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Gestão Democrática e Processo Eleitoral Escolar

  • 2.  I – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA DEFINIÇÃO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, POR MEIO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS, E NA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR; ÓRGÃOS COLEGIADOS:  ASSEMBLEIA GERAL ESCOLAR ( COMUNIDADE ESCOLAR, CONSELHO ESCOLAR DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR);  CONSELHO ESCOLAR;  CONSELHO DE CLASSE; O que é a Gestão Democrática ? AMPARADO PELA LEI 4.751/2012
  • 3.  04/10/2016 – INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL LOCAL  05/10/2016 A 19/10/2016 – INSCRIÇÃO DAS CHAPAS  24/10/2016 – DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA LISTA DE ELEITORES  20/10/2016 A 21/11/2016 – CAMPANHA ELEITORAL 23/11/2016 - ELEIÇÃO Quais as principais datas do Processo Eleitoral 2016 ?
  • 4.  INSCREVE CHAPAS;  VERIFICA DOCUMENTAÇÃO;  ORGANIZA A APRESENTAÇÃO DAS CHAPAS JUNTO À COMUNIDADE;  DIVULGA A LISTA DE CANDIDATOS, DATA, HORÁRIO E LOCAL DE VOTAÇÃO;  DESIGNA MESÁRIOS;  CONFECCIONA URNAS E CÉDULAS DE VOTAÇÃO;  CUMPRE E FAZ CUMPRIR A LEGISLAÇÃO PERTINENETE AO PROCESSO ELEITORAL Quais as atribições da Comissão Eleitoral Local ? SUPERVISIONAR TODO PROCESSO ELEITORAL
  • 5. Quem são os eleitores ?  INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR:  ALUNOS MATRICULADOS NA IE MAIORES DE 13 ANOS E COM FREQUÊNCIA SUPERIOR A 50%;  PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS POR ALUNO MATRICULADO NA IE (UM VOTO POR ESCOLA);  INTEGRANTES EFETIVOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF;  INTEGRANTES EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA DO DF;  PROFESSORES DE CONTRATO TEMPORÁRIO HÁ MAIS DE DOIS BIMESTRES NA IE;
  • 6. Quem pode ser candidato ?  CHAPAS DEVEM SER COMPOSTAS POR PELO MENOS UM PROFESSOR COMO MEMBRO PODENDO OS DEMAIS MEMBROS DA CHAPA SEREM DA CARREIRA ASSISTÊNCIA OU ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO;  OS CANDIDATOS DEVEM TER EXPERIÊNCIA DE, NO MÍNIMO, TRÊS ANOS COMO SERVIDOR EFETIVO EM UNIDADE ESCOLAR E DEVEM ESTAR VINCULADOS À CRE NA QUAL CONCORRE;  DISPONIBILDADE PARA CUMPRIR 40 HORAS SEMANAIS;  FORMAÇÃO;  APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS SOLICITADAS EM LEI
  • 7. Como será a Campanha Eleitoral ? PROIBE:  PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA  ATIVIDADES DE CAMPANHA ANTES DO TEMPO ESTIPULADO;  DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E CAMISETAS;  REMUNERAÇÃO OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTES DE ATIVIDADES DE CAMPANHA;  AMEAÇAS, COERÇÃO OU CERCEAMENTO DE LIBERDADE  ABUSO DE PODER ECONÔMICO NA CAMPANHA A CAMPANHA DEVERÁ SE PAUTAR PELO PLANO DE TRABALHO DAS CHAPAS INSCRITAS