho (ao pai)”.
20.
21. Algumas consequências psíquicas da
distinção anatômica entre os sexos
Em Algumas consequências psíquicas da distinção anatômica
entre os sexos, Freud aponta que a percepção da diferença
anatômica entre os sexos funcionaria como um divisor de
águas na história da constituição da identidade sexual.
Para o menino, ela colocaria em questão a onipotência de
sua escolha edípica à medida que esta o exporia ao risco de
perder seu pênis – objeto privilegiado de seu investimento
narcísico. Caberia à ele aceitar os limites impostos pela
castração e identificar-se com o pai como saída de sua
posição masculina. Ao mesmo tempo, deveria aceitar a
interdito de sua escolha incestuosa e abrir mão da mãe
como objeto sexual.
22. Algumas consequências psíquicas da
distinção anatômica entre os sexos
No caso da menina, a distinção anatômica entre os sexos a
confrontaria com a inferioridade das proporções clitoridianas em
comparação com o órgão sexual masculino. Esta seria a inveja do
pênis que, por sua vez, seria impulsionada do percurso da menina
em direção ao amor do pai. Antes desse momento a menina estaria
vivendo sua sexualidade de modo fálico a partir da masturbação
clitoridiana. Segundo Freud:
“Seu reconhecimento da distinção anatômica entre os sexos força-a a
afastar-se da masculinidade e da masturbação masculina, para novas
linhas que conduzem ao desenvolvimento da feminilidade”.
O caminho para a feminilidade seria alcançado mediante a renúncia
da menina ao desejo de ter um pênis, fazendo uma transposição
simbólica para a aspiração de ter um filho do pai.
23. Algumas consequências psíquicas da
distinção anatômica entre os sexos
Conforme Freud, a sexualidade feminina seria considerada secundária a suposta
posição masculina originária. Todo ser humano encontraria sua primeira
condição identificatória diante do masculino (fálico).
A condição feminina seria o fracasso das tentativas da menina de ter um pênis e
realizar-se como um menino.
Em conclusão, a resolução do complexo de Édipo da menina se daria, por
conseguinte, por linhas bem diferentes daqueles que envolveriam a situação do
menino.
Quanto ao desejo de ter um filho do pai, este progressivamente perderia sua
força diante da persistente frustração a que era submetido pela realidade.
Restaria, no melhor dos casos, apenas o traço inconsciente que, mais tarde,
possibilitaria a menina viesse de investir amorosamente um substituto paterno
com quem reviveria seu desejo simbolicamente articulado à equação pênis-bebê.
24.
25. Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância
Em Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância (1910),
Freud lançou as bases para a
compreensão dinâmica de um tipo de
escolha homossexual no menino.
Ressalta-se que sua pretensão não
era abarcar com esse modelo todos
os casos de homossexualidade.
26. Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância
A ligação intensa de Leonardo a sua
mãe, em seus primeiros anos de vida,
mais a absoluta ausência da figura
paterna produziram uma escolha de
objeto muito específica. O apego
excessivo de Leonardo à sua mãe fez
dele prisioneiro de seus carinhos e o
deixou cativo de sua devotada
atenção.
27. Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância
A falta de interdição paterna a essa
relação de exclusividade com a mãe
favoreceu imensamente a
persistência dessa escolha edípica de
objeto.
O tributo pago pela intensidade e
exclusividade do afeto recebido
nessa relação com a mãe levou a uma
escolha de objeto homossexual.
28. Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância
Podemos compreender essa escolha
a partir de Freud:
“O amor da criança por sua mãe não
pode mais continuar a se desenvolver
conscientemente – ele sucumbe a
repressão. O menino reprime o amor
pela mãe; coloca-se em seu lugar,
identifica-se com ela, e toma a si
próprio como modelo a que devem
assemelhar-se os novos objetos de
amor”.
29. Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância
A identificação homossexual seria,
por conseguinte, decorrente da
manutenção da fidelidade ao amor
materno por um lado – transformado
em identificação – e, por outro, da
escolha de objetos que reproduziriam
narcisicamente ele próprio.
Dessa forma, ele poderia amar objeto
nos quais pudesse reencontrar a si
mesmo para amá-los como sua mãe o
amara.
30. Leonardo da Vinci e uma
lembrança de sua infância
Leonardo da Vinci e uma lembrança de
sua infância teve o mérito de
inaugurar uma efetiva e mais ampla
distinção entre as formas
anteriores de se compreender a
homossexualidade e o que viria a
firmar-se como a concepção
psicanalítica dos destinos da
subjetivação.
31. O estudo da homossexualidade
na obra de Freud
Um aspecto fundamental referente a essa nova forma de
abordar a questão da homossexualidade, promovido pela
compreensão trazida pela psicanálise, teve como consequência a
retirada da homossexualidade de sua imobilidade nosográfica do
campo das patologias consideradas como perversão .
O trabalho de Freud definiu a homossexualidade como um modo
de subjetivação, na maior parte das vezes tão elaborado e
estável quanto o modelo heterossexual de escolha de objeto.
O comportamento homossexual poderia estar presente em
qualquer forma de organização psíquica – perversa, neurótica
ou psicótica – sendo marcado pelas características específicas da
organização em questão.
32. O estudo da homossexualidade
na obra de Freud
No caso da psicose a questão da homossexualidade está
revestida de características muito distintas, já que o que está em
jogo é a própria impossibilidade diante da sexuação.
O psicótico está aquém da condição de simbolizar a castração e
reconhecer-se como ser incompleto. Sendo assim, encontra-se
impedido de identificar-se – a partir do limite dado pelas
diferenças anatômica entre os sexos – como homem ou como
mulher.
Neste caso a homossexualidade não pode ser colocada como um
encaminhamento erótico da subjetividade, mas sim como um
impasse ao ingresso às vivências edípicas que lhe permitiriam tal
encaminhamento.
33.
34. A homossexualidade feminina
A atenção de Freud para a homossexualidade feminina só foi
despertada a partir do atendimento de uma jovem, cujo caso foi
publicado em A psicogênese de um caso de homossexualismo
numa mulher.
Este texto significou uma retomada das questões ligadas à
sexualidade feminina.
A compreensão da situação dinâmica que a teria levado à
construção de sua identidade sexual acompanhava o mesmo
raciocínio que ele sustentava com relação à homossexualidade
masculina: a importância do relacionamento com os pais como
determinante do destino identificatório da paciente.
35. A homossexualidade feminina
Conforme Freud:
“...no exato período em que a jovem experimentava a revivescência de seu
complexo de Édipo infantil, na puberdade, sofreu seu grande
desapontamento. Tornou-se profundamente cônscia do desejo de possuir um
filho, um filho homem; seu desejo de ter o filho de seu pai e uma imagem
dele, na consciência ela não podia conhecer. Que sucedeu depois? Não foi ela
quem teve o filho, mas sua rival inconscientemente odiada, a mãe.
Furiosamente ressentida e amargurada, afastou-se completamente do pai e
dos homens. Passado este primeiro revés, abjurou de sua feminilidade e
procurou outro objetivo para sua libido”.
A visão freudiana do feminino esteve sempre carregada de uma certa
negatividade. O feminino para Freud é, de fato, uma decorrência do
masculino e nem se poderia de fato dizer exatamente; tampouco poder-
se-ia dizer que se trata de uma feliz decorrência!
36.
37. Padre Roberto Francisco Daniel e o
respeito à diversidade humana
Pe. Roberto Francisco Daniel questiona dogmas da Igreja
Católica e afirma a possibilidade de existir amor entre pessoas
do mesmo sexo, inclusive por parte de bissexuais que mantêm
casamentos heterossexual.
Ele também questionou os conceitos de fidelidade matrimonial,
dizendo que casos extraconjugais não consistiam em traição se
fossem "abertos".
As declarações provocaram reações de católicos tradicionais da
comunidade de Bauru, que não aceitam a postura do padre.
Vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=3mWSUaADloA
38.
39. Bauru protesta contra excomunhão de
padre que defendeu homossexuais
Vestidas com roupas brancas e munidas de faixas, cartazes, apitos e megafone,
cerca de 500 pessoas participaram neste sábado, 4, de um ato de protesto
contra a excomunhão do padre Roberto Francisco Daniel, o padre Beto, em
Bauru (SP). O padre foi excomungado na última segunda-feira, 29, por ter
criticado as posições da Igreja contra os homossexuais e os bissexuais.
Os manifestantes, em sua maioria católicos de diversas paróquias da cidade, se
reuniram por volta das 10h30 na frente da Catedral Divino Espírito Santo, a
principal da Igreja Católica de Bauru. Eles gritavam palavras de apoio ao padre e,
depois, saíram em caminhada pelo calçadão do comércio local, parando algumas
vezes para rezar a Ave Maria e, novamente, gritar palavras de ordem pelo
megafone, seguidas de um apitaço.
40. Bauru protesta contra excomunhão de
padre que defendeu homossexuais
Durante a passeata uma manifestante foi atingida por ácido, jogado por uma
pessoa não identificada que estava numa sobreloja. A bióloga Viviane Moreira
sofreu queimaduras nos braços e no rosto. A Polícia Militar registrou a
ocorrência para apuração do incidente.
A manifestação foi convocada pelo grupo Eu Apoio Padre Beto, criado depois do
ato de excomunhão por fiéis da paróquia São Benedito, onde o padre rezava
missas. “O que queremos é que a Igreja se transforme, porque achamos que, se
uma pessoa pode transformar a Igreja, estamos aqui, em centenas, pra pedir que
ela se transforme, porque não estamos mais na inquisição”, disse Cristiane
Faustino, uma das líderes do grupo e organizadora da manifestação.
41.
42. Projeto da Cura Gay entra na pauta da
Comissão de Direitos Humanos
Desde que foi escolhido para presidir a Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD), o
deputado Marco Feliciano é alvo de protestos pelo país em razão de
declarações consideradas homofóbicas e racistas. Na véspera do
feriado de 1º de maio, o parlamentar colocou na pauta da próxima
quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011,
que pretende sustar parte da Resolução 001/99, do Conselho
Federal de Psicologia (CFP).
A Resolução CFP 001/99 orienta profissionais da área a não usar a
mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem
propor tratamento para curá-los. A homossexualidade deixou de
constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) há mais de 20 anos, no entanto, ainda há
pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas
de cura.
43. Projeto da Cura Gay entra na pauta da
Comissão de Direitos Humanos
O objetivo do PDC 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), é suspender
dois artigos da Resolução do CFP. Um deles impede a atuação dos profissionais
para tratar homossexuais e qualquer ação coercitiva em favor de orientações
não solicitadas pelo usuário. O outro determina que psicólogas (os) não se
pronunciem de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. O
pastor Anderson Ferreira foi indicado para relatoria do texto em março desde
ano, pelo também pastor Marco Feliciano. O presidente do CFP, Humberto
Verona, considera o PDC inconstitucional. Para ele, o cuidado da Psicologia, que
baliza a atuação ética de psicólogas (os), está voltado para reduzir ou mesmo
dirimir o sofrimento gerado pelo preconceito social e pela humilhação que esse
preconceito cotidianamente produz.
"A atuação profissional, desta forma, deve estar vinculada diretamente ao
respeito, proteção e expansão dos direitos de todos os cidadãos, independente
de sua identificação étnico-racial, de gênero ou de orientação sexual", disse
Verona. O texto está na pauta da CDHM, mas não significa que será apreciado
pelos parlamentares. O PDC deve ser analisado, ainda, pela Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara.
44. Referências Bibliográficas
CAMARGO, Cristina. Padre que defende homossexualidade pede afastamento da Igreja. 27 de
abril de 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1269948-se-refletir-e-
pecado-sou-pecador-diz-padre-ao-pedir-afastamento-da-igreja.shtml>. Acesso em 02 de maio de
2013 [Online].
CRP-SP. Fique de olho: diversidade sexual. 02 de maio de 2013. Disponível em:
<http://www.crpsp.org.br/portal/midia/fiquedeolho_ver.aspx?id=605>. Acesso em 02 de maio de
2013 [Online].
GARCIA, José Carlos. Problemáticas da identidade sexual. Coleção “Clínica Psicanalítica”. São
Paulo: Casa do Psicólogo, 2001.
SIQUEIRA, CHICO. Bauru protesta contra excomunhão de padre que defendeu homossexuais.
04 de maio de 2013. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,bauru-
protesta-contra-excomunhao-de-padre-que-defendeu-homossexuais,1028471,0.htm>. Acesso em
05 de maio de 2013 [Online].