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Organizações Internacionais
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(OMT/WTO)
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A Organização Mundial de Turismo
(OMT/WTO)
 Hoje a OMT tem a sua sede em Madrid, Espanha,
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A Organização Mundial de Turismo
(OMT/WTO)
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A Organização Mundial de Turismo
(OMT/WTO)
 Estimular o crescimento económico e a criação de
emprego;
 Encorajar a prote...
A Organização Mundial de Turismo
(OMT/WTO)
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(OMT/WTO)
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(OMT/WTO)
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(OMT/WTO)
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(OMT/WTO)
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A Organização Mundial de Turismo
(OMT/WTO)
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A Organização Mundial de Turismo
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Este órgão supremo da OMT, reúne-se todos os dois anos
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(OMT/WTO)
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Dirigido pelo Secretário-geral, funciona em Madrid e os
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Esta associação foi constituída em 1919 em Haia, na
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de transporte
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relacionadas com Hotéis e restaurantes
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Agências de Viagens
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 Podem ser uma organização pública ou privada;
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As Organizações Nacionais de Turismo
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 Aumento dos fluxos turísticos para o respectivo destino
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A Europa continua a ser a principal força impulsionadora do
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 Reconhecendo a necessidade de uma política europeia
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 Melhor regulamentação e coordenação de políticas –
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  1. 1. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO Organizações Internacionais
  2. 2. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Esta tribuna mundial para as questões de política turística, encarregada de promover e desenvolver o turismo mundial, foi criada em Haia na Holanda em 1925.  Inicialmente era conhecida como Congresso Internacional de Associações Oficiais de Tráfego Turístico, mas após a Segunda Guerra Mundial, foi rebaptizada como União Internacional de Organizações de Viagens (IUOTO), e entretanto sua sede foi transferida para Genebra. Decorria o ano de 1974, quando foi transformada num órgão intergovernamental, com base numa resolução da Assembleia-geral das Nações Unidas. Em 2003, tornou-se numa agência especializada das Nações Unidas, para debater as questões do sector do turismo, constituindo uma fonte de conhecimentos especializados. Como Surgiu:
  3. 3. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Hoje a OMT tem a sua sede em Madrid, Espanha, onde a ONU ou Nações Unidas confiaram-lhe a promoção e desenvolvimento do Turismo, pelo que este organismo intergovernamental, tem um estatuto especial no seio da ONU. É ainda reconhecida pela ONU como Consultor do Conselho Económico e Social.  Trata-se então da principal organização internacional no domínio das viagens e do Turismo, que representa os interesses turísticos de organizações governamentais e oficiais. Funcionando assim como um fórum global para as questões de políticas do turismo e como fonte de conhecimento prático sobre o turismo.
  4. 4. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO) A OMT congrega, actualmente, 150 países (membros efectivos) e sete Territórios, representados pelas Administrações Nacionais de Turismo, bem como mais de 400 Membros profissionais (membros associados), que representam as administrações locais, associações turísticas, empresas de formação e empresas do sector privado, nomeadamente companhias aéreas, grupos hoteleiros e agências de viagens.
  5. 5. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Estimular o crescimento económico e a criação de emprego;  Encorajar a protecção ambiental e do património nos destinos;  Contribuir também desta forma para a paz e entendimento entre todas as nações do mundo de acordo com as regras reunidas no Código Mundial de Ética do Turismo.  Facilitar por meio das viagens o acesso do ser humano à educação e à cultura;  Elevar a qualidade de vida das regiões menos desenvolvidas do mundo, facilitando o turismo estrangeiro a estas regiões; Esta organização tem como objectivos:
  6. 6. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Melhorar as condições de vida dos habitantes dos países e contribuir para o desenvolvimento da economia mundial;  Actuar como uma agência internacional de coordenação e cooperação para difusão do turismo;  Proporcionar aos países membros serviços que contribuam para o desenvolvimento local das suas actividades;  Estabelece um elo de ligação e coordenação de interesses turísticos dos países membros, das organizações turísticas nacionais e dos sectores e das associações profissionais que representam os interesses dos viajantes;  Estabelecer um sistema de consulta permanente com os diversos sectores dos operadores turísticos.
  7. 7. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Elaboração de inventários de recursos turísticos potenciais e existentes;  Formulação de políticas, planos e programas para o turismo doméstico;  Avaliação do impacto do turismo sobre a economia nacional e sobre o meio ambiente;  Estatística, previsões, análises, pesquisa de mercado, análise de mercado, promoção, publicidade e relações públicas;  Educação, estudos de viabilidade para escolas de turismo e hotelaria;  Planeamento e desenvolvimento de metas nacionais, sociais e culturais para o turismo; Actividades da OMT:
  8. 8. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Desenvolvimento de regiões, de novos locais e produtos turísticos específicos;  Planeamento, localização, operação e melhoria de hospedagens turísticas, sistemas de classificação de Hotéis;  Fontes e métodos de financiamento para empreendimentos turísticos, estudos preliminares para investimentos, estudos de viabilidade sobre projectos de investimento, análises custo-benefício;  Assegurar a segurança dos turistas e das instalações turísticas.
  9. 9. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Hoje, a OMT tem acordos de cooperação com mais de uma dezena de organizações internacionais, atenta à dimensão transversal do turismo, o que perspectiva uma mudança de milénio com um papal cada vez mais interveniente e a necessidade de os Estados membros nela participarem mais activamente para beneficiarem da sua experiência.  Coloca ainda à disposição dos seus associados dados estatísticos sobre o turismo mundial, com também, um conjunto de publicações técnicas.
  10. 10. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO) A Organização Mundial de Turismo tem três categorias de membros: os efectivos, os associados e os profissionais ou afiliados.  A qualidade de Membro Efectivo é acessível a todos os Estados soberanos.  A qualidade de membro associado é acessível a todos os territórios que não sejam responsáveis pelas suas relações exteriores ou internacionais. A respectiva candidatura deve obter previamente o acordo do Estado responsável por aquelas relações exteriores.  Os membros profissionais (afiliados) provêm de uma vasta gama de organismos e empresas que trabalham directamente no sector das viagens e Turismo, ou em sectores correlacionados. Membros da OMT
  11. 11. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  A candidatura à qualidade de membro profissional deve ser “visada” pelo país em que o candidato está sedeado.  Portugal está neste momento representado na categoria de membro efectivo, estando a sua representação a cargo do Turismo de Portugal, I.P. que, neste contexto, acompanha a agenda internacional para o sector.  A região autónoma da Madeira por seu lado, que é representada pela Secretaria Regional de Turismo, é membro associado, bem como a ATL (Associação de Turismo de Lisboa), o INATEL (Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores), a APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo), a CTP (Confederação do Turismo Português) e a RTA (Região de Turismo do Algarve).
  12. 12. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Assembleia-geral Este órgão supremo da OMT, reúne-se todos os dois anos para aprovar o orçamento e programa de trabalho e discutir os assuntos de capital importância para o sector turístico. Todos os 4 anos é por ela eleito o Secretário- geral da Organização.  Conselho Executivo Órgão de direcção da OMT, compete-lhe acompanhar a execução do programa de trabalho e orçamento da organização. Reúne-se normalmente duas vezes por ano e é composto por 28 membros eleitos em Assembleia- geral e pela Espanha na qualidade de país anfitrião da Organização. Os Órgãos da OMT
  13. 13. A Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)  Secretariado Dirigido pelo Secretário-geral, funciona em Madrid e os membros profissionais da OMT, têm, na sede, um secretário executivo. Um conselho consultivo dos membros profissionais, que se reúne anualmente, faz recomendações ao Secretariado sobre o programa da OMT e acompanha o desenvolvimento de um programa próprio de actividades.  Comités Os comités especializados dão parecer sobre a gestão e contudo do programa de trabalho na OMT. A exemplo disso temos o Comité do Programa, o Comité do Orçamento e Finanças, o Comité do Ambiente, entre outro.
  14. 14. Organizações relacionadas com meios de transporte  Papel e funções: Esta associação foi constituída em 1919 em Haia, na Holanda, quando 6 companhias aéreas acordaram em fundar a associação do tráfico aéreo, de modo a obter a colaboração de operadores de transporte aéreo, embora este organismo como conhecemos hoje, tenha realmente sido criada em Havana em 1945. Hoje em dia, conhecida por IATA, esta associação conta com mais de 188 companhias aéreas associadas, as quais são membros activos ou simplesmente associados.  IATA (International Air Transport Association)
  15. 15. Organizações relacionadas com meios de transporte  A IATA é assim uma organização criada por vários países destinada a uniformizar os procedimentos de regulamentação de transporte de passageiros e carga, horários e frequências de operações e tarifas, desenvolvendo igualmente uma acção disciplinar relativamente à actuação e comportamento das empresas suas associadas no mercado internacional.  Esta associação apareceu, principalmente, para evitar a existência de diferentes linguagens, regulamentos de segurança e diferentes documentos ao nível do transporte aéreo. Como tal, estipulou-se a língua oficial a inglesa, a qual é utilizada pelos pilotos quando necessitam de dar e receber instruções.  IATA (International Air Transport Association)
  16. 16. Organizações relacionadas com meios de transporte  Nos dias que correm, existe já, uma estandardização ao nível da documentação utilizada, cálculo de tarifas, etc.  Existe igualmente, um controlo do espaço aéreo, o qual tem por base um regulamento referente ao sobrevoar espaço aéreo estrangeiro, bem como o transporte, embarque e desembarque de passageiros, de um país para outro.  IATA (International Air Transport Association)
  17. 17. Organizações relacionadas com meios de transporte Esta associação com sede em Genebra, tem como objectivos:  Desenvolver um sistema equilibrado de transporte aéreo internacional;  Promover as companhias “charter” através da divulgação dos seus benefícios junto do grande público;  Contribuir para a segurança aérea sob todas as formas;  Trabalhar para o estabelecimento de regulamentos normalizados sobre vôos fretados;  Assegurar que a voz dos transportadores “a pedido” seja escutada nas conferências internacionais;  Assegurar os serviços dos membros em falência.  IACA (International Air Charter Association)
  18. 18. Organizações relacionadas com meios de transporte Tem a sua sede em Paris e destina-se à defesa dos interesses dos transportes ferroviários.  UIC (Union Internationale des Chemins de Fer)  IRU (International Road Union) Tem a sua sede em Genebra e destina-se à defesa dos interesses dos transportes rodoviários.  FIA (Fédération Internationale de l´Automobile) e FIM (Fédération Internationale du Motocycliste)  Estas associações desempenham um papel importante na circulação internacional de veículos.
  19. 19. Organizações relacionadas com meios de transporte Ambas as associações estão vocacionadas para a defesa dos interesses dos agentes marítimos e dos agentes de viagens. No que se refere aos cruzeiros marítimos, estes devem seguir as regras de venda definidas pela Convenção Internacional de Bruxelas. Existe ainda uma Câmara Internacional da Marinha Mercante, com sede em Londres  TAPSC (Trans-atlantic Passenger Steam-ship Conference) e TPJC (trans-pacific Steam-ship Conference)
  20. 20. Organizações e associações relacionadas com Hotéis e restaurantes  Esta associação foi fundada em Londres em 1946 engloba vários Hotéis e restaurantes, bem como cadeias nacionais e internacionais, estabelecimentos individuais e várias personalidades ligadas á hotelaria e ao turismo. Encontramos ainda outros afiliados tais como escolas hoteleiras, centros de formação, organizações de turismo, fornecedores de hotelaria, etc.  No total a associação representa mais de 600 mil estabelecimentos hoteleiros e restaurantes em cerca de 140 países e mais de 6 000 000 de trabalhadores. Tem por missão representar esta indústria e promover os seus interesses, junto de outras organizações internacionais, governamentais e não governamentais.  AIH (Association Internationale de l´Hotêllerie)
  21. 21. Organizações e associações relacionadas com Hotéis e restaurantes  Edita também um guia internacional de hotéis e um repertório mundial das agências de viagens. Presta ainda apoio aos seus associados em matérias de formação profissional.  Existem ainda outras organizações internacionais, se bem que com um papel mais limitado como são os casos da HOREDE (União Internacional de Organizações Nacionais de Hotéis, Restaurantes e Cafetarias), com sede em Paris, a Associação Internacional de Hotelaria com sede em Cali, na Colômbia e a HOTREC (Comité da Indústria Hoteleira da Comunidade Europeia), criada 1981 para de fender e promover os interesses dos hoteleiros europeus ao nível comunitário, entre outras.  AIH (Association Internationale de l´Hotêllerie)
  22. 22. Organizações relacionadas com Agências de Viagens Esta federação universal de associações de agências de viagens, tem por objectivos unificar e reforçar as associações e as organizações nacionais de agências de viagens, actuar como representante exclusivo dos seus membros a nível internacional e mundial e promover os seus interesses quer nível económico, social e jurídico. A sua sede encontra-se em Paris e abrange as principais associações ou organizações nacionais de agências de viagens de vários países.  FUAAV (Fédération Universelle des Associations d´Agences de Voyages)
  23. 23. Organizações relacionadas com Agências de Viagens Esta organização de agências de viagens sem fins lucrativos, foi fundada em 1949 com o objectivo de unir numa rede internacional as agências de viagens (de preferência do sector privado), promovendo e salvaguardando os interesses económicos dos seus membros, sobretudo no domínio do turismo. ASTA (Association of Travel Agents) Esta associação de agentes de viagens criada em 1930, visa representar e defender os interesses comuns das agências.  WATA (World Association of Travel Agencies)
  24. 24. Organizações relacionadas com Agências de Viagens  IFTO (International Federation of Tour-Operators) Esta federação de operadores turísticos, com sede em Estocolmo, tem por iniciativa permitir aos seus membros actuar de forma colectiva face a fornecedores e às administrações aeroportuárias ou turísticas.
  25. 25. As Organizações Nacionais de Turismo  Responsáveis pelo marketing;  Podem ser uma organização pública ou privada;  Têm um papel liderante na formulação e implementação da política de turismo. Alguns objectivos:  Estimular o turismo no país, em favos de iniciativa privada;  Defesa da quota de mercado do país no mercado turístico internacional;  Comunicar de forma apelativa o destino. Actividades mais conhecidas:  Informação turística;  Promoção turística. Natureza e funções:
  26. 26. As Organizações Nacionais de Turismo “Organização oficial de um país, a qual é responsável pelo desenvolvimento, pesquisa e marketing do turismo desse país” (Kosters, 1994). Missão das ONT´s:  Desenvolvimento e implementação de programas de marketing, integrando todas as facilities do destino (Cook e Azucenas, 1994);  Coordenação dos planos de promoção turística do país (Kosters, 1994);  Desenvolvimento de uma abordagem coordenada de promoção do destino no estrangeiro (Faulkner, 1997);  Defesa da quota de mercado do país (Jefferson, 1990); ONT (Organizações Nacionais de Turismo)
  27. 27.  Promoção do destino (Laws, 1995);  Aumento dos fluxos turísticos para o respectivo destino (Mazanec, 1986);  Responsáveis pelo turismo nos mercados externos, nomeadamente no que concerne ao marketing (Moutinho, Rita e Curry, 1996);  Responsabilidade pelo desenvolvimento de mercados e de produtos turísticos (Taylor, 1994);  Promoção do turismo no país em benefício do sector privado (Wanhill, 1995);  Defesa dos interesses de uma país no mercado internacional, pretendendo aumentar as receitas turísticas (Rita, 1996). As Organizações Nacionais de Turismo
  28. 28. A organização político-administrativa do Turismo  Na maior parte dos países a administração pública organiza-se segundo uma estrutura hierárquica, de cima para baixo, que inclui em responsável pela política de âmbito nacional e níveis de responsabilidade que vão do âmbito regional ao local.  Os graus de autonomia, de poder e de relações com o governo nacional, variam de país para país e dependem de razões históricas e culturais, nível de desenvolvimento e identidade nacionais, ideologia política e outros factores.
  29. 29. A organização político-administrativa do Turismo Seguida desde há muito, esta organização hierárquica apresenta vantagens das quais se destacam:  Garante que as políticas tomadas a nível nacional são implementadas por todas as organizações;  Cria uma maior coesão nacional;  Permite uma maior rapidez na tomada e execução de decisões;  Faz chegar mais rapidamente a inovação às regiões periféricas.
  30. 30. A organização político-administrativa do Turismo Foi de acordo com estes princípios que a maior parte dos países estabeleceu as suas organizações de turismo, salvo raras excepções, em que a responsabilidade se concentra num organismo nacional. No entanto, no mundo de hoje, correm alterações que levantam algumas objecções a este modelo, obrigando à sua revisão; as actividades produtivas, em particular o turismo, caracterizam-se por:  Uma maior flexibilidade do que no passado;
  31. 31. A organização político-administrativa do Turismo  A produção turística deixou de ter apenas por base os destinos, sendo influenciada por produtos diversificados;  Os consumidores são mais conscientes e exigentes quanto à eficácia prestada pela administração pública (transportes, saneamento, planeamento, ambiente, qualificação, etc.);  Liberalização dos mercados e globalização;  Avanços tecnológicos.
  32. 32. A organização político-administrativa do Turismo  Posto isto, será necessário enveredar por um maior desenvolvimento horizontal das organizações, que garanta uma maior flexibilidade, respostas mais rápidas e melhores relações interdepartamentais.  Na actualidade coexistem sistemas hierárquicos (países em desenvolvimento), com sistemas de tipo horizontal (países menos desenvolvidos). Em Portugal a organização político – administrativa do turismo pode considerar-se misto, pela existência de uma estrutura hierárquica (órgãos governamentais) e outra de tipo horizontal (a nível local, regional e privada).
  33. 33. As Organizações Nacionais de Turismo Com efeito, as funções governamentais relativas ao turismo são, actualmente, exercidas pelo Ministério da Economia no qual se integra a Secretaria de Estado do Turismo que promove e coordena a execução das políticas turísticas através dos seguintes organismos:  DGT: Direcção-Geral do Turismo, que entretanto já deixou de existir, preparava a formulação das políticas e estratégias. Fornecia igualmente as informações estatísticas e económicas, procede à preparação da regulamentação relativa à actividade turística e participa no ordenamento turístico do território e na aprovação de projectos.
  34. 34. As Organizações Nacionais de Turismo  IFT: Instituto de Financiamento e apoio ao Turismo (ex- Fundo de Turismo), que presta a assistência financeira ao sector privado e público para o desenvolvimento do Turismo.  ITP: Instituto de Turismo de Portugal, trata-se de instituto público que exerce a sua actividade sob o ministério da Economia e da Inovação e na dependência do Secretariado de Estado do Turismo. Este organismo tem por objectivos:
  35. 35. As Organizações Nacionais de Turismo – O apoio ao fortalecimento, modernização e desenvolvimento das estruturas empresariais do sector turístico; – A promoção do desenvolvimento de infra-estruturas e investimento no sector do turismo; – A promoção interna e externa de Portugal como destino turístico. Tem ainda como atribuições: – Colaborar activamente no estudo e definição de medidas de natureza financeira para o sector do turismo; – Colaborar no estudo e definição das medidas de apoio às estruturas empresariais do sector do turismo;
  36. 36. As Organizações Nacionais de Turismo – Assegurar a gestão dos sistemas de incentivos ou estímulos ao sector do turismo, nos termos das leis aplicáveis. – Prestar apoio técnico e financeiro, directa e indirectamente, às empresas do sector do turismo, entre outras.  INFTUR: Instituto de Formação Turística, organismo encarregado da formação profissional na área turística gerindo as escolas hoteleiras e desenvolvendo iniciativas de formação.  IGJ: Inspecção-Geral de Jogos, cuja actividade se relaciona com os jogos de fortuna e azar (casinos e bingo), procedendo à sua regulamentação e inspecção.
  37. 37. As Organizações Nacionais de Turismo  ICEP: Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, organismo dependente do ministro da Economia, que promove o investimento e o comércio externos bem como a promoção turística no estrangeiro dos destinos portugueses, neste caso sob a orientação do Secretário de Estado do Turismo. Para o efeito dispões de delegações nos países principais parceiros económicos de Portugal.  No que respeita às Regiões Autónomas (Madeira e Açores), a competência no domínio da gestão turística pertence aos respectivos governos regionais que articulam a sua promoção externa com o ICEP.
  38. 38. As Organizações Nacionais de Turismo  Ainda sob a dependência do Ministério da Economia, embora de direito privado e como organização empresarial, encontramos a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo, que constrói e explora a rede de pousadas instalados em edifícios próprios ou do Estado.  Os organismos citados anteriormente, constituem a organização hierárquica do Estado e cujas intervenções se abrangem apenas a nível nacional. A nível regional ou local, bem como, a nível do exercício de actividades económicas, a organização é de carácter horizontal e é autónoma em relação ao governo.
  39. 39. As Organizações Nacionais de Turismo A gestão dos interesses turísticos locais e regionais é feita pelos seguintes organismos:  Câmaras Municipais, que exercem amplos poderes no domínio do ordenamento do território, na definição de áreas de desenvolvimento turístico, na aprovação de projectos e autorização de abertura e funcionamento de estabelecimentos bem como a sua fiscalização.  RT – Regiões de Turismo, que abrangem áreas de dois ou mais municípios e em cujas atribuições se inclui a elaboração de planos de acção turística, a promoção da respectiva oferta no interior do país e, ainda, a de fomentar o artesanato e a animação turística regional.
  40. 40. As Organizações Nacionais de Turismo  CMT – Comissões Municipais de Turismo: Órgãos auxiliares da administração municipal para a área de Turismo, nos municípios não integrados em Regiões de Turismo e onde tenha sido criada uma “zona de Turismo”. As atribuições são idênticas às das Regiões de Turismo mas apenas na área do respectivo município.  JT – Juntas de Turismo: Órgãos também auxiliares da administração local, mas dotados de autonomia administrativa e financeira que gerem os interesses turísticos de uma “zona de turismo” que não abrange a totalidade da área territorial do município ou, abrangendo-a, possuem sua sede fora da sede do concelho.
  41. 41. O papel da União Europeia e o Turismo A Europa continua a ser a principal força impulsionadora do turismo internacional no que se refere a chegadas, receitas e fluxos gerados para os países terceiros. Embora tenha perdido alguma quota de mercado (11% entre 1970 e 1994 para os destinos da Ásia Ocidental e do Pacífico), a Europa tem vindo a manter rendibilidade e uma procura turística melhor. A quantidade (turismo de massas) e a lucratividade (ganho previsto, por turista, concretamente) têm crescido.
  42. 42. O papel da União Europeia e o Turismo Há ainda outras condições favoráveis para o crescimento: envelhecimento das populações, melhoria do nível de instrução, aumento das férias pagas ou a redução do tempo de trabalho, apontam para uma expansão futura, em especial nas estadas de curta duração e das múltiplas viagens, bem como um maior acesso dos jovens e dos aposentados ao turismo. A consciência de melhores facilidades ou condições para viajar; maior difusão da “sociedade de informação”; progressos tecnológicos em matéria de reservas; redução de tarifas aéreas; crescimento das redes de comboios de alta velocidade; melhoria das infra-estruturas rodoviárias, criam, igualmente, condições ao aumento da oferta europeia e a procura “doméstica” europeia e internacional.
  43. 43. O papel da União Europeia e o Turismo  1. Variedade de países (Europa do Norte, do Sul, Central), implica variedade de paisagens, climas, etnias, línguas…  2. Culturas diferenciadas, embora com raízes comuns.  3. O secular êxodo europeu deu origem a novos povos que procuram conhecer o berço dos seus ancestrais.  4. Desenvolvimento e progresso social. Os cidadãos europeus possuem o mais elevado nível de vida do mundo. Factores que contribuem para a vocação turística da Europa
  44. 44. O papel da União Europeia e o Turismo  O turismo consome 70 a 80% da população como: consumidores turísticos e prestadores de serviços.  Uma boa percentagem da população activa comunitária é envolvida em empregos directos e indirectos gerados pelo turismo.  O turismo representa uma das principais exportações dos países comunitários e é responsável pelo saldo positivo na balança de pagamentos de alguns países.  Mas o valor acrescentado do turismo não é só económico, é um instrumento de aproximação entre as pessoas e as culturas e um meio de afirmação da identidade europeia. Importância do turismo na economia da União Europeia
  45. 45. O papel da União Europeia e o Turismo  Ser um meio de expansão e de crescimento económico;  Ser um factor de criação de empregos;  Ser um instrumento de reequilíbrio económico e social;  Ser um factor de desenvolvimento regional;  Ter um papel insubstituível na construção da Europa dos cidadãos;  Ser um meio de conhecimento e de aproximação dos povos. A importância do turismo para a U.E. resulta do turismo:
  46. 46. O papel da União Europeia e o Turismo Medidas directas por parte da União Europeia:  Projectos-piloto em matéria de turismo rural, cultural e social, formação social e de ambiente, fomentando parcerias entre os diferentes países e regiões (entre receptores emissores e receptores/receptores).
  47. 47. O papel da União Europeia e o Turismo  Melhoria dos conhecimentos no domínio do turismo;  Férias repartidas;  Acções transaccionais;  O turista como consumidor;  Turismo cultural;  Turismo e ambiente;  Turismo Rural;  Turismo Social;  Turismo Juvenil;  Formação;  Promoção em países terceiros. Acções:
  48. 48. O papel da União Europeia e o Turismo  Apoio ao aumento da qualidade do turismo, na perspectiva de uma maior atenção à evolução de procura turística;  Promoção da diversificação de actividades e produtos turísticos, na perspectiva de um apoio à melhoria da competitividade e da rentabilidade da indústria do turismo;  Suscitar a integração e equilíbrio do turismo, na perspectiva de uma maior consideração das diferenças culturais e ambientais deste sector. Três eixos prioritários são vistos como fundamentais:
  49. 49. O papel da União Europeia e o Turismo  Defesa da qualidade dos meios naturais;  Protecção à natureza;  Reforço da política empresarial;  Fomento da investigação e desenvolvimento;  Melhoria das tecnologias para reabilitar o património cultural da Europa;  Criação de consciência da dimensão humana das modificações ambientais; Medidas indirectas:
  50. 50. O papel da União Europeia e o Turismo  Realização do mercado interno: livre circulação de pessoas, bens, serviços e estabelecimentos; eliminação das fronteiras fiscais; eliminação do controlo aduaneiro; moeda única; política comum de transportes; criação de redes europeias de transportes;  Aplicação de regras relativas à concorrência;  Redes estruturais para projectos de infra-estruturas turísticas;  Educação, formação profissional.
  51. 51. O papel da União Europeia e o Turismo O turismo desempenha um papel importante no desenvolvimento da grande maioria das regiões europeias. As infra-estruturas criadas para fins de turismo contribuem para o desenvolvimento local e para a criação ou manutenção de postos de trabalho, mesmo em menos desenvolvidas ou que se encontram em processo de regeneração urbana. A necessidade de melhorar a atractividade das regiões, ajuda a incentivar um número crescente de destinos e de partes interessadas, a procurarem práticas e políticas mais sustentáveis e respeitadoras do ambiente. A Política de Turismo na U.E.
  52. 52. O papel da União Europeia e o Turismo O turismo sustentável desempenha um papel importante na preservação e melhoria do património cultural e natural num cada vez maior número de áreas, que vai das artes à gastronomia local, ao artesanato ou à conservação da biodiversidade, o que, por sua vez, tem um impacto positivo em termos de criação de emprego e de crescimento. Graças ao turismo, quem visita destinos europeus fica a conhecer melhor os nossos valores e o nosso património. O turismo contribui ainda para um melhor entendimento entre as pessoas e ajuda a moldar a identidade europeia.
  53. 53. O papel da União Europeia e o Turismo  Promove igualmente o diálogo inter cultural, através do contacto entre vários grupos sociais, económicos e culturais.  Com o alargamento da União Europeia, aumentou-se a diversidade dos destinos e dos produtos de turismo europeus, oferecendo muitas atracções naturais e culturais frequentemente desconhecidas de muitos cidadãos europeus. O desenvolvimento do turismo nos novos Estados-Membros e nos países candidatos contribuirá para a criação de crescimento e de emprego na indústria europeia do turismo.
  54. 54. O papel da União Europeia e o Turismo O Turismo é desta forma um sector em franca expansão e fundamental para o crescimento económico e consequente aumento do emprego, de acordo com as prioridades previstas na Estratégia de Lisboa revista. O Turismo Europeu tem pela frente desafios importantes, resultante da evolução demográfica, o que faz antever um crescimento do sector, das formas de turismo e a adaptação das infra-estruturas turísticas, a fim de permitir que as pessoas com grau de deficiência e mobilidade possam usufruir do turismo. A União Europeia tem competências directas no turismo. Considera, porém, que uma maior parceria a nível comunitário entre as autoridades públicas, o sector privado e os trabalhadores pode ser vantajosa para a Europa.
  55. 55. O papel da União Europeia e o Turismo  A Unidade de Turismo da Comissão Europeia tem como objectivo desenvolver o diálogo e a parceria com os representantes da indústria turística, bem como coordenar as políticas europeias com incidência no Turismo  A Comissão Europeia, reconhecendo a importância do turismo na economia da Europa, tem estado fortemente envolvida neste sector desde o início dos anos 80, em cooperação com o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões. Unidade de Turismo da Comissão Europeia
  56. 56. O papel da União Europeia e o Turismo  Um passo importante foi dado quando se criou, em 1986, o Comité Consultivo de Turismo, cujo papel é facilitar a troca de informação, consulta e cooperação entre as Administrações Nacionais de Turismo dos EM (Estados Membros).  Actualmente, o Comité Consultivo é composto por representantes das ANT (Associações Nacionais de Turismo) de 27 países europeus, que contribuem com informação sobre medidas de políticas de turismo desenvolvidas a nível nacional. O Comité reúne, pelo menos, duas vezes por ano, sendo a representação nacional assegurada, através do Turismo de Portugal, Ip.
  57. 57. O papel da União Europeia e o Turismo  Em Novembro de 2001, a Comissão Europeia apresentou, a Comunicação “Abordagem Cooperativa para o Futuro do Turismo Europeu”, na qual sublinha a necessidade de reforçar a cooperação e a consistência das políticas do turismo entre os vários stakeholders do sector. Neste contexto, foi proposta uma plataforma de diálogo – o Fórum do Turismo Europeu, que reúne anualmente.  Em 21 de Maio de 2002, o Conselho de Ministros adoptou a primeira Resolução específica sobre Turismo, baseada nesta Comunicação.
  58. 58. O papel da União Europeia e o Turismo  Reconhecendo a necessidade de uma política europeia de coesão para relançar e melhorar a competitividade da indústria turística e criar mais e melhor emprego, num quadro de desenvolvimento sustentado do Turismo – prioridades da Estratégia de Lisboa revista, – a Comissão adoptou em 22 de Março de 2006, a Comunicação “Uma Política de Turismo Europeia Renovada: Rumo a uma Parceria Reforçada para o Turismo Europeu”.  Para levar a cabo esta política, a Comissão desenvolverá uma estreita parceria com as autoridades dos Estados- Membros e as partes interessadas do sector.
  59. 59. O papel da União Europeia e o Turismo  Melhor regulamentação e coordenação de políticas – Que não se referem à introdução de novas medidas de regulação, mas antes a revisão e simplificação dos mecanismos existentes, principalmente na coordenação de outras políticas com impacto directo no turismo, na segurança, na inovação e desenvolvimento do sector, entre outros.  Melhor uso dos instrumentos financeiros comunitários – A comissão não prevê a criação de um novo quadro de apoio financeiro ao sector mas antes a melhoria da eficiência na aplicação dos instrumentos financeiros existentes. São três os eixos fundamentais desta política:
  60. 60. O papel da União Europeia e o Turismo O Turismo beneficiou consideravelmente do apoio financeiro dado pelos vários instrumentos financeiros europeus. No período de 2007-2013, os fundos estruturais e outros programas comunitários apoiarão financeiramente o desenvolvimento de empresas, serviços e infra-estruturas de turismo. A Comissão previu assim a possibilidade de financiar projectos turísticos sustentáveis através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).  Acções dirigidas a aspectos específicos do sector – A acção neste domínio terá como objectivo o desenvolvimento turístico sustentável, valorizando a promoção da riqueza e diversidade da oferta turística na Europa. Tendo em conta a populaça envelhecida, deverá se ter em particular atenção os seniores ou pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida.

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