Governo propõe redução da meta de superávit primário para 2014

G1 EXPLICA O
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Para explicar como funcionam as contas do governo, o G1 traça uma
comparação com o orçamento e os gastos de um brasileiro

O que é?
SUPERÁVIT
PRIMÁRIO
• É o dinheiro que “sobra” nas
contas do governo depois de
pagar as despesas, exceto juros
da dívida pública.
• Por isso ele é conhecido como a
economia para pagar os juros
http://g1.globo.com/economia/superavit-o-que-e/platb/

Conteúdo
Entenda
Histórico
Cronologia
Manobras Contábeis
Comparativo
Conjuntura 2014

ENTENDA
Para explicar como funcionam as contas do governo, o G1 traça uma comparação
com o orçamento e os gastos de um brasileiro

Entenda o Superávit Primário
Apresentação
José Governo
José, 42 anos, é casado e
tem dois filhos. Contador,
ele mora em uma casa
alugada, paga prestação
do carro e tem uma
empregada para ajudar
no trabalho doméstico
O governo, com 192 anos
de independência,
arrecadou mais de R$ 1
trilhão em 2013, mas
fechou o ano com dívida
de mais de R$ 2 trilhões

Receitas/Ganhos
José recebe seu
salário em dia, uma
vez por mês
No caso do governo, esse
salário é a sua Arrecadação,
que vem dos impostos e outras
receitas, como privatizações

Despesas/Gastos
José tem despesas com
o aluguel da casa, o
supermercado, a
empregada e a escola
do filho, por exemplo
As despesas são com os
funcionários públicos,
educação, saúde e previdência,
entre outras

Resultado
Se José consegue,
com o salário que
recebe todo mês,
pagar suas despesas
daquele período
(exceto dívidas) e
ainda sobra um
pouco, significa que
houve superávit
primário
No caso do governo, se o
resultado do que ele arrecadou
com impostos, menos suas
despesas principais, com
educação, por exemplo, der
positivo, significa que houve
superávit primário

Perfil de Risco
A consequência disso
para o José é que ele
terá uma imagem de
bom pagador no
mercado, já que suas
contas mostram
equilíbrio, e conseguirá
obter empréstimos e
fazer compras a prazo,
por exemplo
Para o mercado financeiro
internacional, manter as
contas públicas em ordem
indica que o país tem
capacidade de pagar o que
deve, ou seja, tem menos risco
de crédito e, portanto, poderá
ser um bom destino para
capitais internacionais. Sua
dívida é confiável

Resultado Fiscal
Se José teve despesas
extras e acabou
gastando mais do que
recebeu no mês,
significa que houve
déficit primário
No caso do governo, se gastar
mais do que arrecadou,
também será registrado déficit
primário

Receitas/Gastos Financeiros
José também tem um
empréstimo no banco
que tomou para
financiar a compra de
um carro
No caso do setor público,
quando precisa de dinheiro
para financiar seus gastos,
porque a arrecadação não foi
suficiente, ele costuma emitir
títulos públicos que são
vendidos no mercado – são os
empréstimos que o governo
‘pega’ no mercado

Resultado Nominal
Se no final do mês, José,
cujas contas tiveram
superávit primário, pagou
suas despesas fixas e, com
o dinheiro que sobrou,
pagou os juros e mais uma
parte do seu empréstimo,
significa que houve
superávit nominal. Ou
seja, o montante total do
que deve para o banco
diminuiu
Superávit nominal é quando o
governo faz superávit primário,
paga os juros da dívida e ainda
tem um resultado positivo,
uma “sobra”, que é usada para
reduzir sua dívida pública, ou
como chamam os economistas,
o “estoque” de sua dívida

Receitas/Gastos Financeiros
Se sobra dinheiro, José
consegue fazer planos
para, por exemplo,
investir na troca da sua
geladeira e do seu fogão
no próximo mês
No caso do governo, será
possível gastar mais em áreas
que precisem de investimento
ou reduzir impostos para dar
mais competitividade à
economia sem desequilibrar as
contas

Resultado Nominal
Se José pagou suas contas
em dia, mas teve um
superávit primário
pequeno e, por isso, só
conseguiu pagar apenas
parte dos juros do seu
empréstimo com o banco,
sem chance de quitar um
tanto da sua dívida,
significa que: houve déficit
nominal
No caso do governo brasileiro,
há um déficit histórico, porque
seu superávit primário, quando
comparado com o PIB (soma
das riquezas do país), é baixo e
os juros, que corrigem o valor
da sua dívida, são altos. Por
isso, o governo não consegue
pagar todo o juro, muito
menos abater o valor de sua
dívida

SUPERÁVIT: HISTÓRIA E
IMPORTÂNCIA
Cumprimento de metas mostra que país é ‘bom pagador’

década de 1990
• No final da década de 1990, o
Brasil estava muito endividado.
• Em 1998, o governo fez um
acordo com o Fundo
Monetário Internacional (FMI),
Banco Mundial e BIS (‘Banco
Central dos Bancos Centrais’),
por uma ajuda de perto de US$
41 bilhões, mas teve que se
comprometer com uma série
de exigências, como
compromissos com
estabilidade econômica e
reformas da Previdência e
fiscal.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan [à esq.], e o presidente do Banco Central, Gustavo Franco durante
comemoração do aniversário de 4 anos do Real, no Centro de Treinamento do Banco do Brasil.

1999
• Em 1999, o governo do então
presidente Fernando
Henrique Cardoso implantou
a meta de superávit primário.
• Para 1999, foi estabelecida
meta de superávit primário de
3,1% do PIB.
• Quanto menor a dívida em
relação ao PIB, mais o país
mostra que é um “bom
pagador” – e portanto é
maior a chance de conseguir
taxas de juros mais baixas
quando tiver que pedir
dinheiro emprestado.
Fernando Henrique Cardoso sobe a rampa do Congresso Nacional, em Brasília (DF), durante a cerimônia de
posse para o seu segundo mandato como presidente da República, em 1º de janeiro de 1999.

década de 2000
• A Lei de Responsabilidade Fiscal
sancionada em 2000, por FHC,
também foi um mecanismo para
ajudar no cumprimento das metas
de superávit.
• O objetivo da lei era estabelecer
uma espécie de “freio” nos gastos
excessivos de prefeituras, de
governos estaduais e da União.
• A lei determinava que o presidente,
governadores e prefeitos não
gastassem mais do que
arrecadassem nem deixassem
dívidas para o mandato seguinte.
• A intenção era melhorar a
administração das contas públicas.
Da esquerda para a direita: o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, a governadora do Maranhão,
Roseana Sarney, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, o presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, o secretário da presidência, Aloysio Nunes, o governador do Paraná, Jaime Lerner, e o governador de
Goiás, Marconi Perillo, vistos durante reunião com governadores para tratar sobre a Lei da Responsabilidade
Fiscal, no Palácio do Planalto em Brasília, Distrito Federal.

2009
• Em 2009, no mandato do
então presidente Lula, foi
sancionada a Lei de
Transparência, que só
começou a valer em 2010.
• Por meio dessa lei, estados
e municípios com mais de
100 mil habitantes devem
disponibilizar suas
informações na internet.
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, concede entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty, em
Brasília.

2013
• No início de 2013, por
exemplo, o prefeito de uma
cidade no interior do Paraná
anunciou um corte de
gastos para conter um
rombo nas contas da
administração municipal.
• As medidas adotadas
incluíram a redução do seu
próprio salário.
O prefeito de Cascavel, no oeste do Paraná, Edgar Bueno (PDT), anuncia um corte de gastos para conter um
rombo nas contas da administração municipal

EVOLUÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS
Veja o resultado do superávit primário do Brasil ano a ano e sua proporção em relação ao PIB

CONTABILIDADE CRIATIVA
Com os gastos em alta, o governo usa artifícios – todos legais – para atingir a meta de superávit

SUPERÁVIT DOS PAÍSES
Veja o resultado do superávit de países pelo mundo, em relação ao PIB (em %)

Governo envia proposta ao Congresso para
reduzir meta fiscal
• A redução da meta de superávit primário, enviada hoje (11) ao Congresso
Nacional, tem como objetivo manter os investimentos e as políticas de
desoneração em meio a um cenário de pouco crescimento na arrecadação,
disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela ressaltou que o
governo federal está disposto a fazer o maior superávit primário –
economia para pagar os juros da dívida pública – possível dentro das
dificuldades econômicas.
• A ministra, no entanto, não especificou de quanto será a nova meta,
dizendo apenas que os investimentos federais e as políticas de reduções de
tributos para estimular a economia não serão sacrificados. Segundo ela, o
comportamento imprevisível da arrecadação este ano não permite à
equipe econômica traçar uma previsão.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2014/11/11/internas_economia,457089/governo-envia-proposta-ao-congresso-para-reduzir-meta-fiscal.shtml

reduzir meta fiscal
• Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra
ressaltou que o baixo crescimento da economia não afeta apenas o Brasil e
que a deterioração de expectativas justificou o volume de receitas abaixo
do previsto.
• Segundo a ministra, praticamente todas as principais economias do mundo
estão crescendo menos que o previsto este ano. De acordo com ela, a
previsão de crescimento caiu 1,4 ponto percentual para a Índia e 1,3 ponto
percentual para os países emergentes. A estimativa foi reduzida em 0,6
ponto percentual na China e na zona do euro.
• Em relação ao G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), Belchior
disse que o Brasil é um dos países menos afetados pela crise econômica
global.

reduzir meta fiscal
http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2014/11/12/
interna_economia,149403/governo-sepulta-meta-fiscal.shtml
Miriam Belchior, ministra do Planejamento
“O compromisso do governo é, quero ser bastante clara, é fazer
superávit primário este ano. Queremos fazer o melhor superávit
primário possível, mas não temos como cravar uma meta no
momento porque dependemos do comportamento da receita,
que está errática este ano. O compromisso do governo é fazer o
maior esforço fiscal possível e abater o mínimo possível do que
está sendo proposto no projeto”
“A redução do crescimento [da economia] afetou as receitas
previstas para 2014 necessárias para garantir todos os
investimentos e políticas públicas previstas no Orçamento. O
Poder Executivo está comprometido em fazer o maior superávit
possível até 31 de dezembro, mas, ao mesmo tempo, quer
garantir a execução dos investimentos e a manutenção dos
incentivos dados por meio de desonerações”

reduzir meta fiscal
http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2014/11/12/
interna_economia,149403/governo-sepulta-meta-fiscal.shtml
Miriam Belchior, ministra do Planejamento
“Essas dificuldades econômicas não têm efeito apenas no
Brasil. Na verdade, aqui os efeitos são menores em função das
medidas anticíclicas [aumento de gastos públicos para
estimular a economia] que tomamos em função da conjuntura
desfavorável”
“Enquanto a maioria dos países vai ter déficit [primário], o
Brasil seguirá buscando fazer superávit. Pretendemos entregar
um superávit primário em 2014”
“A proposta que enviamos mantém o conceito aprovado nos
últimos anos, que é abater da meta [de superávit primário]
apenas ações fundamentais para crescimento do país, como
investimentos em infraestrutura e desonerações que permitem
às empresas investirem mais”

reduzir meta fiscal
• Miram Belchior destacou que o Brasil tem uma das menores dívidas
públicas líquidas do G20, atualmente em 35,9% do Produto Interno
Bruto (PIB), e que tem uma dívida bruta – quando não se desconta o
que o governo tem a receber – em posição intermediária entre os
países do grupo. Atualmente, a dívida bruta está em 61,7% do PIB.
• Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo teria direito a
abater até R$ 67 bilhões da meta de superávit primário em 2014
referentes aos investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e de desonerações. A proposta enviada hoje retira
o limite, mas restringindo o abatimento a essas situações.

Governo sepulta meta fiscal
• O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma proposta em que
praticamente abandona o compromisso de alcançar superávit primário nas contas
públicas em 2014. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o setor público teria que
economizar R$ 99 bilhões para o pagamento dos juros da dívida neste ano. Até
setembro, no entanto, os gastos superaram a arrecadação em R$ 25,5 bilhões, o que
tornou o objetivo irrealizável, mesmo com todos os artifícios contábeis permitidos pela
legislação. Para poder descumprir a meta de superávit sem desobedecer à lei, a saída
encontrada foi modificar as regras.
• A LDO já permitia ao governo abater da meta os recursos aplicados em projetos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O desconto poderia chegar a R$ 67
bilhões neste ano, mas a área econômica vinha afirmando que não utilizaria todo esse
valor. Com a mudança, a margem de manobra será sensivelmente ampliada para permitir
o abatimento de tudo o que for gasto com o PAC e com as desonerações tributárias
adotadas para estimular determinados setores da economia. Até outubro, a despesa com
essas duas rubricas chegou perto de R$ 130 bilhões. Ou seja, se quiser, o governo não
precisará realizar superávit nenhum.
http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2014/11/12/interna_economia,149403/governo-sepulta-meta-fiscal.shtml

• Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, sustentou, contudo, que o objetivo de fechar o
ano com saldo positivo nas contas públicas não foi abandonado. Ela não
esclareceu, contudo, qual é a nova meta. “O governo federal fará o maior
superávit possível porque achamos que isso é muito importante. Mas queremos
garantir os investimentos e a continuidade das desonerações tributárias, porque
um dos resultados dessas duas políticas é o emprego para a população”,
argumentou.
• A ministra disse ainda que o desconto a ser aplicado à meta fiscal vai obedecer a
um valor máximo, mas tampouco informou de forma clara qual será o teto. “Já
executamos R$ 52,4 bilhões do PAC até outubro. No ano passado, tivemos R$ 78
bilhões de desoneração. Acho que esses são os parâmetros que dão uma ideia em
torno do que está esse limite”, afirmou, reafirmando que o governo não pretende
utilizar a totalidade do abatimento permitido.

http://blog.psdb-
mg.org.br/media/image/2013/07/26/Domingos-Savio-
Foto-George-Gianni-PSDB-.jpg.600x0_q85.jpg
A iniciativa do governo foi fortemente criticada por parlamentares da oposição e
por especialistas em contas públicas.
“estelionato eleitoral”
deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)
“O que governo pregou na eleição é diferente da realidade.
Esconderam-se dados oficiais de que a miséria aumentou.
Apresenta-se, agora, déficit de R$ 25 bilhões até setembro
como se isso não fosse problema. E se pretende mudar a LDO
como algo absolutamente natural”

http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2014/8/Devanir-Ribeiro-
n6wf84113237-f3.jpg
deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da
CMO
Apesar da grita dos oposicionistas, o presidente
da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP),
disse que pretende colocar a proposta em
votação ainda nesta quarta-feira [12/11/2014].

Felipe Salto, economista da consultoria Tendências
http://i.ytimg.com/vi/IAD-aywsvw0/maxresdefault.jpg
“Trata-se do fim da responsabilidade fiscal e de qualquer
apreço pela sustentabilidade monetária como pilar do
crescimento. Será muito mais difícil ao próximo ministro da
Fazenda recobrar a credibilidade, se é que este será um
objetivo relevante no segundo mandato (da presidente Dilma
Rousseff)”
Para o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, a mudança é um
disparate e vai na direção contrária ao que o mercado esperava do governo.

http://www.imil.org.br/wp-content/uploads/2010/08/Raul-Velloso.jpg
Raul Velloso, economista
“O governo está, simplesmente, disfarçando a meta. Isso é
ruim. É mais uma contabilidade criativa. Do ponto de vista dos
analistas, não faz diferença porque eles já sabiam que o
governo não cumpriria a o objetivo fiscal deste ano. O
problema é o ano que vem”
“Se ele não conseguir aprovar a alteração, terá ainda muito
mais problemas em 2015 ao propor projetos mais importantes
e polêmicos, como uma reforma na Previdência”
O economista Raul Velloso lembra que a proposta será um teste de força do governo
no Congresso.

• A ministra compareceu à comissão também para apresentar o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015. Assim como já ocorreu com a proposta para
2014, o documento traz previsões fora da realidade, na avaliação de especialistas. Ele
prevê, por exemplo, um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma taxa de
inflação de 5%, estimativas bastante diferentes daquelas feitas pelo mercado financeiro.
No último relatório Focus, do Banco Central, a mediana das projeções de bancos e
corretoras para a expansão do PIB do ano que vem caiu de 1% para apenas 0,8%, e a
inflação prevista foi de 6,40%. “Parece que o governo vive no mundo da Alice ou faz a
brincadeira do contente do mundo da Poliana”, ironizou o deputado Felipe Maia (DEM-
RN)
• Miriam Belchior admitiu que alguns dos parâmetros do PLDO de 2015 serão alterados,
uma vez que o cenário internacional é desfavorável e a maioria dos países está reduzindo
as projeções de crescimento. A meta de superávit primário prevista para o próximo ano
varia entre R$ 143,3 bilhões (2,5% do PIB) e R$ 114,7 bilhões (2%), dependendo da
opção do governo de usar ou não os abatimentos permitidos. A ministra não quis
adiantar se ela também será modificada. “O Ministério da Fazenda está preparando a
nova grade. Até 21 de novembro teremos uma posição”, disse.

Governo propõe usar todo o PAC e desonerações
para abater meta de primário em 2014
• O governo federal quer ganhar do
Congresso Nacional a liberdade de não
ter, na prática, uma meta de superávit
primário neste ano ao propor, em projeto
de lei encaminhado nesta terça-feira ao
Legislativo, que todos os investimentos
do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e as desonerações
tributárias possam ser descontadas do
objetivo.
• O projeto propõe a alteração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias deste ano, que
limita os descontos da meta de superávit
primário a 67 bilhões de reais em gastos
com o PAC e com as desonerações
tributárias.
http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economiaenegocios/governo-prop%c3%b5e-usar-todo-o-pac-e-desonera%c3%a7%c3%b5es-para-abater-meta-de-prim%c3%a1rio-em-2014/ar-AA7AFhI?ocid=mailsignout
© REUTERS/Ueslei Marcelino Vista do Palácio do Planalto, em Brasília. 28/04/2014

"O ideal seria assumir o resultado fiscal negativo
como está, mas mostrar o caminho correto, com
queda de despesas e redução nas renúncias. Ou
seja, o caminho de volta à responsabilidade
fiscal"
Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos
"Hoje a meta já é muito pouco relevante
porque não temos clareza do que é
contabilidade criativa, o que é postergação de
despesas... Estamos meio sem parâmetro e, no
final, é isso, não tem mais meta"

• Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que de janeiro a
setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as
desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E
esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.
• A meta de superávit primário, que é a poupança para o pagamento dos
juros da dívida pública, estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou
cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos
permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais
neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.
• De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário do setor público
consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou
negativo em 15,286 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco
Central, iniciada em 2002.

Pesquisa
• Site principal
http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economiaenegocios/governo-
prop%c3%b5e-usar-todo-o-pac-e-desonera%c3%a7%c3%b5es-para-abater-
meta-de-prim%c3%a1rio-em-2014/ar-AA7AFhI?ocid=mailsignout
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2014/11/11/int
ernas_economia,457089/governo-envia-proposta-ao-congresso-para-reduzir-
meta-fiscal.shtml
http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2014/1
1/12/interna_economia,149403/governo-sepulta-meta-fiscal.shtml

Saiba mais:
http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/09/governo-tem-pior-
agosto-em-18-anos-e-meta-parcial-de-2014-nao-e-atingida.html
http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/09/politica-de-gastos-
publicos-tende-ser-expansionista-em-2014-admite-bc.html
http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/09/governo-preve-
buscar-r-35-bi-no-fundo-soberano-e-reduz-gasto-da-cde.html
http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/09/governo-baixa-para-
09-previsao-de-alta-do-pib-pior-resultado-em-5-anos.html
http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/09/politica-fiscal-indo-
para-neutralidade-e-hipotese-de-trabalho-diz-bc.html

Créditos da Arte “G1 explica o
Superávit Primário”
• Texto: Anay Cury e Alexandro Martello
• Fontes: Felipe Salto, da Tendências Consultoria; Carlos Stempniewski,
da Faculdades Rio Branco, Gabriel Leal de Barros, da FGV, e
Rodrigo Zeidan, da Fundação Dom Cabral
• Edição: Laura Naime (Conteúdo) e Leo Aragão (Arte)
• Infografia: Daniel Roda, Dalton Soares e Elvis Martuchelli
• Desenvolvedores: Thiago Bittencourt e Rogério Banquieri

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